O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou hoje (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A ação foi motivada por uma representação apresentada pelo PT, que pede a perda do mandato do parlamentar, atualmente residente nos Estados Unidos desde fevereiro. Saiba mais na TVT News.
Eduardo Bolsonaro enfrenta outras três representações no colegiado que miram sua cassação, mas que ainda não foram pautadas. A denúncia do PT questiona a atuação do deputado fora do país e aponta que ele “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
O partido também acusa Eduardo de tentar “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
Processo contra Eduardo
Para definir a relatoria da representação, foram sorteados os deputados Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). O presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), decidirá quem será o relator a partir da lista tríplice.
Na véspera (22), a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo por coação no curso do processo, devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos em ações voltadas a intervir em processos judiciais para beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Além disso, na mesma terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido da oposição que pretendia indicar Eduardo como líder da minoria. A estratégia visava preservar o mandato do deputado, permitindo justificar sua ausência na Casa.
Eduardo Bolsonaro, que alega estar sendo alvo de “perseguição política”, chegou a se licenciar da Câmara, mas o período de afastamento formal já expirou, impossibilitando novas solicitações de licença. O processo no Conselho de Ética agora avançará para análise do relator designado, marcando um novo capítulo nas disputas políticas envolvendo o parlamentar.