A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), em votação-relâmpago, o pedido de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/2025). Leia em TVT News.
A medida, que passa a tramitar em regime especial, poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de análise pelas comissões temáticas. A aprovação representa uma vitória importante para o governo Lula, que definiu a proposta como prioridade absoluta no segundo semestre e uma das principais promessas de sua campanha de 2022.
O requerimento de urgência foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal, o que revelou um consenso em torno do avanço do projeto e garantiu celeridade à sua tramitação.
O texto já havia sido discutido em comissão especial, onde recebeu relatório favorável, e agora depende apenas de inclusão na pauta do plenário para ser votado. A expectativa é que isso ocorra já na próxima semana, conforme sinalizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Hoje vamos pautar a urgência do PL de Isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) August 21, 2025
O projeto, encaminhado pelo Executivo em março, isenta totalmente de Imposto de Renda os rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Além disso, prevê descontos progressivos para salários que chegam até R$ 7.350, ampliando a faixa de alívio tributário. Segundo cálculos do governo, a mudança deve beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de pessoas, o que elevaria para aproximadamente 20 milhões o total de contribuintes isentos desde o início do atual mandato de Lula. O impacto orçamentário é estimado em cerca de R$ 26 bilhões por ano.
Para compensar essa renúncia fiscal, o texto prevê a criação de uma alíquota mínima para as rendas mais altas, incidindo sobre lucros, dividendos e salários que ultrapassem o teto definido, com tributação que pode chegar a 10%. A medida busca reforçar o caráter progressivo do sistema tributário brasileiro, transferindo parte do peso da arrecadação para os setores de maior renda.
O governo defende que esse arranjo garante equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, justiça social, já que reduz a carga sobre trabalhadores de baixa e média renda.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma das principais bandeiras de Lula durante a campanha presidencial. O presidente tem reiterado em discursos que a defasagem da tabela penaliza justamente quem ganha menos e sustenta boa parte da arrecadação do país. Corrigir essa distorção, segundo o governo, é um passo fundamental para reduzir desigualdades e ampliar o poder de compra das famílias em um momento em que a economia ainda apresenta sinais de recuperação desigual.
A aprovação do regime de urgência também tem forte peso político. Ao acelerar a tramitação de uma proposta com apelo popular, o governo fortalece sua base no Congresso e pressiona a oposição, que até aqui não apresentou resistência organizada ao projeto. Ainda assim, setores do mercado financeiro e parlamentares ligados à agenda de austeridade levantam questionamentos sobre os riscos da medida para o equilíbrio fiscal e para as metas de resultado primário. A equipe econômica, por sua vez, insiste que a compensação por meio da tributação sobre altas rendas e dividendos é suficiente para neutralizar os impactos sobre as contas públicas.
Com a urgência aprovada, a expectativa é de que a votação em plenário ocorra ainda em agosto. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado, onde também precisará ser avaliado. Se passar sem alterações, o texto poderá ser sancionado por Lula já neste ano, entrando em vigor em 2026, conforme prevê a regra de anterioridade do imposto. Para o governo, cumprir esse cronograma é crucial não apenas para atender a uma promessa de campanha, mas também para reforçar o compromisso com uma agenda de justiça social e redistribuição de renda.
A aprovação da urgência para o projeto de isenção do Imposto de Renda marca, portanto, um passo decisivo na tentativa do Executivo de corrigir distorções históricas da tabela e oferecer alívio tributário a milhões de brasileiros. Mais do que um movimento técnico, a decisão do plenário da Câmara nesta quinta-feira simboliza o esforço do governo Lula em colocar em prática um compromisso firmado com a população e que se consolidou como uma das pautas centrais de sua gestão.
