A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela nulidade da investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro abriu uma nova frente de disputa dentro da Corte. Leia em TVT News.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou ilegal a forma como o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal produzisse um relatório sobre as mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
O documento da PF revelou mensagens que teriam sido enviadas pelo dono do Banco Master, nas quais Vorcaro chegou a demonstrar preocupação com uma possível prisão e pedia orientações a um número que seria do ministro Alexandre de Moraes. Mendonça retirou o sigilo do material na terça-feira (1º), mesmo dia em que recebeu a manifestação da PGR.
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PGR aponta irregularidade na ordem dada à PF
O entendimento do procurador-geral da República Paulo Gonet apontou em manifestação que Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal que investigasse pessoas específicas sem uma solicitação do Ministério Público ou uma iniciativa da própria autoridade policial.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula”, afirmou o procurador-geral. Segundo ele, a determinação ultrapassou os limites de atuação de um magistrado na fase pré-processual.
A PGR também questionou a decisão de Mendonça de aprofundar a apuração sobre Alexandre de Moraes. Na avaliação de Gonet, caso o ministro entendesse que havia indícios que justificassem uma investigação contra um colega de Corte, deveria comunicar o presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário decidisse sobre a abertura da apuração.
Gonet afirmou ainda que um juiz não deve assumir funções de acusação ou conduzir uma investigação pré-processual por iniciativa própria. A manifestação foi apresentada a pedido de Mendonça, que havia solicitado a posição da Procuradoria depois de receber o relatório da PF.
Investigação específica por Mendonça é considerada nula por Gonet
A manifestação da PGR não questiona a investigação a respeito do Banco Master como um todo, mas o pedido específico de Mendonça de aprofundamento das investigações depois que surgiram elementos envolvendo Moraes, Vorcaro e outras autoridades.
Mendonça havia solicitado à PF a elaboração de um relatório a partir das informações encontradas no celular de Vorcaro. O documento reuniu mensagens trocadas entre o banqueiro e Moraes e referências a contatos de Vorcaro com outras autoridades, entre elas o próprio Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Segundo o material divulgado pela PF, as mensagens que foram enviadas ao suposto número de Moraes em novembro de 2025, antes da prisão do banqueiro, ocorrida no dia seguinte a uma nova consulta sobre o risco de detenção.
A PF também encontrou registros de contatos de Vorcaro com pessoas próximas a Gonet e referências a um evento jurídico que seria realizado em Londres e teria despesas pagas pelo banqueiro. O evento acabou não ocorrendo.
É esse conjunto de informações produzido a partir da determinação de Mendonça que a PGR considera atingido pela nulidade. A manifestação, portanto, não significa que os fatos relatados nas mensagens tenham sido considerados falsos, mas questiona a forma como a apuração foi instaurada e conduzida.
Próximos passos
A manifestação de Paulo Gonet será analisada por André Mendonça, relator do caso. O ministro poderá avaliar os argumentos apresentados pela PGR e decidir os próximos encaminhamentos do processo.
Mendonça já havia determinado a produção do relatório pela PF e, ao recebê-lo do órgão, retirou o sigilo do documento. Com a manifestação da Procuradoria pela nulidade, a discussão passa a envolver também a validade dos atos praticados a partir dessa ordem.
A posição de Gonet é de que uma eventual investigação sobre Moraes deveria ser submetida ao presidente do STF e ao plenário da Corte antes de avançar.
O caso também envolve uma discussão sobre os limites da atuação de ministros do Supremo em investigações que envolvam integrantes do próprio tribunal.
