Em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira (18), o Congresso Nacional derrubou uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos de leis recentes, impondo derrotas ao governo. Leia em TVT News.
Além de retomar dispositivos que aumentam os custos da conta de luz para os consumidores, os parlamentares restabeleceram isenções fiscais para fundos do agronegócio e do setor imobiliário — medidas que haviam sido vetadas por Lula por contrariar os princípios da reforma tributária e por favorecer setores privilegiados da economia.
As derrubadas ocorreram em uma sessão marcada por forte pressão de lobbies econômicos e ampla articulação de lideranças partidárias, especialmente do Centrão. O Planalto, embora contrário a diversas das matérias, evitou confrontos diretos com o Congresso, temendo prejuízos em outras pautas prioritárias em tramitação.
Os vetos derrubados nesta terça podem custar ao todo R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050, nas contas da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Conta de luz mais cara para o consumidor
Um dos principais pontos retomados foi a reinclusão de “jabutis” na legislação do setor elétrico, que haviam sido vetados por Lula sob a justificativa de que resultariam em aumento nas tarifas de energia. Entre eles, está a prorrogação por três anos do prazo para distribuidoras compensarem sobras de contratos de termelétricas, evitando punições da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Também foi retomada a extensão de subsídios às tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) para grandes projetos de geração renovável, como usinas solares e eólicas.
Segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) e estimativas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a volta desses dispositivos pode gerar impacto de até R$ 3,4 bilhões por ano, que serão repassados para os consumidores. A Aneel alertou que o aumento médio na tarifa pode chegar a 5% para os usuários residenciais.
Isenções para fundos bilionários
Outro ponto sensível da sessão foi a derrubada do veto à isenção de Imposto de Renda para rendimentos obtidos por investidores estrangeiros em Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Lula havia vetado dispositivos, sob o argumento de que as isenções não têm justificativa econômica e comprometem os princípios da reforma tributária, que busca ampliar a base de contribuintes.
Com a decisão do Congresso, os fundos voltam a ter tratamento fiscal privilegiado. A Receita Federal estima que a isenção resultará em uma perda de arrecadação superior a R$ 10 bilhões nos próximos anos. Técnicos do Ministério da Fazenda também alertaram que a medida beneficia os 0,1% mais ricos do país e dificulta o esforço do governo para reduzir desigualdades por meio do sistema tributário.
Embora os vetos tenham sido defendidos publicamente por integrantes do governo, a base aliada não conseguiu impedir sua derrubada. Deputados e senadores governistas se dividiram nas votações, e muitos alegaram pressão de setores empresariais em seus estados e a necessidade de preservar apoios locais.
“Foi uma sessão que expôs a força dos lobbies sobre o interesse público”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS), contrário à derrubada dos vetos. “O governo teve razão em vetar. Agora, os consumidores e a população em geral é que vão pagar a conta.”
O Palácio do Planalto, por sua vez, procurou minimizar o desgaste e evitou confrontos diretos. Assessores do presidente Lula disseram que o governo seguirá buscando formas de mitigar os impactos das medidas e pode enviar novos projetos de lei para corrigir distorções no sistema energético e tributário.
A decisão do Congresso entra em vigor imediatamente, e seus efeitos devem começar a ser sentidos nos próximos ciclos de revisão tarifária e na arrecadação federal. Para analistas, o resultado da sessão é um alerta sobre a dificuldade de avançar com pautas de justiça social e econômica sem enfrentar resistência de setores privilegiados no Legislativo.
