Movimentos independentes começaram a se mobilizar nas redes sociais contra o Congresso Nacional, que aprovou nesta madrugada um projeto de lei que reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Um ato está marcado para domingo (14), às 14h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo, como resposta à medida que críticos chamam de “anistia disfarçada”. Entenda na TVT News.
A votação ocorreu em uma sessão marcada por tensão, repressão à imprensa e decisões apressadas.
Às 2h26 desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “PL da Dosimetria” por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. O projeto, encabeçado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelece mudanças que, na prática, reduzem as penas de Bolsonaro e de centenas de outros condenados pelos ataques golpistas, configurando um risco para a responsabilização dos responsáveis pelo maior ataque à democracia brasileira desde a ditadura militar (1964-1985).
Para a direita, bandido bom é bandido anistiado
O episódio expõe um paradoxo político: enquanto setores da direita defendem punições duríssimas para crimes comuns, o próprio Congresso parece atuar para proteger aliados ideológicos. “Bandido bom é bandido solto” parece ser a lógica aplicada quando se trata de golpistas do próprio campo político, invertendo o mantra usual da extrema direita de que “bandido bom é bandido morto”.
🚩 ÀS RUAS
— Camarote da República (@camarotedacpi) December 10, 2025
População começa a se organizar nas redes contra o Congresso inimigo do povo para derrubada da anistia pic.twitter.com/l1T8b5yfVt
Congresso inimigo do povo
O projeto altera a contagem de penas ao determinar que o crime de golpe de Estado absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, em vez de somar as penas, o condenado cumpre apenas a punição do crime mais grave, com aumento mínimo. A medida desmonta a lógica adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e 2024.
Além disso, o texto flexibiliza a progressão de regime, permitindo que os condenados deixem o regime fechado após cumprir apenas um sexto da pena. Para Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses, isso significa que ele poderia sair em cerca de 2 anos e 4 meses. O projeto também prevê redução de pena para réus que usaram tornozeleira eletrônica, convertendo dias trabalhados em diminuição da condenação, um gesto claro em favor dos participantes dos atos golpistas.
O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), insiste que “não há anistia”, mas o efeito prático é o mesmo: atenuar punições do STF e enviar um recado à base eleitoral da extrema direita. Paulinho admitiu ter apresentado o texto previamente ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal articulador do lobby pela flexibilização das penas.
Repressão e tensão na Câmara
A sessão que aprovou o projeto foi marcada por episódios inéditos de repressão. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a presidência em protesto contra seu próprio processo de cassação. Ele foi retirado à força por agentes de segurança, enquanto jornalistas eram expulsos e o sinal de transmissão da TV Câmara foi cortado, uma medida sem precedentes desde a redemocratização.
Horas depois, em clima de contenção, o plenário aprovou a medida que pode alterar a responsabilização judicial de Bolsonaro e seus aliados.
Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado, onde deveria tramitar por comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu articular uma votação direta, sem debate. O governo federal avalia veto integral ou parcial, e o STF pode ser acionado para verificar a constitucionalidade da medida.
Enquanto isso, a população se organiza para pressionar o Congresso. O ato do próximo domingo em São Paulo é uma tentativa de mostrar que a sociedade não aceitará um duplo padrão de justiça: rigor para os inimigos políticos e indulgência para aliados ideológicos que atentaram contra a democracia.
