Agora
Da Redação
IR muda em 2026: veja quem é beneficiado e quem terá tributação maior
A política econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva tem reunido medidas voltadas à renda, ao emprego, ao crédito e à tributação. Entre as principais mudanças está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), acompanhada pela criação de uma tributação mínima para contribuintes de alta renda. Leia em TVT News.
Conforme os dados apresentados pelo governo, a combinação dessas políticas busca ampliar o consumo e a atividade econômica, ao mesmo tempo em que modifica a distribuição da carga tributária. A estratégia inclui ainda programas de transferência de renda, renegociação de dívidas, financiamento para pequenos negócios e expansão do crédito para diferentes setores.
>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp
Mais renda e emprego
O mercado de trabalho brasileiro registrou, em junho de 2026, 62,89 milhões de vínculos formais, de acordo com os dados apresentados pelo governo. Desde 2023, foram criadas 10,1 milhões de vagas formais, considerando trabalhadores com carteira assinada e agentes públicos nas três esferas.
A taxa de desemprego ficou em 5,4% no trimestre encerrado em junho, enquanto o número de brasileiros ocupados ultrapassou a marca de 100 milhões. O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) chegou a 17,1 milhões.
O governo atribui os resultados a um conjunto de fatores, como a valorização real do salário mínimo, investimentos públicos, ampliação do crédito e manutenção de programas de transferência de renda. A lógica apresentada é que o aumento da renda amplia o consumo, estimulando produção, investimentos e contratação de trabalhadores.
Na área tributária, uma das principais medidas foi a Lei nº 15.270/2025, sancionada em novembro do ano passado. A legislação ampliou a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais e estabeleceu redução parcial do imposto para rendimentos de até R$ 7.350.
Segundo os dados divulgados pelo governo, mais de 15 milhões de brasileiros são beneficiados diretamente pela nova regra. Considerando também as mudanças realizadas desde 2023 na tabela do Imposto de Renda, o número chega a 25 milhões de pessoas.
A mesma legislação estabeleceu uma tributação mínima de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. O governo estima que cerca de 140 mil contribuintes estejam nessa faixa.
A mudança faz parte de um movimento iniciado com a Lei nº 14.754/2023, que passou a estabelecer regras de tributação para fundos de investimento exclusivos e rendimentos mantidos no exterior por meio de offshores. A legislação alterou o momento de cobrança dos impostos sobre esses investimentos, incluindo a tributação periódica conhecida como “come-cotas”.
Transferência de renda e acesso ao crédito
Outra frente da política econômica envolve programas destinados a ampliar a renda disponível e facilitar o acesso ao crédito. O Bolsa Família mantém benefício mínimo de R$ 600, com adicionais de R$ 150 para crianças de até seis anos e de R$ 50 para gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
O governo também cita estudo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal segundo o qual houve redução de 91,7% na proporção de crianças na primeira infância vivendo em famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O Desenrola Brasil, por sua vez, foi criado para renegociar dívidas bancárias e não bancárias. Segundo os dados apresentados, os descontos médios ultrapassaram 80%, permitindo que milhões de consumidores regularizassem o CPF e recuperassem acesso ao crédito.
Para pequenos empreendedores, programas como Acredita, Pronampe e Procred 360 oferecem linhas de financiamento e mecanismos de renegociação. O governo também destaca condições diferenciadas para empresas lideradas por mulheres.
No crédito consignado, o Crédito do Trabalhador alcançou, até julho de 2026, mais de 10 milhões de profissionais, com 25 milhões de contratos ativos e R$ 140 bilhões em valores contratados, conforme os números divulgados.
Produção, reforma tributária e cesta básica
A política econômica também inclui medidas voltadas à produção. O Plano Safra 2026/2027 prevê mais de R$ 610 bilhões em crédito rural, segundo o governo. Desde 2023, o volume concedido supera R$ 1,2 trilhão, incluindo recursos destinados ao agronegócio e à agricultura familiar.
No comércio exterior, as exportações brasileiras atingiram US$ 348,7 bilhões em 2025, recorde da série histórica iniciada em 1989, conforme os dados oficiais citados pelo governo.
Outra mudança de longo prazo é a reforma tributária sobre o consumo, cuja implementação ocorrerá gradualmente até 2033. Entre as medidas está a criação da Cesta Básica Nacional, com alíquota zero para 22 produtos essenciais e redução de 60% para outros 14 itens. A previsão é que essas regras entrem em vigor a partir de 2027.
A reforma também criou o chamado “cashback do povo”, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos sobre itens como energia, gás e alimentos para famílias inscritas no CadÚnico.
O conjunto de medidas representa uma tentativa do governo de combinar estímulos à atividade econômica com mudanças na estrutura de arrecadação. No caso do Imposto de Renda, a principal alteração é a ampliação da isenção para faixas de menor rendimento, acompanhada da cobrança adicional sobre contribuintes de renda mais elevada.
Confira a agenda do Lula de 20 a 22 de agosto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre entre quarta (19) e sábado (22) uma agenda que combina visitas a projetos estratégicos de defesa e tecnologia com atos políticos da campanha à reeleição em São Paulo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A agenda do Lula segue nesta quinta (20), o presidente viaja a Natal para agenda institucional no Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo, em Macaíba, e ato político à noite.
Na sexta (21), Lula desembarca em Belo Horizonte para o lançamento da campanha em Minas Gerais ao lado do candidato ao governo, Patrus Ananias e depois visita obras de duplicação da Ponte do São Raimundo/BR-116, em Governador Valadares (MG).
No sábado (22), encerra a semana no Rio de Janeiro, em ato na Zona Oeste, em Bangu.
Também na sexta (21), o Instituto Datafolha divulga a primeira pesquisa de intenção de voto para a Presidência após o início oficial da campanha.
Destaques da semana da agenda do Lula
- Quarta (19) – Iperó (SP): Lula visita o Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA) a partir das 10h. Acompanha o desenvolvimento do Programa Nuclear da Marinha, com destaque para a montagem do reator do submarino de propulsão nuclear.
- Também participam da visita os ministros da Defesa, José Mucio Monteiro, e do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro, além do comandante da Marinha. O CINA é o principal polo do programa nuclear da Marinha, voltado à soberania nacional e ao domínio da tecnologia nuclear aplicada à defesa e à matriz energética.
- Quinta (20) – Natal (RN): Lula viaja ao Rio Grande do Norte para agenda institucional pela manhã no Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo, em Macaíba, onde deve anunciar a instalação de um supercomputador com foco em inteligência artificial e soberania digital.
- Sexta (21) – Belo Horizonte e Governador Valadares (MG): O presidente visita as obras de duplicação da Ponte do São Raimundo/BR-116 às 15h30, em Governador Valadares. Em seguida, Lula participa do lançamento oficial da campanha em Minas Gerais, na Praça da Estação, a partir das 17h, ao lado do candidato ao governo Patrus Ananias (PT). O ato tem como eixos a defesa da democracia, da justiça social e de políticas voltadas à ampliação de direitos e oportunidades.
- Sábado (22) – Rio de Janeiro (RJ): Lula encerra a semana no Rio, em ato de campanha na Zona Oeste, em Bangu. O evento foi convocado pelo PT fluminense como parte da mobilização pela reeleição do presidente.
Lula visita centro nuclear de Iperó e reforça soberania nacional
A agenda presidencial começa nesta quarta-feira (19) com uma visita ao Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), em Iperó, interior de São Paulo. O presidente Lula chega ao complexo às 10h para acompanhar o desenvolvimento do Programa Nuclear da Marinha, que inclui a montagem do reator do futuro submarino brasileiro com propulsão nuclear.
O CINA é o principal polo tecnológico do Programa Nuclear da Marinha e abriga instalações estratégicas para o domínio do ciclo do combustível nuclear, como a Usina de Hexafluoreto de Urânio (USEXA) e o Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), onde opera o protótipo em escala real do reator nuclear.
O complexo também concentra o desenvolvimento da planta propulsora que equipará o submarino nuclear Álvaro Alberto.
A visita conta com a presença dos ministros da Defesa, José Mucio Monteiro, e do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro, além do comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen. O evento reforça a aposta do governo na soberania tecnológica e na autonomia do Brasil em áreas sensíveis da indústria de defesa.
Datafolha divulga nova pesquisa presidencial na sexta (21)
O Instituto Datafolha divulga na próxima sexta-feira (21) a primeira pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República após o início oficial da campanha eleitoral. Encomendada pela Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, a pesquisa entrevista 2.058 eleitores com 16 anos ou mais em todo o país entre os dias 18 e 20 de agosto.
O levantamento inclui os 13 candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles Pablo Marçal (PRTB), que teve a candidatura registrada no limite do prazo.
Além da intenção de voto para o primeiro turno, o Datafolha vai simular quatro cenários de segundo turno: Lula contra Flávio Bolsonaro (PL), Lula contra Ronaldo Caiado (PSD), Lula contra Romeu Zema (Novo) e Lula contra Renan Santos (Missão). A pesquisa também medirá a rejeição de cada candidato e os níveis de aprovação e desaprovação do governo Lula.
A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O número de registro no TSE é BR-04496/2026. A última pesquisa Datafolha, divulgada em 24 de julho, apontava Lula com 40% das intenções de voto no primeiro turno, Flávio Bolsonaro com 32% e Ronaldo Caiado com 4%.
Você também pode se interessar:
STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (19) a ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Pelo entendimento que prevalece no julgamento, mulheres vítimas de violência motivada por gênero poderão receber proteção mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor. Leia em TVT News.
O julgamento ocorre no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.537.713, de relatoria do ministro Edson Fachin, que teve repercussão geral reconhecida como Tema 1.412. Com isso, a tese definida pelo Supremo deverá orientar decisões semelhantes em outras instâncias da Justiça.
>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp
Veja a sessão do Supremo na íntegra
STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para violência de gênero
O processo teve origem em Minas Gerais. O Tribunal de Justiça do estado (TJ-MG) havia negado medidas protetivas a uma mulher que sofria ameaças em um contexto comunitário. Como não havia relação doméstica, familiar ou afetiva entre ela e o agressor, a Justiça mineira entendeu que a Lei Maria da Penha não poderia ser aplicada ao caso.
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao Supremo, argumentando que restringir a legislação aos casos em que existe algum tipo de vínculo entre vítima e agressor deixaria sem proteção situações de violência praticadas contra mulheres em razão de seu gênero.
Relator do processo, Fachin votou pela possibilidade de aplicação das medidas protetivas a qualquer forma de violência contra a mulher baseada em gênero, independentemente da existência de vínculo doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto.
Para o ministro, uma interpretação limitada da Lei Maria da Penha não considera o caráter estrutural da violência de gênero e contraria compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente, especialmente a Convenção de Belém do Pará, que estabelece obrigações para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres.
Todos os ministros acompanharm o relator Edson Fachin. Moraes afirmou que o julgamento representa uma forma de “universalizar a proteção” oferecida às mulheres.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o feminicídio é praticado por questão de poder, não tem relação com afeto. “A verdade é que temos sociedade misógina e tempos de tentativa de retrocesso de direitos da mulher. Isso se faz em todos os níveis e há quadro de insuficiência das estruturas que já foram criadas e da educação para civilidade e humanidade. Interpretação que estende além da porta de casa, que foi feita para proteção em qualquer lugar”, disse.
“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado, assassinato de mulher é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós e mata. Ponto. Tem nada com relação de afeto, nem a Lei Maria da Penha e nenhuma lei”, continuou a ministra Cármen Lúcia.
A decisão também considera que as medidas protetivas possuem autonomia em relação à existência de um processo criminal. Segundo o voto de Fachin, elas podem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, da abertura de inquérito ou da existência de ação penal.
Na prática, o entendimento abre caminho para que instrumentos como proibição de aproximação e de contato sejam utilizados em situações de violência de gênero que ocorram fora das relações tradicionalmente abrangidas pela Lei Maria da Penha.
STF discute acesso a dados de usuários da internet
Também está na pauta desta quarta-feira a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 91, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. O processo envolve o artigo 10, parágrafo 1º, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e discute as condições para o acesso a registros e dados de usuários de serviços digitais.
A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações contra a Presidência da República e o Congresso Nacional. O objetivo é que o STF declare constitucional o dispositivo da lei diante das garantias previstas na Constituição para a intimidade, a vida privada e o sigilo das comunicações e dos dados pessoais.
A principal questão é saber se é necessária autorização judicial para que empresas forneçam registros de conexão, registros de acesso a aplicações, dados pessoais e conteúdo de comunicações privadas.
O julgamento será realizado em sessão presencial após pedido de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino.
A discussão pesa dois interesses protegidos pelo ordenamento jurídico: a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários e as necessidades de investigação e produção de provas em processos judiciais.
O STF já analisou diferentes questões relacionadas ao Marco Civil da Internet e à proteção de dados. Em julgamentos anteriores, ministros destacaram que a privacidade e o sigilo das comunicações estão relacionados a direitos fundamentais, inclusive à liberdade de expressão e ao acesso à internet.
Você também pode se interessar
Eleições de 2026 registram recorde de candidaturas indígenas
* por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
As eleições de 2026 receberão o maior número de candidaturas indígenas já registradas no Brasil. Os dados são de um levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Segundo a organização, 191 postulantes aos cargos em disputa declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que descendem de povos originários.
Leia em TVT News.
O total representa menos de 1% de todos os 20.506 pedidos de registro de candidaturas contabilizados pelo TSE até esta segunda-feira (17).
Ainda assim, segundo a Apib, é um recorde, o maior número desde 2014, quando o tribunal eleitoral passou a exigir dos candidatos dados de cor e raça.
O total é quase 3% superior às 186 candidaturas indígenas das últimas eleições gerais, realizadas em 2022, e quase 125% maior que as 85 de 2014. A Apib considera que o recorde mostra uma ampliação contínua da participação ativa dos povos originários.
| Cargo | Candidaturas indígenas |
| Deputado estadual | 99 |
| Deputado federal | 75 |
| Senador | 4 |
| Governador | 3 |
| Deputado distrital | 3 |
| 1º suplente | 3 |
| Vice-governador | 2 |
| 2º suplente | 2 |
O levantamento destacou o aumento do número de candidados a deputado federal: de 59, em 2022, para 75, em 2026.
Onde estão essas candidaturas?
Os candidatos indígenas vêm de 26 das 27 unidades da federação, representando os seis grandes biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.
A Amazônia Legal concentra 80 (ou 42%) das 191 candidaturas registradas; 36 concorrentes são da Região Sudeste; 34, do Nordeste; 27, do Centro-Oeste; e 14, do Sul.
Os dados já disponibilizados pelo TSE apontam que os candidatos indígenas pertencem a 64 diferentes etnias. Os Macuxi, de Roraima, respondem por 13 candidaturas. Em seguida aparece o povo Guarani Kaiowá, com 12 candidaturas em Mato Grosso do Sul. A base também registra oito candidaturas Guaraní, sete Munduruku, seis Mura e seis Terena.
| Povos registrados no TSE | Número de candidaturas |
| Macuxi | 13 |
| Guarani Kaiowá | 12 |
| Guaraní | 8 |
| Munduruku | 7 |
| Mura | 6 |
| Terena | 6 |
| Tupinambá | 5 |
| Wapichana | 5 |
Para a Apib, o aumento do número de candidaturas eleição após eleição é fruto e expressão da “caminhada histórica de resistência e de cobrança” dos povos originários por espaço e respeito.
“Essa presença nasce dos territórios e amplia, com força política, nossa exigência de participação efetiva nos rumos do Brasil”, avalia, em nota, um dos coordenadores políticos da Campanha Indígena, realizada pela Apib.
Mulheres
Embora o número de mulheres indígenas tenha recuado de 85, em 2022, para 84, neste ano, elas representam 44% das candidaturas indígenas — uma proporção significativamente superior à média geral de mulheres entre todos os postulantes (35%). Além disso, segundo a Apib, o número de mulheres indígenas disputando as eleições gerais (29) cresceu cerca de 190% desde 2014.
“Esse avanço carrega a força das mulheres que organizam as lutas nos territórios e, agora, ampliam sua presença nos espaços de decisão”, afirmou Alana Manchineri, também da coordenação da Campanha Indígena.
Por meio da mobilização, a Apib e organizações indígenas regionais apoiam 54 das candidaturas que, segundo a entidade, foram construídas a partir da base do movimento, em torno de um projeto político coletivo, cujo slogan é Nosso Território, Nossa Vida.
“Esta bancada indígena é um recorte político construído a partir das indicações das organizações regionais de base da APIB, fortalecendo uma articulação que parte dos territórios”, afirma Alana, destacando que o projeto “coloca os territórios no centro das decisões sobre o futuro do Brasil”, incentivando os candidatos indígenas a incorporar as propostas do movimento em suas campanhas.
Leia também:
- Pesquisa Paraná: Tarcísio tem 50% e Haddad 33,8% na disputa pelo governo de SP
- STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- Justiça suspende demissões em massa das Casas Bahia e manda empresa restabelecer contratos
- Boulos lança série de vídeos sobre ligação de Flávio Bolsonaro com empresário de bets no RJ
- O que pode e o que não pode nas Eleições 2026
Justiça suspende demissões em massa das Casas Bahia e manda empresa restabelecer contratos
A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia suspenda os efeitos das demissões coletivas realizadas durante a segunda fase do plano de reestruturação da empresa. A decisão provisória, concedida na noite desta terça-feira (18), determina o restabelecimento dos contratos dos trabalhadores atingidos pelos cortes e impede a varejista de realizar novas dispensas coletivas relacionadas ao processo sem a participação prévia das entidades sindicais. Leia em TVT News.
A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A magistrada ressaltou que a medida tem caráter provisório e foi tomada a partir de uma análise inicial do caso. Portanto, a decisão ainda não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade dos desligamentos.
A quantidade exata de trabalhadores abrangidos pela decisão ainda será definida durante o processo. A CNTC afirma que aproximadamente 1,9 mil funcionários foram demitidos entre os dias 13 e 14 de agosto. Já a própria Casas Bahia informou, no pedido de recuperação judicial, que cerca de 3 mil trabalhadores foram desligados nessa etapa da reestruturação.
Trabalhadores terão contratos e benefícios restabelecidos
Pela decisão, a empresa terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas realizadas entre 13 e 14 de agosto, além dos desligamentos ocorridos até 17 de agosto que façam parte da mesma operação.
Na prática, os trabalhadores deverão voltar à folha de pagamento e ter novamente os direitos e benefícios vinculados aos contratos de trabalho. Isso inclui planos de saúde e outros benefícios assistenciais que eventualmente tenham sido interrompidos em razão das demissões, que deverão ser reativados em até 48 horas.
O restabelecimento do contrato, porém, não significa necessariamente que todos retornarão imediatamente aos mesmos postos de trabalho. Trabalhadores de lojas que foram fechadas poderão ser realocados ou permanecer em afastamento remunerado, conforme a situação de cada empregado.
A decisão também estabelece que aqueles que já receberam as verbas rescisórias não precisam devolver os valores neste momento. Eventuais compensações ou discussões financeiras serão avaliadas posteriormente, após a apresentação da defesa da empresa e o avanço do processo.
Casas Bahia terá de negociar com sindicatos
Outro ponto da liminar é a determinação para que a Casas Bahia inicie um processo formal de negociação com as entidades que representam os trabalhadores.
A empresa terá 48 horas para convocar a CNTC, federações e sindicatos das regiões atingidas pela reestruturação. A companhia deverá apresentar informações sobre as unidades afetadas, a quantidade de postos de trabalho atingidos, as etapas já realizadas, as próximas fases previstas e as possibilidades de realocação dos empregados.
A ordem judicial determina a participação sindical no processo, mas não estabelece que a negociação necessariamente deverá resultar em acordo.
A Justiça também proibiu novas demissões coletivas relacionadas à segunda fase do plano de transformação sem a intervenção prévia das entidades sindicais.
A empresa ainda deverá preservar documentos relacionados ao processo de reestruturação, incluindo registros de recursos humanos, folhas de pagamento, e-mails corporativos, mensagens internas, planilhas, arquivos armazenados em nuvem, backups e outros documentos que possam ajudar a esclarecer como foram tomadas as decisões sobre o fechamento de lojas e os desligamentos.
Multas em caso de descumprimento
A decisão prevê multas para o caso de descumprimento das determinações.
Se os contratos não forem restabelecidos dentro do prazo estabelecido, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido, inicialmente limitada ao equivalente a dez remunerações mensais por empregado.
Para novas dispensas coletivas relacionadas à segunda fase da reestruturação sem participação sindical, a multa prevista é de R$ 10 mil por trabalhador desligado em desacordo com a ordem judicial.
Também foram estabelecidas penalidades relacionadas à preservação de documentos e ao fornecimento das informações solicitadas pela Justiça.
Casas Bahia está em recuperação judicial
A decisão foi tomada em meio ao agravamento da situação financeira do Grupo Casas Bahia. Em 16 de agosto, dois dias após o período em que ocorreram parte dos desligamentos questionados pela CNTC, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.
Segundo a companhia, a crise está relacionada a fatores como o período prolongado de juros elevados, o aumento da inadimplência, a redução do consumo de bens duráveis e mudanças nos hábitos dos consumidores.
O processo de reestruturação começou em 2023. Desde então, a empresa afirma ter fechado cerca de 355 lojas e eliminado aproximadamente 11,6 mil postos de trabalho.
Somente em agosto, segundo as informações apresentadas pela própria companhia à Justiça, quase 300 lojas foram fechadas e cerca de 3 mil trabalhadores foram desligados como parte da segunda etapa do processo.
Apesar dos cortes, a Casas Bahia sustenta que mantém condições de continuar operando. O grupo informa possuir mais de 20 mil trabalhadores e mais de 700 lojas em funcionamento no país.
Recuperação judicial, no entanto, não impede análise das demissões
A juíza também destacou que o pedido de recuperação judicial não impede a Justiça do Trabalho de analisar a regularidade das demissões coletivas.
A decisão determina que a vara responsável pelo processo de recuperação judicial em São Paulo seja informada sobre a liminar. A medida busca facilitar a cooperação entre os processos que tratam da situação financeira da empresa e dos direitos dos trabalhadores.
A liminar, entretanto, não encerra a discussão. A Casas Bahia ainda poderá apresentar sua defesa e documentos que, segundo a empresa, possam demonstrar eventual negociação anterior com os sindicatos.
Enquanto o processo continua, os efeitos das demissões abrangidas pela decisão ficam suspensos. O caso deverá avançar com a análise das informações apresentadas pelas partes e das medidas adotadas pela empresa para cumprir a determinação judicial.
Leia também:
>> PF abre inquérito para investigar filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão
>> Voto em trânsito: prazo para solicitar mudança temporária termina nesta quinta (20)
Boulos lança série de vídeos sobre ligação de Flávio Bolsonaro com empresário de bets no RJ
Guilherme Boulos (PSOL-SP), ministro da Secretaria-Geral da Presidência, deu início nesta terça-feira (18) a uma série de publicações nas redes sociais com o objetivo de detalhar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o advogado Willer Tomaz, apontado como elo entre o candidato do PL e a RioPag, empresa que processa os pagamentos das apostas esportivas e lotéricas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
“Flávio Bolsonaro não tem biografia, tem ficha corrida. E hoje vou começar a abrir os arquivos e mostrar pessoas, negócios, casos suspeitos que têm ao redor dele”, afirmou Boulos no primeiro vídeo da série, publicado no YouTube e no X (antigo Twitter). O ministro afirma que a operação movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em apostas e que a empresa teria obtido o contrato bilionário após uma licitação marcada por supostas irregularidades.
Veja o vídeo de Guilherme Boulos: arquivos de Flávio Bolsonaro
O escândalo da Loterj: contrato milionário e licitação com erro de digitação
O centro da denúncia é um contrato de R$ 32 milhões, com vigência de 60 meses, firmado entre a Loterj e a RioPag (antiga PixS Cobrança e Serviços em Tecnologia) para processar depósitos, pagamentos e saques das operações lotéricas no estado do Rio de Janeiro.
O acordo, herdado do governo de Cláudio Castro (PL), tornou-se uma das principais dores de cabeça da gestão interina de Ricardo Couto.
O contrato está no centro de uma disputa envolvendo R$ 18,5 milhões que estavam sob custódia da empresa.
Em julho, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da Rio Pag. Posteriormente, os R$ 18,5 milhões foram devolvidos, mas a Loterj afirma que ainda existem valores relacionados a juros, correção e multa. A Procuradoria-Geral do Estado prepara medidas para rastrear a movimentação financeira dos recursos.
A Rio Pag contesta a cobrança adicional e afirma que os valores foram aplicados em um fundo de investimentos do Santander com prazo de carência de seis meses. A Loterj questiona a operação porque, segundo o governo estadual, esse tipo de aplicação não estava autorizado no contrato.
Licitação da Loterj também entrou no debate
A contratação da empresa ocorreu após a desclassificação da concorrente Ideia Parks. A proposta da empresa apresentava 26,00%, enquanto o edital exigia três casas decimais. A comissão considerou a diferença motivo para desclassificação, embora o percentual fosse equivalente ao exigido.
Com a saída da concorrente, a então Pixs Cobranças e Serviços em Tecnologia, posteriormente denominada Rio Pag, assumiu o contrato. O episódio passou a ser citado por Boulos como parte dos questionamentos sobre a operação das apostas no estado.
Quem é Willer Tomaz, o advogado amigo de Flávio Bolsonaro
Willer Tomaz é o advogado que, segundo Boulos, atua como representante da RioPag e é apontado como amigo próximo do senador Flávio Bolsonaro. Ele admite representar a companhia, mas nega ter qualquer relação societária ou de gestão com a empresa.
Procurado para explicar o “sumiço” dos R$ 18,5 milhões, Tomaz declarou ao portal Metrópoles que o dinheiro custodiado pela RioPag teria sido aplicado em um fundo de investimentos do Banco Santander que previa uma “trava” de seis meses para os saques — o que justificaria a demora na restituição. A versão, no entanto, causou estranheza na Loterj, já que esse tipo de aplicação não está previsto nem autorizado pelo contrato com a RioPag nem pelo ofício que determinou a custódia dos valores.
Questionado sobre qual fundo do Santander teria recebido o montante, Willer Tomaz afirmou, por meio de nota, que “dados sobre aplicações financeiras, contas bancárias e clientes são protegidos por sigilo legal e não serão divulgados”.
A ligação com Flávio Bolsonaro e a licitação questionada
O episódio citado por Boulos remonta a uma licitação iniciada pela Loterj no fim de 2022 para escolher a empresa responsável pelo processamento dos pagamentos das apostas e dos prêmios. Duas empresas chegaram à disputa: a Idea Maker, que apresentou proposta de repassar 26% de sua remuneração à Loterj, e a PixS (atual RioPag), que ofereceu 20%.
O que chama a atenção, segundo Boulos, é o critério que eliminou a concorrente: a Idea Maker teria sido desclassificada por um suposto erro de digitação — a inclusão de um zero depois da vírgula em um dos documentos. Com a desclassificação, a PixS sagrou-se vencedora do certame, garantindo o contrato de R$ 32 milhões.
“Quando você começar a investigar como essa empresa conseguiu esse negócio, sabe o que vai aparecer? Um amigo pessoal do Flávio Bolsonaro”, disse Boulos no vídeo, antes de apresentar Willer Tomaz. A Loterj afirma que a licitação seguiu o edital e foi validada pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A série de vídeos prometida por Boulos deve trazer novos documentos e revelações sobre outros negócios envolvendo aliados do senador. O ministro afirmou que continuará “abrindo os arquivos” de Flávio Bolsonaro ao longo dos próximos dias.
A investigação sobre a empresa e a atuação de Willer Tomaz ocorre em meio ao debate político sobre a expansão das bets e sobre o modelo adotado pela Loterj para credenciamento e processamento dos pagamentos no estado
Segundo apuração da Revista Fórum, que já denunciou o caso anteriomente, “isso não significa que Flávio Bolsonaro seja sócio da RioPag ou tenha participado da licitação da Loterj. A acusação apresentada por Boulos é de que um amigo próximo do senador integra a estrutura empresarial beneficiada pelo contrato e mantém relações profissionais com personagens envolvidos no processo”.
Você também pode se interessar
Eleições de 2026 registram recorde de candidaturas indígenas
Mesmo que candidaturas indígenas estejam ganhando espaço na política, elas ainda representam menos de 1% dos postulantes
Boulos lança série de vídeos sobre ligação de Flávio Bolsonaro com empresário de bets no RJ
Ministro afirma que senador “não tem biografia, tem ficha corrida” e promete revelar novos documentos sobre negócios de aliados do candidato do PL
Lula visita Centro Industrial Nuclear de Aramar, em Iperó (SP)
Lula visitou a instalação que constrói o submarino nuclear e acompanhou o desenvolvimento do Programa Nuclear da Marinha
Presidente Lula visita Centro Industrial Nuclear de Aramar em Iperó (SP)
Presidente Lula participa nesta quarta (19) de visita ao Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA) e Programa Nuclear da Marinha em Iperó (SP)
Acidente entre ônibus e caminhão mata 23 pessoas em estrada no Paraná
Cinco feridos foram levados para atendimento em Ponta Grossa
Bancos não fazem proposta e trabalhadores realizam paralisação nesta quinta-feira, 20
Diante da falta de avanços nas negociações, os bancários de todo o país realizam paralisação de 24 h nesta quinta, 20