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Da Redação
PEC da Segurança Pública quer unificação e cooperação entre polícias
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública cria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e integra a atuação das forças policiais no combate ao crime organizado. A ideia é criar penas mais duras para chefes de facção e milícias com um novo pacto federativo entre União, estados e municípios.
A professora da (Ufscar) Universidade Federal de São Carlos e coordenadora do Gvac (Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos), Jacqueline Sinhoretto, explica que a PEC propõe uma organização do sistema de segurança pública, algo que já havia sido colocado pela lei do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) de 2018.
“A dificuldade de implementar a lei do Susp é conseguir um acordo entre o governo federal e os governadores, então a gente tem uma parte dos governadores que aderem aos programas do Ministério da Justiça e alguns, de oposição, que não aderem ao sistema. Para citar um estado importante, São Paulo sempre está na oposição”, explica Sinhoretto.
A professora de segurança pública da Universidade Federal Fluminense, Jacqueline Muniz, destaca que a PEC é importante para uma constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, que permite traçar rumos de uma construção federativa com a possibilidade de um trabalho combinado.
“O que a gente assiste hoje no Brasil é o bloco do eu sozinho municipal, o eu sozinho estadual e eu sozinho federal atuando na segurança pública, apesar do país ser federativo. Então, o governo federal desaba dinheiro, mas cada um faz do seu jeito, de qualquer maneira, tendo enfim, conforme os seus critérios, os critérios que adotam”, explica.
Mudanças no texto
A proposta inicial sofreu diversas modificações. Entre elas, no texto inicial existia a proposta de criação de ouvidorias nos níveis federal, estadual e municipal com autonomia para tomar providências em relação a abusos em relação a atuação das polícias e outros órgãos. O texto manteve a palavra autonomia, mas acrescentou que elas ficam subordinada à hierarquia da polícia, além disso, agora, as ouvidorias vão precisar ser criadas por lei.
“Isso é uma coisa muito boa, porque as ouvidorias de polícia, de segurança pública, em geral, ou elas não existem, ou elas são muito sucateadas, o que dificulta também apuração de abusos e o atendimento a pessoas que têm reclamações […] mas houve alterações na Câmara dos Deputados e essas alterações, principalmente, de partidos de direita, da bancada de policiais relativiza a autonomia das corregedorias”, observa Sinhoretto que considera a decisão um retrocesso em relação ao primeiro texto.
A proposta coloca o trabalho de fiscalização da inteligência sobre o controle da Câmara dos Deputados. Não existe um controle social, ou do Ministério Público, em relação ao trabalho de inteligência policial. Esse ponto é importante porque a criminalidade organizada conta com agentes do estado e para melhorar o combate a facções, milícias é importante também controlar os agentes públicos — além de ter meios de investigar e punir agentes públicos que estejam envolvidos com o crime organização e facções.
“As corregedorias estarem subordinadas ao comando das polícias prejudica a transparência das atividades da polícia. A gente sabe que o crime organizado sempre conta com participação de policiais. A própria milícia é a cooperação das polícias com esses grupos de crime organizado. Então seria muito importante que a PEC mantivesse a autonomia das corregedorias para fortalecer a investigação das milícias”, disse Sinhoretto.
A PEC também prevê o fim das audiências de custódia para as pessoas que são consideradas líderes de comandos, facções e milícias, ou acusada de crime de lesividade, mas como “lesividade” não é uma categoria jurídica, existe receio por parte de pesquisadores em segurança pública de que o Congresso Nacional com uma orientação mais reacionária queira enquadrar partidos políticos, ou movimentos sociais, como organizações criminosas.
A cooperação entre órgãos, instituições, aparece na PEC e é considerada um avanço, no entanto, para a Muniza precisa ficar claro a distribuição de responsabilidades das autoridades eleitas para que a cooperação não fique conforme as conveniências e interesses das autoridades policiais.
“Não adianta por todo mundo junto numa mesma ocorrência, as tarefas tem hora para começar e para terminar, porque elas envolvem uma elevada alocação de recursos, mas não sustentam a rotina e o que garante a segurança pública do cidadão na esquina da cidadã é o arroz por feijão, é a rotina, é a previsibilidade da cobertura ostensiva da pronta resposta do 190, do trabalho de investigação, cujos resultados aumentam com aumento de taxa de elucidação, é a desfaccionalização das cadeias, o resgate dos territórios”.
Ela se preocupa com a delimitação das competências exclusivas, partilhadas e redundantes entre as instituições policiais e penais, para evitar que polícias sigam sendo mais fortes e saiam mais fortalecidas do que os governos eleitos.
“Sem isso, nós vamos continuar assistindo a conflitos de competência, desautorização e carteirada na esquina [….] a primeira dimensão de uma democracia é o comando civil sobre as espadas, chamadas polícias, espadas combatentes, forças armadas. Quando você não tem esse comando claro, você está o tempo todo oportunizando golpismos, sabotagens, constituição de governos armados autônomos”, pontuou.
Ministério da Segurança Pública
Para Sinhoretto a integração e a execução da PEC da Segurança Pública e da lei do SUSP demanda uma integração e um trabalho político de articulação dos recursos e da adesão dos governadores.
“Existe um trabalho de organização desse sistema que não está edificado como o SUS para a área da saúde, ou, a LDB para a área da educação. Por isso, uma posição ministerial ajudaria fazer essa negociação política. Agora, o ministério ele só tem sentido se ele for ocupado por um ministro ou uma ministra que tenha essa capacidade de articulação.”
A proposta do SUSP e do ministério da Segurança Pública vem de 2003. Com a PEC, as guardas municipais são incluídas como polícias e passam a ser sujeitas ao controle do Ministério Público. Ainda está previsto para o financiamento a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, mas questões de resultados e prestações de contas ainda vão precisar de definições.
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Primeira mulher indígena é eleita como governadora nos EUA
No estado do Novo México, nos EUA, a primeira mulher indígena da história do país foi eleita nessas midterms. Deb Haaland é integrante do povo indígena Laguna Pueblo e venceu a disputa ao governo deixando para trás o republicano Greg Hull. Leia em TVT News.
Hull é empresário e ex-prefeito de Rio Rancho, uma das maiores cidades do estado. Além de aliado de Donald Trump.
Haaland, embora tenha obtido uma conquista inédita, não foi a única. A vitória democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos foi acompanhada por uma mudança histórica no perfil de quem ocupa os espaços de poder no país.
Mulheres negras, indígenas, latinos, muçulmanos e pessoas LGBTQIAPN+ conquistaram cargos de destaque em diferentes estados, ampliando a diversidade da representação política norte-americana.
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Em suas redes, Haaland agradeceu o eleitorado do Novo México, que a escolheu para ser a 33ª governadora do estado.
“Esta noite, vocês fizeram história. Vocês escolheram um futuro em que o Novo México vem em primeiro lugar, em que famílias trabalhadoras têm uma chance de progredir, e em que todo novomexicano tem uma voz.
Eu sei que os desafios à frente são reais. Mas também sei que os novomexicanos nunca recuaram diante de uma luta — e vamos enfrentar esses desafios juntos.
Seja você votou em mim ou não, eu sempre serei o seu Governador também. Porque esta campanha foi sobre todos nós, e o futuro que merecemos.
Vamos manter o Novo México, Novo México. Vamos construir um futuro mais brilhante para nossas famílias. E vamos começar a trabalhar”, escreveu.
Deb Haaland foi também a primeira pessoa indígena em cargo no gabinete presidencial
Haaland já havia sido a primeira pessoa indígena a ocupar um cargo de secretária no gabinete presidencial, durante o governo de Joe Biden, em 2021, quando comandou o Departamento do Interior.
O cargo seria equivalente ao de ministro no Brasil. Sua função era administrar terras públicas, além de ficar sob a responsabilidade de comandar o Escritório de Assuntos Indígenas (Bureau os Indian Affairs) – órgão que cuida das etnias indígnas reconhecidas pelo governo.
Peggy Flanagam, em Minnesota, é a primeira indígena eleita para o Senado
A representação indígena também avançou em Minnesota. A democrata Peggy Flanagan foi eleita senadora e se tornou a primeira mulher indígena norte-americana a conquistar uma cadeira no Senado.
Em suas redes, Flanagam agradeceu aos eleitores norte-americanos pela confiança depositada nas urnas.
“O povo de Minnesota nos impulsionou à vitória e tornou nossa missão clara. Vocês lutaram por mim. Agora, é a minha vez de lutar por vocês”, escreveu a senadora eleita.
As duas vitórias ampliam a presença de povos originários em instituições políticas que, por muito tempo, tiveram pouca participação dessas comunidades.
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A vitória democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos foi acompanhada por uma mudança histórica no perfil de quem ocupa os espaços de poder no país. Mulheres negras, indígenas, latinos, muçulmanos e pessoas LGBTQIAPN+ conquistaram cargos de destaque em diferentes estados, ampliando a diversidade da representação política norte-americana. Leia em TVT News.
O resultado também representou uma derrota para o presidente republicano Donald Trump. Os democratas conquistaram maioria na Câmara dos Representantes e no Senado, retirando dos republicanos o controle das duas Casas do Congresso.
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A votação de terça-feira (3) mostrou que o descontentamento com o governo se traduziu tanto na escolha de representantes do partido adversário quanto na eleição de lideranças que historicamente enfrentaram barreiras para chegar aos principais postos da política institucional.
A presença dessas lideranças em cargos estaduais e nacionais dá dimensão ao resultado.
Geórgia, estado historicamente conservador, elegeu sua primeira mulher negra, Keisha Lance Bottoms
Na Geórgia, Keisha Lance Bottoms foi eleita governadora e se tornou a primeira mulher negra a ocupar o comando de um estado norte-americano.
Ex-prefeita de Atlanta, ela derrotou o bilionário Rick Jackson e encerrou mais de duas décadas de governos republicanos no estado. Na mesma disputa eleitoral, o senador democrata Jon Ossoff conquistou a reeleição, vencendo o deputado Mike Collins.
Primeira mulher indígena é eleita como governadora
No Novo México, Deb Haaland venceu o republicano Gregg Hull e entrou para a história como a primeira mulher indígena eleita governadora nos Estados Unidos. Integrante do povo Laguna Pueblo, Haaland já havia sido a primeira pessoa indígena a ocupar um cargo de secretária no gabinete presidencial, durante o governo de Joe Biden, quando comandou o Departamento do Interior.
A representação indígena também avançou em Minnesota. A democrata Peggy Flanagan foi eleita senadora e se tornou a primeira mulher indígena norte-americana a conquistar uma cadeira no Senado.
As duas vitórias ampliam a presença de povos originários em instituições políticas que, por muito tempo, tiveram pouca participação dessas comunidades.
Primeiro homem gay a ocupar uma cadeira no Senado
Em New Hampshire, o deputado democrata Chris Pappas venceu a disputa pelo Senado contra o ex-senador John Sununu. Com o resultado, será o primeiro homem abertamente gay a ocupar uma cadeira na Casa.
Ele está na Câmara dos Representantes desde 2019 e defende publicamente que ninguém deve sofrer discriminação por sua identidade ou por quem ama.
Abdul El-Sayed é o primeiro muçulmano eleito como senador
No Michigan, Abdul El-Sayed conquistou uma cadeira no Senado e se tornou o primeiro muçulmano eleito para o cargo. Médico de 42 anos e ex-gestor da área da saúde, ele levou à campanha propostas como a universalização do atendimento médico. Durante a disputa, enfrentou ataques de caráter islamofóbico. O Council on American-Islamic Relations destacou a mobilização das comunidades muçulmanas para garantir que suas vozes fossem representadas no Congresso.
>> Os números que ilustram a vitória esmagadora dos democratas nos Estados Unidos
No Texas, estado com histórico republicano, primeira mulher latina é eleita como governadora
A eleição também teve resultados expressivos para candidaturas latinas. No Texas, Gina Hinojosa derrotou o republicano Greg Abbott e se tornou a primeira mulher latina eleita governadora do estado. A vitória ocorreu em uma região tradicionalmente marcada pela força republicana. Na Califórnia, Xavier Becerra venceu Steve Hilton e se tornou o primeiro latino eleito governador do estado.
Democratas avançam em estados de tradição republicana
Além das conquistas relacionadas à diversidade, os resultados apontaram uma mudança no cenário político em estados nos quais os republicanos mantinham posições fortes.
No Texas, o democrata James Talarico venceu a disputa por uma vaga no Senado, conquistando mais uma cadeira para seu partido e impondo um duro revés aos republicanos, segundo projeções da imprensa.
Talarico derrotou o procurador-geral do estado, Ken Paxton, aliado próximo do presidente Donald Trump.
Veja o discurso de James Talarico, primeiro senador democrata eleito em 40 anos no seu estado: “Nós recuperamos o Texas”.
Na Carolina do Sul, Annie Andrews venceu Darline Graham, garantindo aos democratas uma vitória inesperada em um estado no qual o partido não elegia um senador havia 28 anos.
Em Ohio, Sherrod Brown derrotou o republicano Jon Husted.
Na Carolina do Norte, os democratas também conquistaram uma cadeira no Senado.
Em New Hampshire, além da vitória de Pappas, os democratas mantiveram a posição no estado.
Na Geórgia, a reeleição de Ossoff impediu que os republicanos avançassem sobre uma cadeira considerada estratégica.
Senadores democratas
Outros senadores democratas também asseguraram novos mandatos.
Cory Booker foi reeleito em Nova Jersey, Ed Markey venceu em Massachusetts e John Hickenlooper conquistou a reeleição no Colorado.
Em Illinois, Juliana Stratton foi eleita para substituir o senador democrata Dick Durbin.
O avanço democrata chegou ainda à Câmara dos Representantes.
Até a última atualização dos resultados, o partido havia conquistado 228 cadeiras, contra 139 dos republicanos, com 68 disputas ainda sem definição.
Os democratas também conseguiram tomar 25 assentos que estavam sob controle republicano em distritos de mais de dez estados.
No Senado, a legenda alcançou 54 das 100 cadeiras, enquanto os republicanos somavam 44, com duas vagas ainda pendentes. Eram necessárias 51 cadeiras para garantir a maioria. Ao todo, 35 assentos estavam em disputa nesta eleição.
Vitória das minorias e rejeição à política de Trump
*Com informações da AFP
A dimensão política do resultado foi destacada por Bill Shiebler, diretor de estratégia da organização State Voices, que atua para ampliar a participação cívica e a equidade.
Ele avaliou que a votação representou uma rejeição ao discurso de ódio e à divisão. Para Shiebler, o eleitorado demonstra identificação crescente com representantes que vêm das próprias comunidades que passam a ocupar os espaços de decisão.
A eleição de mulheres negras, indígenas, latinos, muçulmanos e pessoas LGBTQIAPN+ indica uma transformação na composição das lideranças políticas dos Estados Unidos.
Mais do que conquistas individuais, essas vitórias ampliam a presença de grupos historicamente sub-representados nas instituições e dão visibilidade a demandas que nem sempre encontram espaço nas estruturas tradicionais de poder.
A derrota republicana também abre um novo cenário para o governo Trump. Com os democratas no comando das duas Casas do Congresso pelos próximos dois anos, o presidente terá de negociar com uma oposição fortalecida.
Após os resultados, Trump afirmou que estava disposto a trabalhar com os democratas, mas também sinalizou que pretende recorrer ao poder de veto para barrar propostas aprovadas pelo Legislativo.
Primeiro homem negro pode presidir a Câmara dos Representantes
Caso Hakeem Jeffries, atual líder da minoria na Câmara, seja escolhido presidente da Casa, como esperado no novo Congresso, será o primeiro homem negro a ocupar o posto.
A possibilidade reforça o alcance das mudanças produzidas pelas urnas: a diversidade conquistou espaço nos governos estaduais, no Senado e pode avançar também para o comando de uma das principais instituições políticas do país.
Os números que ilustram a vitória esmagadora dos democratas nos Estados Unidos
Por Michael Mathes, da AFP em Washington, Estados Unidos – Os democratas conquistaram a maioria no Congresso e venceram a disputa em vários governos estaduais nas eleições de meio de mandato de terça-feira (3) nos Estados Unidos, um resultado que refletiu uma rejeição à agenda de Donald Trump.
Confiram os números que explicam a vitória histórica do Partido Democrata na TVT News, com informações da AFP.
Alta participação antecipada
Nos Estados Unidos a votação acontece nas urnas e, de forma antecipada, pelo correio.
O total de votos ainda não foi contabilizado, mas os americanos enviaram mais de 61,7 milhões de cédulas antes das eleições de terça-feira, segundo o ‘Election Lab’ da Universidade da Flórida.
O número, um recorde para a votação antecipada nas eleições de meio de mandato, sem dúvida impulsionou os democratas, que tradicionalmente recorrem ao sufrágio pelo correio com mais frequência que os republicanos.
Os números mostram uma participação elevada de eleitores afro-americanos, jovens e outros grupos que frequentemente apoiam candidatos democratas, informou a Rádio Pública Nacional.
O aumento contribuiu para a onda eleitoral de terça-feira, na qual os democratas venceram em disputas cruciais e assumiram o controle das duas câmaras do Congresso.
Arrecadação recorde
As eleições de 2026 registraram um valor recorde de 11,9 bilhões de dólares em gastos de campanha. A quantia supera os US$ 8,9 bilhões de 2022, segundo a OpenSecrets, uma instituição não partidária que analisa custos na política americana.
A arrecadação nas campanhas e a compra de propaganda aumentaram nas disputas deste ano, impulsionadas pelos chamados comitês de ação política.
Os investimentos externos, liderados por Elon Musk, o homem mais rico do mundo, aliado de Trump, beneficiaram os republicanos em cerca de 360 milhões de dólares.
Mas os candidatos democratas mostraram ser especialistas em arrecadar seus próprios recursos.
Os candidatos à Câmara dos Representantes e ao Senado gastaram uma quantia sem precedentes de 3,7 bilhões de dólares de seus fundos de campanha, e os democratas gastaram 800 milhões de dólares a mais que os republicanos, segundo a OpenSecrets.
No Texas, o candidato democrata ao Senado, James Talarico, quebrou recordes ao acumular a impressionante quantia de 145 milhões de dólares, superando de longe os 22 milhões de dólares arrecadados por seu rival republicano Ken Paxton, que foi obrigado a buscar apoio de grupos externos para financiar sua campanha.
Primeiras vitórias em décadas
O estado do Kansas não enviava um democrata ao Senado há 94 anos, mas na terça-feira Adam Hamilton desbancou seu rival republicano Roger Marshall.
Hamilton, pastor de uma grande congregação metodista que há alguns meses era registrado como republicano, tornou-se o primeiro democrata a vencer uma disputa pelo Senado no estado, majoritariamente rural e conservador, desde 1932.
O Texas também votou azul (cor do Partido Democrata) pela primeira vez em décadas e deu a Talarico uma vitória esmagadora ao virar uma cadeira no Senado pelo Texas, o que não acontecia desde 1988, um ano antes do nascimento do político.
O golpe foi duplo para os republicanos, já que a democrata Gina Hinojosa, de ascendência mexicana, derrotou o governador do Texas, Greg Abbott, que estava no cargo desde 2015.
A Carolina do Sul também desafiou a história ao virar as costas para a senadora Darline Graham (que havia sido nomeada no início do ano para ocupar a cadeira de seu falecido irmão, Lindsey Graham) e dar a vitória para a democrata Annie Andrews. Nenhum democrata da Carolina do Sul era eleito para o Senado desde 1998.
Mudança dos jovens latinos
Os jovens e os eleitores latinos (dois segmentos do eleitorado americano cruciais para Trump) se afastaram drasticamente do presidente e do Partido Republicano, segundo as pesquisas de boca de urna.
Os eleitores hispânicos ajudaram a levar Trump ao poder em 2016 e influenciaram sua vitória em 2024, quando se inclinaram pela democrata Kamala Harris por uma margem estreita na eleição presidencial, 51% contra 48%, segundo o Pew Research.
Nas últimas semanas, no entanto, vários eleitores latinos expressaram irritação com Trump e afirmaram que se sentiam traídos.
O cenário ficou evidente nas pesquisas de boca de urna da NBC News na terça-feira, quando os eleitores latinos apoiaram os candidatos democratas na proporção de 62% a 35%.
Os eleitores jovens também se distanciaram de Trump. A NBC News informou que suas pesquisas de boca de urna mostraram que os jovens de 18 a 29 anos votaram nos democratas por uma margem de 72% contra 25%. Os números mostram uma mudança drástica em relação a 2024, quando os jovens eleitores se dividiram entre Trump e Kamala Harris.
© Agence France-Presse
“Votem como brasileiros”
Durante a terça-feira, influenciadores dos EUA pediam, nas redes sociais, que os norte-americanos votassem como “brasileiros”.
Quando os resultados da vitória dos democratas apareceram, eles agradeceram aos brasileiros pela inspiração.
Democratas retomam o controle do Congresso e impõem derrota histórica a Trump
Da AFP em Washington, Estados Unidos – Os democratas conquistam uma vitória avassaladora na terça-feira (3) nos Estados Unidos e retomaram o controle do Congresso, um revés humilhante para Donald Trump, que compromete os últimos dois anos de sua presidência. Leia em TVT News com reportagem da Agence France-Presse
A oposição conquistou o controle da Câmara dos Representantes e do Senado, com vitórias na Carolina do Norte, Carolina do Sul, Ohio e em redutos republicanos como Texas, Iowa e Kansas, estado em que os democratas não venciam uma disputa para o Senado desde 1932.
Os democratas prometem abrir investigações sobre o presidente, sua família e seu governo, assim como sobre a conveniência de continuar financiando a guerra no Irã.
“Em vitórias avassaladoras e decisivas, o povo americano repudiou a depravação, a corrupção e a incompetência do fracassado presidente ‘pato manco’ (expressão em inglês para definir um governante em fim de mandato) Donald J. Trump”, disse Ossoff em um discurso enérgico a seus apoiadores após vencer a reeleição no estado sulista da Geórgia.
Trump reconheceu a derrota, em uma conversa com jornalistas do New York Times durante a sombria noite eleitoral.
“Estou absolutamente disposto a aceitar estes resultados”, declarou, segundo o jornal. “Acho que os democratas fizeram um bom trabalho, realmente acho”, afirmou o mandatário de 80 anos em entrevista ao canal Fox News, em tom conciliador. “Eles lutaram de maneira dura”.
Quando as projeções começaram a apontar a vitória democrata, Trump se desvinculou da derrota republicana e escreveu nas redes sociais: “Eu não estava na cédula e, se estivesse, teríamos vencido de maneira AVASSALADORA!”.
Apesar de reconhecer a derrota, Trump postou nas redes sociais um boné vermelho com a palavra “VETO”, em referência à sua capacidade de vetar projetos de lei aprovados pela maioria democrata.
Democratas venceram após o estelionato eleitoral de Trump
Em seus dois primeiros anos de mandato, Trump lançou campanhas militares de sucesso desigual na Venezuela e no Irã, determinou cortes de impostos e assinou dezenas de decretos presidenciais.
Ele admitiu que o conflito com o Irã pode ter contribuído para a derrota de seu partido, mas defendeu a ação militar.
Após a divulgação dos resultados, o principal negociador iraniano nos diálogos com Washington, Mohammad Bagher Ghalibaf, declarou que os americanos votaram “NÃO À GUERRA”.
O resultado nas urnas reflete ainda preocupações com o custo de vida, diante do aumento dos preços dos combustíveis e dos preços dos alimentos.
No clima de insatisfação dos eleitores americanos, o Partido Democrata venceu em redutos republicanos.
No Texas, James Talarico, um pastor presbiteriano, chegou ao Senado com uma vitória esmagadora sobre Ken Paxton, candidato apoiado de maneira entusiasmada por Trump. No mesmo estado, Gina Hinojosa derrotou Gregg Abbott, o republicano que tentava a reeleição para o governo.
No Kansas, Adam Hamilton tornou-se o primeiro democrata a ser eleito para o Senado pelo estado desde 1932, enquanto Iowa escolheu seu primeiro senador democrata desde 2008.
E em Michigan, Abdul El Sayed reivindicou a vitória em uma disputa acirrada que o tornaria o primeiro muçulmano eleito para o Senado.
Sinal de uma mudança decisiva no horizonte político, os republicanos eleitos conquistaram suas vitórias com margens muito menores que em disputas anteriores.
O governador eleito da Flórida, Byron Donalds, o primeiro negro que administrará o estado sulista e solidamente republicano, venceu com uma vantagem de apenas 1,5 ponto. Há quatro anos, seu antecessor Ron DeSantis derrotou o rival democrata com 20 pontos percentuais de diferença.
“MAGA em fuga”
Hakeem Jeffries, líder da bancada democrata que deve assumir o posto de presidente da Câmara dos Representantes, disse em um vídeo que “os extremistas MAGA estão em fuga de uma costa a outra. Donald Trump está abalado neste momento”.
Ele prometeu um trabalho ambicioso no Legislativo, focado na questão do poder aquisitivo, uma das principais queixas do eleitorado.
“As pessoas no Texas sofrem com os preços da gasolina, da crise dos alimentos e da saúde”, disse Kathy Jackoway, que comemorava a vitória de Talarico.
“É uma grande vitória para o Texas, mas também é um triunfo gigante para os Estados Unidos ter James Talarico no Senado para tentar controlar este governo que está fora de controle. Todos sofrem (…) e Trump está ocupado construindo monumentos para ele mesmo”, disse a eleitora à AFP.
Em Atlanta, Gracie Surface disse que votou em Ossoff, uma das promessas do Partido Democrata, porque a política americana precisa de “sangue novo”.
© Agence France-Presse
As consequências da vitória dos democratas nos Estados Unidos
Da AFP em Washington, Estados Unidos – A vitória contundente do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato de terça-feira (3) sobre o Partido Republicano entrega o controle do Congresso à esquerda dos Estados Unidos, o que representa um freio considerável para Donald Trump nos dois anos que lhe restam de mandato.
A partir do momento em que os novos representantes eleitos prestarem juramento em janeiro, os democratas poderão definir a agenda legislativa, influenciar o orçamento federal e abrir investigações parlamentares sobre o presidente republicano e seus aliados.
Apesar da derrota nas urnas, Trump conservará ampla margem de manobra em vários temas.
Confira uma lista das principais consequências do novo equilíbrio de poderes em Washington:
Desmantelamento de Trump
O líder democrata na Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries, advertiu antes das eleições que, se o partido recuperasse o controle da instância legislativa, estabeleceria como prioridade a luta contra o custo de vida elevado.
Para isso, Jeffries quer “lutar para reverter os cortes no Medicaid”, um programa de seguro de saúde para americanos de baixa renda que foi reduzido por uma lei emblemática de Trump em 2025.
O líder democrata também afirmou que deseja fazer todo o possível para acabar com a guerra contra o Irã, “que provocou a disparada dos preços dos combustíveis para os americanos”, ao mesmo tempo que reafirmou a prerrogativa constitucional do Congresso, único órgão habilitado a declarar guerra.
Outra prioridade é acabar com as tarifas impostas por Trump sem a aprovação do Congresso. O programa será colocado em prática nas primeiras 100 horas de sua maioria, no início de janeiro, garantiu Jeffries.
Investigações legislativas
Após dois anos acusando Trump, seu governo e os aliados de corrupção em uma escala sem precedentes na história do país, uma das prioridades da nova maioria democrata também será abrir investigações para examinar estes casos.
“Vamos exigir a prestação de contas daqueles que infligiram uma corrupção sem precedentes a este país”, disse na terça-feira Jeffries, o favorito para assumir a presidência da Câmara dos Representantes.
“Liguem para os seus advogados”, advertiu na rede social X o representante democrata Robert García, que pode assumir o comando de uma importante comissão de inquérito.
As investigações conduzidas por comissões legislativas podem resultar em convocações de comparecimento e, em última instância, a processos de impeachment, que podem culminar em uma destituição. Mas estes teriam poucas chances de sucesso, devido à maioria de dois terços exigida no Senado.
“A vida vai ficar bastante desagradável para os membros mais polêmicos do governo Trump, como o secretário de Defesa, Pete Hegseth; o de Segurança Interna, Markwayne Mullin, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent”, opinou Ross Baker, professor de Ciência Política na Universidade Rutgers.
No entanto, após dois processos de impeachment contra Trump durante seu primeiro mandato, os líderes democratas parecem relutantes em iniciar uma terceira tentativa, que poderia mobilizar sua base partidária.
Nomeações em suspenso
Uma particularidade dos Estados Unidos é que as nomeações para os cargos cruciais do governo, assim como as de juízes federais, devem ser aprovadas pelo Senado.
A reconquista da maioria na Câmara Alta permite aos democratas, portanto, bloquear as indicações de Trump para estas posições importantes.
A maioria pode se revelar ainda mais decisiva em caso de renúncia ou morte de um juiz da Suprema Corte. A margem de manobra do presidente republicano para escolher um sucessor ficaria então amplamente limitada.
Limite
Apesar da mudança na correlação de forças no Congresso, Trump preserva importantes ferramentas de poder. Ele poderá usar seu poder de veto para bloquear qualquer lei aprovada pelas duas câmaras. O mecanismo só poderá ser superado com uma votação que obtenha maioria de dois terços nas duas casas legislativas, algo de que os democratas estão muito longe, apesar de sua vitória.
O presidente republicano conserva, além disso, várias prerrogativas do Poder Executivo, em particular sua política migratória, que é alvo de fortes críticas.
Assim como tem feito desde o início de seu segundo mandato, ele deve continuar governando por meio de decretos.
© Agence France-Presse
“Votem como brasileiros”
Durante a terça-feira, influenciadores dos EUA pediam, nas redes sociais, que os norte-americanos votassem como “brasileiros”.
Quando os resultados da vitória dos democratas apareceram, eles agradeceram aos brasileiros pela inspiração.
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Entidades lançam carta aberta por política fiscal que garanta direitos
Um grupo de entidades da sociedade civil divulgou uma carta aberta à sociedade brasileira em defesa de uma política fiscal que priorize a garantia de direitos e o desenvolvimento social.
O documento, disponível em plataforma de petições online, cobra a reforma do arcabouço fiscal para atender às demandas expressas nas urnas, e não aos interesses do mercado financeiro. Leia em TVT News e veja como assinar
Reforma do arcabouço fiscal e espaço para investimentos
A carta defende a abertura de espaço fiscal para um novo ciclo de desenvolvimento econômico, social e sustentável. Entre as propostas estão o aumento do salário mínimo, a valorização dos servidores públicos, a preservação dos pisos de financiamento da saúde e da educação e a vinculação das aposentadorias e benefícios sociais ao salário mínimo.
- Para assinar: https://c.org/tc5RvcWMvx
O texto argumenta que a política fiscal não pode ser reduzida a uma agenda de austeridade, mas deve expressar escolhas sobre o país que se quer construir e sobre como distribuir recursos e oportunidades.
Críticas ao ajuste fiscal e à pressão do mercado
O documento critica a pressão por medidas de ajuste fiscal que colocam cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Segundo a carta, essa agenda foi derrotada nas urnas e não pode se sobrepor à vontade popular expressa no processo eleitoral.
A crítica se soma a outras manifestações recentes da sociedade civil. Em novembro de 2024, dezenas de entidades já haviam divulgado um manifesto contra o corte de gastos com políticas públicas, denunciando a intensa pressão da mídia e do mercado financeiro por medidas de austeridade.
Direitos humanos como base da política fiscal
A discussão sobre a política fiscal também se apoia em marcos de direitos humanos.
Os Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal (PDHPF) estabelecem que os direitos só podem ser realizados se houver orçamento público adequado, e orientam que a política fiscal deve resultar em inclusão econômica, social e ambiental. A carta aberta reforça essa perspectiva ao afirmar que responsabilidade fiscal não é sinônimo de retirada de direitos, precarização dos serviços públicos ou concentração de renda.
A petição segue disponível para assinaturas e recebe apoio de movimentos sociais, sindicais e de direitos humanos.
Leia, a seguir, a carta à sociedade brasileira e como assinar:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
Por uma política fiscal que garanta direitos, enfrente privilégios e distribua a riqueza.
Defendemos a reforma do arcabouço fiscal para atender às demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros.
É preciso abrir espaço fiscal para um novo ciclo de desenvolvimento econômico, social e sustentável, que fortaleça a soberania nacional e a capacidade do Brasil de decidir seus próprios rumos, com aumento do salário mínimo e valorização dos servidores públicos, preservando os pisos de financiamento da saúde e da educação e a vinculação das aposentadorias e dos benefícios sociais ao salário mínimo.
Esse é o caminho para abrir um novo horizonte de esperança, prosperidade e justiça social, à altura do enorme potencial do Brasil.
📢 Vamos seguir com a mobilização nas ruas e nas redes!
✏️Assine agora: https://c.org/tc5RvcWMvx
O problema
Defendemos a reforma do arcabouço fiscal para atender às demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros. É preciso abrir espaço fiscal para um novo ciclo de desenvolvimento econômico, social e sustentável, que fortaleça a soberania nacional e a capacidade do Brasil de decidir seus próprios rumos, com aumento do salário mínimo e valorização dos servidores públicos, preservando os pisos de financiamento da saúde e da educação e a vinculação das aposentadorias e dos benefícios sociais ao salário mínimo.
Esse é o caminho para abrir um novo horizonte de esperança, prosperidade e justiça social, à altura do enorme potencial do Brasil.
A juventude, as mulheres, a população negra, as pessoas idosas, os trabalhadores e trabalhadoras, as pessoas do campo e da cidade, os movimentos sociais, sindicais, dos povos e comunidades tradicionais, das populações que vivem nos diferentes territórios desse país continental e outros tantos saíram às ruas neste segundo turno para defender o Brasil, os direitos conquistados e um país mais justo.
Esse movimento expressou uma mensagem clara: a sociedade quer um país que amplie oportunidades, reduza desigualdades e não deixe ninguém para trás.
No dia seguinte à eleição, o mercado financeiro voltou a pressionar pela adoção de medidas de ajuste fiscal que colocam os cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Vale lembrar que essa foi uma proposta derrotada nas urnas.
A política fiscal nada mais é do que uma decisão da sociedade sobre o que financiamos coletivamente e como arrecadamos estes recursos. Essa não pode ser reduzida a uma agenda de austeridade baseada em supostas motivações técnicas. É preciso discutir o que deve ser financiado, quem deve contribuir mais e quais interesses a política econômica deve atender. Afinal, o orçamento público não é apenas um instrumento contábil: expressa escolhas sobre o país que queremos construir e sobre como distribuir seus recursos e oportunidades.
Defendemos uma política fiscal capaz de fortalecer a economia de forma sustentável, promover investimentos em áreas estratégicas, garantir os recursos necessários para atender às necessidades da população e assegurar o equilíbrio das contas públicas, mas sem terrorismo, sem peças de ficção.
Responsabilidade fiscal não é sinônimo de retirada de direitos, precarização dos serviços públicos e nem pode contribuir para a concentração de renda e riqueza. Quando o discurso do equilíbrio fiscal serve para justificar cortes nos direitos sociais, enquanto preserva privilégios e evita discutir uma distribuição mais justa do esforço tributário, é preciso questionar quais interesses estão sendo atendidos.
Em seus dois primeiros mandatos, o presidente Lula combinou a redução expressiva da trajetória da dívida com a expansão das despesas sociais, mostrando que a dívida responde ao crescimento econômico, à redução do desemprego e à formalização do trabalho, fatores que geram aumentos de arrecadação. Nesse sentido, o crescimento é capaz de melhorar as contas públicas tanto pelo aumento da arrecadação dele decorrente quanto pela redução da relação dívida/PIB.
É fundamental proteger os recursos destinados à educação e à saúde públicas. São áreas essenciais para a qualidade de vida, a redução das desigualdades e a construção de oportunidades. Cortar seu financiamento compromete o atendimento à população e limita as possibilidades de futuro do país.
Também é necessário preservar a valorização do piso previdenciário e sua vinculação ao salário mínimo. A Previdência Social garante proteção de renda a milhões de aposentados, aposentadas e demais beneficiários. Por que essas pessoas deveriam receber menos do que o mínimo necessário para sua sobrevivência? Além de assegurar condições de vida e garantir que milhões não estejam na pobreza ou na pobreza extrema, esses rendimentos movimentam o comércio, sustentam economias locais, contribuem para a geração de emprego e renda e retornam em parte relevante para a União, estados e municípios através da arrecadação tributária.
O mesmo compromisso deve orientar o financiamento das políticas de assistência social, segurança alimentar, transferência de renda, proteção à infância e à juventude, inclusão produtiva, proteção e garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais e a promoção da igualdade de gênero, raça e território. Essas políticas respondem a necessidades concretas, enfrentam desigualdades históricas e ampliam as condições para que a população participe dos frutos do desenvolvimento. Seus recursos não podem ser tratados simplesmente como despesas a eliminar, mas como parte do investimento social necessário ao país.
A política fiscal também precisa estar a serviço da soberania nacional. Isso significa garantir ao Estado condições de planejar e financiar um projeto próprio de desenvolvimento, fortalecer a capacidade produtiva e industrial do país, investir em ciência, tecnologia e inovação e reduzir vulnerabilidades e dependências externas. Um país que não dispõe de capacidade de investimento e de decisão sobre suas prioridades econômicas tem sua soberania limitada. Como afirmou o presidente Lula, “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”, é soberano em relação as demais nações mas também em relação ao mercado financeiro.
E ainda, os cortes no orçamento público não afetam apenas a oferta de serviços e a garantia de direitos: também podem enfraquecer a própria economia. Ao reduzir recursos destinados à Previdência, ao seguro – desemprego, ao BPC, à saúde, à educação e aos investimentos públicos, o governo diminui a renda disponível das famílias, o consumo, as vendas das empresas e a geração de empregos. Com a atividade econômica mais fraca, a arrecadação de impostos também cai, comprometendo parte da economia obtida com os cortes. Então, a quem serve essa proposta?
Uma política fiscal comprometida com o interesse público precisa olhar para a composição das despesas, que são sempre poupadas, pois favorecem as elites, mas também para o lado das receitas. Isso exige revisar gastos tributários e reexaminar benefícios fiscais que não apresentem resultados econômicos e sociais compatíveis com seus custos. Além de avaliar medidas que visem a redução da taxa de juros, o elemento que hoje é o maior responsável pela trajetória da dívida pública. E exige, sobretudo, avançar na justiça tributária, para que quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro. O equilíbrio duradouro das contas públicas depende de receitas sustentáveis, qualidade do gasto, crescimento econômico, geração de empregos, valorização dos salários e distribuição mais justa da riqueza.
Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável.
O Brasil não precisa escolher entre responsabilidade fiscal e justiça social. Precisa de uma política fiscal que garanta direitos, fortaleça a capacidade de ação do Estado, promova o desenvolvimento, assegure a soberania nacional e distribua de forma mais justa os frutos do trabalho e da riqueza produzida coletivamente.
Defender os recursos para a educação, a saúde, a Previdência e as políticas sociais é defender o presente e o futuro do país. É afirmar que as contas públicas devem estar a serviço da sociedade, e não ser utilizadas como justificativa para aprofundar desigualdades e concentrar ainda mais a riqueza.
Consideramos que a vitória de Lula foi resultado do gigantesco protagonismo e da mobilização popular, que devem continuar orientando os rumos do governo. Nesse sentido, o novo jeito de governar deverá estar centrado nos interesses e nas prioridades da classe trabalhadora. Reafirmamos que o recado das ruas, redes e urna foi por um Brasil que enfrente privilégios, garanta direitos e não deixe ninguém para trás.
Assinam essa carta as seguintes organizações, movimentos, personalidades, brasileiros e brasileiras:
Assinaturas de organizações, movimentos, coletivos:
1. CUT – Central Única dos Trabalhadores
2. Força Sindical
3. UGT – União Geral dos Trabalhadores
4. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
5. NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras
6. CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
7. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
8. MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
9. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
10. MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
11. MNU – Movimento Negro Unificado
12. Marcha Mundial das Mulheres
13. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
14. UNE – União Nacional dos Estudantes
15. UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
16. COFECON – Conselho Federal de Economia
17. Projeto Brasil Popular
18. Oxfam Brasil
19. ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
20. Instituto Ethos
21. AATR – BA – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
22. ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância
23. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
24. ABPHE – Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica
25. ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
26. ADUFES
27. ADUFPB
28. ADunicamp
29. ANDES – SN
30. ANGE – Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil
31. APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
32. APP Sindicato
33. APUBH – Associação dos Professores Universitários de Belo Horizonte
34. Aqualtune Lab
35. Associação Comercial e Industrial de Icém (SP)
36. Associação Metareila do Povo Paiter Suruí
37. Associação Metareila do Povo Paiter Suruí
38. Bike Anjo
39. BIT – Base, Informação e Tecnologia
40. Buriti Gestão Educacional
41. CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro – Brasileira
42. Centro Internacional Celso Furtado
43. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
44. Coletivo Fernando Santa Cruz
45. Coletivo ParaTodos
46. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
47. Comissão Pastoral da Terra (CPT/BA)
48. Comissão Socioambiental da Diocese de São José dos Campos
49. Contrabando Editorial
50. Corecon – SP – Conselho Regional de Economia de São Paulo
51. EcoEco – Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
52. EINST – Associação Brasileira de Pesquisa em Economia Institucional Original
53. Epis – Espaço Psicanalítico Interdisciplinar de Salvador
54. Escola Popular de Teatro Político de Alagoas
55. Associação Brasileira de Pesquisa em Economia Institucional Original (EINST) – Associação Brasileira de Pesquisa em Economia Institucional Original (EINST)
56. FETRACE
57. Fórum de Saúde Mental de Uberlândia
58. Fórum em Defesa do Manguezal
59. Frente de Juristas Negras e Negros
60. Frente pela Vida
61. Grupo Boi Livre
62. IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
63. Ilé Àṣẹ Ti Tóbi Ìyá Àfin Òṣùn Alákétu
64. Instituto Justiça Fiscal (IJF)
65. Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
66. ISER – Instituto de Estudos da Religião
67. OSID – Obras Sociais Irmã Dulce
68. Pastoral Fé e Política Lapa
69. Pastoral Fé e Política Lapa
70. Plataforma CIPÓ
71. Rede aoredor.com.br
72. Rede Jubileu Sul
73. Rede Rua
74. Rede Unida
75. SEEB – RJ
76. SEP – Sociedade Brasileira de Economia Política
77. Seres e Saberes da Amazônia
78. SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
79. SINASEFE IFBAIANO – Sinasefe Nacional
80. SindBancários Porto Alegre – Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
81. Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
82. Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
83. Sindicato dos Economistas
84. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
85. Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região
86. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias ES/MG
87. Sindiedutec
88. Sindiquímica Bahia
89. Sindiquimica Bahia – Sindiquimica Bahia
90. Sindsepers
91. SINDUEMA
92. SinproRio
93. SINTRAF/AP
94. SITRAEMG
95. Sociedade Brasileira de Geoquímica
96. Transforma Economia
97. UNICOPAS
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