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Da Redação
Trabalhador avulso digital: conheça a nova categoria para motoristas de aplicativo
Decisão reconheceu nova categoria para motorista de aplicativo, que agora pode ser um trabalhador avulso digital. Leia em TVT News.
Nesta terça-feira (31), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, criou uma nova categoria de trabalhadores como resposta à ação movida por um motorista de aplicativo contra a empresa 99. A justiça manteve a negativa de vínculo empregatício, no entanto, criou uma classificação jurídica intermediária entre emprego formal e trabalho autônomo.
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O trabalhador havia recorrido ao judiciário contra a 99 Tecnologia alegando a existência de vínculo empregatício, mas teve o pedido negado, já que o juiz considerou que a atuação na empresa se afastava dos requisitos previstos na CLT. Entre os requisitos estariam o contrato de trabalho tradicional, pessoalidade rígida e continuidade na prestação dos serviços.
Por outro lado, o juiz também não concordou em enquadrar como “autônomos” motoristas de aplicativo, pois esses trabalhadores possuem dependência ecônomica e estrutural, além da ausência de poder e negociação, estando sujeitos às regras impostas de forma unilateral pela plataforma. A classificação de trabalhador avulso digital seria, assim, um meio termo.
Direito trabalhista: o que é, afinal, um Trabalhador avulso digital?
Um grupo intermediário, o trabalhador avulso digital foi uma resposta do direito trabalhista para essa classe de trabalhadores que não poderia nem se encaixar no direito tradicional trabalhista e nem no novo modelo de autônomos.
Com a nova decisão, motoristas de aplicativos passam a ter acesso a direitos como 13º salário, férias, aviso-prévio e FGTS, sem perder a flexibilidade de definir quando trabalhar. A decisão estabelece, assim, uma alternativa ao modelo clássico de emprego. Ainda cabe recurso da 99 junto ao TRT e, depois, ao Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo a desembargadora-relatora Ivani Contini Bramante, a solução intermediária evita a negação absoluta de direitos e a distorção do contrato de emprego clássico, assegurando, assim, uma proteção institucional mínima e compatibiliza a inovação tecnológica com a justiça social.
“Trata-se de aplicação legítima da função evolutiva do direito do trabalho, cuja historicidade sempre demonstrou capacidade de adaptação às novas formas de exploração do trabalho humano”, disse Ivani ao site do TRT 2.
Trabalhadores por aplicativos crescem e chegam a 1,7 milhão, aponta IBGE
O número de trabalhadores por aplicativos como principal fonte de renda chegou a 1,7 milhão em 2024, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta sexta-feira (17). O dado integra o módulo experimental da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizado em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A pesquisa também demonstrou um cenário de alta informalidade e baixa cobertura previdenciária. Cerca de 71,1% dos trabalhadores de aplicativo atuam de forma informal, sem carteira assinada ou CNPJ, contra 44,3% da média nacional.
Apenas 35,9% desses trabalhadores contribuem para a previdência social, proporção bem inferior à dos demais ocupados (61,9%). A maioria (86,1%) atua por conta própria, e apenas 3,2% possuem vínculo formal de emprego.
O avanço do trabalho intermediado por plataformas digitais ocorre em meio ao debate jurídico sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de aplicativos.
Relembre a discussão sobre direitos de trabalhadores de aplicativo
No fim de 2025, o governo federal decidiu criar um grupo de trabalho (GT), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo.
Na época, o ministro do trabalho definiu que um dos principais objetivos da iniciativa seria melhorar a remuneração desses entregadores.
“Hoje trabalham demais e ganham pouco”, sintetizou.
O grupo também deveria propor algum seguro previdenciário para a categoria.
Em janeiro de 2026, O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que o governo defende um conjunto de medidas para garantir proteção social e melhores condições de trabalho. Segundo ele, as propostas foram construídas com participação da categoria, por meio do Grupo de Trabalho Técnico de Entregadores por Aplicativo.
Entre os pontos defendidos pelo governo estão:
- remuneração mínima por serviço prestado;
- redução da taxa de retenção, atualmente definida por algoritmos sem transparência;
- garantia de proteção previdenciária, incluindo aposentadoria, seguro contra acidentes e auxílio-doença;
- criação de pontos de apoio, com estrutura para descanso, alimentação e acesso a banheiros e tomadas.
Lula oficializa indicação de Jorge Messias ao STF
Nesta quarta-feira (01), Lula indica oficialmente Jorge Messias ao STF e envia seu nome ao Senado. Leia em TVT News.
Presidência da República oficializa nome de Jorge Messias ao STF
A Presidência da República informou ter feito a entrega da documentação do advogado-geral da União, Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 
A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado, que será agora apreciado pelo Senado Federal.
O envio foi confirmado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
A indicação oficial ocorre há pouco mais de quatro meses do anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado.
A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República.
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Para tomar posse, no entanto, Messias precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.
A escolha da relatoria e a definição das datas da sabatina e da votação em plenário caberá agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Messias ocuparia vaga de Barroso
Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
Nesta terça-feira (31), um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.
“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do Direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.
Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.
Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.
Fonte: Agência Brasil
Petrobras estuda fazer Brasil autossuficiente em diesel em até 5 anos
A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a empresa estuda a possibilidade de fazer o país ser autossuficiente na produção de óleo diesel dentro de cinco anos.
Leia em TVT News.
O combustível enfrenta uma escalada recente de preço global por causa da guerra no Irã. Atualmente o Brasil precisa importar cerca de 30% do óleo diesel consumido no país, um derivado do petróleo utilizado por caminhões, ônibus e tratores.
Chambriard explicou que o plano de negócios da companhia tinha como objetivo o “ideal” de chegar a 80% da demanda, com expansão de cerca de 300 mil barris de diesel por dia em cinco anos.
“Estamos revendo esse plano e nos perguntando se podemos chegar a 100% em cinco anos”, afirmou ela, durante um evento sobre energia promovido pela rede de TV CNN Brasil, em São Paulo.
“Muito provavelmente, porque a Petrobras adora desafios, quem sabe a gente chega com a possibilidade de ter um novo plano de negócios capaz de entregar a autossuficiência do Brasil em diesel”, completou.
O plano de negócios da companhia começará a ser discutido em maio, segundo adiantou a presidenta da estatal. A divulgação costuma ser em novembro.
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Refinarias
De acordo com Magda Chambriard, a expansão da produção de diesel pela Petrobras pode ser alcançada com uma série de ações já em curso.
Uma delas é a expansão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, região metropolitana do Recife. Magda explicou que a refinaria foi projetada para entregar 230 mil barris de diesel por dia, mas com ampliações e renovações chegará a 300 mil barris diários.
Outro ponto de ação é o aumento de produção de Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, que, associada ao Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), terá a capacidade atual de 240 mil barris por dia alçada para cerca de 350 mil.
A presidenta da Petrobras informou que a busca por mais produção está sendo feita em todas as refinarias da empresa. Ela citou que, nas quatro localizadas em São Paulo, estão sendo feitas adaptações nas plantas para reduzir a produção de óleo combustível (usado em fornos, caldeiras e motores de turbinas de termelétricas) e priorizar a entrega de diesel.
“Diesel é o combustível mote do desenvolvimento nacional. A gente aumentando [a produção de] diesel, a gasolina vem junto, os dois principais produtos Petrobras”, afirmou.
Preço do diesel
Do início da guerra no Irã, em 28 de fevereiro, até a semana terminada em 22 de março (dado mais recente), o preço do óleo diesel S10 (menos poluente) subiu cerca de 23% no país, de acordo com o painel de acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor.
No último dia 14, a Petrobras colocou em prática um reajuste de R$ 0,38.
O governo tomou medidas para frear a alta, como a zeragem das alíquotas dos dois tributos federais que incidem sobre o combustível (PIS e Cofins), além de subvenção (espécie de reembolso) para produtores e importadores do óleo.
Há ainda negociações para que, junto dos estados, o Poder Público aplique subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível.
Nesta quarta-feira, outro combustível vendido pela Petrobras, o querosene de aviação (QAV), sofreu reajuste de 55%. O QAV responde por cerca de 30% do custo das companhias aéreas.
Guerra e petróleo
O conflito no Oriente Médio acontece em uma região que concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz ─ por onde passam 20% da produção mundial ─, o que levou distorções à cadeia de petróleo e escalada de preços no mercado global.
Nesta quarta-feira, o preço do barril tipo Brent (referência internacional de preço) está sendo negociado pouco acima de US$ 101 (cerca de R$ 520). Antes da guerra, o óleo era cotado perto de US$ 70.
Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
Educação em SP enfrenta crise sob gestão Tarcísio
A educação no estado de São Paulo atravessa um cenário de crescente deterioração. Essa é a percepção de pais, alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar, que convivem diariamente com sinais de descaso por parte do governo de Tarcísio de Freitas em uma área que deveria ser prioridade. Mais informações em TVT News.
Desde o início da gestão, o estado acumula uma série de problemas na educação: precarização do trabalho docente, redução de investimentos, ingerência no processo pedagógico e avanço de políticas de privatização e militarização do ensino.
A combinação desses fatores tem produzido efeitos nefastos sobre os estudantes. De acordo com o último Censo Escolar, o número de alunos matriculados na rede estadual de ensino médio em São Paulo caiu 17%. Para efeito de comparação, a média nacional registrada pelo mesmo levantamento foi de 6,62%.
A política educacional conduzida por Tarcísio de Freitas, sob a gestão do secretário da Educação, Renato Feder — que ocupou o mesmo cargo no Paraná entre 2019 e 2022 —, teve início com o fechamento de salas de aula. A redução da oferta no ensino noturno e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) contribuiu para o aumento da evasão escolar. Entre 2024 e 2025, houve queda de cerca de 256 mil matrículas na rede estadual.
Plataformização da educação
Entre as medidas adotadas, destaca-se a ampliação do uso de plataformas digitais no ensino. Levantamento do Ministério Público de São Paulo indica que a rede pública estadual utiliza ao menos oito plataformas distintas para atividades pedagógicas. Segundo críticas de profissionais da área, essa plataformização tem reduzido o papel do professor, transformando-o em mediador de ferramentas tecnológicas.
Além disso, foram estabelecidas metas de produtividade relacionadas ao uso dessas plataformas, com previsão de sanções em caso de descumprimento. Esse modelo, somado a problemas estruturais como baixos salários e infraestrutura precária, tem sido associado ao aumento do adoecimento entre professores e alunos.
O processo de reconfiguração da educação paulista também envolve mudanças estruturais. Entre 2024 e 2025, o governo estadual aprovou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduziu o percentual de investimento obrigatório em educação de 30% para 25%, sob o argumento de ampliar recursos para a saúde.
Embora a necessidade de mais investimentos na saúde seja reconhecida, a redução do orçamento educacional ao mínimo constitucional levanta questionamentos sobre as prioridades da gestão estadual.
Privatização e militarização das escolas
Outro ponto controverso foi a implementação do modelo de escolas cívico-militares. Em fevereiro, o governo iniciou a adoção do modelo em 100 unidades, distribuídas em 89 municípios, sem ampla consulta à comunidade escolar.
O processo enfrentou questionamentos judiciais e chegou a ser suspenso, após apontamentos de irregularidades. A tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 foi marcada por protestos e denúncias de repressão a manifestantes na Alesp. Após ajustes, o modelo acabou sendo aprovado.
Críticas ao formato incluem relatos de práticas discriminatórias, padronização rígida de comportamento e aparência, uso de materiais didáticos com falhas e a atuação de policiais militares em funções pedagógicas, além de abordagens consideradas incompatíveis com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Paralelamente, o governo também avançou em propostas de parceria com a iniciativa privada. Em 2024, foi realizado um leilão na bolsa de valores para concessão de 33 escolas estaduais por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), vencido pelos consórcios Novas Escolas Oeste SP e SP+ Escolas, no valor de R$ 2,1 bilhões.
A iniciativa gerou protestos e foi posteriormente barrada pela Justiça. O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou ilegal a separação entre gestão do espaço físico e atividade pedagógica.
“A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, escreveu o juiz.
Diante desse cenário, sindicatos e entidades da área educacional têm se mobilizado. A Apeoesp, que representa os professores da rede estadual, anunciou a convocação de greve nos próximos dias. Uma assembleia geral da categoria está marcada para o dia 10, no vão do Masp, na capital paulista.
Com informações de Agência Brasil.
Pé-de-Meia reduz abandono escolar no ensino médio em 43% em dois anos
Pé-de-meia, política pública criada pelo governo Lula, completa dois anos e ajuda a manter estudantes em sala de aula. Leia em TVT News.
Pé-de-Meia funciona como uma poupança do estudante
Desde a sua criação há dois anos, o Programa Pé-de-Meia reduziu o abandono escolar no ensino médio em 43%. Em 2024, a taxa de evasão era de 6,4% e caiu para 3,6%, no ano passado.
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quarta-feira (1º), em Fortaleza, durante a cerimônia de inauguração da primeira fase das obras do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.
O presidente Lula afirmou que seu governo tem feito investimentos no setor da educação que não vinham sendo priorizados em gestões anteriores.
“Na história da humanidade, nenhum país se desenvolveu no planeta Terra sem antes investir na formação do seu povo, que dá conhecimento, cidadania e, inclusive, dá soberania.”
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. O ministro da Educação – que deixará o cargo até sábado (4) para concorrer nas eleições de outubro – reforçou que o objetivo é que nenhum aluno fique fora da escola pública em todo o país.
Camilo Santana destacou a importância do incentivo financeiro na queda de quase metade do número de estudantes que abandonam os estudos antes de concluírem a educação básica.
“Os alunos do Pé-de-Meia sabem o que significa o programa. Muitos colegas [deles] tiveram que abandonar a escola para ajudar no orçamento familiar e melhorar a vida de seus pais.”
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Efetividade do Pé-de-Meia
O MEC também afirma que o Pé-de-Meia é responsável pela redução da taxa de reprovação escolar em 33% no mesmo período (2024 e 2025).
O ministro da Educação também comemorou a queda de 27,4% do atraso escolar (distorção idade-série).
“Isso significa que o aluno está passando de ano. Somente no 3º ano do ensino médio, a distorção idade-série dos alunos caiu 63%.”
O que é o Pé-de-Meia
Desde sua criação, o Pé-de-Meia já beneficiou 5,6 milhões de estudantes, o que corresponde a mais da metade (54%) do total de alunos do ensino médio público do país.
Confira o número de beneficiários por unidade da federação.
O investimento do governo federal na chamada Poupança do Ensino Médio totalizou R$ 18,6 bilhões ao longo dos anos letivos de 2024 e 2025.
O Ministério da Educação esclarece que a participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico).
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Fonte: Agência Brasil
MEC Livros: Governo Lula oferece plataforma com 8 mil títulos gratuitos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (1º) o lançamento de duas novas plataformas digitais voltadas à educação: o MEC Livros e o MEC Idiomas. As iniciativas do Ministério da Educação (MEC) têm como objetivo ampliar o acesso gratuito à leitura e ao aprendizado de línguas estrangeiras, utilizando a tecnologia como ferramenta de democratização do conhecimento. Leia em TVT News.
O anúncio foi feito por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana. Na gravação, ele detalhou o funcionamento das plataformas e destacou que a proposta dá continuidade à expansão de políticas educacionais digitais, após a implementação do aplicativo MEC Enem.
MEC Livros: bibioteca digital
Segundo o ministro, o MEC Livros reunirá uma biblioteca digital com cerca de 8 mil títulos, disponíveis gratuitamente à população por meio de login na plataforma gov.br. O acervo incluirá obras de domínio público e também publicações mais recentes, em diferentes gêneros literários.
“O MEC Livros é um aplicativo, abre pelo gov.br, e você vai ter uma seleção de livros e quase 8 mil títulos, alguns de domínio público e outros que são lançamentos. O governo está financiando uma plataforma gratuita para a população ter acesso e estimular a leitura no Brasil”, afirmou Camilo Santana.
O sistema funcionará com empréstimos digitais, permitindo que o usuário acesse as obras por um período inicial de 14 dias, com possibilidade de renovação por mais duas semanas, sem qualquer custo. A plataforma também contará com ferramentas de personalização, como marcação de trechos, anotações e organização de leitura.
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“Você vai poder fazer um empréstimo de 14 dias e renovar por mais 14 dias. Ninguém paga nada. Você tem categorias de aventura, clássicos, infantis, biografias, história, literatura, romance. Você pode marcar o texto do livro, aquela parte que você gostou, deixar grifado, pode fazer anotações. Totalmente gratuito para a população”, explicou o ministro.
Além do incentivo à leitura, o governo federal prepara o lançamento do MEC Idiomas, previsto ainda para este mês de abril. A nova plataforma será voltada ao ensino de línguas estrangeiras, com oferta inicial de cursos de inglês e espanhol, também gratuitos e acessíveis via gov.br.
“Já tem o MEC Enem, agora tem o MEC Livros e ainda esse mês terá o MEC Idiomas. Você também baixa o aplicativo pelo gov.br. Vamos começar, nesse primeiro momento, com inglês e espanhol”, disse Santana.
No vídeo, Lula ressaltou o papel da tecnologia como instrumento de inclusão educacional e reforçou que o acesso às plataformas será totalmente gratuito. “O que o governo está fazendo é utilizando a tecnologia para criar oportunidades de vocês poderem aprender coisas que a gente não conseguia tempos atrás. Você não vai pagar nada. É o governo que vai arcar com os custos desse programa”, afirmou.
O presidente também incentivou a adesão da população às ferramentas, destacando o potencial transformador das políticas públicas aliadas ao esforço individual. “Você vai poder ler o livro que você quiser. Você pode alugar e não vai pagar nada. Pode alugar por 14 dias e depois pode renovar por mais 14 dias. Depois, se você quiser aprender um idioma, inglês ou espanhol… É o seguinte, cara: é só você se dedicar, ter vontade, querer”, declarou.
Ao final, Lula enfatizou que a iniciativa busca ampliar oportunidades educacionais em escala nacional. “O que o Ministério da Educação está fazendo é abrir não uma janela, é escancarar uma porta muito grande para que você tenha acesso às coisas que você precisa ter. Você vai ser um poliglota, um grande intelectual e você vai ainda ter o prazer de ajudar este país a crescer. Só depende de vocês. Duas horas que vocês dediquem por semana, três horas… Leia e aprenda um idioma. Vai fazer bem para você e para a sua família”, concluiu.
Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema
Estudos e números mostram que é possível acabar com a escala 6×1. A redução da jornada caminha no Congresso
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Com a medida, dezenas de milhares de famílias brasileiras serão beneficiadas com a redução nas taxas de juros nos financiamentos habitacionais
Instituto Marielle Franco lança fundo com R$ 100 mil para cultura nas periferias
Edital inédito abre inscrições em 1º de abril e vai apoiar 10 projetos culturais ligados à democracia, memória e direitos humanos
INSS antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas
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