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Da Redação
MTST e Nação Zumbi promovem cinema ao ar livre em homenagem às vítimas da covid-19
Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a banda Nação Zumbi realizam nesta quinta-feira, 22 de outubro, a programação “Bora para o futuro”, na Praça Roosevelt, em São Paulo. Leia em TVT News.
A iniciativa reúne atividades de conscientização política, música e uma sessão gratuita do documentário Anatomia do Caos, dirigido por Dandara Ferreira, sobre as omissões na condução da pandemia de covid-19.
A programação começa ao meio-dia, com a chamada “Parada dos Indecisos”, uma ação informativa voltada a pessoas que ainda têm dúvidas sobre em quem votar. A proposta é promover conversas e distribuir materiais informativos em um momento de disputa eleitoral e debate sobre os rumos do país.
Às 18h, a praça recebe um tributo às vítimas da pandemia, que antecede a exibição do documentário, marcada para as 18h30. A sessão será realizada na tela inflável do Cinema Sem Teto, projeto do MTST voltado à democratização do acesso ao audiovisual brasileiro.
A iniciativa conta com parceria da Descoloniza Filmes e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, além do apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Memória da pandemia e defesa da democracia
A homenagem busca manter viva a memória das mais de 700 mil pessoas que morreram de covid-19 no Brasil e das consequências sociais da pandemia, incluindo a fome. Para Ana Perles, coordenadora nacional do MTST, recordar as perdas também significa reafirmar o compromisso de impedir que uma tragédia semelhante volte a acontecer.
Pedro Charbel, coordenador do Cinema Sem Teto, destaca o papel da exibição em espaço público na preservação da memória coletiva. Segundo ele, lembrar a atuação do governo de Jair Bolsonaro durante a crise sanitária é importante para pensar o futuro do país.
O vocalista da Nação Zumbi, Jorge Du Peixe, também associa a mobilização ao cenário político. Para o músico, a programação representa uma defesa da democracia e da vida diante do avanço da extrema direita. Ele afirma que o país atravessa um período em que a participação e a reflexão política são necessárias para definir os rumos da sociedade.
A mobilização também conta com a participação de representantes da comunidade científica e do jornalismo. Soraya Smaili, vice-presidente da SBPC e professora titular da Unifesp, afirma que muitas mortes poderiam ter sido evitadas sem a desinformação institucionalizada e os atrasos na vacinação promovidos pelo governo Bolsonaro.
Ela ressalta ainda a atuação da ciência brasileira durante a pandemia, mesmo diante da falta de apoio e dos ataques sofridos.
Larissa Gould, integrante do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, chama atenção para os ataques à imprensa no mesmo período em que a desinformação se espalhava. Para ela, a mobilização reafirma a necessidade de evitar a repetição desse cenário.
Música e participação política na Praça Roosevelt
Além das atividades informativas e da homenagem, a programação terá a Discotecagem da Democracia (DDD), com artistas convidados. A concentração musical começa às 17h, e a discotecagem retorna às 20h, com Jorge Du Peixe e convidados.
Também participam das apresentações Marafo Records, Murilo, da Pindorama, e DJ Fatah, da Súbete. A proposta combina cultura, memória e participação política em um espaço público, com atividades abertas à população.
Serviço
Evento: Bora para o futuro — MTST e Nação Zumbi
Data: quinta-feira, 22 de outubro
Local: Praça Roosevelt, São Paulo
Programação:
- 12h: Parada dos Indecisos — conversas e ação informativa para quem ainda tem dúvidas sobre em quem votar.
- 17h: Concentração da Discotecagem da Democracia (DDD).
- 18h: Tributo às vítimas da pandemia.
- 18h30: Exibição de Anatomia do Caos, de Dandara Ferreira.
- 20h: Discotecagem da Democracia com Jorge Du Peixe e convidados.
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Hoje, em 21 de outubro seria o julgamento do assassino de Ana Clara, mas Flávio Bolsonaro impediu
O julgamento do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado de matar Ana Clara Gomes Machado, de cinco anos, estava previsto para esta quarta-feira (21), mas foi remarcado para 5 de maio de 2027. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) integrou a equipe de defesa do policial e assinou, em 2024, um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que determinou o julgamento pelo Tribunal do Júri. O recurso foi rejeitado, mas o júri não ocorreu na data inicialmente prevista. Leia em TVT News.
Em publicação nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Freixo (PT) afirmou que a atuação de Flávio Bolsonaro e seu poder político foram responsáveis pelo adiamento. Freixo visitou Cristiane Gomes da Silva, mãe de Ana Clara, para registrar a luta da família por justiça.
A mãe da menina cobra há mais de cinco anos uma resposta da Justiça. Cristiane critica a atuação para impedir que ele seja submetido ao júri popular.
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Menina foi morta com tiro de fuzil
Ana Clara foi atingida por um disparo de fuzil em 2 de fevereiro de 2021, enquanto brincava na porta de casa com o irmão de dois anos, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A menina Ana Clara foi socorrida e levada ao Hospital Estadual Azevedo Lima, mas não resistiu. O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o então cabo da Polícia Militar Bruno Dias Delaroli por homicídio doloso, sob a acusação de que ele assumiu o risco de matar ao efetuar disparos em uma área residencial.
O policial foi preso em flagrante após o episódio, mas passou a responder ao processo em liberdade em novembro de 2021. No mesmo ano, a Justiça determinou que ele fosse levado a júri popular. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2022.
Flávio recorreu contra o júri popular
Flávio Bolsonaro passou a integrar a defesa do policial em 2024, quando assinou um recurso apresentado ao STJ para contestar a decisão de submetê-lo ao Tribunal do Júri. O pedido foi negado. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) também manteve a determinação de que o réu fosse julgado por um júri popular.
O caso voltou ao debate nacional durante o confronto entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro no debate presidencial da Band, no domingo (18). Lula questionou o adversário sobre a atuação na defesa do policial acusado pela morte da criança.
Flávio respondeu que o exercício da advocacia é legítimo e acusou o presidente de antecipar uma condenação antes do julgamento. O senador sustenta que sua atuação ocorreu dentro das prerrogativas profissionais.
Mãe cobra justiça
Cristiane Gomes da Silva afirma que a demora prolonga o sofrimento da família. Em declaração divulgada pelo Brasil de Fato, ela ressaltou que espera há anos que o caso seja levado a julgamento e que a morte da filha não seja esquecida.
A mãe também questionou a contradição entre o discurso de defesa da família adotado por Flávio Bolsonaro e sua atuação no processo. Para ela, o direito de defesa não deve ser confundido com tentativas de evitar que o acusado responda perante o júri.
Com o adiamento para maio de 2027, a família terá de esperar mais alguns meses para que o julgamento seja realizado. Até lá, Bruno Dias Delaroli permanece respondendo ao processo em liberdade.
Mulheres denunciam agressão de PMs e retirada de camisetas de Lula
Duas moradoras da Comunidade Vitória Pantanal, na região do Jardim Monte Líbano, em Piracicaba, denunciam que foram intimidadas por policiais militares (PMs) e obrigadas a entregar camisetas de apoio ao presidente Lula na manhã desta quarta-feira (21). Saiba mais sobre violência policial em SP com a TVT News.
Mulheres são intimidadas por PMs a tirar camisetas de apoio ao Lula
Uma delas afirma ter levado um chute após se recusar a retirar a peça porque ficaria de sutiã. A deputada estadual Professora Bebel (PT) esteve no bairro e anunciou que encaminhará o caso à Ouvidoria da Polícia Militar para cobrar apuração e responsabilização dos envolvidos.
Segundo as mulheres, cujas identidades estão sendo preservadas, a abordagem ocorreu quando saíam de casa e passavam por uma ação policial na comunidade. Elas relatam que os agentes perguntaram se moravam no local e se usavam drogas. Em seguida, passaram a questionar as camisetas e a fazer ofensas relacionadas ao apoio ao PT.
“Foi aí que me deram um chute e foram até minha casa, para que eu retirasse a camiseta. Lá, pegaram mais uma camiseta, mas disseram que queriam cinco”
“Quando viram que se tratava de uma camiseta pedindo votos para o presidente Lula, imediatamente pediram que a retirasse”, contou uma das moradoras. Segundo ela, os policiais também perguntaram se não havia “um partido melhor para trabalhar”.
Uma das mulheres, que vestia outra peça por baixo, retirou a camiseta e a entregou aos agentes. A outra se recusou por estar apenas de sutiã.
“Foi aí que me deram um chute e foram até minha casa, para que eu retirasse a camiseta. Lá, pegaram mais uma camiseta, mas disseram que queriam cinco”, relatou. Ao todo, segundo as denunciantes, os policiais levaram três camisetas.
As duas mulheres vão registrar a ocorrência na Delegacia da Mulher. Para Bebel, o relato exige investigação rigorosa tanto sobre a agressão denunciada quanto sobre a retirada e a destinação do material de campanha.
“Esse caso não pode ficar impune. Os policiais não podem abusar do seu poder para intimidar militantes do nosso partido e fazer uso indevido de material retirado das nossas apoiadoras”, afirmou a deputada.
Bebel classificou o episódio como violência política e ideológica e disse que cobrará providências para que os agentes envolvidos respondam por sua atuação.
PMs teriam colocado camisetas em menores apreendidos
As camisetas do Lula teriam sido retiradas das mulheres para serem colocadas em menores que foram apreendidos pela polícia. As informações são da TV TODODIA, de Piracicaba.
Em depoimento à TVT TODODIA, “a mãe de um adolescente de 17 anos detido durante uma ocorrência relacionada a entorpecentes em Piracicaba afirma que policiais teriam colocado camisetas alusivas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos três detidos após a abordagem nesta quarta-feira (21”).
Edna Souza Barbosa, de 33 anos, disse à TV TODODIA que “o filho não usava a camiseta no momento em que foi abordado. Segundo ela, os três detidos teriam recebido peças iguais posteriormente”.
De acordo com a reportagem da TV TODODIA, A versão apresentada pela mãe diverge do registro inicial da ocorrência, que descreve “três homens de camiseta branca do Lula”.
“Eles não estavam com as camisetas. Colocaram as três blusas iguais”, afirmou Edna à TV. De acordom com a reportagme, “a mulher também acusa policiais de agredirem o filho durante a ação e afirma que uma filha de 14 anos teria sido empurrada no peito ao tentar se aproximar do irmão. Segundo Edna, familiares também teriam sido ameaçados caso acompanhassem a abordagem.”
Caso lembra a falsificação com os sequestradores do empresário Abílio Diniz
O caso dos sequestradores do empresário Abílio Diniz, em 1989, é um dos episódios mais sujos da história política brasileira, especialmente pela tentativa de associar o sequestro à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, que disputava a Presidência naquele ano.
O que aconteceu em dezembro de 1989?
- 11 de dezembro de 1989: Abílio Diniz, então proprietário do Grupo Pão de Açúcar, foi sequestrado em São Paulo.
- 16 de dezembro: a polícia localizou o cativeiro, libertou o empresário e prendeu os envolvidos. A operação ocorreu na véspera do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Fernando Collor de Mello.
- A repercussão política: imagens dos sequestradores usando camisetas do PT foram divulgadas pela imprensa, e a polícia informou ter encontrado materiais de campanha de Lula nos imóveis ligados ao grupo.
As camisetas foram colocadas pela polícia?
Essa foi a denúncia feita pelos próprios sequestradores e pelo PT na época. O caso ganhou uma dimensão política porque a associação entre o partido e o crime surgiu às vésperas da votação presidencial.
Em depoimento à Justiça, o líder do grupo, o argentino Humberto Paz, afirmou que policiais haviam tirado suas roupas e colocado nele uma camiseta do PT. O relato foi publicado pela Folha de S.Paulo em janeiro de 1990. A PM, na época negou as acusações de tortura e de que tivesse vestido os presos com camisetas do partido.
A investigação sobre a suspeita de que os presos teriam sido fotografados com as camisetas por iniciativa da polícia foi arquivada dois anos depois, por falta de provas, segundo reportagem da Folha.
O que diz a Secretaria de Segurança Pública
A reportagem da TVT entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) para explicação tanto sobre a violência contra as mulheres, como sobre a acusação de políciais terem colocado camisetas em menores apreeendidos e aguarda a resposta oficial.
Por hora, a SSP diz que está apurando o caso.
Caso Ana Clara é outro exemplo de violência da PM
O episódio de intolerância acontece no mesmo dia em que o Brasil se pergunta sobre o caso Ana Clara Gomes Machado, menina que morreu ao ser atingida por tiros de fuzil disparado pela PM do Rio de Janeiro.
Ana Clara tinha cinco anos quando foi atingida por um disparo em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, no bairro de Pendotiba, em Niterói. O julgamento do PM responsável pelo disparo estava previsto para este dia 21 de outubro, mas não aconteceu por interferência de Flávio Bolsonaro.
Relembre o caso Ana Clara
Segundo as informações reunidas sobre o caso, a menina havia acabado de acordar e brincava na calçada de casa quando foi baleada. O irmão dela, de dois anos, estava nas proximidades.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou o cabo Bruno Dias Delarolli, integrante do 12º Batalhão da Polícia Militar, como responsável pelo disparo fatal. O agente foi acusado de homicídio doloso, classificação aplicada quando há intenção de matar ou quando o autor assume o risco de provocar a morte.
O policial alegou que estava em uma situação de confronto com criminosos armados. A investigação, entretanto, contestou essa versão. Conforme os elementos periciais citados nos relatos sobre o caso, foram encontrados vestígios de munição calibre 7,62, compatível com o fuzil utilizado pelo militar, sem identificação de cápsulas de pistola que sustentassem a hipótese de troca de tiros.
Delarolli foi preso em flagrante, mas passou a responder ao processo em liberdade em novembro de 2021.
Flávio Bolsonaro entrou na defesa do PM em 2024
A participação de Flávio Bolsonaro no caso começou em 2024, quando o senador passou a integrar a equipe jurídica responsável pela defesa do policial militar. Naquele momento, a Justiça já havia determinado que o acusado fosse submetido ao Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.
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Angélica e mãe de Luciano Huck declaram voto em Lula
A apresentadora Angélica e Marta Dora Grostein, mãe do apresentador Luciano Huck, declararam apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia em TVT News.
Em manifestações publicadas nas redes sociais entre terça-feira (20) e quarta-feira (21), as duas apresentaram suas motivações para a escolha e fizeram críticas ao cenário político brasileiro.
Angélica divulgou um vídeo nesta quarta-feira (21) em que explicou que decidiu se posicionar apesar do receio de receber ataques nas redes sociais. Segundo ela, o ambiente de hostilidade e julgamento faz com que muitas pessoas prefiram não expressar suas opiniões políticas.
A apresentadora afirmou que não se identifica com a direita ou com a esquerda e que não é petista. Disse, porém, que sempre defendeu a alternância de poder e deseja viver em um país onde as pessoas se escutem, se respeitem e cuidem umas das outras.
Ao justificar o voto em Lula, Angélica destacou a importância de políticas e atitudes que respeitem os direitos das mulheres, das crianças e da população LGBTQIAPN+. Também ressaltou a necessidade de combater o preconceito e de preservar as conquistas sociais alcançadas ao longo dos anos.
A apresentadora relacionou sua decisão à mobilização de jovens nas ruas e nas redes sociais. Para ela, a participação dessa geração nos debates públicos demonstra disposição para transformar o país. Angélica também afirmou que pensa no futuro dos filhos e no modo como as pessoas serão tratadas pelas próximas gerações.
“E é por tudo isso que eu decidi votar no Lula”, declarou.
Mãe de Luciano Huck cita ameaças contra o filho
Na terça-feira (20), Marta Dora Grostein também declarou voto no presidente. Professora e arquiteta, ela publicou um depoimento divulgado pelo filho Fernando Grostein Andrade, cineasta que deixou o Brasil em 2019, após receber ameaças de morte motivadas por sua orientação sexual.
Marta relatou que o medo de sofrer violência por ser quem é esteve entre os motivos que levaram Fernando a sair do país. Segundo ela, as ameaças incluíam mensagens que diziam que o corpo do filho seria entregue em uma caixa fechada.
No vídeo, Marta também avaliou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) representou uma ruptura no processo político brasileiro. Ela afirmou que uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, representaria retrocessos nas políticas sociais e culturais.
“Diante do momento atual, eu voto Lula”, afirmou.
Luciano Huck reage à publicação da mãe
Luciano Huck comentou o depoimento de Marta nas redes sociais, demonstrando carinho e admiração pela mãe. “Admiração, orgulho e muito amor. Tudo junto e misturado!”, escreveu o apresentador.
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Lula sanciona Prospera MEI, lei que amplia benefícios para microempreendedor individual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. Na mesma data, Lula encaminhou ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados. Leia em TVT News.
A lei integra o Prospera MEI, pacote lançado pelo Governo Federal para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos microempreendedores individuais. A iniciativa pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Já a PEC estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. A proposta preserva os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços.
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PROSPERA MEI – O PLP nº 186/2026 altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional, e atualiza o limite de receita bruta anual, o número de empregados que podem ser contratados pelos MEIs e as condições para a remissão de créditos de titularidade da União.
PERDÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO – A lei prevê a remissão integral dos débitos tributários federais dos MEIs de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange o valor original das contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas ajuizadas ou parceladas.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê o perdão automático das dívidas, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis
meses seguintes à entrada em vigor da lei.
A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não permite a devolução de valores já pagos. Os microempreendedores que tenham processos judiciais em andamento para contestar as dívidas deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.
A medida poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 3,4 mil.
AUMENTO DO TETO DE FATURAMENTO – O limite anual de faturamento do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite a contratação de até dois empregados, em vez de um.
O teto de faturamento não é atualizado desde 2018. Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A mudança também pode beneficiar empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, que poderão voltar a se enquadrar como MEI, conforme as regras previstas na proposta.
MAIS OPORTUNIDADES NAS COMPRAS PÚBLICAS – A proposta amplia as oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público. O valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte sobe de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
O texto também prevê preferência nas licitações para MEIs em contratos de até R$ 25 mil. No Contrata+Brasil, o limite por serviço passa de R$ 13.098,41 para R$ 25 mil, um aumento de aproximadamente 91%. A plataforma aproxima os microempreendedores individuais dos órgãos públicos que precisam contratar serviços.
Até 13 de outubro de 2026, o programa havia registrado 8.356 contratos finalizados, que somavam R$ 47,9 milhões. Ao todo, eram 24.537 MEIs e 2.744 órgãos cadastrados, além de 245 oportunidades abertas.
CONFIRA O QUE MUDA COM O PLP 186:
- Perdão de dívidas – remissão integral dos débitos inscritos ou não na dívida ativa da União
- Teto de faturamento – de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028
- Contratação de empregados – até dois funcionários, em vez de um
- Compras públicas – limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130.984,20
- Contrata+Brasil – teto de valor para contratações de MEIs subirá de R$ 13 mil para R$ 25 mil
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4.
O Prospera MEI também reúne outras medidas, como a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras; apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, por meio do PixMEI, com limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030; e dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas físicas. Os nanomeis ficam dispensados de emitir notas fiscais em todas as vendas e também de criar CNPJ.
GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO – A PEC encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional acrescenta os §§ 21 a 23 ao artigo 166 da Constituição Federal para prever a destinação de parcela dos recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.
Pela proposta, o Poder Executivo Federal destinará, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada para essa finalidade. O valor correspondente deverá ser alocado em categoria de programação específica no projeto de lei orçamentária do respectivo exercício.
A medida prevê a transferência obrigatória dos recursos aos entes federados titulares dos serviços de transporte coletivo, nos termos da lei, e preserva o percentual destinado às ações e aos serviços públicos de saúde previsto na Constituição Federal.
Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 11,2 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo, montante com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
A proposta busca ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, reduzindo as barreiras impostas pelo custo das tarifas. Também destaca a importância da gratuidade para o direito dos trabalhadores ao lazer, ao convívio familiar e à saúde, especialmente no contexto da aprovação do fim da escala 6×1.
Os dispositivos relativos à destinação dos recursos produzirão efeitos a partir da lei orçamentária anual de 2027. Segundo a justificativa da proposta, a medida não implica aumento da despesa primária nem afeta a meta de resultado primário, pois prevê a destinação de recursos dentro do montante de emendas parlamentares impositivas já stabelecido na Constituição Federal.
Com Secom
Lula envia PEC da tarifa zero no transporte ao Congresso, entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados. A iniciativa pretende ampliar o acesso da população ao transporte coletivo e, segundo o governo, facilitar o deslocamento de trabalhadores nos dias de descanso. Leia em TVT News.
A proposta prevê reservar 26,8% dos recursos destinados às emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade. Com base no orçamento previsto para 2027, o valor corresponderia a aproximadamente R$ 12 bilhões. A estimativa inicial do governo para o custo da política era de cerca de R$ 10 bilhões anuais.
O envio da PEC ocorre quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), quando Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). O presidente relacionou a proposta à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1, promulgado recentemente pelo Congresso.
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Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que espera a aprovação da proposta ainda em 2026. Para entrar em vigor, porém, o texto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.
Como funcionaria a tarifa zero?
A PEC estabelece a gratuidade do transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados. A medida poderá beneficiar usuários de ônibus e metrôs nas cidades brasileiras que oferecem esses serviços.
A proposta foi anunciada por Lula em 15 de outubro. Na ocasião, o presidente afirmou que o financiamento poderia ser feito com recursos de emendas parlamentares, mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam verbas do orçamento público a determinadas áreas e projetos.
Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso ao lazer, permitir visitas a familiares e amigos e reduzir o custo de deslocamento da população. A gratuidade também é apresentada como uma forma de garantir que trabalhadores tenham condições de aproveitar o tempo livre.
O presidente afirmou que a medida poderá ser ampliada futuramente para outros dias da semana, caso haja condições orçamentárias para sustentar a política.
De onde virá o dinheiro?
O principal ponto de discussão é o financiamento. A proposta prevê direcionar parte das emendas parlamentares impositivas ao custeio do transporte público. Em 2027, o orçamento prevê R$ 44,8 bilhões nessa modalidade de emendas, dos quais 26,8% corresponderiam a aproximadamente R$ 12 bilhões.
A destinação obrigatória de recursos para a gratuidade, no entanto, depende da aprovação da PEC. O governo também admite que a discussão no Congresso poderá levar à combinação de outras fontes de financiamento.
A Confederação Nacional dos Transportes Urbanos (NTU), que representa empresas de ônibus, estimou que a gratuidade aos fins de semana e feriados poderia custar cerca de R$ 20 bilhões por ano, o dobro da previsão inicial do governo. A diferença envolve cálculos sobre a demanda, a operação do sistema e a necessidade de ampliar a oferta de veículos.
A implementação também exige coordenação entre União, estados e municípios, já que a gestão do transporte coletivo urbano é atribuição principalmente municipal. A proposta busca criar condições para ampliar a participação federal no custeio do serviço.
O que acontece agora?
Com o envio da PEC, cabe ao Congresso Nacional analisar o texto, discutir possíveis alterações e decidir se a medida será aprovada. A tramitação deve avançar após o segundo turno das eleições presidenciais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à proposta de gratuidade, mas diverge do governo sobre o uso de emendas parlamentares como fonte de financiamento.
Já Flávio Bolsonaro criticou o anúncio da tarifa zero e questionou a viabilidade da promessa. O debate no Legislativo deverá envolver o custo da medida, a origem dos recursos e os efeitos sobre a operação do transporte coletivo.
A PEC representa uma proposta de mudança no financiamento do transporte público brasileiro. A gratuidade, contudo, não está em vigor: sua implementação depende da aprovação do Congresso e da definição das condições para custear o serviço.
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