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Da Redação
Defensorias realizam mutirão nacional para reconhecimento de paternidade
O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) realiza neste sábado (1º) o Dia D da quinta edição do Meu Pai Tem Nome, uma das maiores iniciativas do país voltadas ao reconhecimento de filiação.
A campanha mobiliza as Defensorias Públicas de 23 estados, que promovem mutirões presenciais, atendimentos remotos e ações de orientação jurídica para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade e maternidade.
Criado em 2022, o programa já realizou mais de 33 mil atendimentos em todo o Brasil. A iniciativa oferece assistência jurídica integral e gratuita para o reconhecimento de vínculos biológicos e socioafetivos, orientação sobre filiação e parentalidade responsável e, conforme a estrutura de cada Defensoria estadual, a possibilidade de realização de exames de DNA.
O objetivo é facilitar o acesso da população ao reconhecimento da filiação, procedimento que estabelece oficialmente o vínculo entre pais e filhos e assegura uma série de direitos previstos na legislação brasileira. Entre eles estão o direito à pensão alimentícia, herança, guarda, convivência familiar, inclusão em benefícios previdenciários e acesso à identidade civil completa.
A campanha atende diferentes públicos. Pais e mães podem buscar o reconhecimento voluntário de filhos biológicos ou socioafetivos, enquanto filhos maiores de idade também podem solicitar a inclusão do nome do pai ou da mãe em seus registros.
Além disso, mães que desejam obter o reconhecimento da paternidade podem recorrer à Defensoria para buscar uma solução consensual ou, quando necessário, ingressar com uma ação judicial.
Nos casos em que há concordância entre as partes, a Defensoria Pública promove audiências de mediação e conciliação e auxilia na formalização do reconhecimento, encaminhando a documentação ao cartório responsável pelo registro civil. Quando persistem dúvidas sobre a paternidade, a instituição pode solicitar a realização de exame de DNA.
Caso o suposto pai não compareça às audiências ou se recuse a realizar o exame, a Defensoria poderá ajuizar uma ação de investigação de paternidade. Nesses casos, a assistência jurídica é prestada gratuitamente durante todo o processo. A investigação de paternidade não possui prazo para ser proposta, o que permite que o reconhecimento seja buscado em qualquer fase da vida.
As inscrições para participar da campanha são realizadas diretamente nas Defensorias Públicas de cada estado, que definem os documentos necessários, os prazos e as modalidades de atendimento. Em diversos estados, as inscrições para o mutirão deste sábado já foram encerradas, mas as Defensorias continuam oferecendo orientação jurídica e atendimento sobre reconhecimento de filiação ao longo de todo o ano.
A escolha do dia 1º de agosto como Dia D ocorre uma semana antes do Dia dos Pais. Segundo o Condege, a data busca incentivar a parentalidade responsável e fortalecer os vínculos familiares, permitindo que, sempre que possível, pais e filhos celebrem a data comemorativa já com a situação civil regularizada.
A mobilização nacional acontece em um cenário que ainda registra milhares de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que 254.759 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe em 2025, o equivalente a cerca de 9% dos nascimentos realizados no país. Os números evidenciam que a ausência do reconhecimento paterno continua sendo um desafio para a garantia de direitos fundamentais.
Em São Paulo, o mutirão será realizado em mais de 60 postos de atendimento da Defensoria Pública, distribuídos pela capital, região metropolitana, litoral e interior do estado. Os atendimentos ocorrerão das 9h às 13h.
No Ceará, a quinta edição do Meu Pai Tem Nome acontecerá simultaneamente em Fortaleza, Sobral e Crato, contemplando também moradores de Juazeiro do Norte e Barbalha. Os atendimentos serão realizados das 8h às 12h.
A Defensoria Pública do Ceará recebeu 208 inscrições para a edição deste ano, sendo 129 em Fortaleza, 48 na região do Cariri e 31 em Sobral. Antes do mutirão, as equipes realizaram a análise da documentação apresentada e entraram em contato com os participantes para confirmar os atendimentos e orientar sobre os procedimentos.
Para a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias, a campanha representa mais do que a regularização de documentos. “O reconhecimento da filiação vai muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. É um passo fundamental para assegurar direitos, fortalecer vínculos familiares e promover dignidade. Por meio do Meu Pai Tem Nome, a Defensoria reafirma seu compromisso de garantir que esse direito seja acessível a todas as pessoas, de forma gratuita, humanizada e sem burocracia”, afirma.
Além dos mutirões deste sábado, as Defensorias Públicas seguem prestando atendimento permanente à população durante todo o ano. Pessoas interessadas em reconhecer voluntariamente a paternidade ou maternidade, solicitar exames de DNA ou ingressar com ações de investigação de filiação podem procurar a unidade da Defensoria Pública de seu estado para obter orientações e dar início ao procedimento gratuitamente.
Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake
* André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, entrou nesta quinta-feira (30) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a retirada de postagens de fake news de inteligência artificial ilegais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitas por apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL).
Leia em TVT News.
De acordo com a ação apresentada pelos partidos, há uma rede estruturada por parlamentares que apoiam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, para compartilhamento de deep fake, que ocorre pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.
A ação no TSE cita postagens irregulares de 32 perfis nas redes sociais, que possuem 1,4 milhão de seguidores e 23,8 mil publicações.
No entendimento da federação, as postagens anônimas produzem “percepção de rejeição generalizada ao pré-candidato (Lula) que não corresponde a um fenômeno espontâneo do debate público”.
As legendas pedem que o TSE determine a retirada das postagens, que ocorreram principalmente nas plataformas Instagram e TikTok, e que os dados dos criadores dos perfis anônimos sejam mantidos para posterior identificação dos verdadeiros autores.
O relator da ação é o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques
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Campanha de Flávio Bolsonaro troca comando da comunicação pela segunda vez em dois meses
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, anunciou nesta terça-feira (30) uma nova mudança no comando da comunicação. Leia em TVT News.
O publicitário Duda Lima foi escolhido para assumir a área no lugar de Alexandre Oltramari e Eduardo Fischer, que deixam a equipe após cerca de dois meses de atuação.
O anúncio foi feito pelo coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), por meio de nota oficial. No comunicado, Marinho agradeceu o trabalho dos dois marqueteiros e afirmou que suas contribuições foram importantes para a primeira fase da campanha.
“A campanha de Flávio Bolsonaro agradece e reconhece o excepcional trabalho desempenhado por Alexandre Oltramari e Eduardo Fischer. Suas contribuições foram importantíssimas e valiosas nessa etapa e marcaram um momento estratégico desta caminhada”, diz a nota.
Marinho também confirmou a chegada de Duda Lima, publicitário que comandou a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro à reeleição em 2022 e mantém proximidade com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Esta é a segunda troca no comando da comunicação da campanha de Flávio Bolsonaro em apenas dois meses. Eduardo Fischer havia assumido a função no fim de maio, nos primeiros dias da repercussão do caso conhecido como “Dark Horse”.
A nova substituição ocorre em meio ao esforço da campanha para reorganizar sua estratégia de comunicação durante a corrida eleitoral.
Caso “BolsoMaster” ampliou desgaste da campanha de Flávio
A segunda troca no comando da comunicação da campanha de Flávio Bolsonaro acontece após uma série de turbulências enfrentadas pelo senador desde o início da pré-campanha.
O principal episódio foi o caso que ficou conhecido como “BolsoMaster”, desencadeado pelo vazamento de áudios atribuídos a Flávio em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. As gravações repercutiram intensamente nas redes sociais e passaram a ocupar espaço central no debate político, provocando questionamentos sobre a relação entre o senador e o sistema financeiro.
Segundo levantamento do Instituto Democracia em Xeque, o tema gerou cerca de 360 mil menções em apenas 24 horas, alcançando 8,6 milhões de interações nas plataformas digitais. O estudo aponta que a repercussão ultrapassou a bolha política e alcançou um público amplo, tornando-se um dos assuntos mais comentados do país naquele período.
A análise também mostrou que a narrativa crítica predominou nas redes. De acordo com o instituto, perfis identificados com a esquerda concentraram a maior parte das publicações, relacionando o episódio a críticas sobre a atuação da família Bolsonaro e sua proximidade com setores do mercado financeiro.
Ao mesmo tempo, influenciadores e apoiadores do campo conservador tiveram dificuldade para estabelecer uma narrativa alternativa capaz de reduzir o impacto da crise.
Outro fator apontado pelo levantamento foi o elevado índice de compartilhamento de conteúdos relacionados ao caso. Vídeos com trechos dos áudios, montagens e comentários circularam de forma acelerada em diferentes plataformas, ampliando o alcance da crise para além do ambiente político tradicional.
O episódio também passou a ser explorado por adversários de Flávio Bolsonaro, que incorporaram o tema ao discurso eleitoral.
Nos bastidores da campanha, a repercussão do caso aumentou a pressão por mudanças na estratégia de comunicação. Eduardo Fischer havia assumido o comando da área justamente no fim de maio, quando a crise começou a ganhar força.
Pouco mais de dois meses depois, ele e Alexandre Oltramari deixam a equipe, dando lugar ao publicitário Duda Lima, responsável pela campanha de Jair Bolsonaro à reeleição em 2022 e considerado um nome de confiança da direção nacional do PL.
A substituição ocorre em um momento em que a campanha busca reorganizar sua presença nas redes sociais e conter os efeitos de sucessivas crises de imagem.
A expectativa da direção do partido é que a experiência de Duda Lima na comunicação digital e em campanhas presidenciais contribua para recuperar o protagonismo da candidatura e enfrentar um ambiente de disputa cada vez mais marcado pela influência das plataformas digitais.
Uefa aprova boicote à Fifa e pressiona Infantino a desistir de plano para Copa do Mundo
A Uefa aprovou, junto às 55 federações nacionais filiadas à entidade, a possibilidade de boicotar competições organizadas pela Fifa caso o presidente Gianni Infantino mantenha o projeto de transferir parte dos ativos comerciais da Copa do Mundo para investidores privados. Leia em TVT News.
A decisão foi tomada em uma reunião de emergência realizada nesta quinta-feira (30) e representa a reação mais contundente da Europa desde que a proposta foi apresentada.
Segundo o posicionamento aprovado pelas associações europeias, nenhuma seleção vinculada à Uefa participará de torneios da Fifa enquanto o plano permanecer em discussão, a menos que ele seja integralmente abandonado e a entidade apresente garantias de que não abrirá a propriedade comercial de suas competições a investidores privados.
Caso a medida seja levada adiante, o impacto poderá atingir diretamente a Copa do Mundo. Países como Inglaterra, França, Espanha, Alemanha, Itália e Portugal ficariam de fora dos torneios organizados pela Fifa, comprometendo tanto o nível técnico da competição quanto sua atratividade esportiva e econômica.
Infantino que vender a Copa do Mundo?
A reação europeia ocorre após a divulgação do projeto conduzido por Gianni Infantino para criar uma empresa responsável por administrar os ativos comerciais das principais competições da Fifa.
A proposta prevê que essa subsidiária concentre direitos de transmissão, patrocínio, licenciamento e outras receitas relacionadas aos torneios internacionais, permitindo posteriormente a venda de uma participação minoritária para investidores privados.
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Embora a Fifa sustente que manteria o controle da governança esportiva, a iniciativa provocou forte resistência entre dirigentes europeus. Para a Uefa, a proposta ultrapassa limites considerados históricos na administração do futebol internacional e foi elaborada sem o debate prévio com as principais entidades envolvidas.
Criação da Fifa Forward Enterprise (FFE)
O projeto apresentado por Gianni Infantino prevê a criação da Fifa Forward Enterprise (FFE), uma empresa subsidiária que concentraria a gestão dos ativos comerciais da Fifa, como os direitos de transmissão e afins.
Na etapa seguinte, a proposta autoriza a venda de uma participação minoritária dessa empresa para investidores privados. Segundo a Fifa, a governança esportiva permaneceria sob controle da entidade, enquanto o ingresso de novos recursos ampliaria a capacidade de investimento no desenvolvimento do futebol mundial.
Infantino tem apresentado a iniciativa como uma forma de ampliar o financiamento destinado às associações nacionais. De acordo com o projeto, após a conclusão da operação financeira, cada uma das 211 federações filiadas à Fifa teria acesso a um aporte inicial de até US$ 20 milhões, valor que poderia chegar a US$ 40 milhões ao longo do programa para investimentos em infraestrutura, formação de atletas e fortalecimento das federações.
O modelo, porém, abre espaço para uma mudança significativa na forma como os principais ativos econômicos do futebol internacional passariam a ser administrados.
Embora a Fifa afirme que manterá o controle institucional das competições, críticos da proposta apontam que a entrada de investidores privados cria novos interesses econômicos sobre um patrimônio construído ao longo de décadas pelas federações nacionais e pelas confederações continentais.
O que diz a Uefa sobre o plano de Infantino
Em comunicado, a confederação europeia afirmou que determinadas decisões não podem ser tratadas exclusivamente sob a lógica comercial.
Na avaliação da entidade, a Copa do Mundo constitui um patrimônio do futebol internacional e sua estrutura não deve ser submetida a modelos de participação privada que possam alterar a forma de gestão da principal competição da modalidade.
A Uefa também criticou a condução do processo por parte da Fifa. Segundo a entidade, o projeto foi apresentado sem consultas amplas às confederações continentais e às federações nacionais, o que aumentou a insatisfação entre os dirigentes europeus.
A entidade sustenta que a Copa do Mundo pertence ao futebol e que não deve ser submetida a modelos de propriedade privada, posição que norteia a decisão de aprovar o boicote enquanto a proposta continuar em discussão.
Proposta pode avançar apesar do posicionamento da Uefa
Apesar da posição adotada pela Europa, a proposta ainda poderá avançar. Isso porque o estatuto da Fifa estabelece que mudanças desse tipo dependem da aprovação da maioria simples das 211 associações nacionais que integram a entidade.
Como Gianni Infantino consolidou uma ampla base de apoio ao longo de seus anos na presidência, principalmente entre federações da África, da Ásia e das Américas, a iniciativa continua com possibilidade de ser aprovada mesmo sem o respaldo da Uefa.
Outro ponto que ampliou a tensão foi o prazo estabelecido pela presidência da Fifa para que as associações nacionais deliberem sobre a proposta. Segundo documentos encaminhados às federações, as entidades têm 53 dias para manifestar sua posição.
Países que rejeitarem o novo modelo deixam de receber grande parte dos recursos previstos
Ainda de acordo com o plano apresentado, países que rejeitarem o novo modelo poderão deixar de receber parte significativa dos recursos previstos nos programas de financiamento da Fifa, mecanismo que financia projetos de desenvolvimento do futebol em diversos continentes.
A decisão europeia ocorre em um momento de calendário intenso para as seleções nacionais. Caso o impasse não seja resolvido antes do encerramento do prazo estipulado pela Fifa, os primeiros reflexos poderão atingir competições internacionais programadas para os próximos meses, incluindo torneios das categorias de base e partidas das eliminatórias organizadas pela entidade.
Estaria Trump por trás da proposta de Infantino?
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Outro elemento que tem chamado atenção é a articulação política em torno do projeto. As negociações para captação de investimentos privados envolvem a Thrive Capital, fundo comandado por Josh Kushner, cunhado de Ivanka Trump, filha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A Fifa também informa que o executivo Greg Maffei atua como consultor comercial na iniciativa.
A aproximação entre Infantino e Trump vem sendo construída nos últimos anos. Nesse período, a Fifa abriu um escritório na Trump Tower, em Nova York, concedeu ao presidente norte-americano um prêmio criado pela entidade e manteve interlocução frequente com o governo dos Estados Unidos, país que será uma das sedes da Copa do Mundo de 2026.
Curso “Para conhecer a China” está disponível no YouTube da Fundação Perseu Abramo
A Fundação Perseu Abramo (FPA), centro de formação política e de produção de conhecimento do PT, coloca no ar o Curso Para conhecer a China, com aulas ministradas pelo professor Milton Pomar. Saiba mais na TVT News.
O conteúdo, gratuito, está disponível no YouTube e é dividido em seis aulas, com os seguintes temas:
1) Porque a China é a maior economia (PPP) do mundo desde 2015;
2) Os primeiros 30 anos (1949-1979): da proclamação da República Popular (RPC) à aprovação das “Reformas”;
3) Revolução total (1980-1990);
4) Revoluções (Século 21);
5) Desafios 2026-2030: o 15º Plano Quinquenal;
6) “Xiaokang” e maior potência tecnológica em 2050
China: um panorama
“A intenção é mostrar um pouco do que é o país: dar uma noção panorâmica e rápida, mas, bastante intensa. E a gente começa a responder como e porque a China chegou à maior economia do mundo pela paridade do poder de compra,” destaca Pomar.
Milton Pomar é professor, geógrafo, mestre em “Estado, Governo e Políticas Públicas” e autor do livro “O sucesso da China socialista”. Como parte das aulas, também são feitas indicações de livros e documentários sobre o país e as abordagens exploradas no curso.
GIGANTE – Com cultura milenar, pelo menos 1,4 bilhão de habitantes e destaque em várias áreas do conhecimento, atualmente a China rivaliza com os Estados Unidos da América e expande sua influência pelo mundo.
Em 2025, o comércio entre o Brasil e a China alcançou a marca de US$ 171 bilhões, consolidando o país asiático como o principal parceiro comercial e destino das exportações brasileiras. Brasil e China compõem, desde o início, o BRICS, bloco internacional que também reúne Rússia, Índia e África do Sul, entre outros países.
Para assistir ao curso “Para conhecer a China”, visite o Canal da Fundação Perseu Abramo no Youtube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLXfuOBa194qY
EXPOSIÇÃO – Outra iniciativa da Fundação Perseu Abramo é a exposição virtual “Brasil e China: compartilhando experiências, construindo futuros”, também já disponível:
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Funapol: Lula sanciona lei que fortalece fundo da PF e amplia recursos para saúde de servidores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30/7), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026, que altera a estrutura de financiamento e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Leia em TVT News.
A lei autoriza a ampliação do orçamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para o ano de 2026, além de estabelecer diretrizes para o custeio do auxílio-saúde e para a futura criação de uma retribuição por atividade extraordinária no âmbito da Polícia Federal.
O texto também altera a Lei nº 13.756/2018, que trata da loteria de apostas de quota fixa, para adequar a distribuição do produto de sua arrecadação. As apostas de quota fixa são uma modalidade na qual o apostador sabe, antecipadamente, o valor do retorno caso acerte seu palpite.
A norma inclui entre as receitas do Funapol os valores provenientes da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa, as transferências voluntárias de entes federativos ou de organismos internacionais vinculadas a programas de enfrentamento ao crime organizado e as doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Do produto da arrecadação das apostas de quota fixa, após as deduções previstas na legislação, 3% serão destinados ao Funapol. A medida estabelece uma regra de transição, com percentuais de repasse ao Fundo de 1% em 2026 e de 2% em 2027. O percentual de 3% será aplicado a partir de 2028.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS E AUXÍLIO-SAÚDE – A lei autoriza ainda a destinação de recursos do Funapol para o custeio da saúde dos servidores da Polícia Federal, inclusive por meio de ressarcimento, e para a retribuição por atividade extraordinária voltada ao incremento de resultados. O custeio das despesas de saúde poderá ser estendido aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal por meio de ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
APORTE DO TESOURO NACIONAL – Com a sanção, o Governo Federal fica autorizado a ampliar as dotações do Funapol no ano de 2026 em até R$ 200 milhões, com recursoslivres do Tesouro Nacional, afastando temporariamente restrições específicas aplicáveis ao Fundo.
RETRIBUIÇÃO NAS DEMAIS POLÍCIAS FEDERAIS – O texto também prevê a possibilidade de lei futura instituir, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, retribuição por exercício de atividade excepcional de natureza análoga à prevista para a Polícia Federal, condicionada à observância das respectivas fontes de custeio e autonomias orçamentárias.
Participaram da solenidade de sanção do PLV nº 8/2026:
- Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República;
- Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
- Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento;
- Deputado Federal Aluísio Mendes, relator da MPV n.º 1.348/2026 no Congresso Nacional;
- Ademar Borges, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Rogério Ceron, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
- Marcelo Costa, Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
- André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Andrei Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal;
- Antônio Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
- William Murad, Diretor-Executivo da Polícia Federal;
- Helena de Rezende, Diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Federal.
Com Secom
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