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Da Redação
Incêndios na Amazônia são 31% menores que nas últimas 4 décadas
Dados divulgados pelo MapBiomas mostram que a Amazônia registrou a menor área queimada desde o início da série histórica, em 1985, revertendo o cenário de devastação observado em 2024, quando a seca extrema impulsionou incêndios em larga escala. Leia em TVT News.
Segundo o levantamento, a Amazônia teve 3,1 milhões de hectares queimados em 2025, uma redução expressiva em relação aos 15,8 milhões de hectares registrados no ano anterior. Em todo o país, a área atingida pelo fogo caiu para 12,7 milhões de hectares, o menor patamar desde 2018 e 31% abaixo da média histórica das últimas quatro décadas.
O resultado é considerado relevante porque a Amazônia desempenha papel central na regulação do clima global. A floresta funciona como importante sumidouro de carbono, absorvendo gases de efeito estufa e ajudando a conter o aquecimento do planeta. A redução das queimadas também diminui a emissão de poluentes e contribui para preservar a biodiversidade e os territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com a coordenadora do MapBiomas Fogo e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, a redução ocorreu por uma combinação de fatores climáticos e ambientais. O atraso do período chuvoso entre 2024 e 2025 impediu a formação das condições normalmente favoráveis à propagação do fogo em diversas regiões.
Outro fator apontado pelos pesquisadores foi a queda do desmatamento, que reduziu as fontes de ignição na floresta. Grande parte das queimadas na Amazônia ocorre após a derrubada da vegetação para abertura de áreas destinadas à agropecuária ou ao garimpo ilegal. Com menos áreas desmatadas, também diminuiu o uso do fogo para limpeza dos terrenos.
Efeito observado nas comunidades rurais
O levantamento ainda destaca um efeito observado nas comunidades rurais após os incêndios descontrolados de 2024. O receio de uma nova temporada de grandes queimadas teria levado produtores e moradores a adotarem maior controle sobre o uso do fogo.
Os números reforçam uma tendência registrada desde o início do atual governo federal. Dados oficiais também indicam que o primeiro semestre de 2026 apresentou a menor taxa de desmatamento da Amazônia na última década. Desde 2023, o governo Lula afirma que trabalha para cumprir a meta de eliminar o desmatamento ilegal até 2030 por meio do fortalecimento da fiscalização ambiental e de ações integradas entre diferentes órgãos públicos.
Apesar do avanço, especialistas alertam que o cenário ainda exige atenção. A Amazônia e o Cerrado continuam concentrando 86% de toda a área queimada no Brasil desde 1985. Em 2025, o Cerrado permaneceu como o bioma com maior área atingida pelo fogo, somando 8,7 milhões de hectares queimados, embora também tenha registrado redução em relação à média histórica.
O Pantanal apresentou a maior queda proporcional entre os biomas, com apenas 121 mil hectares queimados, enquanto a Caatinga foi a exceção, registrando aumento das áreas queimadas em comparação com o ano anterior.
Outro ponto de preocupação está relacionado à recorrência dos incêndios. O MapBiomas aponta que 64% das áreas queimadas no Brasil sofreram mais de um episódio de fogo desde 1985. Na Amazônia, cerca de um terço dessas áreas volta a queimar em até dois anos, intervalo considerado insuficiente para a recuperação da vegetação.
Segundo o pesquisador Luiz Felipe Martenexen, do MapBiomas Fogo e do Ipam, a repetição frequente dos incêndios aumenta a vulnerabilidade da floresta e dificulta sua regeneração natural, favorecendo novos eventos de maior intensidade.
El Niño
Os pesquisadores também chamam atenção para a possibilidade de formação de um novo episódio de El Niño no segundo semestre. O fenômeno costuma prolongar os períodos de estiagem e elevar as temperaturas, aumentando significativamente o risco de incêndios florestais em diferentes regiões do país.
Para Ane Alencar, a perspectiva reforça a necessidade de manter investimentos em fiscalização, prevenção e combate ao fogo. Segundo a pesquisadora, anos influenciados pelo El Niño costumam apresentar maior extensão das áreas queimadas, exigindo planejamento antecipado dos órgãos ambientais.
O estudo mostra ainda que 71,5% de toda a área atingida pelo fogo nas últimas quatro décadas corresponde à vegetação nativa. Na Amazônia e na Mata Atlântica, entretanto, predominam incêndios em áreas já modificadas pela atividade humana, principalmente pastagens e áreas agrícolas, evidenciando a relação entre desmatamento e queimadas.
Embora os resultados de 2025 representem uma mudança importante em relação ao ano anterior, especialistas destacam que a redução das queimadas precisa ser sustentada por políticas públicas permanentes. A continuidade da fiscalização, da proteção dos territórios tradicionais, da responsabilização por crimes ambientais e do fortalecimento dos órgãos de controle é apontada como fundamental para consolidar essa tendência e reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre a Amazônia e os demais biomas brasileiros.
* Com informações da AFP
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ONU e Unicef lançam guia para orientar pais sobre perigo da machosfera
A ONU Mulheres e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançaram um guia com orientações às famílias sobre os perigos da exposição de meninos e jovens à chamada machosfera, espaços nas redes focados na masculinidade e que promovem a misoginia (ódio, aversão e desprezo contra mulheres e meninas).
Saiba mais na TVT News.
Chamado de No Mesmo Time: Guia de Conversa para Pais e Responsáveis, o guia explica o que é a machosfera, como funciona, impactos prejudiciais na vida dos jovens e traz formas de promover o diálogo dentro de casa.
Um levantamento feito pela Revista AzMina e o Núcleo Jornalismo (2025), citado pelas Nações Unidas, mostra que a misoginia chega às redes sociais de adolescentes de forma gradual e disfarçada, por meio de conteúdos de motivação e autoajuda.
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“A machosfera é um desafio de toda a sociedade, com consequências reais para a segurança e a liberdade de mulheres e meninas. Este guia nasce para dizer aos pais e responsáveis que eles não estão sozinhos e que não precisam ter todas as respostas. Quando os adultos abrem espaço para conversas francas e sem julgamento, mostram aos meninos que respeito e igualdade também são coisa de time. É assim, dentro de casa, que começa a prevenção da violência”, afirma Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil.
O que o guia traz:
- explicação dos principais grupos e termos da machosfera e de como os algoritmos levam esse conteúdo até os jovens;
- sinais de alerta de mudanças de comportamento e de linguagem;
- dicas práticas de conversa, com perguntas para desenvolver o pensamento crítico sobre mídia, adaptadas por faixa etária;
- orientações específicas para apoiar meninas expostas a conteúdo misógino;
- caminhos para falar sobre igualdade de gênero no dia a dia.
O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, alerta que a importância das famílias, escolas e das comunidades oferecerem referências positivas sobre a masculinidade no momento em que os adolescentes estão construindo a identidade e evitar que sejam expostos a conteúdos com estereótipos e intolerância de gênero.
Agência Brasil, com informações do Unicef
EUA aprovam acordo nuclear com a Arábia Saudita
O governo dos Estados Unidos, sob o comando do presidente Donald Trump, aprovou um acordo de cooperação nuclear com a Arábia Saudita que poderá permitir ao reino desenvolver capacidade própria de enriquecimento de urânio para seu programa nuclear civil. O pacto, com duração prevista de 30 anos e avaliado em dezenas de bilhões de dólares, representa uma mudança importante na política nuclear norte-americana para o Oriente Médio e desperta forte preocupação entre especialistas em não proliferação diante do risco de uma nova corrida armamentista na região. Saiba mais na TVT News.
Segundo informações divulgadas inicialmente pelo The Wall Street Journal e confirmadas pela agência Associated Press (AP), o acordo poderá ser anunciado oficialmente nesta quarta-feira (22). O texto ainda precisará ser analisado pelo Congresso dos Estados Unidos, onde enfrenta resistência de parlamentares democratas e republicanos preocupados com as consequências estratégicas da decisão.
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O entendimento prevê a participação de empresas norte-americanas na implantação da infraestrutura nuclear na Arábia Saudita e poderá autorizar, após um estudo conjunto de viabilidade econômica com duração de dois anos, a construção de uma instalação para enriquecimento de urânio em território saudita.
Embora Washington afirme que todo o processo permanecerá sob supervisão dos Estados Unidos, especialistas alertam que a simples existência de centrífugas capazes de enriquecer urânio na Arábia Saudita representa um passo tecnológico importante para qualquer país que, futuramente, decida desenvolver armas nucleares.
Programa civil ou porta de entrada para armas?
O enriquecimento de urânio, por si só, não significa que um país esteja construindo uma bomba atômica. Para produzir um armamento nuclear, são necessárias diversas outras etapas técnicas, incluindo domínio sobre explosivos de alta precisão, sistemas de detonação e miniaturização do dispositivo.
Ainda assim, o enriquecimento é considerado uma das fases mais sensíveis do ciclo do combustível nuclear justamente porque reduz significativamente a distância tecnológica entre um programa exclusivamente civil e um eventual programa militar.
A preocupação aumenta porque, segundo fontes ouvidas pela Associated Press, a Arábia Saudita não aceitou aderir ao chamado Protocolo Adicional da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), instrumento que amplia os poderes de inspeção internacional e permite monitoramento mais rigoroso das instalações nucleares.
Especialistas em não proliferação consideram esse protocolo um dos mecanismos mais importantes para evitar desvios de material nuclear.
Outro ponto criticado é que a Arábia Saudita também recusou adotar o chamado “padrão ouro” dos acordos nucleares civis firmados pelos Emirados Árabes Unidos com Washington. Nesse modelo, os Emirados aceitaram desenvolver energia nuclear sem enriquecer urânio em seu próprio território, reduzindo significativamente os riscos de militarização.
Guerra com o Irã amplia tensão
O anúncio ocorre em um momento particularmente delicado para o Oriente Médio.
Os Estados Unidos e Israel mantêm forte pressão militar e diplomática sobre o Irã sob a justificativa de impedir que Teerã desenvolva uma arma nuclear. Os recentes ataques contra instalações nucleares iranianas tiveram justamente esse objetivo declarado.
O governo iraniano, entretanto, continua afirmando que seu programa nuclear possui exclusivamente fins pacíficos e nega qualquer intenção de produzir armamentos atômicos.
Ao mesmo tempo, a Agência Internacional de Energia Atômica acompanha com preocupação o avanço do programa iraniano de enriquecimento de urânio. Analistas internacionais consideram que o país já acumula conhecimento técnico e estoque suficiente de urânio altamente enriquecido para reduzir significativamente o chamado “tempo de ruptura” — período necessário para produzir material físsil destinado a uma bomba, caso uma decisão política fosse tomada.
É justamente esse cenário que preocupa os países vizinhos.
Em 2018, o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman declarou publicamente que, caso o Irã obtenha uma arma nuclear, a Arábia Saudita buscará desenvolver capacidade equivalente “o mais rápido possível”.
Essa declaração voltou a ganhar relevância diante do novo acordo firmado com Washington.
Israel mantém política de ambiguidade nuclear
A discussão sobre proliferação nuclear no Oriente Médio também envolve outro fator frequentemente apontado por especialistas: o arsenal atômico israelense.
Israel nunca confirmou oficialmente possuir armas nucleares, adotando há décadas uma política conhecida como “ambiguidade estratégica”. Apesar disso, existe amplo consenso entre centros internacionais de pesquisa, especialistas em segurança internacional e organizações independentes de monitoramento nuclear de que o país mantém um arsenal nuclear operacional.
Essa situação torna o equilíbrio estratégico regional ainda mais complexo.
Enquanto Washington e seus aliados exercem intensa pressão para limitar os programas nucleares do Irã, o arsenal israelense permanece fora dos tratados internacionais de transparência e inspeção aplicados a outros países da região.
Na prática, o Oriente Médio convive hoje com três realidades distintas: o programa nuclear iraniano permanentemente monitorado e alvo de sanções internacionais; um arsenal israelense amplamente reconhecido por especialistas, embora nunca oficialmente admitido; e agora a possibilidade de surgimento de uma infraestrutura de enriquecimento de urânio também na Arábia Saudita.
Congresso dos EUA ainda poderá barrar acordo
O acordo firmado por Trump ainda enfrentará uma etapa decisiva no Congresso norte-americano.
Pela legislação dos Estados Unidos, os parlamentares poderão votar uma resolução para bloquear o tratado. Entretanto, para derrubar a decisão presidencial será necessária maioria qualificada de dois terços dos votos caso Trump utilize seu poder de veto, cenário considerado politicamente difícil.
O governo norte-americano sustenta que a parceria permitirá manter influência direta sobre o programa nuclear saudita e, ao mesmo tempo, reduzirá a participação de China e Rússia na expansão da infraestrutura energética do reino.
Além da dimensão estratégica, o acordo representa uma oportunidade econômica para a indústria nuclear dos Estados Unidos. Empresas norte-americanas deverão assumir posição privilegiada na construção de reatores, instalações e sistemas tecnológicos destinados ao programa saudita.
Especialistas alertam para efeito dominó
O principal temor de analistas internacionais é que a decisão norte-americana desencadeie um efeito cascata no Oriente Médio.
Caso a Arábia Saudita obtenha autorização para enriquecer urânio, outros países da região, como Turquia, Egito e Emirados Árabes Unidos, poderão reivindicar tratamento semelhante, ampliando o número de Estados com domínio sobre tecnologias nucleares sensíveis.
Embora Washington afirme que o objetivo permanece limitado ao uso civil da energia nuclear, especialistas em segurança internacional alertam que a combinação entre rivalidades geopolíticas, guerras em curso e disputas por influência regional pode acelerar uma corrida tecnológica com potencial de alterar profundamente o equilíbrio estratégico do Oriente Médio nas próximas décadas.
Nesse contexto, o novo acordo entre Estados Unidos e Arábia Saudita ultrapassa a dimensão energética. Ao abrir espaço para o enriquecimento de urânio em um dos principais atores da região, em meio à escalada envolvendo Irã e Israel, a iniciativa reacende o debate internacional sobre os limites da não proliferação e os riscos de uma nova era de competição nuclear no Oriente Médio.
Mega-Sena não tem ganhador; prêmio sobe para R$ 62 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.034 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 62 milhões para o próximo sorteio.
Saiba mais na TVT News.
Os números sorteados são: 08 – 28 – 30 – 37 – 39 – 60
22 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 79.843,32 cada
2.287 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.266,03 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (23), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Alckmin descarta retaliação contra tarifaço que começa hoje
Com a entrada em vigor nesta quarta-feira (22) do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá apostando na negociação diplomática e descartou uma resposta baseada em retaliações imediatas aos Estados Unidos. Saiba mais na TVT News.
Após uma série de reuniões com representantes dos setores produtivos mais atingidos pela sobretaxa de 25%, Alckmin reforçou que a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, não deve ser interpretada como um instrumento de vingança comercial, mas como um mecanismo de defesa dos interesses nacionais.
“A ideia não é retaliação. Não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos”, afirmou o vice-presidente.
Segundo Alckmin, o governo brasileiro considera a decisão dos Estados Unidos injustificada, mas entende que a prioridade deve ser preservar os canais diplomáticos para buscar uma solução negociada.
“Do que depender do Brasil, negociação sempre para buscar resolver essas questões”, declarou.
Governo Lula aposta em diálogo e proteção da indústria
A estratégia apresentada pelo governo combina atuação diplomática com medidas econômicas para reduzir os impactos do tarifaço sobre empresas brasileiras.
Durante os encontros promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), representantes de diversos segmentos defenderam que o Brasil evite uma escalada comercial que possa agravar ainda mais as dificuldades dos exportadores.
Alckmin explicou que a Lei da Reciprocidade continuará disponível caso seja necessária sua aplicação, mas ressaltou que sua utilização exige uma série de procedimentos legais, incluindo consultas e audiências públicas.
“A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada”, afirmou.
A posição do governo também foi recebida positivamente por boa parte das entidades empresariais presentes nas reuniões, que manifestaram preocupação com os efeitos de uma eventual guerra comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Três frentes para enfrentar o tarifaço
O governo federal estruturou um plano de resposta baseado em três eixos principais:
- apoio financeiro aos setores afetados;
- abertura de novos mercados internacionais;
- diálogo permanente com empresários para dimensionar os impactos da medida.
Segundo o MDIC, cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos poderão ser atingidas pela nova política tarifária americana.
O impacto estimado alcança aproximadamente US$ 7,4 bilhões em exportações, envolvendo cerca de 2,4 mil empresas brasileiras.
Entre os setores considerados mais vulneráveis estão:
- máquinas e equipamentos;
- eletroeletrônicos;
- autopeças;
- calçados;
- produtos industriais de maior valor agregado.
Os Estados Unidos são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por aproximadamente um quarto das vendas externas da indústria nacional de máquinas e equipamentos.
Crédito e flexibilização tributária estão em estudo
Uma das principais reivindicações apresentadas pelas entidades empresariais envolve a ampliação das linhas de crédito do programa Brasil Soberano.
O governo estuda oferecer financiamento para capital de giro e novos investimentos, permitindo que empresas afetadas atravessem o período de redução das exportações sem comprometer empregos e produção.
Também está em análise a flexibilização temporária das regras do regime de drawback, mecanismo que suspende ou isenta tributos incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Na prática, empresas que deixarem de vender aos Estados Unidos poderão ganhar prazo adicional para cumprir seus compromissos de exportação sem perder os benefícios tributários.
Alckmin explicou o funcionamento da medida.
“Quando eu exporto, eu não pago imposto. Então, se eu deixei de exportar, ao invés de recolher imediatamente esses tributos, você posterga o drawback. Você terá mais tempo para recolocar esses produtos no mercado internacional.”
Outra possibilidade discutida é flexibilizar temporariamente exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que venham a receber apoio emergencial.
Governo considera tarifa injusta
O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, reiterou que o governo brasileiro considera a decisão americana sem justificativa econômica.
“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano.”
Segundo ele, o objetivo imediato é reduzir os prejuízos para trabalhadores e empresas, preservando a competitividade da indústria brasileira.
Diversificação de mercados ganha prioridade
Além das medidas emergenciais, o governo Lula pretende acelerar uma estratégia considerada estrutural: reduzir a dependência do mercado norte-americano.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) intensificará ações para ampliar a presença dos produtos brasileiros em mercados considerados estratégicos.
Entre os destinos prioritários estão:
- Índia;
- México;
- Japão;
- Singapura;
- países do Sudeste Asiático.
Também permanecem como prioridade as negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) e Mercosul-Singapura.
A avaliação do governo é que ampliar o número de mercados compradores fortalece a economia brasileira e reduz a vulnerabilidade diante de decisões unilaterais tomadas por parceiros comerciais.
Próximos dias serão decisivos
O cronograma elaborado pelo governo prevê novas reuniões com representantes dos setores de plásticos, veículos, borracha, autopeças e calçados para concluir o diagnóstico dos impactos econômicos.
Também está prevista uma missão oficial à Índia com o objetivo de abrir oportunidades comerciais para fabricantes brasileiros, especialmente do setor de máquinas e equipamentos.
Enquanto isso, o governo mantém a disposição de negociar diretamente com Washington para tentar reduzir ou reverter as tarifas.
Ao reafirmar que a prioridade brasileira continuará sendo o diálogo, Geraldo Alckmin sintetizou a estratégia adotada pelo governo Lula diante do agravamento das tensões comerciais.
“A ideia não é retaliação. Não é. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos.” Com essa sinalização, o Palácio do Planalto busca preservar os canais diplomáticos, proteger a indústria nacional e minimizar os impactos econômicos do tarifaço norte-americano sem abrir mão dos instrumentos legais disponíveis para defender os interesses brasileiros.
Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado
Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passa a ser taxada em 25%, resultado de uma decisão unilateral do governo americano, que alega supostas práticas desleais do Brasil no comércio internacional. 
Saiba mais na TVT News.
Além disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, na visão norte-americana, não impede a importação de produtos vindos de países que adotam o trabalho forçado.
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No entanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil discordam da avaliação americana e vão além: o Brasil é referência no combate ao trabalho forçado e formas análogas à escravidão.
Nova rodada de taxas
A taxa de 25% anunciada no último dia 15 é justificada pelo governo de Washington que alega que o país falha em combater o desmatamento, a corrupção e utiliza o Pix para prejudicar empresas americanas, entre outras práticas.
O governo brasileiro rejeita as acusações e se dispôs a lançar mão da Lei de Reciprocidade, como forma de resposta à taxação, classificada como “injusta”.
Enquanto a cobrança não começa, o governo dá como certa nova tarifa de 12,5%. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na última sexta-feira (17), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, declarou que a nova punição deve ser publicada na sexta-feira (24).
“Vamos saber se ela será cumulativa ou não. O Brasil corre risco de ter uma alíquota de 37,5%”, disse ao jornal.
Alegação norte-americana
A provável nova taxação é fundamentada em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que investiga 59 países e a União Europeia.
O escritório norte-americano aponta que essas economias “falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumentação de que acordos internacionais coíbem a importação desses produtos.
“Embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, essas disposições não proíbem juridicamente a importação para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outro país”, diz o texto do USTR de 2 de junho.
Brasil rebate
Durante a investigação, o Brasil forneceu à Casa Branca informações técnicas sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou, por meio de nota, “profunda discordância” da conclusão preliminar americana e classificou a medida como “protecionista”, ou seja, uma defesa da economia dos Estados Unidos contra a concorrência internacional.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, diz o governo brasileiro.
O Brasil acrescentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência especializada das Nações Unidas, reconhece há décadas o país como “referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”.
O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho forçado. De todos os 187 países que fazem parte da organização, apenas seis constam como não signatários da convenção, entre eles os Estados Unidos.
O Brasil sustenta ainda que as autoridades aduaneiras, que atuam na entrada e saída de mercadorias do país, detêm competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública.
“Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição”, reforça o comunicado.
Reconhecimento internacional
Inspeção do trabalho resgata 942 pessoas escravizadas e garante direitos e reparação. Foto: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho/ Divulgação
O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, faz questão de separar dois fatores “que a narrativa norte-americana funde”.
“Existe uma diferença jurídica entre combater o trabalho forçado que ocorre dentro do próprio território e barrar, na alfândega, produtos importados que foram fabricados com trabalho forçado em outro país”, explica.
Ele reforça que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate do trabalho forçado dentro do país.
“É o entendimento da própria OIT, que há décadas trata o modelo brasileiro de combate ao trabalho análogo ao de escravo como uma das melhores práticas do mundo”, diz.
O professor acrescenta que o país tem uma “arquitetura jurídica bastante sólida para mostrar”. Ele cita o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução à condição análoga à escravidão, com uma definição ampla que inclui jornada exaustiva e condições degradantes.
“Mais avançada, inclusive, do que a de muitos países desenvolvidos”, qualifica.
Ele acrescenta que existem, desde 1995, os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho. De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, quase 66 mil pessoas foram resgatadas de condição análoga à de escravo.
O professor lembra também da chamada “lista suja”, cadastro de empregadores brasileiros flagrados em uso do trabalho forçado.
“Um instrumento de transparência que o próprio setor privado usa para cortar relações comerciais e crédito com infratores, mecanismo que a OIT recomenda como modelo”, enfatiza.
A versão atual da lista suja divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril apresenta 568 empresas listadas. Alguns empregadores aparecem mais de uma vez por terem sido responsabilizados em diferentes ações fiscais ou estabelecimentos. Como há atualizações recorrentes, nomes podem ser retirados da relação.
“O Brasil fiscaliza até mesmo o trabalho forçado embarcado em cadeias estrangeiras que operam em solo brasileiro”, aponta Romero.
Outra ferramenta lembrada pelo especialista do Ibmec é o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne grandes empresas e a sociedade civil.
USTR
O professor explica que o USTR se apega a uma lacuna técnica para enquadrar o Brasil.
“A crítica americana tem um fundo ‘técnico’ verdadeiro. Quando os Estados Unidos dizem que há muito trabalho escravo no Brasil, eles estão dizendo que o Brasil não possui um instrumento aduaneiro específico para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado no exterior, nos moldes do modelo americano”, contextualiza.
Nos Estados Unidos existe uma norma desde 1930, a Seção 307 da Lei de Tarifas, que proíbe a importação de qualquer mercadoria que tenha sido beneficiada total ou parcialmente com trabalho forçado.
Thiago Romero detalha que em 2021, a legislação foi atualizada, determinando que qualquer produto vindo da região chinesa de Xinjiang foi feito com trabalho forçado, sendo barrado na alfândega.
A União Europeia aprovou um instrumento semelhante em 2024, com vigência prevista para 2027, lembra o especialista.
Na visão dele, ao reconhecer que o Brasil não tem instrumento legal que trave a mercadoria na entrada com base na origem em trabalho forçado, isso não representa que o Brasil falha.
“O que o Brasil não tem é um mecanismo de bloqueio de importações espelhado no modelo dos Estados Unidos. É uma lacuna de instrumento, não uma omissão de política”, afirma.
Para Romero, quando o governo de Washington exige que 60 economias adotem o padrão regulatório americano sob ameaça de tarifa, vira uma forma de “exportar a própria legislação”.
“Quando se tarifa o mundo inteiro sob o mesmo argumento, fica claro que a variável que explica a medida não é o trabalho forçado, e sim a política comercial”, conclui.
PL no Congresso
Há quase 11 anos tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.799/2015, que se propõe a ser um mecanismo de proibição da importação e comércio de produtos feitos com trabalho infantil, forçado ou obrigatório.
O PL está na Câmara dos Deputados, passou por aprovações em comissões em 2025 e 2026, mas ainda não há uma palavra final dos parlamentares.
O advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Jean Menezes de Aguiar acredita que o fato de o PL ainda não ter virado lei não pode ser motivo para a Casa Branca classificar o Brasil como país que não combate o trabalho forçado.
“De jeito nenhum. Todo país tem suas burocracias, e o Legislativo americano é moroso também”, diz.
Menezes de Aguiar chama a pressão americana de “tipicamente político-eleitoral”. “Eles sabem que temos isso muito bem regulado na Constituição, e o Brasil não transige com essa pauta”, afirma.
O advogado chama atenção para o Artigo 243 da Constituição Federal, que determina que propriedades onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. “Não existe no plano civil imputação maior do que a expropriação de um bem no modelo capitalista”, considera.
“Só por esse artigo 243 da Constituição, já temos uma certeza de que o país é totalmente comprometido com o não trabalho escravo e outras condições análogas e que digam respeito a esse tipo de situação”, afirma.
Para o advogado e professor da FGV, em relação à importação de bens que tiveram trabalho forçado na cadeia produtiva, basta o país ter a informação sobre a origem no trabalho ilegal.
“A partir do momento que isso seja público e notório, o país pode envidar esforços para que o produto não entre, para que isso não chegue aqui, porque estes objetos estariam ao nosso ver da Constituição brasileira, contaminados por esta situação péssima”, pontua.
Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
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