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Da Redação
Governo Lula garante manutenção do Bolsa Família durante requerimento do BPC
As famílias em situação de vulnerabilidade social que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisarão renunciar ao Bolsa Família durante o processo. O Governo do Brasil editou uma nova medida que permite o recebimento do programa de transferência de renda em todo o período de análise do INSS. O desligamento voluntário do programa ocorrerá somente se, ao final do processo, o BPC for concedido. A medida vale a partir desta terça-feira (2). Saiba mais na TVT News.
O acordo construído entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) e da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) viabilizou a nova regra.
A medida foi tomada após a aprovação da Lei nº 15.077/2024 que alterou o cálculo da renda familiar para a concessão do BPC, passando a considerar valores antes excluídos, como o do Bolsa Família. Com a mudança, o pedido do BPC poderá seguir para a análise mesmo se a família que recebe o Bolsa Família superar o critério de renda, garantindo proteção econômica durante o período da análise do requerimento.
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O formulário de requerimento do BPC agora inclui uma declaração que o solicitante deve preencher. O documento informa que o cidadão é responsável familiar do Bolsa Família e que solicita o desligamento voluntário caso o valor recebido do programa seja o único motivo para o indeferimento da solicitação do BPC. Essa declaração não causa nenhum efeito imediato e o beneficiário poderá continuar recebendo o Bolsa Família normalmente, seguindo as regras do programa.
Ao prosseguir com a análise do pedido, o INSS identifica, entre os requerentes que superaram o critério de renda do BPC, aqueles que recebem o Bolsa Família. Se o requerente ou seu representante legal for a mesma pessoa responsável pela família que recebe o BPC e o INSS verificar o preenchimento da Declaração de Desligamento Voluntário, o órgão realiza uma segunda avaliação. Esse novo cálculo não considera os valores recebidos do Bolsa Família.
Caso o beneficiário atenda ao critério de renda após esse segundo cálculo, o requerimento segue normalmente. O INSS avalia então os demais critérios legais para verificar se o interessado atende às regras do BPC. Se ao fim do processo for comprovado que o requerente atende a todos os critérios de acesso ao BPC, o INSS aceita o pedido e encaminha a Declaração de Desligamento Voluntário assinalada ao MDS, que interrompe o pagamento do Bolsa Família.
O beneficiário terá direito a receber os valores retroativos do BPC desde a data do requerimento. Esse valor, contudo, poderá ser abatido parcialmente de forma automática para compensar o montante pago pelo Bolsa Família durante todo o período de análise do requerimento do BPC.
Via MDS
Dario Durigan: “O país paga menos tributo hoje”
Na manhã desta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou um balanço detalhado dos avanços econômicos obtidos pelo país desde 2023. Durante a reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, o chefe da pasta econômica enfatizou que as reformas promovidas pela atual gestão resultaram em uma distribuição de carga tributária mais equilibrada, aliviando diretamente o bolso das famílias de menor renda. Leia em TVT News.
Em sua exposição, Durigan frisou que a maior parte da população brasileira atualmente arca com menos impostos do que pagava no encerramento de 2022. De acordo com o ministro:
“O país paga menos tributo hoje do que pagava no passado. Há justiça fiscal e justiça social. Quem hoje vive de salário, paga menos tributo”.
O ministro associou essa realidade a medidas estruturais, como a expansão do mercado de trabalho formal e os ganhos reais obtidos por meio da política de valorização do salário mínimo.
Geração de empregos
O balanço apresentado na reunião ministerial trouxe dados robustos sobre a inclusão dos cidadãos no mercado produtivo. Durigan ressaltou que foram gerados mais de 5 milhões de postos de trabalho desde o início de 2023.
O ministro apontou que o fortalecimento do emprego formal ocorreu em paralelo a alterações legislativas protetivas para a renda familiar:
“É emprego formal que deixou de pagar Imposto de Renda, com a nossa lei aprovada no ano passado, que tem melhorado a renda com a valorização do salário mínimo. A renda nunca esteve tão alta de quem está empregado no país e o desemprego segue em mínima histórica. Nós estamos vendo a renda das famílias aumentar, o Brasil sair da extrema pobreza e atingir índices urbanos de muito alto desenvolvimento”.

Economia
No âmbito do crescimento da atividade econômica, a Fazenda apresentou projeções otimistas para os próximos meses de 2026.
Após detalhar os índices do primeiro trimestre deste ano, período em que o Produto Interno Bruto (PIB) expandiu 1,1%, Durigan declarou que a tendência de alta deve se manter.
“Nossa economia voltou a ser pujante. Esse projeto é vencedor pelos números que temos na economia, pelos números que temos na infraestrutura e na vida das pessoas, nas nossas políticas sociais. A economia bateu todos os recordes. Todo trimestre tivemos recordes na economia. […] Nós vamos de novo surpreender no segundo trimestre de 2026”, previu.
Controle inflacionário e inserção internacional
A capacidade de recuperação institucional e econômica diante do cenário herdado no começo de 2023 foi um dos eixos centrais do discurso no Palácio do Planalto.
Segundo Dario Durigan, o país conseguiu restabelecer suas bases soberanas e democráticas enquanto reorganizava as finanças públicas sob uma lógica inclusiva.
“Mesmo com todos esses desafios, nós constituímos um país forte, democrático, soberano e uma economia resiliente e muito forte. A inflação nunca foi tão baixa, nunca esteve tão estável e sob controle”, argumentou.
O ministro assegurou ainda que a previsão oficial é encerrar o ciclo de quatro anos do mandato do presidente Lula com o índice inflacionário consolidado abaixo do patamar de 5%. Ele sintetizou o método adotado pela equipe econômica afirmando:
“Nós acertamos as contas do país, colocando o pobre no orçamento e cobrando de quem tem capacidade econômica”.
Esse realinhamento doméstico gerou repercussões positivas na imagem externa do país perante organismos multilaterais. Durigan relatou conversas recentes mantidas com representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que elogiaram o desempenho brasileiro.
“Eles me disseram: ‘vocês bateram todas as metas que a gente tinha colocado para o Brasil. O Brasil cresceu muito mais do que o mundo esperava’”, revelou aos demais ministros.
VEJA O ENCONTRO MINISTERIAL COMPLETO:
Cenário externo desfavorável
Em consonância com as diretrizes do presidente Lula, o Ministério da Fazenda reafirmou a estratégia de blindar o mercado interno e o custo de vida dos trabalhadores frente às instabilidades geopolíticas internacionais, com destaque para as tensões no Oriente Médio.
Durigan garantiu que o governo federal atuará firmemente para absorver impactos externos desfavoráveis. “O Brasil não vai ser sócio dessa guerra. Nós vamos usar a economia forte que fomos construindo no tempo para proteger a nossa população. Tudo o que for possível para proteger o impacto da guerra na população brasileira está sendo feito e continuará sendo feito para que as pessoas não sejam prejudicadas por uma guerra que não tem nada a ver com a administração do presidente Lula”, sustentou.
Desenrola

Palácio do Planalto – Brasília-DF.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
No campo dos direitos sociais e da recuperação da cidadania financeira, o ministro exaltou os resultados consolidados pelo programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas bancárias.
A iniciativa já atingiu mais de um milhão de cidadãos beneficiados, oferecendo uma média de 85% de desconto nas negociações para a limpeza do nome de restrições de crédito.
“O Desenrola está bombando. Se você tem ou conhece pessoas que têm dívidas com os bancos, agora é a hora de você fazer a renegociação, limpar o seu nome, voltar a poder pegar crédito barato e crédito bom”, incentivou Durigan, indicando que novos balanços com metas ampliadas serão divulgados em breve.
Por fim, o plano de metas do governo prevê novas frentes de amparo e formalização para os trabalhadores autônomos. O ministro adiantou que novos projetos estão sendo desenhados para fortalecer a categoria dos microempreendedores individuais (MEIs).
O objetivo central das futuras medidas regulatórias será a elevação do teto de faturamento anual permitido para o enquadramento na modalidade. Com essa mudança no limite legal, o Executivo federal pretende dar condições para que os microempreendedores expandam suas atividades e tenham capacidade jurídica e econômica de contratar mais trabalhadores nos próximos anos.
Como organizar, acompanhar e integrar sua base de apoiadores no figital
Por Edson Panes de Oliveira Filho
Você tem apoiadores. Você tem eleitores. Você tem lideranças espalhadas pelo território. O problema não é a base — é que ela está em todo lugar ao mesmo tempo: no WhatsApp do coordenador, na planilha desatualizada do assessor, no caderno do cabo eleitoral e nos comentários do Instagram, que ninguém monitorou direito.
Esse é o diagnóstico mais comum que qualquer consultor de marketing político encontra, quando chega a uma campanha: dados soltos, energia desperdiçada, decisões no achismo.
Em 2026, isso não é mais aceitável. E tem um nome para o antídoto: gestão figital da base eleitoral.
O que é o figital e por que ele muda tudo na política
O conceito figital — a fusão entre o físico e o digital — não é novo no mundo do varejo e do marketing corporativo. Mas chegou para valer na política brasileira, especialmente com as eleições de 2026 no horizonte.
Levantamentos divulgados por consultorias de marketing político, no primeiro trimestre de 2026, apontam que campanhas que combinaram presença física com canais online tiveram aumento médio de 28% na taxa de reconhecimento espontâneo do candidato. O dado não é coincidência: é a prova de que o eleitor não vive só no digital — e o candidato que entender isso primeiro leva vantagem.
O consenso entre especialistas é que a eficiência não está em escolher entre o físico ou o digital, mas em integrar canais, transformar dados em estratégia e tratar a comunicação de forma sistêmica.
Na prática figital, o aperto de mão no evento de bairro precisa virar um perfil atualizado no sistema. O like no Instagram precisa virar uma oportunidade de relacionamento. A pesquisa de rua precisa alimentar o banco de dados da campanha em tempo real. O físico e o digital não são paralelos — são o mesmo movimento.

O problema real: a base fragmentada
Antes de falar em solução, é preciso ser honesto sobre o problema. A maioria das campanhas brasileiras opera assim:
- Lideranças gerenciadas no WhatsApp pessoal do candidato;
- Eleitores cadastrados em planilhas que ninguém atualiza;
- Pesquisas de campo em formulários desconectados de qualquer sistema;
- Redes sociais monitoradas por um estagiário sem método;
- Agenda sem integração com a equipe de campo.
Contatos ficam em planilhas, WhatsApp e cadernos. Ninguém sabe exatamente quem é apoiador, quem é liderança e quem precisa de acompanhamento. As lideranças dizem que estão entregando, mas a campanha não consegue medir, comparar, nem cobrar com justiça.
O resultado? Muito esforço, pouco critério. Dinheiro investido em território que já está ganho e território estratégico descoberto por falta de mapeamento. Decisões tomadas por intuição quando poderiam ser tomadas por dado.
A base de uma campanha vitoriosa não é o tamanho do orçamento, mas a inteligência com que se gerencia a informação e o relacionamento com o eleitor.
Os quatro pilares da base figital bem gerenciada
1. Cadastro que vai além do nome e do telefone
Um cadastro de apoiadores eficiente não é uma lista de contatos. É um perfil socioeconômico e comportamental de cada pessoa na sua base. Isso inclui:
- Endereço georreferenciado (não apenas a cidade — o bairro, a zona eleitoral);
- Classificação por tipo: liderança, apoiador, eleitor simpatizante;
- Histórico de atendimentos e demandas;
- Canal e horário preferido de comunicação;
- Score de engajamento calculado a partir de interações reais.
O CRM eleitoral é um software criado para organizar, segmentar e gerenciar a base eleitoral de modo estratégico, oferecendo ferramentas para automatizar tarefas, monitorar demandas e personalizar a comunicação. É um aliado, tanto em período de campanha quanto no mandato, afinal, engajamento e mobilização acontecem o ano todo.
Segmentar por bairro é o mínimo. As plataformas mais avançadas permitem agrupar por interesse temático, histórico de participação, faixa de engajamento e muito mais — o que abre caminho para comunicações que chegam certeiras, não como spam político.
2. O mapa como ferramenta estratégica, não como enfeite
Uma das maiores viradas de chave na gestão figital é colocar a base no mapa — literalmente. Quando você visualiza geograficamente onde estão seus apoiadores, lideranças e eleitores, algo acontece: os buracos aparecem.
Um bairro inteiro sem presença. Uma zona eleitoral com alto potencial e cobertura zero. Uma região onde você tem base cadastrada, mas que está abaixo da média necessária para competir.
O objetivo principal é transmitir confiança, destacar diferenciais e mobilizar apoiadores rumo à vitória nas urnas. A eficiência de uma campanha eleitoral nasce do alinhamento entre planejamento rigoroso, definição clara de metas, conhecimento do território e bom uso de recursos.
Sem visão territorial, o coordenador opera no escuro. Com ela, ele opera com intenção.
3. A coleta de campo integrada ao sistema central
Pesquisa de rua, corpo a corpo, eventos — tudo isso gera dados. O problema é quando esses dados ficam presos no papel ou num formulário Google, que ninguém cruza com nada.
A campanha figital exige que cada interação de campo alimente o sistema em tempo real. O entrevistador coleta sem internet e sincroniza ao reconectar. Cada resposta carrega coordenadas GPS. Cada cadastro novo já entra no funil de CRM automaticamente.
Com o acesso a grandes volumes de dados, as campanhas podem analisar comportamentos passados, tendências e preferências dos eleitores para ajustar suas estratégias em tempo real, garantindo maior relevância e eficácia.
O resultado prático: o coordenador sabe, ao final do dia, quantas pessoas foram abordadas, em quais regiões, com qual perfil — e esse dado já está disponível para o painel de decisão da campanha.
4. O digital monitorado com inteligência, não com vaidade
Seguidores e curtidas não elegem ninguém. O que elege é transformar engajamento digital em dado acionável.
Quem curtiu seu post mora onde? Está na sua base? Qual o nível de influência dessa pessoa? Ela pode virar uma liderança orgânica da campanha?
As redes sociais são consideradas essenciais por mais de 90% dos brasileiros no contexto eleitoral, além de influenciarem diretamente quase metade dos votantes. Mas influenciar não é o mesmo que converter. A diferença está em ter um sistema que identifica quem está interagindo, cruza com a base cadastrada e transforma o algoritmo em inteligência territorial.
O erro que a maioria comete: tratar digital e físico como campanhas separadas
Quando analisamos o perfil do eleitor em 2026, fica claro que o comportamento eleitoral passou por transformações profundas. O marketing político tradicional já não entrega os mesmos resultados, exigindo uma nova abordagem na comunicação digital para as campanhas eleitorais.
Mas a resposta a essa transformação não é abandonar o físico — é integrá-lo com o digital de forma sistêmica. O candidato que faz comício sem transmitir ao vivo perde alcance. O que transmite ao vivo sem capturar os dados de quem assistiu perde inteligência. O que captura os dados, mas não integra ao CRM, perde continuidade.
Figital não é ter Instagram e também fazer carreata. É fazer a carreata alimentar o Instagram, o Instagram alimentar o CRM e o CRM orientar a próxima carreata.
O que uma plataforma de inteligência eleitoral resolve na prática
Existe uma razão pela qual as campanhas mais profissionalizadas do Brasil estão migrando para plataformas integradas de gestão eleitoral: a fragmentação de ferramentas custa caro — em tempo, em erros e em oportunidades perdidas.
Uma plataforma de inteligência eleitoral completa precisa responder, em uma única tela, às seguintes perguntas:
- Estamos atendendo a comunidade? Onde estamos presentes?
- Quem precisa de um contato esta semana?
- Em quais zonas minha base está concentrada?
- Onde existe potencial descoberto?
- Os votos que tive na última eleição ainda estão lá?
- Qual é a narrativa que meus adversários estão usando?
Cada uma dessas perguntas, respondida com dado e não com opinião, representa uma decisão de campanha mais inteligente. E decisões mais inteligentes, somadas ao longo de meses de campanha, se traduzem em votos.
O sucesso eleitoral na eleição de 2026 estará direta e proporcionalmente relacionado à capacidade técnica e estratégica dos candidatos de construir e manter audiências genuinamente engajadas no ambiente digital. Não se trata meramente de acumular grande quantidade de seguidores, mas sim de gerar interação autêntica, consistente e genuinamente relevante com diferentes segmentos do eleitorado.
Conclusão: base não é lista, é sistema
Quem ainda trata a base de apoiadores como uma planilha, está competindo numa Ferrari com um motor de Fusca.
A campanha eleitoral de 2026 vai exigir velocidade de adaptação, profundidade de dados e capacidade de operar simultaneamente no físico e no digital — com tudo conectado, tudo rastreável, tudo acionável.
Organizar, acompanhar e integrar sua base de apoiadores no figital não é uma vantagem competitiva. É o pré-requisito para competir de verdade.
A pergunta que fica não é se você vai usar tecnologia nessa eleição. É se você vai usar a tecnologia certa — aquela que transforma cada interação, seja ela um like, uma pesquisa de rua ou um aniversário do eleitor, em inteligência estratégica para a sua campanha.
Sobre o autor
Edson Panes de Oliveira Filho
Edson Panes de Oliveira Filho é advogado e estrategista politico, Especialista em Direito Eleitoral, com MBA em Direito Empresarial, MBA em Gestão de Pessoas e MBA em Comunicação Governamental e Marketing Político, proprietário da CRIA Marketing Digital e Politico e cofundador do Alcateia Política.
Os artigos dos colunistas expressam as opiniões individuais da autora ou do autor e não, necessariamente, refletem a opinião da TVT News
Vorcaro inclui filme de Bolsonaro em nova delação
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro voltou a colocar o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no centro das investigações que cercam o colapso do Banco Master. Segundo informação revelada nesta terça-feira (3) pela CNN Brasil, Vorcaro incluiu o episódio em uma nova versão de sua proposta de colaboração premiada apresentada à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Saiba mais na TVT News.
De acordo com a emissora, o ex-controlador do Banco Master relatou aos investigadores pedidos e cobranças feitos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a liberação de recursos destinados ao longa-metragem. Vorcaro também teria detalhado transferências de cerca de R$ 60 milhões relacionadas ao financiamento da produção.
A nova proposta foi entregue à PF e à PGR na segunda-feira (1º). No dia seguinte, a defesa apresentou um complemento de informações e documentos. O movimento ocorre após a rejeição da primeira versão da delação, que, segundo a própria CNN, foi recusada pela Polícia Federal sob o argumento de que havia omissões consideradas relevantes.
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A inclusão do caso Dark Horse na nova tentativa de acordo de colaboração dá novo peso institucional a fatos que já haviam sido revelados pela série Vaza Flávio, publicada pelo Intercept Brasil nas últimas semanas.
Série Vaza Flávio revelou pedido de R$ 134 milhões
A primeira reportagem da série trouxe à tona gravações e documentos que apontavam a participação direta de Flávio Bolsonaro nas negociações para captar recursos destinados ao filme sobre seu pai.
Segundo o material divulgado pelo Intercept, o senador teria negociado junto a Daniel Vorcaro um plano de financiamento que poderia chegar a US$ 24 milhões — valor equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões pela cotação da época.
Os documentos indicavam que os recursos seriam destinados ao fundo Havengate, responsável pela estrutura financeira da produção cinematográfica. O fundo era controlado por Paulo Calixto, advogado ligado ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As revelações tiveram grande repercussão porque mostravam um senador da República atuando diretamente para viabilizar recursos privados de enorme magnitude destinados a um projeto voltado à promoção da imagem política de seu pai, principal liderança da extrema direita brasileira.
Viagem a São Paulo ampliou questionamentos
Em uma das reportagens posteriores da série, o Intercept mostrou que Flávio Bolsonaro realizou uma viagem a São Paulo para tratar de assuntos relacionados ao projeto cinematográfico em um momento em que Daniel Vorcaro já estava envolvido em graves problemas judiciais e financeiros.
A reportagem destacou a continuidade da interlocução entre os envolvidos mesmo diante do agravamento da situação do ex-banqueiro, que se tornaria posteriormente alvo de investigações mais amplas envolvendo a gestão do Banco Master e a movimentação de recursos associados ao grupo empresarial.
O episódio reforçou a percepção de que o financiamento do filme seguia sendo tratado como assunto prioritário pelos articuladores do projeto.
“Esse é o mais importante disparado”
A revelação mais recente da série Vaza Flávio ocorreu nesta semana, quando o Intercept divulgou mensagens internas de Daniel Vorcaro que ajudam a compreender como os repasses para o filme eram tratados dentro de sua estrutura financeira.
As conversas mostram diálogos entre Vorcaro e seu cunhado Fabiano Zettel, empresário e pastor que atuava como operador de pagamentos pessoais e empresariais do banqueiro.
Nas mensagens, Zettel informa que havia cerca de 55,5 milhões em pagamentos pendentes e pergunta quais despesas deveriam receber prioridade.
Ao saber que o filme não constava entre os desembolsos prioritários, Vorcaro reagiu imediatamente.
“Filme você pagou?”, questionou.
Após receber resposta negativa, enviou a mensagem que se tornou um dos principais símbolos da investigação.
“Esse é o mais importante disparado”, escreveu.
Em seguida acrescentou: “Não pode falhar mais”.
Os diálogos sugerem que, mesmo diante de dezenas de milhões em compromissos financeiros pendentes e em meio às dificuldades enfrentadas pelo Banco Master, os recursos destinados à produção sobre Bolsonaro ocupavam posição privilegiada na escala de prioridades do ex-banqueiro.
Novos personagens e aprofundamento dos fatos
Segundo a CNN Brasil, a nova proposta de delação não se limita ao caso do filme.
A emissora informou que Vorcaro acrescentou novos personagens aos relatos já apresentados anteriormente e aprofundou episódios que haviam sido tratados de forma superficial na primeira versão rejeitada pela Polícia Federal.
A expectativa agora é que os investigadores analisem se os novos elementos apresentados trazem informações inéditas e relevantes o suficiente para justificar o prosseguimento das negociações de um acordo de colaboração premiada.
A análise ficará a cargo da PF e da Procuradoria-Geral da República, que deverão avaliar a consistência das informações, a existência de elementos de prova e a utilidade dos relatos para o avanço das investigações em curso.
Enquanto isso, a inclusão formal do caso Dark Horse na proposta de delação representa mais um desdobramento das revelações da série Vaza Flávio. O que antes aparecia apenas em áudios, mensagens e documentos divulgados pela imprensa passa agora a integrar um material apresentado oficialmente às autoridades, colocando sob novo escrutínio a relação entre Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro e o financiamento milionário do filme dedicado à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tarifaço: STF libera julgamento do processo contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A data da análise do caso ainda não foi definida.
Saiba mais na TVT News.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, que também é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, relator do processo.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Ele responde pelo crime de coação no curso do processo.
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Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.
Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso poder ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.
“Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse a DPU.
Andre Richter – Repórter da Agência Brasil
Reforma Casa Brasil: conheça novas regras
Como parte das ações do governo Lula para garantir melhores condições de vida às famílias trabalhadoras, o programa Reforma Casa Brasil passou por uma importante atualização em suas diretrizes operacionais. As mudanças, que entraram em vigor logo no início do mês de maio, estabelecem critérios mais acessíveis de financiamento, permitindo que uma parcela maior da população consiga realizar benfeitorias essenciais em suas residências. Leia em TVT News.
Instituído originalmente no ano de 2025, o Reforma Casa Brasil atua de forma integrada ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O foco principal do projeto é prestar assistência financeira e técnica para famílias que já são proprietárias de um imóvel, mas que habitam em estruturas que necessitam de intervenções urgentes de adequação. Com as obras, busca-se assegurar proteção estrutural, conforto térmico e acústico, acessibilidade plena e elevação geral da qualidade de vida dos moradores.
A reformulação reflete a linha de atuação adotada pelo Ministério das Cidades, que visa combater o déficit habitacional brasileiro por meio de duas frentes complementares: a edificação de novas unidades residenciais e, simultaneamente, a requalificação e consolidação dos lares onde a classe trabalhadora já reside.
Ampliação de renda, juros reduzidos e prazos estendidos para o trabalhador
A atualização do programa alterou substancialmente as condições econômicas dos contratos, tornando o crédito menos oneroso para o orçamento doméstico. Uma das principais novidades é a elevação do teto da renda familiar mensal bruta, que foi ampliado para o valor de até R$ 13 mil. Essa flexibilização permite que núcleos familiares com diferentes configurações de renda consigam se enquadrar nas regras de seleção do programa.
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Além da ampliação do público-alvo, as taxas de juros incidentes sobre o financiamento foram reduzidas de forma expressiva, situando-se agora em patamares inferiores a 1% ao mês. O teto máximo para a captação de recursos destinados às obras passou a ser de R$ 50 mil por contrato. Para facilitar a quitação dos valores e evitar o superendividamento das famílias de baixa renda, o prazo máximo para o pagamento das parcelas mensais foi estendido, podendo chegar a até 6 anos de duração.
Requisitos de segurança, análise de crédito e critérios de idade na contratação
Para ingressar no Reforma Casa Brasil, os cidadãos interessados devem seguir um fluxo de atendimento administrativo estabelecido pelas regras vigentes. O procedimento inicial consiste em comparecer a uma agência física da Caixa Econômica Federal para que seja realizada uma análise cadastral e de crédito detalhada.
Outro critério eliminatório para a concessão do benefício refere-se às condições ambientais e geográficas da habitação a ser reformada. É obrigatório comprovar que o imóvel está edificado em uma área consolidada e segura, livre de ameaças sazonais como riscos de enchentes, deslizamentos de encostas, desmoronamentos de terra ou falhas graves preexistentes na estabilidade da estrutura de alvenaria.
O programa também impõe balizas legais em relação à idade dos contratantes. A somatória entre a idade atual da pessoa responsável pela assinatura do financiamento e o tempo total de vigência do contrato não pode ultrapassar o limite estrito de 80 anos. No entanto, para contornar essa restrição e viabilizar o acesso a idosos e aposentados, a Caixa Econômica Federal permite que o financiamento seja registrado formalmente em nome de qualquer outro membro que integre comprovadamente a composição da renda do núcleo familiar.
Destinação dos recursos: Da compra de materiais à acessibilidade habitacional
Os valores disponibilizados pelo Reforma Casa Brasil possuem um espectro amplo de destinação autorizada, cobrindo as diversas etapas que envolvem a reforma civil de um imóvel residencial. Os beneficiários podem aplicar o dinheiro tanto em reparos estéticos e de acabamento, como a pintura de paredes e tetos ou a substituição completa de pisos desgastados, quanto em intervenções de ampliação da área construída, incluindo a edificação de novos cômodos, quartos ou banheiros. Substituições de componentes estruturais básicos, como portas e janelas antigas, e até a instalação de tecnologias sustentáveis, como placas para captação de energia solar, estão plenamente autorizadas.
A portaria do programa confere atenção especial à promoção dos direitos humanos e da dignidade de populações vulneráveis, permitindo o uso da verba para obras de acessibilidade. Famílias que contam com a presença de pessoas com deficiência, idosos ou cidadãos com mobilidade reduzida podem empregar os recursos para a implantação de rampas de acesso, instalação de corrimãos firmes nas escadarias e fixação de barras de apoio metálicas nos banheiros.
Por fim, a cobertura financeira do programa não se limita à compra de insumos e materiais de construção. O montante contratado pode ser integralmente utilizado para remunerar profissionais especializados na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, custear serviços de orientação técnica preventiva e pagar de forma justa a contratação da mão de obra operária responsável pela execução física dos serviços de reforma.

Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema
Estudos e números mostram que é possível acabar com a escala 6×1. A Câmara dos Deputados já aprovou, agora, é a vez do Senado

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Tarifaço: STF libera julgamento do processo contra Eduardo Bolsonaro
Data para análise ainda não foi definida

Mais empresas terão acesso aos recursos do Plano Brasil Soberano
Portaria amplia escopo do plano, incluindo empresas com impacto a partir de 1% no faturamento bruto devido ao tarifaço ou à guerra no Oriente Médio

China reconhece todo o território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação
As tratativas conduzidas pelo ministro André de Paula durante recente missão oficial à China foram formalizadas nesta terça-feira (2) pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira

Em reunião ministerial, Lula defende soberania do Brasil e diálogo com EUA
“Esse país não adotará mais a política de vira-lata diante das grandes potências”, disse o presidente aos ministros. Lula confirmou participação na próxima reunião do G7
