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Da Redação
Doméstica assina escritura de mansão de Angra associada a Flávio Bolsonaro, mostra reportagem
Os jornalistas Paulo Motoryn e Alice Maciel, na newsletter Noites Húngaras, em parceria com o ICL Notícias, fizeram uma reportagem que mostra uma doméstica presidindo, no papel, empresas de investigado na fraude do INSS ligado a Flávio Bolsonaro. Entenda com a TVT News.
Durante um ano e meio, Lídia Maria Figueiredo Mazelli, 61 anos, trabalhou no escritório do advogado Willer Tomaz, amigo próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL). Desde que deixou o emprego, em setembro de 2020, passou a responder, ao menos no papel, como dirigente de 14 empresas ligadas ao antigo patrão. Entre os negócios está uma empresa relacionada à mansão em Angra dos Reis associada a Flávio Bolsonaro.
O que a reportagem mostra sobre Lídia Mazelli e os negócios de Willer Tomaz
- Documentação mostra que Lídia Mazelli preside negócios imobiliários, de aviação e do setor de apostas de Willer Tomaz, embora tenha sido localizada vivendo de forma simples no Distrito Federal.
- Lídia Mazelli foi localizada na periferia do DF e negou conhecer Willer Tomaz. Ela afirmou aos jornalistas que trabalha como doméstica e disse desconhecer que seu nome aparecesse à frente das empresas.
- Veja também o vídeo de Fábio Porchat, que aborda relações entre a Igreja Batista da Lagoinha, o Banco Master, Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro na série “Revelando”.
Doméstica preside no papel empresas de investigado na fraude do INSS ligado a Flávio Bolsonaro
Segundo a investigação publicada pelo ICL Notícias e pela newsletter Noites Húngaras, Lídia Maria Figueiredo Mazelli, de 61 anos, trabalhou por cerca de um ano e meio no escritório de Willer Tomaz. O vínculo formal com o escritório Willer Tomaz Advogados ocorreu entre março de 2019 e setembro de 2020.
Depois do encerramento do contrato de trabalho, documentos consultados pelos jornalistas mostram que Lídia passou a aparecer em cargos de direção de empresas relacionadas ao advogado.
A reportagem identificou seu nome em 14 empresas, incluindo negócios relacionados a imóveis, aviação, comunicação, investimentos, mineração e meios de pagamento. Uma dessas empresas opera um hangar para jatos executivos em Brasília. Outra, a RioPag, atua no processamento de pagamentos de casas de apostas credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Willer Tomaz foi alvo de busca e apreensão em agosto, no âmbito da Operação Sem Desconto, da PF. A operação investiga suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS.
O advogado, por meio de sua assessoria, nega envolvimento nas fraudes e afirma que a premissa da reportagem sobre Lídia é falsa. Segundo a defesa, ela seria administradora de empresas, formada há mais de 20 anos e com experiência em cargos de gestão.
De funcionária a presidente dos negócios de Willer Tomaz
Os registros trabalhistas consultados pela reportagem indicam que Lídia teve vínculo formal com o escritório de Tomaz até 1º de setembro de 2020. Quatro dias depois, em 5 de setembro, ela já aparecia como dirigente da Jet Line Locação e Serviços Aéreos.
Na mesma época, passou a integrar a direção da WT Administração de Imóveis e Bens. Segundo os documentos levantados, Lídia permaneceu ligada às duas empresas até 2024.
O nome dela também apareceu nos registros de empresas como Difusora Comunicação, Embrasis, Jota Comunicação, Rádio Caxias, Carbon Cer, Alcazar, RioPag, Friponor, Capital Pretium, Neoverde e Ícaro Aviation.
Antes de trabalhar no escritório, Lídia havia sido representada judicialmente pelo próprio Willer Tomaz em um processo de inventário. Em 2019, ela declarou nos autos que não tinha condições de arcar com custas e honorários sem comprometer seu sustento e afirmou ser “pessoa pobre na acepção jurídica do termo”.
Procurada pela reportagem, Lídia afirmou que trabalha como doméstica e negou conhecer Willer Tomaz. Também disse não saber por que seu nome aparecia nos registros empresariais.
Inicialmente, a assessoria de Tomaz afirmou que a mulher encontrada pelos jornalistas não era a administradora das empresas. Depois de ser confrontada com documentos, mudou a versão e reconheceu que se tratava de Lídia. A defesa passou a afirmar que ela ocupa cargos de gestão e que não teria trabalhado como doméstica para o grupo.
Lídia, Tomaz, Flávio e a disputa polêmica pela mansão de Angra
Como diretora-presidente da WT Administração de Imóveis e Bens, Lídia assinou documentos relacionados à disputa judicial pela posse de uma mansão na Ilha Comprida, em Angra dos Reis.
O imóvel, avaliado em cerca de R$ 10 milhões, havia sido comprado em 2020 pela Sport 70, empresa ligada ao jogador Richarlison. Em 2022, uma decisão judicial transferiu a posse da propriedade para uma empresa de Willer Tomaz. O processo foi encerrado em junho de 2025, com decisão favorável ao advogado.
Flávio Bolsonaro não era parte do processo, mas foi arrolado como testemunha pelos advogados ligados ao jogador. Segundo a reportagem, o senador esteve na mansão duas vezes antes de a empresa de Tomaz obter a posse.
O empresário Antônio Marcos da Silva, que havia vendido o imóvel ao grupo ligado a Richarlison, afirmou à Folha de S.Paulo e ao ICL Notícias que Flávio e Tomaz se apresentavam como sócios durante uma visita à propriedade. A assessoria de Tomaz contesta esse relato e afirma que Flávio Bolsonaro não participou da aquisição nem possui participação no imóvel.
Em fevereiro de 2026, Flávio Bolsonaro comemorou o aniversário da filha em outra mansão na Ilha Comprida, também relacionada a Willer Tomaz. Segundo reportagem do ICL Notícias citada na investigação, a propriedade é administrada pela Prime You, empresa de compartilhamento de bens de luxo ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Lídia Mazelli presidiu empresa dona de ilha em Angra dos Reis
Os negócios nos quais Lídia aparece como dirigente também incluem uma empresa relacionada à Ilha do José André, em Angra dos Reis.
Segundo levantamento citado pelo ICL Notícias e pela newsletter Noites Húngaras, a ilha tem 56 mil metros quadrados e chegou a ser anunciada por R$ 17 milhões em um site especializado em imóveis de luxo.
Lídia assumiu a presidência da Friponor Brasil Turismo, empresa responsável pela propriedade, em novembro de 2023. Cerca de um ano e meio depois, ela assinou um pedido ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para obter informações sobre a possibilidade de instalação de um empreendimento turístico no local. A empresa questionava se poderia ocupar 10% ou 20% da área da ilha.
O tema ganhou outro ponto de conexão com Flávio Bolsonaro. Em agosto de 2026, durante um ato de campanha em Angra dos Reis, o senador defendeu alterações para facilitar o licenciamento de condomínios, grandes empreendimentos e resorts na região. A reportagem aponta que uma eventual mudança poderia beneficiar interesses empresariais ligados a seu amigo Willer Tomaz.
Empregada doméstica ‘participou’ de administração de empresa de apostas
Outra empresa que teve Lídia em seu quadro de administração foi a Pixs Cobrança e Serviços em Tecnologia, atualmente chamada RioPag S/A.
A companhia foi contratada pela Loterj para processar depósitos, pagamentos e saques das casas de apostas credenciadas pelo governo do Rio de Janeiro. O contrato foi estimado em R$ 32 milhões, com duração de cinco anos.
A contratação foi questionada. Segundo informações citadas na reportagem, apenas duas empresas participaram da licitação. A Idea Maker foi desclassificada depois de apresentar uma proposta de repasse de 26% das receitas ao Estado com duas casas decimais, enquanto o edital exigia três.
Com a desclassificação da concorrente, a Pixs permaneceu na disputa. A proposta inicial previa repasse de 20%, mas posteriormente a Loterj acertou uma taxa de 26,455%.
Depois de vencer a licitação, a Pixs transferiu sua sede do Paraná para o Rio de Janeiro e Lídia passou a aparecer em sua direção. A Loterj acusa a RioPag de ter deixado de repassar R$ 20,9 milhões ao Estado, acusação que integra as controvérsias em torno da empresa.
Os elos entre Flávio e Willer
A relação entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz é pública desde 2021. Durante a CPI da Covid, o senador se referiu ao advogado como “meu amigo Willer Tomaz”. No ano seguinte, Flávio tentou indicar Tomaz para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça, mas a indicação não avançou.
A proximidade continuou nos anos seguintes. Segundo informações citadas pelo ICL Notícias, pela TVT News e por O Globo, a PF identificou pelo menos cinco viagens internacionais feitas pelos dois no primeiro semestre de 2025. Em uma delas, Flávio e Tomaz viajaram com as famílias para a África do Sul e participaram de um safári com o senador Weverton Rocha.
Outro ponto de contato envolve um imóvel usado por Flávio durante a campanha presidencial de 2026. O apartamento pertencia a uma empresa ligada a Tomaz e, antes disso, havia sido propriedade de Fabiano Zettel, apontado como cunhado e operador financeiro de Daniel Vorcaro.
Flávio e Tomaz também aparecem na defesa de um mesmo cliente em uma disputa judicial de R$ 159 milhões no Superior Tribunal de Justiça.
A reportagem ainda cita a abertura do escritório de advocacia de Flávio em Brasília, em 2021. À Agência Pública, Letícia Caetano dos Reis afirmou ter sido indicada por Willer Tomaz para administrar o negócio do senador. Tomaz negou a informação.
Letícia é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Alexandre também é proprietário da Voga Serviços Contábeis, responsável pela contabilidade de empresas de Flávio Bolsonaro.
Em reportagem anterior, a TVT News mostrou que Willer Tomaz foi alvo da Operação Sem Desconto e que a PF apura movimentações financeiras de aproximadamente R$ 45,5 milhões em contas relacionadas ao advogado entre maio e novembro de 2021. A defesa de Tomaz afirma que ele não é investigado por desvios de aposentados e que não possui relação com as fraudes no INSS.
Para entender: veja também o vídeo de Fábio Porchat
O segundo episódio da série “Revelando”, apresentado por Fábio Porchat, aborda relações entre religião, negócios e política envolvendo personagens ligados ao caso do Banco Master.
Intitulado “Grandes Igrejas, Master Negócios”, o episódio parte do casamento de Natália Vorcaro e Fabiano Zettel, realizado sob a bênção do pastor André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha. A produção apresenta conexões entre diferentes personagens, entre eles Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro.
O episódio está disponível gratuitamente no YouTube. A TVT News também mostrou que o perfil do “Revelando” no Instagram foi retirado temporariamente do ar pela Meta após a repercussão do conteúdo, mas voltou a ficar disponível no mesmo dia.
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Comvest registra 58,4 mil estudantes inscritos para o vestibular Unicamp 2027
A Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) está divulgando o balanço das inscrições para o Vestibular Unicamp 2027. A Comissão registrou 58.431 inscritos, número 5,2% menor do que o do ano passado. Os candidatos disputam 2.523 vagas, em 70 cursos de graduação. Entre os cursos mais procurados para ingresso em 2027, ressalta-se a demanda pelos dois novos cursos oferecidos, com destaque para a carreira de Relações Internacionais, que figura entre as dez mais concorridas do vestibular, com 1.333 inscritos. Já o curso de Inteligência Artificial e Ciência de Dados, também oferecido pela primeira vez nesta edição, está entre os 20 mais procurados da Unicamp, com 550 inscritos. Leia em TVT News.
As 10 carreiras mais procuradas no Vestibular 2027 são: Medicina; Arquitetura e Urbanismo; Ciência da Computação; Farmácia; Ciências Biológicas (Integral); Engenharia da Computação; Ciências Econômicas (Noturno); Fonoaudiologia; Comunicação Social-Midialogia e Relações Internacionais. A tabela com a concorrência por curso está disponível na página do Vestibular Unicamp 2027: https://www.comvest.unicamp.br/ingresso-2027/vestibular-2027/.
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O diretor da Comvest, José Alves de Freitas Neto, considerou o número total de inscritos bastante satisfatório. “Mesmo com uma queda de 5%, avaliamos que a Universidade continua a ter uma alta atratividade, o que nos permite fazer uma avaliação e uma seleção de candidatos muito bem posicionados”, afirmou. De acordo com ele, candidatos de alguns perfis podem estar migando para outras modalidades de ingresso que a própria Unicamp possuiu, além do vestibular. “Observamos que a procura pela isenção da taxa do vestibular neste ano já foi menor, o que pode sinalizar que estudantes desse perfil estejam optando por outras formas de ingresso, como Provão Paulista e Enem-Unicamp”, explicou José Alves.
Outro fator que explicaria a redução está relacionado, de acordo com a Comvest, à procura pelo curso de Medicina, que registra números menores nos últimos anos. “Entendemos que essa situação possa estar relacionada à maior oferta de vagas e cursos em outras regiões, inclusive em instituições públicas, o que faz com que os candidatos procurem universidades mais próximas a seus locais de residência. Mas é importante destacar que o número de inscritos em Medicina é o maior dentre todos os cursos da Unicamp, o que nos permite ter uma seleção de altíssimo nível”, comentou José Alves.
Perfil dos candidatos
Do total de inscritos para o Vestibular Unicamp 2027, 55,1% são mulheres, 20,5% são da região de Campinas, 15% são oriundos de outros estados do país e 31,4% são da grande São Paulo. O percentual de estudantes oriundos de escola pública ficou 29,6%, mantendo o índice próximo dos 30% dos últimos anos. Já o percentual de estudantes autodeclarados pretos e pardos registrado foi praticamente o mesmo do ano anterior: 20,7% contra 20,6% no ano passado. Do total de inscritos, 11,9% são estudantes com isenção da taxa de inscrição.
Provas
Pelo terceiro ano consecutivo, as provas serão aplicadas no período da manhã, com início às 9 horas. A primeira fase será realizada no dia 18 de outubro de 2026, enquanto a segunda fase acontecerá nos dias 29 e 30 de novembro de 2026. As duas fases serão aplicadas no período da manhã, com início às 9 horas. Os locais de prova da primeira fase serão divulgados no dia 05 de outubro, na página da Comvest na internet. Antes da primeira fase, os candidatos aos cursos de Música deverão realizar as provas de Habilidades Específicas, com envio de vídeos pela internet entre os dias 14 e 30 de setembro. Para os demais cursos que exigem provas específicas — Artes Cênicas, Artes Visuais e Dança —, as provas serão realizadas entre os dias 2 e 4 de dezembro.
Cidades
As provas serão realizadas em 33 seguintes cidades no estado de São Paulo, além de seis capitais brasileiras: Americana, Araçatuba, Barueri, Bauru, Belo Horizonte, Botucatu, Bragança Paulista, Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Franca, Guarulhos, Indaiatuba, Jundiaí, Limeira, Lorena, Marília, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Presidente Prudente, Recife, Ribeirão Preto, Salvador, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Calendário Vestibular Unicamp 2027
| Divulgação dos contemplados com a Isenção da Taxa | 30/7/2026 |
| Inscrições Vestibular Unicamp 2026 | 3/08 a 08/9/2026 |
| Prova de Habilidades Específicas – Música | 14/09 a 30/09/2026 |
| 1ª fase | 18/10/2026 |
| 2ª fase | 29 e 30/11/2026 |
| Provas de Habilidades Específicas | 2 a 4/12/2026 |
| Divulgação dos aprovados em 1ª chamada | 25/1/2027 |
| Matrícula virtual da 1ª Chamada | 09h00 do dia 26/01 às 17h00 do dia 27/01 |
| Divulgação dos aprovados em 2ª Chamada | 1/2/2027 |
| Matrícula virtual da 2ª Chamada | 09h00 do dia 02/02 às 17h00 do dia 03/02 |
| Divulgação dos aprovados em 3ª Chamada | 11/2/2027 |
| Matrícula virtual da 3 Chamada | 12/2/2027 |
OBS.: as demais datas estão na página do Vestibular 2027. Estão previstas sete chamadas.
STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, igualar as regras de licença-maternidade para mães biológicas e adotivas. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (23), após ter começado na semana anterior, e estabeleceu que todas as mães terão direito a afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Leia em TVT News.
A decisão também determina que não pode haver diferenciação no acesso à licença em razão do vínculo de trabalho da mãe. A regra passa a alcançar trabalhadoras contratadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidoras públicas submetidas ao regime estatutário, além das situações envolvendo diferentes categorias funcionais.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Para o ministro, a proteção à maternidade e à infância não pode variar conforme a origem da filiação ou a relação funcional da mãe.
Em suas redes, Lula comemorou a vitória do projeto que iguala a licença-maternidade de mães biológicas e adotivas. “Defendi a ampliação da licença-maternidade de 4 para 6 meses – e essa conquista acaba de ser confirmada no Supremo. Isso me enche de felicidade”, escreveu o presidente.
Licença passa a ter prazo igual para mães biológicas e adotivas
Com a decisão do STF, o afastamento remunerado será de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Para mães biológicas, o período poderá ser contado a partir do nono mês de gestação, do parto ou da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, conforme o caso.
Para mães adotivas, a contagem começa a partir da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. A decisão também estabelece que, quando houver internação, o prazo deve considerar a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, prevalecendo o evento que ocorrer por último.
A regra vale para licenças novas e também para aquelas que estavam em andamento quando o STF concluiu o julgamento. Licenças que já haviam terminado não são alcançadas pela decisão.
Antes da decisão, algumas normas estatutárias mantinham diferenças entre mães biológicas e adotantes. No âmbito federal, por exemplo, mães biológicas submetidas ao regime estatutário tinham direito a 120 dias de licença remunerada. Para mães adotantes, o prazo podia ser de 90 dias quando a criança tinha até um ano de idade e de 30 dias para crianças com mais de um ano.
A CLT já previa a equiparação entre mães biológicas e adotantes para fins de licença-maternidade, mas diferenças permaneciam em determinadas legislações estatutárias.
STF também impede diferenciação pelo vínculo de trabalho
Além de igualar os prazos conforme a origem da maternidade, os ministros estabeleceram que o regime de trabalho não pode determinar um nível diferente de proteção à maternidade e à infância.
Durante o julgamento, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que as normas que regulamentam relações de trabalho podem estabelecer diferentes aspectos dos vínculos funcionais, mas não podem reduzir a proteção constitucional destinada à maternidade e às crianças.
“A criança não necessita de mais ou menos cuidado conforme sua mãe seja empregada, servidora ou militar”, afirmou o ministro.
O entendimento amplia a aplicação da regra para diferentes categorias e impede que trabalhadoras recebam tratamento distinto em razão de serem contratadas pelo regime celetista, estatutário, militar ou outro vínculo funcional.
Decisão atende a ação apresentada pela PGR
O julgamento ocorreu a partir de uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a existência de critérios diferentes para a licença-maternidade biológica e por adoção no setor privado, no serviço público federal, nas Forças Armadas e no Ministério Público.
A PGR sustentou que a proteção parental deveria seguir um regime uniforme, independentemente do vínculo de trabalho da pessoa beneficiada. O objetivo da ação era afastar normas que estabeleciam tratamento diferente para mães adotantes e biológicas e estabelecer uma interpretação vinculante para o Judiciário e a administração pública.
Moraes rejeitou, porém, um dos pedidos apresentados pela PGR: a possibilidade de compartilhamento da licença parental entre integrantes do núcleo familiar. Segundo o entendimento do relator, cabe ao Legislativo definir regras sobre eventual divisão dos períodos de afastamento.
STF já havia discutido igualdade entre maternidade biológica e adotiva
A decisão desta quarta-feira retoma um entendimento que já havia sido adotado pelo STF em 2023. Na ocasião, a Corte havia considerado que não poderia haver discriminação quanto ao tempo de licença concedido às mães biológicas e adotantes.
Entre os fundamentos mencionados estavam a dignidade humana, a igualdade entre filhos biológicos e adotados, a proteção integral e os princípios da prioridade e do melhor interesse da criança.
A PGR argumentou, posteriormente, que aquele entendimento não havia alcançado de forma suficiente a administração pública. Como algumas diferenças previstas em leis estatutárias continuaram produzindo efeitos, a Procuradoria pediu uma definição que uniformizasse as regras.
Durante o julgamento atual, Moraes reforçou a compreensão de que a licença deve ser igual para todas as mães. “Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos, dos filhos naturais, biológicos, adotivos, então a licença maternidade deve ser igual para todos”, afirmou o ministro.
A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o entendimento. “O filho é filho e pronto”, declarou durante o julgamento.
Além de Moraes e Cármen Lúcia, votaram pela equiparação os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin.
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Novas regras para publicidade digital visam conter fraudes e golpes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), em conjunto com a Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), editou Portaria Conjunta para proteger o consumidor de publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta no meio digital. Leia em TVT News.
Com base no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet, a portaria estabelece regras de proteção ao consumidor para anúncios e conteúdos impulsionados (pagos) veiculados por redes sociais e outras plataformas que hospedam conteúdo de terceiros.
A portaria obriga os provedores com mais de um milhão de usuários ativos mensais no país a manter um repositório público, gratuito e pesquisável dos anúncios e impulsionamentos pagos veiculados em suas plataformas.
Nesse repositório, qualquer pessoa poderá consultar as informações previstas no art. 16-M do Decreto nº 8.771/2016. Os dados ficam disponíveis por pelo menos um ano após o fim da veiculação. Assim, cidadãos, pesquisadores, jornalistas e órgãos de fiscalização passam a ter acesso a um conjunto de anúncios que hoje só as próprias plataformas conseguem ver por inteiro. Com o repositório, as informações passam a ser públicas e pesquisáveis, o que facilita identificar golpes e responsabilizar quem está por trás deles.
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TRANSPARÊNCIA – A portaria determina que os provedores disponibilizem ferramentas para que o fornecedor de conteúdo informe, de forma clara e perceptível ao usuário, a existência de relação material com o anunciante — como pagamento, contrapartida ou relação societária. Essa informação deve permanecer visível durante a disponibilização do conteúdo, inclusive em transmissões ao vivo, sendo vedado seu ocultamento.
Os provedores que oferecem ferramentas de anúncio ou impulsionamento deverão manter, por pelo menos um ano após o encerramento da veiculação, dados como o conteúdo do anúncio, a identificação do contratante (CNPJ ou CPF), o período de veiculação, os parâmetros de segmentação de público, o número estimado de destinatários alcançados e informações de pagamento, entre outros.
Um dos objetivos principais é facilitar o enfrentamento a fraudes, em especial as publicações que simulam programas de governo.
ABRANGÊNCIA – As regras alcançam os provedores de aplicações de internet que realizam intermediação de conteúdo de terceiros e oferecem serviços de veiculação de anúncios ou de impulsionamento pago voltados ao mercado de consumo nacional — ainda que sediados no exterior —, além dos fornecedores de conteúdo publicitário.
Ficam fora do alcance da norma os provedores que atuam como marketplaces, os serviços com controle editorial próprio e os conteúdos protegidos por direitos autorais previamente licenciados de agente econômico que não se confunda com o usuário final.
Tais provedores já respondem por regimes de responsabilização próprios: os marketplaces mantêm relação de consumo direta com o consumidor final; os serviços com controle editorial assumem responsabilidade semelhante à de um veículo de comunicação tradicional, ao selecionar e curar o conteúdo veiculado; e os conteúdos licenciados já contam com cadeia de responsabilidade identificável por meio do licenciamento formal. Em todos os casos, a portaria ressalta a responsabilidade dos provedores que permanecem sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor e às demais normas aplicáveis, mesmo quando excluídos do regime específico.
VERIFICAÇÃO – Antes de veicular anúncio ou impulsionamento de produto ou serviço financeiro dirigido a usuários no Brasil, os provedores deverão exigir e verificar a identidade do contratante, a validade de eventual registro ou autorização perante o órgão regulador competente e a legitimidade do contratante para representar a entidade anunciada. Essa verificação deverá ser revalidada a cada 12 meses, com suspensão da veiculação em caso de inconsistência ou perda da autorização.
Compete à Senacon fiscalizar o cumprimento da portaria e aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A Sedigi e a SPDigi prestarão apoio técnico à Senacon para o aperfeiçoamento da proteção e da promoção dos direitos no ambiente digital relacionados à matéria, em reforço à cooperação entre as três secretarias na construção da norma.
A portaria prevê a harmonização de todo o seu conteúdo com eventual regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e incentiva o desenvolvimento de padrões de autorregulação pelo setor. A norma entra em vigor em 90 dias quanto à exigência de ferramentas de transparência (art. 3º) e em 30 dias quanto aos demais dispositivos.
Com Secom
Lula enquadra Trump na ONU e expõe a submissão bolsonarista
Por Tadeu Porto *
Que o mundo vive uma fase histórica pela grande agitação das mudanças pelas quais estamos passando, estamos cansados, bem cansados, de saber.
Não é novidade também que a humanidade passe por essa nova ruptura, que se soma às outras vezes em que vivemos isso na história. Esse é um tipo de ciclo que se repete desde a queda de grandes impérios até o renascimento de novas forças.
Esse padrão da história foi registrado, por exemplo, na luta de Davi e Golias, constantemente relembrada no cotidiano de nossas vidas.
No palco do mundo atual, a ONU — que realiza o papel de ambiente mundial da política — protagoniza o que pode ser mais um desses embates históricos entre oprimido e opressor, onde Lula manda um recado direto a Donald Trump: o Brasil não cabe no quintal de ninguém e a democracia brasileira pertence aos brasileiros.
Vale destacar que no auge de mais uma grande crise do capitalismo, um bilionário egocêntrico mede forças com um operário que se organizou para fazer parte da política.
Enquanto Lula defende no cenário internacional a nossa soberania, o Pix público e gratuito, o combate à fome, a valorização salarial e o fim da escala 6×1, nos bastidores operam tentativas de ingerência externa, com contas estrangeiras ligadas ao trumpismo veiculando anúncios pagos para promover Flávio Bolsonaro. Trata-se da escolha decisiva entre um projeto de desenvolvimento nacional independente ou a submissão aos interesses dos EUA.
O falso nacionalismo se alinha a interesses externos, pois não quer uma melhoria real da vida da população. Os mais ricos, eternos antipetistas, precisam de um povo enfraquecido para explorá-lo.
Assim, o debate se coloca com clareza: proteger a democracia e o voto do povo brasileiro exige barrar o financiamento velado e qualquer tentativa de tutela estrangeira. O combate efetivo à fome, a geração de empregos de qualidade e a garantia de que o trabalhador não viva para exaurir suas forças são elementos centrais de um projeto nacional soberano.
* Tadeu Porto é diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Os artigos publicados são de responsabilidade da autora ou do autor e não expressam, necessariamente, a opinião ou a linha editorial da TVT News
Bispos defendem democracia e voto consciente em mensagem para as eleições
Bispos de diferentes dioceses e prelazias do Amazonas divulgaram uma mensagem aos eleitores sobre a importância do voto e da participação política. O vídeo destaca a democracia como um bem a ser preservado e aborda temas como soberania nacional, preservação da Amazônia, defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais e atenção às populações vulnerabilizadas. Leia em TVT News.
A mensagem também alerta para o uso da religião como instrumento de disputa eleitoral. Os religiosos afirmam que a Igreja Católica não possui partido e defendem que os eleitores façam escolhas de forma consciente, sem transformar igrejas em espaços de orientação partidária.
A manifestação dos bispos ocorre no mesmo contexto de participação de lideranças religiosas no debate eleitoral. O pastor Leonardo Borges também publicou um vídeo em que declara voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convoca evangélicos que compartilham de sua posição a não esconder o voto.
Pastor há quase três décadas, Borges afirma que sua escolha está relacionada à defesa dos mais pobres e vulnerabilizados e critica a aproximação entre setores evangélicos e o bolsonarismo. Na avaliação do religioso, essa relação teria contribuído para divisões familiares, intolerância e afastamento de fiéis das igrejas.
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Democracia e Amazônia como bens a serem cuidados
A defesa da democracia aparece como um dos principais eixos da mensagem. Dom Frei Samuel Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Manaus, relaciona a soberania do Brasil, de suas riquezas e bens nacionais à necessidade de preservar o regime democrático.
Os bispos também defendem a participação dos eleitores para além do dia da votação. Dom Zenildo Luiz Pereira, bispo da Diocese de Borba, ressalta que acompanhar a atuação dos representantes escolhidos também faz parte da responsabilidade cidadã. “A pessoa que vota consciente sabe que votar não é tudo. Acompanhar quem foi eleito é nossa responsabilidade”, diz.
A preservação da Amazônia é outro ponto central da mensagem. Dom Zenildo Lima, bispo auxiliar da Arquidiocese de Manaus, afirma que é importante considerar a proteção da floresta durante o processo eleitoral. “É importante votar pela Amazônia e pela sua preservação. Nossas florestas, águas e povos não são mercadorias”, afirma.
Dom José Altevir da Silva, bispo da Prelazia de Tefé, destaca a defesa dos territórios de povos indígenas, ribeirinhos e tradicionais.
“É importante votar em quem defende os territórios dos povos indígenas, ribeirinhos e povos tradicionais”, diz.
Dom Marco Piatek, bispo da Diocese de Coari, afirma que a Igreja Católica não está vinculada a partidos políticos. “Nós, Igreja Católica, não temos partido”, afirma. Segundo a mensagem, a atuação da Igreja parte de causas relacionadas ao Evangelho, entre elas a defesa dos mais vulneráveis e empobrecidos.
Dom Joaquim Hudson Ribeiro, bispo auxiliar da Arquidiocese de Manaus, destaca a importância da paz, da justiça, do perdão e da reconciliação, além da atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A mensagem também cita uma declaração do papa Francisco sobre a participação política. Dom Vanthuy Neto, bispo da Diocese de São Gabriel da Cachoeira, afirma que, para o pontífice, a política é uma das formas mais elevadas de caridade por estar relacionada à busca pelo bem comum.
No encerramento, Dom Adolfo Zon, bispo da Diocese do Alto Solimões, reforça a responsabilidade associada à escolha eleitoral.
“O voto não tem preço, tem consequências”, afirma.
A mensagem reúne diferentes bispos da região em torno da defesa da democracia, da soberania nacional, da preservação da Amazônia e da proteção dos povos indígenas, ribeirinhos e tradicionais. Os religiosos afirmam não indicar partido, mas apresentam princípios que, segundo eles, devem orientar a participação dos cristãos na vida pública.
Pastor evangélico declara voto em Lula e critica aproximação entre igrejas e bolsonarismo
O pastor Leonardo Borges declarou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apresentou argumentos religiosos e sociais para justificar sua escolha. Em discurso publicado nas redes sociais, o religioso citou passagens bíblicas, políticas de assistência aos mais pobres e representatividade social.
Também criticou lideranças evangélicas que, segundo ele, usam pautas como aborto, ideologia de gênero e comunismo para demonizar a esquerda. Borges afirmou que o bolsonarismo contribuiu para divisões familiares, intolerância e afastamento de fiéis das igrejas.
Ao final, convocou evangélicos que apoiam Lula a não sentirem culpa ou medo de manifestar suas posições políticas. As declarações são do próprio pastor e expressam sua avaliação sobre os governos e o movimento bolsonarista.
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