Agora

Da Redação

Conheça as propostas do presidente Lula para a segurança pública

A segurança pública é prioridade nas propostas do presidente Lula para o seu quarto mandato. Para que o país possa avançar no tema, o governo federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante participação maior do Executivo na parceria com os estados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado em 10 de março de 2026, onde espera por aprovação há seis meses.

Com as mudanças na Constituição, Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública e consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos moldes do SUS. Hoje, pela lei, a responsabilidade está concentrada nos estados. Nas áreas dominadas pelo crime organizado, o presidente propõe avançar com as forças de segurança para recuperar territórios e devolver ruas e bairros à população.

Porque a PEC da Segurança Pública é importante?

O principal ponto é a integração entre as forças de segurança. Se o crime organizado não tem fronteiras nacionais e estaduais, o combate à ele não pode ter essas limitações. Com uma coordenação central e diálogo entre as polícias Federal, estaduais e municipais (hoje Guarda Municipal), a troca de informações permitirá estratégias conjuntas de inteligência e repressão. Com o Sistema Único de Segurança Pública no texto constitucional, ficam definidas as diretrizes nacionais de planejamento, padronização de informações e compartilhamento de dados de inteligência em tempo real.

O que a PEC da Segurança Pública propõe?

  • Maior rigor contra organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares;
  • Sanções mais severas para líderes e integrantes desses grupos;
  • Maior proteção às vítimas de crimes;
  • Ampliação da atuação da Polícia Federal em crimes que ultrapassam as fronteiras estaduais e nacional;
  • Reestruturação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ampliando seu patrulhamento ostensivo para ferrovias, hidrovias, além das rodovias sob jurisdição federal;
  • Melhoria na coordenação entre diferentes níveis de governo e órgãos de segurança pública;
  • Reforço da segurança local por meio da criação de polícias municipais. Regulamenta formalmente as Guardas Municipais como órgãos ostensivos de segurança pública local, autorizando competências para patrulhamento comunitário e prisões em flagrante dentro dos limites dos municípios;
  • Aprimoramento dos sistemas de controle dos órgãos de segurança pública por meio de corregedorias e ouvidorias autônomas;
  • Aumento dos recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário.

PRESÍDIOS – Lula vai transformar 138 unidades estaduais em presídios de padrão federal de segurança máxima. Implantação de bloqueadores de sinal, scanners corporais, reconhecimento facial e drones. No Brasil, existem 5 presídios de segurança máxima sob gestão direta do Sistema Penitenciário Federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles estão localizados em: Catanduvas – PR; Campo Grande – MS; Porto Velho – RO; Mossoró – RN; e Brasília – DF. 

As penitenciárias abrigam lideranças de facções criminosas, detentos de alta periculosidade e réus colaboradores sob proteção especial. As celas são individuais, sem comunicação externa, as visitas são restritas por parlatório/videoconferência e o monitoramento é feito por câmeras e inteligência em tempo real.  

ANDAR DE CIMA – Uma frente proposta para o próximo mandato é ampliar operações contra lideranças criminosas e seus braços infiltrados na política e no mercado financeiro, rastrear recursos e fechar as fontes de financiamento do crime organizado, como ocorreu na Operação Carbono Oculto, a maior já realizada no país de combate às cúpulas do crime organizado.

Veja o programa eleitoral de Lula com propostas para a segurança pública

COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – Em 2026, o governo federal formulou o Pacto Nacional contra o Feminicídio. A estratégia integra os Três Poderes, estados, municípios e órgãos de segurança na prevenção ao crime. O diferencial é unir instituições que antes atuavam de forma dispersa; compartilhar responsabilidades e informações para prevenir agressões; proteger as vítimas; responsabilizar agressores; qualificar a produção de dados; e fortalecer redes de atendimento.

Para os próximos quatro anos, a ideia é fortalecer e ampliar as medidas de proteção às mulheres e realizar mutirões de prisão de agressores. A proposta reforça a resposta do poder público à violência contra a mulher e enfrenta os casos de agressão que podem culminar em feminicídio. 

A política pública deu resultados imediatos. Houve redução de 23,94% nos casos de feminicídio registrados em abril de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Dados mais recentes mostram que a tendência se manteve no balanço do semestre: entre janeiro e junho, o Brasil registrou queda de 2,5% nos feminicídios.

Nos primeiros 100 dias do pacto, também houve avanço na análise das medidas protetivas de urgência. Cerca de 53% das decisões passaram a ser proferidas no mesmo dia do pedido e 90% em até dois dias. Antes, o período habitual de análise chegava a cerca de 16 dias. Mais de 20 mil agressores foram presos. 

Outra medida foi o investimento de R$ 323 milhões para a expansão das Casas da Mulher Brasileira, que já realizaram 879 mil atendimentos em todo o país. Hoje, são 13 unidades em funcionamento e outras 31 em diferentes etapas de implantação. 

Monitoramento: Em abril de 2026, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.383, que estabeleceu a monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva autônoma e determinou a disponibilização à vítima de aplicativo ou dispositivo de segurança capaz de alertar sobre sua aproximação. A legislação também prevê alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima quando o agressor rompe o perímetro de exclusão determinado. 

O governo federal criou o Programa Alerta Mulher Segura, que estabelece parâmetros nacionais para a aplicação da lei de monitoração. Mais de 6,5 mil mulheres já utilizam Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs). 

CELULAR SEGURO – O programa Celular Seguro já existe e foi criado por Lula. Com  ele, qualquer pessoa que tiver o celular roubado pode bloquear o número imediatamente. Quem roubou não vai conseguir utilizar o aparelho. No próximo mandato, o presidente vai ampliar a iniciativa para combater não apenas o roubo, mas a cadeia que transforma aparelhos roubados em negócio. 

A iniciativa permite que o cidadão comunique de forma rápida uma ocorrência de roubo, furto ou extravio e solicite o bloqueio do aparelho, da linha telefônica, ou de ambos. O alerta é encaminhado às operadoras de telefonia e aos bancos e instituições financeiras participantes, que podem bloquear o acesso às contas vinculadas ao aparelho, contribuindo para evitar fraudes financeiras. 

Para usar o recurso, o cidadão acessa o serviço com sua conta gov.br e cadastra previamente seu telefone e pessoas de confiança autorizadas a emitir um alerta caso ele não tenha acesso ao aplicativo após uma ocorrência. Além do bloqueio, o aplicativo permite consultar se um celular possui restrição por roubo, furto ou extravio. A funcionalidade pode ser usada por quem pretende comprar um aparelho usado, permitindo verificar a situação do dispositivo antes da aquisição. 

PropostaO que muda na vida
Ministério da Segurança PúblicaUm ministério dedicado à segurança pública para liderar o combate ao crime organizado em todo o país.
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)Um sistema unificado, nos moldes do SUS, integrando o trabalho das polícias federais, estaduais e municipais.
Polícia Federal fortalecidaMais policiais e mais investimento na inteligência da Polícia Federal.
Mais presídios de segurança máxima138 presídios estaduais transformados em presídios de segurança máxima para isolar os chefes das facções.
Retomada de territóriosLiberdade devolvida para quem vive em áreas sob domínio do crime organizado.
Pacto contra o Feminicídio fortalecidoMais medidas de proteção e mutirões de prisão de agressores de 

Quais as ações de Lula no combate ao crime organizado

O governo Lula passou a atacar a base financeira das facções. O resultado foi um prejuízo de R$ 42 bilhões nas contas dos criminosos. Somente em 2025, foram apreendidos R$ 16,9 bilhões, valor recorde que inclui apreensões de dinheiro vivo, imóveis, aeronaves, lanchas, veículos e joias, entre outros bens. Para comparar, em 2022, foram apenas R$ 1 bilhão em apreensões. 

Carbono Oculto: deflagrada em agosto de 2025, pela Polícia Federal, a operação foi a maior já feita contra o crime organizado no país. Revelou a infiltração dos criminosos no setor de combustíveis e no mercado financeiro de São Paulo, com mais de 350 alvos entre pessoas físicas e jurídicas e bilhões de reais em recursos e bens apreendidos.

Brasil contra o Crime Organizado: representou o maior investimento federal da história recente em segurança pública. São R$ 11,1 bilhões para ampliar a capacidade operacional das forças de segurança e apoiar os estados na modernização de suas estruturas. 

Lei Antifacção: Lula enviou a lei, aprovada no Congresso, que cria o crime de domínio social estruturado para facções ultraviolentas, com penas de até 40 anos. O texto estabelece o fim do indulto, da anistia e da fiança e o confisco antecipado e facilitado de bens do crime organizado. 

Lula-assina-decreto-para-nomeacao-de-90-aprovados-no-concurso-da-Senappen-senappen-divulgacao-tvt-news-seguranca-publica
Concurso para a PF: Do total de nomeações, 80 são destinadas ao cargo de policial penal federal; as outras 10 são para especialistas federais em assistência à execução penal. Foto: Senappen/Divulgação

Valorização da PF: O 1º trimestre de 2026 teve a menor quantidade de homicídios dolosos e latrocínios em uma década. Houve reforço no efetivo da Polícia Federal, com a autorização de concurso público e o preenchimento de todos os 2 mil cargos vagos. Em 2022, a PF contava com 11,6 mil cargos ocupados. Hoje, são 12,7 mil, com previsão de até 14,1 mil até o fim do ano. Também houve concurso para servidores administrativos da PF, com 192 cargos, e aumento de salário de maneira escalonada, entre 2024 e 2026, totalizando até 23% a mais que na gestão anterior.

Sessão STF: acompanhe o  julgamento desta terça-feira (15)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, a sessão extraordinária do Plenário para analisar o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro supostamente relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

O presidente da Corte, Edson Fachin, conduz a sessão, que terá leitura do relatório, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), eventual sustentação oral e, na sequência, os votos dos ministros. Confira como serão a sessão do STF de 15 de setembro com a TVT News.

Acompanhe a sessão do STF aqui

A sessão do STF foi convocada por Fachin após o ministro André Mendonça, relator dos processos relacionados ao caso Master, determinar o aprofundamento da análise de dados extraídos do celular de Vorcaro. A partir desse material, a Polícia Federal identificou mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e dirigidas a um número que os investigadores apontam como pertencente a Moraes.

A PGR, por sua vez, pediu a anulação do relatório da PF. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que Mendonça não poderia ter determinado diretamente uma apuração envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização do Plenário ou iniciativa do Ministério Público.

O que acontece na sessão do STF no dia 15

A sessão extraordinária começa às 10h e terá como foco o processo relacionado ao relatório da PF e às informações obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro. Segundo as informações divulgadas sobre o rito, a sequência prevista é:

  • Abertura: Edson Fachin, presidente do STF, abre a sessão e conduz os procedimentos iniciais.
  • Pregão do processo: é anunciada a ação que será analisada pelo Plenário.
  • Leitura do relatório: Fachin apresenta o relatório e delimita os pontos que serão submetidos à análise dos ministros.
  • Manifestação da PGR: a Procuradoria-Geral da República apresenta sua posição sobre a validade do procedimento e do relatório da PF.
  • Sustentações orais: caso sejam cabíveis no procedimento, representantes das partes habilitadas poderão se manifestar.
  • Voto do relator: Fachin apresenta sua posição sobre o caso.
  • Votação: os demais ministros votam conforme a ordem regimental.
  • Resultado: ao final, Fachin proclama a decisão do Plenário.

O ponto central será definir o que fazer com o relatório da Polícia Federal e com as informações que envolvem Moraes. Entre as questões está a possibilidade de abertura de uma investigação formal contra o ministro. Também está em discussão se a ordem que levou à produção do relatório foi válida e se os elementos obtidos podem ser utilizados no procedimento.

A sessão ocorre de forma presencial e foi marcada para uma terça-feira, às 10h, fora da rotina habitual do Plenário, que normalmente se reúne às quartas e quintas-feiras à tarde.

Resumo: o que está previsto para a sessão do STF de 15 de setembro

  • O Plenário do STF se reúne a partir das 10h.
  • Edson Fachin conduz a sessão.
  • O relatório da PF sobre as mensagens de Daniel Vorcaro será apresentado e analisado.
  • A PGR se manifesta sobre a validade do relatório e do procedimento adotado.
  • Os ministros poderão discutir se os elementos obtidos pela PF podem ser aproveitados.
  • O Plenário poderá decidir sobre a abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
  • A sessão foi convocada como extraordinária e presencial.
  • O julgamento ocorre em meio à crise interna envolvendo Moraes e André Mendonça.

Como será a segurança do STF na sessão do dia 15

A sessão do STF provocou a montagem de um esquema especial de segurança em Brasília. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que instalará grades em frente ao Palácio do Planalto na terça-feira (15), diante da possibilidade de manifestações na região da Praça dos Três Poderes.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal também ampliará o efetivo nos arredores do Supremo. As forças de segurança avaliam a possibilidade de bloqueio da Praça dos Três Poderes ou de controle parcial da circulação na Esplanada dos Ministérios caso ocorram manifestações.

O planejamento prevê ainda policiamento ostensivo na Praça dos Três Poderes e nos anexos do STF, além de uma célula de inteligência presencial e uso de drones na noite anterior e durante o dia da sessão. O perímetro de segurança será monitorado de forma dinâmica em conjunto com a Polícia Judicial do Supremo.

O acesso ao prédio do STF também terá regras reforçadas. O esquema inclui controle de entrada e inspeção de pessoas e objetos, em razão da expectativa de grande movimentação no tribunal durante a sessão.

Vorcaro não se lembra da pessoa que a PF diz ser Alexandre de Moraes

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou que não se lembrava para quem havia enviado as mensagens que a PF atribui ao ministro Alexandre de Moraes. A informação consta do depoimento prestado pelo empresário no âmbito das investigações sobre o caso Master.

Segundo o relato, os investigadores apresentaram a Vorcaro as mensagens encontradas no celular dele e questionaram quem seria o destinatário. O ex-banqueiro, porém, disse não se recordar da pessoa para quem havia encaminhado o conteúdo.

fachin-24h-mendonca-sigilo-caso-master-stf-dark-horse-flavio-bolsonaro-andre-mendonca-alexandre-de-moraes-pgr-sessao-do-stf
A sessão do STF de 15 de setembro, portanto, deverá discutir não apenas o conteúdo das mensagens, mas também a validade do procedimento que levou à identificação de Moraes como possível destinatário- Foto: Luiz Silveira/STF

A PF identificou o número associado às mensagens como pertencente a Alexandre de Moraes. O material passou a fazer parte do relatório produzido pelos investigadores a partir da análise do celular de Vorcaro e está no centro da sessão marcada para esta terça-feira (15) no STF.

A falta de reconhecimento por parte de Vorcaro é um dos elementos que entram na discussão sobre o material produzido pela Polícia Federal. A questão será analisada pelo Plenário junto com os argumentos da Procuradoria-Geral da República sobre a validade da apuração.

Novos capítulos na crise no STF: Cezinha, Mendonça e Nunes Marques

A sessão de 15 de setembro ocorre em meio a uma crise mais ampla envolvendo ministros do Supremo, o Banco Master e pessoas que mantinham contato com Daniel Vorcaro.

Um dos episódios recentes envolve o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). A Polícia Federal realizou uma operação para investigar suspeitas de tráfico de influência e exploração de prestígio em tribunais superiores. Segundo a investigação, Cezinha teria atuado como intermediário para aproximar pessoas interessadas em decisões judiciais de ministros do STF e do STJ.

A apuração também identificou mensagens que apontam atuação de Cezinha junto ao ministro Kassio Nunes Marques em processos no STF. Segundo a PF, o deputado teria buscado intermediar decisões favoráveis a clientes de escritórios ligados a pessoas próximas a ele. Nunes Marques, contudo, não é investigado na operação.

pedido-feito-em-marco-buscava-dados-sobre-pagamentos-do-ex-dono-do-banco-master-daniel-vorcaro-a-pessoas-com-foro-privilegiado-fotos-fabio-rodrigues-pozzebom-agencia-brasil-secretaria-de-secretaria-de-administracao-penitenciaria-sp
Pedido da PF feito em março para André Mendonça buscava dados sobre pagamentos do ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro a pessoas com foro privilegiado. Fotos: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Secretaria de Secretaria de Administração Penitenciária-SP

O nome de André Mendonça também aparece no centro da crise. O ministro admitiu ter se reunido com Vorcaro em março de 2025. Segundo Mendonça, o encontro ocorreu por iniciativa do empresário e tratou de um processo que envolvia interesses do Banco Master.

Além disso, a PF identificou informações financeiras envolvendo uma empresa que recebeu recursos do Banco Master e posteriormente fez pagamentos ao escritório do filho de Nunes Marques.

O cenário amplia o alcance da crise do caso Master, que deixou de envolver apenas as suspeitas relacionadas a Moraes e passou a atingir diferentes integrantes e setores ligados ao Supremo.

A sessão do STF de 15 de setembro, portanto, deverá discutir não apenas o conteúdo das mensagens, mas também a validade do procedimento que levou à identificação de Moraes como possível destinatário e quais consequências jurídicas podem ser atribuídas aos elementos encontrados no celular de Vorcaro.

Em entrevista, Haddad nega contato com Vorcaro e cobra transparência no Master antes das eleições

A Globo iniciou nesta segunda-feira (14) uma série de entrevistas ao vivo com candidatos ao governo de São Paulo. As conversas são conduzidas pelo jornalista Alan Severiano durante o SP1, a partir das 12h15. O primeiro entrevistado foi Fernando Haddad, candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes. Leia em TVT News.

Durante a entrevista, Haddad falou sobre temas relacionados à campanha eleitoral, entre eles o caso Banco Master. O petista negou ter mantido contato com Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição, e afirmou que não recebeu recursos do empresário. O candidato também defendeu a divulgação dos documentos relacionados às investigações antes das eleições.

Haddad ainda comentou sua relação com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, que foi indicado para o cargo durante o governo Lula, quando Haddad era ministro da Fazenda. O candidato afirmou estar frustrado com a condução da política monetária e criticou o nível dos juros, embora tenha reconhecido a autonomia do BC.

>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp

Série de entrevistas começou com Haddad

A entrevista desta segunda-feira abriu a rodada de conversas da Globo com os candidatos ao governo paulista. O formato prevê entrevistas ao vivo durante o SP1, comandadas por Alan Severiano, com início às 12h15.

A iniciativa coloca os principais candidatos ao Palácio dos Bandeirantes no centro da programação jornalística da emissora durante a campanha eleitoral. Haddad foi o primeiro nome a participar da série e respondeu a perguntas sobre sua candidatura, propostas para o estado e temas políticos que ganharam espaço no cenário nacional.

Entre eles está o caso Banco Master, que passou a ter impacto também sobre a disputa eleitoral após a divulgação de informações sobre relações financeiras de Daniel Vorcaro com políticos e empresários.

Haddad nega relação com Vorcaro

Questionado sobre o ex-controlador do Banco Master, Haddad afirmou que nunca teve contato com Vorcaro e negou ter recebido dinheiro do empresário. O candidato também citou doações feitas por Vorcaro a campanhas de adversários políticos.

O petista defendeu que as informações relacionadas ao caso sejam disponibilizadas e que os eleitores tenham acesso aos dados antes de votar. A declaração ocorre em meio à divulgação de documentos financeiros ligados a Vorcaro e à discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o levantamento de sigilos de informações produzidas durante as investigações.

A defesa da transparência também aparece em um momento de crescente disputa política em torno do caso. Documentos analisados pela Polícia Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelaram diferentes movimentações financeiras atribuídas ao ex-banqueiro, enquanto o STF discute a condução de investigações relacionadas ao Banco Master.

Haddad procurou ainda estabelecer uma diferença entre sua campanha e grupos políticos que tiveram relação financeira ou política com Vorcaro. A existência de doações, por si só, não caracteriza irregularidade, e eventuais responsabilidades dependem da apuração dos fatos pelas autoridades.

Candidato critica Galípolo e política de juros

Outro tema abordado por Haddad foi a atuação de Gabriel Galípolo no comando do Banco Central. O candidato afirmou estar frustrado com a condução da política monetária e criticou o patamar dos juros no país.

Galípolo foi indicado para a presidência do BC durante o governo Lula, período em que Haddad ocupava o Ministério da Fazenda. Apesar da relação política entre os dois, Haddad reconheceu que a instituição possui autonomia e que o presidente do Banco Central exerce o cargo com mandato próprio.

A avaliação de Haddad ocorre em meio ao debate sobre os efeitos dos juros elevados sobre a atividade econômica, o crédito e o investimento. O candidato também utilizou a entrevista para apresentar sua avaliação sobre a economia e defender as prioridades que pretende adotar caso seja eleito governador.

Samba semifinalista da Império Serrano homenageia “Heróis da Liberdade” de Silas de Oliveira

A escola de samba Império Serrano, do Rio de Janeiro, definiu na terça-feira (8) quatro sambas para a semifinal, os de número 01, 02, 08 e 12, de um total de sete composições apresentadas e julgadas até o momento. Entre os semifinalistas, o samba 02 homenageia o icônico “Heróis da Liberdade”. Leia em TVT News.

A próxima eliminatória acontece na terça-feira (15), quando mais seis concorrentes entram na disputa. Depois desta segunda eliminatória, as obras classificadas seguirão para as próximas etapas do concurso, até a definição final, no próximo dia 26, do samba que será cantado pela escola no Carnaval 2027.

Ao todo, 13 sambas foram inscritos para o concurso que definirá a obra que conduzirá pela Avenida o enredo “Seja Marginal, Seja Herói: A Revolução em sua Legítima Razão”.

A narrativa do Império Serrano para 2027 reúne os 90 anos da União Nacional dos Estudantes (UNE), celebrados no próximo ano; os 90 anos de nascimento do artista Hélio Oiticica; a resistência cultural e política durante a ditadura; a contracultura, o Cinema Novo, o teatro engajado e a música de protesto. A história chega ainda aos 80 anos da própria escola de Madureira.

Na primeira noite de apresentações, os quatro sambas classificados mostraram diferentes possibilidades de interpretação musical e poética para o enredo.

Entre eles, o samba nº 2, que retoma a história da própria escola e um dos sambas mais icônicos do mestre Silas de Oliveira: “Heróis da Liberdade”. O samba articula personagens, acontecimentos e símbolos da resistência brasileira em uma obra que busca contar uma história marcada pela repressão.

A parceria formada por Alex Ribeiro, Luiz Fernando, Marcio Juniot, Rodolfo Caruso, André Barros, Júnior Ribeiro e Maíra Santafé desenvolve uma narrativa que atravessa diferentes momentos do enredo.

Versos como “Mataram um estudante / Podia ser seu filho” aproximam a história de Edson Luís da dimensão humana da repressão, enquanto referências como “Caminhando e cantando / Seguindo a canção” e “Heróis da liberdade fazem a revolução” estabelecem diálogos com a memória das lutas políticas e culturais brasileiras e com a própria história do Império Serrano.

O samba retoma um episódio emblemático da história do Império Serrano o samba de 1969: “Heróis da Liberdade”.

Conheça a história do samba “Heróis da Liberdade”

imperio-serrano-samba-semifinalista-herois-da-liberdade-tvt-news
Império Serrano desfila com “Heróis da Liberdade” em 1969 – Foto: Reprodução

No Carnaval de 1969, o Império Serrano levou para a avenida um enredo que, em meio à repressão da ditadura militar, assumia um sentido que ia muito além da celebração da história brasileira.

Intitulado “Heróis da Liberdade”, o desfile homenageava personagens e movimentos ligados às lutas pela emancipação no país, passando pelos participantes das revoltas nativistas, pelos homens e mulheres livres de Palmares e pelos que participaram das lutas emancipatórias, abolicionistas e republicanas. A homenagem chegava ainda aos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira.

O contexto político tornava a escolha especialmente significativa. O desfile ocorreu pouco mais de dois meses depois da decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, quando a ditadura ampliou seus instrumentos de repressão, censura e perseguição política.

Falar em liberdade naquele momento era também tocar em um dos temas mais sensíveis para um regime que havia fechado ainda mais os espaços de participação e expressão pública.

O samba-enredo de Silas de Oliveira, Mano Décio e Manoel Ferreira reforçava essa dimensão. Os versos evocavam estudantes, professores e jovens.

A letra fazia referência à força transformadora da juventude e terminava originalmente com a expressão “é a revolução em sua legítima razão”. O trecho, no entanto, foi censurado, e para que o samba-enredo fosse levado à avenida, os compositores tiveram de modificar o trecho, substituindo “revolução” por “evolução”.

Silas de Oliveira e Mano Décio foram convocados ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão utilizado pela ditadura para investigar, perseguir e intimidar opositores e manifestações consideradas subversivas.

Segundo o relato sobre o episódio, ao ser questionado por um militar sobre o conteúdo de seus versos, Silas teria respondido que não tinha culpa de retratar a História e que não havia sido ele quem a escreveu.

Enfim, o samba saiu e desfilou. Durante um dos períodos mais críticos do regime, a Império Serrano falava em liberdade.

PF pediu aval de Mendonça para acessar repasses de Vorcaro, mas não teve resposta

A Polícia Federal (PF) pediu, em março deste ano, autorização ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acessar informações sobre pagamentos feitos por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a pessoas com foro por prerrogativa de função. Até o momento, não há registro de que o ministro tenha respondido à solicitação. Leia em TVT News.

A informação consta em uma das peças do caso Master que foram tornadas públicas nesta segunda-feira (14), após determinação do presidente do STF, Edson Fachin. O documento mostra que a PF recorreu ao Supremo depois de o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) restringir parte dos dados solicitados pelos investigadores.

>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp

Coaf restringiu parte das informações solicitadas pela PF

A solicitação surgiu durante a análise de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A PF havia pedido informações para aprofundar o rastreamento das movimentações financeiras relacionadas a Vorcaro e ao grupo empresarial ligado ao Banco Master.

O Coaf, entretanto, identificou nos documentos transações envolvendo pessoas com prerrogativa de foro e informou que não poderia repassar integralmente esses dados sem autorização judicial. Por isso, a PF encaminhou a Mendonça um pedido específico para ter acesso às informações.

A ausência de uma decisão fez com que parte do material permanecesse fora do alcance dos investigadores. Segundo reportagem do O Bastidor, o relatório era considerado pela PF necessário para avançar na identificação dos destinatários de determinados pagamentos.

A situação ganhou novo destaque depois que documentos do caso passaram a ser disponibilizados publicamente. A divulgação ocorreu em meio à disputa no STF sobre o tratamento dado às informações financeiras de Vorcaro e sobre a condução das diferentes frentes de investigação envolvendo o Banco Master.

Documentos apontam pagamentos milionários

Os dados que foram liberados também revelam outras movimentações financeiras relacionadas a Vorcaro. Entre elas estão pagamentos que somam cerca de R$ 57 milhões à Igreja Batista da Lagoinha entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. A movimentação chamou a atenção dos investigadores por ser considerada elevada em relação ao faturamento anual informado pela instituição.

Também aparece nos documentos um pagamento de R$ 22 mil a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário. Ele é apontado nas investigações como integrante do grupo denominado “A Turma”, que teria atuado para obter informações sigilosas, monitorar pessoas e intimidar desafetos de Vorcaro.

Segundo a PF, o grupo teria recebido aproximadamente R$ 400 mil por mês e poderia ter movimentado cerca de R$ 9,6 milhões entre 2023 e 2025. A investigação aponta ainda que os recursos eram repassados por empresas relacionadas ao círculo empresarial de Vorcaro.

Quebras de sigilo atingem empresas ligadas ao Banco Master

O caso também envolve uma série de quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas no âmbito do STF. Segundo a Folha de S.Paulo, Mendonça mantinha sob sigilo mais de 30 medidas desse tipo relacionadas ao Banco Master e a empresas ligadas a Vorcaro.

Entre os alvos estão a Super Empreendimentos, apontada como possível intermediária de pagamentos, e a Moriah Asset, empresa ligada a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Parte das informações foi considerada relevante para compreender o caminho dos recursos investigados.

A retirada do sigilo de documentos relacionados aos pagamentos ocorreu após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à divulgação das informações, argumentando que o acesso aos dados poderia contribuir para a compreensão das investigações.

Pedido da PF antecede crise sobre investigação de autoridades

A solicitação feita em março é anterior à atual crise envolvendo Mendonça e a análise de mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Em agosto, o ministro determinou que a PF identificasse pessoas mencionadas em determinadas conversas e analisasse diálogos envolvendo autoridades, entre elas integrantes do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A determinação provocou reação dentro da própria Polícia Federal. Segundo a Folha, investigadores avaliaram que a medida poderia representar uma interferência na condução das apurações e manifestaram preocupação com eventual impacto sobre outras investigações relacionadas ao Banco Master.

Gonet também questionou a legalidade dessa determinação e pediu a nulidade da investigação específica aberta a partir da ordem de Mendonça. Para o procurador-geral, o ministro não poderia determinar à PF a investigação de pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.

A discussão sobre os documentos e os pedidos de acesso aos dados ocorre, portanto, em meio a uma disputa mais ampla sobre os limites da atuação de cada instituição na investigação do caso Master. A ausência de resposta ao pedido apresentado pela PF em março acrescenta outro capítulo à controvérsia sobre o acesso às informações financeiras relacionadas a Vorcaro.

Leia também

Paridade em Tudo cobra 50% de mulheres no primeiro escalão dos governos

Quantas mulheres estarão nos próximos governos? Essa é a pergunta que a campanha Paridade em Tudo, lançada pela Rede A Ponte, com coparticipação do Instituto Foz, pretende colocar no centro das eleições de 2026. Leia em TVT News.

A iniciativa nacional e suprapartidária cobra das candidaturas à Presidência da República e aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal o compromisso de garantir pelo menos 50% de mulheres entre os titulares de ministérios e secretarias estaduais.

A mobilização parte de um cenário de desigualdade na ocupação dos espaços de poder. As mulheres são maioria da população brasileira, mas ainda representam uma parcela menor entre as pessoas que disputam cargos eletivos e, consequentemente, entre aquelas que podem chegar às estruturas de decisão política.

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, as mulheres representam 51,5% da população brasileira, o equivalente a mais de 104,5 milhões de pessoas. Entre as 20.560 candidaturas consideradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cálculo da distribuição de recursos partidários e eleitorais em 2026, porém, 7.165 eram de mulheres, o equivalente a 34,85%.

Para a campanha, a discussão sobre participação feminina não deve se limitar à quantidade de candidatas nas eleições. A proposta é acompanhar também quem ocupará os principais cargos de decisão caso essas candidaturas sejam eleitas.

Campanha pergunta quantas mulheres estarão nos governos

Em setembro, as campanhas presidenciais e estaduais começaram a ser procuradas simultaneamente pela organização. Todas recebem a mesma pergunta, o mesmo documento e o mesmo prazo para apresentar uma resposta.

O primeiro resultado da mobilização será divulgado em 14 de setembro. As respostas serão reunidas em um mapa interativo que permitirá consultar a posição de cada candidatura diante da proposta.

>> O mapa interativo será divulgado aqui

A plataforma deverá indicar quais candidaturas assinaram o compromisso, quais recusaram expressamente, quais ainda estão dentro do prazo para responder, quais não apresentaram resposta e quais manifestações permanecem em processo de verificação.

A intenção é transformar a posição das candidaturas em uma informação pública que possa ser consultada durante o processo eleitoral. Dessa forma, eleitoras e eleitores poderão saber quais postulantes assumiram o compromisso de ampliar a presença feminina nas estruturas de governo.

“Antes de pedir o voto das mulheres, quem pretende governar precisa dizer qual espaço elas terão nas decisões. Paridade não é favor nem concessão. É divisão democrática do poder”, afirma Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte.

Segundo ela, a campanha pretende fazer com que a resposta das candidaturas possa ser comparada e cobrada posteriormente. “A campanha quer transformar essa resposta em uma informação pública, comparável e, principalmente, passível de cobrança depois das eleições”, acrescenta.

Compromisso prevê manutenção da paridade durante o mandato

A proposta não se restringe à formação inicial dos governos. Ao aderir à campanha, a candidatura se compromete a assegurar pelo menos 50% de mulheres no primeiro escalão desde a composição inicial da administração e a manter esse percentual durante todo o mandato.

O compromisso também deve ser observado em eventuais substituições de integrantes do governo e em reformas administrativas. A proposta, portanto, busca evitar que a participação feminina seja ampliada apenas no início de uma gestão e posteriormente reduzida.

Outro ponto previsto no documento é que as escolhas para os cargos considerem a diversidade racial, regional e de trajetórias profissionais. A campanha, assim, associa a paridade de gênero à necessidade de ampliar a diversidade entre as pessoas que ocupam postos de autoridade e participam das decisões dos governos.

A iniciativa não estabelece apoio a candidaturas ou partidos. Também não apresenta classificação ideológica dos participantes. A proposta é fazer a mesma pergunta a todas as campanhas e disponibilizar as respostas para consulta pública.

Fiscalização continuará depois das eleições

A campanha prevê uma segunda etapa após o processo eleitoral. A partir da posse dos governos, em 2027, será iniciada a fase chamada “Prometeu x Cumpriu”, destinada a comparar os compromissos assumidos pelas candidaturas durante a eleição com a composição efetiva dos ministérios e das secretarias estaduais.

A medida pretende permitir que a sociedade acompanhe se a promessa de garantir ao menos metade dos cargos do primeiro escalão para mulheres foi efetivamente colocada em prática.

A Rede A Ponte também convoca pessoas e instituições a participar da mobilização. Entre as formas de apoio estão o compartilhamento do mapa, a cobrança por respostas das campanhas e a inclusão da pergunta “Quantas mulheres estarão no seu governo?” em entrevistas, debates e sabatinas.

A campanha coloca em discussão, portanto, não apenas a presença de mulheres nas urnas, mas a participação feminina na tomada de decisões depois que os votos forem contabilizados. A proposta é acompanhar quem terá espaço nas estruturas que definem políticas públicas e administram os governos a partir de 2027.