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Da Redação
Audiência no STF: Dino mantém transição gradual da escala 6×1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (10), que, até sexta-feira (13) deverá publicar a decisão para esclarecer pontos relacionados à implementação do fim da escala de trabalho 6×1. Ainda de acordo com o minstro, a medida será submetida “imediatamente” ao referendo do plenário da Corte.
Leia em TVT News, com informações da Agência Brasil.
A declaração do minstro foi feita ao final da audiência de conciliação que reuniu representantes do governo, do Congresso, de trabalhadores e de entidades empresariais para discutir os prazos e as condições de adaptação às novas regras.
Segundo Flávio Dino, a decisão deverá tratar da aplicação da jornada de 42 horas semanais, prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, e da possibilidade de ampliar o período de compensação das folgas por meio de negociação coletiva.
O ministro foi enfático em dizer que não irá alterar o conteúdo da emenda constitucional (EC) aprovada pelo Congresso, mas esclarecer dúvidas jurídicas e facilitar o cumprimento da EC.
Dino afasta redução imediata para 40h mesmo sem acordo sobre fim da 6×1
O ministro Flávio Dino afirmou que a jornada semanal de trabalho não será reduzida diretamente de 44 para 40 horas em dezembro. A declaração foi feita durante uma audiência que reuniu representantes de trabalhadores e empresários para discutir a implementação das mudanças na legislação trabalhista.
A reunião foi convocada para buscar um entendimento sobre a transição para o novo regime de trabalho. Dino ressaltou, porém, que a falta de acordo entre as partes não autoriza uma alteração automática no calendário previsto. Também não há previsão de antecipação da jornada de 40 horas semanais.
O ministro defendeu que a adaptação ocorra conforme as etapas estabelecidas pelo Congresso Nacional, sem que as negociações entre sindicatos e empregadores sejam utilizadas para modificar unilateralmente os prazos.
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Mudança na jornada será escalonada
Pelo cronograma em discussão, o limite semanal de trabalho será inicialmente reduzido de 44 para 42 horas, em dezembro de 2026. A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada chegará a 40 horas semanais.
A proposta também prevê a ampliação do período de descanso dos trabalhadores, com a adoção de dois dias de folga por semana, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Durante a audiência, Dino indicou que a implementação precisa respeitar os prazos definidos e que eventuais divergências devem ser tratadas nos espaços de negociação, sem comprometer o calendário.
Setor empresarial pede prazo maior
As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) apresentaram questionamentos sobre os efeitos das mudanças para as empresas.
Entre as preocupações apontadas pelas entidades estão os custos de reorganização das escalas, a necessidade de novas contratações e os impactos sobre diferentes setores da economia. As organizações também defendem regras específicas para determinados segmentos e empresas de menor porte.
Representantes dos trabalhadores, por sua vez, participam das discussões sobre as condições de aplicação da nova jornada e a preservação dos direitos trabalhistas.
O STF busca aproximar as posições de empregadores e sindicatos, com prazo para que sejam apresentadas propostas de entendimento. A audiência, entretanto, não representa uma nova votação sobre a redução da jornada, cuja tramitação e aprovação cabem ao Congresso Nacional.
Dino: audiência é sobre aplicação de 5×2 e não para questionar medida
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida. 
“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.”
Dino disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas que a audiência buscará fazer uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5×2, no que diz respeito à aplicação da medida.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram a suspensão do fim da escala 6×1.
Nas ações, as entidades expressaram o receio de que não haja tempo hábil para os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos que tornem possível implementar a ampliação do descanso semanal para dois dias e também a redução de jornada de 44h para 42h semanais.
A redução da jornada semanal para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40h em dezembro de 2027. As confederações temem, por exemplo, que ao não alcançar os acordos seja logo exigida a jornada mais curta, de 40h, sem transição.
Dino buscou tranquilizar as centrais. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”
Flexibilização
Entre as controvérsias sobre a implementação da emenda do 5×2, Dino disse que, a partir das falas de representantes das centrais sindicais e das confederações, há consenso em ao menos um ponto: a necessidade de flexibilização da regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho.
Isso ocorre para atividades, por exemplo, de exploração petrolífera, em que trabalhadores embarcados trabalham por mais de cinco dias seguidos. Pela emenda, nesse caso, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo mês calendário, e no mínimo uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, não sendo possível assim o trabalho por sete dias seguidos.
“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, disse o ministro, indicando que deverá decidir sobre o tema dentro dos próximos dias.
Participantes
Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2. São elas:
Centrais sindicais:
- Força Sindical
- Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
- Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
- Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
- Pública (Central do Servidor)
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- União Geral dos Trabalhadores (UGT)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Confederações sindicais nacionais de empregadores:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
- Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
- Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
- Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
Fim da escala 6×1 é sinal de que pessoas querem mais tempo para viver
A regra que estabelece dois dias de descanso entra em vigor a partir do dia 15 de dezembro. Neste primeiro momento, a jornada cai de 44 horas para 42 horas semanais e, a partir de dezembro do ano que vem, a jornada semanal passará a ser de 40 horas.
No Brasil, 14,8 milhões de trabalhadores celetistas cumprem a escalada 6×1. Além disso, 37,2 milhões atuam na jornada de 44 horas semanais. Todos esses serão impactados pelas novas regras.
Antes de Lula ser reeleito, o senador Rogério Marinho (PL), já pressionava com uma PEC que poderia flexibilizar a jornada de trabalho, permitindo ao patrão pagar ao empregado somente as horas trabalhadas. Para a professora e pesquisadora do Cesit (Centro de Estudos Sindicais de Economia do Trabalho) e do Instituto de Economia da Unicamp, Marilane Teixeira, a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no pleito consolidou a conquista do 6×1.
“Já tem iniciativa de cláusulas nos instrumentos coletivos que tratam do tema, porque tem vários aspectos, não é só reduzir para cinco dias da semana e 42 horas. Tem [que estabelecer] como é que vai se dar as folgas, distribuir essa jornada ao longo da semana […] isso coloca os sindicatos, de alguma maneira, no centro dessa discussão, os sindicatos vão ter um protagonismo muito grande nesse processo”, explicou.
O decreto para regulamentar o fim da escala 6×1 está previsto para sair na próxima segunda-feira (9) de acordo com declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Implementação da 6×1
Teixeira enxerga que, existe uma pressão e um discurso de empresas de pequeno porte e microempresas, de que serão mais prejudicadas, principalmente, as ligadas ao comércio que precisam permanecer abertas durante os finais de semana.
Não é o caso de Herbert Bierwagen, 50, dono da padaria artesanal “La Baguette”, na cidade de São Paulo. O empresário afirma que não vai ter prejuízos, já que o turnover, que é quando os funcionários deixam um empresa, vai cair. Bierwagen também defende que a mesma queda deve acontecer com absenteísmo, que é o atraso ou ausência antecipada do trabalhador.
“Isso acaba revertendo em lucro para a empresa. A empresa fica mais produtiva, mais robusta. Dentro dos meandros da administração, da microeconomia, a gente traz mais gente para dentro do universo da empresa, algo em torno de 15 a 20% de contratação. Gente diferente, ares novos, cabeças novas”.
Ele conta que antes da proposta ser aprovada já vinha se preparando com contratações e conversando com os trabalhadores.
Na padaria os funcionários já têm o domingo fixo de folga e o plano é que, a partir de dezembro, seja estabelecido um rodízio para que todos consigam durante o mês emendar o domingo com a segunda.
A cozinheira Maria Luísa Cerqueira, 26, acha ótimo o fim da escala 6×1 e acredita que quem é contra nunca trabalhou nessa jornada e “precisou resolver toda a vida em um dia”.
Estudante de Gastronomia, ela pretende aproveitar a folga a mais para descansar e estudar. “É muito difícil ter que dividir a minha rotina com os estudos e o trabalho. Eu já trabalhei em outros lugares [na escala 6×1]. Tenho oito anos na cozinha profissional e já trabalhei como telemarketing, que também era 6×1, mas às vezes é a proposta que tem naquele momento”, contou.
Maria Luísa tem familiares e amigos que já trabalharam na escala 6×1 e garante que, atualmente, muitos escolhem não trabalhar dessa forma e procuram outros empregos.
Marilane Teixeira enxerga o fim da escala 6×1, em conjunto com a Política de Valorização do Salário Mínimo, as duas bandeiras mais importantes para a classe trabalhadora desde a Constituição de 1988.
“Sinaliza novos tempos, em que as pessoas querem ter mais tempo para viver, usufruir das outras dimensões da vida, que elas não querem morrer trabalhando. O que é que elas estão dizendo com isso? Estão dizendo que, hoje, as condições de trabalho são insustentáveis, que elas querem justamente ter outras perspectivas”, concluiu.
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Educação antirracista: ação nacional articula parlamentares em 16/11
Quase metade das redes municipais de ensino brasileiras não possui protocolo de prevenção e combate ao racismo, e apenas 34,5% contam com indicadores para acompanhar as políticas de educação para as relações étnico-raciais, segundo o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação.
Para enfrentar essas lacunas, a Rede A Ponte promove a Maré de PLs por uma Educação Antirracista, mobilização nacional que oferece projetos de lei prontos e apoio técnico para que vereadoras e deputadas estaduais proponham políticas permanentes nas redes de ensino. No dia 16 de novembro, a ação reunirá parlamentares das cinco regiões do país em uma onda de apresentação de projetos nas câmaras municipais e assembleias legislativas. Saiba mais com a TVT News.
Principais pontos da Maré de PLs por uma Educação Antirracista
- Lacunas na implementação: quase metade das redes municipais não tem protocolo de prevenção e combate ao racismo, e só 34,5% possuem indicadores de monitoramento das políticas étnico-raciais, conforme o Diagnóstico Equidade 2026 do MEC.
- O que é a campanha: a Rede A Ponte lidera a Maré de PLs, que oferece projetos de lei prontos, justificativas, notas técnicas e apoio à adaptação dos textos para parlamentares municipais e estaduais apresentarem propostas em 16 de novembro.
- Base legal: as leis federais 10.639/03 e 11.645/08 já tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; a campanha busca fortalecer as condições para que esses direitos se efetivem nas escolas.
- Eixos das propostas: atendimento a situações de racismo, monitoramento de desigualdades, reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas, transparência no acesso a creches e fortalecimento da educação escolar indígena e quilombola.
- Desigualdades regionais: Mato Grosso tem o menor percentual de redes com indicadores de monitoramento (11%); o Norte enfrenta dificuldades na formação de professores para educação escolar quilombola; Roraima lidera o reconhecimento de iniciativas antirracistas (40,5%); o Ceará tem o melhor índice entre redes estaduais (79 pontos); e o Sudeste concentra desigualdades no acesso a creches, com crianças pretas e pardas tendo menos acesso que brancas.
- Referência no Sul: o Selo Petronilha, de Porto Alegre, inspirou a proposta de reconhecimento de práticas antirracistas disponibilizada pela campanha, com seleção pública e participação de movimentos sociais e universidades.
- Motto e articulação: sob o lema “Na sala de aula é que se muda uma nação”, a mobilização reúne Rede A Ponte, Frente Mista de Educação Antirracista, Legisla, Projeto Seta, Equidade pra Aprender, Criola, ANMIGA, Odara e Itéramãxe.
- Como participar: vereadoras e deputadas estaduais podem acessar o formulário de participação; comunidades escolares e organizações também são convidadas a mobilizar suas representantes.
Maré de PLs mobiliza parlamentares por educação antirracista no país
Quase metade das redes municipais de ensino brasileiras não possui protocolo de prevenção e combate ao racismo, e apenas 34,5% contam com indicadores para acompanhar as políticas de educação para as relações étnico-raciais, segundo o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação.
Para enfrentar essas lacunas, a Rede A Ponte promove a Maré de PLs por uma Educação Antirracista, mobilização nacional que oferece projetos de lei prontos e apoio técnico para que vereadoras e deputadas estaduais proponham políticas permanentes nas redes de ensino.
As leis federais 10.639/03 e 11.645/08 já estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. A campanha busca fortalecer as condições para sua implementação e ampliar as políticas de acesso, proteção e acompanhamento dos estudantes, para que esses direitos se traduzam em ações permanentes nas escolas.
No dia 16 de novembro, a mobilização reunirá parlamentares das cinco regiões do país em uma onda de apresentação de projetos nas câmaras municipais e assembleias legislativas. As propostas abrangem atendimento a situações de racismo, monitoramento das desigualdades, reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas, transparência no acesso às creches e fortalecimento da educação escolar indígena e quilombola.
A iniciativa utiliza uma metodologia autoral de incidência legislativa, com projetos construídos por especialistas e socialmente referenciados, acompanhados de justificativas, notas técnicas e apoio à adaptação dos textos às casas legislativas.
“Quando uma criança sofre racismo, a resposta não pode depender de quem está na sala naquele dia. A escola precisa saber como interromper a violência, acolher o estudante e acompanhar o caso. A família precisa encontrar um caminho de atendimento e ter a segurança de que a situação será enfrentada”, afirma Launa Chantal, gestora de Mobilização e Articulação da Rede A Ponte.
Desafios e experiências da educação antirracista nas regiões
Os dados regionais mostram diferentes lacunas na implementação dessas políticas. No Centro-Oeste, Mato Grosso registra o menor percentual do país de redes municipais com indicadores de monitoramento da educação para as relações étnico-raciais: apenas 11%, diante da média nacional de 34,3%.
No Norte, a dificuldade está na formação dos profissionais, uma vez que a região concentra o maior número de redes estaduais que não oferecem cursos de formação continuada em educação escolar quilombola. Ao mesmo tempo, Roraima lidera o reconhecimento de iniciativas antirracistas, com políticas nessa área em 40,5% das redes municipais, mais que o dobro da média nacional de 19,3%.
Já Nordeste reúne experiências que podem contribuir para essa agenda. O Ceará lidera o Índice de Educação para as Relações Étnico-Raciais entre as redes estaduais, com 79 pontos, e a região se destaca na oferta de formação continuada em educação escolar quilombola.
No Sudeste, a mobilização também chama atenção para as desigualdades no acesso às creches. Estudo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, de 2025, mostra que crianças pretas e pardas têm menos acesso do que crianças brancas, mesmo entre famílias inscritas no CadÚnico e na mesma faixa de renda. O resultado indica que a vulnerabilidade econômica, sozinha, não explica as barreiras à educação infantil.
No Sul, uma das referências é o Selo Petronilha, instituído em Porto Alegre para reconhecer práticas de educação antirracista. A experiência inspira a proposta de reconhecimento disponibilizada pela campanha, que prevê seleção pública, participação de movimentos sociais e universidades e um acervo de práticas para consulta e reprodução por outras escolas.
“Uma experiência importante não pode desaparecer quando a professora que a criou deixa a escola. Reconhecer e registrar esse trabalho permite que outras equipes aprendam com ele e que a educação antirracista tenha continuidade”, destaca Launa Chantal.
Sob o lema “Na sala de aula é que se muda uma nação”, a articulação reúne a Rede A Ponte, a Frente Mista de Educação Antirracista, Legisla, Projeto Seta, Equidade pra Aprender, Criola, ANMIGA, Odara e Itéramãxe.
Vereadoras e deputadas estaduais de todo o país podem participar da Maré de PLs por uma Educação Antirracista. Comunidades escolares e organizações também são convidadas a mobilizar suas representantes. Para conhecer os projetos e acessar os materiais de apoio à atuação legislativa, acesse o formulário de participação.
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Governo Federal estabelece diretrizes para uso responsável da IA na educação
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), homologou, nesta terça-feira, 10 de novembro, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as diretrizes orientadoras para a utilização da Inteligência Artificial na educação brasileira. O documento cria um marco nacional para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados sobre a incorporação da Inteligência Artificial (IA) aos processos educacionais. Leia em TVT News.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, diz Leonardo Barchini, Ministro da Educação.
O parecer abrange todos os níveis, etapas e modalidades da educação e estabelece que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem.
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“A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável. As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, destacou Barchini.
De acordo com o ministro, as diretrizes também estabelecem regras para proteger os estudantes, especialmente as crianças, garantir a privacidade dos dados e combater práticas discriminatórias. “Outro ponto fundamental é a formação dos professores para o uso dessas novas tecnologias. As diretrizes preveem que, nos cursos de licenciatura, esteja contemplado o letramento digital docente. Queremos que a tecnologia contribua para melhorar a educação brasileira, fortalecendo o trabalho dos professores, o pensamento crítico dos estudantes e, acima de tudo, a formação humana”, enfatizou.
DIRETRIZES — As diretrizes foram elaboradas por uma Comissão Bicameral do CNE, com relatoria e participação de conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB). O processo de criação contou com reuniões técnicas, audiência pública, especialistas, instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas e organizações da sociedade, além da análise de referenciais nacionais e internacionais.
Um dos relatores da proposta no CNE, o conselheiro Celso Niskier, ressaltou que todo o trabalho foi feito buscando equilíbrio com o uso das tecnologias. O intuito foi garantir o uso da inovação com consciência de que é uma ferramenta e como tal não é capaz de resolver todos os problemas. “Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, a proteção dos dados, a questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, disse Niskier.
Também relator da matéria no CNE, o professor Israel Batista lembrou a importância das iniciativas que antecederam a resolução de uso de IA nas escolas de todo o país, como as diretrizes de educação digital e midiática no CNE, além da Política Nacional de Educação Digital no Congresso, relatada por ele no Congresso Nacional quando deputado federal.
“Agora, a gente completa todo esse arcabouço normativo com as diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação. Eu queria chamar a atenção para esse trabalho extremamente bem encadeado, que leva o Brasil, nesse momento, a ter realmente uma política para o tema da tecnologia, das redes sociais, das últimas inovações para a educação”, destacou.
REGÊNCIA HUMANA — Um dos fundamentos das diretrizes é a regência humana. Os sistemas de IA poderão apoiar atividades pedagógicas, administrativas, acadêmicas, de pesquisa e de gestão, mas não poderão substituir integralmente a atuação dos profissionais responsáveis pelos processos educacionais. Decisões relevantes relacionadas à avaliação, certificação, progressão, permanência, seleção, aos benefícios ou às sanções deverão permanecer sob responsabilidade humana.
O documento também estabelece quatro níveis de risco para aplicações de IA no ambiente educacional: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais. A classificação considera fatores como finalidade e contexto de uso, dados tratados, grau de autonomia, possibilidade de perfilização e impacto potencial sobre direitos e trajetórias educacionais.
PRÁTICAS VEDADAS — Entre as práticas vedadas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções e vigilância biométrica contínua. Além disso, também estão desautorizados a exploração de vulnerabilidades, decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.
Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não deverá ser permitido acesso direto, autônomo ou não supervisionado às ferramentas de IA, especialmente as generativas, conversacionais, preditivas ou adaptativas. Eventual utilização deverá ocorrer em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.
Também fica vedado o uso de IA para correção, avaliação ou atribuição de nota, conceito ou mérito a redações, avaliações dissertativas e outras produções autorais que exijam juízo interpretativo. A aplicação de sanção acadêmica ou disciplinar fundada exclusivamente em detector automatizado de conteúdo gerado por IA também não será permitida.
FORMAÇÃO — Na educação básica, os estudantes deverão desenvolver aprendizagens sobre o funcionamento da IA, o papel dos dados, riscos e vieses, desinformação, conteúdos sintéticos, verificação de fontes, cidadania digital, ética e metacognição. Já na educação superior, a IA poderá ser integrada como objeto de estudo e como recurso de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, observadas as características de cada área e os respectivos projetos pedagógicos.
Nos cursos de licenciatura, a formação relacionada à IA deverá contemplar letramento digital docente, utilização pedagógica de tecnologias emergentes, análise crítica de dados educacionais, avaliação assistida por tecnologias digitais e aspectos éticos. As instituições também deverão promover formação continuada dos profissionais da educação.
CONTEÚDOS — As diretrizes reforçam ainda que o uso de IA não transfere à tecnologia a autoria nem a responsabilidade pelos conteúdos produzidos. Estudantes, docentes e pesquisadores permanecem responsáveis pela veracidade, consistência e adequação das informações apresentadas.
Na pesquisa científica, a contribuição relevante da IA deverá ser declarada. Sistemas de ensino e instituições educacionais deverão estabelecer mecanismos de governança para a utilização institucional da IA, contemplando transparência, proteção de dados, documentação das aplicações, avaliação de riscos, supervisão humana, monitoramento e revisão periódica.
Na educação superior, essas políticas poderão ser incorporadas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), aos regimentos e a outros instrumentos de governança acadêmica. As diretrizes são acompanhadas de um glossário de palavras, termos e expressões relacionados à Inteligência Artificial aplicada à educação.
PRAZO — O material busca uniformizar conceitos tecnológicos, pedagógicos e regulatórios e auxiliar escolas, universidades, professores, estudantes, famílias, gestores e fornecedores na classificação dos riscos e na definição das salvaguardas adequadas. A partir da publicação da resolução, as vedações previstas no documento terão aplicação imediata e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.
O CNE também manterá um mecanismo permanente de acompanhamento, com previsão de revisão das diretrizes e do glossário, preferencialmente a cada dois anos ou sempre que mudanças relevantes justificarem a atualização.
CNE – Órgão colegiado vinculado ao MEC, exerce funções normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. Suas atribuições incluem o estabelecimento de diretrizes e normativas para a educação nacional. O conselho é composto por duas câmaras: a de educação básica e a de educação superior, cada uma formada por 12 conselheiros, os quais são responsáveis por analisar e propor políticas educacionais em seus respectivos âmbitos.
Com Secom
TSE julga ação contra Meta por suspeita de favorecimento político nas redes sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (10) o mérito de uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp. Leia em TVT News.
O processo questiona a distribuição de conteúdos político-eleitorais nas plataformas durante a disputa presidencial e aponta possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
A campanha petista sustenta que mecanismos dos algoritmos e a ferramenta de inteligência artificial da empresa teriam restringido a circulação de publicações favoráveis a Lula, enquanto conteúdos relacionados ao adversário teriam recebido tratamento mais favorável.
As suspeitas envolvem desde dificuldades no impulsionamento de anúncios até quedas no alcance de postagens e diferenças no funcionamento dos sistemas de recomendação.
O julgamento ocorre depois de uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo, que estabeleceu medidas para impedir possíveis desequilíbrios na distribuição de conteúdo durante o segundo turno. Em 16 de outubro, o plenário do TSE confirmou a determinação por unanimidade. As regras permaneceram válidas até o encerramento da votação, em 25 de outubro.
Agora, os ministros vão examinar os pedidos apresentados pela campanha de Lula e decidir sobre a atuação da empresa. A análise também coloca em discussão a responsabilidade das plataformas digitais na garantia de condições equilibradas para candidaturas durante o processo eleitoral.
>> Meta é proibida pela Justiça de usar reportagens sem permissão de veículos
Campanha aponta diferenças no funcionamento dos algoritmos
A ação foi apresentada em outubro, após a coligação de Lula identificar o que classificou como seletividade algorítmica. Entre os problemas relatados estavam falhas recorrentes no impulsionamento de anúncios, redução do alcance de publicações e diferenças nos índices de engajamento entre os candidatos.
Um dos pontos questionados envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial integrada aos serviços da empresa.
De acordo com testes apresentados pela campanha ao tribunal, o sistema teria recusado solicitações para produzir determinadas imagens favoráveis a Lula, mas atendido a pedidos semelhantes relacionados a Flávio Bolsonaro.
A representação também levantou suspeitas sobre o funcionamento dos mecanismos que recomendam publicações e contabilizam o alcance dos conteúdos.
Para a campanha petista, essas diferenças poderiam comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes, especialmente em um período no qual as redes sociais têm papel relevante na comunicação política.
Na decisão provisória, Bellizze determinou que a Meta não poderia reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos eleitorais relacionados aos dois candidatos. A empresa também ficou impedida de retirar essas publicações dos sistemas de recomendação, restringir sua localização nas ferramentas de busca ou manipular métricas de alcance.
A ordem estabeleceu ainda que a Meta AI deveria adotar critérios equivalentes para atender solicitações envolvendo as duas candidaturas.
A determinação, entretanto, não impedia a aplicação de políticas da própria plataforma que já tivessem sido divulgadas, desde que fossem utilizadas de maneira uniforme. Também permanecia permitido o cumprimento de decisões judiciais e das normas da Justiça Eleitoral.
Liminar estabeleceu multa e outras medidas de fiscalização
Além das regras sobre distribuição de conteúdo, a decisão de Bellizze tratou da publicidade eleitoral. A Meta foi proibida de veicular anúncios político-eleitorais destinados ao público brasileiro quando a contratação ou a administração fosse realizada por contas estrangeiras.
O ministro também determinou providências para evitar bloqueios automáticos indevidos das contas de anúncios das campanhas. A medida buscava impedir que falhas nos sistemas da empresa prejudicassem a divulgação de materiais eleitorais.
Outro trecho da decisão determinou a apuração de 255 perfis apontados como possíveis integrantes de uma rede de comportamento inautêntico.
Também foi estabelecida a verificação da identificação do uso de inteligência artificial em 1.204 publicações. Em caso de descumprimento das determinações, a empresa estaria sujeita a multa diária de R$ 500 mil.
A aplicação das medidas, porém, passou a ser alvo de questionamentos. Em parecer divulgado em 22 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) avaliou que a Meta teria cumprido apenas parcialmente as exigências do tribunal e sugeriu a aplicação de multa.
A empresa contestou essa avaliação e afirmou ter adotado as providências determinadas pela Justiça.
Meta nega favorecimento e apresenta dados ao tribunal
A empresa rejeita a acusação de interferência política na distribuição de conteúdos. Em manifestação ao TSE, a Meta reconheceu a ocorrência de falhas técnicas que afetaram anúncios da campanha de Lula e a contagem de visualizações de vídeos, mas afirmou que os problemas não foram direcionados a nenhuma candidatura.
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A companhia também apresentou dados sobre o desempenho das contas dos dois candidatos no Instagram. Segundo a empresa, entre 16 de agosto e 25 de outubro, os perfis de Lula alcançaram aproximadamente uma vez e meia mais pessoas e registraram uma quantidade de impressões também uma vez e meia superior à das contas de Flávio Bolsonaro.
Na avaliação da Meta, as diferenças de alcance estão relacionadas a fatores como frequência de publicações, estratégias digitais adotadas pelas campanhas e engajamento dos usuários. A companhia afirma que seus sistemas não utilizam critérios ideológicos para distribuir conteúdos.
A empresa ainda contestou relatórios que indicaram possível favorecimento de publicações da oposição. Segundo sua argumentação, as análises não teriam considerado adequadamente a reprodução repetida de vídeos, especialmente materiais divulgados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A Meta sustenta que o conjunto dos dados apresentados não demonstra distribuição politicamente enviesada durante a campanha.
O julgamento desta terça-feira ocorre depois do encerramento da disputa presidencial, mas pode definir o entendimento do TSE sobre as acusações e os limites da atuação de empresas de tecnologia em períodos eleitorais.
Avaliações feitas reservadamente no tribunal indicam a possibilidade de reconhecimento de problemas na operação da plataforma, sem que isso necessariamente resulte em uma conclusão definitiva sobre favorecimento de candidatura.
Uma das questões apontadas nessas avaliações é a necessidade de uma investigação mais aprofundada para estabelecer se eventuais falhas tiveram impacto eleitoral. Nesse cenário, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) poderia ser necessária para apurar se houve benefício a uma das candidaturas.
De Olho nos Ruralistas lança documentário sobre Chico Buarque e celebra 10 anos com evento em São Paulo
O observatório De Olho nos Ruralistas celebra dez anos de atuação neste sábado (14), com uma programação especial que reúne cinema, debate e música no Espaço Cultural Elza Soares, em São Paulo. A comemoração terá como destaque o lançamento do documentário “Chico da Terra: a questão agrária na obra de Francisco Buarque de Holanda”. A pesquisa destaca canções como “Funeral de um Lavrador”, “Cio da Terra” e “Assentamento”, mas também seu engajamento em temas como a reforma agrária, em franco diálogo com as pautas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Leia em TVT News.
A exibição do curta-metragem está marcada para as 16h. Às 16h30, um debate reunirá Ana Chã, pesquisadora e militante do MST; Walter Garcia, compositor, cantor e professor do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) da Universidade de São Paulo (USP); Mari Sanefugi, comunicadora e militante socioambiental; e Carolina Bataier e Vanessa Nicolav, integrantes da equipe do De Olho nos Ruralistas.
A programação musical começa às 17h30, com apresentação do músico paulistano João Suplicy, em apresentação dedicada à obra do compositor. O encerramento ficará a cargo de As Cantadeiras, grupo formado por mulheres militantes do MST, que levará ao palco um repertório com músicas de Chico Buarque e outros nomes da música popular brasileira.
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Observatório completa dez anos desafiando invisibilidades
Fundado em setembro de 2016, De Olho nos Ruralistas completa dez anos de monitoramento do agronegócio e de suas relações com o poder político, econômico e territorial no Brasil. Ao longo dessa trajetória, o observatório consolidou uma atuação baseada em pesquisa, jornalismo investigativo e jornalismo de dados, com atenção aos impactos do setor sobre a sociedade, o meio ambiente e as populações do campo.
A produção jornalística se desdobrou em diferentes editorias e projetos especiais, entre eles De Olho nos Desmatadores, De Olho no Genocídio, De Olho na História e De Olho na Resistência.
A expansão também alcançou diferentes formatos e plataformas. Desde os primeiros anos, o observatório produziu livros, documentários, reportagens audiovisuais e conteúdos para redes sociais. Presente no Instagram, Facebook, X, TikTok e WhatsApp, mantém no YouTube um de seus principais canais de distribuição, que se aproxima da marca de 200 mil inscritos.
O reconhecimento do trabalho alcança pesquisadores e jornalistas brasileiros e estrangeiros, além de movimentos sociais e comunidades que atuam na defesa dos territórios e dos direitos das populações do campo.
Para os próximos anos, o observatório pretende ampliar a produção editorial e audiovisual, explorar novas linguagens e alcançar públicos além dos circuitos tradicionais do jornalismo socioambiental. Entre os trabalhos recentes estão as séries sobre a cidade de São Paulo, publicadas em 2024, e o dossiê Farras, que investiga a contratação de shows com recursos públicos em diferentes regiões do país.
De Olho no Brasil: Que país queremos para 2036?
Como parte dessa estratégia, o observatório lança a editoria De Olho no Brasil, que também dá nome a uma nova campanha de mobilização de apoiadores. A iniciativa prevê a realização de uma transmissão semanal ao vivo, com participação de jornalistas, pesquisadores e convidados, para discutir os principais acontecimentos do país a partir de perspectivas que ultrapassem as interpretações políticas convencionais.
A proposta é ampliar a visibilidade de temas e atores frequentemente ausentes do debate público, incluindo os povos do campo, a alimentação saudável e os responsáveis pela destruição ambiental.
A campanha também busca fortalecer a rede de apoio mensal, um dos pilares de sustentação financeira do observatório. Contribuições a partir de R$ 25 mensais garantem acesso aos boletins diários De Olho no Ambiente, De Olho no Agronegócio, De Olho na Comida e De Olho nos Conflitos.
A ampliação da rede de apoiadores é fundamental para manter e fortalecer a equipe, expandir a produção jornalística e garantir a continuidade do trabalho de fiscalização do poder econômico e político do agronegócio.
Para contribuir com o trabalho, é possível apoiar mensalmente o De Olho nos Ruralistas e acompanhar as produções no canal do YouTube.
Serviço
Festa de Dez Anos do De Olho nos Ruralistas
Data: sábado, 14 de novembro de 2026
Horário: das 14h às 20h
Local: Espaço Cultural Elza Soares
Endereço: Alameda Eduardo Prado, 474 – Campos Elíseos, São Paulo (próximo ao metrô Marechal Deodoro)
Entrada: gratuita
Programação
14h – Abertura do espaço
16h – Exibição do documentário Chico da Terra: a questão agrária na obra de Francisco Buarque de Holanda
16h30 – Debate com pesquisadores, comunicadores e militantes sociais
17h30 – Apresentação musical de João Suplicy e As Cantadeiras
20h – Encerramento
Na COP31, Ministério da Fazenda apresenta avanços da Transformação Ecológica
O Ministério da Fazenda participa da COP31, em Antália, na Turquia, entre 9 e 20 de novembro de 2026, com uma agenda voltada à implementação da Transformação Ecológica. A pasta apresenta instrumentos financeiros, fiscais e regulatórios desenvolvidos pelo Brasil para mobilizar investimentos, financiar a transição para uma economia de baixo carbono e fortalecer a cooperação climática internacional. Leia em TVT News, com informações do Minstério da Fazenda.
Principais pontos da participação da Fazenda na COP31
- Financiamento climático e mobilização de capitais: o Brasil chega à COP31 com resultados concretos. O programa Eco Invest Brasil será apresentado em painel com o BID e a Secretaria do Tesouro Nacional para discutir redução de riscos e proteção contra volatilidade cambial.
- Mercado de carbono e Coalizão Aberta: a implantação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) avança, e o Brasil preside a Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM), que tem China e União Europeia como co-presidentes. A iniciativa promove cooperação em mensuração, relato e verificação de emissões, contabilidade de carbono e interoperabilidade entre mercados regulados nacionais.
- Taxonomia Sustentável e Supertaxonomia: a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) e a Supertaxonomia buscam facilitar a comparação entre diferentes taxonomias, reduzir custos e barreiras e apoiar a mobilização internacional de capital sustentável. A Taxonomia Roadmap Initiative, que amplia a cooperação entre países, terá seu relatório de progresso apresentado no dia 13 de novembro.
- Hidrogênio de baixa emissão e descarbonização industrial: o modelo brasileiro de incentivos ao hidrogênio de baixa emissão de carbono será apresentado no dia 14 de novembro, com foco no marco regulatório do setor e na contribuição para a descarbonização de cadeias industriais como fertilizantes, siderurgia e química.
- Encontro de alto nível sobre florestas: na quarta-feira (11/11), às 15h, ocorre um encontro de alto nível sobre florestas com a presença dos presidentes do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, da República Democrática do Congo, da República do Congo e da Finlândia, além de primeiros-ministros e vice-presidentes de outros países.
- Transformação Ecológica como estratégia integrada: coordenada pelo Ministério da Fazenda, a Transformação Ecológica articula instrumentos financeiros, fiscais, regulatórios e creditícios para mobilizar investimentos públicos e privados, com eixos que incluem finanças sustentáveis, bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura verde. Para o ministro Dario Durigan, a agenda integra desenvolvimento econômico, inclusão e enfrentamento da crise climática, com foco em uma transição justa
Ministério da Fazenda leva avanços da Transformação Ecológica à COP31, na Turquia
Um ano após o Brasil sediar a COP30, em Belém, o Ministério da Fazenda participa da COP31, em Antália, na Turquia, de 9 e 20 de novembro de 2026, com uma agenda voltada aos avanços da implementação da Transformação Ecológica.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Antália contará com representantes do governo federal, responsáveis por apresentar os instrumentos desenvolvidos pelo país para mobilizar investimentos, financiar a transição para uma economia de baixo carbono, modernizar a produção, gerar empregos e fortalecer a cooperação climática internacional.
- Acompanhe a programação completa do Ministério da Fazenda na COP31 no site oficial da Fazenda na COP31.
Coordenado pelo Ministério da Fazenda, a Transformação Ecológica integra as agendas econômica, social e ambiental e reúne instrumentos financeiros, fiscais, regulatórios e creditícios. Entre os resultados estão a captação de US$ 5,5 bilhões por meio de títulos soberanos sustentáveis, a mobilização de cerca de R$ 191 bilhões pelo Eco Invest Brasil e a previsão de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis pelo Fundo Clima em 2026.
O Brasil também deu passos importantes na implantação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e na liderança da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono, além de avanços sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) e a Supertaxonomia, esta última com objetivo de facilitar a compreensão e a comparação entre diferentes taxonomias, contribuindo para a redução de custos e barreiras, apoiando a mobilização internacional de capital sustentável.
Brasil levará experiências sobre financiamento climático, mercado de carbono, taxonomia sustentável, mobilização de investimentos para a transformação ecológica, hidrogênio de baixa emissão e instrumentos inovadores para a proteção da floresta tropical
Na quarta-feira (11/11), às 15h, haverá um encontro de alto nível sobre florestas com a presença dos presidentes do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, e dos presidentes da República Democrática do Congo, da República do Congo e da Finlândia. Participam também os primeiros ministros da Noruega e dos Países Baixos, além dos vice-presidentes da Guiana e da Colômbia.
Entenda: o que são mercados de carbono e taxonomias sustentáveis
A programação oficial do Ministério da Fazenda na COP31 começa na sexta-feira (13/11), às 9h, no Auditório Mutirão Global do Pavilhão Brasil, com o debate sobre a Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM, no acrônimo em inglês). A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, participará do painel ao lado de representantes da China, da Comissão Europeia, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do setor privado.
Lançada durante a COP30, a Coalizão é presidida pelo Brasil e tem China e União Europeia como co-presidentes. A iniciativa promove a cooperação em áreas como mensuração, relato e verificação de emissões, contabilidade de carbono e interoperabilidade entre os mercados regulados nacionais. Na próxima segunda-feira (16/11), ocorrerá a Mesa Redonda de Alto Nível sobre o OCCCM, reunindo as autoridades dos países membros da Coalizão e também seus observadores.
Ainda no dia 13, Cristina Reis participa, no Auditório Belém, do painel “Implementação do Mercado de Carbono no Brasil: avanços e próximos passos”.
No mesmo horário, no Auditório Mutirão Global, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Matias Rebello Cardomingo, participa da apresentação do relatório de progresso da Taxonomy Roadmap Initiative. A iniciativa busca ampliar a cooperação e a interoperabilidade entre taxonomias sustentáveis, preservando as prioridades e as características econômicas de cada país.
Investimento, indústria e inclusão
No sábado (14/11), o modelo brasileiro de incentivos ao hidrogênio de baixa emissão de carbono será apresentado no Implementation Hub Pavilion. A agenda abordará o marco regulatório do setor e sua contribuição para a descarbonização de cadeias industriais, como fertilizantes, siderurgia e química.
No mesmo dia, no Auditório Mutirão Global, o coordenador do Eco Invest Brasil no Tesouro Nacional, Mario Gouvêa, mostrará os resultados do programa no painel promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O encontro discutirá as experiências do Eco Invest Brasil e do FX EDGE na redução de riscos, na proteção contra a volatilidade cambial e na mobilização de capital privado para projetos sustentáveis.
Já na próxima terça-feira (17/11), a subsecretária de Transformação Ecológica, Carolina Grottera, é uma das convidadas do painel “Da mobilização de capitais à reforma de subsídios fiscais: alavancas para financiar o clima e a transformação ecológica”, no Auditório Belém. O debate reunirá Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Centro de Finanças Sustentáveis e Políticas Públicas (CeFiS) e Grupo Independente de Especialistas de Alto Nível sobre Financiamento Climático (IHLEG).
Brasil levará para Antália, de 9 a 20 de novembro, experiências sobre financiamento climático, mercado de carbono, taxonomia sustentável, mobilização de investimentos para a transformação ecológica, hidrogênio de baixa emissão e instrumentos inovadores para a proteção da floresta tropical
A subsecretária, junto ao Assessor Especial do ministro Rafael Dubeux, participa ainda de um painel com o tema “Estratégias nacionais, instrumentos de políticas públicas e cooperação para implementar a Transformação Ecológica”. Estarão presentes representantes da China, Índia e França. O evento acontecerá no Implementation Hub Pavilion, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Também na terça-feira, no Pavilhão do PNUD, será realizado o evento “Promovendo o financiamento climático com perspectiva de gênero: acelerando a implementação inclusiva das NDCs”. A atividade é promovida pela plataforma “Women in Finance” e discutirá como os instrumentos financeiros podem contribuir para que a transição de baixo carbono alcance diferentes grupos sociais e reduza desigualdades.
Ao total, serão mais de 40 eventos com participação de representantes do Ministério da Fazenda. A programação completa poderá ser acessada no site oficial do Ministério da Fazenda na COP31.
A participação na COP31 permitirá ao Brasil compartilhar soluções construídas desde a COP30 e aprofundar o diálogo com governos, organismos multilaterais, instituições financeiras e setor produtivo. A agenda demonstra como políticas econômicas, regulação e financiamento podem apoiar a implementação dos compromissos climáticos e transformar a sustentabilidade em investimento, inovação, competitividade e prosperidade.
O que é a COP31
Principal instância decisória da governança climática mundial, a COP – Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), reúne os 197 países que integram a Convenção, além de representantes do setor financeiro, empresas, academia e sociedade civil, para avaliar os avanços globais, negociar metas e fortalecer a cooperação internacional.
Sob o lema “Do diálogo ao consenso, do consenso à ação”, a COP31 priorizará a implementação das metas nacionais de mitigação (redução de emissões dos gases de efeito estufa), o financiamento climático e a adaptação.
Após sediar a COP30, em Belém, o Brasil contribui para dar continuidade aos consensos construídos. A presença do Ministério da Fazenda será importante para apresentar como a Transformação Ecológica pode ser uma resposta estratégica no combate às mudanças climáticas colocando o desenvolvimento da economia e a redução das desigualdades no centro da ação.
O que é transformação ecológica
Coordenada pelo Ministério da Fazenda, a Transformação Ecológica é a estratégia do Governo Federal para integrar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social. Organizado nos eixos de finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia e sistemas agroalimentares, transição energética, economia circular e nova infraestrutura verde e adaptação, o plano articula instrumentos financeiros, fiscais, regulatórios e creditícios para mobilizar investimentos públicos e privados.
A proposta tem transformado as vantagens ambientais, energéticas, produtivas e tecnológicas do Brasil em maior competitividade, inovação e empregos de qualidade, ao mesmo tempo em que reduz emissões, fortalece a resiliência do país e distribui de forma mais ampla os benefícios da transição para uma economia de baixo carbono.
Programação da participação do Ministério da Fazenda na COP31
| Dados | Horário | Evento | Sobre o evento | Local / auditório |
| 09/11 | 14h–15h | Plataformas Nacionais: O que os Países Querem Saber — Resultados da Primeira Avaliação Global de Profissionais de Proteção à Criança | Apresentação de avaliação global sobre a prática de plataformas nacionais de financiamento climático. | Pavilhão da África do Sul |
| 09/11 | 15h–18h | Ambition Dialogue para o Artigo 6.2 | Diálogo sobre cooperação e mecanismos de mercado previstos no Artigo 6.2 do Acordo de Paris. | Local a confirmar |
| 10/11 | 10h–13h | Workshop do Artigo 6.8 | Oficina sobre abordagens de cooperação não mercadológicas no âmbito do Artigo 6.8. | Local a confirmar |
| 10/11 | 11h–12h30 | O Caminho da China Rumo ao Pico de Carbono e à Neutralidade de Carbono | Agenda chinesa de pico de emissões de carbono e neutralidade climática. | Pavilhão da China |
| 10/11 | 11h30–12h45 | Evento da Missão Financeira da GCPA | Missão de finanças climáticas, com convidados de governos, Banco Mundial, fundos e setor privado. | Pavilhão do Reino Unido (UK Pavilion) |
| 10/11 | 15h–16h | Garantindo a ação climática: reduzindo os riscos do investimento e desbloqueando o financiamento para a resiliência. | Papel dos seguros na redução de riscos de investimentos e no financiamento da resiliência climática. | Blue Zone — espaço específico não informado |
| 11/11 | 10:00 (horário a ser confirmado) | Financiamento Sustentável na Infraestrutura: Destravando Investimentos Estruturantes de Alto Impacto Social e Ambiental | Financiamento sustentável de infraestrutura e investimentos com impacto social e ambiental. | Blue Zone — estande da CNI |
| 11/11 | 11:30–12:30 | Mercados de carbono em rede: Artigo 6, CORSIA e os desafios da interoperabilidade | Articulação entre Artigo 6, CORSIA e sistemas de mercados de carbono. | Pavilhão Brasil — Auditório Belém |
| 11/11 | 14h30–15h30 | Como os governos estão criando demanda por remoção de carbono | Medidas governamentais para estimular demanda por remoção de carbono. | Blue Zone — espaço específico não informado |
| 11/11 | 15h (prazo a confirmar) | Encontro de alto nível sobre florestas | Diálogo de chefes de Estado e governo sobre conservação de florestas e cooperação climática internacional. | Local a confirmar |
| 11/11 | 10h | Construindo Mercados de Financiamento Climático: Das Transações à Escala | Debate sobre a ampliação de escala de mercados e instrumentos de financiamento climático. | Pavilhão das Regional Climate Foundations |
| 11/11 | Horário a confirmar | TFFF — evento a definir (11 de novembro) | Agenda sobre Tropical Forest Forever Facility; título e objetivo específicos ainda não informados. | Local a confirmar |
| 12/11 | 11h–12h30 | Ampliar a participação do Sul Global na Coligação Aberta sobre Mercados de Carbono de Conformidade | Ampliação da participação de países do Sul Global na Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono. | Pavilhão do PNUD |
| 12/11 | 11:30–12:30 | Mercados de Carbono: do Potencial Brasileiro aos Investimentos em Escala | Oportunidades para ampliar investimentos em escala a partir do mercado de carbono brasileiro. | Pavilhão Brasil — Auditório Belém |
| 12/11 | 14h–16h30 | Workshop do HSBC sobre Financiamento Soberano do Clima na COP31 | Workshop sobre financiamento climático soberano. | Centro Bloomberg COP31 — Hotel Kempinski The Dome Belek, Antalya |
| 12/11 | 15h15 – 16h15 | Do desenvolvimento à adoção: Relatório de progresso da iniciativa Roteiro da Taxonomia | Apresentação dos avanços da Taxonomy Roadmap Initiative, voltada à cooperação e interoperabilidade entre taxonomias sustentáveis. | Hub Amazônia Legal, Pavilhão C605, Blue Zone |
| 12/11 | 16h–17h | Uma via economicamente viável para a descarbonização da mineração brasileira | Caminhos economicamente eficientes para a descarbonização da mineração brasileira. | Blue Zone — Pavilhão da CNI, Implementation Hub Pavilion, A345 |
| 13/11 | 9h–10h | OCCCM: um esforço conjunto para melhorar a interoperabilidade entre os mercados e aumentar a ambição climática global. | Cooperação entre mercados regulados de carbono, interoperabilidade e ambição climática internacional. | Pavilhão Brasil — Auditório Mutirão Global |
| 13/11 | 10:00 (horário a ser confirmado) | Mesa Redonda Executiva — Oliver Wyman | Mesa-redonda executiva; pauta detalhada não apresentada na planilha. | Centro de Negócios IETA — Zona Azul |
| 13/11 | 10h–13h | Informal Interactive Dialogue — avaliações técnicas de relatórios no Artigo 6.2 | Diálogo técnico sobre avaliação dos relatórios apresentados pelas Partes no âmbito do Artigo 6.2. | Local a confirmar |
| 13/11 | 12h30–13h30 | Do Desenvolvimento à Prática: Avanços e Uso das Taxonomias — Evento de Soluções e Implementação | Discussão sobre o uso prático das taxonomias sustentáveis e sua implementação. | Pavilhão da Agenda de Ação |
| 13/11 | 15h–16h | Soluções Baseadas na Natureza: Ampliando os Investimentos | Financiamento e ampliação de investimentos em soluções baseadas na natureza. | Zona Azul — Centro de Implementação (SBCOP/WCF) |
| 13/11 | 15h15 – 16h15 | Implementação do Mercado de Carbono no Brasil: avanços e próximos passos | Debate sobre a implementação do SBCE, os avanços regulatórios e as próximas etapas do mercado de carbono brasileiro. | Pavilhão Brasil — Auditório Belém |
| 13/11 | 17h45–18h45 | Financiamento para Ação Climática | Debate sobre instrumentos de financiamento e mobilização de recursos para a ação climática. | Pavilhão Brasil — Blue Zone; auditório não informado |
| 13/11 | Horário a confirmar | Assinatura da Carta de Intenções na COP31 — AIIB | Assinatura prevista de carta de intenções com o AIIB. | Blue Zone — espaço do AIIB |
| 13/11 | Horário a confirmar | Da cooperação local à regional: para onde caminham os mercados de carbono na América Latina e no Caribe? | Cooperação regional e perspectivas de integração dos mercados de carbono latino-americanos. | Pavilhão Brasil — Auditório Belém |
| 13/11 | Horário a confirmar | Da cooperação local à regional: para onde caminham os mercados de carbono na América Latina e no Caribe? | Integração e cooperação em mercados de carbono na América Latina e no Caribe. | Pavilhão Brasil — Auditório Belém |
| 14/11 | 9h–10h45 | Plataformas Nacionais: Conectando Prioridades Nacionais, Investimento e Finanças | Conexão entre prioridades nacionais, investimento e financiamento por meio de plataformas-país. | COP31 Zona Azul — Sala de Eventos Especiais 2 (Likya) |
| 14/11 | 10h–11h | A Coligação Aberta para os Mercados de Carbono em Conformidade: Um Ano de Cooperação, Uma Agenda Partilhada para o Futuro | Um ano de cooperação da OCCCM e agenda internacional de continuidade. | Special Events Room 3 (Amphitheatre) — zona não especificada na planilha |
| 14/11 | 12h–13h | Incentivos Climáticos Competitivos: modelo brasileiro para o hidrogênio e a transformação industrial | Marco regulatório, incentivos ao hidrogênio de baixa emissão e descarbonização de cadeias industriais. | Local em divergência: release indica Implementation Hub Pavilion; planilha indica World Climate Foundations/SBCOP/CNI |
| 14/11 | 12h45–13h45 | Lições da Eco Invest Brasil e da FX EDGE para a mobilização de capital privado por meio de plataformas nacionais de nova geração. | Resultados e experiências de Eco Invest Brasil e FX EDGE em mobilização de capital privado, redução de riscos e proteção cambial. | Pavilhão Brasil — Auditório Mutirão Global |
| 14/11 | 14h30–16h | Evento de alto nível sobre a utilização da precificação do carbono para uma transição justa. | Uso da precificação de carbono para apoiar uma transição justa. | Pavilhão da União Europeia |
| 14/11 | 15h15 – 16h15 | Plataformas Nacionais: Relatório Após o Primeiro Ano | Balanço do primeiro ano da plataforma de articulação de investimentos e financiamento climático. | Pavilhão Brasil — Auditório Mutirão Global |
| 16/11 | 12h30–14h | Mesa Redonda Ministerial sobre o Crescimento dos Mercados de Créditos de Carbono de Alta Integridade | Mesa-redonda ministerial sobre mercados de créditos de carbono de alta integridade. | COP31 Zona Azul — Sala de Eventos Especiais 1 |
| 16/11 | 14h30–16h | OCCCM — Mesa Redonda de Alto Nível na COP31 | Mesa-redonda de alto nível da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono. | COP31 Zona Azul — Sala de Eventos Especiais 1 |
| 16/11 | Horário a confirmar | TFFF — evento a definir (16 de novembro) | Compromisso relacionado ao Tropical Forest Forever Facility; conteúdo ainda não informado. | Local a confirmar |
| 17/11 | 10:15–11:15 | Da mobilização de capital à reforma de subsídios fiscais: alavancas para financiar o clima e a transformação ecológica | Instrumentos financeiros e fiscais para impulsionar o financiamento climático e a transformação ecológica. | Pavilhão Brasil — Auditório Belém |
| 17/11 | Horário a confirmar | Promovendo o financiamento climático com perspectiva de gênero: acelerando a implementação inclusiva das NDCs | Instrumentos financeiros para uma transição de baixo carbono inclusiva e redução de desigualdades. | Pavilhão do PNUD |
| 17/11 | Horário a confirmar | Caminhos Nacionais para a Transformação Ecológica / National Pathways for Ecological Transformation | Estratégias nacionais, instrumentos de política pública e cooperação internacional para implementar a Transformação Ecológica. | Pavilhão do Hub de Implementação (lançamento; validar) |
| 18/11 | 10h–11h | Impulsionando a precificação global de carbono e os investimentos na descarbonização industrial por meio de políticas de precificação de carbono e CBAM. | Precificação de carbono, CBAM e investimentos em descarbonização industrial. | Blue Zone — Pavilhão da União Europeia |
| 18/11 | 17h–18h | Desbloqueando o financiamento climático com perspectiva de gênero: acelerando a entrega inclusiva das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) | Financiamento climático sensível a gênero e implementação inclusiva das NDCs. | Pavilhão do PNUD |
| 19/11 | Horário a confirmar | Parceria NDC — Copresidentes | Compromisso da copresidência da NDC Partnership; pauta e participação a confirmar. | Local a confirmar |
| A confirmar | 15h15–16h30 | Implementação: o que faz as taxonomias funcionarem na prática? / The Uptake: What Makes Taxonomies Work in Practice? | Debate técnico sobre as condições necessárias para aplicar taxonomias sustentáveis. | Pavilhão Amazônia Legal |
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