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Da Redação
Censo Escolar: matrículas em tempo integral saltam de 15% para 25,8%
De acordo com o Censo Escolar, a educação brasileira conquistou avanços significativos em 2025, com o maior percentual de estudantes em tempo integral em todas as etapas da educação básica, dos últimos quatro anos. O levantamento, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é divulgado nesta quinta-feira (26). A pesquisa estatística contabiliza 46 milhões de matrículas nas 178,8 mil escolas de educação básica no Brasil. Leia em TVT News.
O percentual de matrículas presenciais em tempo integral cresceu 10,7 pontos percentuais (p.p) na rede pública de ensino durante o período de 2021 a 2025, passando de 15,1% para 25,8%. Com esse resultado, o Brasil atingiu a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que prevê atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica da rede pública em tempo integral. No ensino médio, o aumento também foi expressivo, passando de 16,7%, em 2022, para 26,8%, em 2025.
Os dados destacam o resultado de R$ 4 bilhões do Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação, no Programa Escola em Tempo Integral. Criada em 2023, a iniciativa apoia redes de ensino na expansão de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Confirma os destaques do Censo Escolar
EDUCAÇÃO INFANTIL — Segundo o Censo, em 2025, a educação infantil alcançou o maior patamar de crianças de 0 a 3 anos com acesso à creche (41,8%), aproximando-se da meta de 50% estabelecida pelo PNE. A etapa de ensino faz parte dos investimentos do Governo do Brasil por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investir R$ 7,37 bilhões para a construção de 1.670 novas creches. Apenas em 2025, foram criadas 48,5 mil novas vagas em creches e pré-escolas, com apoio do Governo do Brasil.
ENSINO FUNDAMENTAL — A pesquisa estatística mostra que o ensino fundamental é a maior etapa de toda a educação básica, contabilizando 25,8 milhões de matrículas. No que tange às matrículas nos anos iniciais, os dados do Censo Escolar demonstram consonância com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A partir dos dados da Pnad estimou-se que o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola chegou a 99,5% em 2025. Na faixa etária de 6 a 10 anos e na de 11 a 14 anos, o atendimento é de 99,6% e de 99,4%, respectivamente.
IDADE-SÉRIE — A taxa de distorção idade-série na rede pública de ensino também apresentou redução. De acordo com o levantamento do Inep, no ensino fundamental e no ensino médio, o atraso escolar caiu 4,3 p.p. e 10,3 p.p., respectivamente, na comparação de 2021 com 2025. No ensino fundamental, a distorção passou de 15,6% para 11,3% e no ensino médio houve uma queda de 27,9% para 17,6%, durante o mesmo período.
Em todas as etapas de ensino, o atraso escolar do segmento de alunos que se declaram pretos ou pardos é maior do que entre os alunos que se declaram brancos.
ENSINO MÉDIO — No 3º ano do ensino médio, a queda da distorção idade-série foi de 27,2%, em 2021, para 14%, em 2025. Desde 2023, os estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem contar com o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro-educacional e funciona como uma poupança para promover a permanência dos jovens e a conclusão escolar nessa etapa de ensino. A iniciativa já beneficiou mais de 5,6 milhões de estudantes, com investimento de R$ 16,2 bilhões. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
CONECTIVIDADE — Outro avanço na educação foi em relação à infraestrutura e a conectividade nas escolas. O percentual de escolas com acesso à internet na educação básica passou de 82,8%, em 2021, para 94,5%, em 2025. Em setembro de 2023, foi lançada a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que visa articular políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas de educação básica do país. Por meio da Enec, o Governo do Brasil investiu R$ 3 bilhões, de 2023 a 2025, em escolas estaduais e municipais, alcançando um avanço de 45% para 70% das escolas com conectividade adequada para fins pedagógicos.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL — A educação profissional e tecnológica (EPT) também se destacou em 2025, atingindo 3,1 milhões de matrículas em cursos técnicos, o maior número da história. A modalidade de ensino também teve uma ampliação significativa do percentual de estudantes do ensino médio da rede pública matriculados, passando de 11,5%, em 2021, para 20,1% em 2025.
Por meio do Programa Juros por Educação, criado em 2025, é esperado um aumento de vagas em cursos técnicos em todo o Brasil. A iniciativa integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e tem o objetivo de estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), em cursos técnicos na forma subsequente, na melhoria da infraestrutura das redes estaduais e na formação docente.
EDUCAÇÃO ESPECIAL — Outro destaque do Censo Escolar 2025 concentra-se na educação especial. Essa modalidade de ensino registrou 2,5 milhões de matrículas no ano passado – um aumento de 82% em relação a 2021. Além disso, o Brasil alcançou o índice de 49,7% de estudantes com atendimento educacional especializado, o maior percentual da história e o maior aumento da série histórica. A iniciativa faz parte da Meta 4C do PNE, que prevê, entre outros, o atendimento educacional especializado nas escolas.
EQUIDADE — Desde 2005, o Censo Escolar coleta o campo de cor/raça com a mesma metodologia. Em 2018, o Conselho Nacional de Educação (CNE) tornou obrigatória a inclusão dessa informação nos registros administrativos das instituições de ensino, medida que contribuiu para reduzir o percentual de dados “não declarados” e ampliar a precisão das informações. Nos últimos dois anos, a ausência do registro de raça/cor caiu de 25,5%, em 2023, para 13,6%, em 2025, considerando todas as etapas da educação básica.
CENSO ESCOLAR — O levantamento apresenta dados sobre escolas, professores, gestores, turmas e alunos de todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica. Os dados são utilizados para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Os resultados servem, também, para a definição de programas e de critérios para a atuação do Governo do Brasil junto às escolas, aos estados e aos municípios. Subsidia o cálculo de indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e possibilita contextualizar os resultados das avaliações, bem como o monitoramento da trajetória dos estudantes desde seu ingresso na escola.
A precisão dos dados serve de base para as estatísticas educacionais e para o repasse de recursos de programas federais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano seguinte.
Via Secom
TSE inicia julgamento para definir regras das eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (26), em Brasília, o julgamento das propostas de resoluções que estabelecerão o conjunto de regras a ser aplicado durante as Eleições Gerais de 2026, marcadas para outubro. As normas, que não alteram a legislação eleitoral em vigor, detalham procedimentos operacionais e garantem a uniformidade no processo eleitoral em todo o país, abrangendo desde o calendário eleitoral até temas sensíveis como propaganda digital e uso de inteligência artificial (IA). Leia em TVT News.
O calendário do julgamento foi definido pelo Plenário: além da sessão ordinária desta quinta, às 10 h, o tribunal reservou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (2), às 19 h, com o objetivo de concluir a votação antes do prazo máximo legal. Conforme o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), todas as resoluções devem ser aprovadas e publicadas até 5 de março do ano do pleito, o que garante sua vigência ao longo das fases de preparação eleitoral.
As 14 normas submetidas à análise do TSE cobrem temas essenciais, como cronograma operacional do cadastro eleitoral, pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas de votação, registro de candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além da consolidação das normas voltadas ao cidadão.
O relator das resoluções é o vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que em janeiro apresentou versões preliminares dos textos. Todas as minutas foram submetidas a consulta pública no Portal do TSE, com prazo para envio de sugestões até o final de janeiro, e resultaram em 1.423 propostas de alteração encaminhadas por especialistas, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, partidos políticos e plataformas de tecnologia. Parte dessas sugestões foi debatida em audiências públicas realizadas entre 3 e 5 de fevereiro na sede da Justiça Eleitoral.
Segundo o próprio relator, as regras sobre IA que serão discutidas no Plenário “reclamam escuta ativa dos atores do processo eleitoral, bem como das empresas de tecnologia, de modo a construir dispositivos que verdadeiramente contribuam” para a proteção de direitos fundamentais durante o pleito.
Debate sobre inteligência artificial nas eleições
Um dos pontos que mais mobilizou contribuições e atenção de especialistas é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto eleitoral, especialmente diante da crescente circulação de conteúdos gerados ou manipulados por ferramentas de IA nas redes sociais e plataformas digitais. O tribunal já vinha avançando sobre o tema no ciclo eleitoral anterior, ao exigir a rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio de IA e vedar o uso de deepfakes nas campanhas. Para 2026, o debate se intensifica, em parte em razão da proliferação de imagens e vídeos artificialmente gerados que podem impactar a percepção pública sobre candidaturas e o processo eleitoral.
Entre as propostas em discussão está a sugestão do Ministério Público Eleitoral de estabelecer multas específicas – que poderiam variar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil – para quem divulgar conteúdos manipulados por IA no período eleitoral, e até responsabilizar candidatos beneficiados por tais postagens.
A preocupação com o uso indevido de IA é compartilhada por magistrados e analistas da Justiça Eleitoral. Algumas contribuições apresentadas durante as audiências públicas também destacaram riscos como a disseminação de “influenciadores sintéticos” e a potencial manipulação de eleitores por meio de tecnologias de realidade aumentada ou óculos inteligentes, embora esses temas tenham sido mais explorados em sugestões de aprimoramento das minutas do que como proposições formais no texto final.
Implicações para o processo eleitoral
A aprovação das resoluções no TSE é etapa preparatória central para as Eleições de 2026. Uma vez aprovadas e publicadas, as normas orientarão partidos, federações partidárias, candidaturas individuais e coletivas, bem como o eleitorado em geral, sobre o modo de proceder em todas as fases do pleito — desde o início das campanhas oficiais até a prestação de contas e fiscalização do financiamento político.
Enquanto o Plenário debate e vota as normas, observadores e partes interessadas acompanham de perto não apenas o que será aprovado, mas também as possíveis implicações das definições sobre IA e propaganda digital, que prometem ser um dos eixos centrais de controvérsia no pleito que se aproxima.
O julgamento das resoluções pelo TSE, portanto, não se restringe a uma formalidade institucional, mas constitui um momento decisivo de definição técnica e política das regras que deverão reger a disputa eleitoral em um contexto marcado por rápidas transformações tecnológicas e por desafios persistentes no controle de desinformação.
Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Saiba mais na TVT News.
O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites.
O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.
O debate na representação brasileira começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise.
Nesta terça-feira, o texto foi aprovado por unanimidade pela representação.
Por sugestão do relator, estarão sujeitos à aprovação do Congresso quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, bem como eventuais ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil
“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia no parecer.
O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.
Com Agência Brasil
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Feminicídio: Mulher de 22 anos é morta por ex em São Bernardo do Campo
Em mais um caso de feminicídio, um homem que não aceitava o fim do relacionamento com a ex-namorada entrou na joalheria onde ela trabalhava, em um shopping de São Bernardo do Campo (SP), armado com uma faca e uma arma de airsoft, e a feriu no pescoço.
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Devido à gravidade dos ferimentos, Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos, não sobreviveu. O agressor, Cássio Henrique da Silva Zampieri, de 25 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar (PM). O crime aconteceu na noite desta quarta-feira (25).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), as equipes da PM e da Polícia Civil foram acionadas e encontraram o agressor mantendo a vítima refém dentro da loja.
“Houve tentativa de negociação, mas, ao apontar a arma para os policiais, o Grupo de Operações Especiais (GOE) interveio para conter a ameaça do agressor. O autor foi atingido, socorrido e permaneceu hospitalizado sob escolta policial”, disse a secretaria.
O caso foi registrado como feminicídio e é investigado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Bernardo do Campo. Cibelle já havia registrado boletins de ocorrência contra Cássio e tinha medida protetiva de urgência decretada pela Justiça.
O shopping Golden Square informou que está oferecendo apoio à família.
“O shopping lamenta o caso de feminicídio contra a funcionária de uma de suas lojas e se solidariza à família. O shopping está oferecendo todo o apoio ao lojista, à família da vítima e está à disposição das autoridades”.
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil
Estupro: Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos
O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Saiba mais na TVT News.
O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável. O texto diz que ter “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” é considerado estupro de vulnerável, punível com pena de oito a 15 anos de reclusão.
Segundo a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto visa aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma o entendimento estabelecido na Súmula nº 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera irrelevantes, para a caracterização de crime, o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu.
“A alteração que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país”, observou.
A aprovação do projeto vem na esteira do episódio em que a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. O argumento para a absolvição foi de que eles viviam juntos como um casal.
Diante da repercussão negativa do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime.
“Veja-se, portanto, que a explicitação de que a experiência sexual da vítima ou a ocorrência de gravidez são irrelevantes para a aplicação da pena elimina quaisquer interpretações que possam mitigar a gravidade do crime ou revitimizar a pessoa violentada. Essa medida confere maior segurança jurídica e clareza à legislação penal, contribuindo para a efetividade da repressão a esse grave delito”, disse a senadora.
Com Agência Brasil
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Governo disponibiliza carretas do Agora Tem Especialistas para atender vítimas das chuvas em Minas
Governo do Brasil tem trabalhado em diversas frentes para apoiar os moradores das cidades atingidas pelas fortes chuvas em Minas Gerais. O Ministério da Saúde colocou à disposição as carretas do programa Agora Tem Especialistas para reforçar o atendimento nas fases de recuperação dos serviços de saúde na Zona da Mata mineira. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24), em Juiz de Fora (MG), pelo secretário executivo enquanto ministro em exercício, Adriano Massuda, que esteve na região para acompanhar de perto a situação nas áreas mais afetadas e anunciar medidas emergenciais. Leia em TVT News.
“No processo de recuperação, vamos colocar à disposição as carretas do Agora Tem Especialistas, que oferecem atendimento especializado à população e são fundamentais neste momento. Sabemos que o funcionamento da rede assistencial é afetado, e o suporte para ampliar a oferta de serviços é essencial. Todos esses recursos serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde”, afirmou Adriano Massuda.
Equipadas com insumos hospitalares e infraestrutura apropriada para exames de imagem, como tomografia e ultrassonografia, as carretas darão suporte às equipes de saúde que já estão no local para realizar os atendimentos adequados às vítimas das chuvas.
Durante coletiva à imprensa, Adriano Massuda afirmou que, assim que o ministro Alexandre Padilha, que estava em missão na Índia e na Coreia do Sul, tomou conhecimento da gravidade do cenário, ele determinou o acionamento imediato da Força Nacional do SUS (FNS). “A população afetada em Juiz de Fora e nas demais cidades atingidas pode ter a certeza de que não faltarão recursos financeiros, físicos, profissionais e técnicos para apoiar a recuperação e a reconstrução das áreas da saúde que foram danificadas”, declarou.
FORÇA NACIONAL DO SUL – O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que também está na região e participou da coletiva, reforçou a atuação do Governo do Brasil. “Estamos aqui com a Força Nacional do SUS, o Secretário Nacional de Defesa Civil e equipes do Desenvolvimento Social, da Casa Civil e de Minas e Energia. O Governo Federal respeita as necessidades identificadas pelas autoridades locais. Se for preciso enviar mais técnicos, profissionais ou equipamentos, ampliaremos a estrutura conforme a demanda”, afirmou.
CONTINGÊNCIA E APOIOS – A Força Nacional do SUS e o Departamento de Emergências em Saúde Pública já foram mobilizados e estão enviando 20 profissionais à região, entre médicos, enfermeiros, psicólogos e especialistas em logística. Além disso, a pasta orientou os gestores locais a solicitarem recursos emergenciais, bem como kits de medicamentos e insumos estratégicos, conforme o disposto nas Portarias GM/MS n°874/2021 e GM/MS n°7.874/2025, assegurando agilidade no repasse de recursos e no fortalecimento da resposta assistencial. O Ministério da Saúde também disponibilizou recursos financeiros para o custeio das ações de resposta à emergência, após o decreto de situação de calamidade. Os valores poderão ser utilizados para garantir a continuidade dos atendimentos e ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde.
MODELO JÁ UTILIZADO – A mobilização das carretas de saúde para atendimento direto nas áreas atingidas segue um modelo já utilizado pelo Ministério da Saúde em situações de desastre. Em novembro do ano passado, a mesma estratégia foi adotada com sucesso em Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, após um tornado devastar cerca de 90% do município e impactar mais de 10 mil moradores.
Na ocasião, estruturas do programa Agora Tem Especialistas foram instaladas rapidamente para recompor a capacidade assistencial local e garantir presença contínua do SUS em uma cidade profundamente afetada. Cada unidade contou com três consultórios equipados com desfibrilador, eletrocardiograma, computadores, impressoras e insumos para atendimentos diários. A população teve acesso a consultas médicas e de enfermagem, vacinação, atendimento psicológico, curativos, distribuição de medicamentos e pequenas cirurgias.
Via Secom
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Unidades móveis do Ministério da Saúde contam com insumos hospitalares e estrutura para exames de imagem, como tomografia e ultrassonografia
Chuvas em Minas Gerais já deixaram 53 mortos e 15 desaparecidos
Juiz de Fora e Ubá concentram as vítimas dos temporais
O que é notícia no Jornal TVT News Primeira Edição | 26-02-2026
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