Agora
Da Redação
Profix Conhecimento Brasil oferecerá 1.000 bolsas de R$ 13 mil a doutores de todo o país
Doutores em todas as áreas do conhecimento, com formação realizada dentro ou fora do Brasil, terão em breve uma nova oportunidade de continuar realizando suas pesquisas em universidades e empresas brasileiras, com bolsas de R$ 13 mil do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (Profix-CB), parceria entre CNPq, Capes e fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs). Leia em TVT News.
Os recursos – da ordem de R$ 624 milhões, suficientes para financiar aproximadamente 1.000 bolsas com duração de 48 meses – serão aportados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo Conselho Diretor é presidido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As bolsas serão do programa Conhecimento Brasil, uma das frentes estratégicas do FNDCT, e terão valor igual ao das oferecidas pela chamada de repatriação de pesquisadores lançada em 2024.O presidente do CNPq, Olival Freire Jr. (Foto: Magdiel Trelha/Confap)
Entre os principais objetivos do Profix-CB estão ampliar as ações para a fixação e o apoio, no país, a pesquisadores com doutorado, com foco no combate às assimetrias regionais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com prioridade à região da Amazônia Legal; criar condições favoráveis para que doutores possam prosseguir suas atividades de pesquisa no país; e contribuir para a retenção de doutores em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e empresas.
“Trata-se da maior ação realizada nos últimos anos voltada à fixação de pesquisadores no país, certamente resultante da luta da comunidade científica por mais oportunidades de inserção de nossos doutores em universidades e empresas brasileiras”, avalia o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Olival Freire Jr.
Os processos seletivos para concessão das bolsas Conhecimento Brasil serão realizados pelas FAPs, que deverão manifestar interesse em participar do Profix-CB até fevereiro de 2026, por meio de chamamento público a ser lançado ainda neste ano. A perspectiva é de que as FAPs possam começar a realizar chamadas nos estados a partir de março.O presidente do Confap, Márcio de Araújo Pereira. (Foto: Magdiel Trelha/Confap)
“Essa parceria demonstra que a capilaridade das FAPs possibilita que a ciência esteja em todos os lugares, para todas as pessoas, de forma mais célere, atingindo objetivos e resultados de que o Brasil precisa. Ela reflete o trabalho das FAPs com o Governo Federal”, destaca o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Márcio de Araújo Pereira.
Caberá às FAPs a concessão de auxílios à pesquisa (custeio e/ou capital) em valores a serem pactuados com as agências federais por bolsa concedida, a título de contrapartida. Está prevista ainda a concessão de bolsas de mestrado e/ou doutorado da Capes aos selecionados que se credenciem em programas de pós-graduação nas instituições executoras dos projetos de pesquisa.
“Essa iniciativa vai ao encontro da política do atual governo de enfrentar as assimetrias entre e dentro das regiões e valorizar a ciência produzida no país, principalmente na Amazônia. Além de fixar cientistas no Brasil, fortalece a pesquisa nacional na busca de melhorias da qualidade de vida da população com o olhar para a sustentabilidade, diversidade e inclusão”, afirma a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho.O coordenador-geral de Fomento a Ações Estratégicas da Capes, Júlio César Piffero de Siqueira (Foto: Magdiel Trelha/Confap)
A ação foi formalizada em uma carta de intenções assinada por CNPq, Capes e Confap no dia 04 de dezembro, durante o 70º Fórum Nacional Consecti e Confap, realizado em Goiânia. O chamamento público será divulgado em breve, na página do CNPq.Categoria
Via CNPq
Previsão do tempo: ventos diminuem hoje e não devem ocorrer na sexta, 12
Previsão do tempo diz que frequência e a velocidade das rajadas de vento diminuem no decorrer da tarde desta quinta-feira, à medida que o ciclone extratropical se afasta cada vez mais da região Sul do Brasil. Não há risco de ventania durante a sexta-feira. Leia a previsão do tempo na TVT News, com informações da Climatempo.
Ventos enfraquecem nesta quinta-feira
Toda a Grande São Paulo e áreas do litoral e do leste do estado de São Paulo continuam em alerta para intensas rajadas de vento na noite desta quarta-feira.
A frequência e a velocidade das rajadas de vento devem diminuir no decorrer da tarde da quinta-feira, à medida que o ciclone extratropical for se afastando cada vez mais do litoral da região Sul do Brasil. Não há risco de ventania durante a sexta-feira.
Ventania foi provocada por ciclone extratropical
As intensas rajadas de vento observadas não só na região da Grande São Paulo, mas também pelo litoral e em áreas do interior paulista na quarta-feira, 10 de dezembro, foram associadas à presença de um forte ciclone extratropical que está no litoral do Sul do Brasil.
Confira a previsão do tempo por região para quinta-feira, 11 de dezembro
Previsão do tempo para a região Sul – (RS, SC, PR)
Sol predomina, mas instabilidades retornam à tarde.
Com o afastamento do ciclone pelo oceano, o tempo fica mais firme em boa parte da região, com predomínio de sol. No entanto, ainda há chance de chuvas fracas nas primeiras horas do dia na faixa litorânea gaúcha, interior catarinense e áreas do leste paranaense.
Entre o fim da tarde e o início da noite, novas instabilidades avançam pelo sul e sudeste do Rio Grande do Sul e litoral sul, com pancadas de chuva moderadas a fortes e trovoadas. As temperaturas sobem e as rajadas de vento continuam moderadas na metade leste gaúcha, ficando mais intensas no litoral e nordeste do estado, além do leste de Santa Catarina, onde podem variar entre 51 e 70 km/h, chegando a 90 km/h no litoral norte do RS e sul catarinense.
Previsão do tempo para a região Sudeste – (SP, RJ, MG, ES)
Sol e calor predominam, com chuvas isoladas
As instabilidades perdem força em boa parte da Região. O tempo volta a ficar firme em São Paulo e Rio de Janeiro, com chance apenas de chuvas fracas em áreas da Serra, norte e noroeste fluminense, norte, nordeste e leste paulista. No norte e Triângulo Mineiro, as pancadas ocorrem de moderada a forte intensidade, e no Espírito Santo há registros de chuva moderada. As temperaturas permanecem elevadas, com ventos moderados, podendo chegar a 90 km/h em pontos do litoral paulista, Zona da Mata Mineira, sul e noroeste fluminense, sul capixaba e região do Vale do Paraíba.
Previsão do Tempo para São Paulo (SP)
As instabilidades perdem força, mas ainda há chuva fraca em áreas do norte, nordeste e leste paulista ao longo do dia. Na capital, o tempo fica firme, com sol predominando à tarde e temperaturas chegando a 30 °C. As rajadas de vento seguem moderadas a fortes, trazendo sensação de calor e variação térmica ao longo do dia.
Previsão do tempo para região Centro-Oeste – (MS, MT, GO, DF)
Chuvas fortes à tarde e temperaturas elevadas
Novas pancadas se formam no Mato Grosso do Sul desde o fim da manhã e se espalham ao longo do dia, com intensidade moderada a forte devido à baixa pressão no Paraguai. As instabilidades também ganham força em Mato Grosso e Goiás, principalmente durante a tarde. As temperaturas seguem altas, e os termômetros voltam a subir em Goiás.
Previsão do tempo para a região Nordeste – (BA, PE, AL, SE, PB, RN, CE, PI, MA)
Sol e calor com chuvas no interior e ventos costeiros
Instabilidades persistem desde cedo no oeste da Bahia, sul do Maranhão e Piauí, com chuvas fracas que se intensificam à tarde, tornando-se moderadas a fortes na metade sul e noroeste maranhense, sul do Piauí e oeste baiano. No litoral do Ceará também há chance de chuva. Nas demais áreas, o tempo é firme e o sol predomina.
O calor segue intenso e a umidade relativa do ar pode ficar abaixo de 20% em áreas do leste do Piauí, Ceará, oeste potiguar, Paraíba, Pernambuco e norte baiano. As rajadas de vento variam entre 40 e 50 km/h ao longo da faixa litorânea.
Previsão do tempo para a região Norte – (AC, AM, RO, PA, TO, RR, AP)
Chuva forte e sensação de abafamento
Instabilidades persistem no Amazonas, Acre e Rondônia, com pancadas de chuva moderadas a fortes também no leste e sul do Pará e no Tocantins. No oeste de Roraima e noroeste do Pará, o tempo fica mais aberto. No Amapá, chove forte com risco de temporais. A sensação de abafamento predomina, e ventos entre 40 e 50 km/h são esperados em Roraima, Amapá e norte do Pará.
Com informações da Climatempo
Aneel cobra explicações da Enel após novo apagão em São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou nesta quarta-feira (10) um ofício à Enel Distribuição São Paulo exigindo esclarecimentos imediatos sobre o desempenho da concessionária na recomposição do fornecimento de energia após o ciclone extratropical que atingiu a capital paulista e a região metropolitana, provocando a interrupção do serviço para mais de 2 milhões de consumidores. A cobrança reacende o debate sobre a fragilidade da infraestrutura elétrica no maior centro urbano do país e aprofunda a crise entre regulador, governo paulista, prefeituras e a empresa responsável pela distribuição. Leia em TVT News.
O novo episódio ocorreu na noite de terça-feira (9), quando a ventania causada pelo ciclone deixou ruas bloqueadas por quedas de árvores, danificou postes e redes de distribuição e resultou em blecautes que atingiram dezenas de bairros de São Paulo, além de municípios da Grande São Paulo.
Nesta quinta (11), cerca de 1,5 milhão de clientes amanheceram sem energia na região metropolitana, impacto que comprometeu serviços essenciais, mobilidade urbana, atividades comerciais e a segurança de milhares de pessoas.
A Aneel determinou que a Enel apresente, em até cinco dias, um relatório detalhado com informações técnicas sobre o apagão, incluindo o número de equipes em campo, tempo médio de atendimento, ações emergenciais adotadas, avaliação da robustez da rede diante de eventos climáticos extremos e as razões pelas quais a resposta operacional voltou a falhar mesmo após alertas reiterados do órgão regulador. A exigência também inclui explicações sobre por que a concessionária não vinha adotando medidas preventivas suficientes, apesar do histórico recente de falhas.
O diretor-geral da Aneel, citado pela imprensa, afirmou que a agência “não tolerará reincidências” e que a população paulista enfrenta sucessivos episódios de interrupção prolongada de energia elétrica, o que configura possível descumprimento das normas de qualidade do serviço. Ele destacou que a Enel já havia sido alvo de advertências e processos administrativos depois do apagão de novembro, que também deixou milhões de clientes no escuro após outra tempestade severa.
Segundo relatos compilados pelos veículos de imprensa, o órgão regulador teme que a empresa tenha ampliado sua vulnerabilidade operacional, seja por falta de investimento, seja por falhas de gestão, e avalia adotar novas medidas punitivas. Entre as possibilidades estão multas adicionais, aumento do monitoramento e, em caso extremo e ainda distante, a abertura de um procedimento para caducidade do contrato.
A crise ocorre em meio a críticas de prefeitos, parlamentares e moradores que ficaram mais de 18 horas sem energia. As reclamações incluem dificuldades de comunicação com a concessionária, lentidão na recomposição e ausência de equipes em pontos críticos. Os episódios também têm reacendido o debate sobre o impacto das mudanças climáticas na frequência e intensidade de eventos extremos, que pressionam uma infraestrutura já considerada saturada por especialistas.
A Enel afirmou, em comunicados à imprensa, que mobilizou todas as equipes disponíveis e que acionou recursos extras para acelerar a recomposição do fornecimento, mas ainda não respondeu publicamente ao ofício da Aneel. A empresa justificou que a ventania derrubou centenas de árvores e provocou danos severos à rede, o que exigiu trabalho contínuo de reparo. Contudo, a resposta não tem sido suficiente para conter a insatisfação de órgãos públicos e consumidores, que argumentam que eventos climáticos intensos já são previsíveis e deveriam ser incorporados ao planejamento da concessionária.
A situação é agravada pelo fato de São Paulo enfrentar uma sequência de blecautes expressivos em um intervalo de poucas semanas. Para especialistas consultados por diversos veículos, a reincidência evidencia fragilidades estruturais na rede e necessidade de modernização urgente do sistema, incluindo substituição de postes antigos, enterramento de fiação em trechos estratégicos e ampliação de equipes de manutenção preventiva.
O governo estadual e a Prefeitura de São Paulo também solicitaram informações à Enel e pediram transparência sobre o cronograma de normalização do serviço. Autoridades municipais relataram que hospitais, semáforos e abastecimento de água foram afetados, criando um efeito cascata sobre a rotina da cidade.
Com a pressão crescente, a Aneel deve acompanhar de perto a resposta da concessionária ao ofício e avaliar medidas adicionais a partir do relatório que será apresentado na próxima semana. A crise da energia em São Paulo se tornou um dos principais focos de atenção do setor elétrico brasileiro e seguirá como tema central do debate público enquanto a população enfrenta os impactos diretos das falhas de fornecimento.
Pirataria: Venezuela denuncia roubo de navio pelos EUA
A Venezuela reagiu ao roubo de um navio petroleiro por forças militares dos Estados Unidos, que aconteceu nesta quarta-feira (10) em águas próximas ao seu litoral. Em nota oficial divulgada pelo governo de Nicolás Maduro, Caracas classificou o episódio como “um roubo flagrante e um ato de pirataria internacional”, acusando Washington de executar uma operação destinada a saquear recursos energéticos venezuelanos sob pretextos políticos e jurídicos fabricados. Entenda na TVT News.
A apreensão foi confirmada pelo próprio presidente norte-americano, Donald Trump, durante um encontro com empresários na Casa Branca. O mandatário alegou que a ação ocorreu “por uma boa razão”, sem detalhar a localização do navio, sua bandeira nem as circunstâncias precisas do cerco. Posteriormente, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, divulgou um vídeo da operação e afirmou que a embarcação estaria envolvida no transporte de petróleo “sancionado” venezuelano e iraniano, citando suposta ligação com “redes ilícitas”.
Segundo a emissora CBS News, fontes anônimas afirmaram que o navio seria o petroleiro The Skipper, sancionado por Washington em 2022. Por outro lado, a Rússia já exigiu explicações pelo ato de pirataria, como mostra reportagem da TeleSur.
🚨Estados Unidos difunde video de piratería contra tanquero en costas venezolanas
— teleSUR TV (@teleSURtv) December 10, 2025
🚢La fiscal Pam Bondi difundió imágenes de la incautación de un petrolero, acción que se enmarca en la escalada militar de Washington y las denuncias venezolanas sobre agresiones en el Caribe.… pic.twitter.com/nwkh25k8g8
Posição da Venezuela
No centro da resposta oficial da Venezuela está a acusação de que os Estados Unidos vêm executando uma política sistemática de espoliação de ativos estratégicos do país. O comunicado afirma:
“A República Bolivariana da Venezuela denuncia e repudia veementemente o que constitui um roubo flagrante e um ato de pirataria internacional […] O Presidente dos Estados Unidos confessou o sequestro de um petroleiro no Mar do Caribe.”
O texto também vincula o episódio ao histórico de disputas envolvendo a Citgo, filial da estatal PDVSA nos EUA, cuja administração foi transferida a grupos opositores por decisões judiciais americanas. “Este novo ato criminoso soma-se ao roubo da Citgo, um ativo significativo do patrimônio estratégico de todos os venezuelanos, apreendido por meio de mecanismos judiciais fraudulentos”, afirma o governo Maduro.
Para Caracas, a motivação norte-americana é inequívoca: “Não se trata de migração. Não se trata de narcotráfico. Não se trata de democracia. Não se trata de direitos humanos. Sempre se tratou de nossa riqueza natural, nosso petróleo, nossa energia.”
Escalada militar
A apreensão ocorre no contexto de um reforço militar sem precedentes dos Estados Unidos na região, com deslocamento de porta-aviões, caças e um grande contingente de tropas. Washington alega que a operação tem como objetivo combater o tráfico internacional de drogas. Caracas contesta frontalmente essa justificativa e afirma que a manobra é parte de uma estratégia para promover a derrubada do governo Maduro.
Discursando em Caracas poucas horas após a divulgação da apreensão do navio, Maduro criticou a política externa norte-americana sem mencionar diretamente o episódio. “Pedimos e exigimos o fim do intervencionismo ilegal e brutal dos Estados Unidos. Basta de políticas de mudança de regime, golpes de Estado e invasões no mundo.”
Venezuela fala em “operação para encobrir fracassos”
O comunicado oficial também vincula a ação militar dos Estados Unidos ao fracasso das negociações realizadas em Oslo, onde setores oposicionistas e governos ocidentais buscavam novas articulações contra o chavismo. Segundo o texto:
“Este ato de pirataria busca desviar a atenção e encobrir o retumbante fracasso do espetáculo político realizado hoje em Oslo, onde as manipulações e a falta de resultados daqueles que tentaram, durante anos, uma operação de ‘mudança de regime’ foram mais uma vez expostas.”
Apelo internacional e defesa da soberania
O governo Maduro anunciou que denunciará o episódio em organismos multilaterais e afirmou que o país defenderá seus recursos energéticos e seu território “com absoluta determinação”. A nota conclui:
“A Venezuela convoca todos os venezuelanos a se manterem firmes na defesa da pátria e insta a comunidade internacional a rejeitar esta agressão sem precedentes, ilegal e vandalista […]. O Governo Bolivariano defenderá sua soberania, seus recursos naturais e sua dignidade nacional com absoluta determinação.”
Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o PL Antifacção que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Saiba mais na TVT News.
O projeto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado. O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos:
“O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias. É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui”, disse.
Terrorismo
O relator removeu do projeto a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara para integrantes de facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios. Vieira considerou que o conceito era amplo e pouco preciso, abrindo margem para distorções.
Durante a votação em plenário, senadores da oposição defenderam que o projeto equiparasse as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) com esse objetivo, porém, foi rejeitada pela maioria dos senadores.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que esses grupos agem de forma a espalhar pânico e restringir o direito de ir e vir de toda a comunidade.
“Bandidos e narcotraficantes que usam drones para jogar granadas a esmo, dentro de comunidades onde a polícia, está subindo. Esse ato é o quê? Bombas lançadas por drones, granadas. Isso é terrorismo puro, disse o senador, ao defender que facções e milícias que adotam esse tipo de conduta sejam enquadrados na legislação antiterrorismo.”
O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou a mudança, dizendo que a intenção formal das organizações não muda o impacto de suas ações sobre a sociedade. “Mesmo que organizações criminosas não tenham esse objetivo, o efeito final é o mesmo”, declarou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que o Congresso reconheça explicitamente a gravidade desses crimes.
“Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”, disse.
Em resposta, Alessandro Vieira argumentou que a definição técnica de terrorismo não se aplica aos grupos que atuam no país, destacando que o terrorismo tem motivação política, ideológica ou religiosa. O relator afirmou que, apesar de produzir sensação de terror, a atuação dessas organizações visa apenas proteger atividades ilícitas e não pressionar governos ou populações por objetivos políticos. O senador lembrou que o enquadramento de um grupo como terrorista pode justificar ações militares e sanções externas contra o país.
“Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas. Não há nenhum benefício para o Brasil em reconhecer o Comando Vermelho, o PCC ou qualquer outra facção como terrorista”, afirmou.
Atualização da lei existente
Uma das principais mudanças de Vieira foi a opção de atualizar a Lei das Organizações Criminosas, e não criar uma legislação paralela, abordagem que poderia gerar questionamentos e beneficiar condenados.
O relator também suprimiu dispositivos aprovados pelos deputados que, de acordo com sua avaliação técnica, violavam a Constituição, como: a extinção do auxílio-reclusão, a proibição de voto para presos provisórios, tipos penais considerados vagos e regras que enfraqueceriam garantias processuais.
Punições mais altas
O parecer endurece penas para integrantes, financiadores e líderes de facções e milícias. Homicídios cometidos por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos.
O projeto define como facção criminosa qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar esses grupos passa a ser punido com 15 a 30 anos de prisão. Para quem ocupa posição de comando, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos.
Além disso, o relator incluiu novas situações que permitem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para membros de facções, milícias ou outras organizações criminosas, podendo elevar a condenação máxima para até 120 anos.
Progressão de regime mais rígida
O Senado estabeleceu critérios mais severos para progressão:
- condenados por crimes hediondos devem cumprir o mínimo de 70% da pena no regime fechado;
- integrantes de facções ou milícias precisam cumprir 75% a 85%, dependendo das circunstâncias;
- reincidentes podem ter percentuais ainda maiores.
Inteligência e investigação: dados, infiltração e escutas
O texto atualiza instrumentos de investigação, permitindo: escutas ambientais e monitoramento por softwares especiais, com autorização judicial; acesso mais rápido a dados de investigados em hipóteses previstas em lei; pedidos emergenciais de informações, sem ordem judicial, quando houver risco à vida de alguém; interceptações telefônicas aceleradas, com autorização de até cinco dias e renovação possível.
O relator também restabeleceu a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados — proposta original do governo que havia sido retirada no relatório da Câmara.
Integração institucional e banco de dados nacional
O projeto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que reúnem polícias e órgãos de investigação. Além da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais, poderão participar o Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e o Banco Central.
A proposta também cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas, que deverá ser replicado pelos estados.
Monitoramento no sistema prisional e visitas
O texto prevê o monitoramento de conversas e visitas a presos ligados a facções, mas mantém a inviolabilidade entre advogados e clientes, salvo em decisão judicial específica.
Pessoas condenadas por crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas não terão direito à visita íntima.
Financiamento: nova Cide para bets
O relator incluiu a criação de um tributo (Cide) sobre apostas online (bets), com alíquota de 15%, sobre transferências de pessoas físicas para as plataformas. Essa contribuição terá validade até a cobrança plena do Imposto Seletivo criado na reforma tributária e os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A arrecadação estimada é de R$ 30 bilhões por ano.
Alessandro também propõe uma regra temporária de regularização para bets que atuam sem licença, com previsão de arrecadação adicional de até R$ 7 bilhões.
O relator eliminou as alterações feitas na Câmara sobre a destinação de recursos apreendidos para fundos de segurança. Em lugar disso, ele determinou que o governo apresente e regulamente, em até 180 dias após a sanção da lei, todos os fundos federais ligados à área de segurança.
O texto também fecha espaço para as bets que operam na clandestinidade, usadas para crimes, lavagem de dinheiro e concorrência desleal. Alessandro Vieira incluiu uma emenda de redação alinhada com a Receita e o Ministério da Fazenda que prevê medidas como a responsabilidade solidária de empresas de pagamento e instituições financeiras.
“Uma bet ilegal só funciona porque alguém patrocina sua publicidade e porque alguma instituição permite o pagamento”, afirmou.
Proteção a testemunhas
A versão aprovada pelo Senado mantém o tribunal do júri para julgar homicídios ligados ao crime organizado e prevê medidas de segurança para jurados e testemunhas, como sigilo de dados e interrogatórios por videoconferência. O relator destacou que a proteção constitucional não pode ser retirada por lei comum.
Responsabilização de agentes públicos
Quem for condenado por integrar, apoiar ou liderar facções fica inelegível por oito anos, mesmo antes do trânsito em julgado. Servidores públicos que colaborarem com essas organizações ou se omitirem podem perder o cargo imediatamente.
Combustíveis
Em razão da incidência do crime organizado no mercado de combustíveis, o senador incluiu regras mais rígidas de controle de formulação e venda de combustíveis na versão aprovada na CCJ, mas, no plenário, acatou emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para rever esse trecho da proposta. Ele também acatou parcialmente emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o tema.
“A formulação de combustíveis deve ser melhor debatida em outro momento e já se encontra na agenda regulatória da ANP, que tem enfrentado esse tema administrativamente”, disse.
O projeto exige que os postos de combustíveis e empresas da área façam o registro de operações de venda, transporte e armazenamento de petróleo, gás, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.
Outras mudanças incluídas pelo Senado
Crime específico para recrutar crianças e adolescentes, com penas de 5 a 30 anos.
Possibilidade de bloquear energia, internet e telefonia de investigados.
Prazo de 90 dias para conclusão de inquéritos com investigados presos (270 dias para soltos), com possibilidade de prorrogação.
Com Agência Brasil
Leia mais notícias na TVT News
Glauber Braga mantém mandato após ampla mobilização e reage a excessos
Em votação na Câmara dos Deputados de condução questionável do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Plenário decidiu nesta quarta-feira (10) preservar o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Por 318 votos a 141, com três abstenções, os parlamentares rejeitaram a cassação e optaram pela aplicação da segunda punição mais severa prevista no Regimento: a suspensão do exercício do mandato por seis meses. Entenda na TVT News.
A suspensão de seis meses foi construída como alternativa diante da percepção da maioria de que a perda do mandato seria desproporcional. Glauber Braga ocupou a Mesa da Casa após anúncio de projeto que reduziria pena de criminosos como Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente condenado e preso, o que motivou a apreciação da cassação. Dois pesos, duas medidas, porque bolsonaristas ocuparam por dias a Mesa no início do ano e foram tratados com delicadeza por Motta.
Mobilização por Glauber
Horas antes da votação, a resistência à cassação ganhou força com articulação suprapartidária. O próprio plenário sinalizou, em votação preliminar, que não alcançaria os 257 votos necessários para efetivar a perda do mandato. A preferência por uma penalidade alternativa, proposta pelo líder petista Lindbergh Farias (PT-RJ), foi aprovada por 226 votos a 220, impulsionando a saída política.
A solução foi endossada inclusive por parlamentares da oposição a Glauber. “Reconheço que ele errou, violou o Código de Ética, mas cassação seria exagerada”, afirmou Hildo Rocha (MDB-MA). Laura Carneiro (PSD-RJ) reforçou o argumento: “Reagiria também se provocassem falando da minha mãe na UTI.” Fausto Pinato (PP-SP) adotou o mesmo tom ao defender punição, mas não a medida extrema.
Para Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada, prevaleceu “o bom senso”. “Conseguimos impedir que ele se tornasse inelegível por oito anos. Mantemos o mandato combativo do companheiro Glauber Braga”, afirmou.
Depoimentos
Em discurso antes da votação, Glauber Braga se emocionou ao descrever as ofensas feitas à sua mãe, internada em UTI, como gatilho da reação que gerou o processo disciplinar. “Calar o mandato de quem não se corrompeu é uma violência”, declarou. O deputado frisou que não acumula outros processos na Câmara.
Chico Alencar (PSOL-RJ) descreveu o colega como “presente nas comissões, nas causas e nas lutas”, enquanto Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que não havia proporcionalidade para uma cassação. “Não há como comparar o que ele fez para defender a honra da mãe doente com o caso de Carla Zambelli.”
Parlamentares da extrema direita defenderam a punição máxima. Kim Kataguiri (União-SP) contestou a narrativa das ofensas familiares e acusou Glauber de “incapacidade de debater o mérito”. Nikolas Ferreira (PL-MG) admitiu que defender a família justificaria reação, mas acusou o deputado de “mentir” e citou seu voto pela cassação de Daniel Silveira.
Violência no plenário pressiona Hugo Motta
A votação ocorreu sob forte clima de tensão, um dia após Glauber Braga ser arrancado à força da cadeira da Presidência da Câmara por agentes da Polícia Legislativa, a mando de Hugo Motta. O parlamentar havia ocupado o assento como forma de protesto contra a inclusão simultânea dos processos de cassação de Carla Zambelli, Delegado Ramagem e do próprio Glauber na pauta. “Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, declarou na ocasião.
A ação policial atingiu também Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), que tentavam proteger Glauber. Todos registraram Boletim de Ocorrência na 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal e passaram por exame de corpo de delito.
A condução de Hugo Motta desencadeou críticas severas. “Vossa excelência perdeu as condições de continuar na presidência dessa Casa”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias. Ele lembrou que, no início do ano, deputados bolsonaristas chegaram a “sequestrar a Mesa Diretora por 48 horas” sem qualquer ação da Polícia Legislativa. “São dois pesos e duas medidas.”
O petista responsabilizou o presidente da Câmara pelo caos: “Os golpistas foram cassados? Suspensos? Um dia sequer afastados? A responsabilidade pelo que aconteceu aqui é do senhor.”
Disputa no Conselho de Ética
O caso teve origem em abril de 2024, quando Glauber foi acusado de agredir Gabriel Costenaro durante manifestação organizada pelo MBL em frente ao Congresso. No Conselho de Ética, o deputado afirmou que reagiu após provocações reiteradas e ataques à sua mãe, situação que, segundo parlamentares que o defenderam, humaniza e atenua o episódio.
O relator Paulo Magalhães (PSD-BA) manteve a defesa da cassação até o último momento, alegando que os fatos haviam sido amplamente debatidos. As emendas apresentadas por Lindbergh Farias, que propunham suspensão e evitavam inelegibilidade automática, foram rejeitadas pelo relator, mas prevaleceram no plenário.
Profix Conhecimento Brasil oferecerá 1.000 bolsas de R$ 13 mil a doutores de todo o país
Bolsas terão duração de 4 anos; ação será realizada em parceria pelo CNPq, Capes e FAPs, com recursos do FNDCT
Aneel cobra explicações da Enel após novo apagão em São Paulo
Reguladora dá cinco dias para a Enel explicar falhas na recomposição da energia após ciclone que deixou mais de 2 milhões de consumidores no escuro
Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos
Projeto foi aprovado por unanimidade
24h depois do vendaval, São Paulo tem 1,5 milhão de imóveis ainda sem energia
Ontem, mais de 2 milhões de clientes ficaram sem energia, segundo a Enel
O que é notícia no Jornal TVT News Primeira Edição | 11-12-2025
Veja as principais notícias do dia com o Jornal TVT News Primeira Edição
Votação da dosimetria foi retaliação por não pagamento de emendas, diz O Globo
Vídeo obtido pelo jornal flagrou parlamentares comentando a votação do projeto e cassação de deputados como moeda de troca
