Da Redação

Ao vivo: votação do fim da escala 6×1 na Comissão Especial

Acompanhe a votação do fim da escala 6×1 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da redução da jornada de trabalho. Se a comissão aprovar o parecer do deputado Leo Prates, a PEC segue para votação no plenário da Câmara. Acompanhe a votação com a TVT News.

O que está acontecendo agora na Câmara dos Deputados

Discussão começa

Os debates seguem antes da votação, acompanhe as demais falas na nossa página especial:

Acompanhe fim da escala 6×1

13h08 – Reginaldo Lopes (PT) inicia fala

Deputado Reginaldo Lopes se orgulha ao dizer que o país “ousou olhar para seu povo“.

13h5 – Presidente da Alencar rebate Daniela

Presidente Alencar responde a deputada Daniela, que não estava presente durante a fala inicial.

“Nossa comissão é a 5ª comissão que mais teve tempo de debate. Realizamos debates regionais todas as semanas entre setores empresariais e de empregados”, disse Alencar.

Alencar relembrou que em todos os Estados foram realizados debates sobre a proposta do fim da escala 6×1.

“Estamos também fazendo o debate aqui na data de hoje”, disse.

13h – Daniela Reinehr (PL), que não estava presente na sua vez, agora fala

A deputada Daniela, que não estava presente no debate quando foi chamada para fala, agora manifesta sua indignação pela falta de aprofundamento do debate sobre a proposta.

“Ninguém está falando quem é que vai trabalhar essa conta”, disse a deputada do PL.

“Existe uma conta a ser paga e essa conta possivelmente vai ser paga pelo consumidor”.

Para ela, a proposta se trata de uma falta de compromisso do país. “O que nós precisamos defender é a remuneração por hora”.

12h56 – Tadeu Veneri (PT) inicia fala (favorável ao fim da escala 6×1)

“Falam que no Brasil nós temos muitos impostos, mas não falam das isenções fiscais. Falam que os juros estão muito altos, mas não falam que quem se beneficia disso não são os trabalhadores, e sim os banqueiros.”, disse o deputado Veneri.

O deputado ainda criticou o PL, falando que o partido quer tirar do trabalhador aquilo que ele precisa opara sobreviver e tranformar o seu trabalho em lucro.

“Quem está aqui fazendo essa defesa sabe, de fato, o que é trabalhar 6×1. Pergunto aos deputados que são contra a proposta, quem é que trabalhou 6×1? No meu estado, dos 15 que assinaram contra a proposta, nenhum trabalhou 6×1, 5×2 ou nada. Nunca trabalharam na vida. E são eles que querem falar…”

12h53 – Max Lemos (União) inicia sua fala

Max Lemos agradece a oportunidade que teve na comissão de trabalho por poder manter de pé essa luta do fim da escala 6×1.

“Nós estamos vivendo um momento histórico no Brasil e para os trabalhadores. Não é apenas fazendo justiça, é abrindo o caminho parab a modernidade (…). Estamos dando um passo histórico criando condições das pessoas terem vida, porque se nós seguirmos os exemplo da mãe chefe den família tradicional do povo brasileiro, mulheres que trabalham 6 dias na semana e tem apenas o domingo para tarefas domésticas e cuidar dos filhos”.

12h46 – Lídice da Mata (PSD) divide fala com Pedro Campos (PSD) (favoráveis ao fim da escala 6×1)

Para a deputada, está na hora de vencer essa etapa e dar direito ao trabalhador brasileiro.

“Essa é uma grande vitória dos trabalhadores que nós vamos realizar aqui nessa casa. E tenho orgulho de dizer que votei na constituinte pelo fim das 48 horas e pelas 44 horas semanais”, disse a deputada Lídice

Em seguida, o deputado Pedro Campos assumiu a fala e agradeceu Lídice, que foi a primeira pessoa do seu partido que assinou pelo fim da escala 6×1 do seu partido.

Em sua fala, Campos criticou a atitude do PL e parabenizou os relatores da PEC.

“Eu conversei com muitos trabalhadores do fim da escala 6×1. Um com uma mãe, que lembrou que quando trabalhava 6×1 perdeu a festa do dia das mães da escola da sua filha. E um pai, que não conseguia encontrar o próprio filho que morava na mesa casa”, disse Campos.

12h43 – Hilso Rocha (MDB) inicia sua fala (favorável ao fim da escala 6×1)

Deputado Hilso Rocha começa a fala declarando apoio a a proposta de 40 horas semanais, com 2 dias de descanso remunerado.

Deputado defende que o empresário terá mais economia, já que aumentará produtividade do trabalhador e diz que seu partido é 100% favorável a proposta.

12h32 – Luiz Gastão (PSD) divide fala com Julio Lopes (PSD)

“Nós passamos um ano discutindo esse tema”, começou o deputado Luiz Gastão e agardeceu os dois autores da PEC e o relator Leo Prates durante o processo.

O deputado diz que o texto da PEC quer trazer mais equilíbrio no mundo do trabalho. No fim, ressalta que o PSD quer essa conquista para o povo brasileiro.

Júlio Lopes parabenizou Erika Hilton, Leo Prates e Reginaldo Lopes. De forma direta, manifestou seu voto totalmente favorável ao fim da escala 6×1, para que o trabalhador brasileiro tenha descanso.

“Mentem aqueles que negam que a proposta não vai de acordo com o progresso mundial e a prosperidade”, disse Julio Lopes

Julio Lopes, no entanto, criticou o governo sobre juros elevados que prejudicam o trabalhador brasileiro.

De qualquer forma, disse ser completamente favorável a proposta que pede o fim da escala 6×1. “Quero me manifestar totalmente favorável”.

“É um avanço necessário e importante. Hoje viramos uma página importante dese país”.

12h28 – Fernanda Melchionna (Psol) inicia fala (favorável ao fim da escala 6×1)

A deputada do Psol iniciou sua fala relembrando o que o Novo e o PL estavam fazendo no congresso enquanto sindicatos e o VAT estavam articulando o fim da 6×1:

“Eu tava lembrando que enquanto o congresso inimgo do povo estava votando a PEC da bandidagem, nós estávamos articulando o fim da escala”, disse

“Eu desafio o Nikolas Ferreira (PL) a mostrar a sua carteira de trabalho assinada, eu desafio”, disse a deputada

E concluiu “nós queremos as 36 horas e nós não vamos esperar 38 anos para que isso ocorra”.

12h25 – Túlio Gadelha (PSD) inicia fala (favorável ao fim da escala 6×1)

Em seu discurso, Túlio critica o PL pelos depoimentos cínicos sobre a pauta.

“A gente ouviu deputado Nikolas Ferreira falar que se tratava de propostas lacradoras para brincar com o sentimento do trabalhador (…). E agora a hipocrisia do presidente do partido defender a escala 4×3, porque ele está subestimendo a inteligência do trabalhador brasileiro”, disse.

12h22 – Alfredinho (PT) inicia fala (favorável ao fim da escala 6×1)

O deputado Alfredinho relembrou que em sua primeira greve ele e os demais trabalhadores da sua classe pediam jornada de 40 horas semanais e que essa é uma luta dos sindicatos histórica.

Alfredinho ainda disse que o PL menospreza a inteligência do povo com a conversa de 4×3 depois de lutar contra a proposta. “Conheça a cara desses deputados don PL e do Novo que estão contra vocês, porque eles irão bater na sua porta”.

12h18 – Dimas Gadelha (PT) (favorável ao fim da escala 6×1)

O deputado Dimas Gadelha iniciou sua fala relembrando que muitas conquistas do povo brasileiro se deram no mês de maio:

“Foi no mês de maio que o Brasil ganhou sua primeira constituição, também foi no mês de maio, que o Estado do Ceará, anos antes, aboliu a escravidão. Também foi no mês de maio a lei aurea. Foi mês de maio que o Brasil conquistou a CLT e o direito a licença maternidade”, disse.

Gadelha defendeu que, em todas essas datas, a mesma voz ecoou: a voz do medo. “É uma voz antiga, que hoje atende pelo nome do Novo edo PL. É uma voz antiga da elite brasileira que quer que o país cresça apenas para eles.”

“Nenhum desses direitos caiu do ceú, eles foram frutos de muita luta e muita resistência dessa classe trabalhadora brasileira. E eé por isso, que eu quero parabenizar todos os trabalhadores brasileiros”, concluiu Dimas.

12h13 – Erika Hilton (Psol) começa sua fala (favorável ao fim da escala 6×1)

“Chegamos em um dia muito alegre”, começou Hilton. Em seguida, a deputada do Psol criticou o partido Liberal representado pela deputada Zanatta.

“Nós recebemos com profundo espanto, mas não surpresa, do partido liberal de querer enterra a proposta. Se nós não estamos votando um texto pela escala 4×3 é porque eles impediram”.

“E agora para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para tentar enganar o trabalhador brasileiro, eles sempre se colocaram contrários e nós estaremos aqui atentos e vigilantes“, disse Erika.

“Hoje a classe trabalhadora sairá cantando”, concluiu.

12h09 – Carlos Zarattini (PT) começa fala (favorável ao fim da escala 6×1)

Nesse momento histórico, estamos mudando de patamar a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Agora, 38 anos depois, nós vamos reduzir para 40 hora e garantir mais um dia de descanso para o trabalhador e para a trabalhadora, para que ele possa ficar com a sua família, estudar, gastar menos tempo no transporte e mais com lazer. O que é fundamental ´pe que a produtuividade já aumentou com todos esses anos de constituinte.

A constrtução civil e a Voklswagen já aumentaram a produtividade, Então os empresários já ganharam e agora a gente quer saber dos trabalhadores.

O deputado também rebateu Gilson, dizendo que ninguém proibe na PEC alguém de trabalhar, ao contrário, pode trabalhar a mnais que essas 40 horas, mas o empresário tem que pagar hora extra.

O Brasi, apesar de não ter o desenvolvimento de poaíses europeus, nós temos o mesmo aumento de produtvidade que esses empresários

Aqui nós votamos mnuitos projetos parta o empresariado, para ele aumentar seu lucro e ganhar mais

“Chegou a hora da classe trabalhadora”, concluiu o deputado.

11h58 – Julia Zanatta (PL) começa fala (contrária ao fim da escala 6×1)

“Ontem o meu líder fez uma declaração pública de que o PL vai aderir a luta da 4×3 e vamso ver como as pessoas que proporam a 5×2 vão se posicionar no plenário da Câmara“, ironizou Julia

A deputada aponta que é necessário ver os impactos da proposta, pois “soluções mágicas” têm consequências.

“Se a gente reduzir para a 4×3 será que a gente não vai ser o país mais produtivo do mundo? Na lógica do Ministro Marinho é isso que vaia contecer…”, disse Julia Zanatta.

A deputada ainda disse que as pessoas que empreendem nesse país são tratadas como vilões e queria saber qual o incentivo que essas pessoas que empreendem têm.

“Por que quem dominou aqui o debate, que foi o governo Lula e o relator Leo Prates (…), pensando no trabalhador, por que já não propôs redução de despesas, redução de ministérios, redução dos custos administrativos e judiciários, porque isso que melhoraria a vida dos trabalhadores brasileiros…”, disse Zanatta.

11h55 – Dorinaldo Malafaia (PDT) começa sua fala (favorável ao fim da escala 6×1)

“Aqui não tem mais o que argumentar, aqui nós temos um caminho apenas” começou o deputado Dorinaldo do PDT.

Dorinaldo rebate fala de Gilson Marques e é aplaudido em sessão. Para ele, a pauta é uma das mais importantes da Classe Trabalhadora.

“Eu queria deixar claro que o mais importante é colocar a cara desses cidadãos no poste, isto é, aqueles que são contra o fim da escala 6×1”, disse Dorinaldo Malafaia.

11h38 – Gilson Marques (Novo) volta a falar

Gilson Marques diz que precisa rebater a fala de Helder sobre o papel do Estado.

“Eu preciso contestar a ideia de estado forte. (…) Por que o filho do médico estudo medicina na faculdade pública e ainda paga a meia entrada no cinema, e a filha da empregada não consegue entrar na faculdade e ainda precisa pagar inteira”, questionou Gilson.

Para o deputado, o Estado é um vetor de retirar de quem mais precisa e de quem é pobre e entregar para quem é mais rico.

“Se vocês verem quais são os países com menos interferência do Estado, esses países são mais ricos”

Gilson acredita que a interferência e regulação no Brasil é o que empobrece o nosso povo. E que o fim da 6×1 seria mais uma intervenção do Estado, que estaria impedindo e obrigando trabalhadores.

“A escravidão de verdade é o que o governo faz”, disse Gilson, que acredita que a escravidão moderna é trabalhar para pagar impostos.

Gilson ainda disse que ninguém conta para as pessoas como o fim da escala 6×1 vai afetar o micro empresário e o próprio trabalhador, já que custo aumenta e em consequência os preços também aumentariam para o consumidor.

Gilson acredita que a proposta é cruel com os desempregados, já que o custo para contratar aumentaria caso a proposta seja aprovada. “Nada garante que as pessoas sejam trocadas pçor estagiários”, disse.

“O problema é que a proposta proibe o trabalhador caso ele queira trabalhar no sexto dia formal. Não é ser contra a escala 5×2, é ser contra ela ser obrigatória”.

11h33 – Helder Salomão (PT) inicia a sua fala (favorável ao fim da escala 6×1)

O deputado Hélio Salomão do PT iniciou sua fala defende que ele o seu partido defendem o fim da escala 6×1 e que diante dos avanços tecnológicos não faz sentido manter uma jornada exasutiva de trabalho.

“Eles querem manter uma jornada análoga a escravidão, que afeta sobretudo as mulheres e as crianças”, disse Salomão

Para o petista, a proposta é não apenas uma conquista individual, mas sim das famílias:

“Mas eu quero dizer que essa conquista não é uma conquista individual, é uma conquista das famílias brasileiras (…) maior equilibrio entre a vida profissional e pessoal, melhora de qualidade de vida, mais tempo para estudar e viver. É importante dizer que essa proposta tem se mostrado uma proposta que é boa para as empresas, que tem agora uma melhor produtividade dos empregados, com menos faltas e atestados”.

11h26 – Gilson Marques (Novo) inicia sua fala (contrário ao fim da escala 6×1)

Deputado Gilson Marques (Novo), inicia sua fala e agradece o presidente Alencar e relator Leo Prates. Marques diz ser contra a proposta e assume estar preocupado a imposição de uma proposta para diferentes estados que têm realidades diferentes.

“Acho curioso uma proposta que proibe o funcionário de trabalhar de forma formal no sexto dia”, criticou Gilson

“Se o político aqui de Brasília faz uma lei obrigando e impedindo as pessoas de trabalharem mesmo que elas queiram, quais as consequências disso?”, se questionou.

Em seguida, o deputado do Novo criticou a esquerda que defende o socialismo e critica o empregador:

“(…) Quem é mais voltado a esquerda e ao socialismo costuma dizer que o empregador é o mlavdão, que faz com que a população seja escravizada, mas nesse caso magicamente ele terá que pagar a conta. Mas se ele vai ter que contratar mais uma pessoa, ele vai ter que subir o preço do remédio e do pãozinho, e quem terá que comprar essas coisas são os trabalhadorees que acham que você ser beneficiados por essa proposta maluca. Como que uma família vai ter mais sucesso se ela é impedida de trabalha?”, disse Gilson

• 11h23 – Presidente da comissão, Alencar Santana (PT), aceita proposta. Em fala, o presidente rebate críticas da oposição de que não teria tido tempo para haver debate da proposta, indicando todas as ações de debate, como as audiências públicas diárias sobre o tem.
• 11h21 – Deputado Rubens Pereira (PT) pede que o tempo de discussão seja reduzido em 3 minutos.
• 11h20 – Discussão e votação do parecer do relator começa

Bastidores e esquenta

• 11h14 – Deputado Cléber Verde (MDB) diz que o tema já foi bastante debatido, tanto no setor dos empregados, como empregadores, e que a proposta é importante, pois “garante vida ao trabalhador”.
• 10h43 – vice-presidenta da comissão, Deputada Daiana Santos, única mulher na comissão, diz que se a proposta da 4×3 da direita fosse verdadeira, os trabalhadores não estariam há tantos anos lutando pelo film da escala 6×1. “Hoje, ao final desse dia, vamos comemorar por todas as mulheres que sofrem com a jornada tripla ou quádrupla”, disse a deputada.
• 10h35 – deputado André Janones diz que hoje é o dia mais importante para a classe trabalhadora, desde a Constituição de 1988
• 10h33 – deputada Maria do Rosário diz que manobra da direita de propor a escala 4×3 é para inviabilizar o acordo político para acabar com a escala 6×1
• 10h30 – parlamentares, sindicalistas e movimentos sociais estão chegando para acompanhar os trabalhos da comissão

Como é a votação da PEC do fim da escala 6×1:

• A comissão é composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes
• O colegiado possui a seguinte estrutura principal:
  • Relator: deputado Leo Prates (Republicanos-BA)
  • Presidente: deputado Alencar Santana (PT-SP)

• Nesta quarta, 27 de maio, a sessão para votação na comissão será retomada com a fala dos deputados inscritos.

• Na segunda, deputado do PL pediu vistas e o presidente concedeu vistas colestivas, o que, em tese, impede que novos deputados façam esse pedido novamente, o que atrasaria a votação.

• Deputados podem apresentar destaques que serão analisados pela comissão

Com a aprovação do parecer na comissão, a PEC será encaminhada ainda nessa quarta, ou, no máximo, na quinta, 28, para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Como é uma proposta de emenda à constituição, são necessários 308 votos dos 513 deputados

O que está em votação na Câmara dos Deputados

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho. A proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) (PEC 8/25) foi apensada, ou seja foi juntada à proposta do deputado Reginaldo e prevê o fim da escala 6×1.

Após acordo entre os deputados e o governo Lula, o relator do parecer sobre a PEC propôs um texto substitutivo com etapas de transição para o fim da escala 6×1. É esse parecer que está em votação neste momento.

É o fim da escala 6×1: confira parecer sobre a PEC

Com redução gradual da jornada de trabalho sem redução de salários, relator apresenta texto para o fim da escala 6×1 e institui a escala 5×2 na Constituição. Confira os principais pontos.

O texto principal do Substitutivo (Art. 1º) altera a Constituição Federal para estabelecer:

• Jornada semanal máxima de 40 horas (reduzindo as atuais 44 horas).
• Dois dias de repouso semanal remunerado (consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Garantia de irredutibilidade salarial, ou seja, a redução da jornada não implicará corte no salário ou nos pisos salariais.

O substitutivo também prevê:

Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.

Implementação progressiva: 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais; após mais 12 meses, atinge as 40 horas semanais.

Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.

Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.

Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS), que ficam fora das regras de controle de jornada.

Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.

O que diz a PEC do fim da escala 6×1 que está em votação

• Redução da Jornada Máxima: o teto da jornada de trabalho constitucional passa a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com compensação ou redução mediante negociação coletiva.
• Dois dias de descanso: é garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um aos domingos. Ou seja, é o fim da escala 6×1.
• Sem redução de salários: a redução da jornada e o aumento do repouso semanal não poderão gerar qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra espécie), aplicando-se inclusive aos pisos salariais.
• Transição progressiva: a jornada de trabalho cairá de forma escalonada: 60 dias após a publicação da PEC, a jornada cai para 42 horas semanais decorridos. Depois de 12 meses da publicação da PEC, a jornada de trabalho cai para 40 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mobilização pressiona deputados pelo fim da escala 6×1

A campanha “Brasil Quer Mais Tempo” intensificou a pressão sobre parlamentares para acelerar a votação das propostas que tratam do fim da escala 6×1. A mobilização reúne trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em defesa da redução da jornada semanal sem redução salarial.

Clique aqui para participar da Campanha Brasil Quer Mais Tempo

O que é a campanha Brasil Quer Mais Tempo

A iniciativa funciona como uma força-tarefa digital e presencial para pressionar deputados federais a apoiarem a PEC 221/2019 e outras propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho. A campanha incentiva trabalhadores a enviarem mensagens aos parlamentares e acompanharem o posicionamento de cada bancada.

Aponte o celular para o QR Code e faça parte da campanha pelo fim da escala 6×1

Como votar na plataforma da campanha pelo fim da escala 6×1

1. Acesse o site oficial da campanha Brasil Quer Mais Tempo – https://brasilquermaistempo.com.br/
2. Clique na opção para participar da mobilização.
3. Informe seus dados básicos, como nome e estado.

Fonte: Centrais Sindicais