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Senado aprova texto-base da PEC da Segurança

3 de novembro de 2026 Nenhum comentário

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, o texto-base da PEC da Segurança. A proposta, considerada prioritária pelo governo, estabelece penas mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e cria mecanismos para financiamento do setor.

Acompanhe com a TVT News.

Veja a sessão que vota a PEC da Segurança

O que muda com a PEC da Segurança

Entre os principais pontos do texto está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que altera o Artigo 144 da Constituição para integrar União, estados, Distrito Federal e municípios por meio de forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e operação integrada de sistemas. A proposta também autoriza a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário, amplia a atuação da PRF para hidrovias e ferrovias e prevê fontes de financiamento protegidas contra contingenciamentos orçamentários.

pec-da-seguranca-publica — Entre os principais pontos da PEC da Segurança está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Além disso, o texto estabelece prisão obrigatória em estabelecimentos de segurança máxima para autores de crimes violentos e impede a progressão de regime para condenados por integração em facções, dando respaldo jurídico para uma atuação mais firme da PF contra milícias e organizações criminosas. A aprovação abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das principais bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Maioridade penal é separada da PEC da Segurança

Antes da votação do texto principal, o plenário decidiu, por 38 votos a 36, que as emendas sobre a redução da maioridade penal tramitarão de forma separada da PEC da Segurança. A oposição tentava incluir no texto a redução da idade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos hediondos, mas o governo defendeu que o tema seja discutido em uma proposta própria que já tramita na Câmara dos Deputados. Com a separação, o texto-base da PEC foi aprovado por 73 votos a 0, sem a alteração na maioridade.

Síntese: o que é a PEC da Segurança

A PEC da Segurança é uma proposta de emenda à Constituição que reorganiza o combate ao crime organizado no Brasil. Ela integra as forças de segurança dos três níveis federativos, endurece o regime de cumprimento de penas para facções e milícias, amplia os poderes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, autoriza a criação de polícias municipais e garante fontes estáveis de financiamento para o setor. A proposta também serve de base para a criação do Ministério da Segurança Pública, pasta que o governo pretende implementar após a conclusão da tramitação

Fonte: Agência Senado

Estudos

Entre os estudos contemplados estão uma investigação sobre a presença da literatura indígena no ensino médio como estratégia para desconstruir estereótipos; uma pesquisa sobre a literatura negro-brasileira como prática de construção de identidade e enfrentamento ao epistemicídio; um trabalho que propõe a capoeira como matriz afro-brasileira para a formação docente e para a educação integral antirracista; e uma pesquisa dedicada às brincadeiras e formas de transmissão de saberes na infância Guarani Mbyá.

Outros projetos analisam metodologias de enfrentamento ao racismo em museus, experiências de teatro negro voltadas à educação, narrativas de mulheres quilombolas como ferramenta para a educação ambiental crítica e processos de formação de estudantes-autores a partir da Educação das Relações Étnico-Raciais.

Também foram selecionadas pesquisas que articulam ancestralidade, criação artística, cuidado e formação em territórios negros. Outros estudos abordam saberes comunitários e territórios educacionais na Amazônia.

Os trabalhos selecionados refletem os objetivos do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2026 de fomentar a produção e a circulação de conhecimentos que contribuam para ampliar a presença de perspectivas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas nos processos educativos, nos espaços culturais e na produção acadêmica.

Sobre programa e temática

O Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2026, voltado a pesquisas de pessoas pesquisadoras pretas, pardas e indígenas, tem como proposta contribuir para o enfrentamento do racismo e de outras formas de violência correlatas. A partir disso, foca em práticas e reflexões que ampliam as possibilidades de aprendizagem e valorizam diferentes formas de conhecimento.

Ao aproximar o universo acadêmico e experiências vividas, busca que seja estimulada a produção de estudos que dialoguem com territórios, identidades e práticas culturais diversas, contribuindo para a construção de uma educação inclusiva, crítica e conectada com a realidade brasileira.

Sobre a Plataforma

Criada em novembro de 2021, a Plataforma Ancestralidades celebra cinco anos de atividades com a proposta de difundir, gerar intercâmbios e potencializar diversos conteúdos sobre a temática que dá nome ao projeto. Ela é composta por quatro eixos temáticos:

Arte e Cultura;
Democracia e Direitos Humanos;
Religiosidade e Espiritualidade;
Ciência e Tecnologia.

O espaço disponibiliza, para consultas, verbetes sobre as raízes afro-brasileiras em um acervo que será acrescido ao longo do tempo.

Com a proposta de formar e criar repertórios sobre o assunto, apresenta biografias e trajetórias de personalidades negras e suas histórias, listagem dos marcos históricos desde o início do século XVI e conceitos sobre o tema, como raça, gênero, quilombo, afrofuturismo, entre outros, assim como espaços para cursos.

PESQUISA E ESTUDOS CONCLUÍDOS

(ordem alfabética)

Alan Alves Brito (Porto Alegre/RS)
Cosmologias e cosmopolíticas afropindorâmicas: relações céu-terra para a educação antirracista das ciências e das artes na Améfrica

Fernanda Gonçalves Lima (Porto Seguro/BA)
Literatura Pindorâmica: caminhos para desconstrução de estereótipos

Francislene Conceição Freitas de Sales (Nazaré/BA)
Faraimorá: uma poética didático-pedagógica de teatro negro

Silvana Mindua Vidal Verissimo (Biguaçu/SC)
Infância Guarani, travessia, brincadeira: Kyringue onheovangaa

PESQUISA E ESTUDOS EM ANDAMENTO

(ordem alfabética)

Christiane Fernandes Avelino (Brumadinho/MG)
Nzadi Ateliê: metodologias situadas em um afroterritório de criação, cuidado e formação

Gabriela Nascimento Ananias (Campinas/SP)
“Volte, pegue”… e escreva: formação de estudantes-autores na educação básica a partir da Educação das Relações Étnico-Raciais

Gleyce Kelly Maciel Heitor (Belo Horizonte/MG)
Metodologias, condutas e protocolos restaurativos diante de episódios de racismo nos museus

Luciano Hebert de Lima Silva (Fortaleza/CE)
Capoeira, ancestralidade e formação docente: uma matriz afro-brasileira para a Educação Integral antirracista

Luiz Carlos Coelho de Oliveira (Rio de Janeiro/RJ)
Arte-educação: a formação de leitores e escritores entre a formação docente e o aquilombamento

Qircia Aparecida Fonseca Santana (Iraquara/BA)
Narrativas femininas no diálogo de saberes entre a escola e a comunidade quilombola do Escôncio em Iraquara (BA) como possibilidade para uma educação ambiental crítica

Samilly Valadares Soares (Ananindeua/PA)
Instituto Perpetuar, Pororoca de Saberes e Territórios Educacionais

Valmir Luis Saldanha da Silva (Jacareí/SP)
Autofagia: a literatura negro-brasileira como prática de construção de si no ensino e no território contra o epistemicídio

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)? Veja o passo a passo

3 de novembro de 2026 Nenhum comentário

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser solicitada com o auxílio de serviços digitais, o que permite ao cidadão iniciar o processo sem precisar ir a um posto apenas para marcar o atendimento. Leia em TVT News.

Em São Paulo, por exemplo, o agendamento está disponível pelo site e pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, além do canal de WhatsApp. Apesar da facilidade, a emissão não acontece inteiramente pela internet: é necessário comparecer presencialmente para apresentar os documentos e fazer a coleta da fotografia.

A CIN é o documento que substitui o antigo Registro Geral (RG) estadual e utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação. O modelo tem validade em todo o território nacional, conta com recursos de segurança, como QR Code, e pode ser acessado também em formato digital pelo aplicativo Gov.br, depois que a versão física for emitida.

A primeira via em papel é gratuita. O documento também pode ser utilizado como identificação em viagens para países do Mercosul, conforme as regras aplicáveis.

Como fazer o agendamento pela internet?

Em São Paulo, o primeiro passo é acessar a página do serviço Obter Carteira de Identidade Nacional – CIN, no Poupatempo. Na página, o cidadão encontra a opção para iniciar o atendimento e escolher um dos canais disponíveis.

O agendamento também pode ser feito pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, disponível para celulares Android e iOS, ou pelo WhatsApp do serviço. A marcação é pessoal e intransferível. Não é necessário apresentar documentos nessa etapa e não há cobrança de taxa.

Depois de selecionar o atendimento, é importante conferir o local e o horário escolhidos. Caso não seja possível comparecer, o cidadão deve cancelar o agendamento para liberar a vaga.

Quais documentos são necessários para tirar a CIN?

A documentação varia conforme a situação civil e a condição de cada solicitante. Para brasileiros nascidos no país, é necessário apresentar a certidão correspondente ao estado civil atual e informar o número do CPF ou levar um documento oficial que contenha essa informação.

Pessoas solteiras devem apresentar a certidão de nascimento original ou autenticada, em formato físico ou digital, acompanhada de uma cópia simples. Para quem é casado, separado, divorciado ou viúvo, o documento exigido é a certidão de casamento, também original ou autenticada, com a averbação que indique a situação civil atual, além de uma cópia simples.

A averbação é o registro feito pelo cartório na certidão para informar alterações, como divórcio, separação ou falecimento do cônjuge. Por isso, é importante verificar se o documento está atualizado antes de comparecer ao atendimento.

Brasileiros nascidos no exterior precisam apresentar certidão que informe a condição de brasileiro nato ou a situação de pendência de opção pela nacionalidade, além do CPF. A documentação aceita para pessoas com pendência de opção é restrita a menores de 18 anos.

Já brasileiros naturalizados devem levar o certificado de naturalização original e uma cópia simples, ou a publicação no Diário Oficial com a portaria de concessão da naturalização. Se houver necessidade de atualizar o estado civil, também será preciso apresentar a certidão de casamento com a averbação correspondente.

No caso de menores de 16 anos, é obrigatória a autorização do responsável legal. A criança ou adolescente também precisa estar acompanhado pelo responsável, que deve apresentar documento de identificação e CPF. Se o responsável não puder comparecer, será necessário levar a autorização assinada e os documentos exigidos.

O que acontece no atendimento presencial?

Com o agendamento realizado, o cidadão deve comparecer ao posto escolhido e apresentar a documentação exigida para seu caso. É importante levar documentos legíveis, sem rasuras ou danos que impeçam a conferência dos dados.

Certidões antigas preenchidas à mão podem ser recusadas caso não seja possível identificar as informações. Documentos emitidos em papel de segurança não devem estar plastificados, pois a proteção pode comprometer os mecanismos de verificação.

A fotografia é feita durante o atendimento. O Poupatempo orienta que o cidadão evite roupas brancas ou muito claras e não utilize acessórios ou coberturas na cabeça, salvo em situações relacionadas a motivos religiosos ou médicos. Véu, hijab, cocar, turbante, boina, touca e lenço são permitidos por motivo religioso. Também há orientações específicas para o uso de óculos escuros e fardas militares.

O atendimento presencial informado pelo Poupatempo tem duração estimada de 15 minutos. O serviço de emissão é gratuito, assim como o agendamento.

Quanto tempo demora para ficar pronta?

Depois da coleta dos dados e da apresentação dos documentos, o pedido entra na etapa de emissão. Em São Paulo, o prazo informado pelo Poupatempo é de até 26 dias úteis.

Durante esse período, o cidadão pode acompanhar o andamento da solicitação pelos canais digitais do serviço. Para consultar as atualizações, basta procurar a opção “Acompanhar carteira de identidade” no site, no aplicativo ou nos demais canais de atendimento.

Quando o documento estiver pronto, a retirada pode ser feita no local em que o pedido foi realizado. Também existe a possibilidade de solicitar o envio pelos Correios. Com o protocolo, qualquer pessoa pode retirar a carteira. Sem ele, a retirada fica restrita ao próprio titular ou ao responsável legal. Para menores de 18 anos, pai, mãe ou pessoa com guarda, tutela ou curatela pode fazer a retirada, mediante apresentação de documento de identificação.

Como acessar a CIN digital pelo celular?

A versão digital só fica disponível depois que a carteira física tiver sido emitida. Para acessá-la, o cidadão deve entrar no aplicativo Gov.br e adicionar o documento à área de carteira de documentos.

Com isso, a identidade passa a ficar disponível no celular, sem necessidade de carregar a versão física em todas as situações. O formato digital também conta com os recursos de segurança previstos para a CIN.

É importante lembrar que a possibilidade de iniciar o processo pela internet não elimina a etapa presencial. O agendamento digital facilita o acesso ao serviço, mas a emissão depende da conferência dos documentos e dos procedimentos realizados no posto de atendimento.

Serviços oficiais:

PSD de Paes demanda a realização de 2º turno para o governo do RJ

3 de novembro de 2026 Nenhum comentário

O Partido Social Democrático (PSD) voltou a mobilizar apoiadores pela realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (3), o ex-prefeito da capital e candidato derrotado na disputa, Eduardo Paes (PSD), publicou um vídeo nas redes sociais convocando a população a defender uma nova votação no estado. Leia em TVT News.

Paes afirmou que decidiu esperar o encerramento da eleição presidencial antes de retomar o assunto, para evitar que a discussão sobre o pleito estadual interferisse na disputa nacional. Segundo ele, manifestações de diferentes setores da sociedade fluminense já vinham cobrando a realização do segundo turno.

“Hoje eu reinicio, junto com vocês, essa luta”, declarou.

A contestação envolve a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro de candidatura indeferido. Para Paes, esses votos devem ser considerados no cálculo da maioria absoluta necessária para definir a vitória em primeiro turno.

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Entenda a disputa

No primeiro resultado divulgado pela Justiça Eleitoral, Douglas Ruas (PL) obteve 49,27% dos votos válidos, Eduardo Paes ficou com 42,76% e Anthony Garotinho recebeu 3,17%. Como nenhum candidato havia ultrapassado a metade dos votos válidos, a disputa seguiria para o segundo turno.

Em 8 de outubro, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a anulação dos votos recebidos por ele. Com a recontagem, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito ainda no primeiro turno. Paes ficou com 44,16%.

O PSD argumenta que a exclusão posterior dos votos alterou o critério utilizado para definir a necessidade de uma segunda etapa e desconsiderou a escolha feita por centenas de milhares de eleitores.

Caso está no Supremo Tribunal Federal

O partido apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362. A ação questiona a decisão do TSE e pede que os votos atribuídos a candidatos que disputaram a eleição com registro indeferido, mas cujo nome constava na urna, sejam considerados no cálculo da maioria absoluta.

O processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Em outubro, o magistrado já havia rejeitado um recurso anterior apresentado pela coligação de Paes por entender que as medidas judiciais disponíveis no âmbito do TSE ainda não haviam sido esgotadas.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, informou ao STF que não seria tecnicamente possível organizar uma nova votação em 25 de outubro, data inicialmente prevista para o segundo turno. Segundo ele, a preparação das urnas e os procedimentos de fiscalização exigiriam prazo maior.

Como organizar a preparação para a redação

A redação tem peso importante na nota do Enem e exige mais do que escrever corretamente. O candidato precisa compreender a proposta, apresentar uma tese, desenvolver argumentos consistentes e elaborar uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. A organização das ideias, a coesão entre os parágrafos e o domínio da norma-padrão também fazem parte dos critérios avaliados.

Henrique Barreto Andrade Dias, coordenador pedagógico do Brazilian International School (BIS), recomenda que os estudantes conheçam a matriz de correção do exame e analisem redações que alcançaram nota mil. A leitura desses textos pode ajudar a reconhecer formas de estruturar a argumentação, utilizar conectivos e desenvolver propostas de intervenção.

O professor ressalta que a avaliação considera cinco competências: domínio da escrita formal, compreensão do tema, capacidade de argumentação, organização textual e elaboração de uma proposta de intervenção detalhada. Conhecer esses critérios permite identificar pontos que precisam ser aprimorados antes da prova.

Outra recomendação é ampliar o repertório sociocultural. Francisco Meneses, professor de Redação do Ensino Médio do Progresso Bilíngue, sugere acompanhar o noticiário, ler artigos de opinião e consumir conteúdos analíticos. O estudante também pode organizar referências por eixos temáticos, como direitos humanos, meio ambiente, tecnologia e desigualdade social.

Dados, acontecimentos históricos, conceitos filosóficos e obras literárias podem contribuir para contextualizar os argumentos. Mais do que acumular referências, porém, é necessário compreender como relacioná-las ao assunto proposto e utilizá-las para sustentar o ponto de vista apresentado.

Treinar a escrita e aprender com os erros

inep-abre-vagas-para-aplicadores-do-enem-que-pagam-ate-r-864-por-dia-o-enem-e-atualmente-a-principal-porta-de-entrada-para-o-ensino-superior-no-brasil-foto-agencia-brasil-tvt-news — O Enem é atualmente a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Foto: Agência Brasil

A produção de redações deve fazer parte do cronograma de estudos. Peter Rifaat, coordenador pedagógico da Escola Internacional de Alphaville, recomenda um método que reúna estudo da estrutura dissertativo-argumentativa, escrita com controle de tempo e correção criteriosa.

A análise dos textos produzidos ajuda a identificar dificuldades recorrentes, como falta de clareza na tese, argumentos pouco desenvolvidos, problemas de coesão ou propostas de intervenção incompletas.

Por isso, o estudante deve solicitar a leitura de um professor ou de outra pessoa que possa apontar aspectos a corrigir. Ferramentas de inteligência artificial também podem ser utilizadas como apoio nesse processo.

Na proposta de intervenção, é importante observar cinco elementos: quem será responsável pela ação, o que será feito, de que maneira, com qual finalidade e com quais detalhes. A presença desses componentes contribui para que a solução apresentada seja mais clara e consistente.

Para quem ainda está treinando, uma referência é reservar cerca de uma hora para a leitura da proposta, o planejamento dos argumentos, a escrita e a revisão.

Thiago Braga, gestor da Área de Linguagens e Convivência Ética do pH, recomenda concluir a redação em até uma hora e meia, preservando tempo para as questões objetivas. O treino cronometrado permite ajustar o ritmo e evitar que uma parte da prova comprometa a resolução das demais.

Quatro habilidades para além da revisão das matérias

Na reta final, também vale dedicar atenção à maneira como as questões são apresentadas.

Segundo Julia Konofal, autora de conteúdos educacionais da Kultivi, conhecer um assunto não significa necessariamente conseguir identificar como ele aparece no exame. Enunciados extensos, textos de apoio, gráficos e tabelas exigem interpretação antes mesmo da aplicação de um conceito ou fórmula.

Confira quatro habilidades que podem ser trabalhadas:

1. Interpretar gráficos e tabelas

Antes de fazer cálculos, observe o título, os eixos, as legendas, as unidades de medida e o período representado. Esses elementos ajudam a compreender o que está sendo comparado e quais informações respondem ao comando da questão. Nem sempre é necessário aplicar uma fórmula: em alguns casos, a resposta depende principalmente da leitura dos dados.

2. Identificar o que o enunciado está pedindo

Em Ciências da Natureza, uma questão pode apresentar textos, imagens e informações sobre determinado fenômeno. Uma estratégia é localizar primeiro o comando e, em seguida, separar os dados necessários para resolver o problema. Isso evita gastar tempo com informações que não contribuem diretamente para a resposta.

3. Relacionar conceitos ao contexto em Ciências Humanas

História, Geografia, Filosofia e Sociologia exigem mais do que decorar datas e definições. Textos, documentos e imagens precisam ser compreendidos dentro de um contexto. Identificar a ideia central e relacioná-la aos conhecimentos da disciplina ajuda a reconhecer o conceito mobilizado pela questão.

4. Estruturar a redação com método

Em vez de tentar adivinhar o tema, o candidato pode treinar competências que serão exigidas independentemente do assunto: organização da tese, desenvolvimento dos argumentos, repertório, coesão e proposta de intervenção. A prática e a correção dos textos permitem perceber quais pontos ainda precisam de atenção.

A Kultivi oferece gratuitamente cursos online de Interpretação de Gráficos e Tabelas para o Enem, Como Resolver Questões de Ciências da Natureza, Como Resolver Questões de Ciências Humanas no Enem e Redação para Enem. Os conteúdos podem complementar a revisão das disciplinas e ajudar a trabalhar dificuldades específicas.

Controle da ansiedade e administração do tempo

A preparação também envolve cuidados com o equilíbrio emocional. Paulo Rogerio Rodrigues, coordenador pedagógico da Escola Bilíngue Aubrick, explica que níveis elevados de ansiedade podem prejudicar a memória, a organização das ideias e a clareza do raciocínio.

Sono adequado, pausas durante os estudos e exercícios de respiração são algumas das estratégias recomendadas. Práticas de atenção plena podem ajudar a reconhecer pensamentos acelerados e direcionar novamente a concentração para a tarefa.

O autoconhecimento também permite identificar situações que provocam tensão, como a comparação com outros candidatos, o medo de não conseguir responder a uma questão ou a preocupação excessiva com o relógio.

Outra orientação é realizar simulados em condições variadas, inclusive em ambientes com algum ruído ou desconforto. A proposta é desenvolver a capacidade de manter o foco mesmo diante de situações diferentes das condições ideais de estudo.

Durante a prova, se uma questão provocar dúvida, Thiago Braga recomenda avançar para as seguintes e retornar a ela depois. Insistir por muito tempo em um mesmo problema pode comprometer o tempo disponível para as demais respostas.

O estudante Yago de França, do último ano do Ensino Médio na unidade Tijuca do pH, relata que combina simulados com atividades fora dos estudos para lidar com a ansiedade. A prática de exercícios físicos, como academia e basquete, e a música, por meio do violão, fazem parte de sua rotina de descanso.

Temas para praticar a redação do Enem

As propostas de redação dos últimos anos abordaram questões sociais brasileiras, como envelhecimento, herança africana, trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, povos tradicionais, acesso à cidadania, saúde mental, democratização da cultura, tecnologia, educação de pessoas surdas e intolerância religiosa.

A partir desse histórico, professores indicam assuntos contemporâneos que podem servir de exercício para desenvolver repertório e argumentação. A lista reúne 20 possibilidades:

Desafios para o combate à desinformação na era da inteligência artificial;
Caminhos para reduzir a evasão escolar no Ensino Médio brasileiro;
Impactos das mudanças climáticas na vida urbana;
A cultura do cancelamento e seus efeitos no debate público;
Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
O papel da mídia na formação da opinião pública;
Desafios para a promoção da saúde mental entre jovens;
O envelhecimento da população brasileira e seus impactos sociais;
Violência nas escolas: causas e estratégias de prevenção;
A importância da educação midiática no combate às fake news;
Mobilidade urbana e direito à cidade;
Desigualdade digital e acesso à tecnologia no Brasil;
Segurança alimentar e combate à fome;
Racismo estrutural e seus reflexos na sociedade brasileira;
A valorização da ciência no enfrentamento de crises sanitárias;
Trabalho informal e precarização das relações trabalhistas;
Preservação ambiental e desenvolvimento econômico;
O impacto das redes sociais na construção da identidade juvenil;
A participação política dos jovens na democracia brasileira;
Desafios para a garantia dos direitos das populações tradicionais.

O pH também destaca outros cinco eixos para a preparação: violência no ambiente escolar contra estudantes e professores; inclusão de pessoas neurodivergentes; desinformação, inteligência artificial e manipulação algorítmica; padrões de beleza, gordofobia e transtornos alimentares; e apostas esportivas e seus impactos sociais, especialmente em relação ao endividamento e à dependência.

Os temas não devem ser tratados como previsões do que será cobrado. A proposta é utilizá-los para exercitar a leitura crítica, relacionar diferentes áreas do conhecimento e construir argumentos sustentados por referências pertinentes.

Mudanças no Enem: o que está em discussão para 2028

O Inep discute possíveis alterações no exame a partir de 2028. Entre os pontos considerados estão a possibilidade de incluir outros gêneros textuais na redação, ampliar a avaliação da competência de escrita, revisar os critérios de correção e atualizar as matrizes de referência.

Atualmente, a redação exige um texto dissertativo-argumentativo e é avaliada por pelo menos dois corretores independentes, com base em cinco competências. A eventual adoção de outros formatos exigiria critérios claros para garantir uma correção objetiva em escala nacional.

As discussões também envolvem a integração do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2026, com atualização das matrizes e dos padrões de desempenho. Para Filipe Couto, diretor pedagógico geral do pH, mudanças em uma avaliação desse porte precisam ser graduais, acompanhadas de comunicação clara e regras transparentes.

Por enquanto, as propostas não modificam a prova de 2026. Para os candidatos que farão o exame nos dias 8 e 15 de novembro, a orientação é concentrar os esforços na estrutura atualmente exigida, revisar os conteúdos, praticar com questões anteriores e observar os próprios erros. A combinação entre conhecimento, estratégia e cuidado com o bem-estar pode ajudar a aproveitar melhor o tempo disponível até as provas.

Senado vota nesta terça (3) a PEC da Segurança

3 de novembro de 2026 Nenhum comentário

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Leia em TVT News.

De autoria do Executivo, a proposta estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Além da medida ser a principal aposta do governo para combater as organizações criminosas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar um ministério da segurança pública com a promulgação da emenda.

Aprovada na Câmara em março deste ano, a PEC da Segurança Pública teve a análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 14 de outubro.

Acompanhe a votação da PEC da Segurança Pública no Senado

O que diz a PEC da Segurança Pública

Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

A PEC 18/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. O regime prevê, entre outras medidas:

prisão obrigatória em presídio de segurança máxima;
restrição à progressão de regime e a benefícios processuais;
possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização;
responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas;
proteção a denunciantes e seus familiares.

Facções e milícias

Além de penas mais duras para chefes de facções e milícias, a PEC restringe ou veda a progressão de regime, do aberto para o semiaberto, por exemplo, para lideranças dessas organizações, que terão que cumprir penas em unidades de segurança máxima.

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

celular-seguro-conheca-o-programa-para-combate-ao-roubo-de-celulares-tvt-news-PEC da Segurança — A PEC da Segurança permite a possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenizaçãoFonte: Agência Senado Foto: Ricardo Stuckert / PR

Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.

A proposta também prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

Emendas de Plenário

Até a sexta-feira (30), a PEC da Segurança Pública havia recebido cinco emendas de Plenário. Duas delas alteram as regras da maioridade penal.

O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a alteração de 18 anos para 16 anos como regra geral e, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para 14 anos.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe uma emenda para destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro deve ser aplicado em ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem.

Uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) inclui os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e atribui a eles o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito. Outra sugestão do parlamentar inclui os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública.

Fundos de financiamento

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, “reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal”.

Fonte: Agência Senado