Natal dos Catadores: Lula anuncia novos programas e critica criminalização da pobreza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (19) da cerimônia de encerramento da Expo Catadores e da tradicional celebração do Natal dos Catadores, realizada em São Paulo. Confira na TVT News.

O evento reuniu mais de 3 mil catadoras e catadores de materiais recicláveis de todo o país, representantes de cerca de 600 cooperativas, movimentos sociais, ministros de Estado e dirigentes de empresas públicas. Ao longo de mais de uma hora de programação, Lula assinou decretos, anunciou novos programas voltados à reciclagem popular e fez um discurso marcado por críticas ao preconceito contra trabalhadores pobres e pela defesa de uma política pública estruturada para o setor.

Segundo o presidente, o encontro não se limitou a uma agenda simbólica de fim de ano. “Eu acredito que nós não estamos fazendo apenas mais um gesto com o povo catadores e catadoras de material reciclável”, afirmou. Para Lula, o evento expressa “um novo jeito da gente fazer governança num país, num estado, numa cidade”, baseado na inclusão social e no reconhecimento de atividades historicamente invisibilizadas.

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“Proibir alguém de trabalhar é não ter humanismo”

Em uma das partes mais contundentes de sua fala, Lula criticou medidas adotadas por gestores municipais que restringem a atuação dos catadores nas cidades. O presidente relatou ter tomado conhecimento de casos em que prefeitos proibiram a circulação de carroças ou puniram comerciantes que doam materiais recicláveis.

“Eu fiquei sabendo agora há pouco que tem um prefeito numa cidade importante que proibiu as pessoas passarem com as carroças na rua”, disse. “Proibir que alguém trabalhe para levar o seu dinheiro para casa, para sustentar a sua família, é no mínimo esse cidadão não ter nada de humanismo dentro da cabeça dele.”

Lula comparou o tratamento dispensado aos catadores ao de quem descarta resíduos nas ruas. “Uma pessoa que joga uma cerveja na rua é mais respeitada do que aquele cidadão ou cidadã que passa atrás dele com a carrocinha recolhendo aquela garrafa. Esta é a verdade nua e crua”, afirmou. Para o presidente, trata-se de uma “falta de respeito” e de “falta de compreensão da tarefa de cada um de nós nesse país imenso”.

Decretos assinados por Lula

Durante o evento, Lula assinou três decretos centrais para o setor. O primeiro institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pron), que prevê apoio financeiro, técnico e social a catadores e catadoras em todo o país, com foco na economia circular, na inclusão social e na erradicação humanizada dos lixões.

Outro decreto regulamenta mecanismos para a promoção da circularidade de bens móveis na administração pública federal, ampliando as hipóteses de cessão e doação de equipamentos a cooperativas e associações de catadores. A medida permite, por exemplo, que balanças e outros bens antes descartados pelo poder público possam ser reutilizados pelos trabalhadores da reciclagem.

O terceiro decreto regulamenta a Lei da Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, estruturando políticas públicas voltadas a empreendimentos coletivos e ao trabalho associado.

Políticas passam a ser centralizadas na Secretaria-Geral

Lula anunciou também uma mudança na coordenação das políticas públicas destinadas aos catadores. A partir de agora, todas as ações do governo federal para o setor ficarão sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“A partir de agora não terá mais política de ministro individual para os catadores. Todas as nossas políticas serão coordenadas pelo companheiro Boulos”, afirmou o presidente. Segundo Lula, a decisão busca evitar fragmentação e atrasos na execução. “Quando a gente decide é para que a política seja colocada em prática imediatamente, porque senão as pessoas param de acreditar, as pessoas perdem a esperança.”

O presidente ressaltou que os anúncios feitos precisam se transformar em resultados concretos. “Vocês só podem gostar da gente se a gente fizer aquilo que a gente tá prometendo de verdade, se chegar na casa de vocês”, disse. “Vocês já foram enganados muito tempo e nós não viemos para enganar.”

Tecnologia, crédito e moradia no centro da política

Lula também comentou iniciativas voltadas à geração de renda, como plataformas digitais de certificação e aplicativos que conectam catadores a quem deseja descartar resíduos recicláveis. Para o presidente, é necessário garantir que essas ferramentas sejam acessíveis.

“Nós temos que compreender que é preciso criar as condições, porque nem todo mundo sabe usar o celular com a maestria que alguns sabem”, afirmou. “A gente vai ter que fazer uma propaganda massificando como é que as pessoas vão ter acesso às coisas que nós anunciamos hoje aqui.”

Além do crédito para cooperativas e da monetização do serviço ambiental prestado pelos catadores, Lula destacou a importância da política habitacional. O governo prevê unidades do Minha Casa, Minha Vida destinadas a catadores e à população em situação de rua, reconhecendo que muitos trabalhadores da reciclagem vivem em condições de extrema vulnerabilidade.

Do viaduto ao Anhembi: “uma conquista civilizatória”

O presidente destacou o simbolismo de realizar o Natal dos Catadores em um espaço tradicionalmente associado a grandes eventos empresariais. “Quem é que imaginou fazer o Natal dos catadores no Anhembi? A gente fazia embaixo do viaduto”, lembrou. “Agora a gente tá no Anhembi. Isso aqui é lugar para rico.”

Para Lula, a presença dos catadores no local representa uma mudança de patamar civilizatório. “O fato da gente estar fazendo essa reunião aqui já é um motivo de conquista civilizatória”, afirmou. “Vocês entrarem aqui é porque quem tá no governo gosta de vocês de verdade.”

Balanço do governo e compromisso com os mais pobres

Ao final do discurso, Lula fez um balanço dos três primeiros anos de governo e relacionou os indicadores econômicos às políticas de inclusão social. “Nós chegamos ao final do terceiro ano de mandato com a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, com o menor desemprego da história e com a maior massa salarial da história do Brasil”, disse.

Para o presidente, os avanços só fazem sentido se beneficiarem os mais pobres. “A única coisa que a gente não pode perder é a esperança”, afirmou. “Esse respeito que eu tenho por vocês é porque eu sei como é que vocês vivem, eu sei como é que as pessoas olham para vocês.”

Lula encerrou desejando um feliz Natal aos catadores e catadoras e reforçando que as políticas anunciadas representam apenas mais um passo. “Nós já fizemos muito, mas ainda temos muito a fazer”, concluiu, sob aplausos do público.