Agora
Da Redação
É o fim da escala 6×1 no Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, recebeu 76 votos favoráveis e apenas 1 contrário no plenário, nos dois turnos.
A aprovação representa uma vitória histórica para os mais de 14,8 milhões de brasileiros que trabalham seis dias por semana para descansar apenas um. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a carga máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
É uma vitória também, do presidente Lula.
Agora, o fim da escala 6×1 vai para promulgação.
Confira como foi a votação dom fim da escala 6×1 com a TVT News.
O que muda com o fima da escala 6×1
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Principais pontos sobre o fim da escala 6×1
- Placar da votação: o texto foi aprovado no plenário do Senado com 76 votos favoráveis. A votação ocorreu após ampla mobilização popular e pressão das centrais sindicais.
- Quando acaba a escala 6×1: a transição começa 60 dias após a publicação da PEC, quando o limite semanal cai para 42 horas. Doze meses depois, o teto de 40 horas é estabelecido definitivamente.
- Lula comemora a aprovação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a aprovação nas redes sociais.
Lula comemora o fim da escala 6×1
Uma vitória histórica dos trabalhadores do Brasil e que sempre foi defendida pelo presidente Lula: o fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (14/10) de forma praticamente unânime. A proposta garante dois dias de descanso e jornada máxima de 40 horas por semana, sem redução de salário.
O presidente Lula comemorou a aprovação da PEC, uma de suas bandeiras de governo, que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por semana, sem prejuízos salariais ao trabalhador.
“Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”Presidente Lula
“Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras“, comentou Lula em postagem nas redes sociais.
QUEM GANHA – Segundo o Ministério do Trabalho, 37,2 milhões de celetistas cumprem jornadas de 44 horas semanais e 14,8 milhões trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso. Entre as trabalhadoras domésticas, outras 1,4 milhão vivem uma rotina semelhante. Já 26,3 milhões de celetistas não recebem hora extra.
LONGAS JORNADAS – Estudo do Ipea mostra que as jornadas mais longas pesam especialmente sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade. Os vínculos de 44 horas pagam, em média, 42,3% da remuneração mensal dos vínculos de 40 horas.
Placar da votação no Senado
A PEC que acaba com a escala 6×1 foi aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (14).
Para ser aprovada, a proposta precisava de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, com 23 votos a favor e 4 contrários — todos da direita.
A votação no plenário ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmar o compromisso de pautar a proposta ainda nesta semana. A pressão popular foI determinante para que a matéria avançasse.
Histórico defensor da redução da jornada de trabalho, Senador Paulo Paim chora na tribuna
A luta pela redução da jornada de trabalho acompanha a trajetória do senador Paulo Paim (PT-RS) há décadas. Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987 e 1988, o então deputado federal defendeu a diminuição do tempo de trabalho semanal, em um debate que resultou na redução do limite constitucional de 48 para 44 horas.
Agora, às vésperas de encerrar sua trajetória no Senado, Paim volta a defender a redução para 40 horas semanais, sem corte salarial, e o fim da escala 6×1.
Em 1994, ainda como deputado federal, Paim apresentou um projeto de lei para estabelecer a jornada de 40 horas semanais. No ano seguinte, também participou da apresentação de uma proposta de emenda à Constituição com o mesmo objetivo.
Já no Senado, em 2015, apresentou a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada para 40 horas semanais e, posteriormente, para 36 horas, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise do Plenário.
Ao defender o fim da escala 6×1, Paim argumenta que a redução do tempo de trabalho deve acompanhar os avanços tecnológicos e garantir mais tempo para descanso, convivência familiar e cuidados com a saúde. Em discurso no Senado em 7 de outubro de 2026, o parlamentar afirmou que o descanso não é luxo, mas uma necessidade, e destacou que a sobrecarga da escala 6×1 afeta especialmente as mulheres.
A trajetória de Paim também reflete uma disputa histórica sobre os direitos trabalhistas no Brasil: quase quatro décadas depois da Constituição de 1988, a redução de 44 para 40 horas semanais continua no centro do debate político. Para o senador, a mudança representa a continuidade de uma reivindicação construída pelo movimento sindical e por trabalhadores do campo e da cidade
Vídeo mostra quem é quem na votação do fim da escala 6×1
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Lula desmascara o senador Flávio Bolsonaro que sempre criticou o fim da escala 6×1.
Qual foi a proposta aprovada no Senado
O texto aprovado no Senado mantém integralmente o conteúdo que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. A PEC estabelece:
- Jornada máxima de 40 horas semanais: atualmente o limite é de 44 horas. A redução será gradual, conforme regra de transição.
- Dois dias de descanso remunerado por semana: sendo um deles preferencialmente aos domingos. Hoje, a legislação garante apenas um dia obrigatório de repouso.
- Irredutibilidade salarial: fica proibida qualquer redução no salário nominal, proporcional ou nos pisos salariais das categorias.
- Regra de transição: 60 dias após a publicação da PEC, o limite semanal cai para 42 horas. Após 12 meses, o teto de 40 horas é estabelecido em definitivo.
- Negociação coletiva: acordos e convenções coletivas poderão ajustar escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.
O que é o fim da escala 6×1?
O debate sobre o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um — está no centro da discussão nacional.
A proposta é uma bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, que apontam ganhos concretos:
- Melhoria na qualidade de vida
- Redução do adoecimento e do absenteísmo
- Aumento da produtividade
- Estímulo ao consumo
- Possível geração de novos empregos
Levantamento da Nexus, Pesquisa e Inteligência de Dados, mostra que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial. Ou seja: a sociedade entende que trabalhar para viver é diferente de viver para trabalhar.
A rodada de julho da Pesquisa Quaest, mostra que 69% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1.
Senado vota o fim da escala 6×1
A escala de trabalho 6×1 está com os dias contados. O Senado votou hoje, quarta (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho e para 40h semanais e acaba com a escala de trabalho 6×1. Confira como será a votação do fim da escala 6×1 com a TVT News e informações da Agência Senado.
Acompanhe a sessão do Senado que vai votar o fim da escala 6×1
Senadores analisam a PEC do Fim da Escala 6×1
Principais momentos da votação do fim da escala 6×1 no Senado
- Começou a votação: líderes estão orientando as bancadas
- Foi aprovado o requerimento de votação especial: ou seja, não haverá prazo de intervalo entre os dois turnos
- Antes da votação, os senadores ainda estão se pronunciando sobre a matéria
- Senador Paulo Paim chora ao falar sobre a votação que o Senado está prestes a fazer: Paulo Paim defende a redução da jornada de trabalho desde a Constituinte de 1988
- 15h05 – Senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor da redução da jornada de trabalho, fala na tribuna e conta do momento histórico que é acabar com a escala 6×1.
- Lula celebra votação do fim da escala 6×1 e alerta para oportunismo da oposição
- 14h20 – A sessão de análise da PEC 221/2019, que pode extinguir a escala 6×1, está aberta e os senadores inscritos para falar estão usando a tribuna
Senador Paulo Paim chora ao lembrar a trajetória de luta pela redução da jornada de trabalho
A luta pela redução da jornada de trabalho acompanha a trajetória do senador Paulo Paim (PT-RS) há décadas. Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987 e 1988, o então deputado federal defendeu a diminuição do tempo de trabalho semanal, em um debate que resultou na redução do limite constitucional de 48 para 44 horas.
Agora, às vésperas de encerrar sua trajetória no Senado, Paim volta a defender a redução para 40 horas semanais, sem corte salarial, e o fim da escala 6×1.
Em 1994, ainda como deputado federal, Paim apresentou um projeto de lei para estabelecer a jornada de 40 horas semanais. No ano seguinte, também participou da apresentação de uma proposta de emenda à Constituição com o mesmo objetivo.
Já no Senado, em 2015, apresentou a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada para 40 horas semanais e, posteriormente, para 36 horas, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise do Plenário.
Ao defender o fim da escala 6×1, Paim argumenta que a redução do tempo de trabalho deve acompanhar os avanços tecnológicos e garantir mais tempo para descanso, convivência familiar e cuidados com a saúde. Em discurso no Senado em 7 de outubro de 2026, o parlamentar afirmou que o descanso não é luxo, mas uma necessidade, e destacou que a sobrecarga da escala 6×1 afeta especialmente as mulheres, que frequentemente precisam usar o único dia de folga para cuidar da casa e da família.
A trajetória de Paim também reflete uma disputa histórica sobre os direitos trabalhistas no Brasil: quase quatro décadas depois da Constituição de 1988, a redução de 44 para 40 horas semanais continua no centro do debate político. Para o senador, a mudança representa a continuidade de uma reivindicação construída pelo movimento sindical e por trabalhadores do campo e da cidade
PEC do fim da 6×1 é votada nesta quarta, após quinta sessão de discussão
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado na terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno acontece nesta quarta (14).
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. Se a quebra de interstícios for aprovada, há a possibilidade de a PEC ter os dois turnos de votação concluídos ainda na quarta.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) — que estava presente no Plenário durante o debate —, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, ela havia recebido 36 emendas até esta terça-feira, todas rejeitadas pelo relator no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Daqui a pouco, Flávio Bolsonaro faz o L
O apoio popular ao fim da escala 6×1 que até o senador Flávio Bolsonaro (PL) não aguentou a pressão dos movimentos populares e disse que vai votar a favor da PEC. No entanto, o candidato do PL disse a aliados e empresários que vai lutar pela PEC das horas trabalhadas – aquela em que os trabalhadores teriam de negociar com o patrão a jornada de trabalho.
A PEC das horas trabahadas é defendida pelo coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho. O candidato do PL declara que, se eleito, vai revisar o fim da escala 6×1. A proposta de Marinho já foi rejeitada em consulta pública no Senado.
Dois turnos para aprovar a PEC podem acontecer ainda hoje
No comando da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”. Davi informou que a base do governo já conseguiu as assinaturas necessárias e que o requerimento de quebra de interstício deverá ser votado após a quinta sessão de discussão.
Teresa Leitão disse no Plenário que ligou para vários colegas senadores e senadoras para pedir votos a favor do fim da 6×1.
— Nada mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente a essa PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h — disse a líder do governo.
Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender que o texto seja aprovado sem alterações. Ele reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários. Paim argumentou que o “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deverá aumentar a oferta de empregos.
— Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas. Estamos discutindo a dignidade das pessoas. Amanhã é o dia — disse Paim.
O senador Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil não vai “quebrar” se a escala 6×1 acabar e que vários países já o fizeram. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também manifestaram apoio à aprovação.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que os trabalhadores merecem ter mais um dia de descanso. “Pela lucidez dos senadores, nós haveremos de fazer a redução dessa jornada”, afirmou o senador.
Como funciona a votação da PEC do fim da escala 6×1
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. A PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.
A transição ocorreria em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem validade dois meses após a publicação da emenda. A entrada em vigor da mudança não implicará redução proporcional das jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Lei complementar futura poderá prever regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Quais são as regras especiais para trabalhadores: quem não entra na nova jornada
As novas regras de duração e controle de jornada não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS — salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo —, mantidas as regras de repouso.
Também não se aplicam a servidores públicos de nenhum dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à Justiça do Trabalho julgar disputas sobre o tema.
Em contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra (inclusive concessões de serviços e obras), a redução de jornada só vale após aditamento contratual — a ser formalizado em até um ano —, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Já o segundo dia de repouso independe de aditamento e passa a valer dois meses após a publicação da emenda.
Trabalhadores alocados nesses contratos passam a ter jornada reduzida na data do aditamento ou, no limite, ao fim de um ano, com garantia de irredutibilidade salarial.
Entenda como serão as mudanças com o fim da escala 6×1
A Agência Senado resumiu como vão ficar as regras para a jornada de trabalho com a aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1:
Arte: Agência Senado
Informações: Agência Senado
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Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Confira em TVT News, com informações da Agência Brasil.
Com a aprovação, o limite da receita do MEI vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Está é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria passará por análise do Senado.
O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.
O governo disse que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, que está sob análise do Senado.
Ainda de acordo com o governo, a atualização dos limites de receita bruta permitirá que negócios em processo de crescimento permaneçam enquadrados em regime simplificado por período mais adequado ao estágio de desenvolvimento.
“A ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018”, disse o governo, que estimou que o impacto orçamentário será de 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
O relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que o aumento do limite vai prevenir que o MEI tenha que dispensar um contrato para não extrapolar os limites atualmente impostos.
“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, disse. “Se um MEI contrata hoje uma mulher e ela engravida, durante a licença não poderia contratar outro funcionário”, acrescentou o relator.
Perdão de dívidas do MEI
O projeto concede ainda a anistia integral de dívidas de MEI’s, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da Lei, Complementar, sob pena de cancelamento da remissão.
Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.
Rubens Pereira Júnior disse que a medida deve beneficiar mais de três milhões de MEI’s com débitos inscritos na União. O deputado disse ainda que parcela expressiva dessas dívidas apresenta baixa perspectiva de recuperação.
“A remissão proposta estabelece solução excepcional para esse passivo, permitindo a regularização de empreendedores que enfrentam dificuldades para quitar obrigações pretéritas. Ao mesmo tempo, a exigência de adimplência das contribuições com vencimento nos seis meses subsequentes à entrada em vigor da lei complementar procura associar a concessão do benefício à retomada do cumprimento regular das obrigações tributárias”, defendeu.
Também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.
Simples Nacional
Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional.
“Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil
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Carta aberta ao TSE em defesa da integridade e do equilíbrio das eleições de 2026
Um grupo de mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma carta aberta em defesa da integridade e do equilíbrio das eleições de 2026.
Divulgada em 13 de outubro, a carta ede que a Corte submeta ao Plenário a decisão que suspendeu o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones, e questiona a ausência de respostas sobre o token B22, esquema que ofereceu criptomoedas em troca de publicações com pedidos de voto.
Assinam o texto instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) , a Academia Brasileira de Ciências e a Associação Brasileira de Imprensa.
A carta também defende critérios iguais para todas as candidaturas, transparência nas decisões da Justiça Eleitoral e maior responsabilização das plataformas digitais. Conheça a carta com a TVT News.
O que pede a carta aberta ao TSE
- Mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais assinam o documento divulgado em 13 de outubro, a duas semanas do segundo turno.
- O texto pede que o TSE leve ao Plenário a decisão individual que suspendeu o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, com mais de 3 milhões de participantes.
- A carta defende que eventuais publicações falsas sejam removidas de forma individualizada, com prova concreta e direito de defesa, sem suspensões coletivas de canais e perfis.
- As entidades cobram prioridade na investigação do token B22, que distribuiu 120 milhões de tokens e ainda não teve criador, financiador ou beneficiário identificados.
- O documento cita levantamento do NetLab, da UFRJ, que encontrou 568 anúncios irregulares e peças que se passavam pela Justiça Eleitoral oferecendo falsa “votação remota”.
- A carta pede perícia independente sobre as denúncias contra as plataformas, com comparação dos dados de todas as candidaturas, e publicação dos fundamentos das decisões.
- Às plataformas, as entidades solicitam revisão humana dos anúncios eleitorais até o segundo turno e acesso de pesquisadores independentes aos dados.
Carta Aberta ao Tribunal Superior Eleitoral em Defesa da Integridade e do Equilíbrio das Eleições de 2026
Ao Tribunal Superior Eleitoral, às autoridades da República, às plataformas digitais e à sociedade brasileira
As entidades que assinam esta carta dirigem-se ao Tribunal Superior Eleitoral em um momento decisivo. Faltam duas semanas para o segundo turno, e o Tribunal já começou a tomar decisões que alteram as condições da disputa. Não se trata de defender uma candidatura. Trata-se de impedir que a Justiça Eleitoral seja usada para silenciar eleitores, enquanto as interferências mais graves destas eleições seguem sem resposta.
No domingo, 11 de outubro, atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones e com mais de 3 milhões de participantes.
A mesma campanha pede ainda a suspensão de 32 perfis, a remoção de 221 publicações e a cassação do registro da chapa adversária, acusando uma rede de 1.525 contas de espalhar desinformação, embora os próprios autores reconheçam que nenhuma das publicações saiu do perfil do candidato adversário.
Se houve publicações falsas, elas devem ser removidas e seus autores responsabilizados. Mas calar em bloco canais e perfis de apoiadores de um candidato, por decisão individual e provisória, a duas semanas da eleição presidencial, é medida de outra natureza: atinge milhões de eleitores, desequilibra a disputa e cria um precedente perigoso para todas as eleições futuras.
O próprio Tribunal já mostrou o caminho certo ao remover, nos últimos dias, publicações específicas de ambas as campanhas, com fundamentação. É esse padrão que deve prevalecer.
O contraste é evidente. A candidatura que pede a suspensão de canais adversários foi a beneficiária declarada de um dos esquemas mais graves de interferência destas eleições: o token B22, que ofereceu criptomoedas a quem publicasse pedidos de voto em Flávio Bolsonaro e enviou 120 milhões de tokens a um grupo de dança infantil de Uganda, que publicou um vídeo com crianças cantando uma mensagem eleitoral.
O TSE suspendeu o mecanismo, a campanha nega envolvimento, e até hoje não se sabe quem o criou, quem o financiou e quem lucrou. Em teste independente, a Meta aprovou ainda uma montagem falsa em que Donald Trump declarava apoio ao mesmo candidato.
O ambiente digital destas eleições já está contaminado. O NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encontrou anúncios que se passavam pela Justiça Eleitoral e ofereciam uma falsa “votação remota” a eleitores com problemas de saúde, 568 anúncios irregulares no período em que a propaganda paga era proibida e anúncios contra as instituições que renderam até R$ 2,1 milhões à Meta.
A campanha de Lula acusa a Meta de restringir seletivamente o alcance de suas publicações, o que a empresa nega, e o TSE determinou que a plataforma explique se aplica as mesmas regras às duas campanhas. É esse tipo de verificação que deve valer para todas as denúncias.
A legislação oferece os instrumentos para agir com firmeza e equilíbrio. O Código Eleitoral pune quem oferece vantagem em troca de voto ou usa prêmios para atrair eleitores (arts. 299 e 334). A Lei das Eleições restringe a propaganda paga na internet e pune a captação ilícita de sufrágio (arts. 57-C e 41-A).
A Resolução TSE nº 23.610/2019 proíbe remunerar quem divulga propaganda e responsabiliza as plataformas que não agem contra a desinformação. E a Constituição assegura a todos a liberdade de expressão, o contraditório e o devido processo legal, garantias que valem para os dois lados.
Por isso, pedimos ao Tribunal Superior Eleitoral que:
- submeta com urgência para apreciação do Plenário a decisão monocrática de suspensão do canal “Exército do Lula”, substituindo-a, se for o caso, pela remoção das publicações irregulares;
- que não conceda suspensões coletivas de canais e perfis sem análise individual, prova concreta e direito de defesa, aplicando os mesmos critérios a todas as candidaturas;
- que dê prioridade à investigação do B22, identificando quem criou, financiou e lucrou com o token; que apure por perícia independente as denúncias contra as plataformas, comparando os dados de todas as candidaturas; e que torne públicas as decisões e seus fundamentos.
Às plataformas, pedimos revisão humana dos anúncios eleitorais até o segundo turno e acesso de pesquisadores independentes aos seus dados.
A Justiça Eleitoral brasileira é reconhecida no mundo por sua integridade. É essa integridade que pedimos que seja preservada agora: rigor contra quem paga para manipular o debate, proteção a quem apenas manifesta sua opinião e respeito à palavra do eleitor.
13 de outubro de 2026.
Assinam esta carta:
ABC – Academia Brasileira de Ciências
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
PROIFES-Federação – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior
Reitores pela Democracia – Movimento Reitores pela Democracia
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
ADUFRJ – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro
AB3C – Sociedade Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABCP – Associação Brasileira de Ciência Política
ABCr – Associação Brasileira de Cristalografia
ABECO – Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
ABECS – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais
ABEn Nacional – Associação Brasileira de Enfermagem
ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
ABPLATIM – Associação Brasileira dos Professores de Latim
ABRALIN – Associação Brasileira de Linguística
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ALAB – Associação de Linguística Aplicada no Brasil
ANEPECP – Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANPEGE – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
ANPTECRE – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPUR – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
CBCE – Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte
COMPÓS – Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
ECOTOX.BRASIL – Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia
ESOCITE.BR – Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
FeSBE – Federação de Sociedades de Biologia Experimental
INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
SAB – Sociedade Brasileira de Astronômica
SBB – Sociedade Brasileira de Biomecânica
SBBf – Sociedade Brasileira de Biofísica
SBF – Sociedade Brasileira de Física
SBFgnosia – Sociedade Brasileira de Farmacognosia
SBFis – Sociedade Brasileira de Fisiologia
SBFTe – Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental
SBH – Sociedade Brasileira de Herpetologia
SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação
SBL – Sociedade Brasileira de Lógica
SBM – Sociedade Brasileira de Matemática
SBMAG – Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo
SBMic – Sociedade Brasileira de Micologia
SBNeC – Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento
SBPZ – Sociedade Brasileira de Protozoologia
SBQ – Sociedade Brasileira de Química
SBRG – Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos
SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia
SBZ – Sociedade Brasileira de Zoologia
SOB – Sociedade Brasileira de Ornitologia
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Campanha de Lula aciona organismos internacionais contra interferência da Meta
A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encaminhar a organismos internacionais uma denúncia sobre as falhas nas plataformas da Meta que, segundo a coligação, prejudicam a divulgação de conteúdos do candidato.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (14/10), a campanha afirma que os problemas registrados desde o início da disputa levantam suspeitas sobre a atuação da empresa no processo eleitoral. Entenda com a TVT News.
O material será apresentado a missões de observação eleitoral e a entidades que atuam na defesa da liberdade de expressão e da democracia.
“A sucessão de problemas técnicos não explicados pela empresa levanta forte suspeita de que a ação da Meta se configure como uma tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro, em benefício à candidatura de Flávio Bolsonaro”, diz o documento.
A coligação prevê apresentar a denúncia em reunião com missões de observação eleitoral marcada para esta quinta-feira (15), em Brasília.
Leia a íntegra da nota da campanha de Lula que denuncia a interferência da Meta
Ante a sucessivos problemas da campanha do Presidente Lula com o funcionamento de plataformas da Meta, a coligação decidiu levar à consideração dos observadores e de organismos internacionais denúncia sobre os fatos ocorridos.
No dia 15 será realizada em Brasília reunião com as missões de observação eleitoral, e a denúncia será enviada a órgãos com atuação no tema de liberdade de expressão e democracia. Serão agregados também relatórios publicados por entidades da sociedade civil e as mais de 2.700 denúncias individuais recebidas pela campanha apenas nos últimos três dias.
Desde o início da campanha, as contas do Presidente Lula nas plataformas da empresa têm enfrentado falhas que ferem os princípios da legislação eleitoral brasileira, que sustenta o princípio da isonomia e da igualdade de oportunidades.
Entre exemplos de falhas detectadas pela campanha estão a interrupção temporária da conta de anúncios; a queda na contagem de visualizações de publicações de apoio à candidatura; o bloqueio do impulsionamento no feed do Instagram por 24 horas; e mais recentemente diferenças de tratamento na inteligência artificial e na busca do WhatsApp. Há ainda um desequilíbrio de alcance: o candidato da extrema direita, Flávio Bolsonaro (PL), obtém quase o triplo de engajamento, apesar de ter 17% menos seguidores que o presidente Lula.
A Meta atribui tudo a falhas técnicas que teriam atingido outros anunciantes e mercados, mas, na maioria dos casos, não apresentou evidências disso, tampouco de que outros candidatos no Brasil tenham sido afetados.
A campanha lançou há três dias uma ferramenta de denúncias sobre censura digital que já recebeu mais de 2.700 denúncias, a maioria delas relativa a casos no Instagram. Esse material também está sendo compilado para ser levado à consideração das missões e organismos internacionais.
A sucessão de problemas técnicos não explicados pela empresa levanta forte suspeita de que a ação da Meta se configure como uma tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro, em benefício à candidatura de Flávio Bolsonaro. A ausência de transparência nos sistemas da empresa faz com que essas explicações sejam escassas e opacas.
Além disso, todos esses fatos se dão em contexto de ataques à liberdade de expressão por parte da campanha de Flávio Bolsonaro, que tem tentado instrumentalizar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral contra ações digitais do Presidente Lula e ações digitais de seus apoiadores, como o deputado eleito André Janones.
A denúncia a órgãos internacionais busca dar visibilidade aos efeitos do controle que empresas transnacionais detém sobre a infraestrutura de comunicação, sobre a segurança, armazenamento, distribuição e fluxo de informações, que desafia a soberania de nações inteiras e é foco de crescente preocupação mundial.
Censura digital nas eleições ganha canal de denúncias
Quem decide o que milhões de brasileiros podem ver nas redes sociais? E o que acontece quando publicações deixam de circular, visualizações desaparecem das estatísticas e perfis são bloqueados sem justificativa? Em plena disputa presidencial, essas perguntas ganharam urgência diante das falhas identificadas nas plataformas digitais e dos prejuízos denunciados pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para reunir relatos, documentar potenciais irregularidades e ampliar a cobrança por transparência, o site Censura Digital abre espaço para denúncias de usuários que enfrentam restrições no ambiente virtual. A campanha de Lula sustenta que tem sido especialmente prejudicada e questiona se as regras das grandes empresas de tecnologia estão sendo aplicadas de maneira igualitária durante as eleições de 2026.
Quaest divulga 1ª pesquisa para presidente no 2º turno: Flávio Bolsonaro, 46%; Lula, 44%
A Quaest divulga nesta quarta-feira (14/10) a primeira pesquisa para presidente no 2º turno das eleições de 2026, medindo a intenção de voto na disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Confira os números Quaest para segundo turno com a TVT News.
- Flávio Bolsonaro: 46%
- Lula: 44%
- Indecisos: 1%
- Branco/nulo/não vai votar: 9%
O cenário é de empate técnico, dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais.
Votos válidos
Sem contar brancos, nulos e indecisos, os números da Quaest de 14 de outubro são:
- Flávio Bolsonaro (PL): 51%
- Lula (PT): 49%
Rejeição de Lula x Flávio Bolsonaro
A pesquisa Quaest também mediu o índice de rejeição dos candidatos:
- Flávio Bolsonaro (PL): 54%
- Lula (PT): 53%
Pesquisa espontânea
Na pesquisa espontânea, em que os entrevistados respondem sem ver antes os nomes dos candidatos:
- Flávio Bolsonaro: 43%
- Lula: 42%
- Branco e nulo: 8%
- Indecisos: 7%
Transferência de voto
A pesquisa Quaest mediu a transferência de voto do primeiro para o segundo turno.
Eleitores de Caiado – 2% do total
- 42% declaram voto em Flávio Bolsonaro
- 23% escolhem Lula
- 2% estão indecisos
- 33% votam em branco ou nulo ou não vão votar
Eleitores de Renan Santos – 2% do total
- 40% declaram voto em Flávio Bolsonaro
- 14% escolhem Lula
- 3% estão indecisos
- 43% votam em branco ou nulo ou não vão votar
Eleitores de Augusto Cury – 2% do total
- 30% declaram voto em Flávio Bolsonaro
- 34% escolhem Lula
- 6% estão indecisos
- 30% votam em branco ou nulo ou não vão votar
Outros – menos de 1% do total
- 38% declaram voto em Flávio Bolsonaro
- 33% escolhem Lula
- 7% estão indecisos
- 22% votam em branco ou nulo ou não vão votar
Entre eleitores ausentes e que votaram em branco ou nulo
- 43% escolhem Lula
- 38% declaram voto em Flávio Bolsonaro
- 2% estão indecisos
- 17% votam em branco ou nulo ou não vão votar
Metodologia da pesquisa Quaest
A pesquisa de intenção de votos, encomendada pela Globo e pelo jornal O Globo, ouviu 2.154 eleitores entre os dias 10 e 13 de outubro e tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08729/2026.
Série histórica da pesquisa Quaest Lula x Flávio Bolsonaro
- Como a pesquisa Quaest mostrou Lula x Flávio Bolsonaro ao longo do perío das eleições 2026.
O que você precisa saber sobre a pesquisa Quaest para presidente no 2º turno
- Quaest divulga nesta quarta (14/10) 1ª pesquisa do 2º turno entre Lula x Flávio Bolsonaro: levantamento ouviu 2.154 pessoas de 16 anos ou mais entre 10 e 13 de outubro, com margem de erro de 2 pontos percentuais.
- Datafolha do 2º turno divulga nova pesquisa na quinta (15): o instituto Datafolha apresentará nova pesquisa com 2.520 entrevistados entre 13 e 15 de outubro.
- Quais os números das pesquisas PoderData/Aya e BTG/Nexus: PoderData/Aya mostra Lula com 49% e Flávio com 51% dos votos válidos; BTG/Nexus aponta Flávio com 48% e Lula com 45% das intenções de voto.
Quaest divulga nesta quarta (14/10) 1ª pesquisa do 2º turno entre Lula x Flávio Bolsonaro
A primeira pesquisa Quaest do segundo turno presidencial de 2026 foi divulgada nesta quarta-feira (14). O levantamento foi contratado pela Globo e pelo jornal O Globo e está registrado no TSE sob o número BR-08729/2026.
Além da intenção de voto na disputa direta entre Lula e Flávio Bolsonaro, a Quaest também pesquisou sobre o voto no primeiro turno, níveis de rejeição aos candidatos, conhecimento sobre propostas dos presidenciáveis e avaliação do governo Lula. O instituto também vai medir se os eleitores já decidiram definitivamente em quem votar ou se ainda podem mudar de escolha.
Registro da pesquisa Quaest no TSE
BR-08729/2026 — Pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral, com 2.154 entrevistados, margem de erro de 2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
Quais os números das pesquisas de segundo turno já divulgadas
Pesquisa Datafolha para presidente no 2º turno
O Datafolha divulgou sua primeira pesquisa do segundo turno em 8 de outubro, mostrando Flávio Bolsonaro com 49% das intenções de voto contra 45% de Lula. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-00466/2026 e ouviu 2.520 pessoas.
Uma nova rodada do Datafolha será divulgada nesta quinta-feira (15), com entrevistas previstas entre os dias 13 e 15 de outubro.
Pesquisa PoderData/Aya para presidente no 2º turno
A pesquisa PoderData/Aya divulgada em 13 de outubro mostra Lula com 49% e Flávio Bolsonaro com 51% dos votos válidos, configurando empate técnico dentro da margem de erro de 1,8 ponto percentual. O levantamento ouviu 3.000 eleitores em 686 municípios entre os dias 10 e 12 de outubro e está registrado no TSE sob o número BR-01209/2026.
Na rodada anterior, divulgada em 8 de outubro, Flávio tinha 53% e Lula 47%. A diferença entre os candidatos caiu de seis para dois pontos percentuais em cinco dias.
Pesquisa BTG/Nexus para presidente no 2º turno
A primeira pesquisa BTG/Nexus do segundo turno, divulgada em 13 de outubro, aponta Flávio Bolsonaro com 52% dos votos válidos contra 48% de Lula. Considerando as intenções totais de voto, os candidatos estão tecnicamente empatados, com Flávio registrando 48% e Lula 45%.
Consulte as pesquisas para presidente registradas no TSE
Todas as pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2026 precisam ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de sua divulgação.
No portal do TSE, é possível consultar as pesquisas registradas, verificando informações como o número de protocolo, o instituto responsável, a contratante, a metodologia e o período de coleta dos dados.
Para consultar as pesquisas para presidente no 2º turno registradas no TSE, acesse o sistema de Pesquisas Eleitorais no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
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