Da Redação

Bancada governista apresenta relatório de contraponto na CPMI do INSS

A bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional apresenta relatório da maioria para contestar o relatório da oposição, que não mencionou figuras do governo Bolsonaro envolvidas em denúncias com os crimes no INSS. Leia em TVT News.

Relatório do PT aponta 170 envolvidos em fraudes do INSS na gestão Bolsonaro

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apresentou o Relatório da Maioria, um documento contundente que aponta o envolvimento de cerca de 170 pessoas em um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas.

A CPMI está em sua fase final. A bancada governista vai apresentar um outro relatório em contraponto ao texto do relator da comissão, por acreditar que há parcialidade e claro intuito da oposição em transformar as investigações em instrumento político no ano eleitoral.

O documento sustenta que a engrenagem criminosa se estruturou e se expandiu durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir de mudanças normativas, omissões deliberadas e da ocupação de cargos estratégicos por agentes ligados ao esquema, permitindo descontos ilegais em benefícios previdenciários por anos. 

O esquema só foi desmontado durante o Governo Lula, que inclusive está ressarcindo os aposentados que foram prejudicados.

Segundo o relatório, que será protocolado pelo partido na CPMI, nesta sexta-feira, 27, as fraudes não foram pontuais, mas resultado de uma política de desmonte de controles que abriu caminho para a atuação de entidades de fachada, operadores financeiros e servidores públicos.

A investigação identificou que o esquema se baseava na falsificação de autorizações, uso indevido de dados de beneficiários e inserção automática de descontos nos contracheques de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem qualquer consentimento.

A linha do tempo apresentada pela bancada do PT reforça que o Estado já tinha conhecimento das irregularidades desde 2016, mas foi a partir de 2019, sob Bolsonaro, que o esquema ganhou escala. O relatório aponta que medidas adotadas pelo governo bolsonarista, como a flexibilização de regras para acordos com entidades, o fim da revalidação anual de autorizações e a ampliação dos descontos para novos públicos, criaram um ambiente favorável para a explosão das fraudes.

Além disso, o documento destaca indícios de captura institucional do INSS, com a presença de figuras-chave em posições estratégicas que teriam facilitado a entrada e atuação de entidades fraudulentas. O resultado foi a consolidação de uma estrutura organizada, com divisão de tarefas, fluxo financeiro estruturado e forte articulação com agentes públicos e políticos.

Principais nomes e seus papéis no esquema do INSS:

O relatório detalha a atuação de personagens centrais na engrenagem das fraudes:

– Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Apontado como responsável político pelas mudanças normativas que fragilizaram o sistema de controle. Durante seu governo, foram editadas regras que facilitaram o acesso de entidades ao INSS, ampliaram os descontos e eliminaram mecanismos de verificação, criando o ambiente para a expansão do esquema.

– José Carlos Oliveira (ex-presidente do INSS e ex-ministro)
Considerado pela Polícia Federal (PF) como um “pilar institucional” da fraude. Ocupou cargos estratégicos entre 2021 e 2022 e teria autorizado a entrada de entidades sem estrutura real, viabilizando o funcionamento do esquema dentro do INSS.

– Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Previdência)
Recebeu doação de campanha de dirigente de entidade investigada e foi questionado sobre a atuação de seu filho como advogado de uma das organizações envolvidas. Lorenzoni assinou portarias e MPs entre 2019 e 2021 que removeram barreiras de controle, permitindo a explosão das fraudes

– João Roma (ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro)
João Roma, que foi quem assinou a liberação do consignado do Auxílio-Brasil, quem operou o credenciamento do Master no auxílio emergencial de Bolsonaro.

– Ronaldo Vieira Bento (ex-ministro da Cidadania de Bolsonar)
Sucessor de João Roma, que também atuou na implementação do Auxílio Brasil, quando 93% dos consignados vinculados ao programa foram firmados (daso da CGU) e quando deixou o governo Bolsonaro virou Diretor do Banco Pleno, que pertence ao Augusto Lima, sócio do Vorcaro no Master. Banco Pleno também foi liquidado pelo BACEN junto com o Master.

– Paulo Gudes (ex-ministro da economia de Bolsonaro)
Paulo Guedes que foi quem forneceu a “retaguarda política” para a flexibilização das normas que favoreceram as fraudes bilionárias. E atuou, junto com o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto para liberar a atuação do Banco Maser e transferi-lo a Daniel Vorcaro.

– Edson Yamada (ex-diretor de Benefícios do INSS)
Atuou diretamente na autorização de entidades que movimentaram cerca de R$ 2 bilhões. Também aparece ligado a empresas em parceria com José Carlos Oliveira.

– Virgílio Oliveira (ex-procurador do INSS)
Responsável por dar aval jurídico aos acordos firmados com entidades, permitindo a formalização de contratos que viabilizaram os descontos.

– André Fidélis (ex-diretor de Benefícios do INSS)
Participou de processos de autorização de entidades e foi posteriormente exonerado após denúncias de irregularidades.

– Alexandre Guimarães (ex-diretor do INSS)
Admitiu ter recebido valores milionários de empresas ligadas ao núcleo central da fraude.

– Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”
Apontado como operador central do esquema, responsável por articular diferentes núcleos e controlar fluxos financeiros.

– Maurício Camisotti (empresário)
Atuava na articulação empresarial e financeira, controlando entidades que firmaram acordos mesmo sem base real de associados.

– Grupo “Golden Boys”
Jovens dirigentes que comandavam entidades fraudulentas e enriqueceram com os descontos ilegais, ostentando patrimônio de alto padrão.

– Lideranças de entidades como Conafer e CBPA
Responsáveis pela operacionalização dos descontos e pela movimentação de recursos milionários, muitas vezes com vínculos políticos.

Governo Lula desmontou esquema e iniciou ressarcimento

O documento destaca que a resposta efetiva só ocorreu no atual governo, com a atuação coordenada da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de outros órgãos de controle, já no governo do presidente Lula. A Operação Sem Desconto, da PF, levou ao afastamento e prisão de envolvidos, à suspensão dos descontos e ao início do ressarcimento em massa.

Até agora, mais de 4,3 milhões de beneficiários já foram reembolsados, com cerca de R$ 2,9 bilhões devolvidos.

Proteção ao INSS e punições mais duras

A bancada do PT conclui que houve a prática de crimes como estelionato contra idosos, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de uma clara infiltração no Estado. O relatório pede o indiciamento dos envolvidos, o aprofundamento das investigações e o envio das conclusões ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Também propõe medidas para fortalecer o INSS, proteger os dados dos beneficiários, combater o superendividamento e endurecer punições para fraudes desse tipo.

Para os parlamentares, o caso revela como decisões políticas e o enfraquecimento de mecanismos de controle durante o Governo Bolsonaro abriram caminho para um dos maiores esquemas de exploração de aposentados já registrados no país e reforça a importância de reconstruir o Estado para proteger quem mais precisa.

Fonte: Partido dos Trabalhadores