Da Redação

Ministra Esther Dweck é a convidada do Juca Kfouri Entrevista

Na noite da próxima quinta-feira (4), o jornalista Juca Kfouri recebe Esther Dweck em um programa inédito sobre as ações da ministra no governo federal. Assista na Rede TVT, às 21h, no canal digital 44.1 ou no YouTube. Saiba mais na TVT News.

Esther Dweck é ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do governo Lula. Como economista, ela possui um extenso currículo. É professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Durante o período de doutorado, realizou estudos na Scuola Superiore Sant’Anna, em Pisa, na Itália.

Esther observou de perto a reestruturação das relações de trabalho na administração federal, que resultou na redução da jornada de trabalho e ampliação de direitos para os trabalhadores terceirizados, o balanço social e a inclusão promovida pelo Concurso Nacional Unificado (CNU) e as estratégias conjuntas com o setor privado para enfrentar a desigualdade e a violência de gênero no ambiente corporativo.

A atuação do ministério reflete a orientação do governo federal de alinhar a administração pública aos princípios de dignidade trabalhista, justiça social e diversidade étnico-racial. As medidas buscam reverter assimetrias históricas tanto no funcionalismo público quanto nas cadeias de prestação de serviços terceirizados, integrando políticas de inclusão com o aumento da eficiência do Estado brasileiro.

Ao fim da gravação do programa, nossa equipe pôde conversar com a ministra sobre esses pontos.

Redução de jornada e auxílio-creche para terceirizados

A reestruturação das condições de trabalho dos profissionais terceirizados na administração pública federal foi uma das conquistas mais significativas da gestão. A medida atendeu a uma diretriz direta da Presidência da República para equiparar direitos básicos e combater a precarização laboral de categorias que prestam serviços cotidianos aos órgãos do governo.

“Olha, isso foi uma das coisas que me orgulharam muito. A pedido do presidente Lula, desde o início ele queria aumentar a dignidade dos trabalhadores terceirizados. E a nossa lógica foi tirar as diferenças que tinham entre os terceirizados e servidores públicos efetivos”, afirmou Esther Dweck.

A ministra relembrou a disparidade existente na carga horária dos profissionais antes da intervenção da pasta:

“O que a gente pensou? A primeira jornada de servidores públicos já era de 40 horas. E os terceirizados já estavam com uma jornada de 44 horas”.

O processo de transição exigiu articulação institucional com órgãos de controle e fiscalização orçamentária para viabilizar as alterações contratuais.

“Então, a gente começou um processo de redução de jornada. Foi todo um trabalho, precisava conversar com o TCU, etc. Conseguimos, e recentemente a gente foi fazendo para alguns grupos de terceirizados e agora mais recentemente a gente fez para todos os terceirizados que trabalham em um turno de 8 horas. Passou a ter 40 horas semanais de trabalho”, detalhou.

“E foi engraçado, o dia que a gente fez isso (…) dois dias depois o presidente mandou o PL do fim da jornada 6 por 1 e das 40 horas”.

Além da carga horária, a fiscalização ministerial focou no cumprimento dos pisos salariais e na extensão de benefícios assistenciais para conter fraudes corporativas no setor de serviços.

“Uma outra coisa importantíssima é que eles não tinham respeitado o piso da categoria. As empresas de terceirização muitas vezes se filiavam a sindicatos de outras categorias para poder usar um piso diferente e não pagar o piso da categoria. A gente conseguiu garantir que todo mundo vai receber o piso da categoria. E aí o auxílio creche. Com os servidores públicos CHI, a gente concedeu para os terceirizados com o mesmo valor de servidores públicos. Então, a gente foi fazendo um trabalho que é para acabar com a desigualdade dentro do setor público e tratando os terceirizados com toda a dignidade que eles merecem”, pontuou a ministra.

Concurso Nacional Unificado

Ao ser questionada sobre o impacto do Concurso Nacional Unificado (CNU) para o aprimoramento da máquina pública, a ministra ressaltou que o lema da iniciativa, o serviço público com a “cara do Brasil”, direciona as contratações para uma maior representatividade social.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o CNU atua em duas frentes: o fomento ao espírito republicano de servir ao público e a promoção da diversidade regional e étnico-racial.

Esther Dweck apresentou dados comparativos entre as edições do concurso para demonstrar a eficácia da política de ações afirmativas e a ampliação do acesso de grupos vulnerabilizados aos cargos estatutários.

“Na primeira edição, a gente tinha mais ou menos 25% de vagas reservadas a pessoas negras e pessoas com deficiência. 20% para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência. E entrou em torno de 33% de pessoas negras e pessoas com deficiência, sendo praticamente um terço na primeira edição, o que para a gente já foi um resultado muito positivo”, explicou.

A consolidação de novos marcos legais permitiu um avanço metodológico para a edição subsequente do processo seletivo, expandindo o escopo das reservas de vagas.

Lei de Cotas

“Nessa segunda, a gente mexeu na lei de cotas, ampliou as cotas para pessoas negras, incluiu também cotas para indígenas e quilombolas. E a gente teve em torno de 35% das vagas reservadas e a gente chegou a mais de 40% de pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência que entraram no serviço público, ampliando a diversidade”, celebrou a ministra.

A capilaridade geográfica dos candidatos aprovados também foi destacada como um fator de democratização do Estado. De acordo com os dados apresentados, o processo atraiu concorrentes das mais variadas localidades do território nacional.

“Em ambos, tivemos uma diversidade regional completa, gente de todos os estados. No primeiro, incluindo as vagas que a gente já chamou, mais de mil municípios. Eram 6 mil vagas, já chegamos aí. E no outro, chegamos, digo, pessoas que entraram. No primeiro, se inscreveram gente de 5.555 municípios. Nesse segundo, se inscreveram gente de mais de foi… mais de 5 mil municípios e já entrou gente de mais de 600 municípios dos 27 estados brasileiros”, relatou Dweck.

A ministra defendeu que a presença de diferentes perfis sociais nos quadros do funcionalismo impacta positivamente a formulação e a execução das políticas de Estado.

“Então, a gente está muito feliz com esse aumento da diversidade, porque além de trazer pessoas com essa mais, né, querendo servir a população, a própria diversidade aumenta a eficiência, né? Ela aumenta a forma de fazer políticas públicas, ele gera um setor público que conhece mais a nossa realidade e, portanto, faz políticas públicas melhores”, avaliou.

O papel do empresariado no combate à violência de gênero e à desigualdade salarial

O terceiro mandato do presidente Lula introduziu instrumentos legais e indutores econômicos para engajar o setor produtivo nas pautas de combate à violência de gênero e desigualdade salarial.

“A primeira, eu acho que é a lei da igualdade salarial. E aí o empresariado brasileiro tem o papel central em garantir que essa lei seja cumprida. O Ministério do Trabalho tem feito um acompanhamento grande junto com o Ministério das Mulheres para que seja cumprida”, sublinhou.

No âmbito das compras governamentais, a ministra explicou que o governo federal passou a adotar a equidade como critério de fomento:

“A gente tem também um… Dentro do setor público, a gente faz um… A gente estimula a empresa a terem critérios de equidade de gênero, que é muito importante também para poder… É um critério de desempate na licitação. Então, duas empresas que empatarem, quem tiver ações de equidade de gênero vai se desempatar”.

Esther Dweck destacou a importância da adesão das empresas privadas ao pacto nacional contra o feminicídio firmado entre os Poderes da República, conclamando as lideranças corporativas a exercerem um papel ativo no monitoramento do bem-estar e da segurança de suas colaboradoras.

“Mas eu acho que uma coisa importante do recente pacto contra a violência e feminicídio dos poderes, que chamou o setor privado para participar, é que das empresas têm que entender que elas também têm que cuidar do entorno dos seus trabalhadores. Muitas vezes, uma mulher que trabalha naquela empresa, ela sofre violência doméstica. E a empresa pode…

Quem lida com ela no dia a dia pode perceber, pode acolher, pode ajudar a indicar os canais de denúncia, de proteção. Então, acho que as empresas também têm que ter um trabalho de proteção dessas mulheres e também nos seus ambientes de trabalho serem ambientes livres de racismo, livres de discriminação, livres de misoginia. E eu acho que isso é um processo também importante que as empresas podem ajudar muito”, concluiu a ministra.

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