Uruguai se torna o 1º país a ratificar o acordo Mercosul-UE

O Uruguai tornou-se o primeiro país a ratificar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia nesta quinta-feira (26), após sua aprovação pelo Congresso. Ainda nesta quinta, Argentina também ratificou o acordo. Leia em TVT News, com informações da AFP.

Uruguai ratifica acordo Mercosul-UE

Da AFP em Montevidéu, Uruguai

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o acordo por 91 votos a 2, um dia depois de o Senado tê-lo ratificado por unanimidade. A Argentina também ratificou o acordo nesta quinta-feira, assinado em janeiro, em Assunção, após mais de 25 anos de negociações.

Brasil e Paraguai, os outros dois membros plenos do bloco sul-americano, concluirão o processo de ratificação parlamentar nos próximos dias.

“É histórico” e “um sinal” para a Europa, disse o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin, após acompanhar a votação.

O acordo gerou forte preocupação em diversos países europeus, liderados pela França, que encaminhou o documento à Justiça europeia em janeiro, suspendendo sua implementação formal. No entanto, a UE pode decidir implementá-lo de forma provisória.

A preocupação da França e de outros países europeus concentra-se no impacto que a implementação da gigantesca zona de livre comércio pode ter sobre sua agricultura e pecuária.

Dentro do Mercosul, o tratado goza de amplo apoio, apesar das reservas de alguns setores industriais e outros, como a indústria vinícola. Apesar das dúvidas persistentes sobre as quotas de exportação, que serão definidas em negociações internas entre os dois blocos, os quatro países sul-americanos concluirão sua tramitação parlamentar nos próximos dias.

Uma vez implementado, o acordo criará a maior zona de livre comércio do mundo ao eliminar progressivamente as tarifas e abrir as quotas de exportação de bens e serviços entre os 27 Estados-membros da União Europeia e os quatro membros fundadores do Mercosul, um mercado que abrange mais de 700 milhões de pessoas.

O acordo permitirá que os países da União Europeia exportem automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para o Mercosul em condições mais favoráveis. Por sua vez, os quatro países sul-americanos terão mais facilidade para vender carne, açúcar, arroz, mel e soja, entre outros produtos, para a Europa.

© Agence France-Presse

Argentina ratifica acordo Mercosul-UE com voto no Congresso

Da AFP, em Buenos Aires, Argentina

A Argentina também ratificou nesta quinta-feira (26) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao concluir o trâmite legislativo com a aprovação no Senado.

A Argentina foi o segundo país, depois do Uruguai, a ratificar o acordo Mercosul-UE.

O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo entre os 27 Estados da UE e os membros fundadores do Mercosul: Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai.

Com 69 votos a favor, 3 contra e nenhuma abstenção, o Senado concluiu o processo de ratificação parlamentar do acordo assinado em 17 de janeiro, em Assunção.

O tratado eliminará tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos, que reúnem 30% do Produto Interno Bruto mundial e mais de 700 milhões de consumidores.

Brasil e Paraguai já iniciaram os procedimentos institucionais para que seus respectivos parlamentos ratifiquem o acordo nos próximos dias.

Enquanto o acordo avança em seus trâmites formais nos países do Mercosul, o Parlamento Europeu suspendeu sua ratificação por tempo indeterminado em 21 de janeiro, quando os eurodeputados enviaram o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar sua legalidade.

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE presidido por Ursula von der Leyen, pode decidir implementá-lo de forma provisória. Por enquanto, não tomou nenhuma decisão.

A tramitação do acordo no Parlamento Europeu encontrou fortes resistências e intensos protestos do setor agropecuário, que teme o impacto de uma chegada massiva de carne, arroz, mel ou soja sul-americanos, em troca da exportação de veículos, máquinas, queijos e vinhos europeus para o Mercosul.

A Comissão Europeia adotou uma série de salvaguardas para proteger setores específicos.

© Agence France-Presse

No Brasil, Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos do Paraguai, pois já foi aprovado no Uruguai e na Argentina.

Representação Brasileira do Parlasul aprova acordo Mercosul-UE

O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites.

O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias. 

Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

O debate na representação brasileira começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise.

Confira os principais pontos do acordo Mercosul – UE

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>> Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem acima de limites definidos;

Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.