Da Redação

Com Flávio Bolsonaro brasileiro poderá trabalhar mais de 8h por dia e não terá valor fixo de salário 

O plano de governo de Flávio Bolsonaro diz que o custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário recebido e promete “reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos, para que mais brasileiros tenham carteira assinada”.

Uma das propostas é criar para os jovens entre 18 e 24 anos um contrato de trabalho com menor custo na folha e um contrato “mais atrativo” para pessoas com 50 anos ou desempregadas há pelo menos 12 meses. Ele também defende a jornada flexível e, que o trabalhador combine individualmente com a empresa as condições de trabalho. A TVT News ouviu advogados trabalhistas para entender como essas propostas de Flávio podem retirar direitos.

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Negociar direto com o patrão

O advogado trabalhista Ronaldo Tambelini Pagotto, integrante da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), relembra que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi construída por um pacto nacional, em 1943. Esse pacto é sustentado por duas pernas, uma delas é o reconhecimento de que o trabalhador é hipossuficiente, ou seja, não tem condições de negociar com o patrão. O outro ponto, é o princípio da liberdade, de valorizar a iniciativa privada e estimular as negociações.

“Cada trabalhador vai negociar com o patrão, de acordo com sua capacidade. Isso é uma tragédia. Em nenhum lugar do mundo isso funcionou. Então, embora, ele diga na retórica, que ele não quer retirar direitos, o que ele está propondo na prática é a mudança da estrutura que vai permitir praticamente tudo”, avaliou Pagotto.

Para Hugo Pontes, advogado especialista em direito do trabalho, Flávio Bolsonaro deseja acabar não só com a CLT, mas também com a Justiça do Trabalho, direitos trabalhistas e sindicatos.

“Fica muito claro esse desejo nas declarações hostis ao ecossistema protetivo do trabalho, nos posicionamentos sempre alinhados ao empresariado, no discurso ultraliberal, individualista, no ataque aos sindicatos que ele faz no próprio plano de governo dele”, afirmou.

Pontes entende que as medidas serão feitas aos poucos. “É a conta gotas e isso é mais perigoso ainda, porque a conta gotas ninguém percebe e as pessoas não vão para rua, não se mobilizam […] todo mundo sabe que não existe negociação com o patrão, com a empresa. Ou você aceita, ou você fica sem emprego. Nenhum patrão vai aceitar você folgar um dia a mais toda semana sem redução do salário”, disse.

Pagotto explica que o pagamento pelo mês é o que dá previsibilidade para o trabalhador. Atualmente, nos contratos CLT, o pagamento no final do mês não é a soma dos dias trabalhados é o pagamento no mês. “Entende-se que vai trabalhar de 20 a 22 dias úteis e quem trabalha na 6×1, isso vai para 26. […]  imagina pedreiro, trabalhador de uma padaria, atendimento do mercado. Vai trabalhar e não consegue pegar outro emprego, vai ficar vinculada a um contrato, tem dia que vai ser 3h, tem dia que vai ser 5h, tem dia que pode ser 7h, não tem previsibilidade, o trabalhador não sabe quanto ele vai receber.” 

Para Carvalho, a CLT é um contrato previamente escrito pelo Estado para que a relação de emprego seja regida por esse contrato. Se fica para o trabalhador o papel de negociar as cláusulas desse contrato, ele deixa de ter utilidade. A proposta do negociado sobre o legislado desconfigura um elemento primordial do contrato de trabalho que é o respeito a uma carga horária limite.

“Um dos um dos pilares da CLT é o respeito ao horário de trabalho. Se você está flexibilizando isso, você tem CLT para quê? Ou o trabalhador vai topar aquilo que o empregador quer, ou a quantidade de trabalho para ser prestado naquela naquele vínculo, ou ele vai ou ele não vai ser contratado, se o empregador quiser um contrato de 60 horas semanais, o empregado ou aceita ou recusa”, explicou. 

Jovens e idosos na mira

Para o advogado trabalhista Antônio Carlos Souza de Carvalho, o programa de Flávio para baratear a contratação de jovens de 18 a 24 anos para o empresariado é superficial, porque o candidato à Presidência não fala de que local vai cortar custos.

“Ele é super contraditório, porque ele fala em não cortar direitos, só que ao mesmo tempo, ele fala que o trabalhador custa duas vezes o valor que recebe no salário. A pergunta que fica é: esse custo vem do quê? Esse custo vem de direitos e vem de carga tributária [..] o imposto de renda sai do salário bruto do trabalhador. No caso da empresa, é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele vai cortar INSS? FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)? São direitos”.

Já para Pontes, além de não falar como vai reduzir o valor da contratação, esse valor não será compensado pelo Estado, porque podemos esperar um “tesouraço nas contas públicas.  

“Ele não fala de onde esse custo vai ser reduzido, porque ele não pode falar. Esse custo vai ser reduzido quando o trabalhador tiver que abrir mão dos direitos dele numa negociação com o patrão. Só que o Flávio, não pode falar abertamente no plano de governo dele que quer acabar com a CLT. O que ele faz é abrir caminho para isso.”

Aposentadoria ameaçada 

Sobre as consequência da proposta para os jovens, Pagotto lembra que os percentuais descontados do trabalho são as contribuições para a sustentação da Previdência em que os da ativa contribuem para sustentar os inativos, os que estão aposentados ou afastados, caso esses recursos parem de ser cobrandos a aposentadoria ficará ameaçada. 

 “Ele quer uma folha desonerada. Ele quer fazer o contrato, vou te pagar 1.700 reais e vou e no final do mês eu vou pagar só 1.700 reais. Esse é o primeiro impacto […]  ele vai retirando formas de custeio da Previdência para daqui a pouco ele fazer uma declaração dizendo que a Previdência do Brasil é insustentável, porque o que ele pretende é transformar a aposentadoria numa renda complementar. Ele quer fazer uma nova reforma da Previdência”, avalia Pagotto. 

Para Pontes, o real plano é fazer outras reformas. “Você vai ter em tese menos recolhimento previdenciário e fica insustentável, mas do meu ponto de vista, o que ele pretende fazer, é, concomitantemente a essas reformas trabalhistas e a própria reforma da Previdência. Então, fazer o trabalhador trabalhar por mais tempo e assim talvez tentar é fechar essa conta, mas não vai fechar […] essa lógica vai enfraquecer o financiamento da Previdência, vai dificultar a aposentadoria”.  

Outro problema é como seria feito o cálculo da aposentadoria com os empregos sendo substituídos por contratos de renda menor ou descontínuo.  

‘Sem empregos com com remuneração estável, eles estão sendo substituídos por contratos de renda menor ou descontínuo, essa base sobre a qual incidem as contribuições vai diminuir e o efeito total vai ser quase a quebra do INSS, não só do aposentado, mas questão de pensão, auxílio maternidade, acidente”.  

Ataque aos sindicatos 

No plano de governo, Flávio fala que o país precisa se posicionar contra a “República Sindical, em que os interesses de dirigentes das entidades se sobrepõem ao interesse dos trabalhadores”.  

O advogado Carvalho avalia que o sindicalismo faz parte da sociedade civil brasileira e Flavio ataca esse setor. 

“A palavra é atacar, ele ataca o sistema sindical. Ele não propõe uma mudança de regime. Ele propõe tirar de cena o sindicalismo que existe hoje no Brasil. Essa é a proposta que está colocada no programa de governo dele. Ele não usa a palavra reforma, ele diz que o Brasil precisa botar um fim. Isso que ele chama de República Sindical [..] ele chega a mencionar a existência de associações que segundo ele teriam mais representatividade que os sindicatos de alguns ramos do serviço público brasileiro. Ou seja, ele insinua claramente que vai poder negociar com esse pessoal, vai poder negociar com essas associações”. 

No sistema atual os sindicatos são responsáveis pelas negociações coletivas, e negociam com os empresários, direitos válidos para cada categorias. Esses direitos vão além dos que já estão previstos na CLT como o piso salarial, o valor do vale-refeição, licença-maternidade estendida, entre outros.