Da Redação

Pé-de-Meia é política pública importante, mas permanência na escola ainda tem desafios  

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo para estudantes do Ensino Médio público voltado a estudantes que são beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e prevê o pagamento de parcelas mensais no valor de R$ 200 para jovens e adultos que estão matriculados. A TVT News conversou com especialistas para entender qual é avaliação do programa que tem como objetivo manter os alunos na escola. 

O professor de políticas públicas e educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jonathan Martins, explica que, a política pública aparece quando o estado dá resposta a um problema e, que, o Ensino Médio —que só passou a contar com recursos específicos com o Fundeb em 2009 — é um “grande gargalo na educação”.   

Na pesquisa “Políticas de incentivo financeiro no combate à evasão escolar no Ensino Médio Brasileiro”, da Faculdade de Educação da USP, que Martins realizou em conjunto com outros pesquisadores no pós-doutorado, são avaliadas algumas das experiências de políticas de transferência de renda individual que antecederam ao programa.   

Para o pesquisador, a sociedade não tem dado conta de criar uma escola significativa para a juventude, que garanta empregabilidade quando termina a escola. “Enquanto uma política de assistência social, de transferência de renda, focada na juventude que mais precisa, na juventude em condição de vulnerabilidade social, o Pé-de-Meia faz parte desse conjunto de políticas exitosas brasileiras como o Bolsa Família. Mas enquanto uma política de educação e usa recursos da educação […] esse dinheiro poderia estar sendo usado de uma maneira mais coletiva, porque os problemas de evasão do Ensino Médio não são problemas individuais”, afirmou.

Já o professor Gilberto Alvarez, o Giba, diretor do cursinho da Poli, não vê o Pé-de-Meia como uma política de transferência de renda e, para ele, o valor pago de R$200 não é o centro da discussão. “O valor da renda não é uma competição de mercado de trabalho. Ah, lá vou ganhar mais. […] no geral, se você pensar sobre o ‘núcleo familiar’, o núcleo tendo condições de olhar e investir no tempo de preparação para o futuro, a família investe”, avaliou.  

Ele afirma que, antes do primeiro governo Lula, a maioria das turmas do cursinho preparatório da Poli, que atende adolescentes de classe C e D, eram na parte do período noturno, mas conforme o cenário econômico aqueceu, várias famílias começaram a fazer com que os filhos parassem de trabalhar para estudar.  

Ao defender o Pé-de-Meia como política de permanência, ele conta um caso que observou em Macapá, no Amapá. Na época da colheita do açaí, as crianças deixam de estudar para trabalhar e gerar renda para a família. “O Pé-de-Meia, não é para essa criança de 12, 13 anos, obviamente, mas no perfil que o programa atende, ele pode ser uma solução onde a família diga para o estudante ‘não, você não precisa sair esse período da escola porque você está recebendo para estudar’.”   

Segundo Giba, a redução da desigualdade precisa passar pela educação de qualidade. “O jovem receber para estudar é uma nova visão sobre o que nós entendemos no século 20 sobre o fato que a geração de renda só era possível quando a pessoa trabalhava, tinha um emprego […]. Nós precisamos transferir renda diretamente para que o estudante permaneça. É como se fosse o trabalho dele”, ponderou.

Reforma do Ensino Médio

Dados do Censo Escolar mostram que, entre 2024 e 2025, a taxa de abandono no início do Ensino Médio teve uma redução de mais de 40%: de 3,7% para 2,2%. Para o professor da UFRJ, o Pé-de-Meia responde a um pedaço do problema, que são os 42% que evadem da escola por uma questão de renda e que, ao analisar os dados do Censo, apesar da evasão cair como um todo, as taxas de evasão no 3°ano do Ensino Médio permaneceram altas”.  

Martins cita que outra questão que causa a evasão da escola é o fechamento do horário noturno e a forma que a escola em tempo integral tem sido construída após a reforma do Ensino Médio promovida por Michel Temer em 2017. “Estudantes [da pesquisa] relatam que eles não conseguem acessar a escola, que passam o dia todo na escola, às vezes sem professor […], que deveria ter mais aulas de português, mais aulas de história, sociologia, filosofia”.  

Dados do IBGE/ PNAD Contínua, 2024, mostram que a necessidade de trabalhar afasta 42% dos alunos no total, 53,6% dos meninos e 25,1% das mulheres. Mas existem também outros problemas como a falta de interesse em estudar, que afeta 25,1% dos estudantes, além da gravidez que tira 23,4% das mulheres que engravidam da escola.  

Bancarização   

Para Martins, é preciso alertar que os programas de transferência têm o problema da bancarização e levam o estudante de uma posição de cidadão, sujeito de direito, para a posição de um consumidor de uma política pública bancarizada.  No programa Renda Melhor Jovem do Rio de Janeiro depois que recebia o benefício, o estudante virava correntista e o banco vendia para o mesmo um pacote de serviços.

“Precisa passar a lidar com cartão, com conta, com aplicativo, com um conjunto de propagandas e do sistema bancário, sem ter efetivamente uma preparação para lidar com esse dinheiro”, ponderou.

Outro ponto que também está em pesquisa, é que estado de Minas Gerais deixou de pagar R$ 122 milhões para 41 mil estudantes há mais de 10 anos.  Para não ter o mesmo problema com o Pé-de-Meia, o Governo Federal criou um fundo, o FIPEM, a Caixa Econômica Federal é a administradora do Fundo .

Foram estudados na pesquisa dez programas:  Bolsa do Povo Educação (São Paulo, 2021); Renda Melhor Jovem (Rio de Janeiro, 2011); Bolsa Estudante (Santa Catarina, 2022); Todo Jovem na Escola (2021, Rio Grande do Sul); Poupança Jovem (Piauí, 2015); Cartão Escola 10 (Alagoas, 2021); Bolsa Presença (Bahia, 2021); Bolsa Estudo (Goiás, 2021) e Jovem Cidadão (Amazonas 2007).    

Como os jovens enxergam o programa  

O estudante Hamanah Gomes, 17, mora e estuda em Jundiaí (SP) e recebe o Pé-de-Meia desde 2024, e já chegou a trabalhar como jovem aprendiz, mas o trabalho atrapalhava no cuidado do irmão com deficiência.  “Eu não preciso trabalhar, eu consigo ajudar mais a minha mãe aqui em casa, focar mais nos estudos. Então, as minhas notas são boas, tenho uma frequência muito alta na escola na escola. Os trabalhos que eu entrego, geralmente, são de uma qualidade um pouco melhor do que o pessoal que trabalha na sala, [quando o aluno trabalha] dá para perceber que a pessoa fica com a qualidade de estudo um pouco degradada”, contou. 

Hamanah relata que, às vezes, alguns alunos que precisam trabalhar dormem na escola, ou deixam de fazer alguns trabalhos porque estão cansados.  “Às vezes, não fazem porque chegam da escola e já tem que sair para o trabalho ou, até vão direto”, contou. Além de acreditar que o dinheiro ajuda a se manter na escola, ele também pode se manter no cursinho preparatório Lélia Gozales da Rede Emancipa, já que pretende prestar cursos na área de Engenharia da Computação ou ligados à Ciência da Computação.  

O aluno afirma que o dinheiro ajuda a aliviar os gastos da mãe com ele e que usa para pagar a manutenção do aparelho e o plano de internet. “Se eu preciso sair, eu não preciso mais ficar pedindo dinheiro para ela, os gastos com roupa, com alimentação fora de casa é um apoio que ajuda bastante”.  

Todo estudante que é beneficíario do Pé-de-Meia recebe R$ 1.000 no final de cada ano, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no Ensino Médio. O plano dele, é utilizar o valor que fica acumulado para dar entrada em um veículo “ou se precisar ajudar aqui em casa”.   

A aluna do Ensino Médio Maria Vitória Fagundes, 17, estudante do período noturno numa escola em Campo Limpo Paulista (SP), também faz cursinho da Rede Emancipa e quer cursar Relações Internacionais.

Ela recebe o Pé-de-Meia desde o início do programa, já que quem fazia parte do Bolsa Família teve a conta criada automaticamente. “No segundo ano [de benefício], como a minha escola é longe da minha casa, esses R$ 200, eu usava como passagem. Agora eu estou guardando”.   

Para Maria Vitória, o dinheiro incentiva a continuar os estudos. “É uma certeza que todo mês aquele dinheiro vai estar na minha conta”. Ela pretende com o montante que vai receber no final do Ensino Médio tirar a carteira de motorista.

A aluna afirma que, alguns alunos apesar de se enquadrarem no programa, acabaram deixando a escola para trabalhar. “Eu conheço gente que o esse valor não foi suficiente, que começou a faltar muito e não perdeu o benefício, mas ele fica bloqueado, não atinge a frequência vai para a escola, mas não o suficiente.”   

Ela também defende que o benefício seja para todos os estudantes de escola pública . “Eu conheço gente que que precisa, amigo meu que precisa, mas não consegue”, observou. 

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