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Da Redação
Fim da taxa das blusinhas: Lula zera impostos de compras internacionais de até U$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (13 de maio) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Leia sobre o fim da taxa das blusinhas com a TVT News.
Confira como foi a assinatura da MP do fim da taxa das blusinhas
Fim da taxa das blusinhas: Lula zera imposto de importação para fortalecer consumo popular
O governo Lula anunciou uma mudança significativa na política tributária para compras internacionais de pequeno valor. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que zera a alíquota do imposto federal de importação para compras de até 50 dólares.
“São produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então o que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, afirmou o Ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
“Então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação. O senhor tomou uma série de medidas nestes anos, desde 2023, colocando os mais ricos no Imposto de Renda e agora o senhor diminui impostos sobre as camadas populares que vão se beneficiar comprando esses produtos. Repito: os números mostram que a maior parte das compras de fato é de baixo valor, está associada ao consumo popular. Parabéns ao senhor por essa medida”, anunciou o minstro Bruno Moretti.
Entenda a medida e o fim da taxa das blusinhas para compras de até 50 dólares
A decisão de zerar o imposto federal sobre importações de até 50 dólares foi fundamentada em um longo processo de regularização do setor. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção só se tornou viável após três anos de esforços intensos para combater o contrabando e formalizar o fluxo de mercadorias vindas do exterior.
Com a assinatura da MP e da portaria complementar, o governo elimina a barreira tributária federal que incidia sobre esses produtos.
O foco central é o “consumo popular”. Embora o apelido “taxa das blusinhas” remeta ao vestuário, o governo enfatiza que a medida abrange uma vasta gama de itens, desde utensílios escolares e pequenos acessórios até componentes eletrônicos e capas de celular.
O que muda para o consumidor na prática?
A partir da vigência desta nova norma, o consumidor brasileiro que comprar produtos em sites internacionais terá uma redução direta no custo final da operação. É importante notar que a isenção se aplica exclusivamente ao imposto de importação federal. Confira os principais pontos da mudança:
- Limite de Valor: A isenção é válida para compras cujo valor total (incluindo frete e seguros) não ultrapasse 50 dólares americanos.
- Destinatário: A medida foca em transações entre empresas e pessoas físicas.
- Vigência Imediata: A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), as novas regras passam a ser aplicadas pela Receita Federal.
- Diversidade de Produtos: A desoneração não se limita a roupas, incluindo eletrônicos, acessórios, brinquedos e outros itens de pequeno valor.
Fim da Taxa das Blusinhas
Governo federal zera imposto federal para compras internacionais de até 50 dólares. Medida entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
Compras com imposto zero
A isenção vale para compras internacionais de pequeno valor, incluindo frete e seguro.
Limite de Valor
A isenção é válida para compras internacionais cujo valor total não ultrapasse 50 dólares americanos.
Quem é beneficiado
A medida vale para compras realizadas entre empresas e pessoas físicas em plataformas internacionais.
Vigência imediata
As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União e aplicação pela Receita Federal.
Diversos produtos
O imposto zero não vale apenas para roupas. A medida inclui diferentes itens de pequeno valor.
Produtos incluídos na desoneração
Infografia produzida para TVT News
13 de maio: abolição incompleta da escravidão no Brasil
A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, foi resultado de uma longa luta, mas não é motivo de comemoração, mas de reflexão. A lei de 13 de maio marca a abolição formal da escravidão em 1888, é considerada incompleta por não ter incluído políticas de integração dos ex-escravizados, perpetuando o racismo estrutural, a marginalização e a desigualdade socioeconômica até hoje. Leia em TVT News.
Lei Áurea de 13 de maio, a lei mais curta do Brasil
A Lei Áurea (Lei nº 3.353/1888), assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, é conhecida como a lei mais curta do Brasil, contendo apenas dois artigos que extinguiram a escravidão. O texto foi extremamente breve, declarando a liberdade imediata, mas sem prever indenizações ou medidas de inclusão social. [1, 2, 3, 4, 5]
Pontos principais da Lei Áurea:
- Artigo 1º: “É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil”.
- Artigo 2º: “Revogam-se as disposições em contrario”.
- Assinatura: Promulgada pela Princesa Imperial Regente, Isabel de Bragança, em nome de D. Pedro II.
- Contexto: Pôs fim a mais de 300 anos de escravidão, sendo o último país do Ocidente a fazê-lo, após forte pressão popular e movimentos abolicionistas.
- Limitações: A falta de políticas de reparação histórica ou inserção econômica para os ex-escravizados gerou profundas desigualdades sociais que persistem até hoje
O que aconteceu em 13 de maio
Historicamente, o Brasil registra o 13 de maio de 1888 como a data em que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, extinguindo oficialmente a escravidão no território nacional. O país foi o último do hemisfério ocidental a abolir o sistema escravocrata, após séculos de exploração sistemática da força de trabalho de pessoas trazidas do continente africano e de seus descendentes. No entanto, para compreender o que ocorreu naquele dia, é preciso olhar além da caneta da monarquia.
A assinatura da lei Áurea de 13 de maio não foi um ato de benevolência ou um presente da coroa brasileira
A Lei Áurea, de 13 de maio, foi, antes de tudo, o resultado de uma pressão intensa exercida pela resistência dos próprios escravizados e pelo movimento abolicionista, que ganhava força nas ruas, na imprensa e nos quilombos. Revoltas, fugas em massa e a formação de redes de solidariedade tornaram o sistema escravista insustentável economicamente e perigoso para a estabilidade do Império.
Além da pressão interna, o cenário internacional exigia mudanças. O capitalismo industrial em expansão demandava mercados consumidores e a substituição do trabalho compulsório pelo assalariado.
Assim, o 13 de maio representa o encerramento jurídico de um regime jurídico bárbaro, mas é também o marco inicial de um novo tipo de exclusão social. A liberdade conquistada no papel não veio acompanhada de terra, educação ou trabalho digno, deixando milhões de pessoas à própria sorte em uma sociedade profundamente racista.
Qual o significado do 13 de maio, hoje
Atualmente, o significado do 13 de maio é objeto de profunda reflexão e crítica por parte de historiadores, sociólogos e movimentos sociais. Longe de ser uma data de festividade acrítica, ela funciona como um espelho das desigualdades que ainda persistem no Brasil. Hoje, olhar para essa data significa analisar as raízes da pobreza estrutural e da violência que atinge majoritariamente a população negra.
O debate contemporâneo desloca o protagonismo da Princesa Isabel para os heróis negros e abolicionistas que foram apagados da historiogdrafia oficial por décadas.
Embora a Lei Áurea de 13 de maio tenha encerrado juridicamente a escravidão, o Estado brasileiro não garantiu condições mínimas para integração social da população negra liberta. A ausência de políticas de reparação aprofundou desigualdades que permanecem até hoje.
Entender o 13 de maio hoje é reconhecer que a abolição foi um processo de transição que protegeu os interesses da elite agrária em detrimento da dignidade dos libertos. Conforme destacado pelo Geledés — Instituto da Mulher Negra, o racismo e as questões de gênero ainda são reflexos dessa estrutura montada no colonialismo
A data serve como um lembrete de que a democracia plena só será alcançada quando houver justiça social e econômica. O significado atual reside na cobrança por políticas de ações afirmativas e reparação, evidenciando que a liberdade formal é insuficiente se não houver condições reais de existência e desenvolvimento para todos os cidadãos.
13 de maio, abolição formal e incompleta
A expressão “abolição incompleta” é frequentemente utilizada para descrever o cenário pós-13 de maio. Quando a escravidão foi encerrada, o Estado brasileiro optou por não realizar qualquer tipo de reforma agrária ou apoio financeiro para que os novos homens e mulheres livres pudessem se integrar à sociedade. Pelo contrário, leis como a Lei de Terras de 1850 já haviam dificultado o acesso à propriedade, garantindo que a terra permanecesse concentrada nas mãos dos antigos senhores.
Essa transição para o trabalho livre privilegiou a mão de obra imigrante europeia, subsidiada pelo governo, enquanto a população negra era empurrada para as periferias, para os morros e para a informalidade.
Esse processo é a base da formação da marginalização que se observa até os dias atuais. A Lei Áurea foi curta e objetiva: extinguiu a escravidão e revogou as disposições em contrário, mas silenciou sobre o direito à moradia, à saúde e à educação.
Segundo análises da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o movimento negro não encara o 13 de maio como uma vitória completa justamente porque ele simboliza o abandono estatal. A abolição foi apenas jurídica; a abolição social, política e econômica ainda está por ser realizada. O racismo estrutural que define as relações de trabalho no Brasil atual é o herdeiro direto desse projeto de liberdade sem suporte.
Como os movimentos negros procuram ressignificar o 13 de maio
A partir da década de 1970, com a emergência do Movimento Negro Unificado (MNU) e outras organizações, o 13 de maio passou por um processo de ressignificação. Em vez de celebrar a “Redentora”, os movimentos sociais instituíram a data como o “Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo”. O objetivo é transformar o dia em um momento de protesto e visibilidade para as pautas da população negra.
Ressignificar o 13 de maio envolve denunciar o genocídio da juventude negra, a desigualdade salarial e a persistência do trabalho análogo à escravidão, que ainda é uma realidade em diversas regiões do país. É um esforço para retirar o véu do mito da democracia racial e mostrar que a assinatura de um documento não apagou as hierarquias sociais baseadas na cor da pele.
As lideranças negras utilizam o período para promover debates sobre a importância da representatividade nos espaços de poder, como no serviço público e na política externa, pauta também defendida por institutos como o Geledés em seminários sobre raça e relações internacionais. A luta agora é pela implementação de leis que combatam o racismo e pela proteção das terras quilombolas, elementos que dão sentido prático à palavra liberdade.
20 de novembro tem significado mais forte que 13 de maio
Para os movimentos sociais e para a consciência política da população negra, o 20 de novembro — Dia Nacional da Consciência Negra — possui um peso muito mais relevante do que o 13 de maio.
O 20 de novembro é um símbolo de resistência autônoma, referenciando a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo das Américas.
A escolha do 20 de novembro como o grande marco do calendário negro brasileiro foi uma decisão política estratégica para valorizar a luta dos antepassados que nunca aceitaram a condição de escravizados. O 13 de maio é visto com desconfiança por não ter gerado integração real, enquanto o 20 de novembro exalta a organização política e a capacidade de autogestão do povo negro.
Zumbi e Dandara representam a liberdade conquistada pela força e pela estratégia, sem depender da autorização de elites opressoras. Essa mudança de foco é essencial para a construção de uma identidade negra orgulhosa e combativa.
No entanto, ambas as datas dialogam entre si no sentido de mostrar o caminho percorrido e o quanto ainda falta avançar. O 20 de novembro é a afirmação da presença negra na história por mérito próprio, enquanto o 13 de maio permanece como o registro histórico de um Estado que falhou em garantir igualdade plena após o fim da servidão.
Trabalho doméstico no Brasil é feminino e negro
De acordo com levantamento baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), o Brasil contava, no quarto trimestre de 2025, com cerca de 5,6 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico. Desse total, 92% eram mulheres . A predominância feminina escancara a histórica divisão sexual do trabalho, que atribuiu às mulheres as atividades de cuidado e manutenção dos lares.
Trabalho doméstico no Brasil
5,6 milhões
de pessoas ocupadas
92%
são mulheres
68%
são negras
O trabalho doméstico reflete desigualdades de gênero e raça no Brasil
A trabalhadora doméstica no Brasil tem um perfil bem definido: mulher e, majoritariamente, negra. Segundo os dados, 68% das profissionais do setor são negras, evidenciando como o trabalho doméstico ainda está ligado a desigualdades raciais históricas.
Entre as mulheres negras ocupadas, uma em cada sete atua como trabalhadora doméstica. Esse dado revela como o legado da escravidão e da exclusão social ainda influencia a inserção dessa população no mercado de trabalho.
Essa concentração não é aleatória. Ela reflete a dificuldade de acesso a oportunidades mais valorizadas, além de desigualdades no acesso à educação e à qualificação profissional.
Baixa escolaridade limita oportunidades
A escolaridade é outro fator que ajuda a explicar a desigualdade no trabalho doméstico.
Mais da metade das trabalhadoras não concluiu a educação básica, e 39% não terminaram o ensino fundamental. Esse cenário reduz as possibilidades de acesso a empregos com melhores salários e condições.
A falta de acesso à educação de qualidade ao longo da vida acaba reforçando o ciclo de desigualdade, mantendo essas mulheres em ocupações precarizadas.
Educação
59%
não concluíram a educação básica
não terminaram o ensino fundamental
Dados da população negra no Brasil
Segundo o Censo 2022 do IBGE, a população parda tornou-se o maior grupo racial do Brasil, com 45,3% (92 milhões), ultrapassando a população branca (43,5%). A população preta representa 10,2% (20,6 milhões), totalizando, junto aos pardos, cerca de 55,5% de brasileiros que se autodeclaram negros.
Dados IBGE (Censo 2022/Atualizações 2025)
- Maioria Parda: Pela primeira vez desde 1991, os pardos são a maioria da população, com crescimento de 11,9% desde 2010.
- Aumento da População Preta: O número de pessoas pretas cresceu 42,3% em relação a 2010, atingindo 10,2% do total.
- Distribuição Regional: Pardos predominam no Norte (67%), Nordeste (60%) e Centro-Oeste (52%). O Sudeste tem maior equilíbrio, enquanto o Sul tem 73% de população branca.
- Desigualdade: Pretos e pardos representam 72,9% dos moradores de favelas e comunidades, enfrentando menores índices de infraestrutura urbana em comparação a brancos.
- Definição: O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) considera a população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
População negra é maioria no Brasil
Segundo o Censo 2022 do IBGE, pardos e pretos representam 55,5% da população brasileira. Pela primeira vez desde 1991, a população parda tornou-se o maior grupo racial do país.
População parda
92 milhões de brasileiros se autodeclaram pardos.
População branca
Grupo deixou de ser maioria no país.
População preta
20,6 milhões de brasileiros.
População negra
Soma de pessoas pretas e pardas, segundo o Estatuto da Igualdade Racial.
Principais dados do Censo 2022
Destaques nacionais
Distribuição regional
Desigualdade racial permanece
Pretos e pardos representam quase três quartos da população que vive em favelas e comunidades urbanas no Brasil, segundo dados do IBGE. Esses grupos enfrentam menores índices de infraestrutura urbana e acesso desigual a serviços públicos.
O que diz a lei
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) define a população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
Acompanhe como está a votação do fim da escala 6×1
A discussão sobre o fim da escala 6×1 está caminhando com mais rapidez. A agenda da comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar propostas de redução da jornada de trabalho aumenta a mobilização de sindicatos, movimentos populares, especialistas em saúde do trabalhador e entidades ligadas ao mundo do trabalho. Confira os passos para a votação do fim da escala 6×1 com a TVT News.
PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara
A pauta ganhou força principalmente após o crescimento das denúncias sobre adoecimento físico e mental provocado por jornadas extensas, baixos salários e dificuldade de convivência familiar.
A chamada escala 6×1, modelo em que a pessoa trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um, é bastante comum em setores como comércio, telemarketing, supermercados, logística, segurança privada, limpeza urbana e serviços terceirizados. Trabalhadores desses segmentos frequentemente relatam exaustão, dificuldade para estudar, falta de tempo para cuidados pessoais e redução do convívio social.
A comissão especial criada na Câmara vai analisar propostas que alteram a Constituição e a legislação trabalhista para permitir uma redução da jornada semanal sem redução salarial. O debate também dialoga com experiências internacionais de semana de quatro dias de trabalho e reorganização do tempo produtivo.
Os próximos dias serão decisivos para o avanço das propostas. O calendário da comissão prevê audiências públicas, seminários em diferentes estados e votação do parecer ainda em maio.
O que são PEC 221/2019 e o PL 1838/26
Entenda as diferenças entre a PEC e o PL do fim da escala 6×1.
A PEC 221/2019 é uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes. O texto propõe mudanças constitucionais para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho no país.
A medida dialoga com debates históricos sobre distribuição do tempo de trabalho, geração de empregos e melhoria das condições de vida da população trabalhadora.
Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, também trata da redução da jornada e do enfrentamento da escala 6×1.
A proposta ganhou grande repercussão nas redes sociais e em mobilizações organizadas pelo movimento VAT — Vida Além do Trabalho, que reúne trabalhadores em defesa de melhores condições laborais e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
O PL 1838/26, por sua vez, busca regulamentar mecanismos de reorganização das jornadas e estabelecer parâmetros para adaptação das empresas. O projeto integra o conjunto de iniciativas que tratam do fim da escala 6×1 e da construção de modelos com maior proteção social.
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As propostas têm como argumento central a necessidade de atualizar a legislação trabalhista diante das mudanças tecnológicas e produtivas ocorridas nas últimas décadas. Defensores das medidas afirmam que a produtividade cresceu, mas isso não se refletiu em melhoria proporcional da qualidade de vida da classe trabalhadora.
Outro ponto frequentemente mencionado é o impacto da jornada extensa na saúde mental. Estudos citados durante os debates apontam crescimento de casos de ansiedade, depressão e síndrome de burnout entre trabalhadores submetidos a longos períodos de atividade e poucos momentos de descanso.
Além disso, especialistas defendem que a redução da jornada pode contribuir para geração de empregos. A lógica é que a divisão das horas de trabalho entre mais pessoas pode estimular novas contratações, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
O tema também ganhou destaque internacionalmente após experiências de semana reduzida em países europeus. Em alguns casos, empresas relataram aumento de produtividade, redução do absenteísmo e melhora nos índices de satisfação dos trabalhadores.
Qual o calendário da comissão da PEC do fim da escala 6×1
A comissão especial da Câmara definiu um calendário de debates, audiências públicas e seminários regionais para discutir a PEC do fim da escala 6×1. O cronograma começou no final de abril e prevê votação do parecer em 26 de maio.
O prazo para apresentação de emendas começou em 30 de abril e deve seguir até 15 de maio, considerando sessões diárias na Câmara dos Deputados. O período permite que parlamentares proponham alterações ao texto analisado pela comissão.
No dia 5 de maio ocorreu a apresentação do plano de trabalho da comissão, além da deliberação de requerimentos. Já em 6 de maio foi realizada a primeira audiência pública com foco nos diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho. Participaram representantes do Ministério do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho e magistratura trabalhista.
A programação também inclui seminários estaduais. A Paraíba recebeu atividades em 7 de maio, enquanto São Paulo sediará seminário em 14 de maio, no Palácio do Trabalhador, ligado à Força Sindical. Rio Grande do Sul, Maranhão, Belo Horizonte e Manaus também terão debates regionais.
Entre os principais eventos previstos está a audiência pública de 12 de maio sobre os aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho. O encontro deve reunir representantes do Ministério da Fazenda, Ipea, Unicamp e OCDE.
No dia 13 de maio serão realizadas duas audiências. A primeira discutirá negociações espontâneas e experiências concretas de redução de jornada em empresas. A segunda tratará dos impactos sociais da medida e da importância do diálogo social.
Outra audiência importante ocorrerá em 19 de maio, abordando os impactos sobre a vida das mulheres e a saúde da população trabalhadora. O debate contará com representantes do Ministério das Mulheres, Ministério da Saúde, Fenatrad e Fundacentro.
Ainda em 19 de maio haverá audiência dedicada à perspectiva da classe trabalhadora, com participação de centrais sindicais e confederações setoriais.
O parecer da comissão está previsto para ser apresentado em 20 de maio. Após pedido de vista e sessões regimentais, a votação final deverá ocorrer em 26 de maio.
Datas importantes para a votação do fim da escala 6×1
- 13/05 – 3ª Audiência Pública:Negociações espontâneas e casos concretos 10h –
4day week
Chilli beans e outros casos
- 13/05 – 4ª Audiência Pública:Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil 14h
Secretaria Geral da Presidência da República – Guilherme Boulos
Representante da Inspeção do Trabalho (SINAIT)
Representante do DIEESE –
VAT – Movimento Vida Além do Trabalho
- 14/05 – Seminário São Paulo – Palácio do trabalhador – força sindical – 09h30
- 15/05 – Seminário Rio Grande do Sul – 10h
- 16/05 – Seminário Maranhão
- 18/05 – 5ª Audiência Pública: Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – perspectiva dos empregadores – Confederações patronais – 16h
- 19/05 – 6ª Audiência Pública: Impacto sobre a vida das Mulheres e na Saúde de quem trabalha – 10h
Ministra das Mulheres – Ministério da Saúde
- 19/05 – 7ª Audiência Pública: Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – perspectiva da classe trabalhadora Nereu Ramos – Centrais Sindicais e Confederações Setoriais – 14h
- 20/05 – Apresentação do Parecer – Pedido de Vista + 2 sessões
- 21/05 – Seminário Belo Horizonte – 10h
- 22/05 – Seminário Manaus
- 25/05 – 8ª Audiência Pública: Impacto sobre o trabalho rural
- 26/05 – Votação do Parecer –10h
Debate sobre o uso do tempo para o trabalho
O primeiro eixo debatido pela comissão envolve o uso do tempo e os impactos das jornadas longas na vida cotidiana da população trabalhadora. Representantes da OIT, do Ministério Público do Trabalho e da magistratura trabalhista apresentaram análises sobre os efeitos da sobrecarga laboral.
A discussão considera que trabalhadores submetidos à escala 6×1 enfrentam maiores dificuldades para acessar lazer, cultura, educação continuada e cuidados de saúde. Mulheres trabalhadoras são apontadas como um dos grupos mais afetados, principalmente devido à dupla jornada envolvendo trabalho remunerado e tarefas domésticas.
O debate também inclui a necessidade de políticas públicas para garantir equilíbrio entre produtividade econômica e qualidade de vida.
Aspectos econômicos da redução da jornada
Outro tema presente no plano de trabalho da comissão são os impactos econômicos da redução da jornada semanal. Especialistas devem discutir efeitos sobre produtividade, emprego, renda e organização empresarial.
Setores empresariais argumentam que mudanças abruptas podem elevar custos operacionais. Já defensores da PEC afirmam que experiências internacionais mostram potencial de aumento da eficiência produtiva quando trabalhadores têm mais tempo de descanso.
Economistas ligados ao mundo do trabalho também destacam que jornadas menores podem reduzir afastamentos por adoecimento e diminuir a rotatividade de funcionários.
Experiências concretas de redução da jornada
A comissão também reservou espaço para apresentação de experiências já implementadas em empresas e organizações. Casos ligados ao modelo “4 day week” serão apresentados durante audiência pública.
Empresas que adotaram jornadas reduzidas relatam, em alguns casos, melhora no ambiente interno e aumento do engajamento das equipes. Os debates devem avaliar quais modelos podem ser adaptados à realidade brasileira.
Impactos sociais e diálogo social
O plano de trabalho destaca a importância do diálogo social na construção de mudanças trabalhistas. Representantes sindicais, movimentos sociais e órgãos governamentais participam das audiências para discutir formas de implementação das propostas.
A presença do movimento VAT — Vida Além do Trabalho — demonstra o crescimento da mobilização popular em torno do fim da escala 6×1. Nas redes sociais, trabalhadores compartilham relatos sobre exaustão física e dificuldades financeiras mesmo após jornadas extensas.
O debate também envolve a necessidade de fortalecimento da negociação coletiva e da participação sindical.
Perspectiva dos empregadores
A comissão reservou uma audiência específica para ouvir representantes patronais e confederações empresariais. O encontro deve ocorrer em 18 de maio e abordará os limites e possibilidades da redução da jornada sob a ótica dos empregadores.
Empresários de setores intensivos em mão de obra argumentam que a adaptação pode exigir reorganização de turnos e contratação adicional. Já entidades sindicais defendem que a medida pode estimular geração de empregos e circulação de renda.
Mulheres trabalhadoras e saúde
Um dos pontos centrais da comissão será o debate sobre o impacto da escala 6×1 na vida das mulheres. O encontro de 19 de maio deve abordar desigualdades de gênero no mundo do trabalho e os efeitos da sobrecarga sobre a saúde física e mental.
Entidades ligadas às trabalhadoras domésticas e pesquisadores da saúde do trabalhador apontam que jornadas extensas dificultam acesso ao descanso, à convivência familiar e ao acompanhamento médico regular.
Também devem ser discutidas políticas de proteção à maternidade e divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas.
Trabalho rural também entra no debate
A programação da comissão inclui uma audiência pública sobre os impactos da redução da jornada no trabalho rural. O encontro ocorrerá em 25 de maio.
O objetivo é discutir as particularidades do setor agrícola e ouvir representantes patronais e trabalhadores rurais. A discussão considera diferenças regionais e características sazonais do trabalho no campo.
Votação do parecer está prevista para 26 de maio
A votação do parecer final da comissão especial está prevista para 26 de maio, às 10h. Após essa etapa, a PEC ainda precisará tramitar em outras fases na Câmara e no Senado antes de eventual promulgação.
O avanço do debate sobre o fim da escala 6×1 demonstra o fortalecimento da discussão sobre qualidade de vida, saúde laboral e reorganização do tempo de trabalho no Brasil. A expectativa de sindicatos e movimentos sociais é que o tema permaneça em destaque nos próximos meses.
Agenda da votação do fim da escala 6×1 na Câmara
Comissão especial da Câmara realiza audiências públicas, seminários regionais e prepara votação da PEC do fim da escala 6×1, confira:
PEC 221 e PEC 8/2025 discutem redução da jornada de trabalho
Comissão especial da Câmara realiza audiências públicas, seminários e debates sobre o fim da escala 6×1 e possíveis mudanças na jornada de trabalho no Brasil.
📌 O que está em debate?
As propostas tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil e discutem impactos sociais, econômicos e trabalhistas da escala 6×1.
🏛️ PECs analisadas
- PEC 221/2019 — Deputado Reginaldo Lopes
- PEC 8/2025 — Deputada Erika Hilton
📅 Prazo para emendas
O prazo começou em 30 de abril e pode terminar em 15 de maio, caso haja sessões todos os dias.
Linha do tempo da comissão
Apresentação do plano de trabalho
Deliberação de requerimentos da comissão especial.
1ª Audiência Pública
Tema: Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho.
Luiz Marinho (Ministro do Trabalho), OIT, Ministério Público do Trabalho e representantes da magistratura trabalhista.
2ª Audiência Pública
Tema: Aspectos econômicos sobre a redução da jornada.
Ministério da Fazenda, IPEA, CESIT/UNICAMP e OCDE.
Negociações espontâneas e casos concretos
Debate sobre experiências de redução de jornada e semana de quatro dias.
Aspectos sociais e diálogo social
Secretaria-Geral da Presidência, SINAIT, DIEESE e Movimento Vida Além do Trabalho.
Seminário em São Paulo
Evento no Palácio do Trabalhador com participação de entidades sindicais.
Perspectiva dos empregadores
Audiência pública com confederações patronais.
Impactos sobre mulheres e saúde
Ministério das Mulheres, Ministério da Saúde, Fenatrad e Fundacentro.
Perspectiva da classe trabalhadora
Debate com centrais sindicais e confederações setoriais.
Apresentação do parecer
Relatório da comissão será apresentado com possibilidade de pedido de vista.
Votação do parecer
Comissão deve votar o texto final das propostas.
Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema
O que é o fim da escala 6×1?
O debate sobre o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um — está no centro da discussão nacional.
A proposta é uma bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, que apontam ganhos concretos:
- Melhoria na qualidade de vida
- Redução do adoecimento e do absenteísmo
- Aumento da produtividade
- Estímulo ao consumo
- Possível geração de novos empregos
Levantamento da Nexus, Pesquisa e Inteligência de Dados, mostra que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial. Ou seja: a sociedade entende que trabalhar para viver é diferente de viver para trabalhar.
Quais os impactos do fim da escala 6×1?
De acordo com nota técnica do Institto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o impacto econômico do fima da escala 6×1 é mínimo:
- Na indústria e no comércio, o custo operacional adicional seria inferior a 1%.
- A redução da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo do trabalho celetista em média 7,84%, mas, considerando o peso da mão de obra no custo total dos setores, o impacto se dilui.
- Mesmo em setores com alta dependência de mão de obra, como vigilância e limpeza, o impacto é administrável e pode ser enfrentado com políticas de transição.
O próprio Ipea destaca que aumento de custo do trabalho não significa automaticamente queda na produção ou aumento do desemprego.
Fim da escala 6×1 gera mais empregos, aponta estudo do Diesse
Um estudo do Dieese, encomendado pela Contraf-CUT, aponta que a implementação da jornada de quatro dias, entre os bancários que hoje realizam a jornada média de 37 horas semanais, teria o potencial de criar mais de 108 mil vagas no setor, ou 25% do total de vagas que existem atualmente.
“O fim da escala 6×1 pode gerar mais empregos e garantir ao trabalhador tempo para estudar, cuidar da saúde e ter lazer”, afirmou o secretário-geral da CUT, Renato Zulato
Para ele, reduzir jornadas exaustivas é uma medida concreta para abrir vagas e permitir que trabalhadores tenham tempo para qualificação e convivência familiar. “Não se trata apenas de tecnologia, mas de qualidade de vida”, afirmou, ao defender mudanças estruturais.
Fim da escala 6×1: estudo aponta que redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de empregos
Um levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com o fim da escala 6×1, tem potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país.
O estudo faz parte do Dossiê 6×1, documento elaborado por 63 autores — entre professores, pesquisadores, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais — que reúne 37 artigos sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
A conclusão central do dossiê é direta: o Brasil está pronto para trabalhar menos. O diagnóstico contraria projeções pessimistas do mercado e derruba o argumento de que a mudança poderia provocar queda no PIB ou agravar a insolvência das empresas.
“Não vai ser agora, com avanços tecnológicos, num contexto de pleno emprego, com crescimento econômico e o nível de tecnologia que temos, que não vai ser possível no Brasil reduzir para 40 horas”, afirma Marilane Teixeira.
O que os dados mostram sobre o fim da escala 6×1
Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, o dossiê revela que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornada superior às 44 horas previstas na CLT. Outros 76,3% das pessoas ocupadas no país trabalham mais de 40 horas por semana — o que derruba a narrativa de que o brasileiro trabalha pouco.
A pesquisadora também chama atenção para os custos humanos da sobrecarga: em 2024, o Brasil registrou meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais decorrentes de condições desfavoráveis no trabalho — apenas no emprego formal.
A redução da jornada atingiria diretamente 76 milhões de trabalhadores caso a escala 4×3 seja adotada, e beneficiaria cerca de 45 milhões na hipótese de migração para a jornada de 40 horas semanais em escala 5×2.
Ipea diz que é possível acabar com a escala 6×1
O estudo da Unicamp se soma a outras análises que sustentam tecnicamente a posição do governo. Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em fevereiro de 2026, concluiu que os custos da redução da jornada para 40 horas seriam comparáveis aos de reajustes históricos do salário mínimo — medidas que não geraram desemprego. Nos grandes setores empregadores, como indústria e comércio, o impacto no custo operacional seria inferior a 1%.
Oficina gratuita e online da Unicamp vai orientar estudantes sobre redação do vestibular
A Comissão Permanente para os Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas (Comvest) abriu inscrições para a oficina A Redação no Vestibular Unicamp, iniciativa voltada à capacitação de professores e estudantes interessados em compreender os critérios e as características da prova de redação da universidade. O evento será realizado de forma totalmente online no dia 13 de junho, das 9h às 17h. Saiba os detalhes na TVT News.
A oficina integra as ações comemorativas pelos 40 anos do Vestibular Unicamp e busca aproximar a universidade de educadores e candidatos, oferecendo uma análise aprofundada da proposta de redação aplicada pela instituição. Reconhecida pelo modelo diferenciado de avaliação textual, a Unicamp valoriza gêneros discursivos específicos e a autoria dos estudantes nas provas.
Segundo a organização, o objetivo é ampliar a compreensão sobre os métodos de correção utilizados pela banca examinadora e fornecer subsídios para que professores possam orientar os alunos de forma mais alinhada às exigências do vestibular.
A programação contará com palestra de abertura da professora Juliana Schoffen, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A transmissão será feita pelo canal oficial Vestibular Unicamp no YouTube.
Inscrições seguem até 18 de maio
As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet entre os dias 11 e 18 de maio, por meio do site oficial da Comvest. Ao todo, serão disponibilizadas 500 vagas, preenchidas por ordem de inscrição.
O público-alvo inclui professores de Português, Literatura e Redação do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e cursinhos preparatórios, além de estudantes de graduação e pós-graduação nas áreas de Letras, Linguística e Estudos Literários.
A taxa de participação será de R$ 50 para professores de escolas particulares e de R$ 30 para os demais participantes, como docentes da rede pública e estudantes universitários. A Comvest também oferecerá isenção para os primeiros 20 professores de cursinhos populares ou comunitários que comprovarem vínculo institucional no momento da inscrição.
Capacitação sobre critérios de correção
Durante a oficina, os participantes terão acesso a uma apresentação detalhada da prova de redação do Vestibular Unicamp 2026, além de explicações sobre os critérios técnicos de avaliação e os procedimentos adotados pela banca corretora.
A proposta é auxiliar educadores na preparação de candidatos para o vestibular, um dos mais concorridos do país, ao mesmo tempo em que promove maior transparência sobre o processo seletivo da universidade.
Crescimento das doenças inflamatórias intestinais alerta para diagnóstico precoce
A campanha Maio Roxo procura conscientizar a população sobre doenças inflamatórias intestinais (DIIs), condições crônicas que atingem aproximadamente 10 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados do Ministério da Saúde. Caracterizadas por uma inflamação contínua no trato digestivo, essas patologias impactam severamente a qualidade de vida dos pacientes e apresentam um cenário de crescimento estatístico no território brasileiro. Leia em TVT News.
De acordo com levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia, as internações decorrentes de complicações de doenças inflamatórias intestinais registraram uma alta de 61% na última década. Especialistas apontam que a tendência de aumento nos diagnósticos é mais visível em áreas urbanizadas.
Esse fenômeno pode estar vinculado a transformações no estilo de vida da população, além da ampliação do acesso a exames laboratoriais e de imagem que permitem a identificação correta das patologias.
Principais tipos e sintomas das doenças intestinais
As doenças inflamatórias intestinais manifestam-se principalmente por meio de duas condições: a Doença de Crohn e a retocolite ulcerativa. Embora compartilhem semelhanças, elas possuem características clínicas distintas quanto à localização e profundidade da inflamação.
- Doença de Crohn: A inflamação tem potencial para se manifestar em qualquer trecho do trato gastrointestinal. No entanto, sua incidência é mais frequente na parte final do intestino delgado e no cólon. Os sintomas predominantes nesta condição são diarreia e dor abdominal.
- Retocolite Ulcerativa: Diferente da Doença de Crohn, esta condição limita-se ao cólon e ao reto. A inflamação atinge a camada superficial da parede intestinal, provocando frequentemente sangramento nas fezes e episódios de diarreia.
Os sinais de alerta comuns a ambos os tipos incluem a presença de muco ou sangue nas excreções, urgência para evacuar (especialmente no período noturno), perda de peso sem causa aparente, fraqueza e dor abdominal crônica. Segundo o Dr. Álvaro Faria, cirurgião do aparelho digestivo, a origem exata dessas condições permanece desconhecida pela ciência, mas o desenvolvimento das doenças está atrelado a fatores genéticos, imunológicos e a desequilíbrios na flora intestinal.
Diagnóstico, faixas etárias e controle de doenças inflamatórias intestinais
A manifestação das doenças inflamatórias intestionais pode ocorrer em qualquer fase da vida. Contudo, os dados epidemiológicos demonstram dois picos de incidência mais frequentes: em jovens adultos, entre os 15 e 35 anos, e em pessoas na faixa dos 50 aos 60 anos.
A identificação das doenças é realizada por médicos gastroenterologistas por meio de uma investigação diagnóstica que utiliza:
- Exames laboratoriais de sangue e fezes;
- Colonoscopia e endoscopia;
- Tomografia computadorizada e ressonância magnética.
Embora não exista cura definitiva para as doenças inflamatórias intestinais, o controle clínico é viável e necessário para evitar o agravamento do quadro. As estratégias de tratamento são personalizadas conforme o perfil do paciente, o tipo da doença e a gravidade das lesões. Os protocolos podem envolver o uso de medicamentos específicos, ajustes na rotina alimentar e, em situações de maior complexidade, intervenções cirúrgicas para a retirada de segmentos danificados do intestino.
A importância do acompanhamento contínuo
Um dos desafios no manejo das doenças intestinais é a manutenção do tratamento durante os períodos de remissão. O especialista Álvaro Faria alerta que a ausência de sintomas aparentes não significa a interrupção da inflamação, que pode prosseguir de maneira silenciosa. O abandono da terapia fora das crises aumenta o risco de recidivas graves.
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A iniciativa Maio Roxo reforça que o reconhecimento precoce dos sinais emitidos pelo corpo e a busca por auxílio médico especializado são passos necessários para garantir a estabilidade da saúde digestiva. Para quem já possui o diagnóstico, o acompanhamento regular é a medida fundamental para a gestão da doença a longo prazo.
Greve na USP, Unesp e Unicamp avança e expõe disputa por autonomia universitária
A greve estudantil nas universidades estaduais paulistas ganhou novo fôlego nesta semana e passou a envolver unidades da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O movimento, iniciado em abril na USP, denuncia a precarização das condições de permanência estudantil, problemas estruturais nos campi e falta de diálogo das reitorias com a comunidade acadêmica. Saiba mais na TVT News.
Na segunda-feira (11), cerca de 2.500 manifestantes participaram de ato no centro da capital paulista, reunindo estudantes, servidores e apoiadores. A mobilização saiu da Praça da República em direção à Faculdade de Medicina da USP, interditando vias como a Rua da Consolação. Antes da caminhada, houve tumulto envolvendo os vereadores Rubinho Nunes e Adrilles Jorge, ambos do União Brasil, além da intervenção da Polícia Militar com gás lacrimogêneo.
O episódio ocorreu um dia após a desocupação da Reitoria da USP pela PM. Estudantes ocupavam o prédio desde o dia 7 de maio, em protesto contra o encerramento unilateral das negociações. Segundo relatos do Diretório Central dos Estudantes, a retirada ocorreu de madrugada, com uso de bombas de efeito moral, cassetetes e detenções. A reitoria afirmou não ter sido avisada previamente da operação e repudiou episódios de violência.
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O que os estudantes reivindicam
No centro da paralisação está a política de permanência estudantil. Na USP, os estudantes pedem reajuste integral das bolsas do Programa de Apoio à Formação e Permanência Estudantil (Papfe), hoje em R$ 885 mensais, para R$ 1.804 — valor equivalente ao salário mínimo paulista. A reitoria propôs correção pelo IPC-Fipe, elevando o auxílio para R$ 912.
Além do aumento das bolsas, a pauta inclui:
- reforma e manutenção de moradias estudantis, como o Crusp;
- melhorias nos restaurantes universitários;
- contratação de docentes e técnicos;
- ampliação do transporte interno;
- políticas de combate à violência sexual e racial;
- apoio psicológico;
- cotas para pessoas trans e pessoas com deficiência;
- vestibular específico para estudantes indígenas.
Na Faculdade de Medicina da USP, alunos do internato também aderiram à greve. Eles denunciam precarização da formação médica, perda de cerca de 30% do quadro funcional do Hospital Universitário na última década e criticam programas pagos de estágio no Hospital das Clínicas.
Na Unicamp, ao menos 16 cursos aprovaram paralisação. Entre as reivindicações estão moradia estudantil em Limeira, transporte, restaurantes e oposição ao projeto de autarquização da área da saúde universitária. Já na Unesp, estudantes de cidades como Bauru, Franca e Assis aderiram ao movimento, denunciando falta de professores, atrasos em auxílios e dificuldades de permanência.
Por que bolsonaristas estão contra
A reação de setores da direita e do bolsonarismo ao movimento tem dois eixos principais: crítica ideológica às greves estudantis e defesa de endurecimento disciplinar nas universidades públicas.
Na semana passada, o governador Tarcísio de Freitas criticou a paralisação na USP e afirmou que “estudante tem que estudar”, classificando o movimento como de cunho político.
Já o deputado estadual Guto Zacarias protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que prevê punições a estudantes, professores e dirigentes universitários em casos de greve e ocupações. O texto propõe identificar participantes de atos, acionar imediatamente a Polícia Militar, suspender bolsas estudantis, cortar salários e compartilhar dados com forças policiais.
Especialistas em Direito apontam que a proposta pode afrontar garantias constitucionais como liberdade de manifestação, autonomia universitária e direito de greve. Também há críticas de que o projeto busca criminalizar a organização estudantil e sindical.
Além disso, nomes ligados ao campo bolsonarista e à direita liberal têm utilizado redes sociais para sustentar que universidades públicas seriam espaços de “doutrinação” ou “baderna”, retomando discursos semelhantes aos da agenda “escola sem partido”.
Disputa sobre o modelo de universidade
Para entidades estudantis e sindicais, o conflito vai além do reajuste das bolsas. O que está em debate é o papel social das universidades públicas e o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior.
Nos últimos anos, USP, Unesp e Unicamp ampliaram políticas de cotas e inclusão social, o que aumentou a demanda por moradia, alimentação e assistência financeira. Sem expansão proporcional da estrutura, estudantes relatam dificuldades para permanecer nos cursos.
Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical e outras divulgaram manifesto de apoio à greve, defendendo recomposição orçamentária e o fim da repressão policial.
Enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) ainda não marcou nova rodada de negociações, assembleias estudantis indicam manutenção e possível ampliação da paralisação.
A greve que começou na USP agora se transformou em uma mobilização estadual e recolocou no centro do debate temas como financiamento da educação pública, democracia universitária e permanência estudantil.
Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema
Estudos e números mostram que é possível acabar com a escala 6×1. A redução da jornada caminha no Congresso
Notícias do dia com o Jornal TVT News Segunda Edição | 12-05-2026
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