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Da Redação
Campanha de Lula registra canal “Exército do Lula” no TSE após ordem de Nunes Marques
A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (13). A medida atende a uma exigência do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que voltou a suspender as atualizações da ferramenta até que a situação fosse regularizada. Leia em TVT News.
Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal reúne milhões de seguidores e é utilizado para mobilizar apoiadores do presidente. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) havia acionado a Justiça Eleitoral para pedir a suspensão da ferramenta, sob a alegação de que ela era usada para disseminar informações falsas contra o candidato.
Após a primeira suspensão, determinada por Nunes Marques no domingo (11), o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a medida e autorizou a retomada do canal. Nesta terça, porém, o presidente do TSE voltou a impor restrições e condicionou o retorno das publicações ao registro formal do canal e ao cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas regras eleitorais.
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Meta deverá monitorar publicações
Na nova decisão, Nunes Marques também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, adote medidas de monitoramento proativo das publicações do canal e de outras ferramentas públicas de grande alcance indicadas pelas campanhas ou identificadas no processo.
A empresa deverá identificar e remover conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos que já tenham sido alvo de ordens judiciais de remoção vigentes e de seu conhecimento. A determinação prevê mecanismos para evitar retiradas indevidas e a preservação de registros necessários à fiscalização.
A Meta terá 24 horas após a notificação para informar ao tribunal quais medidas adotou inicialmente, como pretende identificar a reprodução de conteúdos e quais limitações técnicas podem afetar o cumprimento da ordem.
Área técnica não encontrou as publicações denunciadas
A decisão ocorre após a área técnica do TSE informar que não identificou, entre 2 e 11 de outubro, as publicações apontadas pela campanha de Flávio Bolsonaro como falsas. A análise incluiu textos, prévias de links, títulos de vídeos e transcrições de áudios.
O relatório, no entanto, registrou a existência de orientações centralizadas e sincronizadas para mobilizar usuários, além de linguagem de confronto. A equipe técnica ressaltou que não conseguiu avaliar se essas práticas afetaram os mecanismos de segurança da plataforma, uma vez que essa verificação depende de dados sob controle do provedor.
A primeira suspensão do canal provocou divergências dentro do TSE. Ao derrubar a medida, Cueva havia considerado insuficientes os elementos apresentados para justificar a retirada integral da ferramenta e defendido o aprofundamento da análise do caso.
Alckmin anuncia calçada para romeiros de Aparecida
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a construção de uma calçada de 134 quilômetros para peregrinos que percorrem a Rodovia Presidente Dutra a pé em direção ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, no interior de São Paulo. A proposta também inclui uma ciclovia ao longo do trajeto entre Arujá, na Grande São Paulo, e Aparecida. Leia em TVT News.
Batizado de “Caminho da Fé”, o projeto foi anunciado na segunda-feira (12), durante visita de Alckmin ao santuário, no feriado de Nossa Senhora Aparecida. Segundo o vice-presidente, a iniciativa foi incluída na revisão do contrato de concessão da rodovia, administrada pela concessionária RioSP.
A estrutura pretende ampliar a segurança dos fiéis que fazem a peregrinação e hoje precisam caminhar por trechos próximos ao tráfego de veículos. A proposta também busca oferecer melhores condições para ciclistas que utilizam o corredor rodoviário.
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Projeto também prevê ampliação da Dutra
Além da estrutura destinada aos romeiros, a proposta contempla a construção de duas faixas adicionais na Via Dutra, no trecho entre São José dos Campos e Aparecida. A ampliação tem como objetivo melhorar a circulação de veículos, sobretudo nos períodos de maior movimento na região.
A inclusão do Caminho da Fé na revisão contratual abre caminho para que a infraestrutura seja incorporada às obrigações relacionadas à concessão da rodovia. Os detalhes sobre cronograma, execução e etapas das obras dependem do desenvolvimento do projeto e dos procedimentos regulatórios.
Segurança dos peregrinos é desafio recorrente
A caminhada até o Santuário Nacional reúne milhares de fiéis, especialmente nos dias que antecedem 12 de outubro. A circulação de pedestres pelo acostamento da Dutra expõe os romeiros ao risco de acidentes em uma rodovia de tráfego intenso.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, em julho, uma reunião participativa em Aparecida para receber contribuições sobre o projeto Caminho dos Romeiros. A discussão envolveu aspectos de segurança viária, acessibilidade e condições de circulação dos peregrinos e demais usuários da rodovia.
A construção de uma estrutura contínua para pedestres e ciclistas pretende separar o deslocamento dos romeiros do fluxo de veículos, reduzindo a exposição a acidentes durante a peregrinação.
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Eleitor de Flávio Bolsonaro defende cortes em aposentadorias e salários de servidores
O empresário Walter Maciel, CEO da gestora de investimentos AZ Quest e eleitor declarado do senador Flávio Bolsonaro (PL), defende que um eventual governo do parlamentar priorize cortes de gastos com aposentadorias, servidores públicos e integrantes do Judiciário. Leia em TVT News.
Para ele, mudanças nas regras previdenciárias e uma reforma administrativa devem estar entre as primeiras medidas de um possível mandato, enquanto o enfrentamento às emendas parlamentares e às renúncias fiscais poderia ficar para depois.
Maciel tem atuado nas redes sociais em apoio a Flávio, pré-candidato à Presidência da República, e afirma manter interlocução com integrantes da campanha, entre eles Adolfo Sachsida e Daniella Marques, que participam da coordenação econômica do projeto político do PL.
O empresário, cujo nome chegou a ser citado em especulações sobre possíveis integrantes de um futuro ministério, nega que tenha sido convidado para ocupar um cargo.
A proposta defendida por Maciel coloca as aposentadorias e os benefícios previdenciários no centro da discussão sobre o ajuste fiscal. Na avaliação do empresário, a vinculação dos reajustes dos aposentados ao crescimento do salário mínimo deveria ser revista, mantendo-se a correção pela inflação para preservar o poder de compra.
“Não existe o aposentado receber o crescimento futuro mais inflação. O cara participou do crescimento passado. Você tem que protegê-lo da perda real. A inflação tem que ser corrigida”, afirmou.
Segundo o gestor, desvincular os benefícios previdenciários dos reajustes do salário mínimo poderia gerar uma economia de R$ 1,2 trilhão. O cálculo foi apresentado por ele como uma estimativa, sem detalhamento, no material de referência, do período considerado ou da metodologia utilizada para chegar ao valor.
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Reforma administrativa e mudanças no Judiciário
Além da Previdência, Maciel defende uma reforma administrativa que altere a remuneração inicial dos servidores públicos e limite o crescimento dos salários ao longo das carreiras. Ele propõe reduzir os vencimentos de entrada, controlar as progressões funcionais e adotar bônus vinculados à produtividade.
O empresário também critica os chamados penduricalhos do Judiciário, benefícios e pagamentos adicionais que podem elevar a remuneração de integrantes da magistratura. Para ele, a revisão dessas despesas deve fazer parte do esforço de contenção dos gastos públicos.
Maciel argumenta que o governo deveria começar por medidas que considera mais viáveis de implementar no início do mandato. Embora reconheça que o combate às emendas parlamentares e às renúncias fiscais seria uma prioridade do ponto de vista ético, ele avalia que essas medidas não produziriam, isoladamente, a economia que considera necessária.
O empresário estima que o desequilíbrio fiscal brasileiro corresponda a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e considera inviável realizar todo o ajuste no primeiro ano de governo. Sua proposta seria promover uma redução inicial de aproximadamente 1% do PIB e sinalizar que o processo teria continuidade nos anos seguintes.
Na avaliação de Maciel, a estratégia também deveria considerar o peso dos juros da dívida pública nas contas do país. Ele sustenta que a redução desse custo dependeria da credibilidade do programa fiscal apresentado pelo governo.
Renúncias fiscais ficariam para uma segunda etapa
Maciel recomenda cautela na revisão dos benefícios tributários concedidos a setores econômicos. Como exemplo, questiona se seria adequado começar um mandato enfrentando a Zona Franca de Manaus, diante da possibilidade de conflito político e econômico.
“Vai brigar no dia 1 para acabar com a Zona Franca de Manaus? Vai arrumar uma quizumba? Deixa isso para quando estiver mais popular”, afirmou.
A declaração indica que, na visão do empresário, a ordem das medidas econômicas deveria levar em conta não apenas o potencial de economia, mas também o custo político de cada iniciativa. Ele defende que um eventual governo Flávio Bolsonaro acumule apoio antes de enfrentar temas que possam provocar resistência de setores empresariais ou de parlamentares.
A estratégia também se estenderia à relação com os demais Poderes. Maciel avalia que o presidente não deveria iniciar o mandato abrindo conflitos simultâneos com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e outros atores políticos.
Embora critique o que considera desequilíbrio entre os Poderes e decisões que prejudicariam a segurança jurídica, ele argumenta que um governo deveria estabelecer prioridades e evitar confrontos em várias frentes ao mesmo tempo.
Empresário critica proibição das Bets
Ao comentar a regulamentação das apostas on-line, conhecidas como bets, Maciel reconheceu os problemas sociais associados à atividade, mas criticou mudanças nas regras que, em sua avaliação, podem comprometer a previsibilidade para investidores.
Ele argumentou que alterações em regras ou contratos sem diálogo com o Congresso podem gerar insegurança para empresas interessadas em investir em áreas como infraestrutura rodoviária e concessões de saneamento.
A crítica foi dirigida a uma decisão recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionada à proibição das apostas on-line, conforme descrita no material de referência. Para Maciel, mudanças dessa natureza podem alimentar a percepção de que os contratos não oferecem garantias suficientes.
Indulto a Jair Bolsonaro está entre as promessas do senador
Uma das principais promessas eleitorais de Flávio Bolsonaro é conceder indulto ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Maciel considera importante a pauta relacionada à liberdade do ex-presidente, mas defende que um eventual governo organize suas prioridades para evitar conflitos simultâneos. Na avaliação dele, seria mais adequado concentrar esforços iniciais no ajuste fiscal e tratar de outras disputas quando houvesse maior apoio político.
Questionado sobre um áudio em que Flávio pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Maciel classificou a conversa como “feia” e “imprópria”.
Apesar da crítica, levantou dúvidas sobre quem se beneficiaria politicamente da divulgação e comparou a situação à ideia de punir alguém por uma possível ação futura. A avaliação é do empresário e não constitui comprovação de irregularidade ou de motivação por trás do episódio.
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Lula anuncia pacote para MEIs com proposta de perdão de dívidas e ampliação do crédito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos pequenos negócios. Batizado de Prospera MEI, o pacote prevê R$ 5 bilhões em recursos não reembolsáveis, proposta de perdão de dívidas tributárias com a União, alternativas para renegociação de débitos e mudanças nas regras de funcionamento da categoria. Leia em TVT News.
A iniciativa busca ampliar o acesso a recursos para pequenos empreendedores, reduzir o endividamento e facilitar a formalização e a manutenção dos negócios. O pacote também inclui medidas para diminuir exigências burocráticas relacionadas à emissão de notas fiscais no contexto da reforma tributária.
Entre os principais pontos está a proposta de anistia de dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais, cujos débitos somam R$ 12,6 bilhões. A medida deverá ser encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar e, portanto, não representa perdão automático das dívidas.
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Veja as principais medidas do Prospera MEI
| Medida | O que está previsto |
|---|---|
| Recursos para pequenos negócios | R$ 5 bilhões em recursos não reembolsáveis, com previsão de repasses de até R$ 5 mil por empreendedor. |
| Perdão de dívidas | Proposta de anistia de débitos com a União que somam R$ 12,6 bilhões e atingem cerca de 3,6 milhões de MEIs. |
| Renegociação de dívidas bancárias | Medidas para facilitar a renegociação de débitos e reduzir o peso das dívidas sobre os pequenos negócios. |
| Aumento do teto de faturamento | Proposta de elevar o limite anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. |
| Contratação de funcionários | Proposta de permitir que o MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um. |
| Redução da burocracia fiscal | Mudanças previstas nas exigências de emissão de notas fiscais relacionadas à implementação dos novos tributos sobre o consumo, IBS e CBS. |
| Prioridade no atendimento | Mulheres empreendedoras e negócios com menor faturamento estão entre os públicos prioritários previstos para as ações de apoio. |
Perdão de dívidas depende de aprovação legislativa
A proposta de anistia contempla débitos de microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo as estimativas divulgadas, o universo potencialmente alcançado é de 3,6 milhões de pessoas, com dívidas que totalizam R$ 12,6 bilhões.
A iniciativa busca permitir que trabalhadores por conta própria regularizem sua situação fiscal e mantenham seus negócios em funcionamento. Os critérios para concessão do benefício, assim como o alcance efetivo do perdão, dependerão do texto legal e das regras que vierem a ser estabelecidas.
O pacote também prevê alternativas para renegociar dívidas bancárias. As condições específicas de acesso, os prazos e os encargos aplicáveis precisam ser detalhados nos instrumentos de implementação.
Governo propõe ampliar limite de faturamento
Outra frente do programa é a mudança no enquadramento dos microempreendedores individuais. O governo pretende elevar gradualmente o teto anual de faturamento, hoje fixado em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta também permite a contratação de até dois funcionários. Atualmente, a legislação autoriza apenas um empregado por MEI.
As mudanças buscam adequar as regras ao crescimento dos pequenos negócios, evitando que empreendedores precisem deixar o regime simplificado ao ampliar suas atividades. A alteração, contudo, depende de aprovação do Congresso Nacional.
Pacote inclui mudanças na emissão de notas fiscais
O Prospera MEI também prevê medidas para reduzir a burocracia associada à implementação da reforma tributária. Entre elas estão mudanças nas obrigações de emissão de documentos fiscais para nanoempreendedores e microempreendedores individuais.
A proposta envolve exigências relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos previstos na reforma do sistema de impostos sobre o consumo. Os detalhes deverão esclarecer quais obrigações serão dispensadas e quais permanecerão em vigor, especialmente nas operações entre empresas.
Parte das medidas deverá ser implementada por decretos e outros atos administrativos, enquanto mudanças legais, como a anistia de dívidas e a ampliação do teto de faturamento, dependem de tramitação legislativa.
O que o presidente Lula anunciou para quem é MEI
Denominadas Prospera MEI, as iniciativas do governo Lula buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais, como dívidas acumuladas, limitações para crescer, dificuldade de acesso a recursos para investir e exigências burocráticas.
Entre as medidas anunciadas estão
- a proposta de perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União,
- a inclusão de débitos bancários em uma operação de renegociação,
- a atualização do limite de faturamento anual da categoria e a simplificação de obrigações fiscais relacionadas à Reforma Tributária.
- PixMEI
O pacote também prevê novas oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos e o PixMEI, iniciativa de fomento produtivo que prevê a disponibilização de até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para melhorar a estrutura dos pequenos negócios.
O Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres, segundo os dados apresentados pelo governo.
As medidas foram articuladas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
3,6 milhões de MEIs beneficiados
3,6 MILHÕES DE MEIS BENEFICIADOS – O governo anunciou o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
A medida depende de aprovação pelo Congresso. O objetivo é eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos para desenvolver suas atividades. A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis. A proposta sucede iniciativas de renegociação dos débitos dos microempreendedores.
DESENROLA 3.0 – Além das dívidas tributárias, o governo anunciou uma frente voltada aos débitos dos MEIs com instituições financeiras. Foram identificados cerca de R$ 6 bilhões em dívidas desse público que poderão ser objeto da operação no âmbito do Desenrola 3.0.
A iniciativa prevê o lançamento de edital para a compra dessas carteiras pelo Governo Federal. Para participar, as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas. Terão prioridade na compra as carteiras oferecidas com os maiores descontos. A negociação será realizada diretamente pelo governo com as instituições financeiras, sem necessidade de providências dos MEIs no primeiro momento. A iniciativa busca retirar o peso das dívidas e criar condições para que os empreendedores retomem suas atividades e voltem a acessar crédito.
O que é o PIX MEI
PIXMEI – A terceira medida é a estruturação do PixMEI, iniciativa de fomento produtivo que prevê apoio direto de até R$ 5 mil por beneficiário para melhorar a estrutura dos pequenos negócios. O recurso será não reembolsável: o empreendedor não precisará devolver o valor recebido.
O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas. A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios. O programa está em fase de desenho.
Aumento do limite para faturamento de MEI
LIMITE DE R$ 140 MIL EM 2028 – O governo reforçou junto ao Congresso Nacional o pedido de aprovação da proposta de aumento do teto de faturamento anual do MEI, que não é atualizado há oito anos. A proposta já encaminhada ao Legislativo prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também contempla a possibilidade de contratação de um segundo funcionário.
A mudança busca permitir que os microempreendedores ampliem suas vendas e desenvolvam seus negócios sem precisar deixar a categoria por ultrapassar o teto. As alterações dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.
Fim da obrigatoriedade de NF de MEI para produtos e serviços a pessoas físicas
SEM OBRIGATORIEDADE DE NOTA FISCAL – Também foi anunciado um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. O anúncio também contempla os nanoempreendedores, enquadramento destinado a quem fatura até metade do teto do MEI. Esse público ficará dispensado de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.
REGULARIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E INCENTIVO AO CRESCIMENTO – O conjunto anunciado reúne iniciativas com objetivos complementares: reduzir o peso de dívidas tributárias e bancárias, permitir maior faturamento, simplificar obrigações fiscais, ampliar o acesso a contratos públicos e oferecer recursos para investimentos produtivos. Cada medida tem um estágio próprio de implementação.
Enquanto algumas dependem de projetos de lei, regulamentação ou estruturação operacional, outras seguem os instrumentos específicos previstos para sua execução. O governo prevê que as iniciativas sejam desenvolvidas em diferentes etapas, com foco na regularização dos microempreendedores, na ampliação das oportunidades de trabalho e na criação de condições para que os pequenos negócios possam crescer.
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Nunes Marques volta a suspender canal Exército do Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a determinar a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades no uso da ferramenta. A nova decisão foi tomada após o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubar a primeira ordem de suspensão. Leia em TVT News.
Além de restringir novamente o funcionamento do canal, Nunes Marques estabeleceu condições para uma eventual reativação, incluindo o registro da ferramenta na Justiça Eleitoral. O ministro também determinou novas apurações sobre os conteúdos divulgados e a possível atuação coordenada na circulação de mensagens.
Em paralelo, o presidente do TSE convocou representantes das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL) para uma reunião nesta terça-feira (13), com o objetivo de buscar um acordo sobre o uso e o registro de canais digitais de apoio aos candidatos. A proposta é estabelecer regras comuns para as duas campanhas e tentar encerrar o impasse que provocou divergências dentro do tribunal.
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Relatório técnico não encontrou conteúdos denunciados
A disputa começou após a campanha de Flávio Bolsonaro pedir a suspensão do “Exército do Lula”, que reúne milhões de seguidores. A representação alegou que o canal divulgava conteúdos falsos sobre temas como aposentadorias, Bolsa Família, Nossa Senhora Aparecida e supostas ligações do candidato do PL com milícias.
A área técnica do TSE informou, porém, que não encontrou, entre 2 e 11 de outubro, as publicações apontadas pela campanha de Flávio como fundamento da denúncia. O relatório registrou que mensagens publicadas entre 25 e 29 de setembro haviam sido apagadas ou editadas posteriormente, o que limitou a análise do material anterior.
A campanha de Flávio contabilizou centenas de mensagens apagadas e apontou conteúdos que, segundo sua avaliação, deveriam ter sido removidos. A ausência das publicações no período analisado, entretanto, não permitiu à equipe técnica confirmar a presença dos materiais denunciados naquele intervalo.
Corregedor derrubou primeira suspensão
A primeira ordem de retirada do canal do ar foi revertida por Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou necessário aprofundar a análise antes de manter a restrição. A divergência entre os ministros ampliou a crise no TSE e levantou questionamentos sobre os critérios adotados para limitar ferramentas de mobilização política durante a campanha.
Com a nova decisão, Nunes Marques voltou a impor restrições ao canal ligado à campanha petista. O ministro também sinalizou que eventuais irregularidades podem gerar responsabilização não apenas para o administrador da ferramenta, mas também para Lula e sua coligação.
A suspensão integral do canal foi criticada por apoiadores do presidente e por especialistas em direito digital, que questionaram a proporcionalidade da medida e defenderam que eventuais conteúdos irregulares fossem avaliados individualmente.
Tentativa de acordo busca conter crise
A reunião convocada por Nunes Marques pretende discutir o registro dos canais usados pelas duas candidaturas e estabelecer parâmetros para seu funcionamento. A iniciativa ocorre após decisões divergentes sobre o “Exército do Lula” e em meio às acusações de tratamento desigual entre as campanhas.
O possível acordo busca reduzir o conflito entre os ministros e evitar novas disputas judiciais sobre ferramentas digitais de mobilização eleitoral. A negociação, contudo, ocorre enquanto permanece em vigor a nova determinação de suspensão do canal de Janones.
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na remoção de conteúdos, a liberdade de expressão e a aplicação de critérios uniformes às candidaturas durante o segundo turno presidencial.
Pesquisa BTG/Nexus aponta empate técnico entre Flávio Bolsonaro e Lula no 2º turno
A primeira pesquisa BTG/Nexus sobre o segundo turno das eleições presidenciais de 2026 mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o levantamento divulgado nesta terça-feira (13), Flávio tem 52% dos votos válidos, contra 48% de Lula. Leia em TVT News.
A diferença de quatro pontos percentuais está dentro da margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, o que configura empate técnico.
O resultado indica uma disputa apertada para a eleição marcada para 25 de outubro. Os votos válidos são calculados com a exclusão de votos brancos, nulos e indecisos, seguindo o critério utilizado pela Justiça Eleitoral para definir o resultado das eleições.
Na pesquisa com os votos totais, Flávio Bolsonaro também aparece numericamente à frente, com 48% das intenções de voto, enquanto Lula registra 45%. Outros 5% afirmam que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos. Os que não sabem ou não responderam representam 2% dos entrevistados.
Flávio Bolsonaro e Lula chegam ao segundo turno com diferença estreita
O levantamento foi feito após o resultado do primeiro turno, em que Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos, o equivalente a 56,1 milhões de eleitores, e Lula alcançou 45,16%, com 53,8 milhões de votos.
A diferença entre os dois candidatos ficou abaixo de dois pontos percentuais, a menor registrada em uma disputa presidencial desde a redemocratização, segundo as informações divulgadas junto à pesquisa.
A votação confirmou a realização do segundo turno entre os dois candidatos, que agora disputam os votos dos eleitores que escolheram outras candidaturas ou não definiram sua preferência na primeira etapa da eleição.
Pesquisa espontânea mostra diferença de dois pontos
Na pesquisa espontânea, modalidade em que os entrevistados respondem sem receber uma lista prévia com os nomes dos candidatos, Flávio Bolsonaro registra 46% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 44%.
Nesse cenário, 5% dos participantes afirmam que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos. Outros 4% não souberam responder.
Os números mostram uma diferença pequena entre os dois concorrentes também quando os eleitores precisam declarar sua preferência sem estímulo dos nomes apresentados pelos pesquisadores. Assim como nas demais simulações, a margem de erro deve ser considerada na interpretação dos resultados.
Rejeição de Lula sobe e a de Flávio recua
O levantamento também apresenta mudanças nos índices de rejeição dos candidatos. Lula registra 51%, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 47%.
Na pesquisa anterior, realizada em 28 de setembro, a rejeição ao presidente era de 48%, enquanto a do senador chegava a 51%. Na comparação entre os levantamentos, portanto, Lula teve aumento de três pontos percentuais, e Flávio apresentou redução de quatro pontos.
A rejeição indica a parcela de entrevistados que declara não votar em determinado candidato. O indicador é relevante para avaliar os limites de crescimento das candidaturas, especialmente em uma disputa de segundo turno, quando os eleitores precisam escolher entre dois concorrentes.
Disputa presidencial segue aberta
Os resultados da pesquisa BTG/Nexus apontam para uma eleição competitiva, com diferenças relativamente estreitas entre Flávio Bolsonaro e Lula nos cenários apresentados. A vantagem numérica do senador nos votos totais, nos votos válidos e na pesquisa espontânea está sujeita à margem de erro do levantamento.
A rejeição também mostra movimentos distintos em relação à pesquisa anterior: o índice de Lula aumentou, enquanto o de Flávio diminuiu. Esses dados ajudam a dimensionar o cenário eleitoral, mas não determinam o comportamento dos eleitores até o dia da votação.
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, os indicadores divulgados pelo instituto oferecem um retrato das preferências dos entrevistados no período da coleta. A disputa segue sem um favorito estatisticamente definido pelo levantamento.
Metodologia da pesquisa BTG/Nexus
A pesquisa foi realizada pela Nexus, contratada pelo Banco BTG Pactual, com 2.002 eleitores com 16 anos ou mais, entrevistados por telefone entre os dias 10 e 12 de outubro de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07997/2026.
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