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Da Redação
STF pode proibir programa de regularização de terras griladas do governo Tarcísio
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nas próximas semanas o julgamento que pode declarar inconstitucional a Lei Estadual nº 17.557/2022, principal instrumento utilizado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para regularizar grandes fazendas instaladas em terras públicas no estado de São Paulo. Leia em TVT News.
A jornalista Julia Dolce realizou uma reportagem investigativa, publicada pelo jornal O Joio e o Trigo, que percorreu acampamentos e assentamentos da região para mostrar os impactos da política fundiária do governo paulista sobre famílias sem terra e sobre áreas públicas que, segundo movimentos sociais e especialistas, deveriam cumprir função social prevista na Constituição.
O julgamento ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7326, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação questiona a constitucionalidade da lei que permite a regularização de fazendas instaladas em terras devolutas mediante pagamento com descontos que podem chegar a 90% sobre o valor de mercado.
Na prática, segundo os autores da ação, áreas públicas que poderiam ser destinadas à reforma agrária acabam sendo transferidas aos atuais ocupantes por valores muito inferiores ao preço de mercado, incluindo propriedades cuja origem está associada à grilagem de terras.
O julgamento começou em maio deste ano. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela procedência da ação, entendimento acompanhado pela manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também considerou a legislação incompatível com a Constituição. Entretanto, a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e deve voltar à pauta nas próximas semanas.
Programa acelerou regularização de grandes propriedades
Desde o início da gestão Tarcísio, a regularização fundiária tornou-se uma das principais vitrines da administração estadual. Levantamento elaborado pelo PT com base em informações do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) aponta que cerca de 250 fazendas, somando aproximadamente 131 mil hectares, já tiveram os trabalhos técnicos de regularização concluídos.
O programa prevê que os ocupantes adquiram áreas públicas pagando apenas uma fração do valor de mercado. Em alguns casos, as terras são vendidas por cerca de 10% ou 20% do preço estimado.
Para entidades ligadas à reforma agrária, a política representa uma transferência de patrimônio público para grandes proprietários privados e dificulta a destinação dessas áreas para famílias sem terra.
A presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Yamila Goldfarb, que participa da ação no STF como amicus curiae, avalia que existe forte pressão política para manter a legislação em vigor.
Segundo ela, o governo paulista acelerou os processos de regularização justamente enquanto o Supremo analisa a constitucionalidade da norma. A preocupação é que, mesmo se a lei for considerada inconstitucional, parte dos títulos já emitidos possa ser mantida pelo entendimento jurídico conhecido como “fato consumado”.
Pontal do Paranapanema permanece no centro da disputa
O principal foco da disputa está no Pontal do Paranapanema, extremo oeste paulista, região considerada um dos maiores símbolos da questão agrária no estado.
Ali convivem dois processos históricos. De um lado, estão centenas de assentamentos criados ao longo das últimas décadas por programas de reforma agrária. De outro, permanece um grande conjunto de terras devolutas cuja origem remonta a registros considerados fraudulentos desde o início do século XX.
Ao longo das décadas, decisões judiciais confirmaram que extensas áreas tiveram origem em registros forjados, consolidando um dos maiores episódios de grilagem de terras da história paulista.
Mesmo com essas decisões, o Estado não retomou integralmente essas áreas. Muitas propriedades foram sendo desmembradas, revendidas e passaram por diferentes proprietários ao longo dos anos, mantendo os conflitos fundiários ativos.
Nos últimos anos, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltaram a reconhecer como devolutas novas áreas do Pontal, fortalecendo reivindicações de movimentos sociais para que essas terras sejam destinadas à reforma agrária.
É justamente sobre parte dessas áreas que incide o atual programa de regularização do governo paulista.
Famílias aguardam acesso à terra
Enquanto o governo entrega títulos de propriedade a ocupantes de grandes fazendas, milhares de famílias continuam aguardando políticas de assentamento.
Uma dessas famílias é a de José Bento de Araújo e Antônia Pereira dos Santos, moradores do acampamento Miriam Farias, organizado pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), em Sandovalina, entrevistados por Julia Dolce.
Os dois cresceram trabalhando em propriedades rurais da região, mas nunca tiveram terra própria. Depois de décadas vivendo de aluguel em área urbana, decidiram integrar o movimento em busca de um lote onde possam produzir alimentos e criar animais.
Hoje, como outras cerca de sete mil famílias distribuídas em acampamentos do Pontal do Paranapanema, aguardam uma definição sobre o futuro das terras públicas reivindicadas pelos movimentos sociais.
Para essas famílias, o julgamento do STF representa mais do que uma discussão jurídica. A expectativa é que uma eventual declaração de inconstitucionalidade da lei reabra a possibilidade de destinação dessas áreas para programas de reforma agrária, conforme previsto na Constituição Federal.
Disputa envolve reforma agrária, patrimônio público e modelo de desenvolvimento
A possibilidade de o STF derrubar a lei mobiliza movimentos sociais, pesquisadores e organizações que acompanham a política agrária paulista. Para esses grupos, o julgamento definirá não apenas a validade da legislação, mas também o destino de milhares de hectares de terras públicas cuja titularidade já foi reconhecida pela Justiça.
José Rainha Júnior, dirigente da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), afirma que o Estado deveria incorporar essas áreas ao patrimônio público para destiná-las à reforma agrária, e não regularizá-las em favor de seus atuais ocupantes.
Segundo ele, o programa estadual representa uma inversão da finalidade constitucional das terras devolutas. “Está comprovado que as terras são públicas. Em vez de cumprir a Constituição e destiná-las à reforma agrária, o Estado entrega esse patrimônio ao setor privado“, argumenta.
A avaliação também é compartilhada por especialistas que acompanham os conflitos fundiários da região. Para a presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Yamila Goldfarb, existe intensa articulação política em defesa da manutenção da lei, especialmente por parte de setores ligados ao agronegócio.
Ela ressalta que uma das principais dúvidas jurídicas é se uma eventual decisão do Supremo poderá anular também os títulos de propriedade já concedidos. A jurisprudência sobre esse tema ainda não está consolidada, o que aumenta a expectativa em torno do julgamento.
Governo Tarcísio aposta em programa de regularização da “grilagem”
Desde que assumiu o governo, Tarcísio de Freitas transformou a regularização fundiária em uma das principais bandeiras de sua gestão. Além da Lei nº 17.557/2022, a administração estadual aprovou normas que prorrogaram o programa até o fim do mandato e flexibilizaram regras para propriedades maiores.
Nos últimos anos, o governador participou de diversas cerimônias de entrega de títulos de propriedade no Pontal do Paranapanema. Esses eventos também contaram com a presença do então secretário estadual da Agricultura, Guilherme Piai, hoje pré-candidato a deputado federal.
Piai tornou-se um dos principais defensores da política de regularização fundiária. Em diferentes entrevistas, afirmou que a iniciativa levou segurança jurídica à região e ajudou a encerrar décadas de disputas pela posse da terra.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo informou ao O Joio e o Trigo que está implementando o que classifica como “o maior programa de regularização fundiária rural da história do estado”. Segundo a pasta, a iniciativa possui constitucionalidade, relevância pública e contribui para reduzir conflitos históricos relacionados à posse da terra.
Histórico de conflitos marca o Pontal do Paranapanema
O Pontal do Paranapanema ocupa lugar central na história da reforma agrária brasileira.
Desde o início do século XX, ações judiciais movidas pelo Estado buscaram distinguir terras públicas das propriedades privadas na região. Diversas decisões reconheceram que grandes áreas tiveram origem em registros fraudulentos, caracterizando terras devolutas.
Apesar disso, durante décadas essas áreas permaneceram ocupadas por grandes fazendas.
A partir dos anos 1980, movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e, posteriormente, a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), passaram a organizar ocupações reivindicando que essas terras fossem destinadas à reforma agrária.
O processo foi marcado por disputas judiciais, conflitos no campo e episódios de violência envolvendo trabalhadores rurais e fazendeiros.
Nas últimas décadas, parte dessas áreas deu origem a assentamentos rurais. Outras, entretanto, permanecem em disputa judicial e hoje estão no centro do programa de regularização questionado no Supremo.
Caso o STF confirme o entendimento apresentado pela ministra Cármen Lúcia e reconheça a inconstitucionalidade da lei, a decisão poderá redefinir os limites para programas estaduais de regularização de terras devolutas e influenciar discussões semelhantes em outras unidades da Federação.
Também permanecerá em debate o destino dos títulos já emitidos durante a vigência da legislação, questão que ainda divide especialistas e poderá ser enfrentada pelos ministros ao longo do julgamento.
Enquanto aguardam a retomada da análise pelo Supremo, famílias acampadas seguem defendendo que as terras públicas reconhecidas pela Justiça sejam destinadas à reforma agrária, conforme estabelecem os princípios constitucionais da função social da propriedade.
Acordo Mercosul-Singapura entra em vigor neste sábado (1º)
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7), o decreto presidencial nº 13.081 promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República de Singapura. Saiba mais na TVT News.
O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. O instrumento estabelece regras para facilitar o comércio entre os países participantes e ampliar as oportunidades para exportadores e importadores, por meio da redução ou eliminação gradual de tarifas e da definição de critérios comuns para as operações comerciais.
Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição, no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.
Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.
Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.
Entenda o acordo Mercosul – Singapura
MANUAL DE DESGRAVAÇÃO TARIFÁRIA – O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.
O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária – 0, 4, 8, 10 e 15 anos –, as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.
O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.
MANUAL DE REGRAS DE ORIGEM – O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.
O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.
O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.
PAINEL DE DADOS – O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.
Via Secom
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PM paulista dá soco no rosto de mulher com criança no colo em Sorocaba
Novo caso de violência da PM de Tarcísio de Freitas. Imagens de câmeras de segurança flagraram um policial militar desferindo um soco no rosto de uma mulher que segurava uma criança de colo, durante uma abordagem em uma adega no Jardim Amorim, em Sorocaba, no interior de São Paulo. Leia em TVT News.
O caso ocorreu na tarde de domingo (26).
O vídeo mostra o momento em que policiais chegam ao estabelecimento para abordar um homem. O vídeo mostra ele sendo puxado pela bermuda por um dos agentes.
Uma mulher que estava ao lado com a criança no colo perde o equilíbrio e cai na calçada com o bebê nos braços.
Pouco depois, outro policial chega ao local e, ao se aproximar da equipe, esbarra em uma segunda mulher, que estava com criança no colo. Ela reage dando um tapa no agente.
O PM então volta e desfere um soco no rosto da mulher, que cai no chão ainda com o bebê no colo.
O caso volta a colocar em debate o uso da força por agentes da Polícia Militar em abordagens e a atuação da corporação em ocorrências envolvendo civis, especialmente quando há mulheres e crianças presentes.
As imagens da agressão do PM passaram a circular nas redes sociais e reforçaram os questionamentos sobre a proporcionalidade da ação policial e a necessidade de responsabilização em casos de abuso.
PM e SSP dizem apurar atuação dos policiais
De acordo com a TV Tem, a Polícia Militar informou em nota que instaurou uma investigação para analisar toda a dinâmica da ocorrência, incluindo a atuação dos agentes envolvidos.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) também afirmou à emissora que acompanha o caso e que foi aberto um inquérito para apurar detalhadamente as circunstâncias da abordagem, levando em consideração as imagens registradas pelas câmeras de segurança.
A emissora afirma que a corporação alegou não compactuar com excessos ou desvios de conduta e afirma que eventuais irregularidades serão apuradas e punidas conforme a legislação.
À emissora TV TEM, a mulher agredida afirmou que não registrou boletim de ocorrência contra os policiais. Ela disse ter prestado depoimento e sido liberada em seguida.
Também declarou que não havia motivo para a abordagem realizada na adega e informou ter sido orientada a realizar exames no Instituto Médico-Legal (IML), mas que ainda não havia comparecido ao órgão até a noite de segunda-feira (27).
Relembre outros casos de violência da PM de Tarcísio
A gestão Tarcísio de Freitas acumula casos de violência policial, confira:
- Tarcísio e Derrite reforçam carta branca para PM matar, afirma advogado
- Campanha “Tarcísio Inimigo das Mulheres” denuncia desmonte de políticas públicas em SP
- Câmeras corporais mostram PM executando homem rendido em Paraisópolis
- PM de Tarcísio de Derrite ataca senhora de 63 anos
- Pais de jovem morto pela PM de Tarcísio denunciam caso à ONU
Vídeo de câmera corporal contradiz versão policial e mostra que mulher morta por PM não iniciou briga
Registros da câmera corporal de uma policial militar revelam que Thawanna da Silva Salmázio, de 31 anos, assasinada na Zona Leste da capital, não começou briga com a policial feminina e nem tocou no retrovisor da viatura antes de ser atingida pelo disparo. O material foi obtido, com exclusividade, pela TV Globo. Leia em TVT News.
Na madrugada de sexta (3), um casal andava pela Cidade Tiradentes quando uma viatura em alta velocidade passou. Segundo relatos, a viatura teria batido com o retrovisor no braço do marido da vítima, Luciano. Nesse momento, sua mulher, Thawanna, teria questionado os policiais sobre a atitude, o que iniciou uma discussão que terminou no disparo fatal da policial.
Até então, havia dois relatos contraditórios. A policial que matou Thawanna diz que ela e o marido demonstravam sinais de embriaguez e que o homem se aproximava muito dos policias. Além disso, diz ter sido agredida pela mulher com tapas no braço e no rosto, por isso, de acordo com ela, foi necessário usar força para garantir a segurança dos policiais.
Já Luciano diz que foi a policial quem chegou intimidando Thawanna:
“Ela chegou já oprimindo, já oprimindo minha mulher, deu um chute. Saí pra cima pra tentar socorrer minha mulher. E escutei só o disparo”.
O que mostram as imagens da câmera corporal
As imagens da câmera corporal demonstram que a iniciativa do contato partiu da própria policial. De acordo com o vídeo, a agente desembarcou do veículo oficial e se deslocou em direção a Thawanna, efetuando o disparo logo em seguida.
Até o momento do tiro, não há registro de qualquer contato físico ou tentativa de agressão por parte da vítima que justificasse a reação armada. O caso segue sob investigação para apurar a conduta da policial e as circunstâncias da abordagem que resultou na morte da mulher de 31 anos.
Policiais afastados
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a policial Yasmin, que efetuou o tiro, e os outros militares presentes na ocorrência foram removidos de suas atividades operacionais. A apuração dos fatos está sob responsabilidade do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga as circunstâncias da morte.
O vídeo
O registro da câmera corporal divulgado pela Globo inicia 2h58 da madrugada, momento que policiais entram na Rua Edimundo Audran, na Cidade Tiradentes. Em seguida, o retrovisor da viatura bate no braço do marido de Thawanna, então o PM Weden para o veículo, dá ré e diz:
“A rua é lugar para você estar andando, ca*****?”
Luciano respondeu usando gíria usada por policiais para se referir a colegas.
“Ô, Steve”
“Steve, o ca*****!”, rebaetu.
Tawanna, em seguida, disse:
“Não, não, com todo o respeito, vocês que bateram em nós”.
A policial Yasmin, que estava no banco do passageiro, desceu da viatura nesse momento. No vídeo, é possível ouvir Thawanna dizendo à PM para não apontar o dedo. Nesse momento foi efetuado o disparo.
Moinho: depois da violência de Tarcísio, Lula garante dignidade para moradores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu um conjunto de ações de habitação e dignidade para moradores da Favela do Moinho. Cerca de 900 famílias que vivem na ocupação serão reassentadas por meio de uma solução habitacional definitiva, segura e inclusiva.
Lula disse que este foi um dia importante para o povo brasileiro. “Resolvemos fazer justiça com vocês. Na cabeça de muita gente da elite brasileira, pobre e gente que mora em favela é sempre considerado bandido. Não tratam vocês como trabalhadores e trabalhadoras que querem ser felizes, construir suas famílias, morar bem, ter uma casa para morar e ter a cabeça erguida”, disse Lula.
O evento contou com a assinatura de duas portarias fundamentais: uma regulamentando o acesso às moradias e outra que autoriza o início do processo de mudança no terreno, que é da União. Tudo isso sem violência, respeitando as famílias.
“Tivemos semanas de tortura com a violência da polícia. Fomos massacrados sem a imprensa poder nos filmar. As crianças não podem ver polícia que correm pra casa. Todos são testemunhas. Esse dia vai ser histórico. Ao invés de tomar tapa, bomba e tiro, recebemos o presidente da República (…) Pedimos socorro ao presidente Lula”, disse Flávia da Silva, moradora do Moinho.
PM executa morador de rua com 3 tiros de fuzil em SP
Dois policiais militares da Força Tática do 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM), da 4ª Companhia, foram presos preventivamente após a conclusão de uma investigação da Corregedoria da PM que aponta que eles executaram um morador de rua desarmado, de costas e com as mãos para trás, no centro de São Paulo. O crime aconteceu em 13 de junho, sob o Viaduto 25 de Março, na região central da capital.
A vítima foi identificada como Jefferson de Souza, de 24 anos, natural de Alagoas, que vivia em situação de rua. Inicialmente, os policiais envolvidos na ocorrência — o tenente Alan Wallace dos Santos Moreira, de 25 anos, e o soldado Danilo Gehring, de 24 — alegaram que Jefferson teria tentado tomar a arma de um deles. No entanto, as investigações da Corregedoria desmentiram a versão apresentada.
Segundo a apuração, os policiais levaram Jefferson a um ponto escuro e isolado, fora do alcance das câmeras públicas. Lá, o tenente Alan Wallace disparou três vezes com um fuzil, matando o jovem. As gravações das câmeras corporais utilizadas pelos policiais registraram parte da ação, mesmo após o soldado Danilo Gehring tentar cobrir a lente do equipamento. As imagens foram suficientes para contradizer os relatos dos agentes e confirmar a execução.
A Polícia Militar, por meio de seu porta-voz, major Rodrigo dos Santos, declarou que o episódio “envergonha muito e viola todos os valores da instituição”. Ele afirmou que a PM não tolera desvios de conduta e está colaborando com as investigações.
Quase metade dos jovens argentinos vive em vulnerabilidade social
Quase a metade (48,9%) dos jovens argentinos vivem em situação de vulnerabilidade social, afirma pesquisa da Universidade de Buenos Aires (UBA) divulgada nesta semana. Isso representa 4,1 milhões de pessoas. 
Saiba mais na TVT News.
O estudo entende como jovens em situação de vulnerabilidade quem tem entre 18 e 29 anos, com algum nível de “pobreza econômica” ou não terminou os estudos básicos, tendo concluído, no máximo, o ensino fundamental.
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Dos jovens vulneráveis, 57% afirmam que o dinheiro fruto do trabalho não chega ao final do mês e apenas 24,8% continuam estudando. Ainda segundo o levantamento, dois em cada dez jovens argentinos não estudam, nem trabalham, enquanto 30% estão desempregados.
Além do desemprego, depressão e uso de álcool e outras drogas estão entre os fatores que prejudicam a juventude do país vizinho. Aproximadamente 30% reconhece que não consegue controlar o próprio consumo de álcool, cigarro ou outras drogas.
“Essas vulnerabilidades, no plural, portanto, se configuram de maneiras concretas no cotidiano: déficits materiais de moradia, famílias numerosas, dificuldade ou impossibilidade de fechar as contas, interrupções na educação e trabalho informal”, diz o informe.
A equipe da UBA entrevistou 1.002 jovens de 18 a 29 anos em condições de vulnerabilidade entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, resultando no informe “Jovens Vulneráveis na Argentina: Condições de Vida, Crenças e Expectativas sobre o Futuro”.
Emprego, saúde e segurança
A pesquisa da Universidade de Buenos Aires aponta que, entre os jovens que trabalham, apenas 15% têm emprego registrado, com 76% em trabalhos informais ou por conta própria.
“O emprego concentra-se em atividades pouco qualificadas e altamente informais: comércio, construção e trabalho por conta própria, como venda ambulante ou online, limpeza e cuidados com idosos”, destaca o documento.
Entre os que trabalham, a maioria (56,1%) não estuda mais. Do total da população jovem argentina, 32% não estudam, não trabalham, nem buscam trabalho.
“A taxa de emprego é maior entre os homens do que entre as mulheres, e maior na Região Metropolitana de Buenos Aires (AMBA) do que no resto do país”, diz o documento.
Além disso, a pesquisa aponta que 78% dos jovens não têm plano de saúde, dependendo exclusivamente dos serviços públicos e 40% afirmam viver em bairros “inseguros ou muito inseguros”.
Saúde mental e redes sociais
A situação de vulnerabilidade social se reflete na saúde mental dos jovens argentinos. Mais de 70% manifestaram ter “problemas frequentes” de nervos ou ansiedade. E mais de 50% disseram sentir apatia ou depressão.
“Os sinais de sofrimento psicológico não são experiências excepcionais, mas sim parte do cotidiano, o que reforça a multidimensionalidade da vulnerabilidade”, diz o informe.
O estudo ainda levantou que 66% dos jovens se informam dos temas da atualidade, principalmente, pelas redes sociais, com destaque para Instagram (36%) e Facebook (22%), Meios tradicionais, como a TV, ficaram em terceiro colocado com 18%.
“Níveis mais elevados de escolaridade estão associados a uma maior centralidade do Instagram e a uma diversificação das fontes digitais, enquanto em níveis mais baixos de escolaridade, o Facebook e a TV continuam sendo canais relevantes”, pondera o estudo.
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
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Fórum pede compromisso de candidatos com comunicação democrática
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai lançar, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso com a defesa da democracia e com a comunicação democrática para toda a sociedade. A ideia é buscar a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano.
Saiba mais na TVT News.
O documento traz uma série de pontos com o objetivo de fortalecer a democratização da comunicação no Brasil. Segundo o FNDC, também são propostas para defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de fazer frente ao monopólio das grandes empresas de comunicação digital.
Principais pontos da carta
- Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. Proibir a privatização de empresas como Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev.
- Regulação da tecnologia de Inteligência Artificial: firmar regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial voltadas à garantia de direitos que vetem o uso com risco excessivos (como reconhecimento facial na segurança pública), combatam o racismo e a violação de direitos.
- Proteção a Jornalistas e Comunicadores: fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação e comunicadores que atuam em territórios de conflito.
- Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: efetivar o Artigo 54 da Constituição para impedir que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV.
- Fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas de comunicação: garantir orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público para as empresas de comunicação pública. Restabelecer o Conselho Curador da EBC e expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública.
A leitura da carta, com todos os compromissos, será feita no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Também será feito o anúncio das primeiras campanhas que aderiram ao documento.
>> Confira aqui os 20 pontos principais abordados na carta do FNDC
FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reúne entidades da sociedade para enfrentar os problemas da comunicação no país.
São mais de 500 filiadas espalhadas em todo o Brasil, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos.
Essas entidades se articulam em favor da proteção ao trabalho dos jornalistas, da difusão da comunicação para toda a sociedade, do fortalecimento da comunicação pública e do combate à concentração de poder entre poucos conglomerados de comunicação do país.
Governo Lula vê articulação entre Milei e Trump para influenciar eleição brasileira
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que existe uma articulação política entre o presidente da Argentina, Javier Milei, e o governo de Donald Trump para tentar influenciar o cenário eleitoral brasileiro em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Leia em TVT News.
No último sábado (25), Milei esteve presente na convenção nacional do PL, em São Paulo, evento em que o argentino fez ataques diretos a Lula e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, integrantes do governo consideram que a presença de Milei no ato ultrapassou os limites da relação entre chefes de Estado e representou uma tentativa de interferência na política interna brasileira.
Segundo auxiliares de Lula, a movimentação estaria alinhada ao endurecimento da postura dos Estados Unidos contra o Brasil nas últimas semanas, marcado pela imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros e por críticas públicas de integrantes da administração Trump.
A avaliação do governo brasileiro é de que a aproximação entre Milei e Trump busca fortalecer o campo conservador na América do Sul, tendo como objetivo impulsionar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Fontes do Executivo afirmam que o presidente argentino atua em sintonia com Washington e teria assumido um papel político na estratégia internacional da direita.
Ataques durante convenção do PL
Durante o evento em São Paulo, Javier Milei voltou a atacar Lula, chamando o presidente brasileiro de “presidiário”. Também dirigiu ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem se referiu de forma depreciativa após a decisão que impediu um encontro entre o argentino e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
As declarações provocaram forte reação do governo brasileiro. Apesar disso, a orientação de Lula é não responder diretamente às provocações.
Na segunda-feira (27), ao ser questionado por jornalistas sobre as falas de Milei, o presidente limitou-se a responder com ironia:
“Quem é esse cara?”
Segundo interlocutores do Planalto, a estratégia é evitar ampliar a repercussão política das declarações do presidente argentino.
A mesma postura foi adotada recentemente em relação às críticas feitas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que responsabilizou Lula pela falta de avanços nas negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Na ocasião, Rubio afirmou que o presidente brasileiro teria colocado o “próprio ego” acima de um entendimento comercial. A resposta oficial foi conduzida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preservando Lula do confronto direto.
Itamaraty reage e tensão diplomática aumenta
Embora o presidente tenha optado pelo silêncio, a resposta institucional do governo brasileiro foi imediata.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos sobre as declarações de Milei. Paralelamente, o Itamaraty chamou de volta para consultas o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli.
O gesto diplomático é considerado um dos instrumentos mais duros utilizados antes da adoção de medidas mais severas entre dois países e evidencia o agravamento das relações bilaterais.
Após retornar a Brasília, Bitelli reuniu-se com Mauro Vieira para discutir os desdobramentos da crise. O diplomata também conversou brevemente com Lula durante a recepção oficial ao presidente da Coreia do Sul, Lee Jae-myung, no Palácio do Itamaraty.
Relação entre Brasil e Argentina vive momento de maior desgaste
As relações entre Brasil e Argentina atravessam um dos períodos mais delicados desde a posse de Javier Milei, no fim de 2023.
Desde o início de seu mandato, o presidente argentino direciona críticas frequentes ao governo brasileiro e ao próprio Lula. Em diversas ocasiões, Milei classificou o presidente brasileiro como integrante da esquerda latino-americana e passou a estreitar sua relação política com Jair Bolsonaro e aliados do PL.
Lula, por sua vez, tem evitado confrontos pessoais. Mesmo diante dos sucessivos ataques, o presidente brasileiro manteve a interlocução institucional por meio do Itamaraty e dos canais diplomáticos.
A tensão aumentou ainda mais após a participação de Milei em um evento de caráter partidário no Brasil. Integrantes do governo avaliam que a presença do argentino rompeu um princípio tradicional das relações internacionais, segundo o qual chefes de Estado evitam envolvimento direto em disputas eleitorais de outros países.
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Tarifaço dos EUA amplia percepção de coordenação
A leitura do Planalto também considera o contexto da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Nas últimas semanas, o governo Trump anunciou novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e, posteriormente, acrescentou uma sobretaxa de 12,5% para determinados setores. As medidas foram justificadas pela Casa Branca com base em investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos.
Para integrantes do governo brasileiro, a coincidência entre a escalada das pressões comerciais e a atuação política de Milei fortalece a percepção de uma estratégia coordenada de desgaste internacional do governo Lula.
A avaliação interna é de que tanto as medidas econômicas quanto as manifestações públicas de aliados de Trump procuram influenciar o ambiente político brasileiro às vésperas das eleições presidenciais.
Ainda assim, a orientação do Planalto permanece a mesma: responder institucionalmente às ações consideradas ofensivas, preservando Lula do embate direto com líderes estrangeiros.
Enquanto o Itamaraty conduz as reações diplomáticas e comerciais, o presidente segue priorizando agendas internacionais voltadas à ampliação de parcerias econômicas e ao fortalecimento da atuação brasileira em fóruns multilaterais.
Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema
Estudos e números mostram que é possível acabar com a escala 6×1. A Câmara dos Deputados já aprovou, agora, é a vez do Senado
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Governo Lula vê articulação entre Milei e Trump para influenciar eleição brasileira
Milei amplia crise com o Brasil, e governo Lula vê articulação com Trump para influenciar o cenário político brasileiro