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Da Redação
Lula se reúne com direção da CSN nesta terça-feira (11)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta terça-feira (11), às 15h, o diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, para reunião no Palácio do Planalto.
Também participam do encontro a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o diretor-executivo de Logística e Infraestrutura da CSN, Tufi Daher Filho.
📅 Data: terça-feira (11)
🕒 Horário: 15h
📍 Local: Palácio do Planalto
Memphis Depay não renova com o Corinthians e deixa o clube
O Corinthians anunciou nesta terça-feira (11) que não irá renovar o contrato com o atacante holandês, Memphis Depay, após semanas de negociação. Leia em TVT News.
Oscar Stabile, presidente do clube, informou que o motivo para a saída do holandês se deu por motivos financeiros. A decisão teria sido tomada para respeitar as finanças do time alvinegro.
A expectativa para a permanência de Memphis era grande. O colunista Fábio Lázaro do Uol havia divulgado ainda nesta terça que o marketing do Corinthians havia conseguido dois novos patrocínios para bancar a permanência do camisa 10.
A permanência de Memphis no Corinthians era uma das principais pautas da diretoria. A demora para o anúncio oficial da saída do atacante se deu, segundo o clube, por se tratar de um atleta diferenciado.
“Após análise cuidadosa, prevaleceram motivos exclusivamente financeiros e o compromisso com a responsabilidade da gestão do Clube.
Diante das obrigações financeiras atuais e futuras do Corinthians, ficou claro que assumir um novo compromisso dessa magnitude não seria compatível, neste momento, com o equilíbrio financeiro que precisamos preservar para garantir a sustentabilidade da instituição.
Reconhecemos que esta foi uma decisão difícil, mas, sem dúvidas, necessária para o futuro do Sport Club Corinthians Paulista”, escreveu o clube em nota publicada nas redes sociais.
Corinthians deve pagar cerca de R$ 80 milhões em dívidas para Memphis
Com Memphis Depay fora do Corinthians, o atacante pode acionar a Fifa e cobrar uma dívida de R$ 42 milhões que o clube tem com ele. Esse valor com juros e demais valores tributários chega em mais de R$ 80 milhões.
A dívida seria do contrato encerrado em julho deste ano. Com a renovação, os valores seriam parcelados dentro da renovação mas, sem ela, o camisa 10 pode cobrar o total à vista, sem possibilidade de parcelamento.
Além disso, essa situação pode causar mais um transfer ban para o Corinthians, que não poderá ninguém no seu lugar.
Lula se reúne com vice, ministros e especialistas para discutir tecnologia e inovação nesta terça (11)
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participam nesta terça-feira (11), às 16h, de agenda com especialistas e integrantes do governo federal. Saiba mais na TVT News.
O encontro contará com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros de diferentes áreas, além de pesquisadores e especialistas em tecnologia, ciência, relações internacionais e segurança econômica.
Entre os participantes estão os professores da Unicamp Edson Borin e Anderson Rocha, o professor da UnB Marco Aurélio Cepik, a diretora de Comércio Digital e Segurança Econômica da Diplo Foundation, Marília Maciel, e o diretor de Produto da Docker, Mateus Padovani Velloso.
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Também participam:
- Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior
- Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva
- Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira
- Ministro da Fazenda, Dario Durigan
- Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa
- Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
- Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti
- Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho
- Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro
- Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira
📍 Horário: 16h
📅 Data: terça-feira (11)
Justiça do RJ deixou Garotinho inelegível? Entenda
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, candidato ao governo estadual pelo Republicanos nas eleições deste ano, teve a suspensão de seus direitos políticos determinada pela Justiça do Rio. Saiba mais na TVT News.
A decisão, assinada nesta segunda-feira, estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sejam comunicados sobre a condenação por improbidade administrativa.
Apesar da medida, a decisão não declara que Garotinho está inelegível para disputar as eleições de 2026. O próprio juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ressaltou que cabe à Justiça Eleitoral avaliar se existe ou não uma causa de inelegibilidade quando o registro da candidatura for analisado.
A controvérsia envolve uma condenação relacionada a irregularidades no programa Saúde em Movimento, da Secretaria Estadual de Saúde, durante 2005 e 2006. Na época, Garotinho era secretário estadual de Governo, enquanto sua então mulher, Rosinha Matheus, comandava o estado.
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O que decidiu a Justiça do Rio
A determinação desta segunda-feira está relacionada ao cumprimento definitivo da sentença de improbidade administrativa. O processo foi julgado em 2018 e apontou irregularidades na substituição de um contrato entre o governo estadual e a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) por um acordo com a Fundação Pró-Cefet.
Segundo a decisão judicial, Garotinho teria atuado para viabilizar a troca contratual. A condenação estabeleceu, entre outras sanções, o ressarcimento de valores aos cofres públicos, a proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
O Ministério Público do Rio pediu o prosseguimento da execução da sentença e a comunicação das sanções aos órgãos públicos e eleitorais.
A defesa tentou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também solicitou a suspensão dos efeitos da condenação. O argumento era de que ainda seria necessário definir o momento exato do trânsito em julgado, quando não existem mais recursos disponíveis.
O juiz Ricardo Cyfer, porém, entendeu que os recursos apresentados pela defesa foram definitivamente encerrados. O STF havia rejeitado um recurso por considerá-lo apresentado fora do prazo e determinado a certificação do trânsito em julgado.
“Os ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral terão natureza meramente informativa e comunicarão a suspensão dos direitos políticos fixada no título, sem declaração deste Juízo acerca da elegibilidade ou inelegibilidade do executado.”
Data do trânsito em julgado é essencial para definir efeitos
O principal ponto de divergência entre a defesa e a Justiça está na definição de quando a condenação se tornou definitiva. Essa data é fundamental porque, segundo a sentença, a suspensão dos direitos políticos tem duração de oito anos.
Na consulta processual do Tribunal de Justiça do Rio, consta como data do trânsito em julgado 27 de maio de 2025. Já uma certidão relacionada ao recurso extraordinário aponta 11 de julho de 2025.
A defesa de Garotinho apresenta uma interpretação diferente. Para os advogados, o trânsito em julgado teria ocorrido juridicamente em 1º de agosto de 2018. Caso essa tese seja aceita, os oito anos de suspensão dos direitos políticos já teriam terminado em 1º de agosto de 2026.
A definição dessa questão pode ter impacto direto sobre a candidatura do ex-governador.
Os advogados do candidato contestaram a decisão e sustentam que ele continua apto a exercer seus direitos políticos. Em nota, a defesa afirmou que a situação deverá ser reconhecida quando a Justiça Eleitoral analisar o pedido de registro da candidatura.
A defesa argumenta que os recursos posteriores foram rejeitados por questões processuais e que as decisões dos tribunais superiores teriam efeito retroativo sobre a data do trânsito em julgado.
“Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória e efeitos anteriores (ex tunc), conforme pacífica orientação do Supremo, do STJ e do próprio Tribunal Superior Eleitoral.”
Dessa forma, os advogados sustentam que a suspensão dos direitos políticos já teria sido cumprida e que Garotinho poderia disputar o governo fluminense.
Justiça eleitoral vai decidir se Garotinho pode concorrer
A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública não encerra a discussão eleitoral. O juiz deixou explícito que a análise sobre eventual inelegibilidade não pertence à Justiça comum, mas à Justiça Eleitoral.
A situação deverá ser examinada quando o registro da candidatura for analisado pelo TRE-RJ, quando serão avaliadas as condições legais para que Garotinho participe da disputa.
A condenação por improbidade já havia sido utilizada para impedir uma candidatura anterior. Em 2024, a Justiça Eleitoral barrou a tentativa de Garotinho de concorrer ao cargo de vereador com base na Lei da Ficha Limpa.
O ex-governador, no entanto, teve outra decisão favorável neste ano. Em março, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu provisoriamente os efeitos de uma condenação eleitoral relacionada à Operação Chequinho, que investigou crimes cometidos durante as eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes.
Garotinho foi oficializado pelo Republicanos como candidato ao governo do Rio em julho. Em pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, aparece com 10% das intenções de voto, atrás do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), que registra 38%, e empatado numericamente com Douglas Ruas (PL).
Assim, a decisão desta segunda-feira não significa, por si só, que Garotinho esteja impedido de disputar a eleição. O que foi determinado é o cumprimento da suspensão dos direitos políticos e a comunicação aos órgãos eleitorais. A palavra final sobre a possibilidade de candidatura caberá à Justiça Eleitoral.
Flávio Bolsonaro defende ao TSE uso de IA em campanhas sem autorização prévia
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o uso de inteligência artificial (IA) em propaganda eleitoral não deve depender da autorização prévia da pessoa retratada. Leia em TVT News.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (10) ao ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte e relator de uma ação que questiona a utilização de um vídeo produzido com IA em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do filho.
Para os advogados de Flávio, exigir o consentimento da pessoa representada antes da produção de qualquer conteúdo feito com inteligência artificial poderia inviabilizar o uso da tecnologia em campanhas. A defesa sustenta que o fator determinante para definir uma eventual irregularidade não deve ser a autorização do retratado, mas a existência de falsidade, descontextualização ou intenção de enganar o eleitor.
A discussão ocorre em um momento em que o TSE avalia como aplicar as regras eleitorais às novas ferramentas de produção de conteúdo. O presidente da Corte convocou uma reunião com os demais ministros para quinta-feira (14), com o objetivo de discutir o uso da inteligência artificial nas eleições deste ano.
Defesa de Flávio questiona necessidade de consentimento
Na manifestação encaminhada ao TSE, os advogados argumentam que condicionar toda utilização de IA ao consentimento prévio da pessoa retratada representaria uma restrição ampla demais à tecnologia.
A defesa afirma que recursos de representação de pessoas fazem parte da comunicação política há décadas, citando como exemplos fantoches, caricaturas, animações, dublagens, charges, avatares e personagens digitais. Na avaliação dos advogados, a inteligência artificial ampliou as possibilidades técnicas já existentes, mas não deveria ser tratada automaticamente como instrumento de fraude ou manipulação.
O entendimento apresentado ao tribunal é que a utilização da tecnologia, por si só, não transforma uma peça de campanha em deepfake. Para a defesa, seria necessário analisar também o conteúdo produzido e seu potencial de induzir o eleitor ao erro.
Nesse sentido, os advogados defendem que vídeos de humor, paródias e sátiras poderiam utilizar IA sem autorização da pessoa retratada, desde que não tenham caráter enganoso e deixem claro que o material foi produzido artificialmente.
Vídeo de Jair Bolsonaro está no centro da discussão
A manifestação de Flávio ocorre dentro de uma representação apresentada pelo PT contra um vídeo exibido durante a convenção do PL que oficializou sua candidatura à Presidência. Na gravação, produzida com inteligência artificial, Jair Bolsonaro aparece declarando apoio ao filho.
O caso ganhou relevância porque a própria defesa do ex-presidente informou, em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Jair Bolsonaro não havia autorizado o uso de sua imagem para a produção do vídeo. Segundo os advogados, entretanto, ele não se opõe à utilização do conteúdo produzido por familiares.
A ausência de autorização é justamente um dos pontos analisados pelo TSE. A defesa de Flávio sustenta que esse fator, isoladamente, não seria suficiente para classificar o material como deepfake irregular.
Para os advogados, um conteúdo poderia utilizar a imagem ou a voz de uma pessoa sem autorização e ainda assim não representar uma violação das regras eleitorais, desde que não apresente falsidade capaz de enganar o público e cumpra as exigências de transparência sobre o uso da tecnologia.
TSE terá de definir limites para inteligência artificial
O caso coloca o tribunal diante de uma questão que tende a ganhar espaço nas eleições: quais são os limites para o uso de ferramentas capazes de reproduzir voz, imagem e comportamento de pessoas por meios digitais?
A regulamentação eleitoral estabelece restrições ao uso de conteúdos manipulados com o objetivo de enganar eleitores ou prejudicar adversários. A controvérsia está em determinar como essas regras devem ser aplicadas quando a tecnologia é utilizada sem uma intenção evidente de fraude, mas também sem autorização da pessoa representada.
A defesa de Flávio afirma que a regulamentação não estabelece uma proibição geral da inteligência artificial nas campanhas. Segundo os advogados, a norma exige transparência sobre conteúdos produzidos ou modificados artificialmente e busca impedir materiais falsos ou descontextualizados que possam afetar a decisão do eleitor.
O argumento apresentado ao TSE é que a análise deveria considerar o contexto e a finalidade de cada peça, em vez de tratar todo conteúdo produzido por IA como irregular.
Campanha afirma que vídeo não teve pedido de voto
Em manifestação anterior, protocolada em 28 de julho, os advogados de Flávio já haviam sustentado que o vídeo exibido na convenção do PL não violava a legislação eleitoral.
A defesa argumentou que a gravação foi apresentada durante uma convenção partidária, considerada um evento de caráter interno, e não como uma peça destinada diretamente ao eleitorado em geral. Também afirmou que não houve pedido explícito de voto no material.
Outro argumento apresentado foi a ausência de referência direta à data da eleição, ao ano do pleito ou ao cargo disputado. Para a defesa, essas circunstâncias devem ser consideradas na avaliação sobre eventual finalidade eleitoral irregular do conteúdo.
Regras podem afetar campanhas de todos os candidatos
A decisão que vier a ser construída pelo TSE terá impacto para além do caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro. A utilização de ferramentas de inteligência artificial tende a fazer parte da comunicação política durante a campanha, seja para produzir imagens, vídeos, áudios, personagens virtuais ou outros formatos de conteúdo.
A discussão também envolve o equilíbrio entre liberdade de expressão, inovação tecnológica, direito à imagem e proteção do eleitor contra informações falsas ou manipuladas.
Ao defender que a ausência de consentimento não seja suficiente para caracterizar uma irregularidade, a campanha de Flávio pede que o tribunal considere principalmente a existência de engano ou falsidade capaz de interferir na disputa eleitoral.
O TSE deverá discutir o tema na reunião convocada por Nunes Marques nesta quinta-feira (14). O encontro poderá contribuir para estabelecer parâmetros para a análise de conteúdos produzidos com inteligência artificial durante o processo eleitoral.
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Conheça as 13 diretrizes do programa de governo de Lula – Diretriz 4: Garantir o Direito à Educação para Transformar Vidas e o País
A quarta diretriz do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva coloca a educação como eixo central para reduzir desigualdades, ampliar a mobilidade social e sustentar um projeto de desenvolvimento nacional.
O documento prevê ações que vão da primeira infância ao ensino superior, passando pela educação profissional, valorização dos professores e ampliação da permanência dos estudantes nas escolas e universidades. Saiba mais na TVT News.
A proposta parte da ideia de que o acesso à educação de qualidade é fundamental não apenas para a formação individual, mas também para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país.
O programa estabelece como referência as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e prevê a continuidade de políticas implementadas ou retomadas durante o atual governo.
“A educação constitui o principal instrumento de transformação social, mobilidade social intergeracional e de construção de um projeto nacional de desenvolvimento democrático, soberano, sustentável e inclusivo.
É por meio dela que um país amplia sua capacidade de produzir e compartilhar conhecimento, reduzir desigualdades, fortalecer a democracia e afirmar sua soberania.”
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Diretriz tem metas de alfabetização, creches e ensino integral
Na educação básica, o programa prevê a ampliação das políticas de alfabetização e a redução das desigualdades de aprendizagem. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada alcançou, segundo o documento, 66% de crianças alfabetizadas na idade adequada em 2025, acima da meta estabelecida para o período. A proposta para o próximo mandato é chegar a 80%.
Também está prevista uma estratégia permanente para recompor e acelerar a aprendizagem, principalmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Para a população adulta, o programa prevê a continuidade das ações de combate ao analfabetismo.
A expansão das creches aparece como outra prioridade. O Novo PAC apoiou a construção de 3.562 unidades de educação infantil em 2.360 municípios. O programa também defende a ampliação da educação em tempo integral. Entre 2023 e 2025, foram registradas 1,8 milhão de novas matrículas nessa modalidade.
A conectividade das escolas também deve ser ampliada. De acordo com o documento, 75% das unidades já haviam alcançado os parâmetros considerados adequados de acesso à internet. A meta apresentada é universalizar a conectividade no próximo mandato.
“O fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade no novo mandato. Entre 2023 e 2025, 1,8 milhão de novas matrículas foram registradas. A partir de 2026, com a inclusão, no Fundeb, do financiamento à educação em tempo integral, a expectativa é que a ampliação dessa modalidade se acelere.”
Ensino médio, professores e educação profissional também são contemplados na diretriz
Outra frente da diretriz é a permanência dos jovens na escola. O governo pretende manter e ampliar o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro voltado a estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade. Segundo o documento, a iniciativa já alcançou 7,3 milhões de jovens.
A proposta também prevê a continuidade da nova organização do ensino médio, com maior equilíbrio entre formação geral e preparação profissional. A formação técnica aparece como uma das estratégias para ampliar oportunidades para a juventude.
Nesse sentido, o programa prevê a expansão dos Institutos Federais, com novos campi priorizados em regiões com menor oferta de educação profissional, periferias urbanas e municípios do interior. O Partiu IF, cursinho preparatório gratuito para estudantes do ensino fundamental, também deverá ser mantido.
A valorização dos professores é apresentada como condição para melhorar a qualidade da educação. O programa prevê a manutenção do Piso Nacional do Magistério e medidas para ampliar a formação docente e tornar as licenciaturas mais atrativas. Entre as iniciativas citadas estão o Pé-de-Meia Licenciatura e o Bolsa Mais Professores.
“Não existe educação de qualidade sem professores qualificados, valorizados e com condições adequadas de trabalho. O Piso Nacional do Magistério será mantido e daremos continuidade às medidas de apoio à formação docente, de elevação da atratividade das licenciaturas.”
Ensino superior e permanência estudantil
A expansão das universidades federais também integra a proposta. O documento afirma que o orçamento das instituições foi recomposto e cita investimentos do Novo PAC em novos campi e obras de infraestrutura, incluindo laboratórios, restaurantes universitários e salas de aula.
Para o próximo mandato, a intenção é ampliar e interiorizar a rede pública de ensino superior, especialmente em regiões consideradas vazios educacionais. O programa também prevê medidas para fortalecer a assistência estudantil e garantir que os estudantes tenham condições de permanecer e concluir seus cursos.
A pós-graduação deverá receber investimentos, com prioridade para áreas e localidades ainda pouco atendidas. A proposta inclui ainda a continuidade da expansão dos hospitais universitários e sua integração com políticas públicas de saúde.
“Daremos sequência ao fomento ao ensino superior no próximo mandato. Além de concluir as obras em curso, inclusive dos novos campi, será concluída a implantação da nova unidade do ITA, no Ceará, e da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte.”
A quarta diretriz também relaciona educação e soberania nacional. O programa defende que a formação de crianças, jovens e adultos, aliada à expansão do ensino técnico, das universidades e da produção científica, seja parte de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e de redução das desigualdades regionais.
A proposta estabelece, assim, uma trajetória que começa na primeira infância, passa pela alfabetização, educação básica e formação profissional e chega ao ensino superior e à pesquisa. O objetivo declarado é ampliar o acesso, reduzir desigualdades e garantir que a educação seja utilizada como instrumento de transformação social e desenvolvimento do país.
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