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Da Redação
Pacientes temem ficar sem remédios de alto custo se Flávio Bolsonaro for eleito
As declarações de Flávio Bolsonaro e a disputa presidencial preocupam pacientes que dependem de medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Após o primeiro turno, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro declarou ter maioria no Senado para fazer o presidente do Senado e presidente da Câmara para “mudar a Constituição” e “redemocratizar esse país”. Além disso, a Folha de S. Paulo revelou que, Flávio pretende fazer um tesouraço nas despesas públicas da União em 2% do PIB, o que seria equivalente a R$ 250 bilhões. Como o tesouraço e a mudança na Constituição poderiam impactar o SUS e quem utiliza medicações de alto custo? Saiba mais em TVT News.
Tesouraço

O presidente da Abres, (Associação Brasileira de Economia da Saúde), Franciso Funcia, explica que não tem como cortar R$ 250 bilhões do orçamento sem mexer em despesas como educação, assistência social, Previdência Social e saúde, porque são as quatro maiores áreas de despesa federal. “Não tem como reduzir gasto da saúde sem que as despesas de maior valor sejam atingidas e, uma das despesas que com certeza será reduzida, é a relacionada à assistência farmacêutica, seja relacionada aos medicamentos de alto custo, ou a medicamentos de HIV/AIDS, como também a Farmácia Popular”, afirmou.
Ele explica que, pela Constituição, a União é obrigada a contribuir com 15% da receita corrente líquida. Caso a Constituição seja modificada, isso pode mudar. Durante o governo Temer passou a vigorar a Emenda Constitucional 95/2016 que congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos.
“O governo Bolsonaro, quando assume em 2019, não muda nada disso, pelo contrário, aprofunda essa austeridade fiscal […] o último grande ato dessa retirada de recursos foi a apresentação, em 2022, para o Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária para 2023, que simplesmente continuava o processo de retirada de recursos do SUS, inclusive, comprometendo seriamente a atenção primária, a atenção especializada, a formação e a qualificação dos trabalhadores do SUS e a saúde indígena”, disse.
Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, entre 2018 e 2022, o SUS (Sistema Único de Saúde), perdeu entre R$ 65 bilhões e R$70 bilhões.
Medicação de alto custo
A professora Maria Picarelli, 32, recebeu o diagnóstico de esclerose múltipla no ano passado. Iniciou o tratamento com uma medicação por infusão que custava R$ 9 mil cada dose.
“A esclerose múltipla é uma doença que não tem cura, e alguns sintomas são irreversíveis. Meu primeiro sintoma, foi dormência nas mãos. Eu não recuperei em momento algum a sensibilidade nas minhas mãos. Na época em que eu comecei o tratamento, eu estava remissiva, mas senti uma diminuição da fadiga, que é o sintoma mais recorrente, mais intenso da esclerose múltipla”, disse.
Maria já teve dormência em metade da face e perda parcial da visão, caso ela fique sem o remédio esses sintomas podem retornar, se intensificar e novos podem aparecer. “Um sintoma que eu tenho, que acontece algumas vezes, é falha nas pernas. Eu estou caminhando e começo a mancar, porque a minha perna falhou. Simplesmente não tenho força para andar”, contou.
No momento, ela precisará mudar a abordagem do tratamento. Cada comprimido da nova medicação, a Cladribina, custa cerca de 18 mil reais e, neste período, o valor total do tratamento será em torno de R$ 612 mil, garantidos pelo SUS.
“Minha preocupação apareceu neste momento de renovação, porque como no interior algumas coisas acabam demorando um pouco mais do que nas capitais, eu já tenho essa tensão, para saber se tudo vai ser aprovado conforme eu entregar todos os documentos. Um possível desmonte do SUS, a preocupação aumenta bastante”, observou.
Já a secretária Manoela Monteiro Melendez, 42, descobriu a artrite reumatóide em 2014, chegou a fazer alguns tratamentos com remédios comuns que não surtiram efeito e, há cinco anos, foi encaminhada para o tratamento de alto custo. A caixa com 30 comprimidos de Baricitinibe, custa entre R$ 6.680 e R$ 7.397.
“Eram muitas dores articulares, em todos os locais, dedos do pé, dedos da mão, tornozelo, sola do pé, ombro, cotovelo, quadril. Eu chegava a ter febre, enxaqueca porque você acaba tensionando o corpo inteiro. E acho que eu tive uma piora muito grande depois que peguei covid. Eu tinha dor todos os dias, todos os dias, uma dor totalmente incapacitante. Com seis meses que eu estava tomando o remédio, virei outra pessoa. Funcionou 99%.”, contou.
Ela relata que sempre entendeu a importância do SUS e que tem medo que o remédio passe a falta na rede pública.
“Quando a gente chega nesse momento de eleição, é uma coisa que me deixa bastante ansiosa, porque, é sempre essa insegurança. Eu não posso pegar quatro remédios e deixar no meu armário. Eu dependo [de receber] ele mês a mês. Eu tenho certeza que se eu ficar um mês sem o remédio, vou ter o retorno da doença da maneira que era antes com bastante dor”.
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Operação Unha e Carne prende deputado federal eleito no RJ endossado por Flávio Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (15) Márcio Canella (União Brasil), ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e deputado estadual eleito no Rio de Janeiro. A prisão preventiva ocorreu na oitava fase da Operação Unha e Carne, que investiga uma organização criminosa suspeita de usar uma rede de postos de combustíveis para lavar dinheiro.
Segundo as investigações, o esquema teria movimentado mais de R$ 7,6 bilhões em seis anos. A operação também resultou na prisão de agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Canella já havia sido preso em julho, durante outra fase da mesma operação, após a PF encontrar um fuzil de uso restrito em seu carro. Ele negou que a arma fosse sua e foi solto por decisão de Moraes.
Apoio de Flávio Bolsonaro
Antes da prisão, Canella era um dos nomes apoiados por Flávio Bolsonaro (PL) para disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro. Em abril, o senador divulgou um vídeo em que declarou apoio integral à pré-candidatura do ex-prefeito.
A aproximação entre os dois também envolveu a família Bolsonaro. Rogéria Bolsonaro, mãe de Flávio e ex-mulher de Jair Bolsonaro, foi indicada para ocupar a suplência de Canella na disputa pelo Senado.
Após a prisão de julho, o político desistiu da candidatura ao Senado e voltou a concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele recebeu 197.178 votos nas eleições de outubro, tornando-se o segundo deputado estadual mais votado do estado.
Até a publicação das reportagens consultadas, a equipe de Flávio Bolsonaro ainda não havia respondido aos pedidos de posicionamento sobre a nova prisão do aliado. A assessoria de Canella informou que não havia tido acesso aos autos da decisão judicial.
Investigação apura lavagem de dinheiro
A Operação Unha e Carne investiga uma organização criminosa suspeita de utilizar postos de combustíveis na Região Metropolitana do Rio para ocultar a origem de recursos. Além das prisões, a Justiça determinou medidas patrimoniais e a suspensão das atividades de empresas relacionadas ao esquema, segundo informações divulgadas sobre a operação.
Suspeitas de ligação com milícias
A trajetória política de Canella também foi alvo de questionamentos eleitorais por supostas ligações com grupos milicianos na Baixada Fluminense. Durante sua gestão na Prefeitura de Belford Roxo, dois políticos posteriormente barrados pela Justiça Eleitoral por suspeitas de envolvimento com milícias ocuparam cargos de secretário municipal.
A Procuradoria Regional Eleitoral questionou a candidatura de Canella, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro autorizou sua participação na disputa. As suspeitas relacionadas ao político devem ser tratadas como objeto de investigação, e não como culpa estabelecida judicialmente.
Para metalúrgicos do ABC, fim da escala 6×1 é vitória histórica da classe trabalhadora
A aprovação, em dois turnos no Senado Federal, na quarta-feira (14), da proposta relacionada ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada de trabalho representa uma vitória histórica da classe trabalhadora, resultado de anos de mobilização, defesa e negociação por melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
A avaliação é do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, que destaca a importância da conquista para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
“Eu ouso dizer que essa é a maior vitória, a maior conquista das trabalhadoras e dos trabalhadores desde a Constituição de 1988, que trouxe os direitos sociais, reduziu a jornada para 44 horas semanais e estabeleceu uma série de garantias constitucionais e direitos trabalhistas”, afirma o presidente.
Para o dirigente, a conquista é motivo de celebração, mas também inaugura uma nova etapa de atuação sindical. O próximo passo será negociar com as empresas a implementação da nova jornada, considerando os períodos de transição e as particularidades de cada setor, sem perder de vista a manutenção da atividade econômica, a competitividade das empresas e os ganhos concretos para os trabalhadores.

“É um momento de celebração para os trabalhadores e trabalhadoras e de atuação para os sindicatos. Precisamos negociar com as empresas como será a implementação da jornada, qual será o período de transição e como adequar a redução da jornada e as duas folgas na semana à realidade de cada empresa e de cada setor. O objetivo é manter a atividade e a competitividade das empresas, mas também garantir um ganho perceptível para quem trabalha”, ressalta.
O presidente também destaca o papel do governo federal na defesa da pauta e avalia que a aprovação representa uma vitória política dos trabalhadores. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve atuação firme em defesa da proposta, somando-se à pressão dos trabalhadores, das trabalhadoras e de parlamentares favoráveis à mudança.
“Sem dúvida, é uma vitória do povo trabalhador e do presidente Lula, que encampou essa pauta. Além da pressão dos trabalhadores e trabalhadoras e da atuação de deputados e deputadas, o presidente esteve firmemente comprometido com essa conquista”, afirma.
Metalúrgicos do ABC, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho
Para os Metalúrgicos do ABC, a redução da jornada está relacionada às profundas transformações tecnológicas e produtivas em curso no Brasil e no mundo. O avanço das novas tecnologias exige que os ganhos de produtividade também se traduzam em melhores condições de vida, mais tempo para a família, o descanso, o lazer e a formação profissional.
“A aprovação representa um avanço nas relações de trabalho diante das novas tecnologias e das mudanças que estamos vivendo no mundo do trabalho. Essa transição tecnológica acontece não só no Brasil, mas em todo o mundo. É fundamental que os avanços da produção também se convertam em benefícios para quem trabalha”, conclui o presidente.

A defesa da redução da jornada, sem redução salarial, integra a luta histórica do movimento sindical por melhores condições de trabalho, valorização profissional e distribuição mais justa dos ganhos de produtividade.
Na categoria representada pelos Metalúrgicos do ABC, 52% já praticam a redução da jornada.
Ao todo, os Metalúrgicos do ABC representam 73 mil trabalhadores nas cidades de São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
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Datafolha divulga nova pesquisa para presidente no 2º turno
O Datafolha divulga nesta quinta-feira (15) uma nova pesquisa para presidente no 2º turno das eleições de 2026, medindo a intenção de voto na disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Confira os números da nova pesquisa Datafolha para presidente no 2° turno com a TVT News.
A pesquisa, encomendada pela Folha de S.Paulo, é divulgada a partir das 18h30 (horário de Brasília) e traz entrevistas com 2.520 pessoas de 16 anos ou mais, realizadas entre os dias 13 e 15 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
A divulgação do novo Datafolha ocorre após pesquisas recentes indicarem vantagem numérica de Flávio Bolsonaro, mas um cenário de disputa apertada dentro das margens de erro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
O que você precisa saber sobre a pesquisa Datafolha para presidente no 2º turno
- Datafolha divulga nesta quinta (15/10) nova pesquisa do 2º turno entre Lula x Flávio Bolsonaro: levantamento ouviu 2.520 eleitores entre 13 e 15 de outubro, com margem de erro de 2 pontos percentuais.
- Quais os números da pesquisa Datafolha do 2º turno de 8 de outubro: Flávio Bolsonaro apareceu com 49% das intenções de voto, contra 45% de Lula. Nos votos válidos, Flávio registrou 52% e Lula, 48%.
- O que mostrou a pesquisa Quaest de 14 de outubro: primeira pesquisa Quaest do 2º turno apontou Flávio Bolsonaro com 46% das intenções de voto, contra 44% de Lula, em empate técnico.
- Quem está na frente nas pesquisas Datafolha, Quaest, PoderData/Aya e BTG/Nexus: Flávio Bolsonaro lidera numericamente em todos os levantamentos, mas a diferença em relação a Lula está dentro da margem de erro em todos eles.
Datafolha divulga nesta quinta (15/10) nova pesquisa do 2º turno entre Lula x Flávio Bolsonaro
O Datafolha divulga nesta quinta-feira (15) sua segunda pesquisa para presidente no 2º turno das eleições de 2026. O levantamento foi encomendado pela Folha de S.Paulo e entrevistou 2.520 pessoas de 16 anos ou mais, entre os dias 13 e 15 de outubro.
A divulgação da pesquisa ocorre um dia após a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado, nesta quarta-feira (14). A votação representa um marco para os direitos da classe trabalhadora e a votação expressiva reflete a popularidade do fim da escala 6×1 entre os brasileiros.

Que horas será divulgada a pesquisa Datafolha?
A divulgação dos resultados está prevista para as 18h30 desta quinta-feira (15). A apresentação será feita em uma transmissão ao vivo da Folha de S.Paulo, com comentários da diretora do Datafolha, Luciana Chong, e dos colunistas Mônica Bergamo e Fábio Zanini.
O levantamento será acompanhado em meio à disputa acirrada entre os candidatos e à divulgação de novas pesquisas eleitorais por diferentes institutos.
Qual a metodologia da pesquisa Datafolha
A pesquisa Datafolha ouviu 2.520 eleitores de 16 anos ou mais em todo o país, entre os dias 13 e 15 de outubro de 2026. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Além da intenção de voto na disputa direta entre Lula e Flávio Bolsonaro, o Datafolha mediu o grau de convicção dos eleitores, a rejeição aos candidatos e quem os brasileiros acreditam que vencerá a eleição. O instituto também atualizou os indicadores de avaliação do governo Lula, com os entrevistados classificando a administração federal como ótima, boa, regular, ruim ou péssima.
Lula x Flávio Bolsonaro — quem está na frente na pesquisa Datafolha ao longo das eleições
A pesquisa Datafolha de 8 de outubro foi a primeira do instituto após a definição do segundo turno presidencial de 2026.
- Naquele levantamento, Flávio Bolsonaro apareceu com quatro pontos percentuais de vantagem sobre Lula nas intenções de voto totais e com 52% contra 48% no recorte de votos válidos.
Na pesquisa Datafolha de 8 de outubro, Flávio Bolsonaro liderava entre homens, com 53% das intenções de voto, enquanto Lula era o preferido entre as mulheres, com 50%.
Por faixa etária, Flávio liderava em todas as faixas, com exceção dos idosos com 60 anos ou mais, na qual Lula tinha 50% contra 46%. Por escolaridade, Lula liderava entre aqueles que estudaram até o ensino fundamental, enquanto Flávio tinha a maioria entre os mais escolarizados.
Pesquisa Quaest de 14 de outubro
A primeira pesquisa Quaest do 2º turno, divulgada em 14 de outubro, apontou Flávio Bolsonaro com 46% das intenções de voto, contra 44% de Lula. O levantamento, encomendado pela Globo e pelo jornal O Globo, ouviu 2.154 eleitores em todo o país entre os dias 10 e 13 de outubro. Na pesquisa espontânea, Flávio somou 43% e Lula, 42%.

Pesquisa PoderData/Aya de 13 de outubro
A pesquisa PoderData/Aya divulgada em 13 de outubro mostra Flávio Bolsonaro com 51% dos votos válidos, contra 49% de Lula, configurando empate técnico dentro da margem de erro de 1,8 ponto percentual. Na rodada anterior, divulgada em 8 de outubro, Flávio tinha 53% e Lula, 47%. O levantamento ouviu 3.000 eleitores por telefone em 686 municípios das 27 unidades da Federação e está registrado no TSE sob o número BR-01209/2026.

Pesquisa BTG/Nexus de 13 de outubro
A pesquisa Nexus/BTG divulgada em 13 de outubro aponta Flávio Bolsonaro com 52% dos votos válidos, ante 48% de Lula. O levantamento entrevistou 2.002 eleitores por telefone entre os dias 10 e 12 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo BR-07997/2026.
Consulte as pesquisas para presidente registradas no TSE
Todas as pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2026 precisam ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de sua divulgação. No portal do TSE, é possível consultar as pesquisas registradas, verificando informações como o número de protocolo, o instituto responsável, a contratante, a metodologia e o período de coleta dos dados.
Para consultar as pesquisas para presidente no 2º turno registradas no TSE, acesse o sistema de Pesquisas Eleitorais no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
FUP denuncia tentativa de intimidação de dirigentes sindicais
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia a tentativa de intimidação de dirigentes sindicais por meio de uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 14 de outubro, pedindo a cassação da chapa Lula–Alckmin. A iniciativa questiona a atuação de movimentos sindicais e sociais na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob alegações de abuso de poder e abuso econômico. Leia em TVT News.
Um dos aspectos destacados é que a iniciativa aciona dirigentes sindicais em seus CPFs e não as entidades que representam em seus CNPJs. Para Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, trata-se de uma clara tentativa de intimidação das lideranças dos trabalhadores.
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“Os movimentos sindicais e sociais têm suas pautas, suas bandeiras e suas reivindicações. Faz parte da nossa atuação defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dialogar com a sociedade e debater os projetos que estão em disputa no país. Acionar dirigentes sindicais em seus CPFs é uma clara tentativa de intimidação”, afirma Cibele.
A dirigente ressalta que os movimentos sindicais e sociais continuarão exercendo seu papel, debatendo com a população e apresentando as diferenças entre os projetos políticos em disputa. Segundo ela, a atuação das entidades está diretamente relacionada à defesa dos interesses da classe trabalhadora e à luta por direitos.
“Vamos seguir fazendo o debate com a sociedade, comparando o que foi a época do presidente Jair Bolsonaro com o que está sendo agora o governo Lula. Vamos, sim, nos posicionar em defesa do que é melhor para a classe trabalhadora e para aqueles que representamos”, enfatiza.
Para Cibele, a denúncia não pode ser dissociada do momento de mobilização popular e das disputas em torno de pautas importantes para os trabalhadores.
“Tivemos uma votação ontem pelo fim da escala 6×1 e, no mesmo dia, eles apresentam essa denúncia. É uma reação à força da mobilização popular, à atuação dos movimentos sindicais e sociais e à nossa disposição de continuar defendendo os direitos dos trabalhadores”, avalia.
A dirigente também alerta para o risco de que a iniciativa faça parte de uma estratégia política voltada a contestar o resultado das eleições. Na avaliação de Cibele, o movimento ocorre diante do avanço da campanha pela reeleição de Lula e pode preparar terreno para uma eventual tentativa de não reconhecimento do resultado eleitoral, caso ele não corresponda aos interesses dos adversários.
“Não vamos aceitar intimidação. Vamos continuar defendendo os direitos da classe trabalhadora e participando do debate sobre o futuro do país”, conclui a dirigente da FUP.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1? Veja perguntas e respostas sobre a jornada de trabalho
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Leia em TVT News.
Os senadores aprovaram a mesma versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Isso significa que a proposta não precisa voltar para análise dos deputados. Assim, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança, porém, não entra em vigor imediatamente: haverá um período de transição para a adaptação às novas regras.
Veja respostas para as principais dúvidas sobre o funcionamento da implementação do fim da escala 6×1 no Brasil.
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O que é a escala 6×1?
É um modelo de organização do trabalho em que o empregado trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. A escala é comum em setores como comércio, serviços, alimentação e hotelaria.
O que muda com a aprovação da PEC?
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada semanal máxima. A mudança estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, sem redução salarial.

Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
As novas regras não passam a valer imediatamente após a votação. O texto prevê uma transição em duas etapas, contadas a partir da promulgação da PEC pelo Congresso Nacional.
- Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
- Após mais 12 meses: o limite semanal cai para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso.
O salário poderá ser reduzido com a diminuição da jornada?
Não. A proposta determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. O objetivo é ampliar o tempo de descanso sem reduzir a remuneração dos trabalhadores.

Como ficará a escala de trabalho?
A regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho para um de folga. A organização dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade profissional, respeitando as regras previstas no texto aprovado.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores formais e informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais podem ser beneficiados pela redução.
O que muda na vida dos trabalhadores?
A redução da jornada e a ampliação do descanso podem garantir mais tempo para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais. A medida também integra o debate sobre saúde e qualidade de vida no trabalho, especialmente entre profissionais submetidos a jornadas extensas e poucos dias de folga.
O que as empresas precisarão fazer?
As empresas terão de adaptar escalas, horários, equipes e distribuição das jornadas para cumprir os novos limites. O período de transição foi previsto para permitir essa reorganização.
Entidades empresariais manifestaram preocupação com os possíveis impactos econômicos da mudança, enquanto defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos empregados.
A aprovação no Senado encerra a tramitação da proposta?
A votação encerra a etapa de análise no Congresso, porque a Câmara e o Senado aprovaram o mesmo texto. Agora, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional e publicada oficialmente. A partir da promulgação, começa a contagem do prazo para a implementação gradual das novas regras.
Quais trabalhadores terão regras diferentes?
A proposta estabelece condições específicas para alguns grupos:
- Servidores públicos: as novas regras de jornada previstas na PEC não se aplicam aos servidores públicos dos municípios, estados, Distrito Federal e União, nos termos do texto aprovado.
- Profissionais com ensino superior e salários mais altos: empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ficam fora da redução obrigatória da jornada. Para esse grupo, a diminuição poderá ocorrer por decisão do empregador ou por negociação coletiva. A regra dos dois dias de descanso, contudo, também se aplica a esses trabalhadores.
- Terceirizados do poder público: esses trabalhadores terão prazo de até 12 meses após a promulgação para a adequação da jornada nos contratos em vigor, em vez dos 60 dias previstos para os demais casos. Contratos alterados depois do início da vigência das novas regras deverão observar as condições estabelecidas pela PEC.
A escala 6×1 ainda poderá existir em algum caso?
Sim. O texto permite, excepcionalmente, que acordos ou convenções coletivas estabeleçam um regime de compensação diferente do modelo 5×2. Nesses casos, a distribuição das folgas deverá respeitar as condições previstas na PEC, incluindo a garantia de descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho e a compensação das folgas no mesmo mês-calendário.
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