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Da Redação
Brasil repatria restos mortais de escravizados que estavam nos EUA
Os restos mortais de duas pessoas escravizadas que foram retirados do Brasil no Século 19 e permaneceram por 150 anos sob a guarda de instituições vinculadas à Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, foram repatriados para o país neste Mês da Consciência Negra.
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O Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) serão as instituições responsáveis pela guarda temporária do acervo.
Um dos remanescentes é atribuído a uma mulher adulta de ascendência africana, provavelmente escravizada, cuja identificação ocorreu durante um trabalho de revisão histórica das coleções da Universidade Harvard. O crânio da mulher será analisado pelos pesquisadores do Museu Nacional da UFRJ.
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O outro pertence a um homem africano escravizado, de origem nagô, que teria participado da Revolta dos Malês, em Salvador, em janeiro de 1835. Segundo registros históricos e documentais, ele teria sido ferido durante a insurreição e morrido no Hospital Jerusalém.
A cerimônia de recepção dos restos mortais na capital fluminense teve a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, que considerou a repatriação um dia histórico.
“Hoje, o Estado brasileiro avança de forma concreta na reparação histórica e na efetivação das políticas de memória. Celebramos o regresso, a guarda segura e o estudo técnico dos restos mortais de uma mulher negra retirada do Rio de Janeiro”, disse a ministra no Museu Nacional. “O regresso dessa mulher não é um mero rito acadêmico ou burocrático. É uma restituição de humanidade”, destacou.
A cerimônia de repatriação dos restos mortais do homem escravizado também será nesta terça-feira, às 18h, na Sala dos Conselhos, na reitoria da UFBA.
Ancestralidade
A vice-diretora do Museu Nacional, Juliana Sayão, ressaltou que os restos mortais não serão exibidos ao público.
“Os remanescentes vieram para o museu para uma guarda temporária, para que seja feito um estudo de identificação e para que seja discutido qual o destino final”, afirmou Juliana.
Para o babalawô, professor e escritor Ivanir dos Santos, essa repatriação envolve a ancestralidade e a memória da população negra.
“Isso traz cada vez mais forte a memória da escravidão. Nesse momento em que se fala muito de reparação, é muito importante esses seres humanos serem tratados com a dignidade que eles merecem”, disse Ivanir.
O Brasil é considerado o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que se deu apenas em 1888, e também foi o principal destino dos africanos escravizados, tendo recebido mais de 4 milhões de sequestrados.
Em março deste ano, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que reconheceu o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade já cometido.
Com Agência Brasil
Paulistão 2027 terá clássicos entre os grandes na primeira fase; confira os confrontos
O Campeonato Paulista de 2027 já tem os confrontos da primeira fase definidos. O sorteio realizado pela Federação Paulista de Futebol (FPF) colocou Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Santos frente a frente na etapa inicial da competição. A distribuição também reservou duelos entre os demais participantes, como Red Bull Bragantino, Novorizontino, Mirassol e Portuguesa. Leia em TVT News.
A próxima edição do estadual terá 16 equipes e manterá o formato adotado no ano anterior. Em vez de uma divisão dos clubes em grupos com confrontos internos, haverá uma tabela geral. Cada participante disputará oito partidas, com adversários definidos a partir de sorteio e da composição de quatro potes.
O calendário ainda será divulgado pela Federação, mas a previsão apresentada para o início do campeonato é 8 de janeiro. A decisão está prevista para março, com data indicada para o dia 7. A definição dos dias e horários de cada partida permitirá aos torcedores acompanhar a programação completa do estadual.
Clássicos se enfrentam já na primeira fase
O sorteio garantiu três clássicos estaduais para cada um dos quatro principais clubes paulistas. O Palmeiras terá pela frente Corinthians, São Paulo e Santos. O Corinthians também enfrentará os três rivais, assim como o São Paulo e o Santos.
Além dos confrontos tradicionais, o Palmeiras jogará contra Red Bull Bragantino, Capivariano, Guarani, Primavera e Ferroviária. O Corinthians terá pela frente Capivariano, Novorizontino, Primavera, Botafogo-SP e Noroeste.
O São Paulo enfrentará, além dos rivais da capital e do Santos, Novorizontino, Portuguesa, Botafogo-SP, Mirassol e São Bernardo. Já o Santos terá como outros adversários Portuguesa, Red Bull Bragantino, Mirassol, Guarani e Juventus.
Entre os demais participantes, o Novorizontino terá duelos contra Capivariano, Portuguesa, Red Bull Bragantino, São Paulo, Corinthians, Botafogo-SP, São Bernardo e Juventus. O atual vice-campeão estadual, que disputou a decisão de 2026 contra o Palmeiras, volta a encontrar adversários de diferentes regiões do estado na fase inicial.
O Red Bull Bragantino enfrentará Capivariano, Portuguesa, Novorizontino, Santos, Palmeiras, Guarani, Ferroviária e Noroeste. A Portuguesa, por sua vez, terá pela frente Capivariano, Novorizontino, Bragantino, São Paulo, Santos, Mirassol, Juventus e Ferroviária.
Como será a classificação para o mata-mata
Ao fim das oito rodadas, os oito clubes com maior pontuação na tabela geral avançarão às quartas de final. O cruzamento será definido pela posição de cada equipe: o primeiro colocado enfrentará o oitavo; o segundo jogará contra o sétimo; o terceiro terá pela frente o sexto; e o quarto disputará a vaga com o quinto.
As quartas de final e as semifinais estão previstas para acontecer em partidas únicas. Nesses confrontos, o time com melhor campanha terá o mando de campo. A definição da final, por outro lado, depende das condições do calendário dos clubes paulistas que também disputam competições sul-americanas. A previsão apresentada é de decisão em dois jogos, com a equipe de melhor desempenho geral recebendo a partida decisiva.
A disputa também terá consequências na parte de baixo da tabela. Os dois clubes com pior campanha serão rebaixados para a Série A-2 do Campeonato Paulista. Assim, além da briga pelas vagas no mata-mata, a pontuação acumulada ao longo da primeira fase será determinante para a permanência na divisão principal.
Intervalo terá duração ampliada
Uma das mudanças anunciadas para 2027 está no tempo de intervalo entre os dois períodos das partidas. O descanso passará de 15 para 18 minutos, ampliando em três minutos o período entre o primeiro e o segundo tempo.
A alteração será aplicada em uma competição que mantém 16 participantes e oito jogos para cada equipe na fase classificatória. Com os confrontos definidos, os clubes agora aguardam a divulgação da tabela detalhada pela FPF, que deverá estabelecer as datas, os horários e os locais das partidas.
Confira todos os confrontos da primeira fase do Paulistão 2027
Palmeiras: Corinthians, Santos, São Paulo, Red Bull Bragantino, Capivariano, Guarani, Primavera e Ferroviária.
Corinthians: Palmeiras, Santos, São Paulo, Capivariano, Novorizontino, Primavera, Botafogo-SP e Noroeste.
São Paulo: Corinthians, Palmeiras, Santos, Novorizontino, Portuguesa, Botafogo-SP, Mirassol e São Bernardo.
Santos: Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Portuguesa, Red Bull Bragantino, Mirassol, Guarani e Juventus.
Novorizontino: Capivariano, Portuguesa, Red Bull Bragantino, São Paulo, Corinthians, Botafogo-SP, São Bernardo e Juventus.
Red Bull Bragantino: Capivariano, Portuguesa, Novorizontino, Santos, Palmeiras, Guarani, Ferroviária e Noroeste.
Portuguesa: Capivariano, Novorizontino, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Mirassol, Juventus e Ferroviária.
Capivariano: Portuguesa, Novorizontino, Red Bull Bragantino, Palmeiras, Corinthians, Primavera, São Bernardo e Noroeste.
Guarani: Botafogo-SP, Mirassol, Primavera, Santos, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Ferroviária e Noroeste.
Botafogo-SP: Guarani, Mirassol, Primavera, São Paulo, Corinthians, Novorizontino, São Bernardo e Juventus.
Mirassol: Botafogo-SP, Guarani, Primavera, São Paulo, Santos, Portuguesa, Juventus e Ferroviária.
Primavera: Botafogo-SP, Guarani, Mirassol, Palmeiras, Corinthians, Capivariano, Noroeste e São Bernardo.
São Bernardo: Ferroviária, Juventus, Noroeste, São Paulo, Novorizontino, Capivariano, Botafogo-SP e Primavera.
Noroeste: Ferroviária, Juventus, São Bernardo, Corinthians, Red Bull Bragantino, Capivariano, Guarani e Primavera.
Ferroviária: Juventus, Noroeste, São Bernardo, Palmeiras, Portuguesa, Red Bull Bragantino, Mirassol e Guarani.
Juventus: Ferroviária, Noroeste, São Bernardo, Santos, Novorizontino, Portuguesa, Botafogo-SP e Mirassol.
Seleção pública oferece R$ 25 milhões para projetos de esporte e cultura em todo o país
A Transpetro lançou a segunda edição do programa Transpetro em Movimento, que prevê até R$ 25 milhões em patrocínios a projetos culturais e esportivos por meio das leis federais de incentivo. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), o Ministério do Esporte e o Governo Federal. Leia em TVT News.
As inscrições começam nesta quarta-feira (11) e seguem até 25 de novembro. A expectativa é selecionar cerca de 50 projetos nas duas áreas, com prazo de execução de até 24 meses e possibilidade de contratação entre 2027 e 2029.
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ESPORTE — No esporte, serão destinados até R$ 10 milhões a projetos de formação e inclusão social, com prioridade para crianças e jovens de 5 a 18 anos em situação de vulnerabilidade. As propostas poderão receber entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão. Serão apoiadas escolinhas esportivas, núcleos de iniciação, programas regulares de treinamento e desenvolvimento esportivo e projetos socioesportivos no contraturno escolar.
CULTURA — Do total, R$ 15 milhões serão destinados à cultura, pela Lei Rouanet. O eixo contempla projetos de música e artes cênicas, como festivais, mostras, espetáculos e ações de formação, circulação, preservação e memória. As propostas poderão receber de R$ 400 mil a R$ 2 milhões. O edital reserva R$ 1 milhão para projetos de até R$ 200 mil de proponentes que estejam em sua primeira captação de recursos pela Lei Rouanet.
ESPORTE NAS COMUNIDADES — A seleção dará pontuação adicional a projetos em municípios com até 50 mil habitantes que apresentem elevado potencial de alcance e impacto social. Também serão valorizadas propostas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de iniciativas com atuação em mais de uma região do país.
TEMAS — O edital está organizado em três temas transversais: desenvolvimento humano e social; práticas socioambientais responsáveis, acessibilidade e diversidade; e fortalecimento dos territórios e inclusão social. As propostas devem considerar as características das comunidades e contribuir para a ampliação de oportunidades. Entre os públicos prioritários estão povos e comunidades tradicionais, quilombolas, pessoas negras, crianças e jovens, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres.
AMPLIAÇÃO — O investimento previsto é cerca de 50% superior ao da primeira seleção, lançada em 2024, que destinou R$ 17 milhões a 28 projetos. As iniciativas apoiadas chegaram a 61 municípios e impactaram diretamente cerca de 230 mil pessoas.
INSCRIÇÕES — As inscrições devem ser feitas no site da Transpetro, onde estarão disponíveis o regulamento e as orientações para apresentação das propostas, a partir das 8h de 11 de novembro e termina às 17h59 de 25 de novembro de 2026, horário de Brasília.
SELEÇÃO — A seleção terá triagem administrativa, avaliação técnica e análise por comissões específicas de cultura e esporte. Entre os critérios estão a adequação às linhas de atuação e aos temas do edital, a qualidade e a viabilidade das propostas, o potencial de impacto social, a democratização do acesso, a acessibilidade e a consistência do plano de comunicação.
Com Secom
Comércios de SP e Porto Alegre fecham acordo para adotar escala 5×2 em dezembro
Trabalhadores do comércio de São Paulo e Porto Alegre terão a escala 5×2 a partir de dezembro, após acordos firmados entre sindicatos dos comerciários e representantes do setor empresarial. As negociações abrangem aproximadamente 250 mil profissionais nas duas capitais e estabelecem a substituição do regime 6×1 por jornadas com dois dias de descanso semanal. Leia em TVT News.
Em Porto Alegre, a mudança começa em 1º de dezembro e alcança cerca de 100 mil trabalhadores de todo o comércio. A convenção coletiva prevê a redução da jornada para 42 horas semanais. O acordo também estabelece mecanismos de compensação para acomodar o funcionamento das lojas durante o período de maior movimento nas vendas de Natal e Ano-Novo.
Na capital paulista, a implementação está prevista para 16 de dezembro, por meio de um aditivo à convenção coletiva assinada em setembro. A medida deve beneficiar entre 150 mil e 200 mil trabalhadores de segmentos como supermercados, atacadistas, comércio de carnes, lojas de calçados e setor de aço.
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Acordos para escala 5×2 preveem compensações durante o período de festas
As negociações a respeito da escala consideraram o aumento da demanda no comércio durante as festas de fim de ano. Em Porto Alegre, as folgas compensatórias poderão ser concedidas entre 1º e 11 de dezembro. Assim, nas semanas de Natal e Ano-Novo, os estabelecimentos poderão manter apenas um dia de descanso semanal, desde que garantam aos funcionários o total de oito folgas remuneradas ao longo do mês.
O modelo de compensação também pode resultar em semanas com três dias de descanso, na escala 4×3. A convenção prevê ainda possibilidades de flexibilização em períodos de maior movimento comercial em 2027, como a Páscoa e o Dia das Crianças, com manutenção da média de oito folgas mensais.
Os acordos foram apresentados em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 10 de novembro, como exemplos da viabilidade de adaptar as jornadas por meio de negociação coletiva.
Acordos ocorrem em meio a disputa no STF
A discussão sobre a implementação da nova jornada chegou ao STF após questionamentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendem mais prazo para a adaptação das empresas. As entidades alegam que a mudança pode afetar milhões de estabelecimentos.
Durante a audiência, o ministro Flávio Dino afirmou que os parâmetros definidos pelo Congresso devem ser respeitados e que o Supremo não pretende substituir a decisão legislativa em relação à adoção da nova escala. A controvérsia deverá ser analisada pelo plenário da Corte.
Representantes dos trabalhadores defenderam a negociação coletiva como caminho para organizar a transição sem retirar direitos. O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, afirmou que os acordos demonstram a possibilidade de adequação das jornadas às características de cada atividade econômica.
A CNC, por sua vez, declarou que as manifestações apresentadas na audiência integram a instrução do processo, mas não representam julgamento dos pedidos nem alteração formal dos prazos vigentes.
Os entendimentos firmados em São Paulo e Porto Alegre mostram que a reorganização da escala de trabalho já está em negociação entre trabalhadores e empregadores em diferentes segmentos do comércio. A implementação em dezembro será um primeiro teste para o setor durante o período de maior movimento do varejo.
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Justiça Federal reconhece que Tríplex não era de Lula
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,4 milhões ao grupo OAS, referentes à venda do tríplex localizado no Guarujá, no litoral paulista. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato, que sustentava que o apartamento teria sido utilizado como pagamento de propina. Leia em TVT News.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde o leilão realizado em 2018. A decisão reconhece que o apartamento pertencia formalmente à OAS Empreendimentos e que não existem mais fundamentos jurídicos para manter os recursos bloqueados.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a liberação após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O saldo atualizado ultrapassa R$ 2,42 milhões, valor que corresponde aos R$ 2,2 milhões arrecadados no leilão, acrescidos de correção monetária.
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Decisão considera anulação dos processos da Lava Jato
O tríplex foi um dos principais elementos utilizados na investigação contra Lula. Na época, a força-tarefa da Lava Jato alegava que a empreiteira teria reservado e reformado o imóvel para beneficiar o então ex-presidente em troca de vantagens em contratos com a Petrobras.
Justiça determina devolução de R$ 2,4 milhões à OAS referentes ao tríplex atribuído a Lula na Lava Jato
Lula sempre negou ser proprietário do apartamento ou ter recebido qualquer vantagem indevida da construtora.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do presidente nos processos relacionados ao tríplex e ao sítio de Atibaia, ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos. A Corte também declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex.
Reuters
Posteriormente, a ação penal foi arquivada pela Justiça Federal em Brasília. Com o encerramento do processo, deixou de existir a justificativa jurídica para manter apreendido o dinheiro obtido com a venda do apartamento.
Na decisão, o magistrado também considerou que o imóvel não fazia parte dos bens oferecidos pela OAS em acordos de colaboração premiada ou de leniência relacionados à Lava Jato.
Justiça diferencia tríplex de outro apartamento da família Lula
A decisão também esclarece que a restituição de valores à ex-primeira-dama Marisa Letícia, determinada anteriormente pela Justiça de São Paulo, diz respeito a outro imóvel do mesmo edifício.
Marisa havia adquirido uma cota para receber um apartamento convencional de 82 metros quadrados, mas desistiu do negócio após problemas na construção do empreendimento. O ressarcimento determinado pela Justiça paulista corresponde aos valores pagos por ela e não envolve o tríplex levado a leilão.
A nova decisão trata exclusivamente da liberação dos recursos depositados judicialmente em decorrência da venda do apartamento à época da Lava Jato.
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“49 não é 50”: mobilização no Rio de Janeiro cobra segundo turno para governador
No Rio de Janeiro, uma mobilização nas ruas e nas redes sociais vem ganhando corpo ao reivindicar a realização de segundo turno na eleição para o governo do estado. Com o lema “49 não é 50”, a campanha questiona a decisão da Justiça Eleitoral que declarou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Leia em TVT News.
O movimento ganhou adesões de políticos, parlamentares e usuários das redes sociais, além de artistas, como Gloria Pires. Uma página no Instagram chamada Segundo Turno RJ ambém foi criada para a campanha.
A principal reivindicação é que os votos de Garotinho sejam considerados na base de cálculo da maioria absoluta exigida para a vitória em primeiro turno.
O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que disputou o primeiro turno.
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Disputa envolve recálculo da base de votos
Na votação de 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%. Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17% do total, mas concorria com o registro de candidatura sob questionamento judicial.
Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a anulação dos votos recebidos por ele. Com a retirada desses votos da apuração, o percentual de Ruas passou a 50,88%, permitindo sua proclamação como eleito no primeiro turno.
O PSD contesta esse entendimento e argumenta que a exclusão dos votos alterou a base de cálculo utilizada para verificar se o candidato alcançou a maioria absoluta.
PSD questiona resultado no STF
A legenda apresentou ao STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362. O processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e pede que seja reconhecida a necessidade de um segundo turno.
Em 10 de novembro, advogados de Eduardo Paes se reuniram com o ministro para apresentar argumentos sobre o caso. A análise também prevê manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o momento, o Supremo não determinou a realização de uma nova votação. Douglas Ruas defende a validade do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
Uma manifestação em defesa do segundo turno foi convocada para sexta-feira (13), na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro.
A campanha também reúne adesões em um abaixo-assinado que ultrapassou 300 mil assinaturas. Parlamentares e representantes de movimentos sociais estão entre os apoiadores da iniciativa.
A realização de uma nova votação depende de decisão judicial. Até que haja uma definição do STF, permanece válido o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
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