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Da Redação
“O País olha para esta Corte”: Fachin faz apelo contra disputas pessoais em meio à crise no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, abriu o julgamento da Petição 16.662 com um discurso marcado por apelos à serenidade e à preservação institucional da Corte. Em meio às tensões provocadas pelas investigações relacionadas ao ex-banqueiro, dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, Fachin defendeu que divergências jurídicas não se transformem em confrontos pessoais entre ministros e afirmou que cabe ao Plenário, e não a seus integrantes individualmente, falar em nome do Supremo. Mais informações em TVT News.
A manifestação ocorreu antes do início da análise da petição relacionada ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Logo no início, Fachin reconheceu a gravidade do momento enfrentado pelo tribunal e estabeleceu o que considera serem as premissas necessárias para a condução do julgamento.
“Abro esta sessão consciente de que a Presidência e este Colegiado têm diante de si o dever de conduzir este Tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição.”
Na sequência, o presidente do STF defendeu que a análise se concentre nos elementos jurídicos do caso, sem se transformar em um julgamento pessoal dos envolvidos. O pedido vem na esteira de uma guerra pessoal entre Moraes e outro ministro, André Mendonça que, após pedido de suspeição de Dias Toffoli, assumiu os inquéritos relacionados ao caso Master e, a partir de provas obtidas pela Polícia Federal, passou a mirar outros membros da corte, como Alexandre de Moraes, expondo uma crise institucional sem precedentes.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas.”
Validade do relatório vem antes do conteúdo
Antes de o Supremo discutir o conteúdo das mensagens e eventuais consequências das informações reunidas pela Polícia Federal, existe uma questão processual a ser resolvida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório da PF sob o argumento de que a produção do documento teria sido determinada sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submissão anterior ao Plenário.
Foi nesse contexto que Fachin ressaltou:
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.”
A manifestação estabelece uma ordem para o julgamento: primeiro, os ministros devem decidir sobre a validade processual do relatório. Somente depois, caso o documento seja considerado válido, poderá avançar a discussão sobre seu conteúdo e seus possíveis desdobramentos.
Fachin pede que divergências não virem confrontos pessoais
Um dos pontos mais contundentes do pronunciamento foi a defesa da convivência institucional entre os ministros.
Fachin reconheceu que divergências são inerentes ao funcionamento de uma corte constitucional e que seus integrantes podem interpretar de formas diferentes os mesmos fatos.
“Somos seres humanos. Podemos errar. Podemos divergir. Podemos mudar de entendimento. Podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito.”
Para o presidente do Supremo, porém, existe um limite entre a discordância jurídica e a deterioração das relações institucionais.
“O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.”
A mensagem foi reforçada ao defender que diferenças entre ministros não eliminam a obrigação de respeito dentro do tribunal:
“Isso não significa ausência de divergência. Ao contrário. O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do Colegiado.”
E acrescentou:
“Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência.”
“A decisão pertence ao Plenário”
Outro eixo do discurso foi a defesa da colegialidade. Em meio a questionamentos sobre decisões individuais e sobre a condução dos casos envolvendo Vorcaro, Fachin enfatizou que nenhum ministro representa sozinho a posição institucional do Supremo.
“São premissas simples. Mas, em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação.”
Ao final do pronunciamento, retomou o princípio:
“Ao final, não será a posição individual de qualquer um de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário.”
A mensagem reforça a defesa de que decisões de maior impacto institucional sejam resultado da deliberação coletiva dos ministros.
Fachin também estabeleceu limites para a atuação dos integrantes da Corte independentemente de relações pessoais:
“Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos.”
Segundo ele, essa responsabilidade alcança também a própria Presidência do Supremo:
“A Presidência, por isso, não pode escolher o caminho mais fácil. Cabe-lhe assegurar o funcionamento da instituição. Cabe-lhe, sobretudo, fazer com que o Supremo permaneça sendo um Tribunal.”
Fachin recorre à história do STF
Em outro momento do discurso, Fachin buscou na história da Corte um alerta aos atuais ministros. Ele lembrou integrantes do Supremo que enfrentaram períodos autoritários, entre eles Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pela ditadura militar em 1969.
Também citou Ribeiro da Costa, presidente do STF durante a ruptura institucional de 1964.
“Por estas cadeiras passaram Ministros que conheceram a violência do arbítrio.”
Para Fachin, lembrar esses episódios significa reconhecer a responsabilidade dos atuais integrantes da Corte pela instituição que deixarão para o futuro.
“A memória desses Ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade.”
Foi nesse contexto que o presidente do STF fez uma das declarações mais fortes do pronunciamento:
“Recebemos um Tribunal que atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões. Em determinados momentos, esta instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional. Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos.”
“O País olha para esta Corte”
Na reta final, Fachin voltou diretamente ao julgamento e pediu que os ministros se atenham ao Direito e às regras processuais.
“É isso que proponho para esta sessão. Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no Direito. Que respeitemos as regras processuais. Que não antecipemos juízos antes do momento próprio.”
Também voltou a pedir uma separação clara entre debate jurídico e conflitos individuais:
“Que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal.”
Para Fachin, a responsabilidade dos ministros ultrapassa o resultado específico da Petição 16.662. A forma como o Supremo atravessar a atual crise também terá consequências para a imagem e a autoridade institucional da Corte.
“Peço, por isso, que tenhamos equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional. Não como uma fórmula retórica, mas como uma exigência do cargo que ocupamos.”
E advertiu:
“O País olha para esta Corte. A História também olhará para este momento.”
“Hoje, não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão.”
Fachin encerrou o pronunciamento defendendo que os ministros são ocupantes temporários de uma instituição que deve sobreviver às crises e às próprias divergências de seus integrantes.
“Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro.”
“A instituição permanecerá se soubermos, nesse momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos.”
Só então anunciou formalmente o início do julgamento:
“Agradeço a atenção de Vossas Excelências. E apregoo para julgamento a Petição 16.662. Passo a Relatório e à delimitação do objeto de julgamento.”
Com esse posicionamento, Fachin teria “colocado a bola no chão”, dando um recado ao próprio Supremo. Em um momento em que as relações entre ministros e as decisões tomadas na investigação envolvendo Vorcaro colocam a Corte sob pressão, o presidente do tribunal procurou deslocar o centro do debate das figuras individuais para os regimentos internos, o ordenamento jurídico, o respeito à colegialidade e a preservação da instituição.
Companhe ao vivo o julgamento:
Morre Amelinha Teles, militante histórica que lutou contra a ditadura
Morreu nesta terça-feira (15) a militante histórica, Maria Amélia de Almeida Teles, conhecida como Amelinha Teles, aos 82 anos. Amelinha começou a militar aos 16 anos no PCB (Partido Comunista Brasileiro), em 1965, já vivendo a clandestinidade aderiu ao Partido Comunista do Brasil, convicta da necessidade de se fazer a luta armada. Saiba mais em TVT News.
Foi presa pela Oban (Operação Bandeirante) em 28 de dezembro de 1972. Foi torturada, inclusive por Carlos Alberto Brilhante Ustra que era comandante do Doi-Codi de São Paulo. Ustra ordenou, na época, que seus filhos Janaína e Edson, que tinha apenas 4 anos, fossem levados para assistirem a mãe ser torturada.
Amelinha relatou em diversas ocasiões ter sido torturada nua e submetida a espancamento e choques. A sua irmã Crimeia foi torturada grávida de sete meses, e teve o filho presa, conseguindo ter contato com a criança apenas 53 dias depois.
Em 2005 a família moveu uma ação declaratória contra Ustra, que teve êxito em 2008, levando o coronel a ser o primeiro agente da ditadura reconhecido como torturador.
Guerrilheira e feminista, Amelinha lutou pela democracia e justiça social por toda sua vida. Ajudou a fundar a União das Mulheres de São Paulo, foi assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e teve importante participação na Comissão Nacional da Verdade. Foi também coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares.
Horário e local de velório ainda serão divulgados por familiares.
*** reportagem em atualização***
Quaest aponta virada numérica de Flávio sobre Lula e reforça cenário de segundo turno
A nova pesquisa Quaest, divulgada nesta segunda-feira (14), mantém um quadro de estabilidade na disputa presidencial de primeiro turno, mas também apresenta uma mudança importante na simulação de segundo turno. Pela primeira vez, Flávio Bolsonaro aparece numericamente à frente de Lula no confronto direto. Mais informações em TVT News.
No primeiro turno, Lula oscilou de 37% para 36%, enquanto Flávio passou de 29% para 31%. Como as variações estão dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, o cenário é de estabilidade.
A mudança mais expressiva aparece na simulação de segundo turno. Na rodada anterior, divulgada em 7 de setembro, Lula e Flávio estavam empatados, com 43% cada. Agora, Flávio registra 42%, enquanto Lula aparece com 40%. A diferença também está dentro da margem de erro e, portanto, configura empate técnico, apesar da vantagem numérica do candidato da oposição.
O levantamento foi realizado presencialmente entre 10 e 13 de setembro, com 2.004 eleitores de todo o país. Contratada pela Globo, a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03607/2026 e tem nível de confiança de 95%.
Tendência preocupa núcleo do governo Lula
Para Hilton Fernandes e Jairo Pimentel, cientistas políticos do Labop-FESPSP, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, os números isolados precisam ser observados dentro de uma tendência mais longa.
Desde julho, segundo a análise apresentada pelos pesquisadores, Flávio avançou de 37% para 42% nas simulações de segundo turno, enquanto Lula recuou de 45% para 40%. Embora parte das oscilações entre levantamentos esteja dentro da margem de erro, a trajetória acumulada indica redução da vantagem que o presidente mantinha anteriormente.
Fernandes relaciona esse movimento também ao distanciamento de parte do eleitorado do debate político.
“Existe uma apatia, uma descrença na política, impulsionada, entre outros fatores, pela profusão de informações em grande volume e, no ambiente de crise, muitas vezes desconexas. Talvez isso explique o motivo pelo qual denúncias graves não tenham provocado abalos importantes no favoritismo dos candidatos”, explica o cientista político.
Na avaliação dos especialistas, as sucessivas crises institucionais, especialmente as envolvendo o Supremo Tribunal Federal, também têm dificultado a capacidade das campanhas de estabelecer uma agenda própria para a eleição.
Pimentel resume:
“Com a crise no STF, de fato, a gente observa que as campanhas não estão conseguindo impor sua agenda e temas que sejam discutidos pela população, que façam, assim, com que as intenções de voto variem de um lado ou para o outro”.
Aprovação de Lula vira obstáculo para a campanha
Outro sinal de alerta para a tentativa de reeleição está na avaliação do presidente. A Quaest aponta 50% de desaprovação e 43% de aprovação. Quando os entrevistados são questionados, em especial, sobre a avaliação do governo, 32% aprovam a gestão.
Para Fernandes, chama atenção a dificuldade de Lula em melhorar esses indicadores durante a campanha, mesmo depois da adoção de medidas de apelo popular e do aumento da exposição eleitoral.
“Em todas as eleições desde a redemocratização, a imagem e a avaliação de governo durante o período de campanha melhoram, mas isso não está acontecendo com Lula agora”.
Segundo o pesquisador, a avaliação pessoal negativa do presidente pode impor um limite ao efeito eleitoral das realizações do governo.
“Se a avaliação pessoal vai mal, que é o caso do presidente Lula, não adianta falar que ele fez isso ou aquilo, porque o eleitor não vai votar”.
Esse desgaste ajuda a explicar, na avaliação dos especialistas, a dificuldade do presidente em ultrapassar o atual patamar de intenção de voto. Lula aparece com 36% no primeiro turno e, ao mesmo tempo, perdeu a vantagem que possuía sobre Flávio nas simulações de segundo turno.
Modelo ainda aponta Lula como favorito
Apesar da queda nos números, um modelo preditivo desenvolvido por Jairo Pimentel indica que Lula ainda mantém vantagem histórica na disputa.
O modelo utiliza a aprovação de governos como indicador para estimar o desempenho eleitoral de presidentes que buscam a reeleição. Segundo Pimentel, governantes com aproximadamente 32% de avaliação positiva, índice registrado por Lula, venceram cerca de 67% das disputas analisadas.
Quando o cálculo considera apenas a relação entre aprovação e desaprovação — Lula tem 43% de aprovação e 50% de desaprovação —, a probabilidade histórica de vitória fica próxima de 60%.
Combinadas, as duas metodologias apontariam uma probabilidade entre 63% e 64% de vitória, mantendo Lula como favorito no modelo histórico, mesmo diante do avanço de Flávio Bolsonaro.
A projeção, no entanto, não representa uma previsão definitiva do resultado da eleição. Ela indica como candidatos em condições semelhantes se comportaram historicamente e convive, neste momento, com um dado concreto das pesquisas: a vantagem de Lula diminuiu e Flávio conseguiu alcançar uma liderança numérica no segundo turno.
Com menos de três semanas para a votação de 4 de outubro, a estabilidade do primeiro turno e o estreitamento da disputa direta reforçam a possibilidade de que a eleição presidencial seja decidida apenas no segundo turno.
Confira a análise completa dos cientistas políticos do Labop-FESPSP:
Vestibular das Fatecs oferece mais de 21 mil vagas para o primeiro semestre de 2027
Estão abertas as inscrições para o Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs), administradas pelo Centro Paula Souza (CPS). Com mais de 21 mil vagas, das quais 7.920 são destinadas ao ingresso via Provão Paulista, os candidatos poderão conferir todas as opções de cursos e se inscrever até o dia 6 de novembro, pelo site vestibular.fatec.sp.gov.br. Leia em TVT News.
A prova será realizada em 13 de dezembro, e a taxa de inscrição é de R$ 90. Podem participar candidatos que tenham concluído ou estejam cursando o terceiro ano do Ensino Médio ou equivalente. Também é permitida a participação de estudantes na condição de treineiros.
Neste processo seletivo, o Vestibular irá contar com novas unidades e cursos inéditos em diversas regiões do estado de São Paulo. Com 96 unidades, as Fatecs oferecem mais de 100 opções de cursos em áreas como tecnologia da informação, engenharias, gestão, logística, agronegócio, turismo, gestão de pessoas e outros.
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Inscrição
Para participar do processo seletivo, é preciso consultar o Manual do Candidato, preencher a ficha de inscrição on-line e responder ao questionário socioeconômico. Além de indicar um curso como primeira opção e outro como segunda opção, em qualquer Fatec e período disponíveis.
O pagamento da taxa pode ser feito em agências bancárias, por internet banking ou cartão de crédito, por meio da ferramenta Getnet, até o prazo final das inscrições. A confirmação ocorrerá somente após a compensação do pagamento.
As Fatecs disponibilizam computadores e acesso à internet para interessados que precisarem. Para consultar datas e horários de atendimento, o candidato deve entrar em contato diretamente com a unidade.
Pontuação Acrescida
O Sistema de Pontuação Acrescida do CPS concede bônus de 3% para candidatos autodeclarados afrodescendentes, 10% para quem cursou integralmente o Ensino Médio em escola pública, ou 13% no caso de acumulação dos dois critérios. Cabe ao candidato verificar na portaria do processo seletivo se tem direito à pontuação acrescida, porque a matrícula não poderá ser realizada e a vaga será perdida se as informações não atenderem às condições estabelecidas em sua totalidade.
Outras informações estão disponíveis no site vestibular.fatec.sp.gov.br.
Calendário do Vestibular das Fatecs 2027
- De 14 de setembro a 6 de novembro: inscrições para o Vestibular
- 14 de setembro a 9 de outubro: Inscrição dos candidatos que precisam de atendimento diferenciado e PCDs
- 9 de dezembro, a partir das 15h: divulgação dos locais de prova
- 13 de dezembro: exame
- 18 de janeiro de 2027, a partir das 15h: divulgação da classificação geral, com desempenho dos candidatos, e convocação da primeira chamada para matrícula
STF analisa nesta terça relatório da PF sobre Alexandre de Moraes; acompanhe em tempo real
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, processo que reúne informações levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre o ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações do caso Master. Leia em TVT News.
O Plenário deverá avaliar se os elementos reunidos justificam o avanço das apurações e discutir a validade de medidas adotadas durante o procedimento.
A sessão será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O julgamento ocorre em meio a uma crise interna na Corte, após decisões e manifestações públicas envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça, que inicialmente conduzia o caso.
O jornal da TVT analisa o julgamento de Moraes na edição da manhã desta terça ao vivo. Acompanhe aqui a transmissão:
Acompanhe em tempo real as principais falas:
– 10h30: Fachin abre o julgamento da petição 16.662
“Abro esta sessão consciente de que a Presidência e este Colegiado tem diante de si o dever de conduzir este Tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição.
É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, disse Fachin ao abrir a sessão.
“Esse não é um dia comum. Somos seres humanos. (…) O momento exige de nós o que se espera da juridição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da juridição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional”, disse Fachin.
“Em determinados momentos, essa instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua função institucional ao julgar o 8 de janeiro de 2023”.
“O país olha para esta Corte. A história também olhará para este momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nosso contemporâneos, prestamos contas a aqueles que nos atencederam e que nos sucederão”, Fachin também disse que os ministros têm o dever de preservar a instituição do STF para as gerações futuras.
– 11h: Fachin começa a ler a petição 16.662, processo que reúne informações levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre o ministro Alexandre de Moraes
– 11h30: Ministro Kassio Nunes Marques tem a palavra
Kassio Nunes Marques presta esclarecimento sobre as notícias divulgadas nesta terça sobre seu filho ter sido beneficiado pelo Vorcaro, ex-banqueiro do Master.
- Entenda: O conteúdo do celular de Daniel Vorcaro entregue a ministros do STF nesta segunda mostrou diálogos em que o ex-banqueiro trata de pagamentos para o advogado Kevin Marques, que é filho do ministro Kássio Nunes Marques.
As mensagens obtidas mostram diálogos entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil.
“Eu nunca troquei nenhuma mensagem com Daniel Vorcaro”, disse Nunes Marques, “No entanto, sue presidentem eu entendo que tenho uam missão que foi conferida pela constituição brasileira e que foi garantida por Deus. (…)
Eu entendo que essa missão não é mais importante do que assegurar o equilibrio nas eleições brasileiras de 2026″, disse.
Kássio Nunes Marques se declara impedido para votar no julgamento do Moaraes
“Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e declaro meu impedimento”, concluiu.
– 11h35: Ministro Dias Toffoli assume a palavra
Toffoli diz que fez todas as exigências da PGR até agora e que já respondeu na íntegra todos os esclarecimentos necessários.
“Tanto a defesa como o relatório em pedi a Vossa Exclência que encaminhassem a todos os eminentes colegas. Tive a oportunidade de me manifestar em reunião com todos os colegas presentes em vosso gabinete.”
Dias Toffoli se declara impedido para votar no julgamento do Moaraes
“Quando os julgamentos começaram a ocorrer sob a relatoria de André Mendonça eu me afastei por motivos de foro íntimo para não ter nenhum tipo de constrangimento para a Corte, portanto mantendo coerência eu não me sinto confortável…”.
– 11h40: Flávio Dino interrompe Dias Toffoli
Sobre a reunião citada por Toffoli, Dino fala sobre o afastamento do Ministro no caso.
“Esse relatório da Polícia Federal nunca foi apreciado em colegiado, é necessário destacar isso. Houve um arquivamento do Ministro Fachin, é preciso dizer isso. É necessário dizer os fatos tal como ocorreram”, disse.
– 11h45: Toffoli retoma a fala
“O relatório foi arquivado porque não verificou nenhum tipo de ilícito. E nesse sentido, foi analisado sim, mesmo que em uma reunião informal. E tem uma nota escrita pelos 10 ministros…”, disse Toffoli.
– 11h46: Ministro Gilmar Mendes pede a palavra
Gilmar Mendes retoma a declaração de Flávio Dino e levanta um ofício do Ministro.
Ofício de Dino aponta que, somados, os elementos apresentados levantam questionamentos, inclusive sobre a possível participação de Fachin. em diferentes episódios.
Ele afirma que a decisão do ministro Edson Fachin de enviar o processo à Presidência do STF e, depois, assumir a relatoria sem realizar um novo sorteio entre os ministros da Corte equivale, na prática, à retomada de um mecanismo antigo, conhecido como “Avocatória”.
Esse instrumento foi retirado da legislação brasileira pela Constituição de 1988 e, segundo Dino, não é compatível com o princípio de que cada processo deve ser analisado pelo juiz definido previamente pelas regras do tribunal.
Diante disso, Dino defende que o plenário do STF analise primeiro as questões levantadas pelo ministro Flávio antes de entrar no conteúdo principal da Petição 16.662. Para ele, esses questionamentos podem afetar a forma como o processo será conduzido e até a composição dos ministros que participarão da decisão.
E segue para a sua declaração. Gilmar Mendes expõe o que ele acredita que deveria ser o juiz natural de um caso.
- Entenda: O juiz natural é a garantia constitucional que assegura que ninguém será processado ou julgado senão por uma autoridade competente, definida por regras anteriores ao fato.
A imparcialidade é um princípio que Gilmar Mendes define como fundamental em processos e das garantias constitucionais e questiona a atuação do Fachin.
*** Em atualização
O que está em análise
O centro da discussão é um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de materiais obtidos durante as investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Entre os elementos analisados estão registros encontrados no celular do banqueiro e atribuídos pelos investigadores a contatos com Moraes.
O material também reúne referências ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de registros relacionados à atuação da PF contra Vorcaro.
A análise desta terça-feira não corresponde a um julgamento criminal de Moraes. Os ministros deverão discutir se existem elementos suficientes para justificar uma investigação formal e se as informações produzidas durante a apuração podem ser utilizadas no procedimento.
A Petição 16.662 foi protocolada em 28 de agosto e tramita como processo criminal no STF. O caso estava sob responsabilidade de André Mendonça, mas foi encaminhado à Presidência da Corte no sábado (12). O presidente do Supremo, Edson Fachin, passou a figurar como relator.
Como é a sessão
A reunião começa com os procedimentos iniciais do Plenário, como a leitura e aprovação da ata do encontro anterior. Em seguida, será realizado o pregão da Petição 16.662, que marca o início formal do julgamento.
Fachin fará a leitura do relatório e delimitará os pontos que serão submetidos à análise dos ministros. Depois, haverá manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, caso sejam cabíveis, sustentações orais de representantes das partes habilitadas.
Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na ordem prevista pelo Regimento Interno do Supremo. Ao final, caberá ao presidente da Corte proclamar o resultado.
Entre as questões que poderão ser examinadas estão a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes, a validade da ordem que levou à produção do relatório da PF e o aproveitamento dos elementos obtidos durante a apuração.
Moraes contesta relatório e nega favorecimento
Na véspera do julgamento, Alexandre de Moraes apresentou uma manifestação de 44 páginas na qual negou ter favorecido Daniel Vorcaro ou o Banco Master. O ministro também contestou a interpretação dada aos registros encontrados no celular do banqueiro.
Segundo Moraes, o material contém textos registrados em blocos de notas de Vorcaro, mas não apresenta mensagens de autoria do ministro nem comprova que as anotações tenham sido efetivamente enviadas a ele. Ele também nega ter tido conhecimento antecipado da Operação Compliance Zero ou ter vazado informações sobre as investigações.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, afirma na manifestação.
Moraes questiona ainda a legalidade da condução da investigação por Mendonça. Segundo ele, foram determinadas diligências contra um ministro do Supremo sem pedido da PGR, provocação da PF ou autorização prévia do Plenário. O magistrado acusa o colega de direcionar a apuração para construir uma “farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral”.
PGR pediu anulação do relatório
André Mendonça, por sua vez, defende a legalidade das medidas adotadas enquanto conduzia o caso. Em manifestação enviada à Presidência do STF, afirmou que a intimação presencial de delegados responsáveis pela investigação foi determinada por cautela, depois que anotações atribuídas a Vorcaro fizeram referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A PGR pediu a anulação do relatório da Polícia Federal. Gonet argumenta que Mendonça não poderia ter determinado diretamente uma apuração envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização do Plenário ou iniciativa do Ministério Público.
O pedido da PGR está entre os pontos que poderão ser considerados na análise da validade do procedimento e do material produzido.
Crise interna no Supremo
A sessão foi convocada por Fachin após Mendonça determinar o aprofundamento da análise de dados extraídos do celular de Vorcaro. A partir desse material, a PF identificou mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e dirigidas a um número que os investigadores apontam como pertencente a Moraes.
Em 9 de setembro, Fachin convocou a sessão extraordinária e suspendeu temporariamente o andamento da Petição 16.662. Na mesma ocasião, também suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao afastamento e à reintegração de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal.
Moraes pediu posteriormente que o processo contra ele fosse analisado em conjunto com questionamentos apresentados contra a atuação de Mendonça. A Presidência do STF, porém, manteve a sessão desta terça concentrada apenas na Petição 16.662.
O julgamento ocorre fora da rotina habitual do Plenário, que normalmente se reúne às quartas e quintas-feiras à tarde. A decisão desta terça deverá definir os próximos passos do procedimento, mas não representa, por si só, uma condenação ou julgamento criminal do ministro Alexandre de Moraes.
Tesoureiro de instituto ligado à produtora de Dark Horse diz que nunca exerceu o cargo
O Instituto Conhecer Brasil (ICB), comandado pela empresária Karina Ferreira da Gama, responsável pela produtora do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, manteve durante anos um tesoureiro que afirma nunca ter exercido a função. Leia em TVT News.
Documentos obtidos pelo Intercept Brasil mostram que o eletricista Jacio de Medeiros Dantas aparece em atas do instituto como tesoureiro-geral entre 2014 e 2021, embora negue ter participado da administração da entidade.
A situação levanta questionamentos sobre a estrutura administrativa do instituto e sobre a autenticidade de documentos utilizados para registrar as atividades da organização.
Segundo os documentos analisados pela reportagem, há ainda diferenças na grafia de assinaturas atribuídas a integrantes dos conselhos do ICB em atas distintas. Em alguns casos, as assinaturas também divergem de registros oficiais dessas mesmas pessoas em documentos que não têm relação com a entidade.
Tesoureiro é eletricista e nunca exerceu função
Dantas, de 64 anos, contou ao Intercept que seu nome foi colocado à disposição de Karina a pedido da mãe da empresária, há mais de uma década. Na época, segundo ele, Karina estaria estruturando uma organização para desenvolver um projeto relacionado à dança e precisava preencher os cargos previstos para a constituição da entidade.
O eletricista afirma que aceitou emprestar o nome para a função, mas não chegou a desempenhar as atribuições correspondentes ao cargo.
>> TVT News não esquece: 100 dias do escândalo dos áudios de Flávio Bolsonaro para Vorcaro
“Eu coloquei meu nome lá porque eu conhecia ela”, afirmou à reportagem. Dantas também explicou que trabalhava como autônomo na área elétrica e não tinha disponibilidade para participar das atividades da organização.
A função de tesoureiro-geral não é apenas formal. Em entidades desse tipo, o responsável pela tesouraria pode participar da administração financeira, incluindo controle de recursos, pagamentos, recebimentos e movimentações do caixa.
Por isso, a presença de alguém no cargo sem que essa pessoa tenha efetivamente exercido a função gera dúvidas sobre quem conduzia, na prática, a gestão financeira do instituto.
Dantas também declarou que nunca participou de assembleias ou reuniões do ICB. Apesar disso, seu nome aparece em listas de presença de encontros da organização. As atas analisadas pelo Intercept apresentam assinaturas atribuídas ao eletricista, mas ele afirma que não esteve nessas reuniões.
O período em que Dantas aparece formalmente como responsável pela tesouraria coincide com uma fase em que o Instituto Conhecer Brasil recebeu recursos públicos e passou a manter contratos de valores elevados.
Instituto de Karina Gama é alvo de investigações
O ICB está envolvido em diferentes apurações sobre a utilização de recursos públicos. Em 2024, a entidade assinou um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo, durante a gestão do então prefeito Ricardo Nunes (MDB), para a instalação de Wi-Fi público na cidade.
O acordo foi revelado pelo Intercept Brasil e passou a ser investigado pela Polícia Civil de São Paulo diante de suspeitas de irregularidades.
>> Como o dinheiro da prefeitura de SP foi desviado para a produção de “Dark Horse”; entenda
A organização também é alvo de uma investigação da Polícia Federal relacionada ao uso de recursos provenientes de emendas parlamentares. Entre os valores investigados estão R$ 2 milhões destinados ao instituto pelo deputado federal Mario Frias (PL), que também participa da produção de Dark Horse como roteirista e produtor-executivo.
Outro episódio envolve recursos recebidos do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-Sesi). Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada anteriormente pelo Intercept, apontou problemas na aplicação de R$ 11 milhões destinados ao ICB em sete estados e no Distrito Federal.
Segundo a CGU, ao menos R$ 2,4 milhões desse montante apresentaram indícios de superfaturamento.
As informações sobre a atuação formal de Dantas na tesouraria ganham relevância justamente porque abrangem os anos em que esses recursos foram administrados pela organização. As atas indicam que ele ocupava uma posição responsável pela área financeira, enquanto o próprio eletricista diz que nunca desempenhou as ativida
Vestibular das Fatecs oferece mais de 21 mil vagas para o primeiro semestre de 2027
Candidatos poderão se inscrever para o vestibular das Fatecs de 14 de setembro a 6 de novembro; prova será realizada em 13 de dezembro e a taxa de participação é de R$ 90
Em entrevista, Haddad nega contato com Vorcaro e cobra transparência no Master antes das eleições
Candidato do PT ao governo de São Paulo, Haddad também criticou atuação de Galípolo no Banco Central durante entrevista ao SP1
PF pediu aval de Mendonça para acessar repasses de Vorcaro, mas não teve resposta
Pedido feito em março buscava dados sobre pagamentos do ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro a pessoas com foro privilegiado
Paridade em Tudo cobra 50% de mulheres no primeiro escalão dos governos
Paridade em Tudo cobra compromisso de candidaturas com 50% de mulheres no primeiro escalão
Prazo para solicitação de recursos específicos na Fuvest se encerra em 9 de outubro
FUVEST recebe pedidos de recursos específicos para o Vestibular 2027 até 9 de outubro; candidatos podem solicitar adaptações para a realização da prova
PT pede ao STF que investigue se há financiamento de trumpistas a Flávio Bolsonaro
Lindbergh Farias cita denúncia de Renan Santos para pedir investigação sobre supostos repasses estrangeiros de organização norte-americana ligada ao campo conservador à campanha de Flávio