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Da Redação
Fux contraria Dino e suspende posts sobre Nossa Senhora Aparecida
A cinco dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do colega Flávio Dino que havia liberado publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida.
A medida restabelece, em caráter provisório, a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a remoção de conteúdos que associam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de padroeira do Brasil. As plataformas digitais têm 24 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por provedor. Entenda o caso dos posts sobre Nossa Senhora Aparecida com a TVT News.
A decisão de Fux não entra no mérito da liberdade de expressão nem define se a ordem original do TSE foi correta. O ministro suspendeu os efeitos da decisão de Dino até que o plenário do STF analise o caso, em sessão que deve ocorrer nesta quarta-feira (30), conforme sinalizou o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Entenda o caso Nossa Senhora Aparecida no STF
- Por que Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino: O ministro atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e entendeu que a decisão de Dino, ao liberar as publicações, suspendia uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno. Fux também citou a proximidade do pleito e o risco de que uma análise posterior perdesse utilidade. A decisão tem caráter provisório e não define quem tem razão sobre os limites da liberdade de expressão.
- O que dizia a decisão de Flávio Dino sobre posts de Nossa Senhora: No domingo (27), Dino derrubou a ordem de André Mendonça que havia determinado a remoção de 1.125 publicações. O ministro argumentou que a postagem do humorista Antonio Tabet, que foi usada no pedido de Flávio Bolsonaro, não citava nominalmente o candidato e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
- O que alega a defesa de Tabet: A defesa sustenta que o post não citou o nome do candidato e que a presunção de que a crítica genérica teria um destinatário certo configura um “curioso fenômeno de autoidentificação”. Os advogados também classificaram a decisão de Mendonça como censura prévia e informaram que recorrerão de todos os recursos cabíveis para reverter a suspensão.
- Flávio Bolsonaro vestiu a carapuça de família miliciana? A defesa de Tabet argumenta que o post original não citava Flávio Bolsonaro, mas que o candidato se reconheceu de forma imediata na descrição. “O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura”, afirma a nota da defesa.
- Perseguição à Nossa Senhora Aparecida: como começou: A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de publicações que associavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato negou a existência de qualquer proposta nesse sentido. O projeto de lei que tratou do assunto é o PL 2.623/2007, do então deputado Professor Victório Galli (PMDB), apresentado em dezembro de 2007, rejeitado em 2008 e arquivado no mesmo ano.
Fux determina suspensão dos posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Na decisão, Fux afirmou que não definiu quem tem razão sobre os limites da liberdade de expressão e lembrou do inquérito das fake news. “Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das milícias digitais (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial”, diz trecho da decisão.
O ministro também argumentou que a decisão de Dino suspendeu uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno e permitiu a circulação de conteúdos que o TSE considerou baseados em uma informação sem respaldo nos fatos. Fux determinou que as plataformas digitais interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, seguindo as ordens expedidas por Mendonça no âmbito do TSE.
Dino havia enviado a decisão para plenário
Ao derrubar a ordem de Mendonça no domingo (27), Dino não apenas liberou as publicações, mas também encaminhou o caso para análise do plenário do STF. O ministro argumentou que o tema deve ser examinado pelo colegiado diante dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso.
Fachin marcou plenário para quarta-feira para decidir sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, sinalizou que deve levar o caso a deliberação pelo plenário nesta quarta-feira (30). A expectativa é de que a Corte analise se os conteúdos são ou não protegidos pela liberdade de expressão e se a ordem original do TSE foi correta.
Qual foi post de Tabet sobre Nossa Senhora
Após a decisão de Dino, o humorista Antonio Tabet republicou o conteúdo em sua conta no X (antigo Twitter). “Flavio Dino acabou de derrubar a decisão de André Mendonça, preservando a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem Nossa Senhora Aparecida”, afirmou Tabet na ocasião. “Como será impossível restabelecer a postagem que foi apagada, vou publicá-la novamente. E conto com vocês para fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la”.

O que Antonio Tabet disse na publicação original
Em publicação no X, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem original, excluída pela rede social, chegou a 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e cerca de 11 mil curtidas. A nova versão do mesmo post superou o engajamento do texto original, com mais de 450 mil visualizações, 17 mil compartilhamentos e mais de 53 mil curtidas.
Em entrevista ao UOL News, Tabet afirmou que inicialmente pensou que a notícia de que sua postagem seria retirada do ar fosse uma brincadeira. Depois, segundo ele, o sentimento se transformou em revolta.
O humorista também questionou a velocidade com que a decisão de Mendonça alcançou mais de mil publicações. Segundo Tabet, pessoas que acompanham o processo levantaram dúvidas sobre a possibilidade de análise individual de todos os conteúdos no intervalo entre o pedido e a decisão.
O que diz a defesa de Tabet
A defesa de Antonio Tabet divulgou nota à imprensa repudiando veementemente a decisão liminar que determinou a remoção da publicação. Segundo os advogados, a ordem judicial atinge uma manifestação que “em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro”. A nota afirma que a principal fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, “referendando um curioso fenômeno de autoidentificação”.
Os advogados também argumentam que a liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas ou incômodas que sejam, constituem elementos ordinários e constitucionalmente protegidos do debate democrático. “Tratar uma opinião incisiva e uma hipérbole retórica como se fossem a divulgação de um fato objetivamente falso subverte a finalidade do combate à desinformação, transformando o aparato judicial em um escudo de conveniência contra o livre escrutínio público”, diz o texto.
A defesa informou que serão interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação. “O ambiente democrático exige resiliência, sendo no mínimo irônico que a máquina jurisdicional precise ser acionada em caráter de urgência para proteger a suscetibilidade de quem, ao que tudo indica, ofende-se ao ver a própria insegurança projetada na opinião pública”, conclui a nota.
Repercussões: Deputada Tabata Amaral grava vídeo explicando
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) gravou um vídeo explicando o caso e compartilhou em suas redes sociais. No vídeo, ela contextualiza a polêmica sobre a suposta retirada do título de padroeira e os desdobramentos judiciais. Tabet também compartilhou o vídeo da deputada em sua conta no X.
Veja o vídeo de Tabata Amaral sobre Nossa Senhora Aparecida
Nossa Senhora Aparecida vai deixar de ser padroeira do Brasil? É hora de tirar essa história a limpo. pic.twitter.com/Zng3fmTbHt
— Tabata Amaral 4040 (@tabataamaralsp) September 29, 2026
Como tudo começou
A polêmica em torno de Nossa Senhora Aparecida começou com a circulação de apurações jornalísticas sobre a preocupação da Igreja Católica sobre o crescimento da perseguição ao culto de Nossa Senhora Aparecida.
A jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, afirmou, em um dos programas do canal, que setores da Igreja Católica estão preocupados com um movimento para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A origem da informação está relacionada ao Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso. A proposta alterava a Lei 6.802/1980 e previa substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O projeto foi arquivado posteriormente, mas ainda consta na página da Câmara dos Deputados.
Galli, hoje no PL, faz campanha e aparece ao lado de Flávio Bolsonaro.

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A discussão ganhou força nas redes sociais depois de uma fala de Flávio, feita em agosto, na qual afirmou que, se eleito, um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A declaração passou a ser relacionada, nas redes, ao projeto antigo de Galli.
Flávio Bolsonaro, depois da repercussão, negou que tenha intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida e classificou a associação como fake news. Mas atacou a CNBB, que respondeu em nota dizendo que não se combate informações com mentiras
Apuração da jornalista Daniela Lima enfraquece a tese de fake news
A jornalista Daniela Lima revelou no programa Pulso Político, do Canal UOL, que a Igreja Católica no Brasil já vinha monitorando havia anos episódios de ataques e tentativas de deslegitimar a devoção a Nossa Senhora Aparecida. Segundo a apuração, documentos e estudos debatidos internamente desde 2019 registram preocupações com a intolerância religiosa e o avanço do discurso religioso na política.
Daniela Lima destacou que a fala de Flávio Bolsonaro em agosto deste ano, de que decretaria “Jesus Cristo o Senhor do Brasil”, soou como um “apito de cachorro” para a cúpula da Igreja Católica. A jornalista também citou textos internos que tratam do “apagamento” de imagens, da acusação de “idolatria” dirigida aos católicos e do risco de erosão da laicidade do Estado.
Daniela também relacionou esse acompanhamento a debates sobre a chamada “teologia do domínio” e sobre a influência de determinados discursos religiosos na política e no Estado. Segundo ela, a fala de Flávio Bolsonaro sobre “decretar” o Brasil como pertencente a Jesus Cristo chamou atenção dentro desse contexto.
A apuração do UOL também registrou que a Igreja vinha discutindo o uso político da religião e os riscos para a laicidade do Estado.
Papa diz que extrema direita não é expressão autêntica do cristianismo
Em meio à discussão brasileira, o papa Leão XIV afirmou nesta segunda-feira (28), durante uma coletiva no avião que o levava de volta a Roma após viagem à França, que a associação entre posições de extrema direita e determinadas formas de religião não representa uma expressão autêntica do cristianismo.
A declaração ocorreu após uma pergunta sobre o crescimento de partidos de extrema direita na Alemanha. O pontífice defendeu que os valores do Evangelho estejam relacionados à compreensão e à compaixão, e não ao ódio e à divisão.
Em Belém, segurando imagem de Nossa Senhora de Nazaré, Lula defende a padroeira do Brasil
Durante ato de campanha em Belém (PA) nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ergueu uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré diante da multidão e declarou que, enquanto for presidente, ninguém vai “avacalhar” com Nossa Senhora Aparecida. “As pessoas precisam aprender a respeitar todas as religiões, principalmente as religiões de Matriz Africana. Ninguém é dono da verdade”, disse Lula.

A imagem foi entregue no palco pelo ex-governador do Pará Helder Barbalho (MDB), que ofereceu a santa em nome “de todos os paraenses devotos de Nossa Senhora de Nazaré”. A primeira-dama Janja também discursou no evento e afirmou que “enquanto a gente quer o fim das bets, o outro lado quer o fim da Padroeira do Brasil”.
Veja o vídeo de Lula com Nossa Senhora, em Belém
AGORA EM BELÉM: Lula recebe a imagem de Nossa Senhora de Nazaré e volta a defender a liberdade religiosa no país: “As pessoas precisam aprender a respeitar todas as religiões” 🙏🏽 pic.twitter.com/HlDnd7u1v7
— PT Brasil (@ptbrasil) September 29, 2026
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Nova pesquisa Atlas para presidente: Lula e Flávio Bolsonaro empatam no 2º turno
A mais recente pesquisa para presidente da AtlasIntel/Bloomberg, divulgada hoje (29), aponta um cenário altamente disputado. No primeiro turno, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 45,3% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro (PL) com 42,2%.
Na simulação de segundo turno entre os dois candidatos, há um empate técnico, com Flávio registrando 47,7% e Lula 47,6%. O levantamento ouviu 5.005 pessoas entre os dias 23 e 28 de setembro de 2026 e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04391/2026.
Confira os números da última pesquisa para presidente da República com a TVT News.
Principais números da pesquisa Atlas
- Cenário de 1º turno: Lula aparece à frente com 45,3%, acompanhado de perto por Flávio Bolsonaro, que tem 42,2%.
- Cenários de 2º turno com Lula e Flávio: A disputa está acirrada, marcando 47,7% para Flávio Bolsonaro e 47,6% para Lula.
- Série histórica de 1º e 2º turno: Os dados mostram crescimento de Flávio Bolsonaro nas últimas semanas em ambos os turnos, enquanto Lula apresentou leve oscilação ou estabilidade.
- Quando foi o campo da pesquisa: As entrevistas foram realizadas entre os dias 23 e 28 de setembro de 2026.
Intenções de voto no 1º turno
No levantamento de primeiro turno, Lula (PT) concentra 45,3% da preferência do eleitorado, contra 42,2% de Flávio Bolsonaro (PL). Em um patamar mais distante, aparecem Renan Santos (Missão) com 5,2%, o escritor Augusto Cury (Avante) com 2,0%, Ronaldo Caiado (PSD) com 1,8% e Zema (Novo) com 0,9%. Os votos brancos e nulos somam 0,9%, e 1,2% não souberam responder.
Evolução das intenções de voto no 1º turno
A série histórica evidencia uma trajetória de ascensão para Flávio Bolsonaro. Ele passou de 33,7% no final de agosto para 42,2% no final de setembro. No mesmo período, a intenção de voto no ex-presidente Lula oscilou, registrando um pico de 46,3% em junho e marcando 45,3% no atual levantamento.

Cenários para o 2º turno, de acordo com a pesquisa Atlas
A pesquisa Atlas mediu diferentes possibilidades para a rodada final das eleições. Na disputa direta com Flávio Bolsonaro, há um empate estatístico, com Flávio marcando 47,7% e Lula 47,6%. Nas demais simulações, Lula venceria Ronaldo Caiado por 45,9% a 43,4%, derrotaria Romeu Zema por 47,4% a 41,2%, superaria Augusto Cury por 46,2% a 36,1% e ganharia de Renan Santos por 46,4% a 28,9%.
Evolução das intenções de voto no 2º turno entre Lula e Flávio Bolsonaro
Observando a linha do tempo do cenário de segundo turno entre os dois principais candidatos, nota-se a recuperação do candidato do PL. Flávio Bolsonaro saiu de 42,6% em agosto e atingiu 47,7% no final de setembro. Já Lula marcou 47,1% em agosto e agora pontua 47,6%.

Aprovação do presidente Lula
Os dados referentes à aprovação presidencial indicam que 53,6% dos entrevistados desaprovam o desempenho do presidente Lula. Por outro lado, a parcela que aprova o presidente é de 45,2%. Apenas 1,2% declararam não saber avaliar.
Avaliação do governo Lula
Quando questionados sobre a avaliação geral do governo, 50,8% dos eleitores classificam a atual gestão como ruim ou péssima. A parcela que considera o governo ótimo ou bom representa 40,2% da amostra, enquanto 9,0% avaliam a administração como regular.
Metodologia da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg
A pesquisa Atlas de 29 de setembro ouviu 5.005 respondentes entre os dias 23 e 28 de setembro de 2026. A margem de erro é de ±1 ponto percentual, com nível de confiança de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-04391/2026. A consulta pode ser feita no site do TSE: https://www.tse.jus.br/eleicoes/pesquisas-eleitorais/pesquisas-registradas
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Rede de divulgação de bets com 212 mil membros no Telegram é bloqueada pelo Governo Federal
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ampliou o monitoramento do ambiente digital para identificar a continuidade da divulgação e da operação de apostas após a proibição das bets no País. A atuação foi realizada com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, responsável pela regulação, monitoramento e fiscalização do setor. Leia em TVT News.
Levantamento realizado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram relacionados à divulgação de apostas e jogos de cassino on-line. Juntos, eles somam 212.634 membros. Nove desses canais possuem mais de 10 mil integrantes e concentram 172.359 usuários, o equivalente a 81% do público mapeado.
Além do monitoramento de redes e aplicativos, o Ciberlab identificou sites e domínios com indícios de atuação irregular na oferta de apostas em território nacional. A relação foi encaminhada neste domingo (27/9) à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e à Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP), para verificação técnica e administrativa da situação dos operadores e adoção das providências cabíveis.
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CANAIS OFERECEM “SINAIS” – O monitoramento mostra como parte da divulgação das apostas permanece ativa em canais digitais. Entre os conteúdos identificados estão os chamados “sinais”, “horários pagantes”, supostas estratégias para jogos de cassino, links para cadastro em plataformas e promessas de rentabilidade. O maior canal encontrado possui 42.791 membros e divulga sinais para jogos de cassino. Outro reúne 28.601 integrantes e é dedicado ao Fortune Tiger, conhecido como “Jogo do Tigrinho”, direcionando usuários para páginas relacionadas a apostas.
PROMESSAS – Também foram identificadas promessas de “260% de lucro mensal”, oferta de “robôs” para apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%. Em alguns casos, os canais funcionam como distribuidores de links e mecanismos de atração de novos apostadores.
O levantamento encontrou canal relacionado a uma plataforma sem o domínio .bet.br, com divulgação de jogos e comissão por indicação, além de aplicativo distribuído fora das lojas convencionais. Outro canal direcionava usuários para um endereço apontado no levantamento como uma falsa Sportingbet. Antes da nova proibição, o domínio .bet.br já funcionava como instrumento de identificação do mercado autorizado: desde janeiro de 2025, os sites das empresas com autorização federal da SPA utilizavam essa extensão.
ATUAÇÃO SOBRE TODA A CADEIA – A estratégia do Governo Federal não se limita à identificação de páginas de apostas. O objetivo é alcançar também o ecossistema que permite a divulgação, o acesso e a movimentação financeira relacionada às plataformas. A política prevê, assim, atuação sobre diferentes pontos da cadeia: publicidade e divulgação digital, operação clandestina, movimentação financeira, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos.
PUBLICIDADE NO FOCO DO MONITORAMENTO – O levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostra que a divulgação digital constitui uma das principais portas de acesso às plataformas. Em um dos casos documentados, um canal com mais de 10 mil integrantes anuncia diariamente supostos “horários pagantes” para jogos como Fortune Tiger, Ox, Rabbit e Dragon. Outro grupo, também com mais de 10 mil integrantes, direciona os usuários ao cadastro em uma plataforma para receber sinais de apostas.
ATUAÇÃO INTEGRADA – A atuação integrada busca impedir que a retirada formal das bets seja contornada pela migração das atividades para redes sociais, aplicativos, grupos fechados, canais clandestinos ou plataformas hospedadas fora do país. O monitoramento continuará voltado à identificação desses novos caminhos de divulgação e operação, com compartilhamento das informações entre os órgãos responsáveis pela regulação, fiscalização e investigação, dentro das competências de cada instituição.
Com Secom
Governo Federal toma novas medidas para conter alta dos combustíveis
O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (28/9) uma série de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência do aumento da cotação internacional do barril de petróleo, que vem se mantendo acima dos US$ 100 com o prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. Leia em TVT News.
As iniciativas incluem a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, novas ações de fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o endurecimento das punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para práticas abusivas no mercado de combustíveis.
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MANUTENÇÃO DA SUBVENÇÃO – O Ministério da Fazenda editou na sexta-feira (25/9) a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro. Com o fim da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391. A medida segue a estratégia adotada pelo Governo Federal desde o início do conflito no Oriente Médio, com ações atualizadas periodicamente de acordo com a evolução do cenário externo e a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
OPERAÇÃO CARGA PESADA – Além das medidas para reduzir o impacto da alta internacional, a Operação Carga Pesada – mobilização nacional do Governo Federal e Procons de todo o país – realizou na semana passada 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro. A iniciativa foi precedida por reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.
A operação foi desencadeada diante da alta recente dos combustíveis, de dados de fiscalização e de cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. Além das novas fiscalizações, a partir de autos anteriormente encaminhados pela ANP, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras de combustíveis.
Os números da Operação Carga Pesada, entre 21 e 25 de setembro, são os seguintes:
● 241 ações, sendo:
➔ 87 ações da ANP
➔ 86 ações de Procons
➔ 12 ações da Senacon
➔ 30 ações conjuntas da ANP com Procons
➔ 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon
PROCESSOS CONTRA DISTRIBUIDORAS – Em outra frente, a ANP determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. As penalidades são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração lavrados pelas equipes da Agência. As empresas ainda podem apresentar recurso.
Os casos se referem a condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349, que deram à ANP atribuição para fiscalizar a elevação abusiva dos preços dos combustíveis. Nas decisões de primeira instância já proferidas, foi caracterizada a elevação abusiva de preços; em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%.
PUNIÇÕES MAIS DURAS – O Governo Federal também reforçou as punições para práticas abusivas no setor. A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25/9), alterou o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Pela nova regra, quando agentes da cadeia de combustíveis praticarem determinadas condutas vedadas pelo CDC, entre elas, a de elevar sem justa causa o preço de produtos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Nesses casos, não se aplica o limite geral de multa previsto no Código.
ABASTECIMENTO GARANTIDO – O mercado de combustíveis segue sendo monitorado permanentemente pelo Governo Federal, e os dados mostram que o abastecimento de diesel no País está garantido. Para outubro, diante de uma demanda estimada em 3.950 mil m³, há oferta confirmada de 3.978 mil m³. Além disso, o país conta com estoques de 1.970 mil m³ de diesel, suficientes para atender cerca de 15 dias de consumo. Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de órgãos públicos e do setor privado, acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição, com horizonte de dois meses, para antecipar riscos e assegurar o abastecimento nacional.
Com Secom
Lula detalha propostas para segurança pública em entrevista ao Canal Livre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, uma série de propostas para o enfrentamento ao crime organizado e a retomada de territórios dominados por facções. Entre as medidas citadas estão a ampliação da atuação federal na segurança pública, a criação de uma força especial de intervenção, o combate ao financiamento das organizações criminosas e a transformação de 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima. Leia em TVT News.
Segundo Lula, parte das mudanças depende da aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. O presidente afirmou que, caso a proposta seja aprovada, pretende criar o Ministério da Segurança Pública no dia seguinte à votação. A ideia apresentada é ampliar a capacidade de coordenação do governo federal com estados e municípios.
Na entrevista, Lula também defendeu mudanças na atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal, além de uma redefinição do papel das forças municipais. O objetivo, segundo o presidente, é permitir uma ação mais integrada contra as organizações criminosas.
Lula defende maior participação da União na segurança
Lula argumentou que a Constituição de 1988 concentrou nos estados parte significativa das atribuições relacionadas à segurança pública. À União ficaram responsabilidades como investigações de crimes interestaduais, proteção das fronteiras e das rodovias federais e cooperação internacional.
Para o presidente, a PEC permitirá ampliar a participação federal no planejamento e na execução de políticas de segurança, sem que a União dependa exclusivamente de solicitações dos governadores.
“A PEC redefine o papel da União na Segurança Pública, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, com mais gente e com mais inteligência, da Polícia Penal”, afirmou.
Uma das experiências citadas pelo presidente foi a criação de Ações Integradas para o Enfrentamento ao Crime Organizado no Rio de Janeiro. Segundo Lula, a iniciativa pretende combinar atuação policial, proteção de corredores logísticos, reocupação territorial e participação das estruturas municipais de segurança.
Reocupação de territórios com presença do Estado
Ao abordar o domínio de comunidades por organizações criminosas, Lula questionou a eficácia de operações policiais concentradas apenas em ações de grande intensidade e curta duração.
Para o presidente, a retomada de territórios precisa ser acompanhada pela presença permanente do Estado. Além da segurança, ele citou escolas de tempo integral, formação profissional, cultura e áreas de lazer como parte das políticas necessárias para essas regiões.
“A polícia vai ocupar de forma ordenada. Mas, mais do que ocupar, é preciso que o Estado tenha presença em cada comunidade”, afirmou.
Lula também citou a preparação de 600 policiais municipais para atuação armada dentro da estratégia de enfrentamento ao crime organizado.
Proposta de força especial

Outra medida apresentada na entrevista é a criação de uma força de segurança com capacidade de intervenção em diferentes situações. Lula afirmou que pretende discutir com o Exército uma forma de aproveitar militares que deixam as Forças Armadas após nove anos de serviço.
Segundo o presidente, esses profissionais possuem formação e treinamento que poderiam ser utilizados em uma nova estrutura de segurança, caso sejam feitas as mudanças legais necessárias.
A proposta, conforme apresentada por Lula, busca evitar que intervenções federais sejam baseadas apenas no emprego temporário das Forças Armadas. Na avaliação exposta pelo presidente, o objetivo seria estabelecer uma estrutura permanente, preparada para atuar quando necessário.
Combate ao dinheiro das facções
Lula também defendeu que o combate ao crime organizado seja direcionado às estruturas financeiras das organizações. Em vez de concentrar as ações apenas nos integrantes que atuam diretamente nas comunidades, o presidente disse que é necessário alcançar os responsáveis pelo financiamento das atividades criminosas.
Segundo os dados apresentados por Lula, o governo retirou R$ 17 bilhões do crime organizado em 2025 por meio da apreensão de bens e recursos.
“Nós queremos chegar aos de cima, porque são eles que financiam”, afirmou o presidente, defendendo uma estratégia de asfixia financeira das organizações.
Presídios e isolamento de lideranças
Outra proposta apresentada envolve o sistema penitenciário. Lula afirmou que o governo está mapeando presídios estaduais que, segundo ele, são utilizados para o comando de organizações criminosas.
A proposta é transformar 138 unidades prisionais estaduais em presídios de segurança máxima, com financiamento federal para modernização da estrutura.
O objetivo, de acordo com o presidente, seria impedir que lideranças presas mantenham contato com integrantes das organizações criminosas do lado de fora.
Armas e combate aos roubos de celulares
Na entrevista, Lula também voltou a defender restrições ao acesso a armas e munições. Segundo os dados apresentados por ele, 500 mil armas foram apreendidas durante seu atual mandato.
O presidente contrastou as políticas de armamento com investimentos em educação e afirmou que a ampliação do acesso a armas e munições contribuiu para que parte desse material chegasse às mãos de facções e milícias.
Outro ponto citado foi o programa Celular Seguro, que permite bloquear aparelhos roubados e auxilia consumidores na verificação da procedência de celulares adquiridos.
Segundo os dados apresentados na entrevista, os roubos de celulares caíram de 492,9 mil em 2022 para 308,7 mil em 2025, uma redução de 37%. Lula afirmou que pretende ampliar o programa nos próximos quatro anos.
As propostas apresentadas no Canal Livre colocam a segurança pública como uma das áreas em que o presidente pretende ampliar a participação do governo federal, combinando ações policiais, inteligência, combate ao financiamento das organizações criminosas e políticas públicas nos territórios.
Lula viaja para Belém nesta segunda-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja para Belém (PA) nesta segunda-feira (28). De acordo com a agenda oficial, a partida da Base Aérea de Brasília está prevista para as 13h, com chegada à Base Aérea de Belém às 15h15. Leia em TVT News.
Na capital paraense, Lula tem dois compromissos previstos. Às 16h, o presidente visita o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, acompanhado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O compromisso ocorre no Hospital Dom Luiz I, no bairro Umarizal.
Às 18h, Lula participa de um ato político na Praça da República, também em Belém. A atividade reúne apoiadores e lideranças locais e faz parte da agenda eleitoral do presidente.
A programação divulgada para esta segunda-feira concentra os compromissos do presidente na capital paraense após a chegada no meio da tarde.
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Agenda de Lula em Belém
13h: partida da Base Aérea de Brasília;
15h15: chegada à Base Aérea de Belém;
16h: visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, com Alexandre Padilha;
18h: ato político na Praça da República.

Nova pesquisa Atlas para presidente: Lula e Flávio Bolsonaro empatam no 2º turno
Levantamento ouviu 5.005 pessoas entre 23 e 28 de setembro; margem de erro é de 1 ponto percentual

Rede de divulgação de bets com 212 mil membros no Telegram é bloqueada pelo Governo Federal
Ação foi promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Grupos divulgam “sinais”, prometem lucros de até 260% ao mês e direcionam usuários para plataformas; Ciberlab também encaminhou sites suspeitos à Secretaria de Prêmios e Apostas

Governo Federal toma novas medidas para conter alta dos combustíveis
Iniciativas do governo incluem manutenção da subvenção ao óleo diesel, novas rodadas de fiscalização e endurecimento de punições a revendedores e distribuidores

Fuvest divulga hoje as notas da redação do Simulado
Fuvest libera redações corrigidas do simulado e orienta candidatos sobre datas do Vestibular 2027; inscrições seguem abertas até 9 de outubro

Em cenário acirrado, estabilidade de indicadores pode favorecer Lula na reta final
Mesmo em empate técnico com Flávio Bolsonaro no 2º turno, Lula ainda mantém liderança numérica reforçada na última pesquisa Datafolha pela queda de 2 pontos na avaliação negativa do governo

Pobreza volta a crescer na Argentina e atinge um terço da população
Taxa de pobreza na Argentina chegou a 32,3% no primeiro semestre de 2026, enquanto indigência alcançou 7,5%; resultado interrompe sequência de queda registrada desde 2024