Dono de casa milionária nos EUA, aliado de Bolsonaro, declarou R$ 164 mil ao TSE

Contradição nas finanças do ex-policial militar André Porciúncula, aliado próximo da família do ex-presidente Jair Bolsonaro, chama atenção. Ex-secretário de Cultura do governo federal, Porciúncula declarou possuir um patrimônio total de apenas R$ 164 mil nas eleições municipais de 2024. Contudo, ele se apresenta publicamente como o proprietário de uma residência milionária padrão avaliada em R$ 3,6 milhões (cerca de US$ 726 mil) localizada no estado do Texas, nos Estados Unidos, onde Eduardo Bolsonaro também reside. Leia em TVT News.

A aquisição da casa milionária, situada em Arlington, nas proximidades de Dallas, ocorreu em fevereiro por intermédio de uma estrutura financeira denominada Mercury Legacy Trust.

Trata-se de um fundo do tipo trust administrado por Paulo Calixto, profissional que atua como advogado de imigração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

As conexões financeiras acenderam alertas devido ao envolvimento do mesmo operador jurídico em transações ligadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, obra cinematográfica produzida em homenagem à trajetória política do ex-mandatário brasileiro.

O descompasso entre a realidade financeira apresentada à Justiça Eleitoral do Brasil e a posse de propriedades no exterior ocorre em um momento de intenso escrutínio sobre as movimentações financeiras de integrantes do núcleo político conservador.

Coincidência?

A residência em solo norte-americano fica na mesma região metropolitana onde Eduardo Bolsonaro costuma recepcionar seus aliados políticos vindos do Brasil durante o período de seu autoexílio no país estrangeiro.

As inconsistências na declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral

Os registros públicos mantidos pelo TSE indicam que o patrimônio oficial de André Porciúncula sofreu uma redução contábil drástica nos últimos ciclos eleitorais, caminhando no sentido oposto ao padrão de vida milionário ostentado nos Estados Unidos.

Em 2024, ao registrar sua candidatura ao cargo de vereador no município de Salvador (BA) pelo Partido Liberal (PL), partido da família Bolsonaro e pleito no qual recebeu 2.758 votos sem se eleger, o ex-secretário listou formalmente apenas três ativos:

• Um automóvel modelo Honda HR-V, ano de fabricação 2018, com valor contábil atribuído de R$ 86 mil.
• Uma motocicleta modelo Honda NXR160 Bros ESDD, avaliada em R$ 8 mil.
• Cotas de participação societária em duas empresas do ramo de vigilância: a Alpen Segurança Patrimonial Ltda e a Alpen Security Serviços de Portaria, cujos valores somados totalizavam R$ 70 mil.

A declaração de R$ 164 mil entregue em 2024 aponta uma contração de 68% na comparação com o inventário de bens apresentado pelo próprio candidato na eleição geral de 2022. Naquela oportunidade, quando disputou uma cadeira de deputado federal pela Bahia sob a identificação de Capitão André Porciúncula, os bens declarados somavam R$ 522 mil.

Os componentes que deixaram de constar no balanço patrimonial do aliado da família Bolsonaro entre um pleito e outro foram um terreno de alto padrão situado no loteamento Alphaville, em Brasília, estimado na época em R$ 350 mil, além de uma segunda motocicleta de R$ 8 mil.

Interrogado pela equipe de reportagem sobre o destino dos valores arrecadados com a eventual venda do lote na capital federal e se tais recursos teriam sido direcionados para custear a entrada do imóvel no Texas, o ex-policial militar se recusou a prestar esclarecimentos e a exibir os comprovantes fiscais.

Investigação

As suspeitas que recaem sobre a habitação em Arlington decorrem da triangulação que envolve Paulo Calixto, administrador do fundo imobiliário Mercury Legacy Trust. Calixto também exerce a função de gestor principal de um segundo fundo nos Estados Unidos, denominado Havengate.

Este último foi o canal utilizado para a captação e o recebimento de parcelas que somam R$ 61 milhões, oriundas de um total acordado de R$ 134 milhões entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, para a execução do projeto audiovisual “Dark Horse”.

Diálogos de Flávio Bolsonaro e Vorcaro obtidos por meio de investigações jornalísticas do Intercept Brasil revelam que o núcleo político pressionou para que os repasses financeiros e os pagamentos associados ao filme fossem efetuados diretamente no exterior, de modo a desviar da fiscalização das autoridades fazendárias brasileiras.

Em mensagens enviadas em março de 2025 ao empresário Thiago Miranda, proprietário da Agência Mithi e intermediário do negócio, Eduardo Bolsonaro ressaltou os entraves de processar remessas fracionadas a partir do Brasil.

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“O ideal seria haver os recursos já nos EUA. Que dos EUA para o EUA é tranquilo. Se a empresa brasileira a enviar aos EUA não tiver aquele grande orçamento que mencionamos como exemplo, será problemático, vai ser necessário fazer as remessas aos poucos e isto tardaria cerca de 6 meses, calculamos. Solução: enviar o máximo possível ainda neste sistema atual, com o remetente atual e etc. Será que conseguimos?”, registrou o ex-parlamentar na comunicação interceptada.

A apuração indica que a transferência internacional de valores entre o sistema financeiro nacional e o fundo Havengate foi operacionalizada por meio da empresa Entre Investimentos, firma de participações que integra o ecossistema de negócios ligado ao Banco Master.

Em registros adicionais de janeiro de 2025, o operador financeiro Fabiano Zettel encaminhou a Vorcaro comprovantes que atestavam o envio de US$ 2 milhões para a conta do fundo sediado em território norte-americano.

Recusa em prestar esclarecimento

André Porciúncula possui uma trajetória de forte alinhamento ideológico e administrativo com as diretrizes da gestão de Jair Bolsonaro. Ele ingressou nos quadros do Poder Executivo federal como secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, atuando como o braço direito do então titular da pasta, o ator Mario Frias (PL-SP), que hoje atua como deputado federal e figura como produtor executivo do filme “Dark Horse”.

Durante o período em que chefiou o setor de fomento, Porciúncula implementou uma política restritiva de liberação de verbas, bloqueando de forma sistemática o financiamento público de propostas culturais que fossem consideradas de orientação política de esquerda.

O capitão da Polícia Militar baiana chegou a assumir a chefia interina e, posteriormente, o comando titular da Secretaria Especial de Cultura em 7 de dezembro de 2022, permanecendo no cargo até as semanas finais da transição governamental.

Após o encerramento do mandato presidencial de Bolsonaro, Porciúncula transferiu seu domicílio para o Texas, local onde estabeleceu uma pessoa jurídica sob o nome de Instituto Liberdade, em sociedade com o empresário Paulo Generoso. Os atos constitutivos da entidade revelam que o agente legal cadastrado junto ao governo texano para centralizar notificações fiscais e judiciais é o próprio advogado Paulo Calixto.

Acionado formalmente para esclarecer a incompatibilidade entre os R$ 164 mil reportados à Justiça Eleitoral e a compra do imóvel milionário, Porciúncula recusou-se a detalhar a sua renda atual ou as atividades profissionais que exerce nos Estados Unidos.

O ex-secretário declarou possuir um Green Card, documento que concede residência legal permanente no país, e defendeu que as transações imobiliárias configuram matéria de cunho estritamente particular.

“Desculpe, mas todas essas questões são pessoais. Não tenho cargo público, não vejo motivo para dar explicações”, asseverou o ex-policial militar, justificando a ausência de posicionamento público sobre os dados apurados.

A administração da produtora Go Up Entertainment e a assessoria jurídica dos membros da família Bolsonaro também foram procuradas para comentar as relações contratuais com as empresas de consultoria e os fundos imobiliários administrados por Calixto no Texas, mas optaram por não se manifestar sobre o conteúdo das investigações contábeis.