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Da Redação
Resultados da Copa do Mundo da FIFA 2026
Confira com a TVT News a tabela completa da Copa do Mundo 2026. Acompanhe os resultados atualizados, a classificação de todos os grupos e o chaveamento do mata-mata para não perder nenhum detalhe do maior Mundial da história, disputado por 48 seleções em Estados Unidos, México e Canadá.
Onde assistir à Copa do Mundo 2026
Os direitos de transmissão da Copa do Mundo no Brasil serão divididos entre diferentes plataformas.
Os jogos poderão ser acompanhados por:
- Globo (TV aberta)
- SporTV (TV por assinatura)
- Globoplay (streaming)
- ge tv
- SBT (TV aberta)
- Cazé TV (YouTube)
- N Sports (TV por assinatura)
A Cazé TV transmitirá os 104 jogos da competição.
Quais são os grupos da Copa do Mundo 2026
Confira os grupos da Copa do Mundo da FIFA 2026. O Brasil está no grupo C na disputa pelo hexa na Copa do Mundo e enfrenta Marrocos, Escócia e Haiti.
Grupos da Copa do Mundo da FIFA 2026
- GRUPO A: México, África do Sul, Coreia do Sul e República Tcheca;
- GRUPO B: Canadá, Bósnia, Catar e Suíça;
- GRUPO C: Brasil, Marrocos, Haiti e Escócia;
- GRUPO D: Estados Unidos, Paraguai, Austrália e Turquia;
- GRUPO E: Alemanha, Curaçao, Costa do Marfim e Equador;
- GRUPO F: Holanda, Japão, Suécia e Tunísia;
- GRUPO G: Bélgica, Egito, Irã e Nova Zelândia;
- GRUPO H: Espanha, Cabo Verde, Arábia Saudita e Uruguai;
- GRUPO I: França, Senegal, Iraque e Noruega;
- GRUPO J: Argentina, Argélia, Áustria e Jordânia;
- GRUPO K: Portugal, RD Congo, Uzbequistão e Colômbia;
- GRUPO L: Inglaterra, Croácia, Gana e Panamá.
Quais são os jogos do Brasil na Copa do Mundo
O Brasil integra o Grupo C e terá pela frente Marrocos, Haiti e Escócia na primeira fase.
As partidas serão disputadas nos Estados Unidos, nas cidades de Nova York/Nova Jersey, Filadélfia e Miami.
Jogos do Brasil na fase de grupos
Brasil x Marrocos
Data: 13 de junho (sábado)
Horário: 19h (de Brasília)
Local: Estádio MetLife – Nova York/Nova Jersey
Brasil x Haiti
Data: 19 de junho (sexta-feira)
Horário: 21h30 (de Brasília)
Local: Lincoln Financial Field – Filadélfia
Escócia x Brasil
Data: 24 de junho (quarta-feira)
Horário: 19h (de Brasília)
Local: Hard Rock Stadium – Miami
A partida contra o Haiti terá um significado histórico para a Seleção Brasileira. Será a primeira vez que as duas equipes se enfrentarão em uma Copa do Mundo. O país caribenho se tornará o 50º adversário diferente do Brasil em Mundiais.
Quais são os mascotes da Copa do Mundo 2026
“Maple, o alce (Canadá), Zayu, a onça-pintada (México) e Clutch, a águia-americana (Estados Unidos) foram cuidadosamente desenvolvidos para refletir a vibrante cultura, a herança e o espírito de seus respectivos países, unindo-se para simbolizar a unidade, a diversidade e a paixão compartilhada pelo esporte”, informou a federação, em nota.
A Copa do Mundo de 2026 é a 16ª edição consecutiva a contar com um mascote, um símbolo do torneio que já teve inspirações humanas, artísticas, em animais e frutas e até etéreas ao longo da história.
Como funciona o novo formato da Copa do Mundo?
A edição de 2026 será a primeira com 48 seleções.
O aumento no número de participantes modificou a estrutura da competição.
Agora serão:
- 12 grupos com quatro seleções cada;
- Os dois primeiros colocados de cada grupo avançam diretamente;
- Os oito melhores terceiros colocados também se classificam.
Ao final da fase de grupos, 32 seleções seguirão para a fase eliminatória.
A partir daí, o torneio passa a ser disputado em sistema de mata-mata.
As etapas da Copa serão:
- Fase de 16-avos de final;
- Oitavas de final;
- Quartas de final;
- Semifinais;
- Disputa do terceiro lugar;
- Final.
Qual o caminho do Brasil na Copa do Mundo?
Caso termine na liderança do Grupo C, o Brasil enfrentará o segundo colocado do Grupo F, formado por Holanda, Japão, Suécia e Tunísia.
Se o Brasil avançar em primeiro lugar
Segunda fase – 29 de junho – 14h – Houston
Oitavas de final – 5 de julho – 17h – Nova York/Nova Jersey
Quartas de final – 11 de julho – 18h – Miami
Semifinal – 15 de julho – 16h – Atlanta
Final – 19 de julho – 16h – Nova York/Nova Jersey
Se o Brasil avançar em segundo lugar
Segunda fase – 29 de junho – 22h – Monterrey
Oitavas de final – 4 de julho – 14h – Houston
Quartas de final – 9 de julho – 17h – Boston
Semifinal – 14 de julho – 16h – Dallas
Final – 19 de julho – 16h – Nova York/Nova Jersey
Principais datas da Copa do Mundo
Abertura: 11 de junho de 2026 – Estádio Azteca, Cidade do México
Última rodada da fase de grupos: 27 de junho
16-avos de final: 28 de junho a 3 de julho
Oitavas de final: 4 a 7 de julho
Quartas de final: 9 a 11 de julho
Semifinais: 14 e 15 de julho
Disputa do terceiro lugar: 18 de julho – Miami
Final: 19 de julho – Nova York/Nova Jersey
Nova lei amplia para um ano prazo para denunciar violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei nº 15.438/2026, que amplia de seis meses para um ano o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam apresentar queixa contra seus agressores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. Leia em TVT News.
A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal. A mudança busca ampliar o acesso das vítimas à Justiça, levando em consideração os obstáculos enfrentados por muitas mulheres para formalizar uma denúncia logo após sofrerem agressões.
Até então, a legislação estabelecia que a vítima tinha o prazo de seis meses para apresentar representação criminal após tomar conhecimento da autoria do crime ou após o encerramento do prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Com a sanção presidencial, esse período passa a ser de 12 meses.
A medida tem origem no Projeto de Lei 421/2023, apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e encaminhada para sanção do presidente da República.
>> Nova lei amplia para um ano prazo para denunciar violência doméstica
Relatora Dorinha Seabra
No Senado, o texto teve como relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Em seu parecer, a parlamentar destacou que a dinâmica da violência doméstica e familiar muitas vezes dificulta que as vítimas consigam denunciar os crimes dentro do prazo anteriormente previsto pela legislação.
Segundo Dorinha, é comum que mulheres submetidas a situações de violência mantenham vínculos afetivos com o agressor, convivam no mesmo ambiente familiar ou dependam financeiramente dele. Essas circunstâncias podem provocar medo, insegurança e dificuldades para buscar proteção institucional ou iniciar procedimentos judiciais.
A relatora argumentou que a ampliação do prazo permitirá que as vítimas tenham mais tempo para superar barreiras emocionais e materiais que frequentemente impedem a denúncia imediata. Entre os fatores apontados estão o medo de represálias, a vergonha, os traumas decorrentes da violência e os laços afetivos que podem existir entre vítima e agressor.
De acordo com o parecer aprovado pelos parlamentares, a mudança legislativa reconhece que o processo de rompimento com ciclos de violência nem sempre ocorre de forma rápida. Em muitos casos, as mulheres precisam reorganizar aspectos da vida pessoal, familiar e financeira antes de procurar as autoridades competentes.
A violência doméstica ainda assombra milhares de mulheres no Brasil
A violência doméstica permanece como um dos principais desafios relacionados à garantia dos direitos das mulheres no Brasil. Especialistas e organizações que atuam na defesa dos direitos humanos apontam que fatores como dependência econômica, isolamento social, ameaças e medo da violência continuada costumam influenciar a decisão de denunciar.
Nesse contexto, a ampliação do prazo legal busca adequar a legislação à realidade enfrentada por muitas vítimas. A expectativa é que mais mulheres possam reunir condições para formalizar denúncias e acessar mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.
A nova norma passa a integrar o conjunto de instrumentos legais destinados ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Além das medidas protetivas de urgência e das políticas públicas voltadas ao acolhimento das vítimas, a alteração legislativa procura ampliar as possibilidades de responsabilização dos agressores ao garantir um período maior para o exercício do direito de representação.
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.438/2026, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a contar com até um ano para apresentar queixa contra o agressor nos casos em que a representação da vítima é necessária para o prosseguimento da ação penal.
A sanção presidencial representa mais uma mudança na legislação brasileira voltada à proteção das mulheres e ao fortalecimento dos mecanismos de enfrentamento à violência doméstica, reconhecendo os desafios enfrentados por vítimas que, muitas vezes, necessitam de mais tempo para romper o silêncio e buscar apoio institucional.
Lula anuncia Hospital Luxemburgo tornado 100% SUS
Em visita a Belo Horizonte nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Hospital Luxemburgo, da Rede Mário Penna, para anunciar a incorporação total da unidade ao Sistema Único de Saúde. Lula também anunciou um aporte de R$ 89,3 milhões no centro médico. Leia em TVT News.
O hospital recebeu um acelerador linear para atendimentos de radioterapia, além de equipamentos de cirurgia robótica, através do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde.
O programa foi criado pelo governo com o objetivo de expandir o acesso a consultas, exames e tratamentos especializados na rede pública.
Luxemburgo recebe quarto acelerador linear da rede pública de saúde
O acelerador linear do Luxemburgo é o quarto da rede pública de saúde. Obtido através de emenda parlamentar destinada em 2023, ele vale R$ 9,3 milhões e servirá para ampliar a capacidade tecnológica da radioterapia em pacientes com câncer.
Durante a visita, serão apresentados a ampliação de 216 para mais de 300 leitos, o 4º acelerador linear da rede e um modelo de atendimento que reduz em até 80% o tempo até o início da radioterapia. Também será anunciada a implantação de cirurgias robóticas destinadas a pacientes da rede pública. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da cerimônia.
O Hospital Luxemburgo é uma referência oncológica em Minas Gerais, concentrando cerca de 30% da demanda de quimioterapia e 23% das cirurgias oncológicas de Belo Horizonte.
Hospital Luxemburgo terá ampliação de leitos e integra rede especializada em tratamento de câncer
A visita de Lula também serviu para anunciar a ampliação no número de leitos do hospital, que vai de 216 para mais de 300; os leitos de UTI também vão de 14 para até 40. O Luxemburgo também é o hospital de referência para pacientes de 500 municípios, e receberá anualmente o aporte de R$ 70,5 milhões vindos do Ministério da Saúde para custear sua operação.
O Instituto Mário Penna tem caráter filantrópico e possui um histórico de mais de 50 anos no combate ao câncer em Minas Gerais. Em 2025, a rede que o integra somou mais de 400 mil atendimentos, 51 mil sessões de quimioterapia, 45 mil de radioterapia e 9 mil cirurgias.
A partir de julho desse ano, a rede passará a contar também com o Hospital Raja, que concentrará atendimentos privados e de convênios.
A visita foi divulgada pelo presidente em sua página pessoal no Instagram.
SUS adota a partir desse mês vacina com cobertura dobrada contra doença pneumocócica
A partir desse mês, o Sistema Único de Saúde também passará a oferecer uma vacina de maior abrangência contra a doença pneumocócica. A nova vacina pneumocócica é a conjugada 20-valente (VPC20 ou Pneumo 20), que irá substituir a 10-valente e passará a prevenir o dobro do número de sorotipos.
O Ministério da Saúde publicou um guia técnico preliminar com orientações sobre a mudança para profissionais de saúde a respeito do novo imunizante. Os municípios poderão começar a aplicar a vacina assim que receberem o medicamento.
A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse.
A estimativa é de que o a bactéria pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. Em casos desse tipo, a mortalidade pode alcançar a taxa de 30%. Entre as vítimas mais vulneráveis além de crianças pequenas também estão pessoas de idade avançada, indivíduos com comorbidades ou imunossupressão.
A vacinação contra a doença, com a VPC10, foi incluída no calendário básico infantil em 2010. Desde essa implementação, foi registrada uma redução de 60% dos casos de doença meningocócica causada por algum dos 10 sorotipos combatidos pela vacina em crianças de até dois anos. Os casos de meningite pneumocócica na mesma faixa etária também caíram 65%.
No entanto, em anos mais recentes os casos vêm crescendo. De 2013 a 2019, o Brasil registrou uma média de 164 casos anuais de meningite pneumocócica em crianças de até 5 anos. De 2022 a 2024, a média anual subiu para 211,3 casos.
Ratos de Porão é atração principal do Festival Rock ABC 2026
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) realiza no próximo dia 11 de julho, a partir das 13h, mais uma edição do Festival Rock ABC, evento que une música, solidariedade e valorização da cultura independente da região.
A edição de 2026 contará com apresentações de grandes nomes do cenário nacional, como Ratos de Porão, DZK e Ação Direta, além das bandas Trevas, Makv, Dianatônica, The Forest e Macabro, representando a força e a diversidade do rock produzido no ABC e em todo o país.
O festival acontece na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com entrada pela Rua João Lotto, s/nº, Centro, São Bernardo do Campo. A entrada será solidária, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis ou 1 agasalho, que serão destinados a ações sociais da entidade.
“A classe trabalhadora não produz apenas riqueza. Ela também produz cultura, identidade e transformação social. O Festival Rock ABC celebra essa conexão ao reunir grandes nomes da música nacional e artistas da nossa região em um espaço que historicamente representa a luta e a organização dos trabalhadores”, afirmou o presidente do Sindicato, Moisés Selerges.
Os ingressos solidários poderão ser retirados mediante a entrega da doação em diversos pontos de troca espalhados pelo ABC a partir do dia 29/06. A troca pode ser feita na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, nas regionais de Diadema e Ribeirão Pires, além dos parceiros Maiados MC, Green Skull, Boteco Bernô, Estúdio Rising Power, Loja Metal Music e Sindserv Mauá.
Promovido pelo SMABC, em parceria com o Instituto Modernista, Centro Cultural Modernistas Metalúrgicos e Coletivo Rock ABC, o evento reforça o compromisso da entidade com a cultura, a solidariedade e a ocupação dos espaços coletivos por iniciativas que dialogam com a juventude e com a classe trabalhadora.
“O rock sempre teve diálogo com a realidade do trabalhador, com a periferia e com a resistência. Por isso, realizar o Festival Rock ABC no Sindicato dos Metalúrgicos faz todo sentido. Receber o Ratos de Porão e outras bandas que carregam essa identidade é mostrar que a luta da classe trabalhadora também passa pela cultura, pela arte e pela liberdade de expressão”, Henrique Celso Alves, presidente do Instituto Modernista.
Além de reunir fãs do rock de diferentes gerações, o Festival Rock ABC se consolida como um dos principais encontros da cena independente da região, fortalecendo artistas, coletivos culturais e ações de solidariedade.
Serviço
Festival Rock ABC 2026
📅 Data: 11 de julho de 2026 (sábado)
🕐 Horário: a partir das 13h
📍 Local: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – Entrada pela Rua João Lotto, s/nº, Centro, São Bernardo do Campo
🎟️ Ingresso solidário: 2 kg de alimentos não perecíveis ou 1 agasalho
Atrações: Ratos de Porão, DZK, Ação Direta, Trevas, Makv, Dianatônica, The Forest e Macabro.
Pontos de troca dos ingressos solidários:
- Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – Rua João Basso, 231, Centro, São Bernardo do Campo
- Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (Regional Diadema) – Avenida Encarnação, 290, Piraporinha, Diadema
- Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (Regional Ribeirão Pires) – Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 684, Centro, Ribeirão Pires
- Maiados MC – Rua Salvador Corrêa de Sá, 88, Vila Nogueira, Diadema
- Green Skull – Rua José Bonifácio, 259, Centro, São Bernardo do Campo
- Boteco Bernô – Alameda Dom Pedro de Alcântara, 334, Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo
- Estúdio Rising Power – Rua Coronel Fernando Prestes, 677, Vila Assunção, Santo André
- Loja Metal Music – Rua Álvares de Azevedo, 159, Centro, Santo André
- Sindserv Mauá – Rua Santos Dumont, 507, Vila Bocaina, Mauá
- Ingresso solidário: 2 kg de alimentos não perecíveis ou 1 agasalho.
Lula sanciona piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica e amplia proteção à categoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a medida representa reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, e consolida uma política de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Leia em TVT News.
A legislação transforma em norma permanente o reajuste que havia sido estabelecido por meio da Medida Provisória 1.334/2026, editada pelo governo federal no início do ano e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Com a sanção presidencial, o novo valor passa a ser referência para estados, municípios e o Distrito Federal.
Segundo o governo Lula, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Caso permanecesse em vigor a regra anterior de correção, o aumento para 2026 seria de apenas 0,37%.
Além da atualização do valor, a nova lei altera os critérios de reajuste anual do piso salarial do magistério. A partir de agora, a correção será calculada pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
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A norma também estabelece mecanismos para evitar perdas salariais de professores. O percentual de reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Ao mesmo tempo, a correção não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores.
O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, ampliando a transparência do processo.
Inclusão de professores contratados temporariamente
Uma das mudanças previstas pela nova legislação é a ampliação do alcance do piso salarial nacional. A lei passa a incluir entre os beneficiários os profissionais contratados por tempo determinado, assegurando a esses trabalhadores os mesmos direitos garantidos aos demais integrantes do magistério público da educação básica.
A medida atende uma demanda histórica de parte da categoria e busca reduzir desigualdades existentes entre profissionais que desempenham funções semelhantes nas redes públicas de ensino.
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O piso nacional dos professores corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica da rede pública com formação em nível médio, na modalidade normal, para uma carga horária de 40 horas semanais.
Estados e municípios deverão adequar suas redes de ensino ao valor estabelecido nacionalmente, observando as regras previstas na legislação.
Valorização da educação pública e professores
Ao encaminhar a medida ao Congresso Nacional, em janeiro deste ano, o presidente Lula destacou a importância da valorização dos profissionais da educação para o fortalecimento do ensino público.
“Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, afirmou o presidente.
A política de valorização salarial dos docentes é apontada por especialistas como um dos fatores necessários para enfrentar a escassez de profissionais na área da educação.
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Durante a tramitação do projeto no Senado, a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que estudos apontam a baixa atratividade da carreira docente como uma das razões para a falta de professores no país.
Segundo ela, o Brasil enfrenta o risco de um “apagão” de professores caso não sejam adotadas medidas capazes de fortalecer a carreira.
“A valorização constitui, portanto, condição necessária para garantir atratividade, permanência e desenvolvimento na carreira docente”, afirmou a senadora em seu relatório.
Impacto para estados e municípios
De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o impacto financeiro da nova regra será absorvido principalmente por estados, municípios e pelo Distrito Federal.
A estimativa é que, caso a legislação seja aplicada integralmente por todos os entes federativos, o impacto alcance cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026.
O Fundeb, utilizado como base para a nova fórmula de reajuste, é considerado o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil. Os recursos do fundo são distribuídos para estados e municípios e ajudam a custear despesas relacionadas à manutenção das redes de ensino e à remuneração dos profissionais da educação.
A sanção da Lei 15.437/2026 ocorre em um contexto de debates sobre a valorização dos trabalhadores da educação e sobre a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao ensino básico. Para entidades do setor, a garantia de reajustes acima da inflação e a criação de regras permanentes para atualização do piso representam medidas voltadas à proteção do poder de compra dos professores e ao fortalecimento da carreira docente na rede pública.
A nova legislação também reforça a previsibilidade dos reajustes futuros ao estabelecer critérios objetivos para a atualização anual do piso dos professores, vinculando parte do crescimento salarial à evolução das receitas do Fundeb e garantindo que os profissionais não sofram perdas inflacionárias.
Lula assina decreto para reforçar combate às apostas ilegais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) o Decreto nº 13.033, que amplia os mecanismos de combate ao mercado ilegal de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A medida estabelece procedimentos para bloqueio de recursos financeiros de empresas que operam sem autorização federal, interrompe novas transações e permite que valores obtidos de forma irregular sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) após a conclusão dos processos administrativos. Leia em TVT News.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e integra o conjunto de ações do governo Lula voltadas à regulamentação do setor de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, e busca dificultar a atuação de empresas que operam à margem da legislação brasileira.
Ao anunciar a medida, Lula destacou o compromisso do governo com o enfrentamento das operações ilegais.
“Vou assinar com muito prazer esse decreto e vamos combater de todas as formas possíveis qualquer bet ilegal desse país”, afirmou o presidente em vídeo divulgado nas redes sociais.
Segundo Lula, a regulamentação do setor e a aprovação da chamada Lei Antifacção ampliaram a capacidade do Estado de enfrentar crimes financeiros relacionados às apostas ilegais.
Como funcionará o bloqueio das contas
De acordo com o decreto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela supervisão do setor, poderá emitir um auto de constatação sempre que identificar uma empresa atuando sem autorização.
A partir desse procedimento, instituições financeiras e empresas de pagamento serão notificadas para bloquear, em até 24 horas, os recursos existentes nas contas relacionadas à operação irregular e impedir novas movimentações financeiras.
Após a execução das medidas, os bancos e demais instituições deverão informar o cumprimento da determinação em até 48 horas. O Banco Central também será comunicado para acompanhar a execução dos bloqueios.
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Os detalhes operacionais sobre o congelamento de valores e contas serão regulamentados posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A condução dos processos administrativos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão será responsável pela apuração dos fatos, pela notificação das partes envolvidas e pela análise das eventuais impugnações apresentadas pelos investigados.
Durante a tramitação dos processos, a Senasp poderá solicitar documentos, realizar diligências e requisitar informações a instituições financeiras e órgãos públicos, sempre observando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Recursos das bets ilegais serão destinados à segurança pública
Um dos principais instrumentos previstos no decreto assinado por Lula é a possibilidade de perdimento dos valores bloqueados. Caso a irregularidade seja confirmada ao final do processo administrativo, os recursos poderão ser transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo o governo Lula, a medida busca transformar recursos provenientes de atividades ilegais em investimentos para prevenção e combate à criminalidade.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que os mecanismos previstos no decreto seguem uma lógica semelhante à utilizada no combate ao crime organizado.
“Tudo isso passou a ser possível em função da Lei Antifacção, que deu essa ferramenta ao governo. Assim, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão poder adotar essas providências para reverter o dinheiro do crime, o combate do crime organizado. Essa é mais uma ferramenta para fazermos a asfixia financeira contra o crime organizado”, declarou.
O ministro também ressaltou o destino dos recursos apreendidos.
“O recurso que saiu do crime voltará à sociedade como segurança pública e na ponta onde se protege as pessoas. O que financiava a facção passa a financiar o seu combate.”
Na mesma linha, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda de Lula, Dario Durigan, explicou que os valores identificados em contas ligadas a operadores ilegais poderão ser congelados imediatamente após a constatação da irregularidade.
“Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar aos bancos para que qualquer conta que você tenha que trate de recursos dessas bets irresponsáveis, trate de congelar. A partir disso, vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça, que vai cuidar de caminhar até o fim, para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado”, afirmou.
Fiscalização permanente já bloqueou milhares de plataformas
O decreto se soma a uma série de ações já adotadas pelo governo Lula para combater a exploração irregular de apostas.
Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Como resultado da parceria, mais de 50 mil domínios utilizados por plataformas irregulares já foram bloqueados.
O governo também vem ampliando seus mecanismos de monitoramento digital. Entre as iniciativas está a criação de um laboratório virtual voltado à identificação rápida de plataformas clandestinas.
No combate à publicidade irregular, a SPA informa ter promovido a remoção de 780 perfis em ambientes digitais, além de 306 publicações relacionadas à promoção de apostas não autorizadas. Outros 190 aplicativos também foram retirados do ar.
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As ações contam com a colaboração do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e do Conselho Digital do Brasil, que reúne algumas das principais plataformas de tecnologia em operação no país.
A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, destacou que a regulação do setor vem sendo construída em diálogo com diferentes órgãos públicos e com a sociedade.
“Fizemos e estamos realizando uma série de ações que são importantes, não só no combate ao mercado ilegal, mas também no que está colocado dentro do processo regulatório. Já publicamos mais de 60 portarias. O processo regulatório vem se aperfeiçoando. A agenda regulatória da SPA é pública para que qualquer pessoa da sociedade interessada possa participar, possa sugerir e criticar”, afirmou.
Outras medidas de proteção aos apostadores
Além das ações de fiscalização, o governo Lula tem adotado medidas voltadas ao chamado jogo responsável, como a regularização dos mercados preditivos. Em abril, o governo proibiu apostas esportivas e políticas em mercados preditivos. Na ocasião, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse:
“A conclusão a que chega o Ministério da Fazendo é que os mercados de previsão não são regulares no Brasil. Nós temos hoje um comando do Congresso Nacional, uma lei do mercado de apostas. Os mercado de previsão não estão aderentes à regulação do congresso nacional. (…) São 28 plataformas já bloqueadas. (…) Num momento que a gente faz um esforço para diminuir as dívidas das famílias brasileiras“, disse Dario Durigan, Ministro da Fazenda do governo Lula
Em dezembro de 2025 foi lançada a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta que permite ao usuário solicitar, em uma única operação, o bloqueio do acesso a todas as plataformas de apostas autorizadas pelo governo Lula.
Segundo os dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, mais de 650 mil pedidos de autobloqueio já foram registrados.
A SPA também mantém cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas e Ministério da Saúde. Entre as iniciativas desenvolvidas pelon governo Lula estão ações de orientação, acompanhamento e instrumentos voltados à saúde mental e financeira dos usuários.
Outra frente destacada pelo governo foi a Operação Conto da Sorte, realizada em Pernambuco, Ceará e São Paulo. A ação resultou na retenção de bens e direitos no valor de até R$ 145 milhões para ressarcimento dos ilícitos investigados.
Responsabilidade tributária alcança instituições financeiras
Como complemento às medidas anunciadas, o Ministério da Fazenda publicou nesta semana a Portaria nº 17.66/2026, regulamentando a responsabilidade tributária solidária de instituições financeiras e de pagamento que contribuam para a operação irregular de apostas.
Pela norma, bancos e empresas do setor poderão ser responsabilizados caso continuem processando transações destinadas a operadores não autorizados após comunicação formal do governo Lula.
As instituições notificadas terão prazo de 24 horas para adotar medidas destinadas a impedir novas operações financeiras ligadas às empresas irregulares.
A regulamentação também alcança pessoas físicas e jurídicas que promovam publicidade ou propaganda comercial de operadores sem autorização para atuar no país.
Com o novo decreto e as medidas complementares, o governo Lula busca ampliar a fiscalização sobre o mercado de apostas, restringir a circulação de recursos provenientes de operações ilegais e fortalecer mecanismos de proteção aos consumidores e de combate ao crime organizado.
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Estudos e números mostram que é possível acabar com a escala 6×1. A Câmara dos Deputados já aprovou, agora, é a vez do Senado
Nova lei amplia para um ano prazo para denunciar violência doméstica
Mudança altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal para ampliar o tempo disponível para que vítimas formalizem denúncias contra agressores
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Enem 2026: MEC amplia prazo para pagar taxa de inscrição até dia 22
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O Candidato Mounjaro: a nova espécie da política brasileira
Candidato Mounjaro é aquele cada vez mais distante de quem realmente é