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Da Redação
O STF pode afastar um de seus próprios ministros? Entenda quem tem poder para tirar um integrante da Corte
As recentes discussões sobre pedidos de investigação e possíveis medidas contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) levaram uma dúvida jurídica ao centro do debate público: afinal, quem tem competência para afastar um ministro da mais alta Corte do país? Leia em TVT News.
O tema ganhou novos contornos após manifestações de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrando a apuração de fatos relacionados à crise envolvendo o Supremo. Levantamento publicado mostrou que 17 das 27 seccionais da entidade se manifestaram sobre o caso, defendendo, em diferentes níveis, investigações e esclarecimentos.
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O debate público, porém, mistura frequentemente procedimentos que possuem naturezas e consequências completamente diferentes. Investigação, afastamento cautelar, processo por crime de responsabilidade e impeachment não são sinônimos, nem produzem automaticamente os mesmos efeitos jurídicos.
Para a criminalista Lorena Pontes, do Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados (DAP Advocacia), o primeiro passo para compreender a discussão é separar a repercussão política dos mecanismos efetivamente previstos pelo ordenamento jurídico. “É fundamental distinguir o debate político das consequências jurídicas. A existência de uma denúncia, de um pedido de investigação ou de uma crise institucional não significa, por si só, que um ministro será afastado ou perderá o cargo. Cada hipótese possui requisitos, autoridades competentes e procedimentos próprios que precisam ser rigorosamente observados”, comenta.
Um ministro do STF pode afastar outro?
Uma das principais dúvidas que surgem em meio ao debate é se um integrante do próprio Supremo poderia, individualmente, determinar o afastamento de outro ministro.
Segundo Lorena Pontes, a resposta não pode ser dada de forma genérica. É necessário identificar qual medida está sendo discutida, dentro de qual procedimento ela ocorre e qual autoridade possui competência constitucional para adotá-la. “Não existe uma regra simples segundo a qual um ministro possa, sozinho, retirar outro integrante do Supremo de suas funções. É preciso analisar a natureza da medida, o procedimento em curso e, principalmente, a competência prevista pela Constituição e pela legislação. Estamos falando de uma providência de enorme impacto institucional e que não pode ser tratada fora dos limites jurídicos estabelecidos”, analisa.
A criminalista ressalta que a possibilidade de decisões individuais dentro de processos específicos não deve ser confundida com uma autorização genérica para afastar definitivamente outro integrante da Corte ou substituí-lo por decisão monocrática.
Investigação não significa afastamento automático
Outro ponto que gera confusão é a relação entre uma eventual investigação e a permanência de um ministro no cargo.
A abertura de uma apuração tem como objetivo esclarecer fatos e verificar se existem elementos capazes de indicar eventual responsabilidade. Investigar, portanto, não significa condenar, e tampouco representa automaticamente o afastamento da autoridade investigada. “O devido processo legal existe justamente para impedir conclusões antecipadas. Uma investigação precisa permitir a apuração dos fatos, garantir o contraditório e assegurar a ampla defesa. Somente a partir do procedimento adequado é possível discutir se existem elementos jurídicos para a adoção de outras medidas”, explica.
Para Lorena Pontes, antecipar consequências antes da conclusão de um procedimento pode comprometer justamente um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: a responsabilização baseada em fatos efetivamente apurados.
E como funciona o impeachment de um ministro do STF?
A Constituição Federal prevê mecanismos para a responsabilização de ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade. O tema é regulamentado pela Lei nº 1.079/1950, e o Senado Federal possui papel central no processamento e julgamento desses casos.
Mas a simples apresentação de um pedido não significa que o ministro será automaticamente afastado.
Há uma diferença entre protocolar uma denúncia, admitir ou instaurar um procedimento, realizar o julgamento e chegar a uma eventual condenação, etapas que possuem requisitos e consequências próprias. “É preciso evitar a ideia de que um pedido protocolado já produz automaticamente um afastamento. Entre a apresentação de uma denúncia e uma eventual decisão com consequências para o exercício do cargo existe um procedimento jurídico e institucional que precisa ser respeitado. Cada etapa tem pressupostos próprios”, revela.
Por que o afastamento é considerado uma medida excepcional?
A discussão envolve um dos pontos mais sensíveis da estrutura institucional brasileira: o equilíbrio entre a possibilidade de responsabilização de autoridades e a preservação da independência do Poder Judiciário.
Os ministros do Supremo exercem funções diretamente relacionadas à interpretação da Constituição e à solução de algumas das principais controvérsias políticas e jurídicas do país. Por isso, eventuais mecanismos de afastamento possuem impacto que ultrapassa a situação individual de cada autoridade.
Para Lorena Pontes, justamente por essa razão, o ordenamento jurídico prevê procedimentos específicos para situações excepcionais. “Ninguém está acima da lei, e o sistema jurídico prevê mecanismos de responsabilização quando existem situações que justificam sua aplicação. Mas responsabilizar também significa respeitar a Constituição e o devido processo. A gravidade de um eventual afastamento exige decisões fundamentadas, tomadas pela autoridade competente e dentro do procedimento legalmente previsto”, conclui.
Em meio à repercussão de novos pedidos de investigação e discussões sobre a responsabilização de integrantes da Suprema Corte, a questão central, portanto, vai além de casos específicos.
O debate jurídico passa por compreender quais mecanismos existem para investigar e responsabilizar um ministro do STF, quais são os limites de cada procedimento e quem possui competência para tomar decisões capazes de afetar o exercício do cargo.
Flávio Bolsonaro fez aniversário da filha em mansão gerida por empresa ligada a Vorcaro, diz ICL
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, em fevereiro, o aniversário da filha mais nova em uma mansão de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Segundo reportagem do ICL Notícias, o imóvel é administrado pela Prime You, empresa que teve Daniel Vorcaro como sócio até setembro de 2025 e que continua responsável pela gestão de parte dos bens do ex-dono do Banco Master. Leia em TVT News.
A casa foi utilizada por Flávio, a mulher, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas. Uma fotografia publicada pelo senador nas redes sociais em 15 de fevereiro mostra a família na propriedade. O ICL informou que não reproduziu a imagem para preservar a identidade das crianças.
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Imóvel pertence a grupo de cotistas
De acordo com o levantamento do ICL, a mansão integra um modelo de propriedade compartilhada. O imóvel é dividido em quatro cotas e uma delas pertence à empresa do advogado Willer Tomaz, amigo próximo de Flávio Bolsonaro.
Tomaz confirmou à reportagem que emprestou a propriedade ao senador. Em nota, afirmou que a utilização ocorreu exclusivamente por causa da amizade entre os dois, sem pagamento ou relação comercial.
O advogado também negou qualquer vínculo com Vorcaro e afirmou que o ex-banqueiro não possui participação na propriedade.
A mansão tem cerca de 2,2 mil metros quadrados de área construída, em um terreno superior a 7 mil metros quadrados. A estrutura inclui sete suítes, piscina, sauna, academia, cinema ao ar livre, heliponto e píer com embarcação disponível aos proprietários.
Empresa teve Vorcaro entre os sócios
A Prime You, responsável pela administração do imóvel, atua no modelo de compartilhamento de bens de alto padrão e também gerencia imóveis, aeronaves e embarcações.
Vorcaro foi sócio da empresa entre setembro de 2021 e setembro de 2025. Mesmo depois de deixar a sociedade, parte de seu patrimônio continuou sob administração da companhia, segundo o ICL.
A participação de Vorcaro na Prime You foi transferida para o fundo MM1010, administrado pela Trustee. A corretora, que também aparece relacionada a um dos fundos que detêm participação na mansão de Angra, foi posteriormente liquidada pelo Banco Central e é citada em investigações relacionadas ao Banco Master.
O ICL também identificou entre os cotistas do imóvel um fundo ligado a Maurício Quadrado, ex-sócio de Vorcaro no Banco Master. Os demais cotistas identificados pela reportagem são o empresário Fabrício Bloisi e o ex-fiscal Márcio Miranda Maia.
Bloisi afirmou que não conhece Flávio Bolsonaro e que não foi consultado sobre o uso da propriedade pelo senador. O ICL informou que não recebeu resposta de Quadrado, Maia, da assessoria de Flávio Bolsonaro ou do presidente da Prime You.
Flávio voltou a Angra durante campanha
Meses depois da comemoração familiar, Flávio Bolsonaro retornou a Angra dos Reis, desta vez em atividade eleitoral. Em 29 de agosto, durante a passagem pela cidade, o candidato defendeu mudanças nas regras para facilitar o licenciamento de condomínios, grandes empreendimentos e resorts na região.
A reportagem do ICL também recupera a relação da Prime You com outros episódios envolvendo Vorcaro. Entre eles está a administração de aeronaves utilizadas pelo banqueiro e mencionadas em mensagens extraídas pela Polícia Federal de seu celular.
O uso da mansão por Flávio Bolsonaro, contudo, foi atribuído por Willer Tomaz exclusivamente à relação pessoal que mantém com o senador. O advogado negou que Vorcaro tenha participação no imóvel ou qualquer relação com a propriedade.
Pesquisa BTG/Nexus: Lula tem 39% no 1º turno e fica atrás de Cury e Flávio no 2°
A 13ª rodada da pesquisa BTG Pactual/Nexus mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança do primeiro turno, com 39% das intenções de voto, contra 35% de Flávio Bolsonaro (PL).
O escritor Augusto Cury aparece em terceiro, com 9%, seguido por Ronaldo Caiado e Renan Santos, com 4% cada. No segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o cenário permanece apertado: 45% para Lula e 46% para Flávio. O levantamento também testa Lula contra Ronaldo Caiado, Renan Santos e Augusto Cury.
A pesquisa foi realizada pela Nexus por telefone, pelo sistema CATI, entre 4 e 7 de setembro de 2026, com 2.002 eleitores de todo o país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06790/2026 e divulgado em 8 de setembro.
Principais números da 13ª rodada da pesquisa BTG/Nexus
- 1º turno, sem Pablo Marçal: Lula 39%, Flávio Bolsonaro 35%, Augusto Cury 9%, Ronaldo Caiado 4%, Renan Santos 4% e Zema 1%.
- 2º turno — Lula x Flávio Bolsonaro: Lula 45% e Flávio Bolsonaro 46%.
- 2º turno — Lula x Renan Santos: Lula 47% e Renan Santos 39%.
- 2º turno — Lula x Ronaldo Caiado: Lula 46% e Caiado 43%.
- 2º turno — Lula x Augusto Cury: Lula 43% e Cury 45%.
- Piso e teto no 1º turno: Lula tem piso de 35% e teto de 41%; Flávio, piso de 29% e teto de 38%; Cury, de 5% a 12%.
- Avaliação do governo: 36% consideram o governo ótimo ou bom; 18% regular; 46% ruim ou péssimo.
- Aprovação do presidente Lula: 45% aprovam o trabalho do presidente e 50% desaprovam.
- Voto espontâneo: Lula 39%, Flávio Bolsonaro 31%, Augusto Cury 6%, Renan Santos 4%, Ronaldo Caiado 2% e Zema 1%.
Voto espontâneo, de acordo com a pequisa BTG/Nexus
Na pergunta espontânea, sem que os nomes dos candidatos sejam apresentados aos entrevistados, Lula aparece com 39% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro registra 31%, enquanto Augusto Cury chega a 6%. Renan Santos tem 4%, Ronaldo Caiado 2% e Zema 1%. Outros nomes somam 1%; branco, nulo ou nenhum candidato, 6%; e 11% não sabem ou não responderam.
Na série histórica, Lula chega a 39%, seu maior percentual nas rodadas mais recentes do levantamento. Flávio Bolsonaro aparece com 31%, também acima dos percentuais registrados nas primeiras rodadas. Augusto Cury, por sua vez, alcança 6% no voto espontâneo.
Pesquisa BTG/Nexus: como estão as intenções de voto no 1º turno
No cenário estimulado de primeiro turno, Lula aparece com 39%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 35%. Augusto Cury registra 9%, enquanto Ronaldo Caiado e Renan Santos têm 4% cada. Zema marca 1%. Os demais candidatos somam 2%, branco, nulo ou nenhum candidato representam 3% e 2% não sabem ou não responderam.
A diferença entre Lula e Flávio é de quatro pontos percentuais. O resultado mostra uma disputa concentrada nos dois primeiros colocados, enquanto Cury aparece em terceiro lugar, com uma distância de quatro pontos para Flávio.
1º turno: série histórica
A série histórica mostra Lula chegando a 39% em 8 de setembro, depois de ter registrado 39% na rodada anterior. Flávio Bolsonaro aparece agora com 35%, após 33% na pesquisa de 31 de agosto.
Augusto Cury está com 9%, depois de ter alcançado 11% na 12ª rodada. Ronaldo Caiado marca 4%, Renan Santos 4% e Zema 1%.
O movimento dos últimos levantamentos mostra redução da distância entre os dois primeiros colocados. Na rodada anterior, Lula tinha 39% e Flávio 33%; agora, os números são 39% e 35%, respectivamente.
O que diz a pesquisa BTG/Nexus para o 2º turno
A pesquisa testa cinco possíveis disputas de segundo turno. No confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro, o senador aparece com 46%, contra 45% do presidente. Branco, nulo ou nenhum candidato somam 8%, enquanto 1% não sabe ou não responde.
No cenário Lula x Ronaldo Caiado, o presidente registra 46%, contra 43% do governador de Goiás. Branco, nulo ou nenhum candidato chegam a 10%, e 1% não sabe ou não responde.
Contra Renan Santos, Lula aparece com 47%, enquanto o adversário registra 39%. Branco, nulo ou nenhum candidato somam 13%, e 2% não sabem ou não respondem.
Já no confronto com Augusto Cury, o resultado é diferente dos demais: Cury aparece com 45%, contra 43% de Lula. Branco, nulo ou nenhum candidato representam 10%, enquanto 1% não sabe ou não responde.
Qual a série histórica do 2º turno na pesquisa BTG/Nexus
No confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro, a série histórica mostra uma disputa próxima ao longo dos levantamentos. Em 8 de setembro, Flávio chega a 46%, enquanto Lula registra 45%. A diferença está dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.
O cenário atual representa uma mudança em relação a algumas rodadas anteriores, quando Lula aparecia numericamente à frente. A sequência também mostra que os dois candidatos permanecem próximos desde o início da série.
2º turno — perfil de eleitores de Lula x Flávio Bolsonaro
No total da amostra, Flávio Bolsonaro aparece com 46%, contra 45% de Lula. Entre as mulheres, Lula lidera por 48% a 41%. Entre os homens, Flávio tem 51%, contra 41% do presidente.
Por idade, Flávio Bolsonaro lidera entre os eleitores de 16 a 24 anos, com 53% contra 40% de Lula, e entre os de 25 a 40 anos, com 53% a 36%. Lula aparece à frente entre os eleitores de 41 a 59 anos, com 49%, e entre aqueles com 60 anos ou mais, com 51%.
Na divisão por escolaridade, Lula tem 54% entre entrevistados com ensino fundamental, enquanto Flávio marca 37%. No ensino médio, Flávio chega a 51%, contra 38% de Lula. Entre aqueles com ensino superior, Flávio tem 49%, contra 43% do presidente.
Por religião, Lula lidera entre católicos, com 50% contra 43% de Flávio. Entre evangélicos, a situação se inverte: Flávio chega a 58%, contra 31% de Lula. Entre pessoas sem religião, Lula tem 51%, enquanto Flávio registra 32%.
Por renda, Lula aparece com 53% entre eleitores que ganham até um salário mínimo, enquanto Flávio tem 33%. Entre os que recebem mais de cinco salários mínimos, Flávio chega a 53%, contra 38% de Lula.
Rejeição e potencial de voto
A pesquisa pergunta aos entrevistados se cada candidato é aquele em quem votariam, se poderiam votar nele, se não votariam de jeito nenhum ou se não o conhecem.
No caso de Lula, 35% dizem que ele é o candidato em quem votariam, 12% afirmam que poderiam votar nele e 49% dizem que não votariam nele. Flávio Bolsonaro aparece com 26% de preferência, 20% de potencial adicional e 50% de rejeição.
Augusto Cury registra 7% de preferência exclusiva, 30% de potencial de voto e 36% de rejeição. Ronaldo Caiado aparece com 5% de preferência, 34% de potencial e 29% de rejeição. Renan Santos tem 4% de preferência, 35% de potencial e 43% de rejeição.
A série histórica mostra a rejeição de Lula em 49% na rodada de 8 de setembro. O indicador vinha oscilando em torno dessa faixa nas últimas pesquisas.
Preferência para ser eleito
Quando os entrevistados são questionados sobre qual perfil de candidato deveria ser eleito presidente, 38% preferem o presidente Lula. Outros 34% indicam Flávio Bolsonaro ou outro nome apoiado por Jair Bolsonaro ou por outro integrante da família.
Já 23% preferem um candidato que não seja apoiado nem por Lula nem por Jair Bolsonaro. Outros 2% escolhem branco, nulo ou nenhum candidato, enquanto 3% não sabem ou não respondem.
Entre os 23% que preferem uma terceira via, 15% indicam Flávio Bolsonaro no primeiro turno, 14% Lula e 62% outros candidatos.
Avaliação do governo
A avaliação positiva do governo Lula soma 36%, sendo 15% de ótimo e 21% de bom. Outros 18% consideram a administração regular. A avaliação negativa chega a 46%, com 7% de ruim e 39% de péssimo.
Na série histórica, a avaliação positiva havia chegado a 37% em 31 de agosto e agora recua para 36%. O percentual de regular permanece em 18%, enquanto a avaliação ruim ou péssima é de 46%, mantendo o mesmo patamar.
O cruzamento com a intenção de voto mostra forte associação entre avaliação da administração e escolha eleitoral. Entre os que consideram o governo ótimo ou bom, Lula chega a 88% no primeiro turno. Entre aqueles que classificam a gestão como ruim ou péssima, Flávio Bolsonaro alcança 67%.
Aprovação do presidente
A aprovação do trabalho de Lula registra 45%, enquanto 50% desaprovam. Outros 4% não sabem ou não responderam.
Na série histórica, a aprovação recua de 46% para 45%, enquanto a desaprovação passa de 49% para 50%. A diferença entre os dois indicadores é de cinco pontos percentuais.
Por perfil, a aprovação chega a 60% no Nordeste e a 52% entre eleitores com 60 anos ou mais. Entre evangélicos, 34% aprovam e 60% desaprovam. No Sul, a aprovação fica em 25%, contra 72% de desaprovação.
Principais problemas do país
A segurança pública, violência e criminalidade aparece como o principal problema do país, citada por 35% dos entrevistados quando são somadas as duas respostas permitidas. Saúde pública vem em segundo, com 31%, seguida por corrupção, com 23%.
Educação aparece com 17%, enquanto classe política e baixo crescimento da economia registram 16% cada. Inflação, custo de vida e preços altos são citados por 10%. Desemprego e falta de trabalho chegam a 7%, e desigualdade social, pobreza e miséria a 7%.
Também aparecem gastos públicos, impostos, fome, dívida pública, taxa de juros, saneamento e moradia entre os problemas mencionados.
Metodologia da pesquisa BTG/Nexus
A pesquisa quantitativa foi realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados por telefone, pelo sistema CATI, entre 4 e 7 de setembro de 2026. Foram entrevistados 2.002 eleitores com 16 anos ou mais, residentes em todo o território nacional. A margem de erro geral é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
A amostra foi construída com controle de cotas de sexo, idade, escolaridade, tipo de telefonia e DDD. Para sua definição, foram utilizados como referências dados da PNAD Contínua, do suplemento anual acumulado da primeira visita de 2025, e informações do TSE de junho de 2026. O estatístico responsável é Neale El-Dash, registro CONRE 8656-A.
A pesquisa tem abrangência nacional, com cobertura das 27 unidades da Federação e distribuição proporcional por região. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-06790/2026.
O TSE disponibiliza consulta pública às pesquisas eleitorais registradas. A Justiça Eleitoral informa que empresas e entidades que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições devem registrar as informações no sistema PesqEle.
Consulta oficial: Pesquisas eleitorais registradas no TSE
São Paulo: violência sexual contra mulheres tem maior tendência de crescimento na capital
Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) utilizou inteligência artificial para analisar 80.148 notificações de violência contra mulheres registradas na capital paulista entre 2013 e 2023. Os resultados mostram que a violência física foi a mais predominante no período,mas a violência sexual foi a que apresentou maior tendência de crescimento. Mais informações em TVT News.
A pesquisa combinou recursos de IA com análises estatísticas, temporais e geoespaciais para identificar o perfil das vítimas e dos agressores, acompanhar a evolução das notificações e localizar as regiões da cidade com maior concentração de registros.
Mulheres de 20 a 39 anos são as mais afetadas, com 71,4% das notificações. A violência física apareceu em 79,8% dos casos analisados, e o uso da força corporal foi apontado como meio de agressão em 73,8% dos registros.
Os homens foram os maiores agressores em 72,6% das notificações. Em grande parte dos casos, os agressores tinham relação próxima com as vítimas: os cônjuges representavam 30,2% dos registros, enquanto os ex-cônjuges correspondiam a 13,3%.
Somadas, essas duas categorias respondiam por 43,5% das notificações. Agressores desconhecidos foram apontados em 14,8% dos casos.
Violência sexual teve crescimento mais acentuado
Embora identificada em menos de 10% das notificações, a violência sexual foi a modalidade com maior tendência de crescimento durante a série histórica.
A metodologia utilizada pelos pesquisadores possibilitou projetar a continuidade do aumento das notificações de violência física, psicológica e sexual nos 24 meses posteriores ao período analisado.
O estudo, no entanto, não informa os números anuais nem os valores para cada modalidade. Dessa forma, é possível identificar a direção da tendência, mas não dimensionar a intensidade desse crescimento.
Também é necessário distinguir o aumento das notificações do crescimento efetivo da violência. Uma elevação dos registros pode estar relacionada tanto ao aumento das notificações, quanto ao avanço dos serviços de apoio às vítimas.
Gestantes estão mais expostas à violência sexual
Um dos resultados que mais chamam atenção no levantamento é a prevalência de violência sexual entre gestantes, que foi 2,47 vezes maior do que entre as mulheres que não estavam grávidas.
A pesquisa também identificou uma associação entre a violência e o consumo de álcool pelo agressor. Nas notificações em que havia registro dessa condição, a prevalência de violência sexual foi 32% maior, enquanto a de violência física sem que o agressor estivesse embriagado aumentou 17%.
Mulheres negras são maioria das vítimas
As mulheres pardas representaram 40,5% das notificações, seguidas pelas brancas, com 40,2%, e pelas pretas, com 12,4%. Consideradas em conjunto, mulheres pretas e pardas correspondiam a 52,9% dos registros analisados.
O resultado reforça a situação de vulnerabilidade que mulheres negras vivem, motivadas, principalmente, por desigualdades no acesso aos serviços de saúde e diferenças no acolhimento das denúncias.
A análise geoespacial identificou concentrações de notificações nas zonas sul, leste e central da cidade de São Paulo. O mapeamento pode contribuir para a distribuição de serviços de atendimento, vigilância e prevenção à violência.
O documento não detalha, entretanto, quais distritos ou bairros apresentaram as maiores concentrações. Também não esclarece se a localização corresponde ao endereço da ocorrência, à residência da vítima ou ao serviço de saúde responsável pela notificação.
Inteligência artificial pode auxiliar políticas públicas?
Além de analisar os registros, o estudo apresentou uma metodologia denominada Health Research Standard Process for Artificial Intelligence (HRSP-AI).
O modelo organiza as etapas de aplicação da inteligência artificial em pesquisas na área da saúde e busca aumentar a consistência, transparência e a possibilidade de reprodução das análises.
Segundo o estudo, a metodologia pode ser aplicada a outras bases de dados e problemas de saúde pública. No caso da violência contra as mulheres, a tecnologia permitiu localizar padrões em mais de 80 mil notificações, acompanhar a evolução dos registros, identificar concentrações territoriais e projetar tendências.
Subnotificação ainda é desafio para obter resultados concretos
Os dados analisados foram extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), abastecido a partir dos casos comunicados aos serviços de saúde.
Isso significa que os números não representam a totalidade da violência sofrida pelas mulheres na cidade. Muitos episódios não chegam ao conhecimento das autoridades ou dos serviços públicos.
Uma mesma vítima também pode ter sofrido mais de uma forma de violência, conforde definido na lei Maria da Penha. Por isso, os percentuais referentes às diferentes modalidades não devem ser interpretados, necessariamente, como casos isolados.
Ainda assim, as projeções elaboradas pelo estudo ajudam a identificar grupos mais vulneráveis e áreas que demandam maior atenção do poder público, além de reforçar a necessidade de ampliar as políticas de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres que, apesar dos avanços recentes, ainda ficam muito abaixo do esperado.
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André Mendonça afasta diretor-geral da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, anunicou nesta terça-feira (8) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Leia em TVT News.
A decisão de Mendonça ocorre após o ministro Alexandre de Moraes divulgar relatórios da PF para acusá-lo de crimes de abuso de autoridade nas investigações do Banco Master.
O ministro Mendonça argumentou que o afastamento de Andrei Rodrigues é uma forma de permitir que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”.
Com os votos de Mendonça, Fux e Nunes Marques, a Segunda Turma formou maioria favorável à manutenção da medida. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo, o que suspende temporariamente a conclusão da análise.
Apesar da interrupção, a decisão de Mendonça continua em vigor enquanto o processo não é devolvido para a retomada do julgamento. Gilmar Mendes, decano da Corte, terá prazo de até 90 dias para apresentar novamente o caso à Segunda Turma.
A sessão virtual começou às 10h com o voto de Mendonça para confirmar a própria decisão. Logo em seguida, Gilmar pediu mais tempo para examinar o processo. Ainda assim, os demais ministros puderam antecipar seus posicionamentos. Luiz Fux acompanhou o relator e, na sequência, Kassio Nunes Marques também votou pela manutenção do afastamento. As manifestações ocorreram em poucos minutos.
A formação de maioria na Segunda Turma reforça, por enquanto, a decisão que retirou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. O pedido de vista, porém, impede que o julgamento seja formalmente concluído e mantém aberta a discussão sobre os fundamentos da medida adotada pelo ministro André Mendonça
>> O que acontece agora com a crise no STF após o confronto entre Moraes e Mendonça?
O ministro afirma que vem sendo monitorado pela Polícia Federal há mais de 30 dias. Na petição de afastamento, o texto apresenta o seguinte tópico:
“II – Do “MONITORAMENTO e COLETA DIRIGIDA” sobre este Ministro relator e sobre o Advogado-Geral da União”
Mendonça diz que foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da polícia federal entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Tratando-se de um monitoramento ilícito.
Além dos afastamentos, Mendonça determinou a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência que tenham como finalidade analisar atos praticados no exercício das funções constitucionais relacionadas à prestação jurisdicional, à advocacia pública e à polícia judiciária.
A medida representa mais um capítulo da crise institucional aberta a partir das investigações que envolvem o Banco Master e as fraudes relacionadas ao INSS, casos que mobilizam autoridades de diferentes instituições e atingem lideranças políticas de diferentes campos.
Mendonça cita necessidade de proteger investigações
Na decisão, o ministro sustentou que o afastamento cautelar de agentes públicos pode ser adotado quando houver elementos concretos que indiquem risco à investigação ou possibilidade de utilização indevida das prerrogativas dos cargos.
“A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, escreveu Mendonça.
O ministro também argumentou que a restrição temporária ao exercício das funções seria menos grave do que eventuais prejuízos provocados por interferências nas apurações.
“A restrição temporária ao exercício funcional é significativamente inferior ao dano potencial que poderia decorrer da utilização das prerrogativas inerentes aos respectivos cargos para fins de comprometer a colheita de provas, dificultar a atuação dos órgãos de investigação e persecução, ou interferir em procedimentos administrativos destinados à apuração dos mesmos fatos”, afirmou.
A decisão estabelece, portanto, uma medida preventiva enquanto os fatos relacionados às investigações continuam sendo analisados.
Relatórios apócrifos ampliaram tensão
A decisão de Mendonça ocorre após o ministro Alexandre de Moraes utilizar relatórios atribuídos à Polícia Federal para apontar possíveis irregularidades na atuação do colega na condução dos casos Banco Master e INSS.
Segundo as informações apresentadas no material de base, os documentos utilizados não teriam identificação de autoria, não apresentariam o brasão da República e tampouco seguiriam a padronização esperada para comunicações dessa natureza conforme parâmetros da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
Mendonça passou a ser acusado, a partir desses relatórios, de supostos crimes de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa relacionados à condução dos processos.
A situação aprofundou a tensão entre setores envolvidos nas investigações e levou o ministro a adotar medidas direcionadas à estrutura de inteligência da Polícia Federal.
A determinação de suspender relatórios voltados à análise de atos praticados por integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária busca impedir que atividades de inteligência sejam utilizadas, segundo a decisão, de forma incompatível com as garantias constitucionais e com a independência funcional das instituições.
Pedido do Novo e mensagens encontradas no celular de Vorcaro
O afastamento foi determinado durante a análise de um pedido apresentado pelo partido Novo. A legenda solicitou providências para preservar a independência, a integridade e a efetividade das investigações em andamento.
O pedido ocorreu depois que um relatório de cerca de 200 páginas encontrou menções a Andrei Rodrigues em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O partido chegou a pedir a prisão do diretor-geral da Polícia Federal. Mendonça, porém, optou pelo afastamento temporário de Andrei Rodrigues das funções.
As mensagens recuperadas no celular do banqueiro passaram a integrar o centro das discussões sobre o caso. Na semana passada, Mendonça encaminhou à Procuradoria-Geral da República um relatório da Polícia Federal relacionado às conversas trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as informações apresentadas nas investigações, Vorcaro teria mencionado a necessidade de obter a proteção de “Andrei e Paulo”, em referência ao então diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em uma das mensagens atribuídas ao banqueiro, enviada antes de sua primeira prisão, em 17 de novembro de 2025, Vorcaro teria pedido a Moraes ajuda para adiar uma operação.
“Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”, escreveu, segundo informações divulgadas pelo Estadão e confirmadas pela equipe da coluna que acompanha o caso.
No dia anterior, outra mensagem teria expressado insatisfação com o andamento das apurações. “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso”, teria afirmado o banqueiro.
Crise institucional ganha novo capítulo
O afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada coloca a Polícia Federal no centro de uma crise que envolve investigações de grande impacto político e econômico.
A Polícia Federal é uma instituição fundamental para a investigação de crimes que atingem o patrimônio público, o sistema financeiro e os direitos da população. Por isso, qualquer questionamento sobre a independência de suas estruturas de investigação e inteligência exige apuração rigorosa, transparência e respeito às garantias previstas na Constituição.
Ao determinar os afastamentos, Mendonça afirmou agir para evitar interferências na produção de provas e assegurar que as autoridades envolvidas possam desempenhar suas atribuições sem constrangimentos.
O caso agora deve seguir sob análise das instituições responsáveis, enquanto permanecem abertas questões sobre o conteúdo dos relatórios de inteligência, as mensagens encontradas no celular de Vorcaro e as circunstâncias que levaram ao afastamento da cúpula da Polícia Federal.
A decisão desta terça-feira adiciona um novo elemento à crise que atravessa o STF e amplia a pressão por esclarecimentos sobre a atuação dos diferentes órgãos envolvidos nas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.
Conheça propostas para crianças e adolescentes de candidatos à presidência
A TVT News fez um levantamento nos planos de governo dos cinco candidatos que mais pontuam na corrida presidencial. Consideramos a pontuação da pesquisa Datafolha de 1 e 2 de setembro. Em todos os planos de governo o termo criança/crianças e adolescente/adolescentes é citado, mas o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), principal ferramenta de garantia de direitos, aparece em apenas três deles. De uma forma positiva, em apenas no de Lula.
Outro tema recorrente nos planos é a questão a proteção digital das crianças e o combate à pedofilia. O advogado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, afirma que é preciso ser mais específico em relação ao novo ECA Digital e, enfatiza que os partidos de direita e os parlamentares bolsonaristas sempre foram contrários a qualquer regulamentação da internet, mesmo que para a proteção de crianças e adolescentes.
“Sempre foram a favor das big techs e pelo total descontrole da internet e das redes sociais, visando a propagação de crimes de ódio e fake news, que alimentam a extrema direita. Após as denúncias do influenciador Felca em agosto de 2025, os parlamentares de direita foram pressionados pelo clamor público para apoiarem a proposta do ECA digital. Mas no fundo são hipocritas, porque jamais quiseram qualquer regulamentação”, opinou.
Lula (PT)
O termo criança/crianças aparece 20 vezes no plano de governo de Lula e o termo adolescente/adolescentes aparece 8 vezes. Como medida citada no programa, o texto cita o comprometimento “com a proteção das crianças e de suas infâncias” e cita projeto implementados como os benefícios especiais do Bolsa Família para crianças e adolescentes, a proibição de celular nas escolas, os investimentos na construção de creches e pré-escolas por meio do Novo PAC, a expansão da educação em tempo integral, a retomada e fortalecimento do programa de vacinação, e o ECA digital.
Como proposta, o texto fala em ampliar e fortalecer as políticas para crianças, por meio do enfrentamento da pobreza infantil, da garantia de acesso às políticas públicas e do direito ao brincar. E destaca que “o combate à pedofilia continuará prioritário”.
A citação ao ECA Digital volta a aparecer. “Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais”.
Flávio Bolsonaro (PL)
No plano de governo de Flávio Bolsonaro o termo criança/crianças aparece 25 vezes, adolescente apenas uma, o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente não é citado.
Entre as propostas está “usar a força da Presidência da República e a nossa experiência legislativa para aprovar e implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças. A medida deverá ser aplicada a estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça”.
Castro Alves afirma que essa é uma proposta demagógica e oportunista, pois a castração química é inconstitucional. “A legislação não admite penas cruéis, desumanas e degradantes. O Brasil também é signatário da convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre torturas e penas cruéis, desumanas e degradantes. Os apenados em crimes sexuais podem ser submetidos a tratamentos psiquiátricos de controle sexual diante do diagnóstico de pedofilia. Atualmente, já podem ser submetidos a tratamento, conforme a legislação”.
Uma das principais medidas do plano é “ampliar a oferta de creches para as crianças desde a primeira infância, em período integral, com alimentação digna e foco no desenvolvimento infantil”. De acordo com o documento em lugares que “não houver vaga na rede pública, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até a vaga pública surgir, para que nenhuma mulher deixe de trabalhar, estudar ou empreender por falta de creche”.
O advogado complementa que o poder público pode fazer parcerias com organizações não governamentais para ampliar a rede de atendimento de crianças em creches e no ensino infantil, sob a coordenação pedagógica e educacional publica, como muitos municípios já fazem usando verbas federais. “No entanto entregar vouchers só serve para os interesses das redes de ensino privadas e acaba gerando um comodismo estatal para não ampliar a rede pública de ensino.”, observou.
Ainda, o texto cita a ampliação da “atenção à saúde mental, chegando às famílias que muitas vezes enfrentam tudo sozinhas: o diagnóstico precoce e o apoio às crianças com TDAH; a atenção à depressão e à ansiedade”. Não é especificado como a ampliação da atenção à saúde será feita.
Augusto Cury (Avante)
No plano de governo de Augusto Cury, a palavra criança/crianças aparece 35 vezes e o termo adolescente/adolescentes 9 vezes, ECA nenhuma vez. Apesar do alto número de citações, no plano encontramos o termo em frases opinativas que não estão necessariamente ligadas a propostas, como:
“Crianças precisam ser escutadas. Precisam desenvolver autoestima saudável. Precisam aprender que valor humano não depende apenas de desempenho acadêmico ou aprovação social.”
“Crianças em extrema pobreza, idosos frágeis e pessoas incapazes de competir economicamente precisam de proteção social.”
Entre as propostas aparece a prevenção da ansiedade, automutilação e suicídio por meios de programas educacionais. “Desenvolveremos programas de educação emocional, identificação precoce de fatores de risco, capacitação de profissionais da educação e da saúde e fortalecimento das redes de apoio às famílias, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens”.
Também é citado o Projeto Brasil Neuroinclusivo, colocado como uma política permanente de Estado para acolher crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes, “particularmente pessoas com autismo, TDAH, dislexia, transtornos de aprendizagem e altas habilidades”
No entanto, essa abordagem de saúde mental já existe. A Lei 15.413/2026, aprovada neste ano, altera o ECA e garante o acesso de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS. O texto prevê atenção psicossocial básica e especializada da urgência e emegência e a atenção hospitalar. “Talvez Cury desconheça. O próprio ECA já garante atendimento psicossocial para crianças e adolescentes. No sistema de educação já existem protocolos de atendimento de saúde mental aos estudantes juntamente com a saúde”, avalia Castro Alves.
Assim como no plano de Lula, Cury fala de estimular a transparência e responsabilidade das plataformas digitais, mas não diz se será por regulamentação.
“Também estimularemos maior transparência e responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos potencialmente prejudiciais a crianças e adolescentes, dentro dos parâmetros constitucionais e legais”.
Existe ainda, uma ideia de que um projeto chamado Projeto de Lei Augusto Cury, voltado à prevenção de predadores sexuais e à proteção das crianças seja apresentado em embaixadas brasileiras. O projeto não é explicado.
Por fim, crianças e adolescentes seriam incluídos no Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência – PNAPE, que também seria voltado para questões de “transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual”.
Renan Santos (Missão)
No plano de governo de Renan Santos o termo criança aparece uma vez e adolescente também, justamente para se referir ao ECA, que aparece apenas uma vez, citado em tons de crítica.
O documento fala de uma “reavaliação do papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e uma uniformização comportamental do estudante, com implicações punitivas, de modo a restaurar o sentido disciplinar dentro das escolas”.
Para Castro Alves, Renan desmonstra profundo desconhecimento sobre o ECA e deveria estudar e conhecer a lei. “Desde os anos 1990 estão previstas as medidas de resposabilização dos adolescentes. Desde reparação de danos até internação, privação de liberdade. O ECA é o melhor antídoto de enfrentamento à violência nas escolas, o que faltam são professores mediadores e de mediação de conflitos, por meio de equipes multidisciplinates, que atuem em conjunto com a assistência social, saúde e rede de proteção de criaças e adolescentes”.
Ronaldo Caiado (PSD)
O plano de Ronaldo Caiado cita o termo criança/crianças 37 vezes, adolescente/adolescentes aparece 18 vezes o ECA é citado apenas uma vez.
O plano faz menção ao ECA para se referir a necessidade de redução da maioridade penal para 16 anos, dizendo ser necessário “realizar as adequações necessárias do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Ao mesmo tempo que fala da redução da maioridade penal, o plano fala em “proteger mulheres, crianças e adolescentes contra todas as formas de violência”.
No ponto “Proteção integral de crianças e adolescentes”, o documento defende condicionar recursos públicos a protocolos de prevenção e canais de denúncia, resposta a abuso e violência sexual e formação em direitos e que “organizações formadoras deverão cumprir a legislação, assegurar estudo, saúde, convivência familiar e contratos transparentes, com fiscalização e apoio aos conselhos de direitos”.
Também é citada a questão do estupro de vulnerável, com a prosta de uma pena mínima de 30 anos para caso de estupro de vulnerável menor de 13 anos cometido por adulto com “progressão somente após o cumprimento de 90% da pena e confisco (perdimento) total dos bens do condenado, destinados à vítima, na forma da lei.”
O texto ainda promete que crianças e adolescentes serão prioridade “orçamento identificado, metas, integração de dados e serviços, prevenção de violências e acompanhamento desde a gestação até a transição para o trabalho”.
E promete nos primeiros mil dias e primeira infância integrar pré-natal, nutrição, vacinação, desenvolvimento, parentalidade, creche, visitas domiciliares e prevenção de violência.
Outra proposta é criar o “Passaporte Digital da Criança”, integrado ao prontuário nacional, com alertas de vacinação atrasada, ausência em acompanhamento e triagens pendentes.
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