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Da Redação

STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. 

Leia em TVT News, com informações da Agência Brasil

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício. 

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. 

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade”, afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. 

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção”, completou. 

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. 

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave. 

Fespsp oferece curso de História gratuito sobre mudanças no mundo desde o século XIX 

Pensado sobretudo para vestibulandos que buscam revisar conteúdos de forma estratégica, o curso “História do Contemporâneo: Revoluções e Permanências” será oferecido gratuitamente pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) entre os dias 8 e 19 de junho. Criado em parceria por professores da graduação, da pós e estudantes como um projeto de extensão universitária, as aulas serão realizadas no período da tarde e contemplam também quaisquer pessoas interessadas no tema. Saiba mais na TVT News.

Além de integrar as ações de extensão da instituição, o curso faz parte do programa de nivelamento oferecido pela FESPSP aos seus alunos, iniciativa que busca apoiar a formação acadêmica e fortalecer conhecimentos essenciais para o percurso estudantil. Dentro desse programa, por exemplo, também são ofertados cursos de Português e Matemática, ampliando as possibilidades de reforço e acompanhamento dos estudantes em diferentes áreas do conhecimento. 

A proposta de “História do Contemporâneo: Revoluções e Permanências” é oferecer uma formação clara, direta e conectada às exigências dos principais vestibulares, abordando temas recorrentes nas provas e ampliando o repertório dos estudantes para a construção de argumentos em redações. 

“O curso nasce da necessidade de ampliar o repertório crítico dos estudantes e aprofundar a reflexão sobre a história em nosso tempo presente. Mais do que um espaço de transmissão de conteúdos, propomos um ambiente de troca, formação e construção coletiva do conhecimento”, explica a coordenadora de Sociologia e Política da FESPSP, Tathiana Chicarino, uma das criadoras do curso. “Aberto e gratuito, busca aproximar diferentes experiências e perspectivas, fortalecendo o diálogo entre História e Ciências Sociais diante dos desafios contemporâneos.” 

Serão oito encontros no total, sempre das 14h30 às 17h30. “A ideia é refletir sobre as permanências e as mudanças provocadas pelas transformações resultantes da expansão do sistema capitalista. Buscamos dialogar com os questionamentos sobre essa ordem e com os conflitos que atravessam a política, a economia, a cultura e a sociedade. O convite é para que os estudantes construam um repertório intelectual e cultural sólido sobre a história contemporânea, ao longo de oito encontros que percorrem diferentes aspectos dessas transformações nos últimos 250 anos”, afirma o coordenador da Pós-Graduação da FESPSP, Leandro Torelli. 

O grupo docente envolvido na iniciativa inclui ainda a Cátedra Celso Furtado, núcleo de pesquisa da instituição que articula o diálogo entre Economia Política e Sociedade. “O estudo da História contribui para a formação de cidadãos conscientes, capazes de reconhecer que direitos, desigualdades, conquistas sociais e formas de organização política são resultados de processos históricos e de disputas sociais”, diz Fernando Garcia, historiador e pesquisador da Cátedra. “Refletir historicamente permite compreender que a sociedade está em constante transformação e que os indivíduos participam ativamente dessa construção.” 

Entre os dias 8 e 19 de junho, as aulas percorrem os principais processos históricos dos séculos XIX e XX, passando por temas como revoluções, industrialização, imperialismo, guerras mundiais, Guerra Fria e transformações do mundo contemporâneo. Conteúdos voltados à realidade brasileira terão destaque especial, passando por ciclos econômicos, formação social e lutas populares. 

A dinâmica dos encontros vai combinar explicações teóricas com atividades práticas e interativas, para fixação do conteúdo, com direito a café da tarde. Para além de abordar conteúdos essenciais dos últimos séculos, o curso visa desenvolver a capacidade de análise crítica, conectando passado e presente para uma melhor compreensão das questões contemporâneas. 

A certificação será concedida aos participantes que atingirem, no mínimo, 75% de frequência ao longo do curso. Inscreva-se aqui e confira a programação completa abaixo. As vagas são limitadas! As aulas serão realizadas na sede da FESPSP, Rua General Jardim, 522. 

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PROGRAMA DO CURSO 

AULA 01 – Como pensar historicamente? 

08 de junho, segunda-feira 

14h30 às 17h30 

Nesta aula, você vai compreender o que é a História como campo de conhecimento e como ela se conecta com outras áreas. Serão exploradas as formas de analisar o tempo, as mudanças e as interpretações sobre a sociedade a partir de diferentes fontes. 

AULA 02 – A aurora da Modernidade: a Era das Revoluções 

09 de junho, terça-feira 

14h30 às 17h30 

Entenda as transformações que levaram ao fim do feudalismo e à formação do mundo capitalista. O foco será nas mudanças econômicas, políticas e sociais que reorganizam a vida em sociedade a partir das revoluções e da industrialização. 

AULA 03 – Imperialismo, guerras e revoluções 

10 de junho, quarta-feira 

14h30 às 17h30 

Explore como se deu a expansão das potências europeias e seus impactos pelo mundo. Serão abordados os conflitos e revoluções que redefiniram fronteiras, relações de poder e a dinâmica global no período. 

AULA 04 – O breve século XX 

11 de junho, quinta-feira 

14h30 às 17h30 

Ao longo desta aula, você entrará em contato com os principais acontecimentos políticos do século XX, como guerras, regimes e disputas ideológicas. Para além das guerras mundiais, destacam-se os processos de descolonização e as mudanças que moldaram o mundo contemporâneo. 

AULA 05 – Uma história econômica do Brasil 

15 de junho, segunda-feira 

14h30 às 17h30 

Acompanhe os principais ciclos econômicos do Brasil, do período colonial à industrialização, e seus efeitos na organização da sociedade. Será examinado como economia, poder e cultura se articulam na construção do nosso país. 

AULA 06 – Formação do povo brasileiro 

16 de junho, terça-feira 

14h30 às 17h30 

A aula discutirá diversidade cultural, miscigenação e os fatores históricos que ajudam a explicar desigualdades e identidades no Brasil. Saiba como a interação entre povos indígenas, africanos e europeus deu origem à sociedade brasileira. 

AULA 07 – Povo em luta fazendo história 

17 de junho, quarta-feira 

14h30 às 17h30 

Conheça o papel das lutas populares na construção da história do Brasil, a partir de diferentes movimentos sociais e formas de resistência. Serão exploradas as mobilizações que impulsionaram mudanças e ajudaram a construir direitos e identidades coletivas no país. 

AULA 08 – Da queda do muro à história presente 

19 de junho, sexta-feira 

14h30 às 17h30 

A aula propõe uma reflexão sobre como interpretar o presente, considerando mudanças políticas, tecnológicas e sociais ainda em curso. Acompanhe as transformações recentes do mundo, da queda do Muro de Berlim aos desafios do século XXI. 

Baixe a programação completa aqui

Com Assessoria de Imprensa

Lobby empresarial pressiona contra fim da escala 6×1

A ofensiva do empresariado contra a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas ganhou força nesta semana em Brasília, mas encontrou resistência pública do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e sinais de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pretende travar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Entenda na TVT News.

A proposta, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos movimentos sindicais, prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, garantindo dois dias de folga semanais e redução gradual da jornada máxima para 40 horas, sem redução salarial.

Nesta terça-feira (26), Alcolumbre recebeu representantes da Confederação Nacional da Indústria e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo para discutir o texto que já avança na Câmara dos Deputados. O encontro ocorre em meio à crescente pressão do setor empresarial para alterar o cronograma da proposta e evitar que a medida entre em vigor ainda em 2026, ano eleitoral.

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O principal porta-voz da resistência patronal foi o presidente da CNI, Ricardo Alban. Em entrevista ao Canal UOL, Alban classificou como “açodada” a previsão de implementação inicial da redução da jornada em apenas 60 dias após a promulgação da PEC.

Segundo ele, o prazo impediria que empresas reorganizassem suas operações e absorvessem custos sem repassá-los aos preços. O dirigente empresarial afirmou ainda que o debate estaria “contaminado” pelo calendário eleitoral e defendeu que o Senado postergue a discussão para depois das eleições de outubro.

Os argumentos dos empresários contra o fim da escala 6×1

A posição da CNI escancara a estratégia do empresariado de esfriar o debate em um momento de forte apoio popular à redução da jornada. A entidade argumenta que pequenas e médias empresas enfrentariam dificuldades para contratar novos trabalhadores em um cenário de baixo desemprego, o que elevaria gastos com horas extras e pressionaria a inflação.

O lobby empresarial, porém, encontrou resistência explícita no comando da Câmara. Em entrevista à CNN Brasil, Hugo Motta rejeitou uma das principais demandas do setor produtivo: a criação de uma exceção para que horas trabalhadas acima do novo limite semanal, durante a transição, não fossem consideradas horas extras.

“Aquilo que for hora extra, será hora extra. Aquilo que for hora trabalhada, será hora trabalhada”, afirmou o deputado.

O presidente da Câmara endureceu ainda mais o tom ao afirmar que atender à reivindicação empresarial significaria “brincar com a inteligência da classe trabalhadora”.

“A Câmara não irá excepcionalizar para atender interesse econômico de nenhum setor”, declarou Motta, ao defender um equilíbrio entre adaptação econômica e garantia de direitos trabalhistas.

A fala representa um recado direto às entidades empresariais que vinham pressionando parlamentares para flexibilizar o texto relatado pelo deputado Leo Prates.

Pelo acordo costurado entre Hugo Motta e Lula, a proposta prevê redução imediata de duas horas da jornada semanal após 60 dias da promulgação da PEC, passando de 44 para 42 horas. Um ano depois, a jornada cairia definitivamente para 40 horas semanais. O texto também garante dois dias de folga remunerada por semana sem redução de salários.

Nos bastidores, setores empresariais ainda tentam ampliar o período de transição para vários anos. Parte dos deputados ligados ao centrão e à extrema direita chegou a apresentar emendas propondo implementação em até dez anos e até a possibilidade de jornadas superiores às atuais 44 horas semanais.

Mesmo diante da pressão empresarial, aliados de Davi Alcolumbre afirmam que o presidente do Senado não deve criar obstáculos à tramitação da proposta quando ela chegar à Casa. Segundo interlocutores ouvidos pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Alcolumbre já teria sinalizado ao governo que não pretende se transformar em empecilho para uma pauta considerada popular e estratégica eleitoralmente.

A avaliação dentro do Senado é que barrar a proposta poderia gerar desgaste político entre parlamentares que disputarão as eleições de outubro e enxergam no fim da escala 6×1 uma bandeira com forte apelo junto à classe trabalhadora.

Ainda assim, governistas mantêm cautela. Integrantes do Planalto consideram o comportamento de Alcolumbre “imprevisível” e observam com atenção a aproximação do senador com representantes da Fiesp e de outros setores empresariais interessados em alongar o prazo de transição ou desacelerar o debate.

Enquanto isso, movimentos sindicais e centrais intensificam mobilizações em várias cidades do país para pressionar deputados e senadores. Atos em defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada ocorreram no fim de semana e seguem ao longo desta semana, incluindo manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e em Brasília.

As organizações sindicais defendem que a pressão popular foi decisiva em votações recentes no Congresso e pode novamente influenciar parlamentares diante da resistência do empresariado. O governo Lula, por sua vez, trabalha para acelerar a tramitação da PEC ainda antes do período eleitoral, transformando a proposta em uma das principais vitrines sociais da gestão federal.

Notícias do dia com o Jornal TVT News Segunda Edição | 26-05-2026

Acompanhe o Jornal TVT News Segunda Edição desta terça-feira, 26 de maio de 2026. Veja quais são as notícias do dia com a equipe do jornal TVT News.

O que é notícia neste 26 de maio de 2026 no Jornal TVT News Segunda Edição

  • Brasil atinge patamar de IDH Muito Alto pela primeira vez na história
  • PF investiga desvios de verba pública para ataques políticos no Amapá
  • Anvisa aprova primeiro medicamento nacional à base de semaglutida
  • Novas regras obrigam empresas a combater assédio e metas abusivas
  • Lula confirma envio de ajuda humanitária à Bolívia após protestos
  • CBF quer mudar horários do Brasileirão para extinguir jogos tardios
  • Polícia Civil prende falsos médicos em hospital na Zona Leste de SP
  • Turista argentino é preso em flagrante por injúria racial contra criança

TVT News Segunda Edição: serviços nas telas da TVT

O jornal TVT News Segunda Edição é comandado por Don Ernesto, apresentador do programa de entrevistas da TVT, Conversa sem Curva.  Além das notícias da tarde, o telejornal trará o cotidiano das cidades e comentaristas.

“O jornal TVT News Segunda Edição comenta o que foi notícia no dia, traz serviços de utilidade pública, entrevistas com analistas da política, da cultura e da economia e repercute os fatos que estão em alta nas redes sociais”, conta o apresentador Don Ernesto.

O jornal TVT News Segunda Edição pode ser acompanhado na TV aberta digital, canal 44.1 na capital paulista e grande São Paulo, pelo YouTube da TVT: https://www.youtube.com/@redetvt com cortes nas redes sociais da TVT News (Instagram, Tik Tok, Kawai, Facebook e Linkedin).

“Esta é a segunda estreia da TVT News no mês de abril. Com os dois telejornais, pela manhã e pela tarde, a TVT está ainda mais próxima do público e dos principais acontecimentos do Brasil e do mundo”, conta o presidente da TVT, Maurício Junior.

Jornal TVT News: manhã e tarde com os trabalhadores

TVT News tem, a partir de agora, dois telejornais, o jornal TVT News Primeira Edição, das 10h30 às 13h e o Jornal TVT News Segunda Edição, das 16h às 18h. Os dois noticiários fazem parte das transformações de programação e na linguagem que começaram em agosto de 2024 quando o site TVT News foi lançado.

“Nossa estratégia de unificar a redação e diversificar conteúdos vem se mostrando acertada. Agora nossos esforços estão concentrados em aumentar a audiência e estrear novos produtos”, explica o Diretor de Conteúdo da TVT News, Ricardo Negrão.

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Talita Galli e Don Ernesto, apresentadores dos novos telejornais da TVT News: o dia todo com os trabalhadores. Foto: Vitória Machado/TVT News

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Instituto Baccarelli assume gestão do Theatro Municipal de São Paulo

O Instituto Baccarelli será o novo responsável pela gestão do Theatro Municipal de São Paulo pelos próximos cinco anos. A organização social, reconhecida por sua atuação em Heliópolis e por projetos de formação musical em territórios periféricos, venceu o edital para administrar o principal equipamento cultural da capital paulista, marcando uma nova fase para a instituição centenária. Saiba mais na TVT News.

Trajetória social e artística

Com 30 anos de atuação, o Instituto Baccarelli oferece atualmente formação musical gratuita para 1.650 alunos e mantém atividades em 23 territórios periféricos de São Paulo, incluindo unidades de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e escolas municipais. A entidade ganhou notoriedade internacional ao criar a primeira orquestra sinfônica formada em uma favela, a Orquestra Sinfônica Heliópolis, sob direção artística do maestro Isaac Karabtchevsky.

Além da formação musical, a organização também desenvolve ações sociais voltadas à segurança alimentar e ao desenvolvimento comunitário. Em Heliópolis, administra o Teatro Baccarelli, considerado a primeira sala de concertos construída em uma favela, além de manter iniciativas de apoio à população local.

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Nova fase para o Municipal

A nova gestão afirma que pretende conciliar excelência artística e democratização do acesso ao Theatro Municipal de São Paulo. Entre as diretrizes anunciadas estão o fortalecimento dos corpos artísticos residentes, a ampliação do diálogo com diferentes públicos e a adoção de uma administração baseada em transparência e inclusão.

Segundo o maestro e CEO do Instituto Baccarelli, Edilson Ventureli, a experiência acumulada pela organização em Heliópolis demonstra a capacidade de conectar alta performance artística e impacto social.

“Quando começamos em Heliópolis, muitos diziam que era impossível formar uma Orquestra Sinfônica numa favela. Hoje, a mesma organização que realizou este sonho vai gerir o mais tradicional Theatro de São Paulo”, afirmou.

Democratização e inclusão

A expectativa da nova administração é tornar o Theatro Municipal de São Paulo mais conectado à diversidade cultural da cidade, sem abrir mão do rigor técnico e artístico que caracteriza a programação do espaço.

O contrato terá duração de cinco anos e representa um dos maiores desafios institucionais já assumidos pelo Instituto Baccarelli, que busca levar ao centro cultural paulistano a experiência construída ao longo de três décadas de atuação nas periferias da capital.

Moraes pede parecer da PGR para incluir Bolsonaro e Flávio em ação de Eduardo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga a atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Entenda na TVT News.

A decisão foi tomada após petição apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias, que pediu a ampliação “objetiva e subjetiva” da investigação em curso no Supremo. Atualmente, Eduardo Bolsonaro já responde como réu por suposta coação no curso do processo, acusado de atuar junto a setores do governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado atribuída a Jair Bolsonaro.

O pedido apresentado por Lindbergh ocorre em meio ao aprofundamento das revelações envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro, que teria recebido milhões de reais do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master e investigado por suspeitas de fraudes financeiras.

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Segundo as informações levadas ao STF, há indícios de conexão entre os recursos destinados à produção cinematográfica e a atuação política de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o ex-deputado vive desde fevereiro de 2025. A suspeita é de que parte do dinheiro formalmente destinado ao filme possa ter sido utilizada para financiar campanhas internacionais contra instituições brasileiras, incluindo pressão por sanções, restrições de vistos e até medidas econômicas contra o Brasil.

O caso ganhou novas proporções após reportagens do Intercept Brasil revelarem mensagens e áudios atribuídos a Flávio Bolsonaro, nos quais o senador teria solicitado até R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro para custear a produção do longa-metragem. Segundo os documentos divulgados, cerca de R$ 61 milhões teriam sido efetivamente transferidos em parcelas para o projeto.

Filme de Bolsonaro na mira

Na petição enviada ao Supremo, Lindbergh sustenta que a investigação precisa apurar se os valores tiveram desvio de finalidade e se foram utilizados para manter a estrutura política e financeira de Eduardo Bolsonaro no exterior. O parlamentar pede ainda compartilhamento de provas da investigação sobre o Banco Master, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rastreamento de fluxos financeiros e eventual cooperação internacional com autoridades norte-americanas.

O pedido inclui também a análise de movimentações envolvendo Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro, empresas ligadas ao filme e pessoas próximas ao núcleo bolsonarista instalado nos Estados Unidos. Segundo a representação, a estrutura poderia ter servido para financiar ações políticas no exterior enquanto Eduardo articulava sanções contra autoridades brasileiras e defendia medidas de pressão internacional sobre o STF.

A suspeita ganhou força após a revelação de que Eduardo Bolsonaro teria participado diretamente da operacionalização financeira do projeto cinematográfico. Documentos citados na petição indicam que o ex-deputado atuava junto à produtora responsável pelo filme e teria orientado formas de transferência de recursos para os Estados Unidos sem chamar atenção das autoridades.

O caso também se conecta ao inquérito em que Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar intimidar ministros do STF e pressionar o Congresso Nacional em favor de uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas. Na denúncia aceita pelo Supremo, a Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-deputado atuou politicamente nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas comerciais, restrições diplomáticas e aplicação da chamada Lei Magnitsky.

Ao aceitar a denúncia anteriormente, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta atribuída a Eduardo extrapolou o debate político e representou uma “grave ameaça” às instituições brasileiras. Segundo o ministro, houve tentativa deliberada de criar um ambiente de intimidação contra autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro.

Caso a PGR se manifeste favoravelmente ao pedido de Lindbergh Farias, Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro poderão ser formalmente incluídos na investigação. Isso abriria caminho para novas diligências, incluindo quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, além de medidas cautelares relacionadas ao rastreamento internacional dos recursos.

Nas redes sociais, Lindbergh afirmou que a ampliação da investigação é necessária para esclarecer a relação entre o bolsonarismo e Daniel Vorcaro. “Vamos seguir o dinheiro”, declarou o deputado ao comentar a decisão de Moraes de encaminhar o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República.

Enquanto isso, o entorno bolsonarista tenta minimizar o impacto político do escândalo. Flávio Bolsonaro afirma que os recursos buscados junto a Vorcaro eram privados e legais, enquanto Eduardo Bolsonaro nega irregularidades em sua atuação internacional. Ainda assim, o avanço das investigações amplia a pressão sobre a família Bolsonaro num momento em que pesquisas eleitorais já apontam desgaste crescente do senador do PL após a divulgação dos áudios envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse”.