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Da Redação
Brasil reconhece filhos de Vladimir Herzog como anistiados políticos
O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconhece Ivo e André Herzog como anistiados políticos. Os filhos do jornalista Vladimir Herzog, assassinado na ditadura militar em 1975, terão o pedido oficial de desculpas feito pelo Estado brasileiro e receberão uma reparação econômica de caráter indenizatório de R$ 100 mil reais cada. Saiba mais na TVT News.
As portarias, feitas pelo MDHC, foram assinadas nesta sexta-feira (9) pela ministra Macaé Evaristo e foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). Em 2024, foi concedida a condição de anistiada política à Clarice Herzog. A decisão amplia o processo de reparação já reconhecido pelo Estado em relação à família Herzog.
Gabriela de Sá, conselheira da Comissão de Anistia e relatora de Ivo e André Herzog, reforça que o reconhecimento da anistia política dos filhos de Vladimir trata de uma reparação histórica sobre um período que causou traumas intergeracionais.
“É importante destacar que o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.559/2002, explica que são considerados anistiados políticos todas as pessoas que sofreram atos institucionais, complementares ou de exceção na sua totalidade. Isso quer dizer que, quando se impõe restrições à convivência familiar, estamos lidando com uma medida de exceção que viola diretamente os direitos dos filhos e filhas de quem foi perseguido politicamente”, explica.
“A análise da vasta documentação juntada aos requerimentos de anistia política, demonstra o quanto Ivo e André Herzog foram afetados desde a infância pelas disputas em torno das diferentes versões sobre as circunstâncias do assassinato de seu pai, sobretudo, à ostensiva exposição do registro de Vladimir Herzog sem vida na cela do DOI-CODI, em São Paulo, ressaltando a necessidade de reconhecer as violações de direitos humanos que diretamente atingiram os irmãos, durante a época da ditadura”, complementa Gabriela.
Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é órgão de assessoramento direto e imediato do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia.
O ano de 2025 foi marcado pelo fortalecimento da Comissão, que retomou seu protagonismo na agenda da justiça de transição. Ao longo do ano, foram realizadas 28 de sessões para apreciação, com a publicação de 1.463 portarias decisórias, além da ampliação da assistência aos requerentes, chegando a cerca de 2,6 mil atendimentos e orientações.
Com Agência Gov
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Ministério da Saúde amplia em 92% número de bolsas para formar especialistas
O Ministério da Saúde inicia 2026 com um salto na formação de especialistas. O governo federal aumentou em 92% o número de novas bolsas concedidas para programas de residência em saúde. A iniciativa dialoga diretamente com o Agora tem Especialistas, que tem por objetivo ampliar o acesso à saúde especializada para reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Saiba mais na TVT News.
Em 2026, a pasta vai financiar 3.483 novas bolsas, enquanto em 2025 foram concedidas 1.813 bolsas – um aumento de 92%. O montante consolida o Ministério da Saúde como o principal financiador de bolsas de residência em saúde no Brasil. A iniciativa, por meio do programa Pró-Residências, resulta no fortalecimento da formação de especialistas e da assistência à população em regiões prioritárias do país por meio de ações como o ATE.
A ampliação decorre da publicação das portarias de resultado da seleção de programas de residência médica e de residência em área profissional da saúde, no âmbito do Pró-Residências (Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas e Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde).
Residência médica
Foram concedidas 2.483 novas bolsas de Residência Médica, distribuídas em 1.130 programas, contemplando 110 especialidades, áreas de atuação e anos adicionais. Os programas foram homologados pela Portaria nº 167, de 22 de dezembro de 2025, e pela Portaria SGTES/MS nº 174, de 7 de janeiro de 2026.
Residência em área profissional da saúde
No âmbito das residências em área profissional da saúde, foram concedidas 1.000 novas bolsas, em 169 programas, sendo 27 áreas de especialização. Dentre eles, 60 programas estão localizados em estados da Amazônia Legal, correspondendo a 389 bolsas. Os programas foram homologados na Portaria nº 180, de 9 de janeiro de 2026.
Formação de especialistas para o SUS
O Pró-Residências considera as necessidades do SUS, incentivando a formação de especialistas em saúde nas regiões prioritárias. A iniciativa amplia a oferta de assistência nos serviços de saúde e contribui para a qualificação do cuidado prestado aos usuários do SUS.
As residências em saúde são reconhecidas como o padrão de excelência da pós-graduação em saúde e desempenham papel estratégico na organização do Sistema Único de Saúde. Ao ampliar o financiamento de bolsas para programas credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), o governo federal reforça seu compromisso com a ordenação da formação e com a redução das desigualdades regionais na oferta de especialistas, em conformidade com a Política Nacional de Residências em Saúde.
Cadastro dos residentes
O cadastro dos residentes contemplados com bolsas do Pró-Residências deve ser realizado pelos coordenadores das Comissões de Residência Médica (COREME) e das Comissões de Residência em Área Profissional da Saúde (COREMU) no SIG-Residências, a partir de fevereiro de 2026.
O gerenciamento das bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde é realizado por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residências (SIG-Residências).
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Zumbi Digital é a nova plataforma para cursos on-line; conheça as formações
A Universidade Zumbi dos Palmares lançou o Zumbi Digital, plataforma de cursos livres que oferece vários cursos online, gratuitos e com certificação. Leia em TVT News
Universidade Zumbi dos Palmares lança Zumbi Digital, plataforma de cursos on-line com certificação
A Universidade Zumbi dos Palmares lançou a Zumbi Digital, plataforma de formação livre que disponibiliza cursos on-line, com certificação, sendo muitos deles gratuitos. A iniciativa amplia o acesso ao conhecimento e reforça o compromisso da instituição com a inclusão, educação acessível e o desenvolvimento profissional.
Acesse a plataforma Zumbi Digital
“Com a Zumbi Digital, reforçamos o compromisso da universidade com a democratização do conhecimento, a inclusão e a formação continuada, ampliando oportunidades para quem deseja se qualificar e fortalecer sua trajetória profissional”, destaca o reitor da instituição, dr. José Vicente.
A plataforma reúne trilhas de aprendizagem em áreas estratégicas e alinhadas às demandas do mercado de trabalho, como comunicação, direito, administração, segurança da informação, beleza, saúde, empreendedorismo e tecnologia. A Zumbi Digital também oferece conteúdos voltados a temas centrais da atuação da universidade, como equidade racial, cidadania, diversidade e combate ao racismo.
Entre os cursos gratuitos disponíveis estão
- Oratória e Técnicas de Apresentação;
- Cultura Digital;
- Fundamentos da Liderança;
- Elaboração de um Plano de Negócios;
- Conceitos de Gestão de Projetos;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Assédio Moral no Trabalho;
- Como Executar a Maquiagem Profissional;
- Nutrição e Saúde dos Cabelos e Unhas;
- Letramento Racial e Cotas e
- Gestão Afirmativa e Diversidade, entre outros.
Todos os cursos são realizados de forma 100% online, permitindo que os participantes de qualquer idade aprendam no próprio ritmo, na hora que quiserem e recebam o certificado ao final da formação. A proposta é ampliar as oportunidades de qualificação para quem busca melhorar o currículo, ingressar no mercado de trabalho ou desenvolver novas habilidades.
Para aproveitar a plataforma, basta fazer o cadastro, escolher o curso desejado e iniciar os estudos.
Serviço
Zumbi Digital – Universidade Zumbi dos Palmares
Cursos on-line, com certificação
O que é notícia no Jornal TVT News Primeira Edição | 13-01-2026
Veja o que é notícia no Jornal TVT News Primeira Edição desta terça-feira, 13 de janeiro de 2026. Confira quais são as notícias do dia com a equipe do Jornal TVT News Primeira Edição.
O que é notícia em 13 de janeiro de 2026 no Jornal TVT News Primeira Edição
- Ameaça dos EUA ao Irã pode afetar Brasil?
- Trump ameaça países que fazem negócios com o Irã
- Irã diz estar aberto a negociações, mas pronto para guerra
- Filhos de Herzog são reconhecidos como anistiados
- Banco Central aceita inspeção do TCU no caso Banco Master
- Lula avalia Tebet para SP, mas MDB prefere Senado em MS
- Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso ao STF
- Aliados cobram apoio de Tarcísio a Flávio Bolsonaro
Jornal TVT News: manhã e tarde com os trabalhadores
TVT News tem dois telejornais diários: o jornal TVT News Primeira Edição, das 10h30 às 13h e o Jornal TVT News Segunda Edição, das 16h às 18h. Os dois noticiários fazem parte das transformações de programação e na linguagem que começaram em agosto de 2024 quando o site TVT News foi lançado.
“Nossa estratégia de unificar a redação e diversificar conteúdos vem se mostrando acertada. Agora nossos esforços estão concentrados em aumentar a audiência e estrear novos produtos”, explica o Diretor de Conteúdo da TVT News, Ricardo Negrão.
Sobre a TVT
A TVT é uma emissora educativa outorgada à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, entidade cultural sem fins lucrativos, mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
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Descongela: Lula sanciona lei que garante direitos dos servidores
O presidente Lula sancionou a Lei Descongela, Projeto de Lei Complementar que encerra, oficialmente, o congelamento de 583 dias na contagem do tempo de serviço dos servidores públicos, inclusive estaduais e municipais, durante a pandemia da Covid-19. Leia em TVT News.
Lula sanciona Lei Descongela que garante o descongelamento dos 583 dias de serviço
Foi publicada hoje, 13 de janeiro de 2026, a lei decorrente do Projeto de Lei nº 143/2020, de autoria da deputada Luciene Cavalcante: a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, sancionada pelo Presidente Lula.
A lei, conhecida como Descongela, garante a restituição dos 583 dias de tempo de serviço suprimidos durante a pandemia da Covid-19.
A sanção da Lei é resultado direto da iniciativa e da atuação da deputada Luciene Cavalcante, que assumiu a linha de frente na defesa dos Servidores Públicos, sustentou o debate no Congresso Nacional, articulou apoios e conduziu a proposta até sua aprovação.
O que é a Lei Descongela
A Lei Descongela garante o descongelamento automático dos 583 dias de tempo de serviço congelados durante a pandemia, além de autorizar o pagamento retroativo dos valores correspondentes.
Com a sanção do presidente Lula, voltam a contar os dias de serviço, que estavam congelados, para todos os efeitos direitos como:
- quinquênios,
- anuênios,
- triênios e
- sexta-parte
- licença-prêmio
“Um direito que havia sido retirado de forma injusta é agora plenamente restabelecido”, afirma a deputada Luciene.
“A Lei Descongela reconhece o esforço das servidoras e servidores públicos e simboliza uma vitória construída com luta, mobilização das entidades e compromisso com a justiça social. É um marco histórico que reafirma a importância da valorização do serviço público no Brasil”, explica a deputada.
A sanção representa uma vitória do funcionalismo público em todo o país, ao restabelecer direitos temporais e autorizar o pagamento retroativo dos benefícios afetados.
A medida corrige as distorções da Lei Complementar nº 173/2020, que havia suspendido a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, mesmo com servidores atuando na linha de frente durante o período mais crítico da crise sanitária.
Com a lei descongela, o tempo volta a ser computado automaticamente, incluindo o período congelado, além de permitir a busca pela recomposição financeira retroativa.
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante destacou o alcance da medida. Segundo a parlamentar, trata-se do fim de uma injustiça que atingiu servidores que continuaram trabalhando, inclusive sob risco, durante a pandemia. “É a vitória da luta. O tempo da injustiça acaba hoje”, afirmou.
A aprovação do projeto no Congresso Nacional, em dezembro, foi resultado de intensa articulação no Congresso Nacional, com participação ativa de entidades representativas, como AOJESP e a AFOJEBRA, central dos servidores e demais entidades da categoria.
Segundo o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, a sanção do Descongela representa um avanço essencial para todos os servidores públicos. Ele lembrou que os Oficiais de Justiça mantiveram suas atividades durante toda a pandemia, muitas vezes expostos a riscos elevados. “É uma questão de justiça. Trabalhamos durante todo o período e agora temos nossos direitos reconhecidos”, afirmou.
“A sanção da lei Descongela é uma grande vitória, resultado da atuação ativa da APMP, da CONAMP e de entidades de classe. Esse é um justo reconhecimento do trabalho de inúmeras instituições, como o Ministério Público, que, durante a pandemia, prestaram serviços para a sociedade”, afirma o Presidente da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Paulo Penteado Teixeira Junior.
Com informações da assessoria da deputada Luciane Cavalcante, da Ajoesp, APMP e da Aprofem
Injeção para prevenção do HIV é aprovada pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (12) o uso do medicamento Sunlenca (lenacapavir) para prevenção do HIV-1, como profilaxia pré-exposição (PrEP). Além de compromido, o fármaco está disponível como injeção subcutânea que só precisa ser administrada a cada seis meses, o que facilita a adesão.
Entenda em TVT News.
Injeção semestral: Anvisa aprova novo fármaco com injeção para prevenção do HIV
A injeção é destinada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 kg, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes de iniciar o tratamento, é obrigatório realizar teste com resultado negativo para HIV-1.
Os estudos clínicos apresentados demonstraram 100% de eficácia da injeção de Sunlenca na redução da incidência de HIV-1 em mulheres cisgênero. Em uma amostragem com diferentes gêneros, a eficácia é de 96% e 89% superior à PrEP oral diária.
O regime de aplicar a injeção a cada seis meses mostrou boa adesão e persistência, superando desafios comuns em esquemas diários, informou a Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa.
De acordo com a Anvisa, a Sunlenca é um antirretroviral inovador composto por lenacapavir, fármaco de primeira classe que atua inibindo múltiplos estágios da função do capsídeo do HIV-1.
Essa ação impede a replicação do vírus, tornando-o incapaz de sustentar a transcrição reversa, processo em necessário para que use as células do hospedeiro para se multiplicar.
A agência advertiu que, embora o registro tenha sido concedido, o medicamento depende ainda da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Já sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) será avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e pelo Ministério da Saúde.
Prevenção
A profilaxia pré-exposição (PrEP) é uma estratégia essencial para prevenir a infecção pelo HIV. Ela envolve o uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não têm o vírus, mas estão sob risco de contrair a doença, reduzindo significativamente as chances de transmissão.
A PrEP faz parte da chamada “prevenção combinada”, que inclui outras medidas, como testagem regular para HIV, uso de preservativos, tratamento antirretroviral (TARV), profilaxia pós-exposição (PEP) e cuidados específicos para gestantes soropositivas, esclareceu a Agência.
O lenacapavir passou a ser recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em julho de 2025 como opção adicional para PrEP, classificando-o como a melhor alternativa após uma vacina, recurso que ainda não está disponível no caso da prevenção do HIV.
Com Agência Brasil.
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O que é notícia no Jornal TVT News Primeira Edição | 13-01-2026
Veja as principais notícias do dia com o Jornal TVT News Primeira Edição
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Sunlenca (lenacapavir) se torna nova ferramenta para PrEP
Benefícios do INSS terão aumento de 3,9% a partir de fevereiro
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Em despacho, presidente quer AGU, CGU e Aneel atuando no caso
