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Da Redação

Educação antirracista avança nas escolas, mas formação de professores ainda é desafio

Fruto de lutas históricas do Movimento Negro, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº10.639/03, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no ensino fundamental e médio, públicos e particulares de todo o país. Com 23 anos de distância da lei, muito mudou, mas o caminho de reparação ainda é longo. Leia em TVT News.

A lei de autoria dos deputadcos Esther Grossi e Ben-Hur Ferreira alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) que regulamenta o sistema educacional do Brasil com base na Constituição Federal.

No ano seguinte, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a mudança e o Ministério da Educação (MEC) homologou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, incluindo também o dia 20 de novembro no calendário escolar como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Como destaca o historiador Petrônio Domingues*, o marco legal não foi uma simples concessão estatal, mas sim resultado de décadas de pressão dos movimentos sociais negros e de educadores antirracistas pós-redemocratização, como a atuação do “Movimento Negro Educador”. Dessa forma, a lei seria uma maneira de reparar anos de “deseducação” histórica na formação de crianças e adolescentes

Desdobramentos da Lei nº 10.639

Uma lei não transforma a realidade da noite para o dia. Essa mudança depende de uma construção cotidiana.

Com a sanção da Lei 10.639/03 uma arena inédita de debates no sistema educacional foi inaugurada, o que permitiu que profissionais da educação e sociedade civil discutissem a possibilidade de descentralizar um currículo fundamentalmente europeu, combatendo, assim, o racismo da colonialidade do saber.

A legislação se inseriu em um debate que pedia o reconhecimento do povo negro como matriz edificadora central do Brasil nas esferas política, econômica, social e cultural. O marco legal compreendeu que, para isso, o primeiro passo seria que essa discussão fosse iniciada desde o princípio na formação dos cidadãos brasileiros, isto é, no ensino básico.

Mais de uma década depois da lei, o currículo brasileiro realmente passou por processos de transformação, sobretudo com a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2017, durante o governo Temer. De qualquer forma, a base para a BNCC foi a antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana foi mantido como obrigatório.

A lei de 2003 também serviu de alicerce para desdobramentos legislativos posteriores, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (2004), a Lei nº 11.645/2008 (que incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012).

A partir de 2008, os editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) passaram a exigir obrigatoriamente conteúdos de história africana e afro-brasileira, estimulando o mercado editorial a renovar suas coleções e publicar obras paradidáticas especializadas.

Nos últimos anos, também observamos o surgimento de hipermídias, podcasts, literatura infantojuvenil e plataformas digitais voltadas para a difusão da cultura antirracista e do afrofuturismo, o que comprova que a sociedade está interessada mais do que nunca em combater décadas de “deseducação”.

As nossas escolas, enfim, estão formando as primeiras gerações de cidadãos que passaram não apenas pelo passado greco-romano, o renascentismo europeu e revoluções francesa e inglesa, mas também pela riqueza das sociedades iorubá, o povo banto, o reino de Daomé e depois de Benim ou o império de Oió.

O ensino de história da África e cultura afro-brasileira rompe com a narrativa mitológica da democracia racial, defendem historiadores

A lei 10.639/03 permitiu, como defende Petrônio Domingues, que fosse levada para a sala de aula a discussão sobre relações raciais e do racismo, rompendo com a narrativa mitológica de que o Brasil se formou em uma democracia racial, harmônica e sem conflitos.

Na introdução da obra O espelho negro de uma nação, a historiadora Patrícia Maria da Silva Merlo ressalta que a lei de 2003 também buscou converter a escola em um espaço de reflexão crítica, desconstruindo visões estereotipadas que retratavam a África como um continente estático e sem história.

Essa ideia de um continente sem história foi uma espécie de senso comum construído pelos europeus ao longo do XIX, defendida, inclusive, por um dos principais filósofos alemães do período: Friedrich Hegel. Nos textos reunidos em Filosofia da História***, Hegel defendia que a África era um “país criança”, uma vez que não era desenvolvida, e, sendo assim, não possuiria um interesse histórico.

Romper com essa visão seria um dos objetivos da lei que, ao visibilizar a história dos africanos e afrodescendentes, reconheceria também que eles seriam sujeitos históricos e ativos, superando, portanto, narrativas coloniais que reduzem o negro à condição passiva de escravizado.

É o que canta Emicida em seu disco AmarElo lançado em 2019: “Permita que eu fale, não as minhas cicatrizes/ Achar que essas mazelas me definem é o pior dos crimes/ É dar o troféu por nosso algoz e fazer nóiz sumir”.

23 anos depois… Afinal, o que mudou?

Apesar de reconhecer a importância do marco legal de 2003, há ainda muitos desafios pela frente, como defasagens estruturais do conhecimento histórico que limitam a implementação da lei.

Aline Xavier Teixeira, historiadora, educadora e pesquisadora do samba de Bezerra da Silva formada pela Unifesp, já atuou no ensino privado e, atualmente, trabalha na rede municipal de ensino de São Paulo. Para ela, um dos principais desafios para a efetiva aplicação da Lei 10.639/03 é justamente a formação de professores.

“Muitas vezes, a responsabilidade de trabalhar a educação antirracista acaba ficando concentrada nos professores de História, Sociologia ou Arte, como se fosse uma responsabilidade exclusiva dessas áreas. Mas a lei propõe algo muito mais amplo.

É necessário que todas as disciplinas se comprometam, inclusive as áreas de exatas, porque a construção do conhecimento também passa por reconhecer quem produziu ciência, tecnologia e diferentes saberes ao longo da história, e como determinados conhecimentos e sujeitos foram invisibilizados“, disse Aline à TVT.

Além da rede municipal, Aline também desenvolve atividades educativas e oficinas voltadas às questões étnico-raciais, buscando sempre construir espaços de reflexão sobre raça, cultura, história e identidade.

Mesmo reconhecendo os desafios, Aline considera que a lei trouxe avanços significativos, já que hoje em dia há maior circulação de materiais, produções acadêmicas, livros, referências artísticas e recursos pedagógicos que permitam que os profissionais da educação trabalhem com essas questões de forma mais aprofundada em sala de aula.

“Além disso, a lei garante respaldo para que esse debate esteja presente no cotidiano escolar durante todo o ano, e não apenas em datas específicas, como o 20 de novembro, ou de maneira pontual em projetos. Isso é muito significativo, porque nos permite pensar a História e a Cultura Afro-Brasileira como parte constitutiva da história do Brasil, e não como um conteúdo complementar ou à parte“, disse.

Aline Xavier em aula sobre protagonismo de mulheres negras na Escola Estadual Guilhermino Rodrigues de Lima – Foto: arquivo pessoal

Formação continuada de professores: um dos desafios da implementação da lei

A formação continuada de professores, no entanto, ainda é um desafio. Desde a criação da lei, um dos obstáculos era justamente trabalhar com a formação de professores que tiveram lacunas durante a trajetória acadêmica, que era – e ainda é – marcada por uma visão profundamente eurocêntrica.

A USP foi a primeira universidade brasileira a tornar o estudo do continente africano obrigatório na graduação em História, antes mesmo da aprovação da Lei 10.639/2003, em 1998. Já a Unifesp, em 2007, já nasce com a cadeira obrigatória de História da África. Profissionais que se formaram em períodos anteriores, no entanto, não passaram obrigatoriamente por esse debate, o que também limita a sua atuação como profissionais em sala de aula.

Aline Xavier defende que, para ultrapassar essas barreiras, é necessário que haja acompanhamento e cobrança por parte das gestões e políticas públicas “para que a aplicação da lei não dependa exclusivamente do comprometimento individual do professor”.

Assim, na última década também houve um aumento expressivo de programas de capacitação continuada e especialização promovidos pelo MEC/Secadi, Secretarias de Educação e pelos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs) nas universidades públicas.

Já no âmbito acadêmico, a área de história da África e da diáspora afrodiaspórica consolidou-se como campo legítimo de pesquisa, com a expansão de disciplinas e concursos específicos.

Diana Costa, historiadora, educadora e pesquisadora de história indígena, é uma das profissionais que se insere nesse movimento de tentar reverter a defasagem do conhecimento sobre as relações étnico-raciais no campo da educação. São, no total, 12 anos de atuação no campo da equidade racial na educação trabalhando junto a coletivos, organização da sociedade civil, redes públicas e privadas de ensino e movimentos sociais.

Com seu trabalho, Diana busca desenvolver projetos voltados ao fortalecimento da formação de pessoas educadoras no campo da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).

Nos últimos anos, ela buscou ampliar sua atuação junto a redes municipais e estaduais de ensino, contribuindo para a implementação de programas e a construção colaborativa de políticas educacionais voltadas à formação continuada de profissionais da educação, com ênfase na efetivação da Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no ensino básico em todo o Brasil.

Da mesma forma que Aline, Diana reconhece o avanço que a lei de 2003 representou para o país, mas acredita que o futuro ainda guarda desafios importantes. Entre eles, ela destacou a importância de fortalecer os instrumentos de regulação, indução, financiamento e acompanhamento que apoiem sua efetivação nas redes de ensino.

“Pelas minhas vivências junto às escolas das redes públicas e privadas de ensino, identifico diferentes níveis de desafios. O primeiro deles é a incorporação da equidade racial como princípio estruturante das políticas educacionais, e não como uma espécie de “puxadinho”, frequentemente associado a ações pontuais ou iniciativas secundárias nas agendas das secretarias de educação“, disse à TVT.

Para Diana, quando a equidade não está no cerne do planejamento e da gestão das políticas, torna-se mais difícil negociar orçamento, equipes técnicas, prioridades institucionais e mecanismos de acompanhamento capazes de sustentar a sua implementação a longo prazo.

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Diana Costa junto às lideranças do coletivo Guardiãs do Jardim Lapena no encontro de encerramento do projeto Perifa Mulheres em São Miguel – SP (2024).

Historiadora considera que a formação de profissionais da educação não deve considerar apenas professores e professoras, mas também profissionais da alimentação, limpeza e segurança

A formação continuada é um dos principais desafios, mas Diana aponta que essa capacitação não deve se limitar apenas a professores e professoras. Para ela, é necessário pensar além: precisamos discutir a formação de todos aqueles que estão envolvidos no dia a dia da escola, isto é, desde a equipe pedagógica aos profissionais da alimentação, limpeza e segurança.

Com uma formação cheia de lacunas e carente de repertório teórico, profissionais têm dificuldades em reconhecer as desigualdades raciais no cotidiano escolar e compreender como elas atravessam as trajetórias de estudantes, defende Diana. Por isso, o caminho seria que o Estado investisse na formação continuada de professores, além de rever currículos e materiais didáticos capazes de contemplar uma perspectiva racial crítica, valorizando, assim, intelectuais, artistas e cientistas negros.

Além disso, um dos pontos defendidos por Diana é pensar nas diferentes realidades territoriais e assumindo que os desafios enfrentados são diversos, com profissionais que possuem condições distintas de trabalho e alunos com necessidades de aprendizado que também variam.

“Isso exige equipes técnicas preparadas para desenhar processos formativos contextualizados, apoiar as regionais e unidades escolares na implementação das ações e, especialmente, acolher e potencializar os profissionais que estão iniciando sua trajetória na docência. Assim como reconhecer os profissionais que desenvolvem práticas pedagógicas que transformam a realidade de suas escolas“, argumentou Diana.

Descompasso entre as redes de ensino privada e a pública

Segundo a pesquisadora, nas redes públicas há iniciativas de institucionalização da educação para as relações étnico-raciais (ERER), como a criação de referências curriculares próprias e espaços de pesquisa e produção de conhecimento. Já nas escolas privadas, embora a legislação também seja obrigatória, há menos mecanismos de monitoramento, transparência e responsabilização sobre o cumprimento das diretrizes.

Com isso, a implementação nas instituições particulares acaba dependendo, muitas vezes, da iniciativa individual de gestores e educadores, inclusive diante de episódios de racismo no ambiente escolar. Diana critica essa desigualdade e defende que a educação antirracista não seja tratada como uma escolha de cada instituição.

“A promoção da equidade racial não pode ser uma escolha institucional ou um diferencial de determinadas escolas, mas sim um dever de todo o sistema de ensino”.

Leia também:

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* Domingues, P. (2025). A Lei 10.639/03 e o ensino de história e cultura afro-brasileira. Cadernos de Pesquisa, 55, Artigo e11162. https://doi.org/10.1590/1980531411162

** Campos, Adriana Pereira; Silva, Gilvan Ventura da; Motta, Kátia Sausen da (org.). O espelho negro de uma nação: a África e sua importância na formação do Brasil. Vitória: EDUFES, 2019. E-book. Disponível em: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11717. Acesso em: 19 nov. 2026.

*** Hegel defende essa ideia na obra Filosofia da História publicada em 1837, após sua morte. Munanga, Kabengel. Por que ensinar a história da África e do negro no Brasil de hoje? Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. São Paulo, dezembro de 2015. Disponível em < https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i62p20-31 >.


Leia mais sobre 20 de novembro: Dia da Consciência Negra

Quilombo dos Palmares: Serra da Barriga preserva memória da resistência negra no Brasil

A Serra da Barriga, em União dos Palmares, Alagoas, foi o principal território do Quilombo dos Palmares, um dos maiores símbolos da resistência à escravização nas Américas.

Mais de três séculos depois da morte de Zumbi, em 1695, o local abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, espaço dedicado à preservação da história, da cultura afro-brasileira e da luta por liberdade. A memória de Palmares, porém, também passa pelo reconhecimento das mulheres negras que participaram da construção e da liderança do quilombo.

Em entrevista à TVT, a ativista alagoana Arísia Barros, coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, destacou a importância de preservar o território histórico e recuperar o protagonismo feminino na história do movimento negro. Para ela, a memória de Palmares precisa estar acompanhada do enfrentamento ao racismo e à violência que atingem a população negra na atualidade.

Conheça o Parque Memorial Quilombo dos Palmares com a TVT News.

  • Apuração e texto de Lorena Basília e Manoella Marinho, estagiárias da TVT, sob supervisão de Alexandre Barbosa
  • Edição: Alexandre Barbosa
  • Fotos: Fundação Palmares

Serra da Barriga abriga Parque Memorial Quilombo dos Palmares

Localizada no município de União dos Palmares, a cerca de 80 quilômetros de Maceió, a Serra da Barriga foi o principal território do Quilombo dos Palmares durante o século XVII. A vegetação de mata fechada e as dificuldades de acesso contribuíram para a organização e a proteção das comunidades formadas por pessoas que fugiam da escravização.

Em entrevista à TVT, a ativista alagoana Arísia Barros, coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, destacou a importância de preservar o território histórico e recuperar o protagonismo feminino na história do movimento negro. Para ela, a memória de Palmares precisa estar acompanhada do enfrentamento ao racismo e à violência que atingem a população negra na atualidade.

O território que abrigou Palmares se transformou no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, inaugurado em 2007. O espaço foi criado para preservar a memória do quilombo e permitir que visitantes conheçam aspectos de sua arquitetura, organização comunitária, cotidiano e resistência à colonização portuguesa.

Parque Memorial Quilombo dos Palmares - Serra da Barriga - Alagoas - Foto: Fundação Palmares
Parque Memorial Quilombo dos Palmares

O projeto do Memorial inclui construções inspiradas nos espaços e nas práticas culturais de Palmares, entre elas:

  • Onjó de Farinha: representação da casa de farinha, espaço relacionado à produção e à alimentação.
  • Onjó Cruzambê: referência à casa do campo santo.
  • Oxile das Ervas: terreiro dedicado às ervas e aos conhecimentos tradicionais.

A inauguração contou com a presença do então ministro da Cultura, Gilberto Gil, durante o governo Lula, e de Zulu Araújo, que presidia a Fundação Cultural Palmares naquele período.

Parque Memorial Quilombo dos Palmares - Serra da Barriga - Alagoas - Foto: Fundação Palmares

Em 2017, o Parque Memorial Quilombo dos Palmares recebeu o reconhecimento como Patrimônio Cultural do Mercosul, ampliando sua projeção como referência da história e da cultura afro-brasileira.

Em entrevista à TVT, Arísia Barros ressaltou que o espaço precisa ser tratado como território de memória e resistência, e não apenas como empreendimento econômico.

“O parque precisa do olhar atencioso não só como balcão de negócio, mas como resistência para as novas gerações”, afirmou.

Palmares e o contraste entre memória de resistência e racismo em Alagoas

Alagoas abriga um dos principais símbolos da luta contra a escravização nas Américas, mas a população negra do estado ainda enfrenta desigualdades, racismo estrutural e violência.

A distância entre a memória de resistência do Quilombo dos Palmares e as condições de vida de parte da população negra evidencia que a luta por liberdade não pertence apenas ao passado. Nas periferias, jovens negros continuam expostos à violência e à falta de oportunidades, enquanto suas mortes nem sempre recebem a mesma atenção pública.

Para Arísia Barros, o afastamento das novas gerações de sua própria história representa um obstáculo à continuidade da luta antirracista. A ativista questiona a valorização histórica de Palmares quando a juventude negra segue sendo atingida pela violência.

“Como eu posso falar de resistência negra quando a nossa juventude, que é a base do processo, está sendo dizimada?”, questionou.

A ativista também chama atenção para a contradição de um estado que abriga a Serra da Barriga, território central da resistência à escravização, mas ainda convive com práticas racistas e desigualdades que atingem a população negra.

O reconhecimento da história de Palmares, portanto, exige ações que ultrapassem a preservação do patrimônio histórico. A proteção da juventude negra, a garantia de direitos e o enfrentamento das desigualdades precisam integrar esse compromisso.

Aqualtune: a liderança feminina na história do Quilombo dos Palmares

A história do Quilombo dos Palmares também passa pelo protagonismo de mulheres negras, cujas trajetórias foram frequentemente apagadas dos registros históricos. Entre essas lideranças está Aqualtune, princesa do Reino do Congo e figura associada à formação e à organização de Palmares.

Segundo relatos históricos, Aqualtune comandou um exército de aproximadamente 10 mil homens na Batalha de Mbwila, em 1665. Após a derrota, foi capturada e escravizada pelos portugueses, sendo levada para uma fazenda na região de Porto Calvo, atual Alagoas.

Parque Memorial Quilombo dos Palmares - Serra da Barriga - Alagoas - Foto: Fundação Palmares
Espaço Aqualtune

Aqualtune é apontada como mãe de Ganga Zumba e avó de Zumbi dos Palmares. Sua trajetória está relacionada à transmissão de conhecimentos e práticas de resistência que contribuíram para a organização do quilombo.

Mesmo grávida, segundo os relatos sobre sua história, ela teria organizado a fuga de dezenas de pessoas em direção à Serra da Barriga, onde participou da formação de uma comunidade de resistência à escravização.

A atuação de Aqualtune também é lembrada por Arísia Barros como exemplo do protagonismo feminino na história de Palmares. Para a ativista, a memória do quilombo precisa reconhecer as mulheres negras que participaram de sua construção e liderança.

“A primeira mão que governou Quilombo dos Palmares foi uma mão feminina, a história do Quilombo tem cara de uma mulher preta”, afirmou.

Mulheres negras e o resgate da história de Palmares

O reconhecimento de Aqualtune integra um esforço de recuperação das trajetórias de mulheres negras que participaram da resistência à escravização e da formação de comunidades livres no Brasil.

A transmissão oral de conhecimentos entre gerações teve papel importante na preservação dessas histórias, especialmente diante do apagamento produzido pelos registros oficiais da colonização.

Resgatar a participação das mulheres na história de Palmares também amplia a compreensão sobre a organização política, social e cultural do quilombo. A resistência não foi construída apenas por lideranças masculinas: mulheres participaram da formação das comunidades, da organização coletiva e da manutenção de práticas culturais e de sobrevivência.

A Serra da Barriga, nesse contexto, representa não apenas a memória de Zumbi, mas também a história de mulheres como Aqualtune e de tantas outras pessoas negras que lutaram por liberdade.

Preservar Palmares significa reconhecer a diversidade de seus protagonistas e relacionar esse legado às lutas atuais por igualdade racial, justiça social e proteção da população negra.

Leia mais sobre 20 de novembro: Dia da Consciência Negra

Escola Nacional de Hip-Hop leva cultura das periferias para o currículo das escolas

Criada em março de 2026, a Escola Nacional de Hip-Hop H2E, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), vem sendo implementada para incorporar a cultura hip-hop e os conhecimentos produzidos nos territórios periféricos ao currículo da educação básica. Leia em TVT News.

O programa integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e prevê formação continuada de professores, elaboração de materiais pedagógicos e incentivo a práticas de ensino que articulem manifestações culturais das periferias aos conteúdos escolares, buscando valorizar a diversidade e enfrentar desigualdades educacionais.

A proposta é reconhecer o hip-hop como ferramenta pedagógica e ampliar o espaço dos saberes populares e comunitários nas escolas públicas. Os fundamentos, as possibilidades de implementação e as experiências relacionadas à iniciativa estiveram entre os temas do I Seminário Internacional da Escola Nacional de Hip-Hop H2E, realizado entre os dias 13 e 16 de novembro, em Ouro Preto (MG). O encontro reuniu artistas, educadores, pesquisadores e gestores públicos para discutir as contribuições da cultura hip-hop para a educação.

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Escola Nacional de Hip-Hop prevê formação e valorização de saberes periféricos

Instituída pela Portaria MEC nº 297, de 31 de março de 2026, a Escola Nacional de Hip-Hop H2E foi criada para aproximar a cultura periférica do currículo da educação básica, utilizando manifestações do movimento como ferramentas para o ensino.

O programa prevê formação de professores, produção de materiais pedagógicos e apoio às redes públicas para desenvolver práticas que dialoguem com a realidade dos estudantes.

A proposta também quer ampliar o protagonismo juvenil, combater desigualdades educacionais e fortalecer o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, previsto nas leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Para isso, o projeto investe na articulação entre conhecimentos científicos, populares e tradicionais e no reconhecimento das experiências construídas nos territórios.

Os elementos do hip-hop podem ser incorporados a diferentes disciplinas. Rimas e slams, por exemplo, permitem trabalhar leitura, escrita e argumentação; grafite pode ser explorado em aulas de artes e geometria; e breaking e discotecagem abrem caminhos para abordar movimento, física, ritmo e produção musical.

O MEC anunciou investimento de R$ 50 milhões entre 2026 e 2027 para financiar formação continuada, materiais pedagógicos, assistência técnica e apoio às redes de ensino. A expectativa divulgada pelo governo é alcançar até 138 mil escolas e 45 milhões de estudantes. A adesão de estados, municípios e Distrito Federal é voluntária.

O programa também prevê o reconhecimento de organizações e coletivos que desenvolvam atividades formativas ligadas ao hip-hop. Em setembro, o MEC instituiu a Ação Nacional de Certificação H2E de Entidades Formadoras, que busca cadastrar e valorizar iniciativas com pelo menos dois anos de atuação na área, incluindo grupos sem personalidade jurídica.

Seminário internacional reuniu 249 trabalhos e experiências de hip-hop na educação

Como parte da implementação do programa, neste mês, entre os dias 13 e 16, a cidade de Ouro Preto (MG) recebeu o I Seminário Internacional da Escola Nacional de Hip-Hop H2E, com atividades em espaços culturais e institucionais da cidade.

Promovido pelo MEC por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o encontro teve por objetivo a integração e o fortalecimento de pesquisas, projetos de extensão e práticas educacionais relacionadas ao hip-hop no Brasil e no exterior.

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Participantes do I Seminário Internacional da Escola Nacional de Hip-Hop H2E, que debateu contribuições da cultura hip-hop para a educação e estratégias para incorporar seus conhecimentos e práticas ao currículo escolar. Foto: Reprodução/Instagram/@Hiphopeducacao

Durante o evento, pesquisadores, estudantes, artistas, educadores populares e representantes de movimentos sociais participaram de atividades que discutiram a cultura hip-hop como ferramenta de inovação didático-pedagógica, política educacional e educação popular.

A programação abordou políticas educacionais, práticas pedagógicas, protagonismo estudantil e valorização dos saberes tradicionais e periféricos, além de promover oficinas, apresentações culturais e intercâmbio de experiências.

O encontro contou com 26 simpósios temáticos e a apresentação de 249 trabalhos acadêmicos e relatos de práticas de extensão universitária. As atividades ocuparam espaços como a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), a Casa da Ópera, o Museu da Inconfidência, o Paço da Misericórdia e a Praça Tiradentes.

Entre os participantes estiveram KL Jay, integrante dos Racionais MC’s, Preta Rara, Kaê Guajajara, GoG, Sharylaine, Renan Inquérito e o rapper angolano MC Kappa. A programação também incluiu batalhas de rima, exposições de grafite, apresentações musicais e oficinas, destacando os diferentes elementos da cultura hip-hop como instrumentos pedagógicos.

Durante o seminário, também foi anunciada a criação da Cátedra Sabotage de Hip-Hop e Educação, iniciativa vinda de uma parceria entre o MEC e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A criação da cátedra homenageia o rapper Sabotage e prevê incentivo à pesquisa científica, projetos de extensão e ações de preservação da memória das manifestações culturais periféricas.

Outro lançamento foi a série audiovisual H2E nas Ondas do Conhecimento, com oito episódios dedicados a experiências pedagógicas relacionadas ao hip-hop em diferentes regiões do país. As atividades do seminário também foram transmitidas pelo canal do Ministério da Educação no YouTube, ampliando o acesso às discussões e experiências apresentadas durante o encontro.

A iniciativa reúne experiências já desenvolvidas por artistas, educadores, universidades e comunidades e busca ampliar sua presença nas redes públicas de ensino, dentro da estrutura proposta pela Escola Nacional de Hip-Hop.

MEC quer aproximar coletivos de hip-hop das escolas públicas

A participação de artistas e organizações das periferias é uma das apostas do Ministério da Educação para implementar a Escola Nacional de Hip-Hop H2E.

À Rede TVT, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) destacou que representantes do movimento hip-hop já contribuíram para a elaboração dos materiais pedagógicos e das produções audiovisuais do programa, e que proposta é ampliar essa participação para a formação de professores e o desenvolvimento de atividades nas escolas.

Para apoiar o trabalho dos educadores, o MEC aponta que prepara cursos de formação continuada e materiais ligando o hip-hop a diferentes áreas do conhecimento.

Entre eles estão propostas que aproximam a cultura de rua das ciências, tecnologia, engenharia e matemática, além de atividades voltadas à educação infantil e aos primeiros anos do ensino fundamental.

A articulação também envolverá universidades e secretarias de educação: o programa prevê bolsas para a atuação nos estados auxiliando as redes públicas na implementação das ações. A ideia é aproveitar a experiência de artistas e coletivos na educação popular e incorporar seus conhecimentos ao planejamento pedagógico, em diálogo com os conteúdos previstos nos currículos.

Outro caminho para ampliar essa participação é a certificação nacional de entidades formadoras. O edital lançado pelo MEC contempla organizações e coletivos com pelo menos dois anos de atuação educativa ligada ao hip-hop, sendo elegíveis também aqueles que não possuem CNPJ. Além do reconhecimento institucional, uma das modalidades prevê apoio financeiro para até 120 propostas selecionadas.

De acordo com a Secadi, a expectativa é ampliar o número de escolas que adotam práticas pedagógicas relacionadas ao hip-hop e fortalecer a aprendizagem e a permanência dos estudantes, especialmente negros e moradores das periferias. O acompanhamento deverá considerar a adesão das redes de ensino, a formação de professores, a participação dos coletivos e indicadores como frequência, desempenho e trajetória escolar.

“Sem promoção da igualdade racial não há democracia plena”, diz Rachel Barros

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o Brasil não terá uma democracia plena sem políticas de promoção da igualdade racial. A declaração foi feita nesta quinta-feira (19), véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, durante participação no programa Bom Dia, Ministra. Na entrevista, ela relacionou o enfrentamento ao racismo à garantia de direitos nas áreas de educação, trabalho, segurança pública e renda.

A ministra também destacou o peso histórico da escravização da população negra e a permanência das desigualdades após a abolição. A discussão integra as reflexões sobre o 20 de novembro e a luta por direitos da população negra. Saiba mais sobre a luta pela igualdade racial com a TVT News.

O que é igualdade racial

  • Democracia: a ministra defende que não existe democracia plena sem promoção da igualdade racial.
  • Educação e segurança: o enfrentamento ao racismo depende da ampliação do acesso a direitos e serviços públicos.
  • Mercado de trabalho: Rachel Barros chama atenção para as desigualdades salariais enfrentadas pelas mulheres negras.
  • Herança da escravização: a abolição não foi acompanhada de políticas suficientes de acesso à moradia, educação e condições dignas de vida.
  • Reconhecimento internacional: a ministra menciona a resolução aprovada pela ONU em março de 2026 sobre o tráfico transatlântico de africanos escravizados.
  • Violência: a juventude negra permanece entre os grupos mais atingidos pela violência letal no país.

Igualdade racial depende de políticas públicas em diferentes áreas

Durante a entrevista, Rachel Barros afirmou que o racismo no Brasil está relacionado à formação histórica do país e aos efeitos de 358 anos de escravização da população negra. Segundo a ministra, a abolição não foi acompanhada de medidas que garantissem moradia, educação e condições dignas de vida às pessoas negras.

A ministra também mencionou a resolução aprovada em 25 de março de 2026 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento reconheceu o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade já cometido e prevê que os Estados-membros considerem pedidos de desculpas e contribuições para um fundo de reparação.

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Ministra da Igualdade Racial destaca titulação de 91 territórios quilombolas e investimentos em políticas afirmativas –  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Para Rachel Barros, a promoção da igualdade racial exige ações articuladas entre diferentes setores do poder público. Educação, segurança pública, emprego e remuneração estão entre as áreas que precisam avançar para reduzir as desigualdades.

Desigualdade racial aparece nos indicadores do mercado de trabalho

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 18 de novembro mostram diferenças expressivas nas condições de trabalho e renda entre pessoas brancas, pretas e pardas.

Em 2025, a taxa de desocupação foi de 4,3% entre pessoas brancas, 7,1% entre pessoas pretas e 6,5% entre pessoas pardas. A taxa de subutilização também foi maior entre a população negra: 17,4% para pessoas pretas e 17,3% para pardas, ante 10,7% para pessoas brancas.

A desigualdade aparece também nos rendimentos. O rendimento médio mensal no trabalho principal chegou a R$ 4.425 entre pessoas brancas, enquanto foi de R$ 2.585 para pessoas pretas e R$ 2.672 para pessoas pardas.

A diferença é ainda mais acentuada quando se observa o recorte de gênero e escolaridade. Em 2025, mulheres pretas ou pardas com o nível mais elevado de instrução recebiam, por hora trabalhada, R$ 29, aproximadamente 52,7% do valor recebido por homens brancos, de R$ 55.

Outro dado destacado pela ministra é que 45,5% das mulheres pretas ou pardas ocupadas trabalham na informalidade. Ela citou o programa Prospera MEI como uma das iniciativas voltadas ao incentivo ao empreendedorismo e à melhoria das condições de trabalho e renda.

Consciência Negra: 20 de novembro marca luta por igualdade racial

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, integra o calendário de mobilização pela igualdade racial e pelo reconhecimento da história e da cultura afro-brasileira.

A data homenageia Zumbi dos Palmares, liderança do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência à escravização. O feriado nacional foi instituído pela Lei nº 14.759/2023.

Em 2024, o feriado passou a valer em todo o território nacional, nos 26 estados, no Distrito Federal e nos 5.570 municípios brasileiros. Antes da aprovação da lei, a data já era feriado em seis estados e aproximadamente 1.200 municípios.

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20 de novembro é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

As atividades do 20 de novembro também colocam em debate a permanência do racismo estrutural e a necessidade de políticas públicas para enfrentar as desigualdades que atingem a população negra.

Juventude negra é a maior vítima da violência letal, afirma ministra

Em outra entrevista concedida ao programa Bom Dia, Ministra, também nesta quinta-feira (19), Rachel Barros chamou atenção para a violência que atinge a juventude negra. Segundo a ministra, o racismo estrutural e institucional influencia a forma como jovens negros são vistos e tratados pela sociedade e pelas instituições.

Dados do IBGE citados pela Secretaria de Comunicação Social mostram que, dos 42,6 mil homicídios registrados em 2024, 71,3% tiveram como vítimas homens pretos ou pardos. Entre homens brancos, o percentual foi de 18,4%.

A diferença também aparece entre as mulheres: mulheres pretas ou pardas representaram 5,8% das vítimas de homicídio, enquanto mulheres brancas corresponderam a 2,5%. A violência atinge especialmente homens jovens de 15 a 29 anos, sobretudo pretos e pardos.

Rachel Barros relacionou esse cenário à permanência de ideias racistas que historicamente associaram a população negra à criminalidade. Para ela, o enfrentamento à violência precisa incluir a garantia de direitos e a redução das vulnerabilidades sociais.

A ministra citou o programa Juventude Negra Viva, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024. A política reúne 18 ministérios e 217 ações voltadas à promoção de direitos e à redução das vulnerabilidades da juventude negra.

Casas da Igualdade Racial oferecem atendimento à população negra

Rachel Barros também destacou as Casas da Igualdade Racial como instrumentos de enfrentamento ao racismo e de acesso às políticas públicas. Segundo a ministra, o país já conta com seis unidades, localizadas no Rio de Janeiro, Fortaleza (CE), Pelotas (RS), Salvador (BA), Itabira (MG) e Contagem (MG).

Instituídas pelo Decreto nº 12.514/2025, as unidades oferecem orientação jurídica, apoio psicológico e social a vítimas de racismo, além de encaminhamentos para serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura.

As Casas estão organizadas em cinco eixos de atuação:

  • Justiça Racial: apoio jurídico, social e psicológico para vítimas de discriminação e crimes raciais.
  • Inclusão Produtiva: iniciativas de desenvolvimento profissional, especialmente para jovens e mulheres negras.
  • Cultura e Educação: atividades educativas e culturais relacionadas aos saberes afro-brasileiros.
  • Fortalecimento Comunitário: espaços de convivência e diálogo.
  • Articulação e Pactuação: parcerias com instituições públicas e redes de atendimento.

De acordo com a ministra, mais de 14 mil pessoas já passaram pelas seis unidades. O governo também abriu chamamento público para ampliar a política, com 33 entes habilitados para receber a iniciativa.

A proposta é integrar os serviços oferecidos pelas Casas às políticas estaduais e municipais, ampliando o atendimento e o acesso da população negra aos seus direitos.

A agenda de igualdade racial também inclui a regularização de territórios quilombolas e a ampliação das ações afirmativas. Em reportagem da Agência Gov sobre a entrevista de Rachel Barros, a ministra informou que, desde 2023, foram tituladas 91 terras quilombolas, beneficiando mais de 11 mil famílias e abrangendo mais de 100 mil hectares. Ela também destacou a construção do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), que deverá orientar as políticas públicas para a próxima década.

Juventude negra e o enfrentamento ao racismo

Na entrevista dedicada ao combate ao racismo, Rachel Barros afirmou que a juventude negra é a principal vítima da violência letal. A ministra relacionou essa realidade ao racismo estrutural, que também se manifesta nas instituições públicas e privadas.

Os dados do IBGE referentes a 2024 mostram que homens pretos ou pardos representaram 71,3% das vítimas de homicídio no país. O percentual é quase quatro vezes o registrado entre homens brancos, que corresponderam a 18,4% das vítimas.

A ministra também destacou o programa Juventude Negra Viva, lançado em 2024, que reúne 18 ministérios e 217 ações para ampliar direitos e reduzir vulnerabilidades.

Para Rachel Barros, combater a violência significa ir além da redução das mortes. É necessário garantir acesso à educação, saúde, trabalho, cultura e demais direitos sociais.

Casas da Igualdade Racial ampliam acesso a direitos

Outra iniciativa mencionada pela ministra são as Casas da Igualdade Racial, espaços de acolhimento e encaminhamento da população negra para diferentes políticas públicas.

As seis unidades em funcionamento estão distribuídas entre Rio de Janeiro, Fortaleza, Pelotas, Salvador, Itabira e Contagem. Os espaços oferecem orientação jurídica, atendimento psicológico e social, além de encaminhamentos para serviços públicos.

A política foi instituída pelo Decreto nº 12.514/2025 e está organizada em cinco eixos:

  • Justiça Racial: atendimento a vítimas de racismo e discriminação.
  • Inclusão Produtiva: apoio à formação e ao desenvolvimento profissional.
  • Cultura e Educação: valorização da história e dos conhecimentos afro-brasileiros.
  • Fortalecimento Comunitário: promoção da convivência e da organização comunitária.
  • Articulação e Pactuação: integração com instituições públicas e redes de atendimento.

Segundo Rachel Barros, mais de 14 mil pessoas já passaram pelas seis unidades. Outros 33 entes públicos foram habilitados para a expansão da política.

A iniciativa busca facilitar o acesso da população negra a serviços e direitos, além de oferecer acolhimento às vítimas de racismo, que muitas vezes deixam de denunciar casos por medo de revitimização.

Leia mais sobre 20 de novembro: Dia da Consciência Negra

20 novembro é feriado nacional do Dia da Consciência Negra

20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é feriado nacional para reforçar a luta pela igualdade e o sentimento de identidade afro-brasileira. Desde 2023, o Dia da Consciência Negra é feriado nacional. A Lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Lula, estabelece oficialmente o dia 20 de novembro como feriado em todo o país, reforçando a importância da data para toda a sociedade brasileira.

Leia mais sobre o Dia da Consciência Negra com a TVT News.

Dia da Consciência Negra é feriado de luta, memória e resistência 

A frase “Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista” é da filósofa Ângela Davis e é um convite à reflexão sobre o combate ao racismo. Esse convite ganha ainda mais força em 20 de novembro, dia da Consciência Negra.  

Em 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.759/23 que torna o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado nacional. Esse foi mais um passo de uma série de políticas públicas de combate ao racismo no Brasil.  

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“Quando uma mulher transforma sua realidade através da arte, ela inspira outras a fazerem o mesmo”. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Outra foi a Lei 10.639, que que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio. A lei também estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. 

A Lei 10.639 foi um avanço na luta antirracista no Brasil e teve como influência a ação do movimento negro brasileiro.  A Lei 11.645, de 10 de março de 2008, ampliou a ação da Lei 10.639, incluindo a temática “história e cultura indígena” no currículo escolar. 

Saiba mais sobre o feriado do Dia da Consciência Negra em SP

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Lei que torna Dia da Consciência Negra feriado estadual é de autoria do Deputado Barba. Foto: Alesp

O projeto de lei do deputado Teonilio Barba (PT) que instituiu o Dia Estadual da Consciência Negra como feriado no estado de São Paulo é o Projeto de Lei nº 370/2023. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador do estado, resultando na Lei Ordinária 17.746/2023. 

A lei determina que o dia 20 de novembro seja feriado estadual, oficializando a data como Dia Estadual da Consciência Negra. Anteriormente, a data era comemorada apenas em âmbito municipal, dependendo de legislação específica aprovada pelos vereadores. 

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data que marca a memória de Zumbi dos Palmares, liderança do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra à escravidão no Brasil.

Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695. A data passou a representar a luta histórica da população negra por liberdade, igualdade racial e direitos.

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Dandara dos Palmares e Zumbi dos Palmares: símbolos da resistência negra. Imagem: Agência Tribuna União

Mais do que uma homenagem histórica, o Dia da Consciência Negra é um momento de reflexão sobre o racismo estrutural, as desigualdades sociais e a importância das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

A data foi reconhecida como feriado nacional pela Lei nº 14.759, sancionada em 21 de dezembro de 2023. A legislação estabelece o dia 20 de novembro como feriado em todo o território nacional.

Em 2026, a data cai em uma sexta-feira, proporcionando um feriado prolongado de três dias para quem não trabalha aos fins de semana.

Quais são os feriados de novembro de 2026?

Novembro de 2026 tem três feriados nacionais: Finados, Proclamação da República e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Veja as datas e os dias da semana:

DataFeriadoDia da semana
2 de novembroFinadosSegunda-feira
15 de novembroProclamação da RepúblicaDomingo
20 de novembroDia Nacional de Zumbi e da Consciência NegraSexta-feira

Qual a importância do Dia da Consciência Negra? 

Voz da consciência negra, a jornalista, professora de capoeira e militante contra o machismo nas escolas de samba, Lyllian Bragança, defende o fortalecimento da identidade afro-brasileira na luta por igualdade e justiça.  

Em entrevista exclusiva à TVT News, a jornalista reflete sobre desafios das mulheres negras no Brasil e a necessidade de engajamento constante para futuro mais igualitário.

Lyllian Bragança destaca a relevância do 20 de novembro e enfatizao papel essencial das mulheres negras na luta por igualdade e justiça. Para ela, a consciência negra não deve ser limitada ao 20 de novembro, mas fazer parte de um movimento contínuo de educação, resistência e fortalecimento da identidade afro-brasileira. 

Consciência negra e a história silenciada 

Lyllian disse acreditar que a verdadeira conscientização negra precisa passar por um debate profundo sobre a branquitude e o projeto de poder estabelecido no Brasil, onde a história do povo negro foi, e ainda é, apagada e silenciada.  

 

“A nossa história não foi contada como deveria. A Lei 10.639, que propõe a inclusão da história da África e dos negros no currículo escolar, ainda é pouco trabalhada nas escolas. Existem iniciativas, mas é um caminho longo para que todos entendam a importância de resgatar nossa verdadeira história”, afirmou.

Ela destacou que a própria compreensão sobre a identidade negra começou na escola de samba, aos 17 anos, um lugar, segundo ela, no qual se reconectou com suas raízes. “Foi no samba, no Candomblé e na capoeira que pude entender quem eu sou e o que significa ser uma mulher preta no Brasil”, revela Lyllian. 

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No samba, na capoeira e no Candomblé eu descobri quem sou. Foto: Silmara Luz

O desafio da representatividade e do enfrentamento 

Ao falar sobre a trajetória como jornalista, sambista e capoeirista, Lyllian recordou o impacto da faculdade, quando tentou se distanciar por não se ver representada nos espaços acadêmicos.  

“Foi doloroso, mas eu não podia fugir do que sou. O samba e minha vivência no Candomblé me deram o capital simbólico para falar sobre minha história e sobre as injustiças que enfrentamos como mulheres negras”, conta. 

Além de defender o samba, ela também é uma ativista pela liberdade religiosa, principalmente dentro do contexto do Candomblé. “É preciso que as mulheres negras, que estão à frente desses movimentos, sejam ouvidas. O samba, a capoeira e o Candomblé precisam ser valorizados, pois somos nós, com nossas histórias, que conseguimos transmitir esse conhecimento”, afirmou. 

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Para as mulheres negras, o Dia da Consciência Negra representa também a luta contra o racismo e o machismo Foto: Instituto Marielle Franco

Dia da Consciência Negra e o desafio das mulheres negras no Brasil 

Para Lyllian, os maiores desafios enfrentados pelas mulheres negras no Brasil continuam sendo a violência de gênero, o racismo estrutural e a exclusão social. Ela criticou o pacto de poder que marginaliza a população negra, dificultando o acesso a recursos e a educação. “A construção coletiva é necessária, mas é difícil. As periferias carecem de educação de qualidade e de um movimento que promova a conscientização”, analisou Lyllian. 

Ela também comentou sobre a falta de acesso das pessoas mais velhas da comunidade negra a serviços essenciais como, por exemplo, a elaboração de projetos culturais durante a pandemia. “Muitos mestres do samba e da capoeira enfrentaram dificuldades imensas para acessar recursos durante a pandemia. Esse é um reflexo da exclusão social histórica”, lamentou. 

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Dia da Consciência Negra é oportunidade para refletir sobre a cultura negra, como o samba de roda. Foto: Wikimedia Commons

Avanços e desafios das mulheres negras 

Embora reconheça avanços no campo político, como a ascensão de figuras como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, Lyllian ressaltou que ainda há muito a ser feito. “Apesar da presença de algumas mulheres negras na política, a verdadeira tomada de decisão ainda está nas mãos de poucos. O dinheiro, o capital, não está com a gente”, critica. 

Caminho para um Brasil mais justo 

Para Lyllian, o futuro do Brasil está nas crianças, e é essencial educá-las sobre a importância da identidade negra. “Temos que ensinar desde cedo a importância do cabelo crespo, da cultura negra, e como respeitar essas questões”, afirmou. Ela também acredita que mulheres negras devem ocupar mais espaços de fala, principalmente em áreas como o Candomblé, a capoeira e o samba, para que suas vozes não sejam silenciadas. 

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O samba, a capoeira e o Candomblé precisam ser valorizados, pois somos nós que transmitimos esses legados. Foto: Silmara Luz

“Ensinar a nossas crianças sobre Zumbi, Dandara, e os valores da nossa ancestralidade é essencial. O Candomblé, por exemplo, ensina a importância da natureza e da preservação, valores que precisamos incorporar desde cedo”, ressalta Lyllian, após lembrar que a luta pela igualdade racial deve ser diária e não apenas um evento comemorativo em 20 de novembro. 

FAQ Dia da Consciência Negra 

O que é o Dia da Consciência Negra? 
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data de reflexão e reconhecimento da luta das negras e dos negros contra o racismo e pela igualdade de direitos. A data homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no Brasil. 
Por que o Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro? 
O dia foi escolhido por marcar o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e ícone da resistência à escravidão. A data simboliza a luta pela liberdade e igualdade racial. 
Qual é a importância do Dia da Consciência Negra? 
O Dia da Consciência Negra reforça a importância de combater o racismo e valorizar a cultura negra no Brasil. A data promove o debate sobre a inclusão social e o respeito às contribuições históricas dos negros à formação da sociedade brasileira. 
Como o Dia da Consciência Negra é comemorado? 
A data é marcada por eventos culturais, rodas de conversa, palestras e manifestações em várias cidades do país. Essas ações tem como objetivo valorizar a cultura negra e conscientizar sobre as desigualdades raciais ainda presentes. 
O Dia da Consciência Negra é feriado no Brasil? 
Sim, a partir de 2023, o Dia da Consciência Negra é feriado nacional. A Lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Lula, estabelece oficialmente o dia 20 de novembro como feriado em todo o país, reforçando a importância da data para a sociedade brasileira. 

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Acesso à internet: diferença entre pretos e brancos cai 85% em dez anos, aponta IBGE

A diferença no acesso à internet entre pessoas pretas e brancas caiu aproximadamente 85% no Brasil entre 2016 e 2025, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período, o percentual de pessoas pretas com 10 anos ou mais que utilizaram a internet passou de 63,9% para 90%. Entre pessoas brancas, o indicador chegou a 91,3%.

Os dados foram divulgados pelo Ministério das Comunicações na véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O levantamento mostra avanços na inclusão digital, mas também coloca em debate a importância de políticas públicas para garantir acesso à conectividade, equipamentos e formação tecnológica à população negra.

Saiba mais sobre a luta por direitos e igualdade racial com a TVT News, com informações do Ministério das Comunicações.

Acesso à internet: principais dados sobre a desigualdade racial

  • Redução da diferença: a distância entre pessoas brancas e pretas no uso da internet caiu de 8,7 pontos percentuais, em 2016, para 1,3 ponto percentual, em 2025.
  • População preta: o percentual de usuários de internet passou de 63,9% para 90% em dez anos, crescimento de 26,1 pontos percentuais.
  • População branca: o indicador aumentou de 72,6% para 91,3% no mesmo período.
  • Inclusão digital: programas públicos buscam ampliar a oferta de computadores, infraestrutura de conectividade e capacitação.
  • Comunidades quilombolas: o programa AfroDigital entregou 43 computadores recondicionados a nove comunidades quilombolas da Bahia em outubro de 2026.
  • Consciência Negra: os números reforçam o debate sobre o acesso às tecnologias como parte da redução das desigualdades raciais.

Desigualdade no acesso à internet entre pretos e brancos diminui

A diferença entre pessoas pretas e brancas que utilizaram a internet nos três meses anteriores à pesquisa diminuiu de 8,7 pontos percentuais, em 2016, para 1,3 ponto percentual, em 2025. A redução foi de aproximadamente 85% em dez anos.

Entre a população preta com 10 anos ou mais, o percentual de usuários passou de 63,9%, em 2016, para 90%, em 2025. Já entre as pessoas brancas, o indicador aumentou de 72,6% para 91,3%.

Os números indicam que a expansão do uso da internet ocorreu em ritmo mais acelerado entre a população preta, aproximando os indicadores dos dois grupos raciais.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a inclusão digital está relacionada à igualdade de oportunidades. Segundo ele, ampliar a conectividade permite que mais brasileiros tenham acesso à educação, ao trabalho, ao empreendedorismo e aos serviços públicos.

O ministro também destacou que a redução da diferença entre os grupos representa um avanço, mas que ainda são necessárias ações para ampliar a inclusão digital no país.

Quilombola tem primeiro contato com computador aos 70 anos

A ampliação do acesso à internet também envolve pessoas que passaram grande parte da vida sem contato com computadores e outras tecnologias digitais.

É o caso de Severina Silvério, de 70 anos, moradora do Quilombo Mituaçu, no município do Conde, na Paraíba. Ela teve a oportunidade de utilizar um computador pela primeira vez e experimentar o acesso à internet.

“Nunca. Essa é a primeira vez que coloco as mãos em um computador. E não é só aqui, em todo canto. Primeira vez que toquei foi hoje”, contou.

Ao experimentar o equipamento, Severina demonstrou surpresa com a tecnologia. “Meu Deus do céu, que coisa linda! Não sei o nome que estou escrevendo, mas eu estou mexendo aqui”, brincou.

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da CONAQ, no Espaço Divino Paraíso, em Gama – Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR

A experiência evidencia que a inclusão digital não depende apenas da disponibilidade de sinal de internet. O acesso a equipamentos e a oportunidades de aprendizagem também são fatores importantes para que diferentes grupos sociais possam utilizar as tecnologias.

Programas públicos ampliam o acesso à inclusão digital

O Ministério das Comunicações desenvolve iniciativas para ampliar a conectividade e reduzir desigualdades no acesso à tecnologia. As ações incluem distribuição de equipamentos, instalação de laboratórios de informática e oferta de cursos de capacitação digital.

Uma das iniciativas é o programa Computadores para Inclusão, que recupera equipamentos de informática e os destina a instituições e comunidades. A política também prevê a implantação de espaços de acesso à tecnologia e a formação de pessoas para o uso dos recursos digitais.

Outra iniciativa é o AfroDigital, desenvolvido em parceria com o Ministério da Cultura. O programa busca fortalecer a inclusão digital em comunidades negras e tradicionais.

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Educação teve o melhor desempenho, graças às políticas públicas de inclusão. Foto: Instituto Federal

Em outubro de 2026, foram entregues 43 computadores recondicionados a nove comunidades quilombolas da Bahia. A iniciativa pretende ampliar as oportunidades de acesso à educação, à informação e à qualificação profissional nesses territórios.

Acesso à internet também é questão de cidadania

A conectividade permite que a população utilize serviços públicos, acompanhe informações, estude, procure emprego, desenvolva atividades profissionais e participe de diferentes espaços da sociedade.

Por isso, a ampliação do acesso à internet também está relacionada à garantia de direitos e à redução das desigualdades sociais e raciais.

A aproximação dos indicadores de uso da internet entre pessoas pretas e brancas representa um avanço na inclusão digital. Entretanto, a igualdade no acesso depende também da qualidade da conexão, da disponibilidade de equipamentos e da formação para o uso das tecnologias.

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