Agora
Da Redação
Justiça manda União garantir transporte a eleitores indígenas
A Justiça Federal determinou que União garanta transporte, alimentação e intérpretes para eleitores indígenas no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25). A liminar tem abrangência nacional e fixa multa diária de R$ 1 milhão para assegurar o direito ao voto.
Leia em TVT News.
A Justiça do Pará acolheu nesta quinta-feira (22) o pedido do Ministério Público Federal. O governo deve disponibilizar e custear transporte fluvial, terrestre ou aéreo, além de alimentação, para eleitores de terras indígenas, zonas rurais e áreas urbanas.
A determinação, válida para todo o país, é de apoio logístico e recursos emergenciais aos municípios para a contratação de veículos, combustível e embarcações. Também está autorizado o ressarcimento de custos pagos pelas próprias comunidades indígenas. As seções eleitorais devem ter intérpretes e sinalização nas línguas maternas, conforme diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça.
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O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram intimados a fiscalizar o cumprimento da ordem, que é uma resposta aos problemas operacionais no primeiro turno. Por exemplo, no dia 4 de outubro, na Terra Indígena Apyterewa, o acesso é exclusivamente fluvial e exige dez horas de barco até Altamira. Já as sete aldeias da Terra Indígena Kuruaya ficam a mais de 500 km do local de votação. Nessas duas reservas no estado do Pará, as lideranças já haviam solicitado urnas eletrônicas desde 2024.
Segundo o Ministério Público, enquanto a abstenção média no primeiro turno foi de 21%, ela chegou a 36% em alguns territórios indígenas. De 2024 para cá, o eleitorado indígena no país aumentou de 155 mil para 287 mil eleitores, uma alta de 84%. Quase a metade, na Região Norte.
A decisão da Justiça Federal é baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADPF 1013), de que a falta de transporte exclui os eleitores de baixa renda ou moradores de locais isolados.
Com Agência Brasil
ABJD cobra TSE por proteção ao canal “Exército do Lula” antes do segundo turno
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (21) para pedir uma liminar que impeça uma nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones. Leia em TVT News.
A entidade também cobra a análise urgente do pedido de suspeição por suposta parcialidade partidária contra o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
A nova petição foi apresentada após a divulgação de uma minuta que discutia restrições a canais político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores.
A proposta poderia alcançar tanto o “Exército do Lula” quanto o “Tropa do Flávio”, associado à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Embora Nunes Marques tenha se manifestado posteriormente contra a alteração das regras às vésperas da eleição, a ABJD considera que a discussão constitui um fato novo relevante para a análise do pedido de suspeição apresentado em 15 de outubro.
O caso está sob relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Entidade aponta risco à liberdade de expressão
A associação questiona decisões anteriores de Nunes Marques que restringiram o funcionamento do canal de Janones. Para a entidade, a sequência de medidas levanta dúvidas sobre a imparcialidade no tratamento das candidaturas e pode comprometer a igualdade de oportunidades na disputa eleitoral.
Na petição, a ABJD defende que o canal representa uma forma de mobilização popular, orgânica e não monetizada.
A entidade argumenta que uma nova suspensão, sem comprovação de irregularidades que justifiquem a medida, imporia uma restrição grave à liberdade de expressão e à manifestação política dos eleitores.
Outro ponto destacado pela associação é que, segundo a análise técnica do TSE mencionada na petição, não foi identificada a reprodução, nas publicações do canal, de determinados conteúdos falsos apontados na investigação eleitoral.
A ABJD ressalta que não pretende impedir a fiscalização da propaganda eleitoral pela Justiça. O objetivo, segundo a entidade, é garantir que as decisões respeitem o devido processo legal, a imparcialidade judicial e as garantias constitucionais.
ABJD quer julgamento antes da votação
Além da liminar para assegurar o funcionamento do “Exército do Lula”, a associação pede prioridade na tramitação e julgamento do incidente de suspeição antes do segundo turno. A entidade alerta que uma decisão tomada somente após a votação pode perder a capacidade de evitar danos ao processo eleitoral.
Para a ABJD, a análise em tempo hábil é necessária para preservar a segurança jurídica, a liberdade de expressão e o tratamento igualitário entre as candidaturas, além de manter a confiança pública na Justiça Eleitoral.
Leia a íntegra da carta da ABJD
“ABJD pede liminar ao TSE para impedir nova suspensão do canal “Exército do Lula” antes do segundo turno
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, nesta quarta-feira (21), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma nova petição solicitando a concessão de medida liminar para garantir o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula” e a apreciação urgente do pedido de suspeição por parcialidade partidária contra o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques.
A manifestação ocorre após a divulgação de uma minuta discutida no Tribunal que prevê restrições a canais políticos de grande alcance nas 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
O pedido de suspeição, apresentado pela ABJD em 15 de outubro, ainda aguarda apreciação e está sob a relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A entidade questiona uma sequência de decisões de Nunes Marques que restringiram o funcionamento do canal administrado pelo deputado federal André Janones, apontando indícios de parcialidade partidária e de tratamento desigual entre as candidaturas.
Nova proposta de restrição é apresentada como fato novo
A nova manifestação tem como fundamento notícias divulgadas nesta quarta-feira (21) sobre uma proposta de alteração das regras de propaganda eleitoral, discutida por Nunes Marques e pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça.
Segundo as informações divulgadas pela imprensa, a minuta prevê restrições ao funcionamento de canais político-eleitorais no WhatsApp com mais de 200 mil seguidores durante as 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores. A medida poderia atingir tanto o canal “Exército do Lula” quanto o “Tropa do Flávio”, associado à candidatura de Flávio Bolsonaro.
A proposta ainda depende de deliberação colegiada e, conforme noticiado, Nunes Marques manifestou-se posteriormente contra a alteração das regras às vésperas da eleição.
Para a ABJD, entretanto, a existência da discussão representa um fato novo relevante, que reforça a necessidade de examinar os indícios de parcialidade já apresentados pela entidade. A associação sustenta que a sucessão de medidas restritivas relacionadas à comunicação eleitoral pode comprometer a igualdade de oportunidades entre candidaturas e a liberdade de expressão durante o período decisivo da disputa.
ABJD pede proteção urgente à liberdade de expressão
Na petição, a entidade solicita a concessão de tutela de urgência para assegurar a manutenção do funcionamento do canal “Exército do Lula”, descrito como uma iniciativa de mobilização popular, orgânica e não monetizada.
A ABJD argumenta que a eventual suspensão do canal, sem demonstração de irregularidades que justifiquem a medida, representaria uma restrição grave à liberdade de expressão e à livre manifestação política dos eleitores.
A associação também destaca que a área técnica do TSE, ao analisar publicações do canal, não identificou a reprodução de determinados conteúdos falsos apontados na investigação eleitoral.
Além da liminar, a ABJD requer tramitação prioritária e julgamento do incidente de suspeição antes do segundo turno. A entidade alerta que uma decisão posterior à votação poderá perder sua capacidade de prevenir prejuízos ao processo eleitoral.
A petição ressalta que não se pretende impedir a fiscalização da propaganda eleitoral pelo TSE, mas assegurar que as decisões sejam tomadas com respeito ao devido processo legal, à imparcialidade judicial e às garantias constitucionais.
Para a ABJD, a definição urgente da controvérsia é indispensável para preservar a segurança jurídica, a liberdade de expressão, a igualdade de tratamento entre as candidaturas e a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral”.
TSE da 24 horas para Meta e X explicarem impulsionamento de bolsonaristas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que as plataformas Meta e X expliquem os critérios utilizados na distribuição de conteúdos políticos, na veiculação de anúncios eleitorais e na moderação de publicações. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22) pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, após uma ação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aponta possível favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Leia em TVT News.
As empresas deverão apresentar relatórios técnicos sobre o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, mecanismos de recomendação e critérios de remoção de conteúdos. O descumprimento injustificado da determinação pode resultar em multa diária de R$ 500 mil para cada plataforma.
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Meta terá de explicar alcance e remoção de conteúdos
A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, deverá esclarecer se perfis ligados a Flávio Bolsonaro e ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) receberam tratamento privilegiado, ajustes de ranqueamento ou exceções às regras de recomendação.
O ministro também pediu informações sobre os critérios usados para ordenar GIFs e sugerir hashtags no Instagram e no WhatsApp. A empresa deverá explicar ainda como aplica suas regras de moderação e distribuição de publicações políticas.
A decisão inclui a revisão humana da remoção do vídeo “Flavinho de Papai”, produzido pelo projeto Revelando Brasil e publicado no Instagram. A plataforma retirou o conteúdo sob a justificativa de uso de inteligência artificial em desacordo com suas diretrizes. O TSE determinou que a Meta reavalie a decisão e informe o resultado ao tribunal.
X terá de prestar esclarecimentos sobre inteligência artificial
A plataforma X deverá apresentar informações sobre o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial, incluindo os filtros aplicados a solicitações relacionadas aos candidatos. O ministro quer saber se a ferramenta gera conteúdos político-eleitorais sem que haja um pedido direto do usuário.
A ação da coligação de Lula menciona mensagens internas da Meta divulgadas pela imprensa que indicariam restrições prejudiciais a conteúdos relacionados ao presidente e recomendações algorítmicas de perfis ligados a Flávio Bolsonaro.
Além de cobrar explicações das plataformas, Cueva determinou que Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (PL), apresentem defesa em cinco dias.
O corregedor também adiou a análise de pedidos para suspender traduções automáticas, impedir eventual tratamento privilegiado de perfis e recompor o alcance de propaganda eleitoral. As solicitações serão reavaliadas após o recebimento dos relatórios técnicos.
A decisão ocorre a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), e amplia a pressão sobre as plataformas para demonstrar transparência e igualdade no tratamento das candidaturas.
Kassio Nunes pode tirar canal Exército do Lula do ar
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu prazo de 24 horas para que a Meta apresente um relatório técnico sobre o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão foi tomada na quinta-feira (22), a três dias do segundo turno das eleições presidenciais, e atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Leia em TVT News.
A determinação não representa, por si só, uma nova ordem de retirada do canal do ar. O ministro exige que a empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram, Facebook e Threads apresente informações sobre as atividades do grupo e esclareça se identificou possíveis irregularidades na mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Meta terá de investigar possível ação coordenada
O relatório deverá detalhar se houve sincronização de atividades, reprodução sistemática de mensagens e articulação entre contas, canais e plataformas digitais. Nunes Marques também quer informações sobre alcance, compartilhamentos, padrões de engajamento, possível amplificação artificial de publicações e eventual uso de publicidade paga.
A empresa deverá explicar quais critérios utiliza para diferenciar a mobilização legítima de apoiadores de um comportamento coordenado potencialmente irregular. O objetivo, segundo a decisão, é comparar as medidas previstas no plano de conformidade apresentado à Justiça Eleitoral com as ações efetivamente adotadas pela plataforma.
A campanha de Flávio Bolsonaro acusa o canal de orientar participantes a pesquisar no Google a expressão “Bolsonaro mandou matar Lula” e a impulsionar hashtags na rede social X. A defesa do senador afirma que essas ações poderiam interferir na circulação de conteúdos e nos resultados das plataformas.
Além da Meta, Google e X também foram intimados a informar, no mesmo prazo, se identificaram amplificação coordenada de termos e hashtags entre os dias 18 e 20 de outubro, incluindo tendências de busca e assuntos em destaque.
Canal já foi suspenso por decisões de Nunes Marques
O “Exército do Lula” é administrado por André Janones e reúne milhões de inscritos no WhatsApp, com publicações e orientações de mobilização política favoráveis ao presidente. O canal está no centro de uma disputa na Justiça Eleitoral desde o primeiro turno.
Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do grupo, mas a decisão foi derrubada no mesmo dia pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou o restabelecimento do canal. Uma análise técnica do próprio TSE não encontrou, entre as publicações examinadas, os conteúdos falsos apontados pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Dois dias depois, Nunes Marques voltou a impor restrições e condicionou o funcionamento do canal à comunicação formal de seu endereço à Justiça Eleitoral. Após novos desdobramentos, a ferramenta foi restabelecida. A nova cobrança à Meta amplia a fiscalização sobre o funcionamento do grupo e sobre as medidas adotadas pelas plataformas durante a campanha eleitoral.
A decisão ocorre na reta final da disputa presidencial, cujo segundo turno está marcado para domingo (25).
Pacto pela Democracia cobra TSE por decisão que suspende canal “Exército do Lula”
O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 230 organizações da sociedade civil brasileira, lançou nesta quinta-feira (22) um abaixo-assinado para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspender os efeitos da decisão que determinou uma investigação sobre o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones em apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia em TVT News.
A determinação foi proferida pelo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, que solicitou à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, uma ampla investigação sobre o funcionamento do canal no prazo de 24 horas.
A iniciativa motivou a reação da coalizão, que vê riscos à liberdade de organização política e à participação coletiva no ambiente digital.
Na carta, o Pacto pela Democracia afirma que a medida pode comprometer direitos constitucionais e interferir no debate eleitoral às vésperas da votação.
“A promoção de investigações de apenas um dos canais da disputa, a 48 horas da realização do pleito, pode resultar na quebra do direito de associação e de coordenação inerente a cada cidadão brasileiro, sob o risco de interferir no debate de ideias ao redor das eleições”, diz o documento.
A organização argumenta que a liberdade de expressão, o direito de associação e a participação política são garantidos pelos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. Segundo o texto, esses direitos abrangem também a mobilização de cidadãos por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Janones avisou em suas redes sobre a decisão do TSE de suspender o canal “Exército do Lula”
Em suas redes, Janones que controla o canal “Exército do Lula” no Whatsapp comunicou seus seguidores sobre a decisão do TSE:
No canal, essas foram as mensagens que seus seguidores receberam:
Coalizão aponta risco de restrição à mobilização política
O abaixo-assinado contesta a possibilidade de que alegações de ações coordenadas sejam utilizadas para limitar a organização coletiva de cidadãos. Para as entidades signatárias, a articulação entre pessoas reais na internet faz parte do exercício dos direitos políticos e não deve ser tratada, por si só, como uma irregularidade.
“A democracia pressupõe que pessoas possam se organizar, construir estratégias comuns, defender suas posições e agir coletivamente”, afirma a carta. Em seguida, o documento reforça: “A articulação política é uma dimensão essencial da vida democrática e não uma anomalia a ser combatida”.
O Pacto também chama atenção para o momento em que a investigação foi determinada, a dois dias da votação, e defende que a atuação da Justiça Eleitoral preserve condições igualitárias para as candidaturas. Na avaliação da coalizão, concentrar a investigação em um canal específico nesse período pode afetar a circulação de ideias e a participação política.
A carta afirma ainda que esta é a quarta tentativa de suspender o canal por meio de procedimentos que, segundo as entidades, podem ampliar o poder das plataformas digitais sobre a manifestação política. O documento menciona preocupações já expressas pelo Comitê de Supervisão da Meta, formado por especialistas independentes, em relação à atuação da empresa na proteção da liberdade de expressão política no Brasil e em outros países.
Ao final, o Pacto pela Democracia exige que o TSE suspenda os efeitos da determinação. O objetivo declarado é evitar prejuízos aos direitos de associação e manifestação e assegurar condições de disputa igualitárias entre as candidaturas.
Leia a carta do Pacto pela Democracia na íntegra
Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, e organizações da sociedade civil abaixo assinadas, exigimos que sejam respeitados a liberdade de manifestação política, o direito de se organizar coletivamente e a imparcialidade da Justiça durante o processo eleitoral, inclusive em ambiente digital.
Em determinação proferida em 22 de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, solicitou à Meta que faça em 24h uma ampla investigação sobre o canal “Exército do Lula”, criado pelo Deputado André Janones em defesa ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. Não é a primeira vez que o canal tem sua operação ameaçada por decisões judiciais.
O direito de associação, de participação política e à liberdade de expressão são garantidos nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal e são direitos políticos fundamentais à democracia, conquistados com muita luta, seja por manifestações nas ruas, seja nas redes, como é o caso do Canal.
Alegações de “ações coordenadas” entre cidadãos não podem ser utilizadas para restringir arbitrariamente a liberdade de associação e o livre exercício de direitos políticos de pessoas e grupos. A coordenação e a mobilização coletiva de pessoas reais na Internet é justamente o que é protegido por esses direitos, fundamentos do Estado Democrático.
Em um período eleitoral decisivo para a democracia brasileira, é fundamental garantir que essas liberdades sejam respeitadas para todos os lados da disputa, sem distinções ou restrições arbitrárias, especialmente durante o momento mais crucial da disputa eleitoral.
Nesse sentido, a promoção de investigações de apenas um dos canais da disputa, a 48 horas da realização do pleito, pode resultar na quebra do direito de associação e de coordenação inerente a cada cidadão brasileiro, sob o risco de interferir no debate de ideias ao redor das eleições.
Esta é a quarta tentativa de suspensão do canal por meio de procedimentos que podem dar poder excessivo às políticas das plataformas digitais, cujas ações vêm sendo escrutinadas pela sociedade brasileira. O próprio Comitê de Supervisão da Meta, composto por especialistas independentes que monitoram as ações da empresa do mundo, expressou preocupação com práticas da empresa que tem sido insuficientes para garantir a liberdade do discurso político no Brasil e em outros países do mundo.
A democracia pressupõe que pessoas possam se organizar, construir estratégias comuns, defender suas posições e agir coletivamente. A articulação política é uma dimensão essencial da vida democrática e não uma anomalia a ser combatida.
Diante disso, exigimos que o Tribunal Superior Eleitoral suspenda os efeitos da decisão proferida em 22 de outubro, sob o risco de promover perdas irreparáveis ao direito de livre associação e manifestação da sociedade brasileira; e a garantia de uma disputa igualitária entre as candidaturas participantes do pleito.
Bispos alertam que Flávio Bolsonaro ameaça a democracia e pede voto em defesa dos pobres
Uma carta assinada por mais de 54 bispos católicos de diferentes dioceses brasileiras faz um alerta sobre os riscos da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) para a democracia, a soberania nacional e o bem comum. Divulgado nesta quinta-feira, o documento convoca os fiéis a votarem em defesa dos valores humanitários e dos direitos dos mais pobres. Leia em TVT News.
Intitulado “Ao povo de Deus”, o texto aponta contradições entre propostas atribuídas à candidatura de Flávio Bolsonaro e os princípios da doutrina social da Igreja Católica. Embora não cite o senador nominalmente, a carta apresenta referências ao seu posicionamento político e ao histórico de seu grupo familiar.
“Não se trata apenas de uma escolha eleitoral, tantas vezes já praticada no Brasil, mas da possibilidade de uma mudança profunda nos rumos da nação”, afirmam os religiosos. O documento classifica o cenário eleitoral como “muito grave” e evoca experiências do século 20 que deixaram, segundo a carta, “cruéis e amargas lembranças”.
Direitos trabalhistas e soberania nacional
Entre os pontos destacados pelos bispos está a posição contrária ao fim da escala de trabalho 6×1. Para os religiosos, a candidatura que se opõe à mudança “não reconhece a dignidade do trabalhador” e poderá retomar o tema caso chegue ao governo.
A carta também critica o que descreve como uma promessa de submissão aos Estados Unidos e menciona a participação de um dos candidatos em uma articulação para taxar produtos brasileiros, em referência ao tarifaço determinado pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Os bispos ainda relacionam a candidatura a declarações que consideram ameaças à ordem constitucional. O documento menciona o risco de concentração de poder político e institucional, com a possibilidade de um governo apoiado por maioria absoluta no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Armas, meio ambiente e combate à pobreza
A defesa da liberação do acesso às armas aparece entre as pautas que, segundo os signatários, entram em conflito com as orientações da Igreja. A proteção ambiental e o enfrentamento da pobreza também são apontados como questões centrais para a avaliação das propostas eleitorais.
Ao comparar os projetos em disputa, os religiosos reconhecem que a outra candidatura também está sujeita a críticas, mas destacam seu compromisso com a população pobre, a preservação ambiental e o respeito às regras democráticas.
“Gostar ou não do atual Governo não pode ser razão para entregar o país nas mãos de quem manifesta tamanha contradição com os ensinamentos de nossa Igreja”, afirma a carta, sem mencionar diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A manifestação reforça que, para os signatários, a escolha eleitoral deve considerar os efeitos das propostas políticas sobre a democracia, os direitos sociais, os trabalhadores e as populações em situação de vulnerabilidade.
Entre os 35 bispos que assinam o documento estão dom Evaristo Pascoal Spengler, da Diocese de Roraima; dom Adolfo Pereira, da Diocese do Alto Solimões; e dom Joaquim Hudson de Souza Ribeiro, de Manaus.
Justiça manda União garantir transporte a eleitores indígenas
Justiça determina que União garanta transporte gratuito, alimentação e apoio de intérpretes a eleitores indígenas em todo o país no segundo turno, após denúncias de dificuldades de deslocamento e barreiras linguísticas no primeiro turno
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