Isenção da conta de luz para os mais pobres foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, a Medida Provisória (MP), do governo Lula, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica será apreciada no Senado. Acompanhe a votação com a TVT News.
Veja como votaram os deputados na aprovação da isenção da conta de luz para os mais pobres
A Câmara dos Deputados vota agora a Medida Provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a ampliação da isenção da conta de luz para os mais pobres e permite a adoção de tarifas diferenciadas por horário, pré-pagamento e áreas de elevada inadimplência.
O texto aprovado na comissão mista, segundo o parecer do deputado Fernando Coelho Filho, transferiu diversos pontos da medida para a MP 1304/25, como a escolha do fornecedor pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás natural e o fim dos incentivos à energia de fonte alternativa.
A nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor a partir de 5 de julho e se aplica a todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou a família que tenha integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O que é a medida provisória da isenção da conta de luz para os mais pobres
O presidente Lula assinou medida provisória que amplia isenção da conta de luz para os mais pobres nesta quarta-feira (21). A nova regra começa a valer imediatamente e deve impactar a conta de luz de mais de 60 milhões de brasileiros.
Como vai ser a isenção na conta de luz
A proposta cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica que prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas.
A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
Caso o consumo exceda os 80 kWh na conta de luz, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
“Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Além dos benefícios sociais, a proposta também prevê mais liberdade para o consumidor na conta de luz. A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional.
Os valores para suprir as isenções e descontos serão neutralizados por outras ações estruturais, como a distribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2, a redução de encargos do consumo de energia incentivada, a distribuição uniforme de encargos e a melhor definição da autoprodução de energia elétrica.
Essas mudanças são previstas no eixo Equilíbrio para o Setor, que apresenta uma série de medidas para uma distribuição mais justa, igualitária e proporcional aos custos do setor, considerando a realidade dos consumidores.
