Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O prazo começou nesta segunda-feira, 14 de abril, e se encerra no dia 25 deste mês. Saiba mais em TVT News.
Como solicitar a taxa de isenção do Enem
Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição devem pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem a gratuidade no Enem para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:
- Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública.
- Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição para o Enem.
Para não pagar a taxa de R$ 85 do Enem, o MEC exige os seguintes documentos que comprovem que o candidato não tem condições financeiras de pagar a inscrição:
- Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
- Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
- Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
- Rescisão do último contrato de trabalho;
- Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
- Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
- Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
Justificativa de ausência do Enem
Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente. O prazo para realizar esse procedimento também será de 14 a 25 de abril.
Cronograma da isenção da inscrição no Enem:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio
Período de recursos: 12 a 16 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio
