Contrariando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo Lula enviará um projeto para acabar com a escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Para Motta, o assunto deveria ser tratado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas enviar um projeto de lei com urgência constitucional, como Lula fará, deve acelerar a votação na Câmara, que atualmente tramita de forma lenta. Leia em TVT News.
Entenda o que muda a partir de agora
Até então a discussão sobre a escala 6X1 se estendia lentamente na Câmara. Como de praxe, uma PEC exige a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de uma comissão especial antes de ser analisada em plenário. Já com a nova decisão do governo Lula, o projeto de lei encaminhado com urgência obriga parlamentares a votarem o texto em até 45 dias.
Esse novo caminho tomado pelo governo Lula também garante ao presidente o veredito final sobre a nova regra trabalhista, permitindo que o presidente vete ou não trechos aprovados pelos deputados.
E se o prazo não for respeitado… Quais são as consequências?
Caso a Câmara ou Senado não cumprirem o prazo fixado, a pauta de votações da Casa fica travada.
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Quando o projeto para a escala 6×1 será enviado ao Congresso por Lula?
Já fazia algumas semanas que o presidente Lula estava sendo orientado pelos ministros Guilherme Boulos e Sidônio Palmeira a mandar o texto, que deve ser ecaminhado na semana seguinte.
Mesmo que o texto ainda não esteja fechado, a previsão é que o governo defenderá alguns pontos:
- Dois dias de folga
- Jornada máxima de 40 horas semanais
- Jornada 5×2 sem redução salarial
Vida além do trabalho: relembre luta contra a escala 6×1
Pautar a redução da jornada de trabalho não se trata de uma novidade. A discussão, que inclui a luta contra a escala 6×1, em que se trabalha 6 dias para folgar apenas 1, está entre as reivindicações históricas do movimento sindical brasileiro.
Em 2023, no entanto, um movimento ganhou fôlego nas redes sociais. Intitulado “Vida além do trabalhp (VAT)”, uma das principais defesas do movimento criado pelo influenciador Ricardo Azevedo era o fim da escala 6×1. O debate foi reacendido após uma série de vídeos em que Rick expunha sua árdua rotina de trabalho como balconista na internet.
Na Câmara
Na Câmara, quem abraçou a luta sobre a redução da jornada de trabalho foi a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que chegou a apresentar ao Congresso, em fevereiro de 2025, uma Proposta de Emenda à Constituição para que as leis do trabalho fossem revistas.
“Trabalhar seis dias seguidos para folgar um, para então começar mais uma semana de seis dias de trabalho não é vida. É exploração incompatível com a dignidade humana, mas permitida na nossa Lei. Não dá para viver só um sétimo da própria vida, não existimos apenas para trabalhar. Nossa Lei precisa mudar”, defendeu na época a deputada Erika Hilton.
A lentidão da proposta de PEC, que tramita há mais de um ano na Câmara, gerou inúmeras críticas e foi um dos motivos da nova decisão do governo Lula em enviar o projeto de lei com urgência para o Congresso.
30% de brasileiros sofrem de bornout por trabalho excessivo
Os dados aprensentados pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) indicam que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros enfrentam a síndrome de burnout. Essa condição já é classificada pela Organização Mundial da Sáude e trata-se de um distúrbio psíquico de caráter depressivo, em que a pessoa se encontra em quadroo de esgotamento físico e mental intenso. Atualmente, o Brasil ocupa a segunda posição mundial em casos diagnosticados, em primeiro lugar, está o Japão.
Em 2025, o Burnout apresentou um crescimento expressivo entre as causas de afastamentos analisadas em estudo da Anamt. Os registros de casos de bornout, na verdade, triplicaram, passando de 1.760, em 2023, para 6.985, em 2025.