Em entrevista ao Jornal TVT News Primeira Edição, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou os avanços na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil. Com relatório já apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria, que aguarda votação há décadas, ganhou força com o apoio de parlamentares e movimentos sociais. Leia em TVT News.
Em entrevista à jornalista Talita Gali, Paim lembrou que a luta pela redução da jornada começou há 40 anos, quando a atual Constituição aprovou a diminuição de 48 para 44 horas semanais. “O discurso daqueles que eram contra é o mesmo de hoje: ‘Vai quebrar o país’”, afirmou. “Mas a redução é uma tendência mundial.” A PEC, de autoria do senador, propõe a jornada de 40 horas semanais em um primeiro momento e, posteriormente, a redução de uma hora por ano até chegar às 36 horas — o que possibilitaria a escala 4×3.
O parlamentar enfatizou que a mudança geraria cerca de 3,5 milhões de novos empregos, segundo dados do Dieese, e citou exemplos internacionais bem-sucedidos, como Portugal, Espanha, França e Chile, onde a redução da jornada diminuiu o desemprego e aumentou a produtividade. “Na França, a carga horária média é de 31,5 horas. Lá, entendemos que quebrar máquinas não era a solução; a solução era reduzir a jornada”, contou Paim, referindo-se a experiências que vivenciou como sindicalista.
Além disso, o senador ressaltou a importância de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diante de desafios como a inteligência artificial, a pejotização e a terceirização sem limites. “Estou preocupado com a Previdência. Se continuarmos nesse caminho, vão quebrá-la”, alertou.
Fim da escala 6×1: Impacto e exemplos internacionais
Durante a entrevista, Paim citou experiências internacionais para mostrar que a redução da jornada é viável e benéfica. “Portugal reduziu de 44 para 40 horas e gerou milhares de empregos. A Espanha tem jornada de 35 horas e criou 600 mil vagas. O Chile e o Equador aprovaram 40 horas em 2023. A média da União Europeia é de 36 horas”, destacou.
Ele também lembrou que diversas empresas brasileiras já aplicam jornadas menores, como a GM do Rio Grande do Sul e indústrias do ABC paulista. “A redução de jornada melhora a produtividade, reduz acidentes e doenças no trabalho e dá mais tempo para o convívio familiar”, afirmou.
O senador relacionou o debate à chegada das novas tecnologias e à precarização das relações trabalhistas. “A inteligência artificial e a pejotização vão quebrar a Previdência se nada for feito. Cada vez mais, o trabalhador é empurrado para um modelo sem direitos. A redução da jornada é também uma forma de distribuir o trabalho e proteger a seguridade social”, disse.
Paim criticou o avanço da pejotização, que considera “um absurdo no Brasil”. Ele citou o alerta feito pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, durante audiência no Senado: “Quem vai pagar a Previdência se nem empregado nem empregador contribuem mais? Vão falir o sistema.”
O senador destacou que há várias iniciativas semelhantes tramitando no Congresso — entre elas, as da deputada Érica Hilton (Psol-SP) e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). “A Érica tem feito um belo trabalho nas redes e será uma das convidadas para as audiências. Há um movimento crescente contra o modelo 6×1, que é desumano”, afirmou.
Paim também reforçou que o presidente Lula é “simpático à proposta”. Segundo ele, o Planalto vê na medida uma oportunidade de adaptar o país às mudanças no mundo do trabalho. “O presidente mandou botar na pauta. Disse: se a Câmara está amarrando, vamos tocar no Senado. Foi um belo momento de avanço”, relatou.
Adiamento dos vetos ambientais
Na parte final da entrevista, o senador comentou o cancelamento da sessão conjunta do Congresso, anunciado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que adiou a análise dos vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Paim estava no Senado no momento da decisão e testemunhou as negociações. “O Davi disse com clareza: com acordo, vota; sem acordo, não vota. E não houve acordo”, relatou.
Segundo o parlamentar, a suspensão da sessão evita “um constrangimento político” e protege o meio ambiente. “Esses vetos tratam da vida — das florestas, das águas, dos animais e dos seres humanos. O presidente Lula vetou corretamente. Não podemos permitir retrocessos às vésperas da COP 30”, declarou.
Paim afirmou ainda que a base governista precisa estar atenta à ofensiva de setores ligados ao agronegócio e à oposição. “Eles querem derrubar os vetos e antecipar o clima eleitoral. É preciso diálogo, mas sem abrir mão da defesa da vida”, concluiu.
O senador disse acreditar que a votação poderá ocorrer nas próximas semanas, caso haja entendimento entre governo e Congresso. “Com acordo, vota. Sem acordo, não vota. É assim que tem que ser”, resumiu.
