O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o Contrata+ Brasil, uma plataforma digital que facilita a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para pequenos serviços e compras públicas. Veja como vai funcionar o Contrata+ Brasil em TVT News.
A iniciativa busca tornar o processo mais rápido, transparente e acessível tanto para os profissionais quanto para os órgãos governamentais.
O Contrata+ Brasil pretende simplificar a contratação de serviços essenciais, garantindo mais oportunidades de trabalho para milhões de brasileiros. Segundo Ricardo Cappelli, secretário executivo do Ministério da Gestão e da Inovação, “a inovação e tecnologia são fundamentais para transformar a gestão pública no Brasil.
A plataforma vai facilitar a conexão entre o poder público e os microempreendedores individuais, gerando mais desenvolvimento local e soluções inteligentes”.
Como funciona o Contrata+?
A administração pública já pode cadastrar demandas por serviços na plataforma, especificando o tipo de trabalho e a urgência. Os MEIs interessados fazem suas ofertas diretamente no sistema, e o responsável pela contratação escolhe o prestador dentro de um prazo reduzido.
O contato com os profissionais é feito via WhatsApp. O cadastro para o microempreendedor é simples e gratuito pelo site do Contrata+ Brasil. A expectativa é que a ferramenta reduza burocracias e acelere processos que antes poderiam levar meses para serem concluídos.
Quem pode participar?
Nesta primeira fase, a plataforma atende a serviços de pequenos reparos, como encanadores, eletricistas, vidraceiros e pintores, com contratos de até R$ 12.545,11. Todos os entes federativos – União, estados e municípios – podem usar a ferramenta.
Por que o Contrata+ é importante para MEIs?
Atualmente, pequenos serviços movimentam cerca de R$ 5,9 bilhões em contas públicas. No entanto, apenas uma pequena parcela desse montante chega aos MEIs. O Brasil tem mais de 16 milhões de microempreendedores individuais, mas só 70 mil estavam cadastrados para fornecer serviços ao governo. Com o Contrata+ Brasil, esse número deve crescer, ampliando oportunidades para trabalhadores autônomos e fortalecendo a economia local.
Além disso, todas as contratações feitas pela plataforma serão públicas, com maior transparência no uso do dinheiro público. O governo já anunciou que, na próxima fase do programa, a ferramenta também permitirá a compra de equipamentos menores, sempre respeitando o limite de R$ 62 mil por contrato, conforme a Lei nº 14.133/2021.
O que é o Contrata+ Brasil
O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. Os microempreendedores cadastrados recebem um alertas no celular e, pelo aparelho, decidem se aceitam o serviço.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais gastam por ano mais de R$ 500 bilhões com bens e serviços essenciais.
França disse que há um grande potencial, já que o país tem hoje 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos. Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização.
Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. “Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs [microempreendedores individuais] têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro.
Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras.
A plataforma já está aberta e pode receber inscrição de MEIs e das oportunidades oferecidas pelas prefeituras. O Contrata+Brasil pode ser acessado neste endereço.
