Governo articula aprovação de ajuste fiscal no Senado e na Câmara nesta terça

De acordo com ministro das Relações Governamentais, governo tenta aprovar ajuste nas duas Casas do Congresso nesta terça (17), com medidas que podem gerar economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027
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De acordo com ministro das Relações Governamentais, governo tenta aprovar ajuste nas duas Casas do Congresso nesta terça (17), com medidas que podem gerar economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta aprovar ainda nesta terça-feira (17) o pacote de ajuste fiscal no Senado e na Câmara dos Deputados. A articulação foi confirmada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que afirmou que o Executivo busca reunir apoio parlamentar para concluir a tramitação da proposta. Leia em TVT News.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Ainda faltam, porém, quatro destaques apresentados pela oposição, que podem alterar pontos do projeto. A votação está prevista para esta terça.

Segundo Guimarães, o governo pretende manter o texto aprovado na semana passada e, depois da análise dos destaques, encaminhá-lo imediatamente à Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para acelerar a votação.

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O que prevê o pacote fiscal

A proposta de ajuste reúne medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários. De acordo com estimativas do Executivo, o conjunto de mudanças pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Entre os principais pontos estão a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas públicas, a redução do limite de crescimento real dos gastos de 2,5% para 2% acima da inflação em determinadas situações e a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas.

O projeto também estabelece limites para o uso de créditos tributários na quitação de impostos federais, prevê mudanças nos repasses relacionados à Lei Kandir e determina prazo para que o Congresso regulamente os chamados supersalários no serviço público.

Quatro pontos ainda serão votados no Senado

Os senadores precisam analisar quatro destaques apresentados por parlamentares da oposição. As propostas tratam de mudanças nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, nos limites para compensações entre regimes previdenciários e nas regras para utilização de créditos tributários.

Um dos destaques também propõe medidas adicionais de contenção de despesas, com redução do crescimento real de determinados gastos públicos.

Para aprovar ou rejeitar os destaques, são necessários pelo menos 41 votos, quórum exigido para projetos de lei complementar no Senado. Caso o texto seja modificado, a proposta seguirá para a Câmara com as alterações aprovadas.

Resistência dentro da base governista

O pacote também enfrenta críticas de parlamentares da própria base do governo. Setores do PT e do PSOL questionam os efeitos das medidas sobre as políticas públicas e apontam contradições entre o ajuste e os compromissos sociais assumidos pelo governo.

Para reduzir as divergências, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, deve conversar com a bancada do PT nesta terça-feira. O governo argumenta que o pacote é necessário para ampliar o espaço fiscal e garantir recursos para a execução do Orçamento.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também tem atuado para rebater críticas à proposta e defender a posição do Executivo.

A expectativa do Planalto é concluir a votação nas duas Casas ainda nesta terça. Se a Câmara aprovar o projeto sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Caso os deputados façam mudanças, a matéria precisará retornar ao Senado.

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