O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã desta sexta-feira (4), os efeitos da decisão do Congresso e os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Saiba mais na TVT News.
Buscando uma solução, o ministro do Supremo convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho, no plenário do STF em Brasília. Moraes também deu cinco dias para que o Planalto e o Congresso apresentem os fundamentos de suas decisões. Ou seja, Lula terá que justificar o aumento das alíquotas do imposto, enquanto o Legislativo deve explicar a derrubada dos decretos presidenciais.
Governo Lula x Congresso
A suspensão de Moraes ocorre em meio ao embate político entre o governo Lula e o Congresso. Anteriormente, o Congresso derrubou os decretos de Lula que aumentariam a taxa do IOF para operações de crédito, especialmente para empresas. Após a decisão da Casa, o governo acionou o STF, alegando que a derrubada poderia violar a Constituição Federal.
Para o governo, a medida de elevar as alíquotas do IOF visa taxar os mais ricos e beneficiar a população de baixa renda, sendo necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. O aumento também iria equilibrar o orçamento para atingir as metas do arcabouço fiscal de 2025.
Entre as ações propostas pelo governo no decreto suspenso estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
Lula diz que Motta descumpriu acordo e derrubada do IOF foi absurda
Na quarta-feira (2), Lula afirmou que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).
“Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da Educação e da Saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.
Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, na semana passada.
Segundo Lula, a decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.
Com informações da Agência Brasil
