A inesperada derrota do governo no Congresso, que derrubou na última quarta-feira (25) os decretos que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deixou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em alerta máximo. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele admitiu que, caso não seja possível reverter a decisão, o Executivo considera medidas drásticas, incluindo ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ampliação de receita via tributação de dividendos ou cortes em gastos sociais
O ministro voltou a confirmar que “na opinião dos juristas do governo, [a derrubada do decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional” e ressaltou que “vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso”. Haddad foi enfático: “Eu sou pela Constituição”, afirmou, sinalizando o caminho judicial.
Haddad traçou um panorama das alternativas que o governo estuda para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões:
“Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas. A segunda é cortar mais. Além dos R$ 30 bilhões já contingenciados, mais R$ 12 bilhões. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida”, explicou. A terceira opção mencionada por Haddad seria judicializar a decisão.
Haddad demonstrou frustração ao reconhecer que acreditava ter garantido apoio na Câmara. “Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou”, disse, referindo-se à negociação com líderes partidários no início do mês.
Nas redes sociais, o ministro reforçou o caráter social da medida que foi revertida: “O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.
Apesar de reconhecer que a última palavra caberá ao presidente Lula, Haddad deixou claro que prefere a via judicial para enfrentar o Congresso. Ele ressaltou que o governo aguarda manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes de ingressar no STF.
Com o embate escancarado entre Poderes, Haddad advertiu para o risco de uma escalada fiscal delicada. A combinação entre nova receita e cortes emergenciais em programas sociais pode impactar diretamente áreas sensíveis como saúde, educação e habitação. “Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, questionou.
O cenário, portanto, se desdobra em três frentes: pressão política no Congresso para tentar reverter a revogação, possível judicialização da medida pelo STF, e discussão sobre novas formas de recompor o caixa público — seja por via tributária, seja por cortes.
Ao embasar sua postura, Haddad enfatizou um apelo à justiça fiscal — cobrar mais de quem lucra, isentando quem pouco tem — e reforçou que “o rico que não paga imposto passe a pagar”, retomando discurso recorrente em entrevistas recentes.
Com o relógio fiscal em contagem regressiva, o governo segue em busca de um equilíbrio: evitar o estrangulamento de programas sociais enquanto combate o que define como privilégios tributários. E agora, mais do que uma articulação parlamentar, pesa sobre o Planalto a estratégia jurídica — uma possível ida ao STF — para sustentar sua agenda de ajuste.
