O Senado aprovou projeto de lei para isenção de imposto de renda de quem recebe até R$ 5 mil por mês. A bola está com a Câmara dos Deputados, que havia prometido a votação para o dia 1° de outubro. O Brasil está de olho. Leia em TVT News.
Câmara demora e Comissão do Senado aprova isenção de imposto de renda até R$ 5 mil
O Senado aprovou projeto de lei (PL 1.952/2019) que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta também aumenta o imposto das faixas salariais mais altas e cria um programa de regularização de dívidas para contribuintes de baixa renda. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, mas, por lá, os deputados ainda estão debatendo o PL da Anistia, agora repaginado para PL da Dosimetria.
“Até o presente momento, [a proposta do governo de isenção de imposto de renda] aguarda decisão para ser pautada no Plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou o senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, na qual o PL de isenção de imposto de renda foi aprovado.
No outro lado do Congresso, o deputado Arthur Lira é o relator da proposta de e isenção de imposto de renda e prometeu a votação para esta quarta, dia 1° de outubro e foi acompanhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
“A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (01/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje [24 de setembro] seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, disse Motta na rede social X.
No entanto, as últimas movimentações entre os deputados ainda eram pelo projeto da “dosimetria”, o novo nome que o Centrão quer dar para o projeto de anistia para golpistas.
Hugo Motta afirmou que ainda não tem uma “temperatura” sobre a proposta da anistia entre as bancadas da Casa. Segundo ele, o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está conduzindo as conversas com os líderes e faltam alguns partidos para serem ouvidos. Motta disse que precisa de um tempo para ver o sentimento da Casa para saber se pauta ou não o texto.
As manifestações de 21 de setembro mostraram que a população brasileira recusa a anistia para golpistas e está muito mais interessada na aprovação da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Será que o Brasil precisa voltar às ruas para que essa aprovação aconteça?
Haddad espera que a isenção de Imposto de Renda seja sancionada em outubro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a nova faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja sancionada até outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao portal ICL Notícias, nesta terça-feira (23), o ministro disse que o combate à desigualdade social é fator primordial para o desenvolvimento do Brasil, o que reforça o posicionamento do governo federal em favor da ampliação da faixa de isenção.
Se tudo der certo, disse o ministro, “20 milhões vão deixar de pagar IR durante este mandato. Já atualizamos a faixa de isenção por três vezes neste governo. Em um mandato, passamos de uma faixa de R$ 1,9 mil [de isenção] para R$ 5 mil. Nunca houve isso”.
Na avaliação de Haddad, a reforma do Imposto de Renda é a primeira real tentativa do Estado brasileiro para mexer no tema da desigualdade. “Além disso, a renda teve um aumento, em 3 anos, de 18% acima da inflação. Não sou eu quem está dizendo. São dados do IBGE. É o maior aumento de renda desde o Plano Real.”
Calcule quanto a isenção de imposto de renda pode trazer de economia
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou um simulador que permite aos trabalhadores calcular quanto podem economizar com o projeto do governo federal que isenta salários de até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda e concede descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350.
A ferramenta tem como objetivo informar a classe trabalhadora sobre os impactos positivos da proposta e, ao mesmo tempo, reforçar a pressão sobre a Câmara dos Deputados para que aprove a medida, que já foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo.
Justiça tributária: isenção de imposto de renda funciona com taxação de super-ricos
Para a zerar o imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil, é preciso existir uma compensação. Pesquisa divulgada em 13 de junho pelo Ministério da Fazenda revela que uma alíquota “mínima” do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha salário acima de R$ 50 mil mensais garantiria um número maior de contribuintes isentos nas camadas mais pobres.
O estudo comprova a tese defendida pelo governo federal, tendo por base dados relativos ao ano de 2022 das declarações de IRPF e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A).
“A implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, não mitiga as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil e pode até ampliar a desigualdade de renda”, diz o estudo Impactos da reforma do IRPF sobre a renda das pessoas físicas.
O “imposto mínimo” (IRPFM) incidiria, segundo a proposta apresentada pelo governo federal, nos 0,2% dos contribuintes mais ricos do país – os chamados “super-ricos” – que são aqueles que recebem salário mensal de pelo menos R$ 50 mil – o que corresponde R$ 600 mil por ano.
A partir deste valor, a alíquota vai aumentando gradativamente até atingir 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por mês.
O imposto mínimo para os super-ricos possibilitaria, segundo o governo, custear a redução do IRPF para 14,5% da população.
A isenção de IRPF seria total para quem ganha até R$ 5 mil por mês; e desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, a reforma integral proposta no PL nº 1.087 é “essencial para promover um sistema tributário mais justo e equitativo e para contribuir para a redução da desigualdade de renda no Brasil”.
Quem são os super-ricos?
O governo federal veiculou uma campanha para explicar quem são super-ricos e como a taxação deles permite a isenção do imposto de renda para boa parte da população brasileira.
Veja, você também, quem são os super-ricos com o “chá revelação”:
Com informações da Agência Senado, Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil
