O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado pela Justiça do estado por discriminação, após censurar um quadrinho com temática LGBTQIAP+ na Bienal do Livro de 2019. Confira mais em TVT News.
A HQ em questão faz parte da série Vingadores, da Marvel, e trazia na capa dois personagens homens se beijando. À frente da Prefeitura do Rio à época, Crivella ordenou o recolhimento da publicação durante o evento, o que gerou forte repercussão e mobilizou figuras públicas, como o influenciador Felipe Neto, que organizou a distribuição de mais de 10 mil livros com temática LGBTQIA+ em resposta à censura.
A 4ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro já havia condenado Crivella ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O ex-prefeito recorreu, mas, em segunda instância, a Justiça manteve a decisão.
A defesa de Crivella alegou que não houve intenção de censurar a obra ou incitar ódio e discriminação, afirmando que a preocupação era apenas com a classificação etária do evento, que era livre para todas as idades.
No acórdão, o desembargador relator Guilherme Braga Peña de Moraes afirmou que a conduta extrapolou qualquer debate sobre classificação indicativa e caracterizou prática discriminatória por parte da administração municipal.
“Ao mobilizar a máquina pública para lacrar as revistas em quadrinhos cujas capas contivessem representações de atos afetivos entre pessoas do mesmo gênero, demonstrou-se uma compreensão desigual de determinadas formas de afeto”, escreveu.
Em decisão colegiada, o tribunal entendeu que a simples anulação do ato administrativo não seria suficiente para reparar os danos, sendo necessária a aplicação de sanções compensatórias, como a multa, diante da ampla repercussão do caso.
“A repercussão nacional do caso concreto, inclusive em decorrência da exposição voluntária nas redes sociais do réu, justifica a compreensão segundo a qual a mera cassação do ato administrativo ilegal é insuficiente para reparar a lesão aos interesses difusos em jogo”, destacou o relator.
Com isso, foi mantida a multa de R$ 100 mil, que será destinada a políticas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro.
Relembre o caso
O episódio ocorreu em 2019, quando fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública, sob coordenação do então subsecretário de operações, coronel Wolney Dias, percorreram a Bienal do Livro do Rio e recolheram obras com temática LGBTQIA+.
Crivella, que é evangélico e tem posicionamento conservador, classificou a imagem dos personagens Wiccano e Hulkling como inadequada e determinou o recolhimento da obra. Diante da recusa dos organizadores, a prefeitura passou a exigir que os livros fossem embalados em plástico preto lacrado, com aviso externo sobre o conteúdo.
A medida provocou reação imediata de editores, autores e do público, com manifestações nas redes sociais, notas de repúdio e aumento na procura pelas obras.
A editora Todavia também criticou a ação, afirmando que a ideia de livros impróprios remete a “uma era sombria de nossa história”.
A repercussão levou o influenciador Felipe Neto a anunciar a compra de exemplares com temática LGBTQIA+ para distribuição gratuita durante o evento.
Diante das críticas, Crivella afirmou, à época, que a medida atendia ao artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, segundo a decisão judicial, essa justificativa não se sustenta, e a ação da prefeitura foi considerada discriminatória e contrária à Constituição.