Conhecida como lista suja do trabalho escravo, promovida pelo Governo Federal, foi atualizada nesta segunda-feira (6), com a inclusão de dois novos nomes — o cantor Amado Batista e a montadora de carros elétricos BYD.
Com a atualização, o cadastro passa a contar com 169 nomes de empresas e empregadores flagrados explorando trabalho análogo à escravidão. Mais informações em TVT News.
Amado Batista autuado em Goiás
Amado Batista foi autuado após duas fiscalizações realizadas em 2024 em propriedades rurais do cantor, na cidade de Goianápolis.
De acordo com apuração da Repórter Brasil, 14 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados nas propriedades. Entre as infrações, estão jornadas exaustivas, superiores a 11 horas diárias.
O Artigo 149 do Código Penal brasileiro caracteriza esse tipo de exploração com base em quatro critérios: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição de locomoção do trabalhador.
Com a autuação, o cantor passa a integrar a lista e só poderá ser retirado após firmar acordo de regularização com o Ministério do Trabalho e Emprego.
BYD também entra na lista
A BYD foi autuada em dezembro de 2024, após uma força-tarefa fiscalizar a construção de sua fábrica em Camaçari e identificar 163 trabalhadores em condições degradantes.
Em nova inspeção, auditores fiscais resgataram mais pessoas, totalizando 224 trabalhadores.
A empresa alegou que os funcionários eram vinculados a uma terceirizada, mas fiscais identificaram documentos que indicam contratação direta pela própria BYD.
Nos contratos analisados, havia previsão de escala 6×1 com jornada diária de 10 horas — o que poderia levar a até 70 horas semanais, acima do limite legal de 44 horas previsto na legislação trabalhista brasileira.
A BYD responde a uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, ao lado de empresas como China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co., por trabalho análogo ao de escravo e tráfico internacional de pessoas.
As empresas já foram multadas em R$ 257 milhões por danos morais coletivos.
Em nota, a BYD afirmou que “reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho”.
O que é a “lista suja”
O cadastro é uma iniciativa do Governo Federal que divulga nomes de empregadores — pessoas físicas ou jurídicas — flagrados submetendo trabalhadores a condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado ou servidão por dívida.
A lista é atualizada semestralmente e serve como instrumento de transparência, alertando trabalhadores e o mercado, além de dificultar o acesso das empresas autuadas a crédito e investimentos.
Os nomes permanecem no cadastro por dois anos e a inclusão ocorre apenas após a conclusão do processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa.
Reconhecida internacionalmente, a lista é considerada uma boa prática no combate à escravidão contemporânea por organismos como a ONU e a OIT.
Confira aqui a lista atualizada.
