Lula assina MP do novo Desenrola para recuperação financeira de endividados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória que estabelece o novo Desenrola. Com duração prevista de 90 dias, o programa de renegociação de dívidas busca promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros, incluindo famílias, estudantes, aposentados e microempreendedores. Leia em TVT News.

A iniciativa foca em quem possui renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105) e oferece condições como descontos de até 90% e taxas de juros reduzidas.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou que o objetivo central é permitir que a população recupere sua capacidade de consumo e planejamento. “Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça”, afirmou Lula sobre o novo Desenrola Brasil.

Regras do novo Desenrola Famílias e uso do FGTS

O programa Desenrola permite a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. Uma das principais inovações desta etapa é a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá usar 20% do seu saldo ou até R$ 1 mil — o que for maior — para abater débitos de forma parcial ou integral.

O novo crédito terá taxa de juros limitada a 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses e parcelas mínimas de R$ 50. Dario Durigan, ministro da Fazenda, ressaltou que a medida visa substituir dívidas impagáveis por modalidades mais saudáveis. “Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos”, explicou o ministro.

Renegociação de dívidas do Fies

O novo Desenrola também abrange o setor educacional, beneficiando mais de 1 milhão de estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As condições variam conforme o tempo de atraso e o perfil do devedor:

• Atrasos entre 90 e 360 dias: Desconto de 100% em juros e multas.
• Pagamento à vista: Há uma redução adicional de 12% sobre o valor principal.
• Parcelamento: É possível parcelar em até 150 vezes mantendo o abatimento total de encargos.
• Estudantes fora do CadÚnico (atraso superior a 360 dias): Recebem desconto de até 77% do valor total da dívida para quitação integral.
• Estudantes no CadÚnico: O desconto para liquidação integral pode chegar a 99% do valor total do débito.

Desenrola Empresas e fortalecimento de pequenos negócios

Uma novidade relevante em relação à edição anterior é o Desenrola Empresas, voltado para micro e pequenas empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEI). O programa busca permitir que os negócios troquem dívidas caras por linhas de crédito com melhores condições de fluxo de caixa, podendo beneficiar mais de 2 milhões de empresas.

Para empresas com faturamento de até R$ 360 mil (ProCred 360), as melhorias incluem ampliação da carência para 24 meses e prazo total de até 96 meses. Além disso, o limite de crédito sobe para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% para empresas lideradas por mulheres. Já para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o limite total de crédito foi ampliado para R$ 500 mil. O presidente Lula reforçou a importância da responsabilidade financeira: “Queremos que a partir de agora, juntos, vocês e o governo, tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho”.

Restrições a apostas online e educação financeira

Como medida estruturante, quem aderir ao novo Desenrola terá o CPF bloqueado para participação em apostas online (bets) por 12 meses. A intenção é evitar que o alívio financeiro seja comprometido por novos gastos em jogos de azar. “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, declarou Lula. Além disso, os bancos participantes deverão investir 1% das garantias do programa em ações de educação financeira para os usuários.