O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (5), decreto que institui a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). Leia em TVT News.
Brasil tem política nacional para a primeira infância
O Governo Lula assinou, nesta terça-feira (5), a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). A política coloca o cuidado com bebês e crianças pequenas no centro da agenda das políticas públicas de combate às desigualdades sociais no país. A medida também faz do Brasil uma referência global ao tratar a primeira infância (do 0 aos 6 anos) como política de Estado.
- Vídeo: Lula assina decreto que cria a Política Nacional para a Primeira Infância
Coordenada pelo Ministério da Educação, a PNIPI atenderá à primeira infância em toda sua diversidade, considerando as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais, regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A política busca garantir prioridade absoluta às crianças no acesso a direitos e serviços públicos, com foco na redução de desigualdades e na promoção de oportunidades desde os primeiros anos de vida.
Entre os objetivos da PNIPI, destacam-se: assegurar a prioridade das crianças nas políticas públicas; garantir o cuidado integral e integrado, reconhecendo a interdependência entre crianças e cuidadores; e ampliar e qualificar o acesso a bens e serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, habitação e proteção social.
O decreto define ainda cinco eixos estruturantes:
- Viver com direitos – proteção contra abuso, racismo, discriminação e violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Viver com educação – acesso e permanência na educação infantil de qualidade, sob coordenação do Ministério da Educação;
- Viver com saúde – cuidado integral à saúde, sob coordenação do Ministério da Saúde;
- Viver com dignidade – proteção e assistência social, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Integração de informações e comunicação com as famílias – articulação de serviços públicos e canais de comunicação, sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
PLANO DE AÇÃO DA PNIPI
A implementação da PNIPI seguirá um Plano de Ação Estratégico, com vigência quadrienal — e, excepcionalmente, bienal na primeira edição. O documento definirá objetivos, metas, prioridades e mecanismos de monitoramento e avaliação, com base em dados desagregados e indicadores padronizados. O plano será elaborado em conjunto pelos ministérios coordenadores e atualizado periodicamente, garantindo acompanhamento permanente e diálogo com os entes federativos.
O que é a Política da Primeira Infância?
Prevista no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tem como objetivo unir ações de diferentes áreas e esferas de governo para garantir o que a ciência já demonstrou ser essencial: cuidado integral nos primeiros anos de vida.
A política da Primeira Infância prevê a articulação entre municípios, estados e Governo Federal, a criação de um banco de dados nacional e o fortalecimento de ações intersetoriais que assegurem o bem-estar das crianças e de das respectiva famílias.
Entre os exemplos de ações conjuntas de políticas para a primeira infância estão iniciativas como a Urban95, que reúne 65 municípios brasileiros para debater sobre políticas para que as cidades se tornem melhores para a primeira infância.
Fortaleza recebe encontro de prefeitos para pensar cidades melhores para a infância
Entre os dias 6 e 8 de agosto de 2025, a cidade de Fortaleza (CE) será sede do Encontro
Nacional Urban95, realizado pela Fundação Van Leer, pela Prefeitura de Fortaleza e pelas ONGs CECIP e Descobrir Brincando. A iniciativa é da Fundação Van Leer e reúne 65 municípios brasileiros.
O evento acontece no mês de agosto, conhecido como o Mês da Primeira Infância, reforçando o compromisso com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida. O encontro reúne gestores das cidades que integram a Rede Urban95 e parceiros técnicos de diferentes áreas.
O Encontro Nacional é apresentado como um marco na jornada coletiva pela construção de cidades mais justas e acolhedoras para bebês, crianças pequenas e seus cuidadores e é oportunidade para aprender com especialistas, trocar experiências e conhecer de perto a política de primeira infância desenvolvida no município anfitrião.
Confira a programação do encontro em Fortaleza
Dia 1 – 06/08 (quarta)
17h: Cerimônia de Abertura e palestra magna com o pediatra Daniel Becker
Local: Teatro José de Alencar (R. Liberato Barroso, 525, Centro)
Dia 2 – 07/08 (quinta)
14h: visita técnica – Parque Cidade das Crianças
Local: Av. Visconde Rio Branco, 922 – Centro
Visitas técnicas:
● 16h20: Microparque Vila Verde (Av. Major Assis – Vila Velha)
● 17h: Microparque Seu Zequinha (Av. Francisco Sá, 460 – Barra do Ceará)
Dia 3 – 08/08 (sexta)
10h30: fechamento do encontro e palestra de encerramento de Kaká Werá
Local: Bosque do Paço Municipal (R. São José, 01, Centro)
O que é o Urban95
A Rede Urban95 apoia líderes municipais a tornarem suas cidades aliadas do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos e do bem-estar de seus cuidadores, especialmente os mais vulnerabilizados.
A Urban95 é uma iniciativa global da Fundação Van Leer que conta com a coordenação nacional do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), em parceria com mais de 15 organizações técnicas.
A iniciativa considera a experiência de uma criança de três anos de idade — que, em média, mede 95cm — como ponto de partida para repensar os espaços urbanos. A proposta é incorporar as lentes da primeira infância na gestão das cidades, promovendo interações positivas, contato com a natureza, proximidade entre serviços e mudanças duradouras nos cenários que moldam os primeiros anos de vida.
No Brasil, a Rede Urban95 é formada por 65 municípios de todas as regiões do país que compartilham o objetivo de desenvolver e fortalecer programas e políticas voltadas à primeira infância.
Em apenas um ano, a rede passou de 28 para 65 cidades, evidenciando o interesse crescente dos gestores públicos em promover ambientes urbanos mais acolhedores. Com apoio técnico nas áreas de urbanismo, mobilidade e diagnóstico local, o trabalho da rede estimula a criação de soluções inovadoras para melhorar a experiência de crianças pequenas e seus cuidadores nos territórios.
As intervenções da Urban95 estão organizadas em três eixos estruturantes:
- Governança e sustentabilidade: garante a primeira infância nas pautas de diversas secretarias, estratégias para ganho de escala e institucionalização dos projetos, assegurando a continuidade das ações em diferentes gestões, transformando-as em políticas públicas.
- Espaços públicos e natureza: ajuda as cidades a transformarem espaços públicos em lugares em que crianças pequenas possam explorar a natureza, brincar livremente e seus cuidadores possam descansar;
- Programas e Serviços: apoia a criação, o aprimoramento, a escala e a avaliação de programas e serviços que estimulem o desenvolvimento de bebês e crianças pequenas, promovam o fortalecimento de vínculos e disseminem boas práticas de cuidado.
