A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) o regime de urgência para o projeto de lei que endurece as penas para o crime de falsificação de bebidas alcoólicas no Brasil. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Entenda na TVT News.
O projeto, originalmente apresentado em 2007 pelo então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê o aumento da pena de reclusão de quatro a oito anos para seis a 12 anos, além de tornar a prática um crime hediondo. A proposta voltou a ganhar destaque diante da escalada nos casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol, uma substância altamente tóxica quando ingerida.
Escalada de casos e mortes
De acordo com o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional), o Brasil já registrou 43 notificações de intoxicação por metanol até esta quarta-feira (1º). A maior parte dos casos foi identificada em São Paulo, com 39 ocorrências, das quais 10 já confirmadas como relacionadas à ingestão de bebida contaminada. As outras 29 estão sob investigação. Em Pernambuco, há quatro casos suspeitos sendo apurados.
Até agora, quatro mortes foram confirmadas em São Paulo devido ao consumo de bebida adulterada com metanol. Outras sete mortes permanecem em investigação, cinco no mesmo estado e duas em Pernambuco.
Os episódios vêm sendo associados ao consumo de bebidas como gim, vodca e whisky falsificados, vendidos em garrafas com rótulos falsos ou sem registro de procedência. Em alguns casos, vítimas apresentaram sintomas graves como cegueira súbita, coma, insuficiência renal e respiratória, além de lesões cerebrais.
O que é o metanol?
O metanol é um tipo de álcool utilizado industrialmente na produção de solventes, combustíveis e produtos químicos. Quando ingerido por seres humanos, ele é metabolizado no fígado e transformado em compostos tóxicos, como o formaldeído e o ácido fórmico, que afetam o sistema nervoso central, o nervo óptico e outros órgãos vitais. A ingestão pode levar à cegueira irreversível, falência múltipla dos órgãos e morte.
A facilidade de acesso ao metanol e sua mistura em bebidas ilegais têm preocupado autoridades de saúde e segurança pública. A falsificação de bebidas é frequentemente associada a redes de crime organizado e à venda clandestina em comércios informais ou pela internet.
Pressão por resposta rápida
Diante do aumento dos casos e da comoção gerada pelas mortes e internações, deputados aceleraram a tramitação do projeto, que estava parado há anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação do regime de urgência reflete a tentativa do Congresso de dar uma resposta rápida à crise de saúde pública.
A expectativa agora é que a proposta seja incluída na pauta do plenário nos próximos dias. Caso aprovada, a nova legislação poderá aumentar significativamente as punições para quem fabrica, distribui ou comercializa bebidas alcoólicas falsificadas no país.
Especialistas alertam que, além do endurecimento da lei, é fundamental ampliar a fiscalização sobre a cadeia de produção e distribuição de bebidas, bem como reforçar as campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo de produtos sem procedência.
