Vitória do Governo no caso IOF. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mantém decreto do IOF do governo, mas revoga cobrança sobre risco sacado. Leia sobre a decisão do IOF com a TVT News.
Ministro do STF fez decisão sobre IOF após Governo e Congresso não chegarem a acordo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 16, manter boa parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado.
O risco sacado, comum entre varejistas, é uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas. Antes do decreto do governo, não incidia IOF sobre a transação porque não era considerada, para esses fins, uma operação de crédito. O ato do governo federal, contudo, determinou que essa era uma operação de crédito, e que, portanto, deveria ser cobrada como tal.
Alexandre de Moraes é relator de quatro ações no STF que tratam do decreto, que causou uma disputa entre Executivo e Congresso.
Na terça-feira, o ministro do STF conduziu uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e integrantes do Congresso para buscar um meio-termo. As partes, no entanto, alegaram que preferiram uma decisão do magistrado.
No começo de julho, Moraes suspendeu tanto o decreto do governo federal quanto a revogação dele, votada pelo Congresso.
Quatro ações sobre o tema tramitam no STF, todas sob responsabilidade de Moraes. Duas delas dizem respeito diretamente ao decreto sobre o IOF: o governo federal pediu que a constitucionalidade seja reconhecida, enquanto o PL solicitou que fosse derrubado.
As demais tratam da decisão do Congresso de rever a medida. O PSOL afirma que o ato foi irregular, e outros oitos partidos pedem que a votação seja mantida.
Com informações do jornal O Globo e CNN
