O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após fortes indícios de que ele deixou o Brasil de forma clandestina para os Estados Unidos, em aparente tentativa de escapar do cumprimento de sua pena.
Ramagem foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, no contexto da trama golpista que se desenrolou após as eleições de 2022. Segundo a condenação, ele não poderia sair do país e teve os passaportes retidos, como parte das medidas cautelares impostas pela Corte.
Fontes da Polícia Federal, citadas pela CNN Brasil, confirmaram que Ramagem está em Miami, nos EUA, e investigam como teria saído do Brasil. De acordo com a apuração, ele teria viajado para Boa Vista (RR), seguido por rota terrestre até a fronteira, antes de embarcar rumo aos Estados Unidos. Reportagens de veículos como o site Metrópolis relatam que ele foi visto recentemente em um condomínio de luxo no norte de Miami.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia solicitado a prisão de Ramagem, apontando risco de fuga. No pedido, a PGR entende que há “mobilidade internacional indevida” correlacionada ao momento próximo do início da execução da pena. Já a Câmara dos Deputados, por sua vez, afirmou que não foi oficialmente informada sobre a saída de Ramagem do Brasil, nem autorizou missão oficial ao exterior.
Parlamentares do PSOL, que vinham pedindo a prisão do deputado, sustentam que a permanência dele nos EUA configura risco concreto de fuga, especialmente após a confirmação de que ele deixou o país sem comunicar as autoridades competentes. Na quinta-feira (20), eles protocolaram formalmente o pedido junto ao STF e à PF.
Para Moraes, a prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal e impedir obstrução da justiça. As medidas cautelares anteriores (como o recolhimento dos passaportes) se mostraram insuficientes diante da suspeita de que ele cruzou a fronteira de forma irregular.
O mandado de prisão emitido por Moraes marca uma escalada institucional: não se trata apenas de punir uma condenação já confirmada pela Corte, mas de evitar que Ramagem escape do alcance da justiça por meios internacionais. A Polícia Federal já investiga a rota exata usada pelo deputado para sair do Brasil e trabalha para rastrear seu paradeiro.
A condenação de Ramagem decorre da chamada Ação Penal 2668, em que ele foi identificado como parte do “núcleo 1” do golpe, conforme os votos da Primeira Turma do STF. Diante da possibilidade de execução da pena após a negativa de embargos por parte da Corte, a situação se tornou ainda mais urgente para as autoridades judiciais e policiais.
O episódio tem forte carga simbólica para os que alertaram desde o início para a gravidade da trama golpista: a decisão de Moraes sinaliza que nem mesmo aliados poderosos ou recursos políticos garantem impunidade se há desrespeito às determinações judiciais. Para o PSOL e outros partidos, essa prisão pode servir de alerta para outros condenados que considerem a fuga ao exterior como estratégia para escapar da responsabilização penal.
Até o momento desta publicação, a defesa de Ramagem ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a ordem de prisão preventiva. A Polícia Federal, por sua vez, segue com apurações para entender em que momento e por quais rotas ele deixou o Brasil, bem como para verificar se há crime adicional de evasão ou obstrução à Justiça.
