O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (21) que vai pautar no plenário o requerimento de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/2025). A informação foi divulgada em sua conta na rede social X.
“Hoje vamos pautar a urgência do PL de Isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, escreveu o parlamentar.
Hoje vamos pautar a urgência do PL de Isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) August 21, 2025
A medida é prioridade do governo Lula para o segundo semestre de 2025. O texto prevê isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e descontos progressivos para salários que chegam a R$ 7 mil. A proposta integra o conjunto de iniciativas que buscam aliviar a carga tributária da classe média e da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que aumenta a tributação sobre os mais ricos.
Segundo estimativas oficiais, cerca de 10 milhões de pessoas seriam beneficiadas diretamente pela mudança, ampliando para aproximadamente 20 milhões o total de contribuintes isentos desde o início da atual gestão. Para compensar a perda de arrecadação, calculada entre R$ 25 bilhões e R$ 27 bilhões, o projeto estabelece uma tributação mínima progressiva para altas rendas, incidindo sobre quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em março e, inicialmente, tramitava em regime de urgência constitucional, o que permitiria sua votação direta no plenário. No entanto, a pedido do próprio governo, esse regime foi retirado em maio, abrindo espaço para análise por uma comissão especial.
A comissão foi instalada em junho, com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) e presidência de Rubens Pereira Jr. (PT-MA). O relatório foi aprovado de forma unânime, em um sinal de que há ambiente favorável para que a proposta avance sem maiores resistências.
Hugo Motta já havia afirmado em entrevistas que a ampliação da isenção do Imposto de Renda é uma pauta de consenso e representa um passo importante na busca por maior justiça tributária. Agora, com o requerimento de urgência pautado no plenário, a expectativa é que o projeto seja votado ainda neste mês.
Se o requerimento de urgência for aprovado nesta quinta-feira, a proposta pode ser apreciada diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de nova análise nas comissões temáticas. Caso contrário, seguirá o rito tradicional, retornando à comissão especial para ajustes antes de chegar ao plenário.
Após a votação na Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado. Se for aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula. A previsão do governo é que as novas regras entrem em vigor em 2026.
A isenção de até R$ 5 mil é uma das principais bandeiras do governo no campo econômico. Desde a campanha de 2022, Lula prometeu corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda, que ao longo de anos penalizou trabalhadores de renda média e baixa. O governo defende que a medida representa uma forma concreta de redistribuição de renda, em linha com o compromisso de reduzir desigualdades.
Além do impacto imediato no bolso de milhões de brasileiros, a proposta também tem relevância política. A aprovação no Congresso pode reforçar a base de apoio do governo e servir como contraponto ao discurso de austeridade que marca parte da oposição, enquanto ligados ao mercado financeiro reclamam dos efeitos da medida sobre o equilíbrio das contas públicas.
