A privatização dos serviços funerários e de cemitérios em São Paulo tem gerado prejuízos à população. A medida neoliberal da gestão do prefeito bolsonarista Ricardo Nunes (MDB) se tornou alvo de investigações e questionamentos judiciais. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1196, movida pelo PC do B, que aponta graves violações ao princípio da dignidade da pessoa humana. Entenda na TVT News.
De acordo com levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), o custo do pacote mais barato de serviços funerários antes da concessão era de R$ 428,04. Após a privatização, o valor subiu para R$ 1.494,14, um aumento expressivo que tem dificultado o acesso da população de baixa renda a esses serviços essenciais.
Cemitérios na mira da Justiça
A situação levou o ministro Flávio Dino a conceder, em novembro de 2024, uma medida cautelar determinando que o município restabelecesse os preços anteriores à concessão, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em dezembro, uma audiência de conciliação foi realizada para esclarecer os valores aplicados, e o STF identificou discrepâncias significativas entre os preços estipulados pelo governo e os cobrados pelas concessionárias.
Em resposta, o Tribunal de Contas do Município (TCM) instaurou inspeções para verificar a correta orientação sobre a gratuidade dos serviços e o cumprimento das normas estabelecidas. Além disso, recomendou melhorias na fiscalização por parte da SP Regula e estabeleceu novas resoluções para aumentar a transparência na prestação dos serviços.
Cemitérios de Santo André
A experiência negativa de São Paulo tem servido de alerta para outras cidades, como Santo André, onde o serviço funerário municipal foi privatizado em 2023. O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 13/2025 para revogar a concessão, argumentando que “a morte não pode ser um privilégio de quem pode pagar caro”. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e conta com um abaixo-assinado que busca mobilizar a população contra a privatização do serviço.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindsep, João Batista Gomes, o questionamento das concessões é essencial: “Todas as denúncias que já fazíamos neste processo, infelizmente, estão sendo confirmadas. Vamos à luta até o fim, manter os preços antes da concessão e continuar a batalha para anular essa concessão e trazer de volta o serviço funerário para os serviços públicos”.
O debate sobre a privatização dos cemitérios segue ganhando força, com mobilizações populares e pressão sobre os órgãos públicos para garantir que o acesso digno aos serviços funerários não seja comprometido pela lógica de mercado.
