O relator da PEC da Blindagem, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um parecer contrário ao projeto que dificulta a investigação de parlamentares por crimes. O senador recomendou a rejeição total da proposta. Entenda em TVT News.
O relatório foi apresentado nesta terça-feira (23), véspera da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que pode votar a proposta. Em um trecho do texto, Vieira afirma que “a PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos.”
No voto, o senador Alessandro Vieira classificou a matéria como “absurda” e registrou a “coragem” do presidente da CCJ, senador Otto Alencar, de pautar a proposta com a urgência devida. Além disso, expressou “confiança de que o plenário da Comissão rejeitará a PEC da Blindagem” atendendo a “nítida vontade popular, que clama por Justiça”.
A PEC da Blindagem avançou na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e também com o crescimento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares.
CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem por exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista.
Com Agência Brasil.
