O PL da Anistia que propõe perdão aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana. Saiba mais sobre o projeto de lei na TVT News.
Partido Liberal tentou tramitar o PL da Anistia em urgência
O Partido Liberal, responsável pela PL da Anistia e sigla do ex-presidente Bolsonaro (acusado de tentativa de golpe de Estado), protocolou um pedido de urgência para que o projeto de lei da Anistia seja avaliado pelo plenário.
Caso o pedido para tramitar em urgência fosse aprovado, permitiria que o texto pulasse etapas e fosse avaliado diretamente pela Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem.
Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contrários ao tema e os favoráveis à proposta estão dispostos a chegar a um consenso.
“Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, disse o presidente da Câmara.
Também foi usado como argumento de que há projetos mais urgentes para serem tratados na próxima semana. Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão diversos projetos da área da educação.
De acordo com informações publicadas na Folha de S. Paulo, Motta se reuniu com líderes dos principais partidos da Câmara para isolar o Partido Liberal (PL) e impedir que o projeto tramite em urgência.
Nesta quarta-feira (23), o Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, disse que o PL da Anistia “não é apenas inconstitucional – já que a própria Constituição de 1988 estabelece que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível – como também é impopular, pois ignora a vontade expressa da maioria da população.”
Versão light do PL da Anistia está sendo organizado pelo Partido Liberal
O atual projeto de lei prevê anistia para todos que “tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”. Essa versão é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL/GO).
O projeto de lei da Anistia movimentado pelo PL propõe ainda a anulação de multas aplicadas pela justiça comum ou pela justiça eleitoral.
Para a comentarista do jornal TVT News Primeira Edição, Laura Capriglione, essa definição de tempo abre margem para que os bolsonaristas tentem novos atos golpistas para depor o governo Lula.
Ela explica que a publicação pode demorar e esse vácuo de tempo pode ser usado para eles se organizarem e ficarem impunes no futuro, assim como ocorreu na ditadura militar. Confira o trecho no vídeo abaixo:
No novo texto que deve ser apresentado em breve, essa linha temporal será limitada apenas para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Desse modo, o Partido Liberal espera burlar a inconstitucionalidade e adquirir mais apoiadores para a PL da Anistia.
Veja quem assinou petição para protocolar o pedido de urgência da PL da Anistia
O jornal TVT News Primeira Edição fez o levantamento de quais partidos assinaram a petição para protocolar o pedido de urgência da PL da Anistia. Da lista, 146 nomes são de integrantes filiados a partidos da base do governo Lula.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
