A Lei Maria da Penha foi sancionada em agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De lá para cá avanços na luta contra a violência doméstica. Contudo, o cenário ainda é desafiador. Então, para marcar a data e cobrar avanços, a Faculdade de Direito da USP realizou na noite de ontem (21) uma homenagem à mulher que inspirou a legislação.
O debate “Homenagem à Maria da Penha: 18 anos da lei que salva vidas” começou por volta das 18h, ao som do ícone feminista Elza Soares. O público, majoritariamente feminino, esperava pela convidada ilustre da noite, a própria Maria da Penha. “Essa luta é nossa. #LeiMariadaPenha”. Essas eram as palavras nos adesivos nas roupas de todos os presentes que, ao chegar, eram convidados a celebrar a luta pelas mulheres.
“Há 18 anos estive na mesa com o presidente Lula, muito emocionada. Fiquei feliz, emocionada. As mulheres tomaram para si a legislação e a fortaleceram. A lei escrita é uma, a lei na prática é outra. Mesmo em cargos importantes, mulheres sempre sofriam suas violências. E não existia nada para protegê-las. Elas tinham que viver a farsa da felicidade. Sabemos que a lei tem a questão punitiva, mas também tem a educativa”, disse Maria da Penha.
Violência contra a mulher
O fato é que a violência contra a mulher segue em números alarmantes. Os casos de agressões superaram os 200 mil em 2023. Sem contar com aqueles que não chegam à Justiça, em um fenômeno conhecido como “cifra oculta”. “A violência contra a mulher é uma vergonha no mundo, mas é uma vergonha no Brasil. Mais de 1.400 mulheres foram mortas em 2023. Mais de 800 mil estupros nesse país. O Ministério da Justiça está cuidando dessa questão, mas este evento assinala que não podemos tolerar nenhuma forma de discriminação”, disse a vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda.
Então, o cenário segue de luta feminista, cada vez mais urgente e relevante. Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato, ainda na década de 1980, de seu ex-marido. Então, passou a dedicar sua vida ao ativismo em defesa das mulheres, em busca de alteração do cenário de violência descrito.
Além dela, participaram do debate nomes como a promotora de Justiça Valeria Scarance, a deputada federal Érika Hilton, o ministro Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, as procuradoras de Justiça Ivana Farina e Nathalie Kiste Malveiro, a advogada Leila Linhares, a jornalista Mariana Kotscho, a vice-presidente do Instituto Maria da Penha Regina Celia.
O encontro ainda contou com a condução da médica e apresentadora Thelma Assis. “Este evento tem intenção de homenagear nossa querida Maria da Penha e a lei que carrega seu nome há 18 anos. Uma lei que salva a vida de mulheres que são mães, filhas, irmãs, amigas. Uma lei que luta o combate à violência doméstica. A lei que faz a diferença. Estamos aqui para dizer muito obrigado à Maria da Penha”, sentenciou Thelma.
Presentes por Maria da Penha
Uma das organizadoras, a jornalista Mariana Kotscho, celebrou o bom público presente. “Esse auditório tem 800 lugares. Olha como está cheio. Viu, Maria da Penha, você é muito querida. Ela já me perguntou se já esqueceram dela. Mas não, não deixamos”, disse. Ela lembrou que a legislação vigente inovou ao trazer os conceitos de violência doméstica. São eles: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. “Temos que falar sobre esse assunto. Divulgar a lei, apoiar a Maria da Penha e não deixar que nada nem ninguém atrapalhe o que conquistamos”, disse.
“Sabemos que existem fake news, gente ruim. Basta ver os números da violência doméstica. A situação é muito grave, mas já foi pior. Mulheres sofrem caladas, mas hoje é possível pedir ajuda, sair de uma situação de violência e se proteger. Temos a lei. E temos mais informação. Faço um apelo que precisamos informar muito sobre a lei, valorizar essa mulher. Ela tem que aparecer mais do que fake news. Não podemos fazer com que ela precise se explicar. O agressor foi condenado por dupla tentativa de homicídio. Comprovado pela polícia, pela Justiça. Estamos aqui para apoiar”, completou, ao lembrar que existe desinformação sobre Maria da Penha que roda em circulos de radicais de extrema direita.
Emocionada, Maria da Penha também agradeceu ao público. “Me emocionei de ver tantas pessoas aqui em um espaço símbolo de São Paulo. Sei que todos que estão aqui estão envolvidos pela desconstrução da cultura dos ódios na nossa sociedade. Temos o racismo, machismo e homofobia. E precisamos desconstruir isso na sociedade”, disse.
Não está tudo bem
Regina Célia Barbosa, vice-presidenta do Instituto Maria da Penha, lembrou que “seguimos enfrentando a violência”. Então, ela disse que “em momento de alegria, gostamos de estar próximos. Mas passamos por momentos de dor, perseguição. E não só a Maria da Penha. Um ataque a ela é contra todos e todas que têm consolidado diuturnamente os efeitos da lei para garantir vidas e promover a paz entre as famílias. Não pode ser uma paz camuflada em risos disfarçados para dizer que está tudo bem. Não, não está tudo bem. E a lei veio para sacudir esse tapete, tirar o tapete do desrespeito e da dissimulação. Trazer a verdade”.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Valéria Scarance reforçou o posicionamento das mulheres presentes. E destacou a relevância da lei para retirar o véu de violências camufladas. “Mulheres foram salvas graças às medidas de urgência e tantas outras inovações. Tenho amor em especial por uma parte da lei, a descrição da violência psicológica, ao lado da violência física. Assim, a lei tira essa violência da invisibilidade. Controle, agressão, era visto como um nada. Quando a lei fala disso, ela rompe com estereótipos, figuras mentais que inundam nosso inconsciente de que as mulheres exageravam ao descrever isolamento, controle e manipulação”.
