Senado aprova a criação do Profimed. Conhecido como o OAB da Medicina, a prova nacional de proficiência em Medicina (Profimed) será pré-requisito para registro profissional de médicos, assim como o exame da OAB funciona para advogados. Leia em TVT News.
Senado aprova a criação do Profimed, Exame Nacional de Proficiência em Medicina
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu, nesta quarta-feira (25), a votação de projeto que cria prova nacional de medicina como pré-requisito para o registro profissional. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) agora será analisado na Câmara dos Deputados.
Os recém-formados em medicina realizarão o Profimed a partir do primeiro semestre após o término do curso. Quem não for aprovado poderá atuar de forma exclusiva em atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina (pela Inscrição de Egresso em Medicina).
Ficarão dispensados do Profimed médicos já registrados e estudantes que comecem o curso enquanto o projeto não virar lei.
A comissão acatou o substitutivo (versão alternativa ao texto original) do senador Dr. Hiran — relator do PL 2.294/2024 — em turno suplementar. Trata-se de uma segunda votação exigida pelo Regimento Interno do Senado quando o relator faz um substitutivo sem que haja aprovação do Plenário. A proposta original é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Quem será a instituição responsável pelo Exame de Proficiência em Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM), que regula a profissão de medicina, realizará o Profimed, que também avaliará habilidades clínicas e práticas. A escolha do CFM foi alvo de divergência entre os senadores desde o início do projeto, o que adiou a votação em diversos momentos.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o atual Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), iniciativa do Ministério da Educação que avalia os cursos de medicina, pode ser usado para cumprir a função do Profimed.
“Nós vamos dar ao aluno o ônus de fazer duas provas ao terminar a graduação. Ele pode ser proficiente na lógica estabelecida pelo MEC, e não proficiente na lógica estabelecida pelo CFM. As provas não podem ser distintas, porque assim você não mede nada”, avalia o Senador.
Rogério apresentou 12 emendas ao texto, em sua maioria, sobre o Enamed. Todas foram rejeitadas, com a negativa de 12 senadores e apoio de oito.
Enamed
De acordo com o projeto, o Enamed será realizado no quarto ano do curso. Atualmente, ocorre no quarto e no sexto ano da graduação.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) avaliou que o Profimed retira parcialmente a responsabilidade do Ministério de Educação de avaliar os cursos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) avaliou que a realização do Profimed pelo CFM está em consonância com a prática internacional.
“Procurei avaliar os casos similares em Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e outros países e cheguei à conclusão de que devemos ter avaliação no quarto ano do curso pelos ministérios da Educação e da Saúde e um teste de proficiência executado pelo CFM ao final da educação”, disse o senador Eduardo Braga.
O que prevê a proposta de criação do Profimed
A proposta ainda prevê:
- plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
- competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar os cursos de medicina.
Fonte: Agência Senado
Enamed reforça importância de fiscalizar cursos, dizem especialistas
O resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) levantou uma discussão sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições são municipais ou privadas com fins lucrativos.
O Ministério da Educação anunciou sanções para as faculdades com os piores desempenhos. No que se refere aos alunos, entidades como o Conselho Federal de Medicina, voltaram a demandar a criação de um exame de proficiência, que avalie os recém-formados antes da concessão do registro profissional.
Mas para a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Eliana Amaral, a providência mais importante para garantir uma formação médica de qualidade no Brasil é o fortalecimento do sistema de regulação que fiscaliza as faculdades.
“A faculdade que inventou de ter uma escola de medicina sabe que vai transformar a pessoa em médico e portanto assumiu essa responsabilidade com a sociedade. Mas o sistema de regulação tem que orientar qual poderia ser a solução, tem que estabelecer um plano de trabalho e fazer essa instituição se comprometer”, defende a docente, que também já presidiu a Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e hoje é vice-presidente do colegiado.
Eliana Amaral lembra que esta é a primeira edição do Enamed, mas os formandos das faculdades de medicina, assim como os de todos os outros cursos, já eram avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade. Portanto, de acordo com a professora, muitos dos problemas apontados pelo Enamed já eram conhecidos.
Mas a professora também ressalva que é inadequado medir a qualidade de um curso apenas pelo desempenho dos alunos em uma prova, inclusive porque historicamente o Enade foi utilizado como instrumento de protesto, sob a forma de boicote.
Por isso, ela lembra que o MEC tem um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior que leva em conta as notas do Enade, mas também inspeciona as instituições para verificar in loco a qualidade da formação oferecida.
Eliana Amaral destaca que a formação médica do Brasil sempre foi de “altíssima qualidade”, e as diretrizes básicas que devem ser seguidas por todos os cursos garantem que o profissional formado saiba atender questões emergenciais. Ainda assim, a professora diz esperar que toda a discussão a respeito do Enamed atue como um “detonador” para fortalecer a fiscalização das faculdades, especialmente quanto ao ensino prático.
O que pensam os estudantes de Medicina sobre o Enamed
A estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz se forma ainda em 2026, após a graduação na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, que obteve nota máxima no Enamed. Apesar de estar em uma cidade de interior, com menos de 80 mil habitantes, Vanessa diz que a universidade oferece uma formação prática de excelente qualidade
Vanessa diz acreditar que isso também possa ter ajudado os alunos da UFV na hora de fazer o Enamed, já que a prova teve muitas questões sobre diagnósticos e tratamentos, que são melhor compreendidos durante os estágios práticos. Na opinião da futura médica, a prova conseguiu avaliar bem a formação básica dos estudantes, mas também engrossa o coro por uma fiscalização constante das faculdades.
“Para ver os cenários práticos, se é suficiente para que os alunos possam ter contato, inclusive com a atenção primária. Porque o pronto-atendimento e os postos de saúde geralmente são as áreas que os estudantes recém-formados procuram para trabalhar. Então é importante que os médicos que estão se formando já tenham essa experiência”.
