PT recorre de arquivamento de cassação de Eduardo Bolsonaro

Maria do Rosário (PT-RS) diz que decisão do Conselho de Ética afronta a democracia; ela também alerta para retrocesso com criação da chamada bancada cristã
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“Não é dado a nenhum deputado o direito de agir contra a pátria", disse Maria do Rosário. Foto: Reprodução

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou recurso ao plenário da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação havia sido protocolada por PT e PSOL, que acusam o parlamentar de quebra de decoro por atuar politicamente a partir dos Estados Unidos e atentar contra a democracia brasileira. Em entrevista ao Jornal TVT News Primeira Edição, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou o arquivamento como “um escárnio com o povo brasileiro” e afirmou que a Câmara vive “um processo de blindagem dos seus próprios membros”. Leia em TVT News.

Segundo a deputada, a maioria dos parlamentares no Conselho de Ética “resolveu proteger a si própria”, criando o que ela chamou de uma “PEC da blindagem informal”. “Eles estão fazendo a blindagem dentro do Parlamento. Foi assim com Gayer na semana passada e agora com Eduardo Bolsonaro, cujo processo sequer andou. Há uma relação de compadrio, onde o interesse privado se sobrepõe ao interesse público e à democracia”, afirmou.

Maria do Rosário lembrou que a ficha de Eduardo Bolsonaro “não é pequena” e envolve desde participação e incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro até articulações com o governo Trump para “prejudicar o Brasil”. Para ela, a conduta do deputado viola o artigo 3º do Código de Ética Parlamentar, que obriga parlamentares a defender o interesse nacional.

“Não é dado a nenhum deputado o direito de agir contra a pátria. Eduardo Bolsonaro atuou contra a soberania nacional e, ainda por cima, não exerce o mandato. Está ausente, não participa das votações e, mesmo assim, usufrui de todas as prerrogativas do cargo”, criticou.

A deputada denunciou o que considera uma “submissão da Câmara à família Bolsonaro” e comparou o comportamento de Eduardo à negligência de um trabalhador comum que simplesmente deixa de comparecer ao emprego. “Imagina um professor que não entra em sala de aula, um operário que não liga a máquina, e mesmo assim continua recebendo salário. É isso que acontece com Eduardo Bolsonaro. E a Câmara, de forma sabuja, vota contra o Brasil”, disse.

Sobre o recurso apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Maria do Rosário explicou que o caso agora depende da condução do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Conselho de Ética, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Se Hugo Motta sentir o desgaste político, pode levar o recurso ao plenário. Mas a verdade é que somos menos de 200 parlamentares do campo democrático. A maioria ainda é golpista. O caminho para mudar isso está fora do Parlamento, com mobilização popular”, avaliou.

A deputada reforçou que a sociedade deve entender o peso do voto nas eleições legislativas. “Não adianta eleger Lula e colocar ao lado dele uma Câmara reacionária. A democracia é atacada todos os dias. E só com mobilização e consciência política poderemos enfrentar isso”, disse.

Maria do Rosário também falou sobre o papel de lideranças históricas nas próximas eleições. Ela defendeu que figuras conhecidas no campo progressista disputem novamente o Parlamento para fortalecer as bancadas populares e garantir a renovação política. “O Parlamento é uma frente de luta. A gente precisa de nomes com densidade eleitoral para ampliar a representação democrática”, afirmou.

Bancada cristã

Durante a entrevista, Maria do Rosário também comentou a aprovação, pela Câmara, da urgência para tramitação do projeto que cria a chamada bancada cristã — formada por deputados católicos e evangélicos, com direito a voto no colégio de líderes e tempo de liderança. A medida foi aprovada por 398 votos a 30 e gerou protestos da oposição.

Para a parlamentar, a proposta é “inconstitucional” e representa um “retrocesso inaceitável” à laicidade do Estado. “Essa bancada não tem pé nem cabeça. O Brasil é um Estado laico e não pode ter uma religião oficial. O correto seria criar um fórum inter-religioso de diálogo, que incluísse todas as crenças e também quem não tem fé”, defendeu.

Maria do Rosário lembrou que bancadas com assento no colégio de líderes foram criadas para garantir representatividade a grupos historicamente minorizados, como mulheres e população negra, e não para maiorias religiosas. “A bancada feminina e a bancada negra nasceram para corrigir desigualdades de representação. Os cristãos não são minoria — são 80% da população. Criar uma bancada cristã é usar um instrumento de defesa das minorias para impor privilégio à maioria”, criticou.

A deputada afirmou que a aprovação da urgência foi um “péssimo exemplo” e disse que a bancada progressista vai atuar para barrar o mérito da proposta. “É mais um sequestro de um instrumento da minoria. Transformaram o colégio de líderes num espaço de privilégios. O Parlamento deveria defender a democracia, não distorcê-la”, concluiu.

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