Aprovar projeto de lei que propõe anistia para todos que participaram de atos relacionados ao 8 de janeiro sem apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) é inútil. É o que pensa o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação contou com apuração da equipe do g1. A TVT News explica aqui.
Hugo Motta não quer se indispor com o STF com PL da Anistia
Após uma breve pausa no calendário legislativo, setores da Câmara dos Deputados retomaram ontem (20) as articulações em torno do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O tema ressurgiu durante a reunião de líderes partidários. De acordo com a apuração, ficou evidente o embate entre setores conservadores de extrema direita do Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo relatos de lideranças presentes na reunião, o presidente da Câmara, deixou claro que não adianta aprovar uma proposta que será vetada por inconstitucionalidade no STF.
A posição de Motta foi interpretada como um recado à bancada bolsonarista de que trabalha pela aprovação do projeto que isentaria de pena os golpistas do 8 de janeiro. Parlamentares da base do ex-presidente inelegível voltaram a pressionar pela anistia. Eles tentam emplacar a ideia como gesto de “pacificação”.
O grupo já tentou articular que a matéria tramitasse em urgência no final de abril/início de maio, mas o presidente Hugo Motta e outros parlamentares líderes decidiram pelo adiamento. Confira mais detalhes no vídeo:
O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), chegou a sugerir a elaboração de um relatório alternativo, em uma tentativa de contornar a resistência institucional e tornar a proposta mais palatável ao Supremo. A possível versão light já foi explicada na TVT News.
PL da Anistia
O atual projeto de lei prevê anistia para todos que “tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”. Essa versão é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL/GO).
Como está descrito, o PL revoga condenações por atos considerados ligados ao dia 8 de janeiro e de teor golpista, no passado e no futuro — já que a linha temporal de proteção vai até a implementação oficial.
O projeto de lei da Anistia movimentado pelo PL propõe ainda a anulação de multas aplicadas pela justiça comum ou pela justiça eleitoral.
Para a comentarista do jornal TVT News Primeira Edição, Laura Capriglione, essa definição de tempo abre margem para que os bolsonaristas tentem novos atos golpistas para depor o governo Lula.
Ela explica que a publicação pode demorar e esse vácuo de tempo pode ser usado para eles se organizarem e ficarem impunes no futuro, assim como ocorreu na ditadura militar. Confira o trecho no vídeo abaixo:
*Em atualização com informações do g1
