O Senado deve analisar, nesta terça-feira (24), a partir das 14h, um projeto de lei que criminaliza a misoginia — ódio ou aversão às mulheres — e equipara o delito aos crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei do Racismo. Confira mais em TVT News.
A proposta já foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não avançou após pedido de análise do senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário à medida.
Senadores de direita têm se articulado, desde o início da tramitação do projeto, para tentar barrar sua aprovação. Após passar pelo rito comum e ser aprovada nas comissões, a proposta deveria ter ido ao plenário em outubro do ano passado, mas foi barrada após a apresentação de recurso por parlamentares liderados por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Entre os parlamentares contrários à proposta estão Magno Malta (PL-ES), Rogério Marinho (PL-RN) e o próprio Girão, entre outros.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, publicou nas redes sociais, nesta segunda-feira (23), um alerta sobre nova tentativa de obstrução da votação no Senado.
Segundo ela, as articulações para barrar a proposta envolvem grupos “machistas, misóginos, incels e do movimento red pill”.
Hilton também citou declaração recente do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, para evitar processos no Brasil. O filho “03” de Jair Bolsonaro afirmou que o projeto é “agressivamente antimasculino”. A deputada convocou a sociedade a acompanhar as movimentações no Congresso.
Enquanto defensores da medida afirmam que é necessário maior rigor para enfrentar a violência de gênero e ampliar a responsabilização por práticas discriminatórias, opositores argumentam que o texto pode afetar a liberdade de expressão.
Esse argumento tem sido usado para justificar uma série de condutas. Setores da direita, sobretudo bolsonaristas, defendem uma interpretação irrestrita da liberdade de expressão, segundo a qual seria possível dizer qualquer coisa, mesmo que isso resulte em crime, e rejeitam a responsabilização sob a alegação de censura.
A Constituição, porém, estabelece limites. O texto proíbe manifestações que incitem racismo, discriminação e preconceito, prevendo punição para tais práticas.
Esse entendimento embasou a criação de normas específicas, como a Lei do Racismo, e sustenta a proposta de tipificação da misoginia, ao reforçar que discursos de ódio não são compatíveis com a democracia por colidirem com direitos fundamentais como a dignidade humana.
Relatora da matéria, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a resistência ao projeto vai além de questões técnicas e reflete posição política e ideológica.
— Liberdade de expressão não dá o direito de caluniar ou difamar, nem de promover desinformação, muito menos de incentivar movimentos machistas e misóginos que diminuem a mulher — disse.
PL da misoginia
O PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), tipifica a misoginia como conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença de superioridade masculina.
O projeto altera a Lei 7.716, de 1989 (Lei do Racismo), para incluir a punição a crimes resultantes de discriminação não apenas por raça, cor, etnia ou religião, mas também por misoginia.
A proposta ganhou força em meio ao aumento dos casos de feminicídio no país. Em 2025, o Brasil registrou média de quatro mulheres assassinadas por dia, o maior número da série histórica dos últimos dez anos.
Também cresceu, nas redes sociais, a circulação de conteúdos que promovem discurso de ódio contra mulheres. Estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Ministério das Mulheres, identificou que, entre 2018 e 2024, mais de 130 canais com conteúdo abertamente misógino estavam ativos no YouTube. Juntos, publicaram 105 mil vídeos, que somaram 3,9 bilhões de visualizações em seis anos.
Senadores favoráveis à proposta apontam esse cenário como justificativa para sua aprovação. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) citou conteúdos discriminatórios que circulam nas redes, como a trend “Caso ela diga não”, em que homens simulam violência contra mulheres que recusam investidas.
— Dizer que é de direita ou de esquerda, defender posições, isso é liberdade de expressão. Subir uma trend com uma faca na mão, “caso ela diga não”, fazendo gestos que simulam violência, isso não é liberdade de expressão. Isso está na raiz de mortes — afirmou.
Com isso, a medida também deve criar mecanismos de proteção às mulheres no ambiente digital, como a criação de um sistema de detecção para identificar e remover conteúdos misóginos e a criação de um “botão do pânico” digital, que pode ser ativado pela própria usuária em situações de risco.
Com informações de Agência Senado.
