Após dois dias de obstrução e protestos liderados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e mantém isenção para brasileiros que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais. Entenda na TVT News.
A aprovação da isenção ocorreu minutos depois de a oposição desocupar o plenário principal da Casa, liberando a realização da primeira sessão deliberativa da semana.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e foi considerada um alívio político para o governo, que via risco de perda da validade da medida provisória com o mesmo teor.
Segundo o relator da matéria, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a atualização representa uma vitória para a classe trabalhadora. “Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, afirmou o senador.
Isenção atualizada e impacto fiscal
Com a atualização da isenção, trabalhadores e aposentados que recebem até R$ 3.036 deixam de pagar Imposto de Renda. Embora esse grupo já estivesse isento nos últimos anos, a defasagem na tabela em relação ao reajuste do salário mínimo colocava parte desses contribuintes novamente na mira da Receita Federal.
De acordo com estimativas do governo, a ampliação da faixa de isenção terá um impacto fiscal de R$ 3,3 bilhões apenas em 2025, valor que deixará de entrar nos cofres públicos. Para os anos seguintes, a previsão é de uma renúncia de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027.
Importante destacar que a mudança aprovada nesta quinta afetará apenas as declarações do Imposto de Renda a serem entregues em 2026, referentes aos rendimentos do ano-base de 2025. As declarações atualmente em andamento não serão impactadas.
Próximo passo: isenção até R$ 5 mil
Enquanto comemora a aprovação da isenção até dois salários mínimos, o governo federal se articula para aprovar uma proposta ainda mais ampla. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que pretende ampliar a isenção do IR para todos os brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil.
A matéria já foi aprovada por uma comissão especial e aguarda votação em plenário. A expectativa do Planalto é de que a nova tabela esteja em vigor a partir de 2026, ano de eleições municipais. O Senado, por sua vez, já sinalizou disposição para tratar o tema com prioridade assim que a proposta chegar à Casa.
Além de ampliar a faixa de isenção, o projeto também prevê descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350, reduzindo a carga tributária para a classe média.
Fim da obstrução
A aprovação do projeto nesta quinta só foi possível após o recuo da bancada bolsonarista, que vinha ocupando a Mesa Diretora do Senado em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O movimento de desobstrução foi anunciado logo após a entrega formal do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado por 41 senadores.
Com a retomada dos trabalhos, o Senado deve voltar a votar outras propostas de interesse do governo e da sociedade nos próximos dias, em meio a um ambiente político ainda marcado por tensões entre os Poderes.
