Investigação conduzida pela Polícia Federal identificou que o lobista Ricardo Siqueira Rodrigues atuou como o articulador de um esquema financeiro que direcionou bilhões de reais em recursos públicos do estado do Rio de Janeiro durante gestão de Cláudio Castro para o Banco Master, instituição do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Rodrigues possui um histórico de atuação empresarial conjunta com o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, com quem dividiu o controle de empreendimentos imobiliários no passado. Leia em TVT News.
A apuração aponta que o lobista utilizou sua rede de contatos na administração estadual para viabilizar investimentos da autarquia Rioprevidência, fundo previdenciário responsável pelo pagamento de benefícios de 235 mil servidores públicos aposentados e pensionistas fluminenses, em aplicações geridas pelo banco de Vorcaro.
Ao todo, os repasses identificados pela Polícia Federal alcançaram a cifra de R$ 3,69 bilhões, englobando compras diretas de títulos emitidos pela instituição e aportes em fundos de investimentos estruturados pela mesma organização financeira.
As provas coletadas pelos agentes federais constam na decisão assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a deflagração da oitava fase da referida ação policial.
Conforme os relatórios integrados à investigação, Ricardo Siqueira Rodrigues recebeu uma comissão correspondente a 0,6% sobre o montante total captado junto ao fundo dos servidores.
Os repasses da taxa de intermediação eram efetuados por Daniel Vorcaro por intermédio da empresa Mídias Promotora Ltda., classificada pelos investigadores como uma pessoa jurídica de fachada voltada ao escoamento de vantagens indevidas e à ocultação de bens para agentes do setor público.
Mensagens expõem metas para o roubo de fundos de aposentadoria
O monitoramento das mensagens dos investigados, autorizado pelo Poder Judiciário, revelou que o Banco Master estipulava metas rigorosas para a atração de poupanças previdenciárias públicas na tentativa de restabelecer o fluxo de caixa da empresa.
Em uma das conversas obtidas pela Polícia Federal, Ricardo Siqueira Rodrigues, o sócio de Paulo Figueiredo, reportou o cumprimento das exigências comerciais a Daniel Vorcaro, destacando o volume de captação de recursos estaduais em um curto espaço de tempo.
“Daniel, quero deixar registrado aqui meu agradecimento a toda a equipe q vc disponibilizou desde novembro. Atingimos a meta estabelecida em apenas 45 dias, o banco foi o segundo maior captador de LF [letra financeira] nesse período e temos um pipeline para o primeiro semestre já em reta final de mais de bilhão”, registrou o lobista na mensagem enviada ao banqueiro.
A apuração também revelou anotações no despacho do Supremo Tribunal Federal que indicam que as negociações internas dependiam de autorizações de instâncias superiores da política fluminense.
De acordo com o documento redigido pelo ministro André Mendonça, Rodrigues apontou em comunicações que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Rio de Janeiro possuía um “dono”, cuja anuência era obrigatória para destravar a liberação das aplicações financeiras pelos gestores da autarquia estadual. O relatório técnico contido na decisão não discriminou a identidade do indivíduo mencionado sob essa alcunha.
Naquele momento, quem estava sob o comando do Estado do Rio de Janeiro era Cláudio Castro, que também está sendo investigando por repassar R$ 3 bilhões dos cofres da previdência ao ex-banqueiro Vorcaro.
Ricardo Siqueira Rodrigues e a sociedade com Paulo Figueiredo
A atuação do sócio do Paulo Figueiredo no desvio de finalidade de fundos de pensão repete métodos que já haviam sido mapeados por órgãos de controle em anos anteriores.
O caso do Trump Hotel
Ricardo Siqueira Rodrigues e o influenciador de extrema-direita Paulo Figueiredo foram parceiros comerciais em um projeto que visava à construção de uma unidade do Trump Hotel na orla do Rio de Janeiro, uma franquia da rede hoteleira pertencente à família do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A sociedade imobiliária também contava com a participação do empresário Arthur Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”, apontado por investigações como o maior prestador de serviços terceirizados e detentor de contratos públicos do estado durante as gestões de Sérgio Cabral. Em decorrência desse projeto, Rodrigues e Figueiredo foram detidos pela Polícia Federal em janeiro de 2019, em uma ação autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Pagamento de R$ 40 milhões em propinas
O inquérito daquela época apontava o pagamento de R$ 40 milhões em propinas a dirigentes do Banco de Brasília (BRB) com o intuito de direcionar fundos de investimentos para o empreendimento hoteleiro.
A engenharia financeira ilegal do grupo também mirou a captação de aportes junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santos (SP), além dos fundos Postallis (dos funcionários dos Correios) e Serpros (dos empregados do Serpro).
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Em 2019, Ricardo Siqueira Rodrigues celebrou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Os depoimentos prestados pelo empresário subsidiaram os inquéritos do caso conhecido como “QG da Propina”, operação que resultou na prisão do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
Após os desdobramentos jurídicos na Suprema Corte que anularam processos instruídos em instâncias regionais, o delator acionou os tribunais para requerer a devolução de R$ 10 milhões que haviam sido restituídos por ele aos cofres públicos como parte das obrigações de seu acordo de cooperação.
Cláudio Castro é alvo de buscas da PF em operação contra aportes de R$ 3 bilhões pelo Rioprevidência em fundos do Banco Master
A mais recente etapa ostensiva da Operação Compliance Zero teve como um de seus alvos centrais o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ). Os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Castro, uma cobertura de alto padrão localizada em um condomínio fechado na Península, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. A diligência no imóvel durou cerca de três horas, culminando na apreensão de dois telefones celulares do político.
O advogado Carlo Luchione, responsável pela representação jurídica de Cláudio Castro, emitiu uma nota informando que seu cliente acompanhou o procedimento de busca com serenidade. O cumprimento da ordem judicial representou a segunda ação de busca da Polícia Federal direcionada ao ex-governador em um intervalo inferior a quinze dias. Na metade de maio, Castro havia sido alvo da Operação Sem Refino, que apura supostas práticas de fraudes fiscais relacionadas à refinaria Refit.
A apuração conduzida pelos policiais federais tem como objetivo rastrear as irregularidades de uma transferência global de aproximadamente R$ 3 bilhões retirados das contas do Rioprevidência e injetados nas carteiras do Banco Master, que teve sua liquidação decretada. O proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, encontra-se detido no sistema penitenciário em Brasília por determinação judicial. Ao todo, dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos territórios do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
Desdobramentos das operações Barco de Papel e Compliance Zero
Os atos investigativos deflagrados nesta etapa constituem uma ramificação direta da Operação Barco de Papel, desencadeada no mês de janeiro daquele ano. A primeira fase da apuração havia colocado sob suspeita o envio de R$ 970 milhões das contas do Rioprevidência para o Banco Master entre os meses de outubro de 2023 e julho de 2024.
Em função dos indícios coletados na Barco de Papel, o então presidente da autarquia previdenciária estadual, Deivis Marcon Antunes, foi detido no início de fevereiro em uma operação conjunta realizada pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal no Sul Fluminense, período em que já havia sido destituído do posto administrativo.
Na nova fase das buscas, equipes de agentes retornaram ao endereço residencial de Antunes, situado no bairro de Botafogo, na Zona Sul da capital fluminense.
A atual linha de atuação da Polícia Federal concentra-se em mapear novas aplicações financeiras, avaliadas em R$ 2,01 bilhões, efetuadas a partir do mês de julho de 2024 em fundos de investimentos sob a gestão do banco liquidado. Os tipos penais sob escrutínio da corporação envolvem a prática de crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, emissão de créditos falsos e ocultação de bens (lavagem de dinheiro).
Assembleia Legislativa articula abertura de comissão parlamentar
As aplicações de ativos estaduais no Banco Master geraram reações na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado estadual Flávio Serafini, integrante da bancada do PSOL, obteve o número regulamentar de assinaturas de parlamentares exigido pela legislação interna para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de auditar as transferências do tesouro estadual.
Os dados compilados pelos deputados apontam que o Rioprevidência destinou R$ 970 milhões de forma direta para o Banco Master, somados a R$ 1,6 bilhão aportados em fundos privados que contavam com a administração e custódia da própria empresa de Daniel Vorcaro.
Os relatórios legislativos indicam que parte substancial dos investimentos questionados ocorreu após a publicação de advertências técnicas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão de controle externo havia editado uma medida proibitiva expressa para impedir o Rioprevidência de efetivar novos negócios com aquela casa bancária.
Pelos cálculos consolidados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado, o volume de recursos movimentados unicamente pelo Rioprevidência situava-se na casa de R$ 1,6 bilhão.
De acordo com as informações levantadas pelo mandato do deputado Flávio Serafini, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) também realizou transferências de recursos para o Banco Master, totalizando R$ 200 milhões em depósitos.
Os novos cruzamentos de dados promovidos pela Polícia Federal identificaram uma divergência nos volumes totais de recursos. A corporação detectou movimentações financeiras adicionais que elevaram as aplicações do Rioprevidência para R$ 2,01 bilhões, superando o patamar de R$ 1,6 bilhão que havia sido inicialmente auditado pelo corpo técnico do TCE-RJ.
O balanço das investigações aponta que a contabilidade da Polícia Federal não contabilizou, para efeito deste índice específico, as verbas aportadas de forma isolada pela Cedae, fixando o foco estritamente nas contas da autarquia de previdência dos servidores públicos estaduais.
