A Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeita de liderar uma organização criminosa ligada ao chamado “caso Master”. A decisão está sendo analisada pela Segunda Turma da Corte e, até o momento, três dos quatro ministros aptos a votar se manifestaram a favor da manutenção da medida. Leia em TVT News.
O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pela continuidade da prisão preventiva e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para ser concluído na próxima semana.
>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp
Com a suspeição do ministro Dias Toffoli, que declarou impedimento por “motivo de foro íntimo”, apenas quatro magistrados participam da análise. Nesse cenário, um eventual empate levaria automaticamente à revogação da prisão. A declaração de suspeição, segundo Toffoli, vale apenas a partir da atual fase investigativa e não interfere em decisões anteriores relacionadas ao inquérito.
Em seu voto, Mendonça argumentou que há elementos robustos indicando a atuação de um grupo estruturado para intimidar adversários e interferir em investigações. O ministro citou dados levantados pela Polícia Federal (PF) que apontam a existência de ameaças concretas e a atuação de um suposto “braço armado” vinculado ao banqueiro.
“Há indícios de que esse braço armado possua mais integrantes, alguns deles ainda não presos”, afirmou o relator. Para Mendonça, isso indica que a organização ainda representa uma ameaça em estado latente. “A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça, pois conta com integrantes que permanecem em liberdade”, declarou.
Suspeita de milícia comandada por Vorcaro
As investigações fazem parte da terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura a atuação de um grupo suspeito de utilizar métodos ilegais para proteger interesses ligados ao banco controlado por Vorcaro. Segundo a PF, o empresário teria estruturado uma rede informal de vigilância e coerção denominada “A Turma”.
De acordo com os investigadores, esse grupo seria responsável por obter informações sigilosas e intimidar críticos ou pessoas consideradas adversárias do banco. A polícia aponta que Vorcaro orientava integrantes da estrutura a monitorar e até agredir indivíduos que julgava ameaçar seus interesses.
Na decisão que determinou a prisão, Mendonça destacou que os crimes investigados envolvem valores bilionários e podem ter impacto relevante no sistema financeiro nacional. Ele também ressaltou evidências de tentativa de acesso indevido a dados sensíveis e monitoramento de autoridades públicas.
“Existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, escreveu o ministro.
Mensagens e pagamentos
Entre as provas reunidas pela PF estão mensagens interceptadas, comprovantes de transferências bancárias e registros de acessos a sistemas restritos de órgãos públicos. Em algumas conversas analisadas pelos investigadores, Vorcaro teria dado instruções violentas contra pessoas consideradas desafetas.
Segundo o inquérito, há mensagens nas quais o banqueiro orienta que integrantes do grupo “quebrem todos os dentes” do jornalista Lauro Jardim, além de ordens para “moer” uma pessoa identificada como empregada e “dar sacode” em um cozinheiro.
A polícia também afirma ter identificado pagamentos mensais de cerca de R$ 1 milhão destinados ao financiamento das atividades ilícitas. Os valores teriam sido transferidos para contas indicadas por integrantes do grupo.
Entre os citados nas investigações está Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apelidado de “Sicário”, que morreu dois dias após ser preso ao tentar tirar a própria vida, segundo a PF. Outro investigado é o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que permanece detido.
De acordo com os investigadores, o grupo teria utilizado credenciais de servidores públicos para acessar ilegalmente sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como o FBI e a Interpol.
Risco à investigação
Para o relator, a libertação do banqueiro poderia comprometer a apuração e facilitar a destruição de provas. Mendonça afirmou que os investigados têm acesso a empresas e estruturas capazes de ocultar documentos e manipular dados sensíveis.
“O que se verifica é o risco concreto de destruição de provas e continuidade das atividades ilícitas”, afirmou o ministro, acrescentando que a manutenção da prisão também busca preservar a “confiança social” na atuação do sistema de Justiça.
Defesa nega acusações
A defesa de Vorcaro pediu a revogação da prisão preventiva, argumentando que o banqueiro não tentou obstruir as investigações e colaborou com as autoridades. Segundo os advogados, ele sempre se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
A banca também nega qualquer negociação para um eventual acordo de delação premiada. Para os defensores, não há elementos que justifiquem a manutenção da prisão, já que, segundo eles, o empresário não representa risco às investigações.
Apesar das alegações da defesa, a maioria formada na Segunda Turma do STF indica, até o momento, a tendência de manutenção da prisão preventiva enquanto as investigações prosseguem. O resultado final dependerá ainda do voto de Gilmar Mendes ou de eventual pedido de vista ou destaque, o que poderia levar o caso ao plenário físico da Corte.
