Sancionada lei da presunção de vulnerabilidade em casos de estupro
Lei deixa explícito o entendimento que relações sexuais com menores não são consensuais
9 de março de 2026
11:50
Lei deixa explícito o entendimento que relações sexuais com menores não são consensuais
Pacote Antifeminicídio, Pacto entre os Três Poderes e ampliação da rede de atendimento formam a base da estratégia federal contra a violência de gênero
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