O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, reconhecer que a federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026. Com a decisão, anunciada na terça-feira (27), as duas siglas mantêm o acesso aos recursos públicos destinados aos partidos e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão em 2027. Leia em TVT News.
O impasse estava na votação para deputado federal no Espírito Santo. A federação alcançou o percentual mínimo exigido pela legislação em oito estados, mas registrou 1,4912% dos votos válidos no território capixaba, abaixo do patamar de 1,5% necessário para cumprir o critério em nove unidades da Federação.
Ao analisar um pedido administrativo apresentado pela federação, o TSE aceitou arredondar o índice para 1,5%, permitindo que PSOL e Rede também contabilizem o Espírito Santo entre os estados em que atingiram o mínimo exigido.
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Ministro defendeu aplicação de norma técnica
O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a aplicação de um critério de arredondamento baseado em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pelo entendimento adotado, percentuais superiores a 1,45% podem ser arredondados para 1,5%.
Os demais ministros acompanharam o relator, e a decisão foi unânime. Com isso, a federação superou o requisito de distribuição estadual da votação e garantiu a continuidade dos benefícios previstos na legislação eleitoral.
Como funciona a cláusula de barreira
A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, estabelece uma votação mínima para que partidos e federações tenham acesso a benefícios como recursos do Fundo Partidário, financiamento eleitoral e propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Nas eleições de 2026, uma das possibilidades para cumprir a regra era obter pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove estados. A legislação também prevê uma alternativa baseada na eleição de ao menos 13 deputados federais distribuídos por nove unidades da Federação.
A federação PSOL/Rede já havia superado o percentual nacional exigido, mas precisava resolver a diferença registrada no Espírito Santo para atender ao critério de distribuição territorial.
Outras siglas não cumpriram os requisitos
Segundo as informações divulgadas sobre o julgamento, a federação PRD/Solidariedade e os partidos PDT e Avante não atingiram os requisitos da cláusula de barreira. Com isso, ficam sem acesso aos recursos e benefícios vinculados ao cumprimento da regra.
O descumprimento da cláusula, no entanto, não impede que parlamentares eleitos tomem posse nem determina o fechamento das legendas. A regra afeta principalmente as condições de financiamento e funcionamento partidário previstas na legislação eleitoral.
