O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu pela derrubada das publicações que vinculam diretamente o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com a notícia de que há planos em setores bolsonaristas evangélicos de retirar de Nossa Senbhora Aparecida, o título de padroeira do Brasil. Porém, os ministros decidiram pela manutenção do post do humorista Antonio Tabet, que foi republicada ontem à noite (veja abaixo). Leia em TVT News.
O ministro relator, André Mendonça, mudou seu voto anterior e passou a defender a manutenção da publicação de Tabet, cuja remoção ele havia defendido no início do julgamento.
“Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, disse. Mendonça.
Logo após a decisão, Tabet fez, pela terceira vez, a postagem.
Pastor bolsonarista defende retirar o título de Nossa Senhora Aparecida
O ex-deputado federal e pastor bolsonarista, Victório Galli, defendeu o projeto de lei de sua autoria que propunha retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Galli, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez a afirmação em entrevista ao jornalista Lázaro Thor, publicada no site UOL.
“Que mal tem um projeto de lei desse?”, disse o ex-parlamentar.
Como votaram os ministros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou, nesta quarta-feira (30), a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas à Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Depois de Mendonça, o primeiro a votar, e Kássio Nunes e Toffoli votarem pela derrubada dos posts, os demais ministros apresentaram divergência do alcance da medida, o que incluia a publicação do humorista Antonio Tabet.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva propôs restringir o alcance das medidas apresentadas por André Mendonça para “preservar críticas, opiniões e manifestações sobre eventual atuação futura do candidato Flávio Bolsonaro”.
O julgamento aconteceu em plenário virtual.
- Placar da votação:
- manter a decisão de Mendonça e derrubar todos os posts: 0
- divergência parcial (remoção dos posts, mas manter o de Tabet): 7
- decisão contrária: 0
- Leia também: TSE manda Nikolas Ferreira apagar post que associa fala de Lula a crimes contra crianças
Ministros do TSE
Quem são os ministros do TSE
- Kássio Nunes Marques (atual presidente do TSE);
- André Mendonça (vice-presidente);
- Dias Toffoli;
- Sebastião Reis Júnior;
- Ricardo Villas Bôas Cueva;
- Floriano Peixoto Marques Neto;
- Estela Aranha
O que o TSE votou
A decisão de Mendonça foi tomada na sexta-feira (25), após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro determinou que plataformas digitais removessem conteúdos que apresentassem como verdadeira a informação de que o candidato pretendia alterar o status de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A ordem também estabeleceu medidas para impedir a circulação de conteúdos semelhantes.
O caso ganhou repercussão depois que diferentes publicações passaram a relacionar Flávio e setores da direita à possibilidade de retirada do título religioso. O senador nega qualquer intenção nesse sentido.
Projeto citado nas publicações foi apresentado em 2007
A origem da controvérsia está em um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MT). O texto propunha modificar a legislação que estabeleceu o feriado de 12 de outubro e substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
A proposta não avançou na Câmara dos Deputados. Foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura e arquivada em agosto de 2008.
Anos depois, Galli se aproximou do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro e chegou a ocupar o cargo de assessor especial da Presidência da República. Durante a atual campanha eleitoral, essa relação passou a ser utilizada em publicações que associaram Flávio Bolsonaro à proposta, embora o candidato negue ter qualquer projeto com esse objetivo.
Entre os conteúdos atingidos pela decisão de Mendonça está uma publicação do humorista Antonio Tabet. Embora o texto não citasse nominalmente Flávio Bolsonaro, o ministro entendeu que a postagem estava relacionada à informação considerada falsa sobre o candidato.
Decisão provocou disputa entre ministros do STF e TSE
A ordem de retirada das publicações acabou provocando uma sequência de decisões diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino atendeu a um pedido de Tabet e suspendeu a determinação de Mendonça. Dino considerou que a medida atingia a liberdade de expressão e o debate eleitoral e determinou o restabelecimento das publicações.
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu da decisão. Na sequência, o ministro Luiz Fux suspendeu a determinação de Dino e restabeleceu a ordem de retirada dos conteúdos. Fux determinou que as plataformas cumprissem a medida e defendeu que o tema fosse analisado pelo plenário do STF.
Enquanto o impasse avançava, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, questionando o que considerava interferências em decisões da Justiça Eleitoral.
Fachin decidiu não pautar para esta quarta-feira a análise das decisões tomadas no STF. Com isso, o julgamento da decisão original de Mendonça será realizado pelo plenário virtual do TSE.
Mendonça libera publicação de Erika Hilton
Na terça-feira (29), véspera do julgamento, André Mendonça reviu parcialmente sua própria decisão e autorizou a permanência de uma publicação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
No texto, a parlamentar mencionava o projeto apresentado em 2007 e arquivado no ano seguinte. Erika afirmava que uma eventual retomada da proposta “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” deveria ser acompanhada com cautela.
Ao reconsiderar o caso, Mendonça entendeu que a publicação não apresentava como fato que Flávio Bolsonaro pretendesse retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A decisão desta quarta-feira deverá definir a posição do colegiado do TSE sobre a ordem de remoção determinada pelo ministro.
Tema entrou na disputa eleitoral
A controvérsia passou a fazer parte dos discursos dos candidatos à Presidência. Flávio Bolsonaro tratou do assunto em um podcast voltado ao público católico e comparou as informações que o associam ao caso com a facada sofrida por Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
O senador afirmou considerar a associação uma espécie de “facada” contra sua candidatura e voltou a negar qualquer relação com a proposta sobre Nossa Senhora Aparecida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também comentou o episódio durante agenda em Belém (PA). Lula afirmou que Nossa Senhora Aparecida deveria ser respeitada e defendeu, na mesma fala, o respeito às diferentes religiões, incluindo as religiões de matriz africana.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também foi envolvida na disputa. Flávio Bolsonaro acusou a entidade de participar da disseminação das informações sobre o tema. A CNBB negou a acusação e afirmou não ter participado da elaboração ou divulgação dos conteúdos.
O episódio ainda motivou um relatório da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo ligado à CNBB, que reúne 58 episódios de ataques da extrema direita contra a entidade, seus dirigentes e campanhas pastorais desde 2018.
Agora, caberá aos ministros do TSE analisar a decisão de André Mendonça e definir a situação das publicações no âmbito da Justiça Eleitoral.
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