O ministro Dias Toffoli, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu neste domingo (30) a campanha digital de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (31), determina a interrupção da propaganda eleitoral, o bloqueio de repasses do Fundo Eleitoral e a proibição de participação em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. Entenda com a TVT News.
A medida atinge também o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, e foi motivada pela omissão de informações sobre perfis em redes sociais usados pela campanha. Toffoli, que é o relator do pedido de registro de candidatura de Renan, já havia adiado o julgamento do processo no último fim de semana, após apontar indícios de irregularidades.
Entenda o caso: o que foi investigado na campanha de Renan Santos
A suspensão da campanha de Renan Santos ocorreu por descumprimento das regras eleitorais que obrigam candidatos a informar à Justiça Eleitoral, no momento do registro de candidatura, todas as contas em redes sociais que serão utilizadas para propaganda eleitoral.
No pedido de registro apresentado ao TSE em 7 de agosto, Renan Santos e seu vice informaram apenas uma conta na rede social X e um site. Doze dias depois, em 19 de agosto, a chapa apresentou à Corte uma lista com 18 perfis em redes sociais.
Segundo o ministro Toffoli, essa “omissão estratégica” das informações sobre as redes sociais compromete a legitimidade da campanha digital. O magistrado afirmou que o candidato que omite informações sobre perfis de campanha e as apresenta depois do prazo comete desvio de finalidade.
A legislação prevê que as plataformas de redes sociais devem retirar páginas políticas dos algoritmos de recomendação durante o período eleitoral — medida que depende da identificação prévia das contas pela Justiça Eleitoral. Com a omissão dos perfis no registro inicial, esse controle ficou prejudicado.
Além da suspensão da propaganda, Toffoli determinou a suspensão de repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa majoritária e a proibição de participar de debates. A decisão também prevê multa de R$ 10.000 por hora e por perfil em caso de descumprimento, além da exigência de que as plataformas excluam os perfis irregulares dos sistemas de recomendação e forneçam dados de postagens e impulsionamentos.
A campanha de Renan Santos ainda poderá se manifestar sobre o caso. Depois disso, o TSE poderá retomar a análise do pedido de registro de candidatura.
Quais são as regras do TSE sobre redes sociais
As normas eleitorais estabelecem que os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos das páginas, perfis e contas utilizadas durante a campanha.
Uma resolução do TSE determina ainda que endereços eletrônicos preexistentes que não tenham sido informados no registro da candidatura só podem ser utilizados para propaganda eleitoral 48 horas depois de serem registrados na Justiça Eleitoral.
Quem é Renan Santos
Esta é a primeira eleição presidencial disputada por Renan Santos, que representa o Missão, partido criado em 2025 e levado às urnas pela primeira vez. O Missão é um desobrando do MBL, fundado por Renan Satnos no contexto das manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015 e 2016.
Entre as propostas de Renan Santos está a substituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por acordos negociados diretamente entre trabalhadores e empregadores e acabar com a Justiça do Trabalho. No programa, o candidato ainda inclui a formação de uma reserva nacional baseada em criptomoedas.
