Senado vota projeto que reduz penas para condenados do 8 de janeiro. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. O texto segue agora para a sanção da Presidência, onde Lula deve vetar. Veja como votou cada senador na TVT News.
Nos últimos dias, o projeto foi alvo de críticas massivas da população, porque o texto abre brecha para soltar condenados por envolvimento com organização criminosas, como PCC e CV, crimes de abuso sexual e coação no curso do processo —Eduardo Bolsonaro está sendo investigado por ações que se enquadram nesse tipo penal.
Com o PL da Dosimetria aprovado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria de cumprir a pena em regime fechado por mais de 7 anos, seria beneficiado com a redução do tempo para até 2 anos e 4 meses. Pesquisa Pulse Brasil Latam divulgada nesta quinta (18) questionou os entrevistados sobre o projeto: 63,3% declarou ser contra, 34% a favor e 3,3% não soube responder.
Em uma manobra para não abranger criminosos sexuais e de organizações criminosas, foi aprovada a emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe os benefícios do projeto de lei aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os senadores aprovaram o texto enviado pelo relator, Esperidião Amin (PP-SC). O PL da Dosimetria reduz o cálculo de penas para pessoas condenadas por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado, lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime.
Segundo juristas ouvidos pela TVT News, o texto foi feito sob medida para beneficiar o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro e os aliados mais próximos que já estão presos ou estão sendo investigados, como é o caso do filho Eduardo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou o PL da Dosimetria na terça-feira (16), em um recado claro para o Senado.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou o ministro.
Veja como votou cada um dos senadores no PL da Dosimetria
A TVT News fez uma tabela para você verificar como votaram os senadores do seu estado. Para auxiliar, destacamos alguns pontos interessantes:
Todos os senadores do Partido Liberal (PL) votaram a favor do projeto da Dosimetria. Jair Bolsonaro é filiado ao partido e é considerado o chefe da sigla. O filho Flávio é um dos votos favoráveis;
Todos os senadores do União Brasil, Republicanos, PSB, PSDB e Novo votaram a favor;
Todos os senadores do PT e o PDT votaram contra o projeto.
