O Dia Internacional do Trabalho Doméstico, 22 de julho, coloca em evidência uma das categorias mais numerosas e, ao mesmo tempo, mais vulneráveis do mercado de trabalho brasileiro. Leia em TVT News.
A data reforça a necessidade de ampliar a formalização, garantir proteção social e fortalecer ações de prevenção contra acidentes, assédio, discriminação e outras violações de direitos que ainda atingem milhões de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país.
Em 2026, as ações de conscientização adotaram como tema “Saúde e Segurança São Direitos Humanos”, destacando que profissionais do trabalho doméstico têm direito a exercer suas atividades em ambientes seguros, saudáveis e livres de violência. A campanha também busca ampliar o conhecimento sobre direitos trabalhistas e incentivar a regularização dos vínculos de emprego.
O trabalho doméstico remunerado desempenha papel fundamental no funcionamento da sociedade. As atividades incluem cuidados com crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de serviços de limpeza, preparo de alimentos, manutenção das residências e condução de veículos. Esses serviços permitem que milhões de famílias conciliem suas rotinas pessoais e profissionais, tornando a categoria indispensável para a economia.
Apesar dessa importância, os indicadores revelam que grande parte desses profissionais ainda enfrenta baixos salários, elevada informalidade e dificuldades de acesso à proteção previdenciária.
Mulheres negras seguem maioria na categoria
Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, referentes ao quarto trimestre de 2025, mostram que cerca de 5,6 milhões de pessoas atuam no trabalho doméstico remunerado no Brasil.
O levantamento evidencia um forte recorte de gênero e raça. Aproximadamente 92% da categoria é formada por mulheres, o equivalente a cerca de 5,1 milhões de trabalhadoras. Entre elas, 68% são mulheres negras, demonstrando como desigualdades históricas continuam presentes no mercado de trabalho.
Os números também revelam diferenças salariais expressivas. O rendimento médio mensal das trabalhadoras domésticas foi de R$ 1.335, valor 59% inferior ao recebido, em média, pelas demais mulheres ocupadas.
Quando o recorte considera raça, a disparidade permanece. As trabalhadoras negras registraram rendimento médio de R$ 1.274, enquanto as não negras receberam, em média, R$ 1.463.
>> Mulheres realizam 75% do trabalho não remunerado do mundo
Informalidade limita acesso a direitos
Outro dado que chama atenção é o elevado índice de informalidade.
Segundo a PNAD Contínua, aproximadamente 76% das trabalhadoras domésticas não possuem carteira assinada. Além disso, 65% não contribuem para a Previdência Social, situação que dificulta o acesso a benefícios previdenciários e compromete a segurança financeira em casos de doença, acidentes, aposentadoria ou licença.
A formalização do vínculo empregatício permanece como uma das principais estratégias para ampliar a proteção social da categoria. O registro por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e do eSocial garante acesso aos direitos previstos na legislação trabalhista e oferece maior estabilidade nas relações de trabalho.
Pobreza ainda faz parte da realidade de muitas trabalhadoras
Os indicadores sociais também mostram o impacto da precarização sobre as famílias que dependem do trabalho doméstico.
Segundo os dados apresentados, 25% da categoria vive em situação de pobreza, sendo que 19% encontram-se em condição de pobreza e 6% em extrema pobreza.
Outro aspecto relevante é que 58% das profissionais são chefes de família, tornando sua renda a principal fonte de sustento do domicílio. Esse cenário evidencia como a valorização do trabalho doméstico está diretamente relacionada ao combate às desigualdades sociais e econômicas.
Trabalho análogo ao escravo
Além da informalidade, os órgãos responsáveis pela fiscalização mantêm ações voltadas ao enfrentamento do trabalho doméstico realizado em condições análogas à escravidão.
Pela legislação brasileira, essa violação não depende da restrição da liberdade de circulação da vítima. A caracterização pode ocorrer em situações como jornadas exaustivas, ausência de períodos adequados de descanso, condições degradantes de moradia e trabalho, falta de pagamento regular de salários, isolamento social, retenção de documentos ou exploração baseada em dívidas.
As ações preventivas procuram identificar essas situações e assegurar que os direitos previstos na legislação sejam respeitados.
Formalização fortalece proteção social
As campanhas de conscientização realizadas em torno da data também orientam empregadores e trabalhadores sobre a importância da regularização das relações de trabalho.
O registro no eSocial e na Carteira de Trabalho é apontado como instrumento essencial para assegurar direitos trabalhistas, ampliar a cobertura previdenciária e promover relações mais transparentes entre empregadores e empregados.
Além da formalização, as iniciativas destacam a necessidade de combater práticas discriminatórias e fortalecer políticas públicas voltadas à valorização do trabalho doméstico.
Leia também
>> Federação de domésticas reivindica mesmos direitos para diaristas
>> Trabalhadoras domésticas: baixos salários, cansaço e falta de reconhecimento
