TRT2 condena escritório a pagar R$ 50 mil por danos morais por piadas racistas em grupo de WhatsApp. Confira mais em TVT News.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), responsável por julgar conflitos trabalhistas na cidade de São Paulo, condenou um escritório de advocacia a pagar R$ 50 mil por danos morais a um advogado vítima de piadas racistas em um grupo de WhatsApp da empresa.
A decisão, proferida pela 12ª Turma do TRT2, destacou que o racismo velado, mesmo sob a forma de humor, viola a dignidade do trabalhador e deve ser reprimido pela Justiça. O caso traz à tona uma discussão importante sobre o que se convencionou chamar de racismo recreativo, uma prática que, embora muitas vezes seja tratada como “brincadeira”, tem impactos profundos e negativos na vida das pessoas negras.
O advogado, alvo dos comentários discriminatórios, apresentou como prova prints das conversas no grupo. Em depoimento, relatou que um dos sócios do escritório frequentemente fazia comentários sobre seu “cabelo ruim”, associando-o a estereótipos pejorativos como “maconheiro” e “traficante”.
Além disso, o grupo era palco de piadas direcionadas a pessoas negras em geral. Uma testemunha confirmou ter presenciado o sócio e outros funcionários fazendo “brincadeiras” relacionadas à cor da pele do colega. Essas práticas, embora possam parecer inofensivas, são exemplos claros de racismo recreativo, que se manifesta por meio de piadas, comentários aparentemente despretensiosos e expressões que reforçam estereótipos raciais.
A defesa do escritório tentou invalidar as provas, argumentando que as conversas não tinham caráter institucional e que o próprio advogado participava das brincadeiras, demonstrando satisfação com o convívio no ambiente de trabalho. Uma testemunha da defesa admitiu chamar o reclamante de “negão”, enquanto o sócio afirmou que o grupo era utilizado apenas para assuntos profissionais.
No entanto, a juíza-relatora Soraya Lambert considerou as provas apresentadas suficientes para caracterizar o que o jurista Adilson Moreira define como racismo recreativo – piadas que mascaram a intenção de manter uma estrutura social que menospreza e inferioriza a população negra. Em sua decisão, a magistrada ressaltou que a conduta exige reprimenda adequada para coibir práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
Piadas racistas: entenda o que é racismo recreativo
O racismo recreativo é uma forma de discriminação que se esconde sob o véu do humor, mas que tem efeitos devastadores. Ele perpetua estereótipos negativos, reforça desigualdades e cria um ambiente hostil para as pessoas negras. No ambiente de trabalho, essa prática pode levar à exclusão, à diminuição da autoestima e até ao afastamento de profissionais talentosos.
Além disso, o racismo recreativo contribui para a normalização de comportamentos discriminatórios, tornando mais difícil identificar e combater outras formas de racismo.
Para denunciar o racismo recreativo no ambiente de trabalho, é fundamental que as vítimas e testemunhas saibam como agir. O primeiro passo é documentar as ocorrências, seja por meio de prints, gravações ou relatos escritos. Em seguida, é importante buscar apoio dentro da empresa, como o setor de Recursos Humanos ou a Comissão de Igualdade Racial, caso exista.
Se a empresa não tomar providências, a denúncia pode ser formalizada em órgãos externos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Ouvidoria Nacional de Igualdade Racial. Além disso, é possível buscar orientação jurídica para entrar com uma ação por danos morais, como ocorreu no caso julgado pelo TRT2.
O advogado havia pedido uma indenização de R$ 109,3 mil, mas a juíza fixou o valor em R$ 50 mil, considerando os parâmetros legais e a gravidade do caso. Ainda cabe recurso.
O caso serve como um alerta sobre a importância de combater o racismo em todas as suas formas, inclusive as sutis e disfarçadas de humor, reforçando a necessidade de ambientes de trabalho respeitosos e inclusivos. A decisão do TRT2 mostra que a Justiça não tolera práticas discriminatórias, mesmo que elas sejam camufladas como brincadeiras. Além disso, o caso destaca a importância da educação e da conscientização para criar ambientes de trabalho mais justos e igualitários, onde todos possam se sentir respeitados e valorizados, independentemente de sua cor de pele ou origem étnica.
