O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal e tornou réu o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça no âmbito das investigações sobre a trama golpista que buscou reverter o resultado das eleições de 2022 e desestabilizar as instituições democráticas. Leia em TVT News.
A formalização ocorre após a Primeira Turma do STF receber, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Com o recebimento da denúncia, o parlamentar passa oficialmente à condição de réu e o processo entra na fase de instrução, quando serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.
PGR acusa Eduardo Bolsonaro: constrangimento institucional
De acordo com a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para constranger autoridades brasileiras e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos, especialmente os desdobramentos do 8 de janeiro de 2023. A acusação sustenta que o deputado licenciado buscou articulações no exterior, sobretudo nos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar integrantes do Judiciário brasileiro.
Segundo o Ministério Público, essas iniciativas incluíram tentativas de mobilizar autoridades estrangeiras para adotar medidas que pudessem atingir ministros do STF e outras autoridades envolvidas nas investigações. Para a PGR, a conduta caracteriza coação no curso do processo e tentativa de obstrução da Justiça, uma vez que teria como finalidade influenciar ou intimidar a atuação do Supremo.
A denúncia afirma ainda que as ações teriam sido direcionadas a criar um ambiente de constrangimento institucional, afetando o andamento de processos que envolvem investigados por tentativa de golpe de Estado e ataques à ordem democrática.
Processo entra na fase de instrução
Com a ação penal formalizada, inicia-se a fase de instrução processual. A defesa de Eduardo Bolsonaro poderá apresentar resposta escrita, indicar testemunhas e requerer diligências. Após a produção de provas e os depoimentos, a Primeira Turma do STF julgará o mérito da ação, decidindo pela absolvição ou condenação.
A abertura da ação penal não significa condenação automática. Ela indica que os ministros entenderam haver indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso avance ao julgamento.
Se condenado, o parlamentar poderá cumprir pena prevista no Código Penal para os crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, que podem incluir reclusão e multa.
O caso se insere no conjunto de apurações conduzidas pelo STF sobre a articulação de uma trama golpista que teve como marco os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023. As investigações buscam responsabilizar agentes públicos e privados por tentativa de ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro.
Nos últimos anos, o Supremo tem conduzido inquéritos para apurar financiamento, organização e estímulo aos atos antidemocráticos. A formalização da ação penal contra Eduardo Bolsonaro amplia o alcance dessas investigações, alcançando um parlamentar com projeção nacional e forte inserção em redes políticas internacionais.
A tramitação do processo deve manter elevada a tensão política em torno das investigações sobre a tentativa de golpe, em um cenário ainda marcado por polarização e disputa narrativa sobre os limites da atuação institucional do Judiciário.
O julgamento, quando ocorrer, terá peso político e jurídico significativo, por envolver um membro de família diretamente ligada ao ex-presidente e por tratar de acusações relacionadas à defesa do Estado Democrático de Direito.
