A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta terça-feira (24) perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação dos cinco acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro em 14 de março de 2018, em um dos casos mais emblemáticos de violência política no país. Leia em TVT News.
A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que sustentou diante dos ministros que a PGR reuniu provas que comprovam a participação criminal dos denunciados tanto no homicídio quanto na estruturação de organização criminosa com atuação em interesses econômicos ligados a milícias e regularização fundiária irregular.
Segundo Chateaubriand, a acusação alcança os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão (conhecido como Chiquinho Brazão), apontados como os principais mandantes do crime, além de três auxiliares: o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira e o policial militar e ex-assessor Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”.
“Ações do partido prejudicaram os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos futuros dos irmãos Domingos e João Francisco, sobretudo na área de Jacarepaguá”, afirmou Chateaubriand, em referência à motivação atribuída pelo órgão acusador ao homicídio — “marcas claras de atividades de grilagem e de um padrão de poder territorial das milícias por meio da exploração irregular de terras.”
A PGR requereu ainda a fixação de indenização por danos morais em favor de familiares e sobreviventes, incluindo a assessora Fernanda Chaves, que estava com Marielle e Anderson no veículo e sobreviveu ao ataque.
Relatório de Moraes e contexto do julgamento
O julgamento começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que detalha o percurso das investigações, os indícios colhidos e as circunstâncias do caso antes da sustentação oral da PGR.
Conforme a peça de relato que abriu a sessão, a Corte analisa provas e dados que embasam a acusação contra os cinco réus, reunidos ao longo da fase de instrução, com destaque para elementos como quebra de sigilos, comunicações, depoimentos e outras evidências apontadas pela Procuradoria como suficientes para apontar responsabilidade pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio (no caso de Chaves) e organização criminosa.
A decisão de levar o caso a julgamento no STF decorre da prerrogativa de foro de um dos réus, Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal quando foi preso preventivamente como réu no processo, o que deslocou a competência para a mais alta Corte da Justiça brasileira.
O relator, Moraes, não proferiu voto final nesta etapa inicial, mas a leitura do relatório é uma etapa fundamental do rito: ela sintetiza a trajetória investigativa e os indícios reunidos, preparando o colegiado para as sustentação oral das partes. A partir daí, o vice-procurador-geral teve tempo reservado para apresentar os fundamentos da acusação, seguido pela assistência de acusação e pelas defesas dos réus.
Motivação apontadas pela PGR para assassinatos de Marielle e Anderson
Ao longo de sua exposição no STF, Chateaubriand destacou que, na visão da PGR, Marielle passou a ser vista como um obstáculo aos interesses dos irmãos Brazão por sua atuação em regiões da Zona Oeste carioca, nas quais havia disputas fundiárias e influência de milícias, e pelo seu posicionamento político e projetos voltados à habitação e à regularização urbana que confrontavam os planos irregulares de exploração imobiliária e ocupação de terras.
A Procuradoria sustenta que as ações políticas de Marielle “prejudicaram os loteamentos irregulares” e que, diante dessa perspectiva de ameaça aos currais eleitorais e aos interesses econômicos ilícitos, os irmãos Brazão, segundo a acusação, decidiram ordenar o atentado que resultou nas mortes.
Defensores preparam sustentações
Os réus, que estão presos preventivamente desde 2024 — com exceção de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde — negam as acusações e afirmam serem vítimas de uma acusação injusta.
A sessão — que deve se estender pela tarde de hoje e pode prosseguir nesta quarta-feira (25) — marca um dos momentos mais aguardados da Justiça brasileira em mais de oito anos de investigação e mobilizações sociais. Familiares de Marielle e Anderson, lideranças políticas, ativistas de direitos humanos e representantes de movimentos sociais acompanham presencialmente o julgamento no STF, que pode definir um desfecho histórico em um dos casos que mais impactaram o debate sobre violência política e direitos humanos no país.
