O avanço da tecnologia no ramo financeiro, em especial com o advento das chamadas fintechs, ou bancos digitais, trouxe maior agilidade e comodidade para os clientes, mas, ao mesmo tempo, gerou um desafio enorme nas relações trabalhistas. Confira mais em TVT News.
Exemplo disso é o aumento de pedidos na Justiça para enquadrar trabalhadores de bancos digitais na mesma jornada de trabalho dos bancários, que é de 6 horas diárias (30 horas semanais). Atualmente, esses funcionários não usufruem dos mesmos direitos que os financiários ou bancários e costumam ser registrados como comerciários ou trabalhadores de tecnologia da informação (TI).
Essa realidade motivou a adoção, pelo TST, de uma nova tese (Tema 177), em que os ministros concluíram que os “empregados das administradoras de cartão de crédito enquadram-se na categoria profissional dos financiários”.
No entanto, nem mesmo a Justiça tem dado conta de garantir a proteção desses trabalhadores. É aí que entram os sindicatos.
Em entrevista para a série Por Dentro do Sistema Financeiro, uma parceria entre o Jornal GGN e a Contraf-CUT, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, afirma que as fintechs ainda não são submetidas à fiscalização e que a insegurança jurídica ainda cria barreiras para que os trabalhadores sejam enquadrados totalmente na categoria bancária.
“Nossa primeira reclamação é que as fintechs precisam cumprir normas, ter fiscalização rígida, ponto físico de atendimento, e os trabalhadores serem do ramo financeiro, representados por suas entidades de classe”, afirma.
Sistema financeiro em risco
Outra denúncia realizada pelos sindicatos da categoria gira em torno do crescimento exponencial das fintechs no Brasil nos últimos anos, que acabou gerando riscos ao sistema financeiro, incluindo fraudes de identidade, vulnerabilidades cibernéticas e desigualdades regulatórias.
De acordo com levantamento realizado pela Altios Internacional, grupo global focado em apoiar PMEs e empresas de médio porte, o número de fintechs ativas no Brasil já se aproxima ou ultrapassa a marca de 1.600 startups financeiras desde o início da gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central.
Esse avanço não foi acompanhado de maior fiscalização ou debates legislativos sobre a criação de regulação específica para esse segmento bancário, deixando o sistema vulnerável ao cometimento de uma série de crimes.
Um exemplo marcante é o caso do Banco Master, que inclui Will Bank e Banco Pleno. O rombo estimado em R$ 40 bilhões, gerado pelas práticas abusivas no mercado de fundos de investimento promovidas pelo ex-CEO Daniel Vorcaro, suscitou uma corrida do mercado financeiro para recuperar perdas, enquanto os trabalhadores do grupo ficaram desamparados.
Os sindicatos, portanto, têm atuado tanto na denúncia desses crimes quanto na proteção dos trabalhadores do ramo financeiro.
“As empresas de pagamento, startups financeiras, não podem ser um lugar para desvirtuar o papel do banco, do bancário e deixar o sistema em risco. Fomos contra o aumento sem controle das fintechs, denunciamos durante a CPI das fraudes digitais que existe uma série de modalidades de crimes cibernéticos que o BC não dá conta, e não tivemos sucesso”, disse Neiva Ribeiro.
Ainda segundo a presidenta do Sindicato dos Bancários, a independência do Banco Central contribuiu para o aumento da vulnerabilidade de todo o sistema financeiro brasileiro. “O Banco Central não pode ser autônomo dos trabalhadores e da sociedade. Tem de prestar contas ao mercado? Não pode. Os trabalhadores deveriam ter espaço em algum conselho que decida o rumo do sistema”, afirma.
Para garantir que nenhum trabalhador seja prejudicado pela onda de liquidação de bancos digitais, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região desenvolveu um guia com orientações aos profissionais demitidos:
- Kit de Rescisão: Exigir o envio imediato do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), Guia do Seguro-Desemprego e ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). Atenção: desde junho de 2025, a regra do FGTS dispensa a “chave”, mas exige que a empresa encaminhe o requerimento oficial para liberação.
- Prazos Legais: O pagamento deve ocorrer em até 10 dias. No caso do Banco Master, o sindicato já está cobrando judicialmente a multa pelo atraso nos depósitos de 40% do FGTS.
- Verba de Requalificação: Verificar o crédito da verba prevista na CCT, essencial para a reinserção no mercado de trabalho.
- Conferência Sindical: Não assine documentos sem a conferência dos cálculos pelo departamento jurídico do sindicato, especialmente em casos de doenças pré-existentes ou estabilidade.
