O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quinta-feira (23), um decreto que autoriza a nomeação de 90 candidatos aprovados no concurso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24) e tem como objetivo reforçar o quadro de pessoal do sistema penal federal. Saiba mais na TVT News.
Distribuição das vagas
Do total de nomeações, 80 são destinadas ao cargo de policial penal federal, com atuação direta na segurança e custódia de unidades prisionais federais. As outras 10 vagas são para especialistas federais em assistência à execução penal, responsáveis por atividades técnicas e de apoio ao cumprimento de penas.
A convocação contempla candidatos aprovados além do número inicial de vagas previsto no edital, os chamados excedentes, que puderam ser aproveitados graças à prorrogação da validade do concurso.
Concurso prorrogado
Realizado em 2020, o certame tinha validade prevista até março de 2024. No entanto, uma decisão do governo federal estendeu o prazo até 26 de maio de 2026, permitindo o uso do cadastro de reserva para suprir demandas adicionais do órgão.
A estratégia evitou a necessidade de abertura de um novo concurso público, ao mesmo tempo em que garantiu o preenchimento de vagas consideradas essenciais para o funcionamento da Senappen.
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Reforço na estrutura
Antes do decreto, a pasta já havia autorizado a entrada de 76 novos servidores por meio de portaria publicada em abril de 2024. Com as novas nomeações, o ciclo de contratações do concurso de 2020 atinge um total de 385 cargos preenchidos.
Segundo o governo, a medida representa a conclusão do provimento de todas as vagas autorizadas desde a abertura do edital e fortalece a capacidade operacional da política penal federal.
Impacto na segurança pública
A ampliação do quadro de servidores é vista como um passo para melhorar a gestão do sistema prisional federal, tanto no aspecto da segurança quanto na execução penal. A expectativa é que o reforço contribua para maior eficiência nas atividades da Senappen e no cumprimento das políticas públicas voltadas ao sistema carcerário brasileiro.
