A gestão do prefeito Taka (MDB), em Diadema, no ABC Paulista, ingressou com uma Ação Civil Pública para viabilizar a reintegração de posse da Ocupação Palestina Livre. Caso reintegração ocorra, a ação irá afetar cerca de 200 famílias que ocupam um prédio no centro da cidade. Leia em TVT News.
Esta reportagem contatou a assessoria do prefeito para ouvir os dois lados. Um dos questionamentos era sobre como Taka pretende lidar com as 200 famílias que ficariam desabrigadas se a ação fosse deferida.
Como o caso tramita em segredo de justiça, a prefeitura resolveu não se manifestar sobre qualquer tópico envolvendo a ocupação. Ao fim da reportagem, relatamos todas as perguntas que foram enviadas ao prefeito.
O imóvel
O imóvel alvo da ação de reintegração de posse é de natureza privada. Seus proprietários, no entanto, não se manifestaram no processo jurídico, cabendo à prefeitura o papel de articuladora do despejo.
Para tentar mediar o conflito, está marcada para esta terça-feira (12) uma audiência com o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP), órgão de conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que organiza a ocupação no prédio, convocou uma manifestação em frente ao tribunal para o mesmo dia da audiência. A justificativa é “pressionar a justiça para se manter na ocupação”.
Contexto
A Ocupação Palestina Livre foi estabelecida em 7 de setembro de 2024, durante uma mobilização nacional, que contou com outras 17 ocupações realizadas de forma simultânea. O objetivo do movimento era denunciar a carência de políticas habitacionais voltadas para as populações de baixa renda.
Localizado em uma área central de Diadema, na esquina da avenida Alda com a rua Oriente Monti, o edifício estava em desuso antes da chegada das famílias.
Desde 2024, a relação entre a ocupação e a prefeitura foi de tensão. Nos meses de setembro e outubro de 2025, a prefeitura tentou retirar à força moradores da ocupação. Na ocasião, a TVT enviou uma equipe de reportagem para conhecer a ocupação e as disputas pelo terrono.
Roseli Simão contou à repórter Girrana Rodrigues que a defesa civil entrou com polícia armada para confrontar moradores e famílias que ali viviam.
Outros moradores contaram à TVT o principal motivo de ocuparem o prédio: o preço de aluguel, que é caro na cidade. “A gente ganha muito pouco (…). Eu tenho criança pequena e não consigo pagar aluguel, por isso que estou aqui”, disse Lucinéia Maria de Araújo, uma diarista que mora na ocupação.
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O advogado João Gilberto Silva de Abreu, que representa o MLB, contou que a prefeitura recebeu o movimento dois dias depois da ocupação surgir, em 2024, mas que eles não estavam abertos ao diálogo e que tudo que fizeram foi “por determinação da justiça, como o cadastramento que eles não queriam realizar”.
“O que existe é uma truculência da prefeitura de tentar retirar as pessoas do imóvel à força igual foi feito há três semanas”, disse o advogado em 2025.
Como funciona uma reintegração de posse?
Esta reportagem escutou Francisco Almeida, que atua no Ministério Público do Estado, e tem experiência como advogado em casos de reintegração de posse, para entender como funciona um processo desse tipo de forma geral.
Almeida explicou que a reintegração de posse é uma espécie de ação judicial (ao lado da manutenção da posse e do interdito proibitório) que almeja proteger a posse do sujeito em relação a um bem.
“Assim, sendo, é importante destacar que a posse é (…) uma aparência, e essa apresentação de uma pessoa no poder de uma coisa é protegida pelo direito. O Código de Processo Civil (CPC) prevê em seu art. 560, que o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho (perda total da coisa), e, desta forma, é plenamente possível que um ente público também maneje uma ação para proteger o controle de uma área que lhe foi tomada“, explicou Almeida.
A posse, assim, não é uma situação jurídica e sim fenomenológica, já que alguém pode estar na posse de algo que não é “seu” e o nosso código civil, segundo Almeida, defende essa “posse aparente”.
E os impostos da propriedade?
Outro ponto que Almeida nos esclareceu foi sobre o que a prefeitura poderia fazer com relação a dívida milionária do proprietário do imóvel.
“Eles poderiam fazer acordo em que o terreno abateria essa divida; contudo, teria que analisar qual tipo de imposto é para fazer essa transação (federal, estadual ou municipal); porque a cidade não poderia renegociar a dívida que concerne a imposto do Estado ou da União”, disse.
E a prefeitura entrar com ação de reintegração de um imóivel privado… Quais seriam os interesses
O que acontece é que a prefeitura poderia ter interesse em mediar a reintegração por possuir terreno no entorno. Geralmente nesses casos a ação é deferida.
Dívida milionária do imóvel ocupado
Um dos pontos de conflito destacados pelo movimento social é a dívida tributária atrelada ao imóvel. O proprietário do prédio acumula um débito superior a R$ 400 milhões em impostos.
A ausência de uma ação de reintegração por parte do dono do imóvel seria reflexo dessa inadimplência. O bem não pertence ao Estado, e o proprietário não se manifestou na ação movida pela prefeitura, que é quem acelera o processo de desocupação.
Relatos da coordenação da ocupação indicam que os moradores sofrem ameaças de despejos ilegais e pressão das autoridades locais.
Forças de segurança da cidade estão cercando o prédio enquanto a ação tramita no âmbito judicial.
Laudo atesta que edifício está em boas condições
O MLB contesta a ideia de que o edifício apresentaria condições precárias por meio de laudos técnicos. O movimento apresentou um laudo elaborado por um professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), especialista do setor de Engenharia de Estruturas e Geotécnica.
O documento assegura que o prédio não apresenta riscos de desabamento, rachaduras, infiltrações ou goteiras. De acordo com o laudo da USP:
“No que se refere à estrutura, verificou-se que o prédio, constituído em concreto armado, encontra-se em boas condições gerais […] A edificação mantém integridade compatível com a utilização pretendida. O edifício não apresenta riscos estruturais, visto que a estrutura de concreto armado encontra-se íntegra.”
Cristina Damasio, coordenadora da Ocupação Palestina Livre, questiona as prioridades da gestão do prefeito Taka.
Segundo a liderança, a administração municipal não apresentou nenhuma alternativa de moradia ou política habitacional para acolher as 200 famílias ameaçadas. Em contrapartida, o MLB aponta gastos elevados em tecnologias de monitoramento, como o investimento de R$ 365 mil na aquisição de um drone.
“O prefeito Taka está tentando acelerar a reintegração, nem mesmo os proprietários se manifestaram no processo”, afirma Damasio. Ela acrescenta que, em vez de buscar soluções para o déficit habitacional, o poder público tem agido com perseguição contra a população pobre que ocupa o imóvel privado.
A audiência no GAORP nesta terça (11) deve determinar o futuro do prédio.
O que diz a prefeitura?
Para realizar esta reportagem, a TVT estava interessada em ouvir os dois lados e, por isso, contatou a assessoria do prefeito Taka do MDB.
Fizemos as seguintes questões:
1) O que motivou a prefeitura a tomar a iniciativa de dar início a esse processo de reintegração posse?
2) Quais os planos para o terreno?
3) O que motivou o envio de forças de segurança para cercar o prédio?
4) A prefeitura foi procurada ou procurou o dono da área?
5) Como a prefeitura pretende lidar com as 200 famílias que ali vivem?
Mesmo que as dúvidas não se refiram necessariamente ao processo, que tramita em segredo de justiça, a resposta da assessoria foi:
“Em atendimento a sua solicitação, a Assessoria de Imprensa informa que o processo tramita em segredo de justiça, razão pela qual a municipalidade não comentará sobre quaisquer atos processuais ou informações relacionadas ao caso“.
