Nesta quarta-feira (3), o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, interpelou diretamente o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em Paris, na França. Vieira quis expressar descontentamento com tarifaço imposto pelo governo Trump aos produtos brasileiros. Leia em TVT News.
O encontro ocorreu nos bastidores da reunião plenária ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), instantes antes do início de um dos painéis do evento internacional.
O chanceler brasileiro abordou o representante comercial para conversar sobre a quebra de acordos prévios por parte de Washington. Mauro Vieira questionou o fato de o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), chefiado por Greer, ter antecipado a divulgação de relatórios punitivos e proposto novas taxações ao mercado brasileiro antes do encerramento do prazo regulamentar de negociações.
Esse período de diálogo, estipulado em 30 dias, havia sido pactuado diretamente pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em encontro realizado na capital norte-americana, Washington, no mês de maio.
A aplicação de ameaças tarifárias unilaterais funciona como um mecanismo de coerção que atinge diretamente o setor produtivo brasileiro e coloca em risco os postos de trabalho no país.
Como foi a conversa
De acordo com relatos de pessoas que testemunharam a breve interlocução na capital francesa, o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, tomou a iniciativa de se aproximar do ministro brasileiro para saudá-lo.
Durante o cumprimento, o enviado da Casa Branca declarou que o governo dos Estados Unidos mantém canais de comunicação ativos e um contato “fluido” com as autoridades de Brasília, manifestando o interesse em dar continuidade às discussões setoriais.
O ministro Mauro Vieira exteriorizou de forma contundente a contrariedade e o descontentamento da administração brasileira com os termos e as recomendações anunciadas nos últimos dias pelo USTR. O diplomata respondeu ao funcionário de Donald Trump que a iminência de um tarifaço exige que as negociações bilaterais de caráter técnico sejam imediatamente intensificadas.
No entendimento interno do Palácio do Itamaraty, a decisão de Greer de formalizar publicamente as punições comerciais propostas contra o Brasil foi recebida e classificada formalmente como um “ato político”.
Negociadores brasileiros apontam que a divulgação dos documentos foi utilizada deliberadamente pela Casa Branca como instrumento de intimidação. Ao estabelecer as duas sobretaxas tarifárias antes de esgotada a janela de entendimento mútuo, os Estados Unidos tentam transferir o ônus da pressão para o governo federal brasileiro, buscando forçar concessões econômicas unilaterais que favoreçam o mercado e as empresas norte-americanas.
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O diálogo na França vinha sendo planejado e aguardado por integrantes do primeiro escalão do governo brasileiro.
Na véspera da reunião ministerial da OCDE, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, havia sinalizado publicamente que a presença concomitante de Mauro Vieira e de Jamieson Greer no fórum internacional constituía uma oportunidade essencial para assegurar que os canais de interlocução diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos não fossem obstruídos.
Os impactos das sanções econômicas propostas pela Casa Branca
As punições de caráter aduaneiro recomendadas pelo escritório liderado por Greer encontram-se fundamentadas em uma investigação aberta pelas autoridades comerciais norte-americanas no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Essa apuração concluiu de maneira unilateral que o mercado brasileiro adota regulamentações e práticas comerciais tidas como “desleais” na relação de comércio bilateral, onerando a atuação de corporações privadas de matriz norte-americana.
Com base nessa fundamentação legal interna, o governo Trump propôs a imposição de uma barreira alfandegária fixa de 25% sobre os produtos manufaturados e insumos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano.
Além disso, em uma escalada recente das tensões comerciais, a Casa Branca incluiu o anúncio de uma sobretaxa adicional estimada em 12,5%. Essa nova taxação acessória sustenta-se em supostas falhas institucionais e regulatórias do Estado brasileiro no combate ao comércio de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.
O prazo de tolerância para que as comissões mistas e os corpos técnicos de ambos os países cheguem a um denominador comum encerra-se formalmente ao longo desta semana. Apesar da postura beligerante de Washington na esfera pública, Greer assegurou ao chanceler Mauro Vieira que “ainda há espaço para negociação” entre as duas nações.
A data limite final estipulada para a consolidação, definição jurídica e aplicação prática dessas penalidades aduaneiras contra a pauta de exportação do Brasil está fixada para o dia 15 de julho.
Até lá, a estratégia adotada pelo governo brasileiro consiste em apostar na continuidade das rodadas de negociação técnica. Os representantes nacionais buscam soluções estruturais para demonstrar que as críticas norte-americanas a sistemas nacionais, como as inovações em meios de pagamento eletrônico e de inclusão financeira, confundem erronificamente o avanço tecnológico interno com barreiras comerciais desleais.