O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu do governo dos Estados Unidos o green card, documento que autoriza estrangeiros a viver e trabalhar legalmente no país por tempo indeterminado. Saiba mais na TVT News.
A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN Brasil.
A concessão da residência permanente ocorre em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, provocado por disputas comerciais e por desdobramentos envolvendo a situação judicial de Eduardo Bolsonaro no Brasil.
O green card garante ao portador o direito de permanecer de forma permanente em território norte-americano, desde que cumpra as exigências previstas na legislação migratória dos Estados Unidos.
O documento também permite exercer atividade profissional, estudar e acessar diversos serviços oferecidos no país, embora não conceda automaticamente a cidadania norte-americana.
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Residência permanente ocorre durante impasse judicial
A obtenção da residência permanente acontece em um momento de forte repercussão política e jurídica. Eduardo Bolsonaro foi condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão está relacionada aos desdobramentos das investigações envolvendo a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde que passou a permanecer nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tem afirmado que busca denunciar, junto a autoridades norte-americanas, o que considera perseguição política por parte do Judiciário brasileiro.
Ao mesmo tempo, o STF conduz investigações sobre a atuação do ex-deputado no exterior e seus contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos.
Com a emissão do green card, especialistas avaliam que um eventual processo de extradição pode se tornar mais complexo.
Embora a residência permanente não impeça automaticamente a cooperação entre os dois países em processos criminais, ela cria uma nova condição migratória que deverá ser considerada pelas autoridades norte-americanas caso haja um pedido formal da Justiça brasileira.
Ainda assim, a existência de um green card não representa imunidade judicial nem impede que seu titular seja alvo de processos de extradição.
Em casos desse tipo, a decisão depende da legislação dos Estados Unidos, dos tratados internacionais firmados entre os países envolvidos e da análise das autoridades administrativas e do Poder Judiciário norte-americano.
Conhecido oficialmente como Permanent Resident Card, o green card é o documento concedido pelo governo dos Estados Unidos a estrangeiros autorizados a residir permanentemente no país.
Os detentores de um green card podem trabalhar legalmente, abrir empresas, estudar e circular livremente pelo território norte-americano.
A confirmação da concessão do benefício a Eduardo Bolsonaro acrescenta um novo capítulo às relações entre o ex-deputado e as autoridades brasileiras.
Além das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, o caso ocorre em um contexto de atritos diplomáticos entre os governos dos dois países, alimentados por disputas comerciais, declarações políticas e pelas repercussões internacionais dos processos envolvendo integrantes da família Bolsonaro.
A nova condição migratória do ex-parlamentar poderá influenciar os próximos desdobramentos jurídicos do caso, especialmente se houver eventual solicitação de cooperação internacional por parte das autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro está no meio de polêmica sobre filme Dark Horse, cinebiografia de seu pai
Recentemente, reportagens do The Intercept Brasil também mostraram o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro no centro da estrutura financeira do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
Segundo documentos, contratos e mensagens obtidos pelo site, Eduardo atuava como produtor-executivo da obra e possuía poder direto sobre decisões relacionadas ao orçamento, à captação de recursos e à interlocução com investidores.
A revelação contradiz declarações feitas pelo próprio parlamentar nas redes sociais. Em publicação no Instagram na quinta-feira (14), Eduardo afirmou que apenas havia cedido seus direitos de imagem ao projeto e que não exercia qualquer função de gestão dentro da produção cinematográfica.
Investigações do portal de notícias também indicam que Eduardo vive em uma mansão avaliada em cerca de R$ 6 milhões, cuja locação teria custado aproximadamente R$ 30 mil mensais até fevereiro deste ano, conforme registros de plataformas imobiliárias norte-americanas.
A revelação amplia as suspeitas já levantadas em torno da permanência do filho de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, em meio às investigações sobre possíveis conexões financeiras com o banqueiro Daniel Vorcaro e o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente.
