O secretário de Estado dos Estados Unidos Marco Rubio enviou nesta terça-feira (23) uma carta a Flávio Bolsonaro, em resposta a carta que o pré-candidato à presidência do Brasil lhe encaminhou no início deste mês. Nela, Flávio havia pedido para que os EUA não impusessem novo tarifaço ao país. Leia em TVT News.
Na carta, obtida e divulgada pelo jornal O Globo, Rubio agradece Flávio por apoiar a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas, mas reforça o posicionamento do governo dos Estados Unidos quanto ao tarifaço e a investigação sobre o Pix.
Segundo ele, trata-se de uma investigação do USTR, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, em relação à qual Rubio não teria interferência.
O secretário também chamou de “generosa” a proposta de Flávio para a criação de uma equipe de transição com o governo Trump caso seja eleito à Presidência do Brasil.
Na carta, Flávio havia alegado que a imposição dos novos tarifaços prejudicariam a população brasileira, e disse ter esperança de que as relações entre Brasil e EUA poderiam mudar com sua vitória nas eleições para a presidência.
A correspondência foi uma tentativa de reverter as críticas que o senador vinha recebendo após visitar Donald Trump. A ida à Casa Branca antecedeu em poucos dias a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas, o que era uma pauta do filho de Jair Bolsonaro.
Rubio reforça audiência pública do USTR
Rubio fez menção à audiência pública coordenada pelo USTR, em que, segundo ele, os brasileiros poderão se manifestar a respeito das novas tarifas comerciais.
O Escritório é responsável pelas investigações da chamada Seção 301, relativas a supostas práticas comerciais abusivas de outros países.
Na correspondência, Marco Rubio afirma que as investigações que propuseram a nova tarifa são lideradas por Jamieson Greer, chefe do USTR, e que EUA e Brasil continuam com “diferenças substanciais em relação à solução das irregularidades apontadas na investigação” do escritório.
“São questões relacionadas ao comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal”, afirmou Rubio.
Rubio enumerou a consulta e a audiência públicas que o USTR conduzem como padrão nos procedimentos da Seção 301, afirmando que qualquer parte interessada no Brasil poderá se organizar para participar da reunião, que ocorre no dia 6 do mês de julho.
Nesta terça (23), Flávio afirmou que se inscreveu para falar na audiência e que vai viajar aos Estados Unidos para o encontro.
USTR anunciou tarifas ao Brasil no início de junho
No dia 3 de junho, o USTR apresentou formalmente uma proposta para aplicar uma tarifa de 12,5% sobre produtos importados produzidos no Brasil.
A punição faz parte de um conjunto de medidas que atinge 60 nações, e que tem como justificativa supostas falhas institucionais do Estado brasileiro para realizar a proibição, fiscalização e coibição do comércio de bens produzidos por outros países por meio de trabalho forçado.
Apenas 24 horas antes do anúncio, Trump havia anunciado 25% de tarifas sobre mercadorias exportadas pelo Brasil devido a questões como o Pix, o sistema financeiro brasileiro e decisões do Supremo Tribunal Federal. O argumento das autoridades dos EUA é de que o Pix é modelo que poderia favorecer o sistema brasileiro em detrimento de empresas estrangeiras.
O uso do tema do trabalho escravo pela Casa Branca é encarado por analistas como um expediente de pressão política e comercial, configurando um mecanismo de coerção econômica que visa assegurar vantagens ao mercado norte-americano.
De acordo com a lógica comercial exposta pelo órgão de Washington, o Brasil comete uma infração ao adquirir insumos e produtos mais baratos dessas nações parceiras. Essa triangulação permitiria que bens acabados chegassem ao mercado em condições financeiras mais competitivas, promovendo o que os Estados Unidos classificam como uma concorrência desleal perante a indústria e as mercadorias americanas.
Apesar de o foco principal repousar sobre as importações brasileiras vindas de terceiros, o relatório técnico do USTR também insere acusações acessórias relativas à suposta presença de regimes de trabalho forçado em setores específicos da própria atividade econômica nacional.
Sob essa perspectiva ampla de acusações, os negociadores de Washington sustentam que o Brasil “falhou em impor e aplicar de forma efetiva” barreiras e vedações à entrada de insumos produzidos sob desrespeito às normas humanas básicas de trabalho.
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