Nesta terça-feira (30), mais de 15 estados terão manifestações pressionando em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, a PEC pelo fim da escala 6×1. Leia mais sobre o tema em TVT News.
Os atos buscam pressionar o Senado para dar tramitação ao ato legislativo, já que a casa se reunirá nesta quarta-feira (01/07) em sessão temática para discutir o assunto.
Na sessão, serão ouvidos sindicatos, categorias, empresários, os diversos setores interessados. A PEC segue “emperrada” no Senado, aguardando envio para a Comissão de Constituição e Justiça.
Há manifestações marcadas em 21 cidades, entre elas São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Brasília (DF), Natal (RN), Aracaju (SE) e Curitiba (PR), entre outros.
O ato do Rio de Janeiro, iniciado hoje (30) às 14h, abriu o dia de protestos.
Em São Paulo, o ato se reunirá às 18h no vão do Masp.
Os atos são parte de um dia nacional de jornadas, marcado por organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o movimento VAT – Vida Além do Trabalho, a Frente Brasil Popular, a Frente Nacional de Mobilização Povo Sem Medo.
Fim da 6×1 exige tramitação da PEC no Senado
A PEC em questão foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No entanto, desde então, está parada no Senado, aguardando despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Caso o Senado aprove o texto sem alterações de mérito, a proposta segue para promulgação pelo Congresso. Porém, se os senadores fizerem mudanças, a PEC voltará para nova análise na Câmara.
No início de junho, Alcolumbre declarou que a PEC deveria ser analisada “sem pressa” e que poderia haver “melhorias” no texto.
A CUT criou o site Na Pressão, para que a população possa pressionar os parlamentares, por meio de envio de mensagens.
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O vereador no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), criador do VAT e um dos articuladores nacionais do movimento contra a escala 6×1, classifica a virada de semestre como “momento crucial para os trabalhadores brasileiros”.
Ele criticou o senador Alcolumbre por não dar seguimento célere à tramitação e disse que a classe trabalhadora “não recuará”.
“Hoje não se trata mais só de um balconista de farmácia querendo o fim da escala 6×1. O recado concreto que a gente pode dar hoje é que nós não vamos desistir”, disse Rick à Agência Brasil.
O vereador se refere à sua antiga profissão, que exercia quando seu vídeo falando da falta de humanidade da excala 6×1 viralizou nas redes sociais e uniu parte da população pela mudança trabalhista.
“O décimo terceiro salário, as férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros direitos, foram conquistas da classe trabalhadora. A gente também vai conquistar o fim da escala 6×1.”
Fim da escala 6×1 já passou na Câmara
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário foram aprovados em dois turnos na Câmara dos Deputados, com votações expressivas (472 votos a favor no 1° turno e 469 no 2° turno).
Com essa emenda, a Constituição passará a determinar:
- Redução da carga horária máxima das atuais 44 horas para 40 horas semanais de forma gradual;
- Escala 5×2: direito a dois dias de folga remuneradas por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos;
- Salários mantidos: fica estritamente proibida qualquer redução salarial nominal ou proporcional;
- Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego;
- Implementação progressiva: 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais; após mais 12 meses, atinge as 40 horas semanais;
- Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação;
- Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites;
- Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS, aproximadamente R$ 21 mil), que ficam fora das regras de controle de jornada;
- Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.